Samarco e Vale são multadas em mais de R$ 1,8 bilhão por deduzirem impostos do Tsulama de Mariana

Governador Valadares (MG) - Passagem da lama pelo Rio Doce, por causa do rompimento de duas barragens em Mariana, Minas Gerais, causa desastre ambiental (Leonardo Merçon/Instituto Últimos Refúgios/Divulgação)

Leonardo Merçon/Instituto Últimos Refúgios/Divulgação 

Por Douglas Corrêa para a Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) obteve decisão favorável à União contra o pedido da Samarco Mineração S.A., que deduziu indevidamente do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) valores devidos pela empresa a título de recuperação ambiental e multas ambientais, de 2016 a 2019. 

O colegiado do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) seguiu entendimento da PGFN e manteve as autuações no valor de mais de R$ 1,8 bilhão para a Samarco e a Vale, que é acionista da mineradora.

Durante a sustentação no julgamento, o procurador da PGFN Vinícius Campos destacou que, se a decisão favorecesse a mineradora, desvirtuaria o sistema punitivo e administrativo do direito tributário.

Na sua opinião, estaria sendo criado “um sistema contraditório, em que o Estado, ao mesmo tempo em que aplica uma penalidade, aceita que ela use isso como benefício fiscal”, sustentou Vinícius. O procurador completou que, dessa forma, a “União daria estímulo à prática de ilícito”.

O caso foi julgado pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que negou o pedido da mineradora e manteve o valor integral dos autos de infração. A empresa descontou na apuração dos tributos as despesas com reparação ambiental e socioambiental e multas por infrações de natureza não tributária, decorrentes dos gastos envolvendo o rompimento da barragem do Fundão em Mariana, em Minas Gerais, em 2015. 

No recurso, a Samarco alegou que os valores deduzidos são de recuperação e compreendidos como essenciais, pois a sua atividade envolve risco ambiental.  A mineradora considera as despesas operacionais como aquelas necessárias, normais e usuais para o desenvolvimento da atividade. Na normativa, esses gastos são caracterizados como dedutíveis das tributações.

Os valores suprimidos pela Samarco, segundo a defesa da mineradora, decorrem das despesas fixadas em acordos judiciais assinados com municípios, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e outros órgãos da Justiça.

Um deles, o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC),  definiu a criação da Fundação Renova, inicialmente designada para gerir o processo reparatório da cidade e de indenizações, sendo o principal destino de parte do valor deduzido dos impostos. Outra parte da soma descontada teria sido paga em multas ambientais. 

Em defesa da Fazenda, a PGFN alegou que tais gastos não preenchem os requisitos legais de necessidade, normalidade e usualidade, previstos no artigo 47 da Lei nº 4.506/1964, tratando-se de sinistro excepcional, e que sua dedutibilidade representaria socialização indevida do risco empresarial.

Após a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta, a Vale S. A. foi definida como responsável subsidiária por ser acionista da Samarco. Dessa forma, ela também seria responsável pelos repasses à fundação, usando o mesmo argumento para descontar valores do IRPJ e da CSLL, baseando-se na mesma legislação apresentada no recurso da Samarco ao Carf.

Na tese da PFGN, acolhida pelo colegiado, a Vale é definida como responsável subsidiária, tendo seu pedido de deduzir despesas, negado, assim como a responsável principal (Samarco). De acordo com o Carf, “os repasses não se relacionam com as transações ou operações de suas atividades produtivas”.

Em nota, a Samarco informou que discutirá o assunto nos autos dos processos, que a empresa cumpre rigorosamente o Novo Acordo do Rio Doce e reafirma o compromisso com a reparação”. Ainda cabe recurso no Carf.

Também em nota, a Vale argumentou que as indenizações são despesas obrigatórias e, portanto, dedutíveis. “A Vale considera que a dedução de imposto de renda é aplicável, uma vez que os pagamentos de indenizações e compensações relacionados ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, refletem uma despesa obrigatória, decorrente da responsabilidade objetiva de reparação por parte da empresa”.

Entenda o caso

O desastre ocorreu em 5 de novembro de 2015. O rompimento da barragem de rejeitos de Fundão, em Mariana, de propriedade da Samarco, resultou em grande volume de lama e detritos, que devastaram o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana. A onda de lama deixou 19 mortos, além de dezenas de desabrigados e desaparecidos.

A lama de rejeitos percorreu mais de 600 quilômetros pelo Rio Doce até chegar ao litoral do Espírito Santo, causando um dos maiores desastres ambientais da história do Brasil. O distrito de Bento Rodrigues, que ficava a 25 km do centro de Mariana, foi praticamente destruído pela enxurrada de lama e rejeitos. As matérias da época mostravam imagens aéreas do vilarejo soterrado, com a lama invadindo e arrastando casas e carros.

A avalanche de rejeitos se espalhou por mais de 650 quilômetros pelo Rio Doce e seus afluentes, chegando até o litoral do Espírito Santo. A Samarco, à época, declarou que ainda não era possível determinar a causa ou a extensão do acidente, enquanto moradores eram aconselhados a deixar a região.

As reportagens iniciais noticiavam mortes e desaparecimentos, com a quantidade de vítimas aumentando com o passar dos dias. Posteriormente, o número oficial de mortos foi confirmado em 19 pessoas, além de 600 famílias desabrigadas.

Houve a contaminação do Rio Doce, com os efeitos da lama sobre a vida aquática, com a morte de peixes e a degradação da biodiversidade local. A preocupação com o abastecimento de água potável para cidades ao longo da bacia também foi tema recorrente. 


Fonte: Agência Brasil

O desastre de Mariana em quadrinhos! João Marcos Mendonça lança “Doce Amargo” em BH

Doce Amargo | Editora Nemo

O professor e quadrinista João Marcos Mendonça estará no 6º Festival Literário Internacional de Belo Horizonte! O evento, que começou no dia 10 de outubro ocupando os Centros Culturais, a Biblioteca Pública Infantil e Juvenil de BH e o Cine Santa Tereza, chega à Funarte MG nos dias 22 a 26 de outubro.

Na ocasião,  João Carlos Mendonça estará presente na programação oficial e fará o lançamento de Doce amargo: Um relato em quadrinhos do maior desastre ambiental do Brasil. Confira mais informações e programe-se para garantir seu autógrafo.

Em 5 de novembro de 2015, a barragem de rejeitos de minério de ferro de Fundão, em Mariana (MG), se rompeu. A estrutura armazenava 55 milhões de metros cúbicos de resíduos, o equivalente a 21 mil piscinas olímpicas, que desceram pela natureza como uma onda de destruição. A lama tóxica percorreu 660 quilômetros pelo Rio Doce, atingindo 38 municípios, matando pessoas, engolindo comunidades inteiras e lavouras, e eliminando toda forma de vida em um dos rios mais importantes do país. O impacto chegou à foz, no Espírito Santo, e alcançou o oceano Atlântico.

No caminho da lama estava Governador Valadares, cidade de quase 280 mil habitantes que tinha o Rio Doce como única fonte de de abastecimento. Quando as torneiras secaram, a maior cidade do leste mineiro ficou à beira do colapso. Morador da cidade, João Marcos Mendonça viveu essa realidade com sua família e transformou o primeiro ano após o desastre em um relato pessoal em quadrinhos. Medo, caos, angústia e incerteza se misturam às promessas não cumpridas, e também aos pequenos acontecimentos do dia a dia, que ganham outro peso no cenário da maior tragédia ambiental brasileira.

📅 25 de outubro, sábado: 

13h: oficina Traço a traço
O desenho muito além da imaginação para crianças com João Marcos
Mais informações aqui.
 

17h: bate-papo e sessão de autógrafos
Participação na mesa “Contar histórias com imagens”, ao lado de Anna Cunha e Fereshteh Najafi 
Mediação: Rodrigo Teixeira
Seguido de sessão de autógrafos 

📍 Local: Funarte MG
📌 Endereço: Rua Januária, 68 – Centro, Belo Horizonte (MG)

MAB publica carta aberta ao STF sobre legitimidade do MP na atuação dos casos de reparação coletiva dos atingidos

O Movimento dos Atingidos por Barragens defende a legitimidade do Ministério Público para garantir o acesso à justiça e a reparação efetiva das populações atingidas por barragens

Ato dos atingidos pelo crime da Vale em Brumadinho (MG) / Foto: Nívea Magno / MAB

Por ASCOM MAB

Em carta sobre o Tema 1.270 no Supremo Tribunal Federal (STF), o MAB denuncia o risco enfrentado por milhões de pessoas atingidas por barragens e a impunidade das empresas causadoras de danos. O movimento pede que o STF não dificulte o acesso à justiça para essas populações e defende a atuação do Ministério Público em ações judiciais de reparação coletiva.

O Tema 1.270 discute a legitimidade do Ministério Público (MP) para promover a liquidação coletiva de sentenças proferidas em ações civis públicas sobre danos sofridos individualmente pelas vítimas ou seus sucessores, em casos como os de rompimentos de barragens, após uma decisão judicial geral já ter reconhecido a responsabilidade da empresa ou do causador do dano.

O tema teve sua repercussão geral reconhecida pelo STF em setembro de 2023, o que significa que a decisão tomada neste caso terá impacto em todos os processos semelhantes no país. O Recurso Extraordinário que deu origem ao Tema 1.270 tem como relator o Ministro Dias Toffoli e ainda aguarda julgamento. Se o STF reconhecer a legitimidade do MP, pode facilitar e agilizar o processo de reparação para um grande número de pessoas, especialmente aquelas mais vulneráveis, que podem ter dificuldades em buscar seus direitos individualmente contra grandes empresas. Leia a carta completa abaixo.

Carta do Movimento dos Atingidos por Barragens à justiça brasileira e aos ministros do Supremo Tribunal Federal

O Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB, movimento social que luta há mais de 30 anos na defesa dos direitos das populações atingidas por barragens em todo o Brasil, vem a público e se dirige, respeitosamente, a cada Ministro/a do Supremo Tribunal Federal, em especial ao Exmo. Relator Ministro Dias Toffoli, para denunciar o risco enfrentado por milhões de pessoas atingidas por barragens, empreendimentos, desastres e violações de direitos em massa, bem como a impunidade das empresas geradoras de danos, diante da decisão sobre o Tema 1.270.

O STF vai decidir se o Ministério Público é, ou não, legítimo para promover ações judiciais de liquidação coletiva. Esses procedimentos procuram estabelecer como deve ser a reparação de cada pessoa atingida por danos causados por uma mesma situação, como danos a consumidores, rompimento de barragens, poluição ambiental e obras de infraestrutura. Define-se quem deve ser indenizado e quais os parâmetros que essa indenização deve ter. A decisão, porém, pode impedir os MPs nos estados de realizar esse procedimento de liquidação coletivamente.

O STF está diante da sobrevivência para as famílias atingidas pela Vale S.A em Brumadinho/MG, pela Samarco em Minas Gerais, Espírito Santo e Bahia, pela Braskem em Maceió (AL) e por tantos outros desastres e empreendimentos passados, atuais ou futuros.

Nesses casos, embora se possa reconhecer a responsabilidade das empresas, é extremamente difícil o reconhecimento de todos os danos sofridos, todas as pessoas atingidas e os valores justos de reparação, que se refletem na punição adequada às empresas. Esse reconhecimento só é possível através das ações judiciais que, neste momento, se debate se o Ministério Público pode, ou não, promover.

O que querem as empresas que buscam impedir o MP de promover essas ações? A permanência da impunidade. Que sua responsabilidade em tantas violações de direitos, adoecimentos e mortes não resulte em nenhuma reparação ou punição, tornando impossível que as pessoas recebam o valor devido individualmente. Buscam criar mais uma barreira ao acesso à justiça, impedindo que um órgão com experiência, corpo técnico e papel consolidado na proteção do meio ambiente, dos vulneráveis e fiscal da lei, apoie a população atingida na luta por seus direitos. Querem exigir que cada pessoa atingida entre sozinha na justiça e seja obrigada a se informar, contratar e custear sua defesa jurídica, produzir e apresentar provas e enfrentar, individualmente, algumas das maiores empresas do mundo.

O que nós, movimento e pessoas atingidas em todo o Brasil, pedimos? Que não sejam colocadas ainda mais barreiras no acesso à justiça para as populações atingidas e vulneráveis em todo o país, que já sofrem demais por conta de crimes, desastres e violações que jamais cometeram, que aguardam e lutam há anos pela sua reparação. A reparação integral que defendemos deve ter a participação informada das pessoas atingidas, garantindo indenizações individuais justas, e todo o conjunto das indenizações sendo direcionado para as comunidades atingidas. O Ministério Público deve ser fortalecido para ser um ator nessa construção, atuando junto com as comunidades atingidas.

Assim, pedimos que haja sensibilidade no julgamento que se aproxima, que sejam ouvidos aqueles que representam as pessoas atingidas e todas as possíveis consequências catastróficas para tantos casos em que o Movimento dos Atingidos por Barragens atua.


Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB


Fonte: ASCOM MAB

Tsulama de Mariana: acordo multibilionário revela disputa acirrada por dinheiro, desagrada a quase todos e deixa perguntas sem resposta

sala de aula tsulama

Por Maurício Angelo e Ígor Passarini para o “Observatório da Mineração”

Quase nove anos depois do rompimento da barragem de Mariana em Minas Gerais, propriedade de Samarco, Vale e BHP, considerado o maior desastre socioambiental do Brasil e o caso mais complexo tramitando na justiça brasileira por seu ineditismo, número de atores envolvidos e extensão do dano, um acordo no valor de R$ 170 bilhões em números finais para tentar uma solução definitiva foi anunciado hoje.

A possibilidade de que este acordo encerre as disputas envolvendo as consequências do rompimento da barragem do Fundão, no entanto, são questionáveis. Os valores multibilionários chamam a atenção e revelam os números superlativos que sempre envolveram o caso.

Dos R$ 170 bilhões, R$ 100 bilhões seria “dinheiro novo”, ou seja, dinheiro extra que as mineradoras se comprometeram a aportar em uma série de ações nas próximas duas décadas. O volume de recursos repartido em várias áreas sob a gestão de diversos órgãos federais e estaduais injetará ainda mais dinheiro na bacia do Rio Doce, em Ministérios, no bolso de advogados, nas contas de assessorias técnicas, de representantes legítimos ou não das pessoas atingidas.

A disputa por essas centenas de bilhões foi e continuará sendo ferrenha. No fim, o acordo desagrada a quase todos, exceto, talvez, o governo federal e as empresas envolvidas, que conseguem encaminhar uma resolução no Brasil para um caso que se arrasta há quase uma década.

São muitas pontas soltas e perguntas sem resposta sobre o acordo anunciado hoje, que começou a ser mediado pelo Conselho Nacional de Justiça em julho de 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro. Todo o arcabouço construído ao longo de quase uma década por ações civis, termos de ajustamento de conduta, pactuações e repactuações, incluindo inúmeros questionamentos, devem ser empurrados para debaixo do tapete e celebrados como uma solução aceitável.

Em fevereiro de 2023, por exemplo, o procurador federal Carlos Bruno Ferreira, coordenador da Força-Tarefa responsável pelo Caso Samarco, em entrevista exclusiva ao Observatório da Mineração, afirmou nunca houve auditoria externa e independente dos R$ 36 bilhões que as empresas alegavam ter pagado na época (atualizado para R$ 38 bi no anúncio de hoje do governo), que o Ministério Público Federal não tinha “nenhuma informação” sobre onde estava sendo gasto o dinheiro e que isso não era verificável na prática na bacia do Rio Doce.

Esses valores, no entanto, entraram na conta do “dinheiro velho” já pago dentro do R$ 170 bilhões mesmo sem confirmação e auditoria externa. O release do governo Lula, no entanto, faz um aceno claro ao escrever que esses R$ 38 bi são o que as empresas “alegam já terem desembolsado”. A Ação Civil Pública impetrada pelo MPF em 2018 pedia R$ 155 bilhões, época, porém, em que muitos danos ainda eram desconhecidos e valor que, corrigido, ficaria acima do pactuado agora.

Os termos do acordo de hoje devem encerrar o sistema indenizatório simplificado adotado pelas empresas e Fundação Renova sob orientação do ex-juiz responsável pelo caso, criado no meio da pandemia e que despejou bilhões na bacia do Rio Doce, sobretudo no bolso de advogados de cidades pequenas com práticas suspeitas e questionáveis que ficaram multimilionários da noite para o dia.

Inicialmente tratado como “modelo”, o sistema foi posteriormente considerado ilegítimo, repleto de irregularidades e que padecia de “nulidades absolutas” de acordo com a justiça. Matérias exclusivas deste Observatório da Mineração sobre a atuação do ex-juiz foram preponderantes para o resultado.

O chamado “Novel” será substituído por um “Sistema Indenizatório Final e Definitivo (PID)”, que destinará R$ 10 bilhões para indenizações individuais. As pessoas que não conseguiram comprovar documentalmente terem sido atingidos ao atual sistema de indenização – caso de milhares de pessoas mesmo nove anos depois – receberão R$ 35 mil em uma parcela única.  Pescadores e agricultores atingidos receberão R$ 95 mil, além de R$ 13 mil adicionais referentes ao “dano água”. Estima-se que 300 mil pessoas receberão esses pagamentos.

Não há clareza ainda sobre os rumos da ação por crimes ambientais que de toda forma já prescreveriam em 2024, deixando um rastro de impunidade. Nove anos depois, a ação penal também praticamente não andou, ninguém foi responsabilizado e dezenas de réus já foram inocentados.

Dentre os R$ 100 bilhões de dinheiro novo, R$ 40,73 bilhões serão destinados diretamente aos atingidos, R$ 16,13 bilhões serão aplicados na recuperação ambiental, R$ 17,85 bilhões irão para ações socioambientais que beneficiam indiretamente atingidos e meio ambiente, R$ 15,60 bilhões para saneamento e rodovias, R$ 7,62 bilhões para municípios e R$ 2,06 bilhões para ações institucionais e transparência.

Foto de destaque: Isis Medeiros


Fonte: Observatório da Mineração

Em Londres, BHP enfrentará 620.000 reclamantes em julgamento sobre rompimento da barragem de Mariana

Autores da ação buscam indenização de mineradora anglo-australiana por desastre ambiental ocorrido em 2015

cavalo bento rodriguesUm socorrista tenta salvar um cavalo em Bento Rodrigues após o rompimento da barragem de Fundão em novembro de 2015. Fotografia: Ricardo Moraes/Reuters

Por Daniel Boffey para o “The Guardian”

A mãe de um menino de sete anos que foi arrancado dos braços da avó e morreu afogado em um dos piores desastres ambientais do Brasil está entre os mais de 620.000 requerentes que terão seus casos ouvidos neste mês na maior ação coletiva da história jurídica inglesa.

Gelvana Aparecida Rodrigues da Silva, 37, perdeu seu filho Thiago em 5 de novembro de 2015 quando a barragem de Fundão, perto de Mariana, no leste do Brasil, rompeu, liberando cerca de 50 milhões de metros cúbicos de resíduos tóxicos .

Gelvana Aparecida Rodrigues da Silva com seu filho Thiago.

A avalanche de água atingiu a pequena comunidade de Bento Rodrigues em minutos, matando 19 pessoas, incluindo Thiago, que estava hospedado na casa da avó no momento do incidente

Gelvana Aparecida Rodrigues da Silva com seu filho Thiago. Fotografia: Apostila

“A avó dele disse que ele pediu por Jesus”, disse Da Silva sobre os momentos finais do filho. “Ele chamou por Jesus para salvá-lo. Mas eles foram despedaçados.”

O corpo de Thiago foi encontrado uma semana depois, a 60 milhas (100km) de distância. “Naquele momento, minha vida acabou”, ela disse. “Tudo mudou.”

Os rejeitos de minério de ferro armazenados na barragem rapidamente se espalharam por vários cursos d’água, transbordando e atingindo os municípios vizinhos de Mariana, Barra Longa, Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado.

Destruiu pontes, estradas, casas, fábricas e outras instalações comerciais , bem como terras agrícolas, vida selvagem e igrejas históricas que continham artefatos de valor inestimável.

Cerca de 620.000 pessoas, 46 municípios brasileiros, 2.000 empresas e 65 instituições religiosas devem reivindicar indenização da mineradora anglo-australiana BHP em um julgamento no tribunal superior de Londres, programado para ocorrer ao longo de 12 semanas, a partir de 21 de outubro.

Tom Goodhead, presidente-executivo do escritório de advocacia internacional Pogust Goodhead, que representa os reclamantes, disse que eles argumentarão que a BHP é responsável como acionista de 50% da Samarco, a joint venture responsável pela gestão da barragem de rejeitos de Fundão.

Alega-se ainda que a BHP, que estava em uma joint venture com a mineradora brasileira de minério de ferro Vale, foi negligente, pois, embora “estivessem cientes dos riscos do rompimento da barragem , financiaram sua expansão”, disse Goodhead. Os reclamantes estão buscando até US$ 44 bilhões (£ 33,6 bilhões) em indenização.

A BHP, junto com a Vale e a Samarco, criou a Fundação Renova para fornecer compensação a indivíduos e algumas pequenas empresas por perdas e danos, bem como mitigar impactos ambientais. A empresa disse que defenderia a ação judicial.

Um porta-voz da BHP disse: “O rompimento da barragem de Fundão foi uma tragédia e nossas mais profundas condolências às famílias e comunidades afetadas.

“A Fundação Renova, criada em 2016 como parte do nosso acordo com as autoridades brasileiras, gastou mais de US$ 7,7 bilhões em assistência financeira emergencial, compensação e reparo e reconstrução de meio ambiente e infraestrutura para aproximadamente 430.000 indivíduos, empresas locais e comunidades indígenas.

“A BHP Brasil está trabalhando coletivamente com as autoridades brasileiras e outros para buscar soluções para finalizar um processo de compensação e reabilitação justo e abrangente que manteria os fundos no Brasil para o povo brasileiro e o meio ambiente afetados, incluindo as comunidades indígenas impactadas.

“A BHP continua a defender a ação legal no Reino Unido. Acreditamos que o litígio no Reino Unido, que, se bem-sucedido, não veria os reclamantes receberem o pagamento antes de 2028, no mínimo, duplica – e prejudica – os esforços de reparação locais no Brasil.

“Como parceira não operacional de joint venture na Samarco, a BHP Brasil não tem controle operacional ou diário do negócio. A BHP não possuía nem operava a barragem ou quaisquer instalações relacionadas.”

O pai de Thiago, que morreu há dois anos, recebeu uma pequena indenização após o desastre, que ele dividiu com Da Silva, mas ela disse que não teve nenhum contato pessoal com as empresas envolvidas.

Ela disse: “A única coisa que pedimos é justiça, para que isso nunca aconteça com nenhuma outra mãe. Nenhum dinheiro no mundo pode trazer meu filho de volta, mas eu quero que eles sejam responsáveis ​​por isso, por esse crime.”

Goodhead disse: “Até onde sabemos, esta é a maior ação coletiva já realizada nos tribunais ingleses e acreditamos que provavelmente a maior em qualquer lugar do mundo. E isso é provável pelo valor, bem como pelo número de requerentes que estão participando dela.”


Fonte: The Guardian

Tsulama da Samarco: mineradora BHP oferece acordo de R$ 127 bilhões pelo desastre de Mariana

 

Empresa australiana e sua parceira Vale provocaram o maior vazamento de rejeitos de mineração da história

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Casas estão em ruínas em 2015, depois que uma barragem rompeu dentro de uma mina em Bento Rodrigues, Brasil, de propriedade conjunta da mineradora brasileira Vale e da australiana BHP

Por Rob Davies para  o “The Guardian”

A mineradora BHP disse que espera garantir um acordo de R$ 127 bilhões  como reparação do desastre da Samarco em 2015 , quando o rompimento de uma barragem deixou pelo menos 19 pessoas mortas, 700 desabrigadas e espalhou níveis sem precedentes de poluentes pelos rios e pela paisagem no Rio Doce.

A BHP disse que ofereceu o acordo às autoridades brasileiras em parceria com a mineradora Vale, sua parceira de joint venture 50:50 em uma subsidiária local, a Samarco.

A barragem de Fundão, de propriedade da Samarco, rompeu em 5 de novembro de 2015, liberando um dilúvio de rejeitos de mineração perto de Mariana, na região de Minas Gerais, no Brasil.

O acidente também deu início a uma longa série de ações judiciais contra a BHP , a empresa mineira australiana que tinha a sua principal cotação na bolsa de valores de Londres na altura do desastre.

A maior mineradora do mundo disse que ela e a Vale apresentaram uma proposta no valor total de R$ 127 bilhões, embora parte dessa quantia já tenha sido paga.

Nos termos da proposta, as duas empresas concordariam em pagar R$ 70 bilhões ao longo de “bem mais” de uma década, aos governos nacionais, regionais e municipais brasileiros.

As duas mineradoras também financiariam mais R$ 18,3 bilhões em compensação e esforços de limpeza através da Fundação Renova, que foi criada na sequência da catástrofe.

O restante do acordo,  R$ 38,5 bilhões, já foi gasto através da fundação, incluindo R$ 18,5 bilhões  que teriam sido diretamente pagos a cerca de 430 mil pessoas afetadas pelo desastre.

A proposta da BHP e da Vale reuniria os acordos existentes com as autoridades brasileiras com reivindicações pendentes de vários órgãos governamentais em um único acordo.

A BHP, a maior mineradora do mundo, transferiu sua listagem primária no mercado de ações para a Austrália em 2022.

Mas no momento do acidente a sua sede principal era em Londres, onde as suas reuniões anuais eram visitadas por manifestantes que exigiam compensações maiores por um desastre que desencadeou o maior derrame de rejeitos de resíduos de mineração da história.

A BHP anunciou sua proposta de acordo aos investidores após especulações na imprensa brasileira.

Dizia: “As negociações entre as partes estão em andamento e nenhum acordo final foi alcançado sobre o valor ou os termos do acordo”.

Na semana passada, a empresa mineira Anglo American, cotada em Londres, rejeitou uma abordagem de aquisição “altamente pouco atraente” de 31 bilhões de libras por parte da BHP.


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Fonte: The Guardian

O desastre que você pôde ver do espaço: como um podcast entrou em uma catástrofe ecológica

Dezanove mortos, centenas de desalojados e 700 mil a tomar medidas legais. Podcast de crimes reais ecológicos Dead River investiga o rompimento de uma barragem brasileira – e como isso levou à maior ação coletiva de todos os tempos no Reino Unido

Doce riverVista aérea do Rio Doce – que foi inundado com resíduos tóxicos após o rompimento da barragem de uma mina de minério de ferro. Fotografia: Fred Loureiro/AFP/Getty Images

Por Nell Frizzell para o “The Guardian” 

Eu ouço Dead River enquanto corro para casa depois de um mergulho rápido, cercado por pontas de cigarro e garrafas de Lucozade, no trecho marrom do que Thames Water descreve como “nossa fonte de água mais importante”. Mas enquanto ouço as descrições de 43,7 milhões de metros cúbicos de lama marrom tóxica – os “rejeitos” de apenas uma mina brasileira de minério de ferro perto de Mariana – preenchendo mais de 645 km (400 milhas) de cursos de água, desde o rompimento da barragem de Fundão, todos os caminho para o Oceano Atlântico, percebo que, na verdade, não sei nada sobre rios mortos.

Embora seja anunciado como um verdadeiro podcast de crime, Dead River abrange tudo, desde a destruição ambiental à história colonial, da tragédia familiar às perigosas cenas de perseguição, da antropologia indígena ao fato brutal de como é um rio coberto de um milhão de peixes mortos. Conta a história do pior desastre ambiental do Brasil . De acordo com este podcast, o colapso da barragem de rejeitos de Fundão em 2015, que armazenava os subprodutos tóxicos da mineração de minério de ferro, criou uma devastação mais imediata ainda do que o contínuo desmatamento da floresta amazônica para a pecuária. Também matou 19 pessoas, deixou centenas de desabrigados e era tão vasto que podia ser visto do espaço. Mais de oito anos depois, os responsáveis ​​ainda não foram totalmente responsabilizados. Isto levou à maior ação coletiva já realizada no Reino Unido , com mais de 700 mil demandantes buscando justiça da gigante mineira anglo-australiana BHP através dos tribunais ingleses e galeses. A empresa nega as acusações contra ela.

“Esta é uma das histórias mais multifacetadas, complexas e fascinantes de que já participei”, diz a bióloga Liz Bonnin. Ela apresenta o podcast e talvez seja mais conhecida por suas aparições em séries de televisão sobre vida selvagem, como Our Changing Planet e Blue Planet Live.

“Quando o produtor Pulama Kaufman me abordou, eles foram muito rápidos em dizer que queriam contar a história das falhas sistêmicas das mineradoras, mas também dos povos indígenas, sua cultura e como isso os afetou. Eu imediatamente aceitei.”

No podcast, há entrevistas com moradores da aldeia vizinha Bento Rodrigues, que foi destruída pelo dilúvio de lama venenosa que escorria, imparável, da barragem rompida; há relatos de Cristina Serra, cujo livro Tragédia em Mariana acabou por conduzir a grande parte da investigação abordada no podcast; há descrições líricas de pescadores locais sobre o que sua conexão com a terra significou ao longo de gerações; e uma olhada em como uma equipe de advogados, incluindo o independente galês Tom Goodhead, travou uma batalha legal contra os proprietários da barragem: a BHP e a empresa brasileira Vale. Será que Liz, pensei, alguma vez se preocupou em como apresentar uma história como esta, sem provocar o tipo de desespero ecológico que pode fazer com que até o ouvinte mais bem-intencionado se afaste?

Liz Bonnin.
‘Todos podemos fazer parte da mudança’… Liz Bonnin. Fotografia: Pip/PR

“A conclusão a que cheguei, depois de anos imerso nesses assuntos de maneiras que me causaram muita angústia, é que precisamos olhar para a causa raiz desses sentimentos de opressão”, disse Bonnin pelo Zoom. .

“Somos constantemente atingidos na cabeça por manchetes cheias de estupro, assassinato, violência, guerra, desespero. Eles são tão deprimentes e angustiantes que acho que isso desempenha um papel em manter a largura de banda das pessoas pequena, para que elas não tenham a capacidade de absorver uma história como esta.” Bonnin leva a mão ao peito enquanto fala. “Mas temos de nos apoiar no desconforto e compreender a realidade do que criámos como sociedade global, para que todos possamos fazer parte da mudança.”

O podcast, Bonnin faz questão de ressaltar, também conta histórias lindas e emocionantes das pessoas no local e sua conexão com a natureza. Apresenta-nos uma série de pessoas que ela chama de heróis, que lutam pelo que é justo, justo e correto – organizações de direito ambiental como o Good Law Project, Friends of the Earth e Pogust Goodhead, que estão ganhando casos, levando empresas a tribunal e responsabilizar os governos. Também há pessoas nesta história que agem mais como heróis de filmes de ação; pessoas como Paula Geralda Alvez que, imediatamente ao saber que a barragem havia rompido, subiu na sua moto e disparou pela floresta, perseguida por uma onda de sujeira marrom tóxica, para alertar os moradores e moradores locais.

“Paula estava tão ligada à comunidade que seu primeiro pensamento foi salvá-la; correndo risco de sua própria vida”, diz Bonnin. “Depois tem os indígenas que mencionamos no podcast, dos Krenak aos Tupiniquim; as suas casas foram destruídas, os seus meios de subsistência, mas também com a perda do seu rio perderam o seu sentido de identidade e a sua espiritualidade. Eu sei que isso despertará sentimentos nas pessoas só de ouvir como elas falam sobre suas terras.”

Para mim, uma das imagens mais evocativas evocadas pelo podcast surge no terceiro episódio, com hectares e hectares de lama fedorenta, cheios de vegetação arrancada e animais mortos, sendo transportados para bairros mais pobres e despejados, criando mais uma nuvem de poeira tóxica. Diz muito sobre o papel que o dinheiro sempre desempenha em quem suporta o peso dos danos ambientais.

“Houve dois momentos em que tive que parar”, diz Bonnin. “Um deles estava lendo os nomes e idades das pessoas que morreram. A segunda foi quando tive que descrever o que aconteceu com a filha de Pamela.” A filha de Pamela Isabel foi uma das 19 pessoas que morreram no rompimento da barragem. “O pai de Pamela disse a ela que ela não precisava ver a filha porque ela estava irreconhecível.” Os produtos químicos da água e da lama começaram a apodrecer o corpo da criança por dentro. “Ela foi encontrada enroscada nos galhos e para mim isso foi um símbolo tanto da ferocidade do acidente, mas também do desrespeito pela preciosa vida humana”, diz Bonnin.

Enquanto corria para casa vindo do meu próprio trecho do rio, com o cheiro de terra e um leve cheiro de TCP na minha pele, ouvi um biólogo no podcast descrever os efeitos posteriores do derramamento dizendo: “Parece que eles jogaram o todo tabela periódica no rio.” Então, pergunto-me: o que podemos nós, na Grã-Bretanha, com as nossas empresas de água privatizadas e mal funcionais e um governo ambientalmente imprudente, aprender com este incidente?

“Como biólogo e conservacionista que aprendeu ao longo dos anos quão profundamente interligada e interdependente é toda a vida na Terra, pergunto-me como podemos ser tão nacionalistas em relação a isso”, diz Bonnin. “Para mim, é tão óbvio que isso é importante para nós. O mundo natural não é nosso para explorar; cabe a nós proteger para que possamos sobreviver. Só por essa razão, temos a responsabilidade de compreender e preocupar-nos com os danos que todos estamos a causar como parte de um sistema criado pelo colonialismo e pelo capitalismo. Esta não é uma história sobre o Brasil – é uma história sobre todos nós.”


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Este texto escrito originalmente em inglês foi publicado pelo jornal “The Guardian” [Aqui!].

ANM interdita pilhas da Vale em Mariana; povoado pode ser evacuado

Pilhas de estéril são estruturas que integram a Mina de Fábrica Nova

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Por Léo Rodrigues – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

A Agência Nacional de Mineração (ANM) determinou a interdição das atividades de três pilhas de estéril da mineradora Vale. São estruturas que integram a Mina de Fábrica Nova, situada em Mariana (MG). A decisão foi tomada na última sexta-feira (10). A necessidade de uma evacuação em áreas do entorno que seriam atingidas em caso de uma tragédia ainda será avaliada. A mineradora diz que há nenhum risco iminente.

De acordo com nota divulgada pela ANM nessa segunda-feira (13), uma equipe foi destacada para fazer um vistoria no local nesta semana e definir a medidas a serem impostas à Vale. A visita será realizada junto com agentes da Defesa Civil de Minas Gerais. “As pilhas interditadas são a PDE Permanente I, PDE Permanente II e PDE União Vertente Santa Rita”, diz a nota.

Pilhas de estéril são formadas a partir da disposição de materiais obtidos com a atividade de mineração que, na maioria dos casos, não tem valor comercial agregado. Diferentemente das barragens, elas não estão sujeitas a processos de liquefação, que ocorrem quando resíduos sólidos se convertem em fluido, assim como ocorreu nas tragédias de 2015 em Mariana e de 2019 em Brumadinho. No entanto, as pilhas podem atingir grandes alturas e gerar outros tipos de preocupações.

No ano passado, problemas ocorreram na Mina Pau Branco, mantida pela mineradora francesa Vallourec em Nova Lima (MG). No local, há uma pilha de rejeitos. Parte do material empilhado deslizou para um dique e esse, por sua vez, transbordou. O episódio ocorreu em meio a tempestades que atingiram o estado. O dique havia sido construído para captar a água da chuva que passa pela pilha. O transbordamento gerou danos ambientais e a Vallourec pagou R$ 73 bilhões para compensar os impactos.

Na Mina de Fábrica Nova, a Vale também tem um dique junto às três pilhas de estéril. A situação foi pauta de uma reunião entre agentes da ANM e da Defesa Civil de Minas Gerais na semana passada. Conforme a ata, preocupações foram levantadas levando em conta um laudo de avaliação de estabilidade produzido em 2020 por uma empresa de consultoria externa contratada pela própria mineradora. Ele traz uma avaliação sobre a pilha PDE Permanente I. Somente em setembro deste ano, o documento foi apresentado pela Vale à ANM. “A estrutura apresenta valores de fator de segurança abaixo do preconizado em norma”, registra a ata.

A Mina de Fábrica Nova fica próximo ao povoado de Santa Rita Durão, distrito pertencente a Mariana. Segundo dados apresentados pela Defesa Civil na reunião, existem 123 moradores na área que seria atingida em cerca de 30 minutos, caso ocorresse algum problema com o dique localizada junto às pilhas. Pela legislação, a ausência de um lado que garanta a estabilidade da estrutura leva automaticamente à elevação do seu nível de emergência. Caso a ANM entenda ser preciso acionar o nível 2 ou 3, as pessoas que vivem no entorno deverão ser retiradas de suas casas.

Conforme obriga a legislação, as mineradoras devem elaborar um Plano de Ação de Emergência para cada barragem. No caso desse dique da Mina de Fábrica Nova, o documento produzido pela Vale projeta que, em uma eventual ruptura, seria preciso retirar 295 pessoas da área atingida: 147 residentes, seis transeuntes (transitórios), 137 empregados próprios e terceirizados e cinco funcionários de outro empreendimento situado na região.

Em nota, a Vale sustenta que não há necessidade da remoção das famílias. “Importante esclarecer que o dique de pequeno porte localizado a jusante de uma das pilhas tem declaração de condição de estabilidade positiva. A Vale reitera que a segurança é valor inegociável e que cumpre todas as obrigações legais. A Vale continuará colaborando com as autoridades e fornecendo todas as informações solicitadas”, diz o texto.

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A determinação da interdição também levantou o alerta do Ministério Público Federal (MPF), que encaminhou à ANM nessa segunda-feira (13) pedido de esclarecimentos. Foi dado um prazo de 48 horas para a resposta.

Edição: Graça Adjuto


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Este texto foi originalmente publicado pela Agência Brasil [Aqui!].

Mais uma barragem da Vale ameaça desmoronar em Mariana (MG) causando temor e remoção de habitantes

Segundo documento da Agência Nacional de Mineração (ANM), mancha da lama pode atingir parte do distrito de Santa Rita Durão em até 30 minutos

Vale Mariana tsu2023Imagem anexada em documento da ANM mostra a mancha da onda de lama caso a estrutura se rompa — Foto: ANM/DIVULGAÇÃO

Por José Vítor Camilo e Lucas Gomes  para “O TEMPO”

A Agência Nacional de Mineração (ANM) determinou a interdição de três Pilhas de Estéril (PDE) após a mineradora Vale não comprovar a estabilidade das estruturas da Mina de Fábrica Nova, que estão localizadas acima de uma barragem de rejeitos. Por conta do risco iminente, o órgão federal determinou a evacuação de moradores de Santa Rita Durão, distrito de Mariana, na região Central de Minas Gerais.

O TEMPO obteve uma série de documentos que indicam que, segundo o Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM) da mina, 295 pessoas estariam na Zona de Autossalvamento (ZAS). A interdição foi assinada na última sexta-feira (10 de novembro) pela Chefe da Divisão de Fiscalização de Lavra de Minas Gerais, Luciana Cabral.

“Resolve interditar e suspender de imediato as atividades de disposição de estéril de nas pilhas: PDE Permanente I, PDE Permanente II e PDE União Vertente Santa Rita (…) cujas atividades são realizadas pela empresa Vale S.A., em face da não comprovação da estabilidade das referidas pilhas, o que comprova risco iminente, ficando autorizada as atividades para restabelecimento da estabilidade das pilhas”, detalhou Luciana no Auto de Infração.

Imagem destaca os taludes das Pilhas de Estéreis, localizadas bem acima de uma barragem da mineradora - Foto: REPRODUÇÃO/LAUDO GEOTÉCNICO DE ESTABILIDADE/VALEImagem destaca os taludes das Pilhas de Estéreis, localizadas bem acima de uma barragem da mineradora — Foto: REPRODUÇÃO/LAUDO GEOTÉCNICO DE ESTABILIDADE/VALE

A desinterdição foi condicionada à apresentação da comprovação da estabilidade das pilhas de estéreis citadas no documento. Em outro documento, o superintendente de Segurança de Barragens de Mineração da ANM, Luiz Paniago Neves, chega a comparar o problema com outro caso recente, quando houve um deslizamento da pilha da Vallourec que atingiu o dique Lisa, provocando uma onda de lama que invadiu a BR-040.

“Neste caso em tela, se o mesmo ocorrer nestas estruturas, não teremos um problema com uma rodovia e sim com 295 pessoas residentes na ZAS. Como recomendação, sugerimos que a equipe da Superintendência de Fiscalização (SFI) entre em contato com o empreendedor visando a adoção d

A reportagem de O TEMPO procurou a Defesa Civil de Mariana para saber se já existe alguma previsão de evacuação dos moradores na ZAS, mas, até o momento, o órgão não se posicionou. A ANM também foi questionada sobre a interdição, e o seu posicionamento será incluído na reportagem assim que for recebido.

Estrutura passa por vistoria nesta segunda

A mineradora Vale também foi procurada e confirmou, por nota, a interdição da estrutura “preventivamente”. Além disso, a empresa confirmou que uma vistoria da ANM e da Defesa Civil na estrutura será acompanhada pela empresa nesta segunda-feira (13 de novembro).

O objetivo é trazer os esclarecimento necessários sobre as “condições de regularidade das estruturas”. “Importante reforçar que as estruturas geotécnicas da companhia são vistoriadas frequentemente pela agência reguladora e monitoradas permanentemente por equipe técnica especializada”, completou a mineradora.

Problema já teria três anos

Segundo ata de reunião realizada no último dia 10, o coronel Carlos Frederico Otoni Garcia, chefe do gabinete militar do governador e coordenador estadual da Defesa Civil de Minas Gerais, afirmou que a situação das PDE’s da Vale no distrito de Mariana não é nova, já que o relatório encomendado pela própria empresa foi produzido em 2020, há três anos, mas, somente agora, a ANM teria sido comunicada pela mineradora

“A equipe da Defesa Civil pondera que é necessário ir ao local para verificar os equipamentos de autoproteção, as rotas e sinalizações e informa que há 123 residentes na atual mancha com tempo de chegada de onda pouco superior a 30 minutos, cabendo colocar a barragem em nível de emergência, o que será melhor avaliado na vistoria conjunta”, completou o órgão durante a reunião. A barragem que está sob as estruturas tem 6,7 metros de altura e 62 mil m³ de volume.


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Este texto foi originalmente publicado pelo jornal “O TEMPO” [Aqui!].

Conflitos por acesso à água crescem no Brasil — e soluções do governo deixam a desejar, mostra pesquisa

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Região de Mariana (MG) após rompimento de barragem em 2015; conflitos por recursos hídricos registraram pico em 2019

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Na contramão do aumento do número de casos no meio rural, o acompanhamento dos conflitos por recursos hídricos no Brasil carece de metodologias adequadas, sistematização e levantamentos regulares. As conclusões publicadas na sexta (10) na revista “Desenvolvimento e Meio Ambiente” são de um trabalho de pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e traz informações relevantes sobre o papel da legislação brasileira na gestão da água.

A equipe de pesquisa explorou documentos, leis e plataformas de registros virtuais de conflitos por recursos hídricos nas últimas duas décadas para embasar uma reflexão sobre como as leis brasileiras tratam o tema. Eles partiram do princípio de que o surgimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), que lidam com questões como a pobreza e o meio ambiente, poderiam ter um impacto neste monitoramento.

“Os estudos revelam lacunas e não há iniciativas dos governos e instituições em manter pesquisas e plataformas de registro e difusão de informações sobre os conflitos”, observa Gesmar Rosa dos Santos, pesquisador do Ipea e um dos autores do estudo.

A pesquisa utilizou dados secundários, organizados pela primeira vez para o estudo, obtidos de plataformas e sistemas públicos de registros. Por não serem contínuos, esses registros nem sempre retratam a realidade. O estudo destaca os dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), que desde 2002 catalogou quase 3 mil conflitos pela água, motivados pela diminuição do acesso, destruição ou poluição de recursos hídricos e o não cumprimento da legislação ambiental.

Os dados da CPT apontam um aumento de 481% no número de casos no Brasil entre 2005 e 2021, sendo que 87% dos eventos se concentram nas regiões Nordeste, Sudeste e Norte. O pico no número de conflitos foi observado no ano de 2019, impulsionado pelo rompimento das barragens em Mariana e Brumadinho, Minas Gerais, que além de mortes e centenas de desabrigados, ocasionou a falta de acesso à água tratada para a população.

A escassez de registros sistematizados sobre conflitos pela água persiste e preocupa os pesquisadores. E, a fim de favorecer o seu monitoramento e  mitigação, os autores trazem à tona a necessidade de articular forças entre os estados brasileiros e entre países sul-americanos para promover uma gestão da água que ultrapasse as fronteiras. “As iniciativas da ONU preveem cooperação internacional como caminho para o desenvolvimento sustentável, mas ainda há grandes desafios. É preciso somar esforços entre ministérios, fornecer suporte financeiro, intensificar a fiscalização e fazer cumprir a lei”, explica Santos.

A equipe pretende continuar monitorando os conflitos pela água no Brasil nos próximos anos, com foco em estudos e propostas de ações de autoridades e usuários da água. Para incentivar futuros trabalhos, o grupo defende a criação de uma plataforma governamental que contemple dados nacionais primários sobre todos os tipos de conflitos pela água no Brasil. Enquanto isso não acontece, a estratégia é lidar com o assunto por meio de abordagens alternativas.

“Os próximos passos da equipe são os de continuar dando suporte à implementação das leis e dos ODS no Brasil, com a difusão de dados e estudos sobre o tema, além de participar de todas as esferas possíveis que abordem a questão”, conclui Santos.