Marcelo Calero pede a Ministério Público que investigue Crivella

Deputado federal protocolou representação pelo desabamento do Túnel Acústico Rafael Mascarenhas

 
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O deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ) protocolou representação, nesta terça-feira (11/6), no Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), pedindo que o órgão investigue o prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB), pelo desabamento parcial do Túnel Acústico Rafael Mascarenhas, em maio deste ano. A medida faz parte da função legislativa de fiscalização de um deputado federal.

Calero solicitou instauração de inquérito civil para apurar a possível violação dos princípios da legalidade e eficiência na administração pública bem como a prática de eventual ato de improbidade administrativa no âmbito da Prefeitura do Rio, além da responsabilidade do prefeito por danos morais, patrimoniais e por eventuais crimes cometidos;

Havendo confirmação dos indícios, Calero requer que seja instaurada ação civil pública a fim de que sejam cumpridas as normativas constitucionais e legais no sentido de preservar a cidade do Rio de Janeiro e sua população de novos danos ocasionados pela má gestão.

No dia 17 de maio de 2019, após fortes pancadas de chuva por toda a cidade do Rio de Janeiro, ocorreu o desabamento de parte da cobertura do Túnel Acústico Rafael Mascarenhas, principal via de ligação entre as zonas Sul e Oeste. O desabamento da cobertura foi provocado por um deslizamento de terra, atingindo parcialmente um ônibus que trafegava pela via.

Após o ocorrido, constatou-se que o descarte irregular de lixo e a falta de manutenção impactaram diretamente no desabamento, o que foi admitido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação. Conforme destacou o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro, a manutenção preventiva poderia ter evitado tal evento.

Segundo Calero, ele aguarda, desde fevereiro, informações sobre os gastos destinados à prevenção de enchentes. “A utilização de recursos na manutenção da cidade deve ser entendida como investimento, o que previne gastos maiores com reparação de danos. Esta ação faz parte da nossa função legislativa de fiscalização”, afirma o deputado.

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Fonte: Assessoria de Imprensa do deputado Marcelo Calero

Depois do caos instalado pelas chuvas, Marcelo Crivella terá de explicar seus cortes orçamentários na área da prevenção de catástrofes

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Cenas de destruição se espalham pela cidade do Rio de Janeiro após chuvas intensas.

O prefeito Marcelo Crivella (PRB) está tentando imputar ou dividir parte da culpa com o que está acontecendo nos últimos dois dias na cidade do Rio de Janeiro com a falta de repasses do governo federal.

Ainda que que o prefeito Crivella tenha razão em seus reclamos quanto à retenção de recursos pelo governo Bolsonaro, ele ainda terá de se explicar acerca das próprias responsabilidades em relação à ausência de ações estratégicas por causa da discrepância entre orçamentos aprovados com o que é executado por sua ordem.

Vejamos o caso do orçamento com a proteção de encostas que tiveram orçamentos menores do que foi previsto no governo Eduardo Paes, sendo que em 2019 Crivella retornou aos valores aprovados em 2015 e 2016 (ver figura abaixo).

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Pior comportamento em termos de previsão orçamentária se deu para a rubrica “Controle de Enchentes”  cujos valores são quase 3 vezes menores do que era orçado por Eduardo Paes (ver imagem abaixo).

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Mas pior do que orçamentos menores é a execução em 2019 que é de exato Zero reais para atividades essenciais como a de estabilização geotécnica, implantação do sistema de esgoto da Zona Oeste, implantação de sistemas de manejo de águas pluviais, manutenção do sistema de drenagem, e pavimentação e drenagem. Em todos esses itens orçamentários, o governo Crivella não executou um mísero centavo em 2019.

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A mesma toada aparece nos gastos com o Sistema Alerta Rio, com vistorias e fiscalizações,  com a manutenção de  águas pluviais e com a manutenção da redes de esgotos. Todos esses itens somados não chegam a R$ 2,5 milhões (ver figura abaixo). 

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Ainda que sempre haja chance de superar ritmos de gastos mais lentos, a realidade é que o quadro de desembolso de um orçamento já reduzido não pode ser aceitável.  É que desde 2017, o prefeito Crivella tem executado uma fração menor do orçamento aprovado para essa, e não se tem notícia que tenha tido o mesmo comportamento, por exemplo, com os gastos da propaganda oficial.

Os resultados dos cortes orçamentários e da baixa execução do que foi aprovado agora está visível por todas as partes da cidade do Rio de Janeiro, até nas áreas consideradas nobres como no caso de Ipanema (ver vídeo abaixo mostrando um desmoronamento de encosta).

Frente a essas discrepâncias é muito provável que o prefeito Marcelo Crivella estará bastante ocupado com o oferecimento de explicações sobre suas opções de gastos à frente da Prefeitura do Rio de Janeiro.

Mudanças climáticas e governos neoliberais, uma combinação desastrosa

A imagem pode conter: atividades ao ar livre

Rio de Janeiro inundada mais uma vez. Novos padrões de precipitação encontram  a maioria das cidades brasileiras despreparadas e com governantes cortando investimentos necessários para a adequação das malhas urbanas às mudanças climáticas.

A cidade do Rio de Janeiro está mergulhada mais uma vez no caos por causa de chuvas intensas que ocorreram (e continuando ocorrendo) em um período relativamente curto de tempo. Esse padrão pluviométrico não é novidade para os cariocas, mas a verdade é que paulatinamente vemos se encurtando o período de tempo em que as chuvas caem, causando alagamentos intensos e movimentações de terra em encostas densamente habitadas (ver vídeo abaixo produzido na tarde de ontem).

Um dos fatores agravantes dessa situação, entretanto, não tem nada a ver com mudanças no regime de chuvas, mas sim com a adoção de modelos de gestão baseados nas premissas neoliberais, onde ações urgentes que  combinem novas formas de gerenciamento dos espaços urbanos com formas de planejamento que incorporem as demandas e proposições dos segmentos marginalizados da população.

No caso do Rio de Janeiro sob o comando do prefeito Marcelo Crivella que, segundo matéria escrita pelo jornalista Luiz Eduardo Magalhães para “O GLOBO”, ainda “não gastou um centavo sequer este ano com drenagem urbana e contenção de encostas” (ver imagem abaixo). Esse mesmo Crivella, em 2017, deslocou R$ 22 milhões da conservação de áreas urbanas para a da propaganda oficial da sua gestão.

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Marcelo Crivella, por sua vez, está reclamando da suspensão do processo de cooperação com o governo federal estão paralisados, inclusive aqueles contratos que foram assinados ainda no governo Temer.  

O caso em tela parece ser daquele tipo onde inexistem inocentes e todos são culpados pelo que está acontecendo não apenas no Rio de Janeiro, mas em todas as grandes cidades brasileiras por causa da combinação dos novos padrões de precipitação e governos que primam por economizar em áreas estratégicas como a da mauntenção da drenagem urbana.

Como os novos padrões de precipitação vieram para ficar e ainda podem ser aprofundados, a saída será adotar formas de governança que entendam essa nova realidade climática em vez de querer usar fortunas para alimentar o sistema rentista, criando situações de dívidas impagáveis que apenas impedem o estabelecimento de formas de governança que estejam adaptadas ao que está acontecendo com o clima da Terra.

Enquanto justiça solta dono da JBS, Marcello Crivella destrói quiosques na Vila Kennedy ocupada pelo Exército

Casal chora após destruição de quiosques na Vila Kennedy.

Não sei se o pessoal do site UOL tinha essa intenção, mas eles conseguiram sintetizar numa página toda a desproporção que cerca ricos e pobres no Brasil. De um lado, a notícia aborda a destruição truculenta de 52 quiosques numa praça na Vila Kennedy (zona oeste da cidade do Rio de Janeiro) e do outro há uma chamada informando que o bilionário Josley Batista foi libertado hoje pela justiça, tendo inclusive o seu passaporte devolvido [1].

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Depois que a destruição foi consumada e a revolta se estabeleceu entre as famílias que perderam a sua fonte de sutento, começou o jogo de empurro. De um lado, O Comando Militar do Leste informou que “a prefeitura agiu por iniciativa própria, aproveitando a estabilidade da região com a presença dos 1.400 militares que patrulham a comunidade“, e que o “exército não havia participado da ação“.  De outro lado, segundo o porta-voz de  Marcelo Crivella informo que o prefeito constatou “que na operação houve uso desproporcional da força, atingindo também desnecessariamente trabalhadores”.  Além disso, o porta-voz de Crivella ainda declarou que o prefeito “repudia esse tipo de comportamento. Ele determinou o afastamento imediato dos funcionários envolvidos e o cadastramento dos comerciantes para imediata realocação.”

Em suma, a ocupação militar na Favela Kennedy está sendo usada pela prefeitura da cidade do Rio de Janeiro para impor uma reconfiguração do mercado ambulante de forma unilateral e autoritária.

E ainda tem gente que acha que a intervenção militar no Rio de Janeiro é para combater o narcotráfico! Quem viu as remoções forçadas que se seguiram à implantação das chamadas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) já sabia que coisa semelhante iria ser feita agora.  E o pior é que nem levou muito tempo para isso ser feito.

Ah, sim, Joesley Batista que não tem que se preocupar com ações autoritárias de reordenamento urbano, agora voltará para o conforto de uma de suas mansões. E la nave va!


[1] https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2018/03/09/remocao-de-quiosques-de-comercio-em-favela-do-rio-revolta-moradores.htm