Enquanto a população brasileira está sendo distraída pelo show de horrores que está acontecendo no Congresso Nacional em meio à PECda Blindagem e a anistia para os golpistas frustrados de janeiro de 2023, o Ministério da Agricultura, segundo o que foi aprovado no Pacote do Veneno, se tornou a porta exclusiva para os pedidos de registros de novos (velhos) agrotóxicos no Brasil.

É que entrou em vigor na última segunda feira (15.set.2025), as regras apontadas no ATO Nº 40, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 que determinam que todos os pedidos de registro de novos agrotóxicos devem ser protocolados exclusivamente no Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).   Com isso, os protocolos que tenham sido enviados diretamente à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou ao Ibama  não serão mais considerados válidos, como acontecia antes da promulgação do Pacote do Veneno.

Ainda que com a análise técnica dos pedidos continuará sendo tripartite, envolvendo também a Anvisa, responsável pela área de saúde, e o Ibama, que avalia os impactos ambientais, na prática isso será apenas consultivo, já que caberá ao MAPA que serve primariamente aos interesses do latifúndio agro-exportador e dos fabricantes de venenos agrícolas.

É aquela velha história, o que é ruim sempre pode piorar. Como venho acompanhando mais de perto a questão dos registros de novos agrotóxicos desde 2019 e disponibilizando as informações via o Observatório dos Agrotóxicos, considero que essa mudança trará prejuízos consideráveis à capacidade de controle, que já era baixa, dos impactos ambientais e sobre a saúde humana de uma grande quantidade de substâncias que são sabidamente causadoras de uma série de alterações significativas nos fluxos ambientais, e que acabam atingindo a população brasileira.

A verdade é que com o Pacote do Veneno sendo aplicada na prática, o papel tanto da Anvisa como do Ibama serão meramente decorativos, já que o poder decisório estará totalmente concentrado no MAPA. Assim, poderemos esperar a ampliação do quadro de doenças que já está sendo detectado em todo o território nacional, quadro esse resultante da contaminação das fontes de abastecimento e alimentos.

Considerado particularmente preocupante a falta de dados recentes sobre a contaminação por agrotóxicos da água de abastecimento e dos alimentos que estão sendo consumidos diariamente pelos brasileiros.  Em ambos os casos, a obrigação do governo Lula seria garantir não apenas a ampliação da coleta de dados, mas também da divulgação expedita dos resultados. Mas não é o que está se vendo, e estamos basicamente em um voo cego no que se refere ao processo de contaminação.

A situação é complicada pelo baixo nível de investimento feito nas universidades públicas onde são feitas as pesquisas sobre o processo de contaminação por agrotóxicos. O pior é que as pesquisas que ainda possuem financiamento sempre trazem notícias alarmantes sobre a contaminação em ampla escala de solos, água, alimentos, e até da chuva.