Justiça suspende audiência pública virtual do licenciamento ambiental do novo autódromo do Rio de Janeiro

Atendido a pedido do Ministério Público Estadual, a juíza Neuza Regina Larsen de Alvarenga Leite, da 14a. Vara da Fazenda Pública, suspendeu a audiência pública virtual que seria realizada para analisar o processo do licenciamento ambiental do controverso autódromo internacional que o Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro pretende construir em parceria público-privada com a Motopark Holding S/A em Deodoro,  na Zona Oeste.

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Em sua sentença, a juíza Neuza Regina Larsen de Alvarenga Leite apontou que a obra, além de não ser prioritária, deverá causar “significativo impacto ambiental”, sem que seja garantida a ampla participação popular em função da grave situação causada pela pandemia da COVID-19.

Em relação à questão da pandemia, a meritíssima acrescentou ainda que, apesar da audiência pretendida ser virtual, a mesma “gerará despesa que, no momento, apresenta-se desnecessária, principalmente para o fim a que se destina, que é a construção de espaço esportivo que não beneficiará a população em suas necessidades prioritárias“. Além disso, a juíza Neuza Regina Larsen de Alvarenga Leite acrescentou que o “Estado não tem conseguido, sequer, comprar os medicamentos objeto de sentença transitada em julgado e, no caso de sequestro de verba, na conta indicada pelo próprio ente estadual para esta finalidade, as ordens judiciais têm retornado negativas. Assim, estando precária a situação financeira do ente estadual, pelo menos é o que consta em processos em curso neste juízo, alegando, inclusive, que todas as verbas estão sendo destinadas para a saúde, não se justifica, neste momento de pandemia, agilizar qualquer procedimento referente à projeto desprovido de essencialidade.

Quem desejar ler a decisão na íntegra, basta clicar Aqui!

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