Crivella fica inelegível por uso eleitoreiro da máquina pública em 2018

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Por unanimidade, o Colegiado do TRE-RJ confirmou, na sessão plenária desta quinta-feira (24), a inelegibilidade por oito anos do prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), a contar das eleições de 2018. Ele foi condenado por abuso de poder político  e conduta vedada a agente público. Crivella também vai pagar a multa no patamar máximo de R$ 106,410 mil. A decisão prevê a imediata comunicação ao Juízo Eleitoral responsável pelo registro das candidaturas à eleição deste ano, independentemente de recurso.

Em 13 de setembro de 2018, o prefeito Marcello Crivella comandou uma reunião eleitoral com funcionários da Comlurb na quadra da Escola de Samba Estácio de Sá, para beneficiar as candidaturas do filho, Marcelo Hodge Crivella, e de Alessandro Costa, a deputado estadual, cargo para o qual nenhum deles foi eleito. Os dois também foram condenados por abuso de poder político e conduta vedada e ficam inelegíveis por oito anos, além de pagar a multa de R$ 106,410 mil, cada.

 A Corte do TRE-RJ entendeu haver provas de que dezenas de funcionários da Comlurb haviam sido transportados para o evento eleitoreiro na quadra da Escola de Samba Estácio de Sá em veículos oficiais e que pelo menos os motoristas estavam em horário de expediente. O uso de carro oficial para levar trabalhadores da Comlurb à reunião chegou a gerar punição interna de advertência a oito gerentes, por decisão da diretoria de Compliance da empresa.

De acordo com o relator do processo, desembargador Cláudio Luís dell’Orto, os profissionais “foram levados por engodo”, a participarem do comício eleitoral, acreditando tratar-se de reunião de trabalho. A participação dos funcionários da Comlurb havia sido estimulada por gerentes e superintendentes da companhia, que enviaram convites aos subordinados, sugerindo que os assuntos tratados no evento seriam de interesse profissional da categoria. “Funcionários foram induzidos ao erro e atraídos para um ato de campanha. No convite, foi omitido propositadamente que se tratava de um evento eleitoral”, afirmou o relator do processo, desembargador Cláudio Luís dell’Orto. 

A  Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) e pela coligação Psol/PCB. A decisão da Corte Eleitoral determina que a condenação seja comunicada aos Juízos eleitorais onde os políticos estão inscritos como eleitores, bem como ao Juízo responsável pelo registro das candidaturas neste ano. Haverá ainda a extração de cópia dos autos para remessa à Promotoria de Justiça com atribuição de apurar a prática de improbidade administrativa, para que sejam tomadas as medidas cabíveis.

Café da Comunhão

O Psol também pediu a condenação de Crivella pela realização do evento “Café da Comunhão”, em 4 de julho, no Palácio da Cidade, sede do governo municipal. Havia também uma ação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral com o mesmo pedido, que foi julgada em conjunto. O Colegiado do TRE-RJ, entretanto, entendeu que não ficou comprovado o caráter eleitoreiro do evento.

“A ênfase do discurso do prefeito foi na divulgação de serviços públicos disponibilizados pela municipalidade, sem haver alusão ao pleito ou à pré-candidatura de Rubens Teixeira, nem pedido de votos”, disse o relator do processo, desembargador Cláudio Luís dell’Orto. O desembargador destacou a presença do candidato Rubens Teixeira no evento, que, entretanto, não teria realizado discurso nem distribuído material de campanha na ocasião. 

Processos relacionados: 0608859-89.2018.6.19.0000 &     0608788-87.2018.6.19.0000

Seção de Jornalismo do TRE-RJ
Telefones: (21) 3436-8008 / 8007

Guardiões do Crivella: servidores públicos ou cabos eleitorais com cargos comissionados?

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A erupção do caso que está sendo chamado de “Guardiões do Crivella”  permite que se faça uma discussão muito atual sobre o uso de um exército de cabos eleitorais por diferentes administrações na famigerada rubrica conhecida  “cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) e as Funções Gratificadas (FG)”.   

Na prática, a maioria dos ocupantes desses cargos não pertence aos quadros concursados, muitas vezes entrando via apadrinhamento político de governadores, deputados, prefeitos e vereadores. Em outras, não são servidores públicos concursados, sendo muitas vezes cabos eleitorais ou apadrinhados políticos que são colocados como DAS ou FG para cumprir outros desígnios que não os de melhorar a qualidade dos serviços prestados à população.  

Ao não fazer o devido esclarecimento sobre a natureza dos cargos ocupados pelos “Guardiões do Crivella”, deixando assim de revelar a natureza política que leva às distorções notadas na reportagem da TV Globo, ainda se coloca o ônus da culpa sobre os servidores que entraram por meio de concursos e cumprem as funções para as quais foram contratados.

De uma certa forma, a reportagem sobre os “Guardiões do Crivella” serve aos interesses do próprio prefeito Marcelo Crivella que pode, com o desgaste da imagem dos servidores públicos que este tipo de reportagem enviesada acarreta, colocar ainda mais correligionários nos cargos de DAS ou FG.

Por isso, é importante que os sindicatos que representam os servidores municipais da cidade do Rio de Janeiro saiam logo a campo para explicar que focinho de porco não é tomada. Do contrário,  essa reportagem ainda será usada para aprofundar os ataques ao funcionalismo público.

Morra quem morrer, o comércio vai reabrir. Individualismo e despolitização em tempos de pandemia

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Sem identidade coletiva e despolitizados, segmentos inteiros da população acorrem aos bares, sob as benções dos governantes 

O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes (PTC), ficou instantaneamente famoso ao proferir a infame, mas sincera, frase “Morra quem morrer, o comércio vai reabrir” quando anunciou a reabertura do comércio na cidade que fica distante 436 km ao sul de Salvador, capital da Bahia.

Por causa de sua sinceridade rara, Fernando Gomes teve que se explicar e conviver com a declaração de um toque de recolher emitido pelo governador Rui Costa (PT) que convive tenta diminuir os números alarmantes de infecção e mortes por COVID-19 na Bahia.

Agora, esqueçamos de Fernando Gomes, que pelo menos é sincero,  para visualizar as imagens do vídeo abaixo vindas do afluente do bairro do Leblon na zona sul da cidade do Rio de Janeiro no primeiro dia de abertura de bares e restaurantes autorizada pelo dublê de bispo e prefeito Marcelo Crivella  (Republicanos)

Ao menos no meu caso, essas cenas levantam a sensação de falência não apenas do Estado, incapaz e indesejoso de exercer suas obrigações de conter uma pandemia letal, mas de set ores inteiros da população que, pelo prazer de sorver uns goles, acabam colocando a si e a todos nós sob o tacão da COVID-19.

Essas cenas de desconhecimento explícito das obrigações de segurança não estão ocorrendo no Brasil, e foram vistas em todos os países que saíram do confinamento causado pela pandemia. Entretanto, aqui a pandemia ainda está em expansão, o que deixa muitas pessoas perplexas com o descuidado e desleixo que fica explícito.

As respostas a estas cenas de flagrante desrespeito aos interesses coletivos certamente ainda embalarão muitos estudos acadêmicos.  Para mim, independente dos estudos que virão, o que fica explícito é que vivemos um cenário que torna explícito os custos da despolitização trazida pelo neoliberalismo que dissolveu regras básicas de solidariedade, desmanchando laços comunitários, deixando-nos isolados em individualidades amorfas. Isso, aliás, explica porque figuras como Marcello Crivella e Jair Bolsonaro acabaram sendo eleitas quando havia outras opções bem melhores do que eles.

Assim, para os que sobreviveram a esta pandemia, uma das primeiras tarefas a serem cumpridas será justamente reconstituir as pontes de convivência social, de modo a que nas próximas pandemias, ninguém precise morrer para que outros possam usufruir de suas identidades líquidas que são constituidas naquilo que o sociólogo polônes Zygmunt Bauman chamou de “modernidade líquida“. 

Agora, como o caso de Itabuna e de tantas outras cidades demonstra, é que, justamente por causa da despolitização que dificulta o entendimento do risco em que estamos imersos, a pandemia da COVID-19 não funcionará como um sistema de ondas, mas como uma sanfona que se abrirá e fechará até que não haja mais madeira para queimar nesse grande incêndio em que estamos imersos neste momento.

Justiça suspende audiência pública virtual do licenciamento ambiental do novo autódromo do Rio de Janeiro

Atendido a pedido do Ministério Público Estadual, a juíza Neuza Regina Larsen de Alvarenga Leite, da 14a. Vara da Fazenda Pública, suspendeu a audiência pública virtual que seria realizada para analisar o processo do licenciamento ambiental do controverso autódromo internacional que o Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro pretende construir em parceria público-privada com a Motopark Holding S/A em Deodoro,  na Zona Oeste.

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Em sua sentença, a juíza Neuza Regina Larsen de Alvarenga Leite apontou que a obra, além de não ser prioritária, deverá causar “significativo impacto ambiental”, sem que seja garantida a ampla participação popular em função da grave situação causada pela pandemia da COVID-19.

Em relação à questão da pandemia, a meritíssima acrescentou ainda que, apesar da audiência pretendida ser virtual, a mesma “gerará despesa que, no momento, apresenta-se desnecessária, principalmente para o fim a que se destina, que é a construção de espaço esportivo que não beneficiará a população em suas necessidades prioritárias“. Além disso, a juíza Neuza Regina Larsen de Alvarenga Leite acrescentou que o “Estado não tem conseguido, sequer, comprar os medicamentos objeto de sentença transitada em julgado e, no caso de sequestro de verba, na conta indicada pelo próprio ente estadual para esta finalidade, as ordens judiciais têm retornado negativas. Assim, estando precária a situação financeira do ente estadual, pelo menos é o que consta em processos em curso neste juízo, alegando, inclusive, que todas as verbas estão sendo destinadas para a saúde, não se justifica, neste momento de pandemia, agilizar qualquer procedimento referente à projeto desprovido de essencialidade.

Quem desejar ler a decisão na íntegra, basta clicar Aqui!

Marcelo Calero pede a Ministério Público que investigue Crivella

Deputado federal protocolou representação pelo desabamento do Túnel Acústico Rafael Mascarenhas

 
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O deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ) protocolou representação, nesta terça-feira (11/6), no Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), pedindo que o órgão investigue o prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB), pelo desabamento parcial do Túnel Acústico Rafael Mascarenhas, em maio deste ano. A medida faz parte da função legislativa de fiscalização de um deputado federal.

Calero solicitou instauração de inquérito civil para apurar a possível violação dos princípios da legalidade e eficiência na administração pública bem como a prática de eventual ato de improbidade administrativa no âmbito da Prefeitura do Rio, além da responsabilidade do prefeito por danos morais, patrimoniais e por eventuais crimes cometidos;

Havendo confirmação dos indícios, Calero requer que seja instaurada ação civil pública a fim de que sejam cumpridas as normativas constitucionais e legais no sentido de preservar a cidade do Rio de Janeiro e sua população de novos danos ocasionados pela má gestão.

No dia 17 de maio de 2019, após fortes pancadas de chuva por toda a cidade do Rio de Janeiro, ocorreu o desabamento de parte da cobertura do Túnel Acústico Rafael Mascarenhas, principal via de ligação entre as zonas Sul e Oeste. O desabamento da cobertura foi provocado por um deslizamento de terra, atingindo parcialmente um ônibus que trafegava pela via.

Após o ocorrido, constatou-se que o descarte irregular de lixo e a falta de manutenção impactaram diretamente no desabamento, o que foi admitido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação. Conforme destacou o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro, a manutenção preventiva poderia ter evitado tal evento.

Segundo Calero, ele aguarda, desde fevereiro, informações sobre os gastos destinados à prevenção de enchentes. “A utilização de recursos na manutenção da cidade deve ser entendida como investimento, o que previne gastos maiores com reparação de danos. Esta ação faz parte da nossa função legislativa de fiscalização”, afirma o deputado.

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Fonte: Assessoria de Imprensa do deputado Marcelo Calero

Depois do caos instalado pelas chuvas, Marcelo Crivella terá de explicar seus cortes orçamentários na área da prevenção de catástrofes

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Cenas de destruição se espalham pela cidade do Rio de Janeiro após chuvas intensas.

O prefeito Marcelo Crivella (PRB) está tentando imputar ou dividir parte da culpa com o que está acontecendo nos últimos dois dias na cidade do Rio de Janeiro com a falta de repasses do governo federal.

Ainda que que o prefeito Crivella tenha razão em seus reclamos quanto à retenção de recursos pelo governo Bolsonaro, ele ainda terá de se explicar acerca das próprias responsabilidades em relação à ausência de ações estratégicas por causa da discrepância entre orçamentos aprovados com o que é executado por sua ordem.

Vejamos o caso do orçamento com a proteção de encostas que tiveram orçamentos menores do que foi previsto no governo Eduardo Paes, sendo que em 2019 Crivella retornou aos valores aprovados em 2015 e 2016 (ver figura abaixo).

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Pior comportamento em termos de previsão orçamentária se deu para a rubrica “Controle de Enchentes”  cujos valores são quase 3 vezes menores do que era orçado por Eduardo Paes (ver imagem abaixo).

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Mas pior do que orçamentos menores é a execução em 2019 que é de exato Zero reais para atividades essenciais como a de estabilização geotécnica, implantação do sistema de esgoto da Zona Oeste, implantação de sistemas de manejo de águas pluviais, manutenção do sistema de drenagem, e pavimentação e drenagem. Em todos esses itens orçamentários, o governo Crivella não executou um mísero centavo em 2019.

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A mesma toada aparece nos gastos com o Sistema Alerta Rio, com vistorias e fiscalizações,  com a manutenção de  águas pluviais e com a manutenção da redes de esgotos. Todos esses itens somados não chegam a R$ 2,5 milhões (ver figura abaixo). 

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Ainda que sempre haja chance de superar ritmos de gastos mais lentos, a realidade é que o quadro de desembolso de um orçamento já reduzido não pode ser aceitável.  É que desde 2017, o prefeito Crivella tem executado uma fração menor do orçamento aprovado para essa, e não se tem notícia que tenha tido o mesmo comportamento, por exemplo, com os gastos da propaganda oficial.

Os resultados dos cortes orçamentários e da baixa execução do que foi aprovado agora está visível por todas as partes da cidade do Rio de Janeiro, até nas áreas consideradas nobres como no caso de Ipanema (ver vídeo abaixo mostrando um desmoronamento de encosta).

Frente a essas discrepâncias é muito provável que o prefeito Marcelo Crivella estará bastante ocupado com o oferecimento de explicações sobre suas opções de gastos à frente da Prefeitura do Rio de Janeiro.

Mudanças climáticas e governos neoliberais, uma combinação desastrosa

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Rio de Janeiro inundada mais uma vez. Novos padrões de precipitação encontram  a maioria das cidades brasileiras despreparadas e com governantes cortando investimentos necessários para a adequação das malhas urbanas às mudanças climáticas.

A cidade do Rio de Janeiro está mergulhada mais uma vez no caos por causa de chuvas intensas que ocorreram (e continuando ocorrendo) em um período relativamente curto de tempo. Esse padrão pluviométrico não é novidade para os cariocas, mas a verdade é que paulatinamente vemos se encurtando o período de tempo em que as chuvas caem, causando alagamentos intensos e movimentações de terra em encostas densamente habitadas (ver vídeo abaixo produzido na tarde de ontem).

Um dos fatores agravantes dessa situação, entretanto, não tem nada a ver com mudanças no regime de chuvas, mas sim com a adoção de modelos de gestão baseados nas premissas neoliberais, onde ações urgentes que  combinem novas formas de gerenciamento dos espaços urbanos com formas de planejamento que incorporem as demandas e proposições dos segmentos marginalizados da população.

No caso do Rio de Janeiro sob o comando do prefeito Marcelo Crivella que, segundo matéria escrita pelo jornalista Luiz Eduardo Magalhães para “O GLOBO”, ainda “não gastou um centavo sequer este ano com drenagem urbana e contenção de encostas” (ver imagem abaixo). Esse mesmo Crivella, em 2017, deslocou R$ 22 milhões da conservação de áreas urbanas para a da propaganda oficial da sua gestão.

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Marcelo Crivella, por sua vez, está reclamando da suspensão do processo de cooperação com o governo federal estão paralisados, inclusive aqueles contratos que foram assinados ainda no governo Temer.  

O caso em tela parece ser daquele tipo onde inexistem inocentes e todos são culpados pelo que está acontecendo não apenas no Rio de Janeiro, mas em todas as grandes cidades brasileiras por causa da combinação dos novos padrões de precipitação e governos que primam por economizar em áreas estratégicas como a da mauntenção da drenagem urbana.

Como os novos padrões de precipitação vieram para ficar e ainda podem ser aprofundados, a saída será adotar formas de governança que entendam essa nova realidade climática em vez de querer usar fortunas para alimentar o sistema rentista, criando situações de dívidas impagáveis que apenas impedem o estabelecimento de formas de governança que estejam adaptadas ao que está acontecendo com o clima da Terra.

Enquanto justiça solta dono da JBS, Marcello Crivella destrói quiosques na Vila Kennedy ocupada pelo Exército

Casal chora após destruição de quiosques na Vila Kennedy.

Não sei se o pessoal do site UOL tinha essa intenção, mas eles conseguiram sintetizar numa página toda a desproporção que cerca ricos e pobres no Brasil. De um lado, a notícia aborda a destruição truculenta de 52 quiosques numa praça na Vila Kennedy (zona oeste da cidade do Rio de Janeiro) e do outro há uma chamada informando que o bilionário Josley Batista foi libertado hoje pela justiça, tendo inclusive o seu passaporte devolvido [1].

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Depois que a destruição foi consumada e a revolta se estabeleceu entre as famílias que perderam a sua fonte de sutento, começou o jogo de empurro. De um lado, O Comando Militar do Leste informou que “a prefeitura agiu por iniciativa própria, aproveitando a estabilidade da região com a presença dos 1.400 militares que patrulham a comunidade“, e que o “exército não havia participado da ação“.  De outro lado, segundo o porta-voz de  Marcelo Crivella informo que o prefeito constatou “que na operação houve uso desproporcional da força, atingindo também desnecessariamente trabalhadores”.  Além disso, o porta-voz de Crivella ainda declarou que o prefeito “repudia esse tipo de comportamento. Ele determinou o afastamento imediato dos funcionários envolvidos e o cadastramento dos comerciantes para imediata realocação.”

Em suma, a ocupação militar na Favela Kennedy está sendo usada pela prefeitura da cidade do Rio de Janeiro para impor uma reconfiguração do mercado ambulante de forma unilateral e autoritária.

E ainda tem gente que acha que a intervenção militar no Rio de Janeiro é para combater o narcotráfico! Quem viu as remoções forçadas que se seguiram à implantação das chamadas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) já sabia que coisa semelhante iria ser feita agora.  E o pior é que nem levou muito tempo para isso ser feito.

Ah, sim, Joesley Batista que não tem que se preocupar com ações autoritárias de reordenamento urbano, agora voltará para o conforto de uma de suas mansões. E la nave va!


[1] https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2018/03/09/remocao-de-quiosques-de-comercio-em-favela-do-rio-revolta-moradores.htm