Samarco quer transformar crime ambiental em grande negócio, mas só para seus donos

Em matéria assinada pelo jornalista José Marques, enviado especial do jornal Folha de São Paulo em Mariana (MG) ficamos sabendo que a Mineradora Samarco (Vale + BHP Billiton) que literalmente transformar o crime ambiental de 05 de Novembro de 2015 em um grande negócio (Aqui!).

samarcoÉ que tendo mais de 8 meses para estabelecer mecanismos que contivessem o aporte de seus rejeitos tóxicos nos rios que chegam ao Rio Doce, a Samarco agora quer simplesmente construir um dique cujos resultados serão inundar parte do Distrito de Bento Rodrigues e encobrir um muro histórico construído no Século XVIII.

A matéria mostra que esse dique é, na verdade, a forma mais barata que a Samarco quer impor para não ter que estabelecer estruturas que, apesar de mais caras, poderiam oferecer saídas mais efetivas e sem tanto dano para Bento Rodrigues. E, pasmemos todos, não há garantia de que será efetivo na contenção dos rejeitos que ainda vazam da barragem do Fundão no pico da estação chuvosa que se inicia em Outubro!

Há que se ressaltar que uma das desconfianças que emergiram dos depoimentos dados por moradores de Bento Rodrigues é de que, dado a disposição mostrada ao longo dos anos pela Samarco para comprar as suas terras, o incidente ambiental de 5 de Novembro acabou sendo um grande negócio para as mineradoras Vale e BHP Billiton que são as donas da empresa. Afinal, se livraram de um volume gigantesco de rejeitos sem ter comprar terras ou reassentar os moradores de Bento Rodrigues.

A construção desse dique parece ser a cereja no bolo de lama da Samarco.

E a Vale está mais atolada no TsuLama do que inicialmente sabido

Em uma matéria publicada pelo jornal Folha de São Paulo, os jornalistas José Marque e Estevão Bertoni trazem revelações do inquérito aberto pela Polícia Federal para apurar as responsabilidades pelo TsuLama da Mineradora Samarco que mostram que Vale (co-proprietária da Samarco) está com os pés mais atolado na lama que rompeu do que se sabia inicialmente (Aqui!).

Entre alguns dos fatos apurados pela PF está que a Vale era responsável por 27% dos rejeitos depositados na barragem de Fundão em Bento Rodrigues, e que depois do incidente adulterou dados para esconder a real dimensão de sua responsabilidade no rompimento ocorrido no dia 5 de Novembro.

Por outro lado, a PF apurou que entre as principais causas do rompimento da barragem estão elementos bastante técnicos, e não algo advindo do sobrenatural ou de algum inexistente movimento tectônico como se alardeou inicialmente. Entre as variáveis que teriam sido causado o rompimento e o posterior TsuLama estão elementos bem prosaicos que revelam que a usura sobrepujou a responsabilidade social e ambiental. Estes elementos incluem: problemas de drenagem, uso de material de baixa qualidade para a construção da barragem, monitoramento deficiente e falta de controle sobre a quantidade de rejeitos jogados dentro da barragem.

Outra descoberta impressionante foi de que o ponto onde a barragem rompeu foi construído sem a devida autorização legal. Em outras palavras, sem qualquer cuidado com o devido processo de licenciamento ambiental. Em mais, desde 2012, a Samarco não possuía um responsável técnico no Crea. Esses dois fatos mostram que as mineradoras sempre contaram com uma extrema boa vontade dos órgãos fiscalizadores.

Todas essas descobertas da PF mostram que o TsuLama resultou de um cálculo (até agora plenamente justificado) de que no caso de ocorrerem problemas, as mineradoras envolvidas (Samarco, Vale e BHP Billiton) ficariam cobertas não por um manto de lama, mas de impunidade.

Por último, essas revelações colocam ainda mais em xeque o vergonhoso acordo assinado às pressas pelos governos federal, de Minas Gerais e Espírito Santo com as mineradoras. É que tanta pressa se deveu ao conhecimento de que todos esses fatos viriam à público. Em suma, o acordo foi para tentar proteger as mineradoras contra as pesadas multas ambientais e eventuais punições criminais pelos danos e mortos que foram causados pelo TsuLama.

 

 

 

Dia Mundial do Ambiente marca 7 mêses de impunidade do TsuLama da Samarco

mariana

Ainda que este ano a data tenha passado razoavelmente ignorada no Brasil que agora tem como seu ministro do Meio Ambiente, o ilustríssimo Zequinha Sarney, este dia 5 de Junho serve para marcar sete mêses de completa impunidade para os responsáveis pelo maior desastre da mineração mundial nos últimos 300 anos.

Isso mesmo, em que pese a dimensão da tragédia social e ambiental que a irresponsabilidade corporativa das mineradoras Vale e BHP Billiton que são as donas da Mineradora Samarco, até hoje ninguém foi preso e o pagamento das multas continua sendo olimpicamente protelado, graças ao uso de ferramentas burocráticas. Em suma, o Dia Mundial do Ambiente de 2016 é o suprassumo da impunidade corporativa.

Aos que foram diretamente atingidos pelo TsuLama, essa impunidade toda é certamente revoltante.  Entretanto, todo cidadão preocupado com o futuro deveria olhar para o caso do TsuLama da Samarco com forte preocupação, visto que o que está sendo articulado no Congresso Nacional e impulsionado pelo governo interino de Michel Temer é um afrouxamento ainda mais profundo das tímidas redes de proteção que foram criadas nos últimos 50 anos.

Que pelo menos para nos lembrar da gravidade do momento este 5 de junho possa ter servido. Do contrário, outras Marianas virão.

TsuLama da Samarco: PF apura que Vale mentiu sobre quantidade de rejeitos e MPF requer embargo de acordo

O TsuLama da Samarco  (Vale + BHP Billiton) continua tendo desdobramentos surpreendentes após quase 7 meses da ocorrência do maior incidente ambiental da mineração no mundo em mais de 300 anos.  O jornal Folha de São Paulo publicou hoje uma artigo de autoria dos jornalistas Estevão Bertoni e José Marques (Aqui!) demonstrando que a Polícia Federal apurou que Vale (uma das proprietárias da Mineradora Samarco) alterou propositalmnente os dados de volume de lama que ela própria jogava nas barragens da Samarco com o claro intuito de confundir e atrapalhar as investigações, de forma a minimizar suas responsabilidades.

Por outro lado, o procurador regional da república Felício Pontes Junior, da Procuradoria Regional da 1a. Região, recorreu contra a homologação acordo firmado no dia 3 de março entre representantes dos poderes públicos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo com a Mineradora Samarco, Vale e BHP Billiton.

MPF embargo

O documento com as razões alegadas pelo procurado Felício Pontes Junior pode ser baixado  (Aqui!).  Entretanto, em uma leitura rápida foi possível notar que os chamados “embargos de declaração”  foram no sentido de cobrar que sejam sanadas suas omissões e contradições existentes no acordo firmado entre os níveis de governo e as mineradores, e que não sendo possível realizar tal correção, a nulidade do acordo.

Diante desses desdobramentos, não parece ser demais frisar que até  o momento as reparações não foram iniciadas, e que os municípios e comunidades afetadas continuam arcando com o grosso dos prejuízos sociais e ambientais que decorreram da ação irresponsável das mineradoras envolvidas neste grave incidente.

Entretanto, com as apurações realizadas pela Polícia Federal e as ações de embargo interpostas pelo MPF, é possível que tenhamos um nível de responsabilização que o acordo firmado entre governos e mineradoras não garantia. A ver!

A salgada conta da Samarco para limpar a sua imagem enlameada

samarco

Por Em Defesa dos Territórios Frente a Mineração

Enquanto a Samarco/Vale/BHP gasta rios de dinheiro em propaganda para melhoras sua imagem, não sobram verbas para “FAZER O QUE DEVERIA SER FEITO” como indenizar os atingidos e recuperar o Rio Doce.

#NãoEsqueceremosDeMariana

FONTE: https://www.facebook.com/700575683302323/photos/a.700789439947614.1073741828.700575683302323/1345774472115771/?type=3&theater

Entenda o que há por trás do acordo entre a Samarco e o Poder Público

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Em março deste ano, durante uma cerimônia restrita no Palácio do Planalto, tanto a Vale quanto a Samarco e BHP assinaram um acordo com os governos Federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo para recuperar as regiões que foram prejudicadas pelo rompimento da barragem de Fundão. Porém, trata-se de uma manipulação entre os poderes para evitar que o maior desastre ambiental do país pare nos tribunais.


Tal acordo entre as partes dependia, na época, de homologação e consulta por parte do Ministério Público Federal e dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Mas na noite da assinatura do acordo, 02 de março, o MPF publicou uma nota oficial repudiando o que havia sido estabelecido pelos poderes. Veja um trecho:

“A Força-Tarefa considera a legislação socioambiental brasileira avançada e afirma que o acordo, nos moldes como foi desenhado, além de não garantir a reparação integral do dano, não segue critério técnico. Também não observou os diretos à informação e de participação das populações atingidas e, com relação aos povos e comunidades tradicionais, o direito à consulta prévia, livre e informada.”

Além do MPF, pelo menos 174 organizações e movimentos sociais também emitiram uma nota pública questionando e repudiando o acordo traçado entre os governos e as empresas.

De forma manipuladora e pelos bastidores, o texto integral do acordo acabou não sendo disponibilizado para a sociedade. Porém, o Comitê em Defesa dos Territórios Frente à Mineração teve acesso ao texto na íntegra.

Clique aqui para ler o acordo.

 
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Pesquisadores do Grupo Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (PoEMAS), além de membros do Comitê e dos professores Bruno Milanez e Raquel Giffoni Pinto fizeram considerações sobre o Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta firmado entre os governos e as mineradoras.

Nas considerações, quando se refere ao acordo e aos grupos que fizeram parte dele, o que mais “chama a atenção é a ausência de representantes das populações atingidas, que não tiveram oportunidade de participar na discussão do Acordo, muito menos de influenciar na definição dos termos em que ele se daria”.

O Comitê e demais observadores ainda apontam a ausência do Ministério Público Federal e os Ministérios Públicos dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo na assinatura do acordo.

Outro aspecto importante levantado foi a definição de impactados e o “Programa de Negociação Coordenada”. Segundo levantamento, o acordo apresenta uma série de restrições e exigências para que as pessoas sejam efetivamente reconhecidas como atingidas e, consequentemente, indenizadas.

“[…] o Acordo faz uma série de exigências burocráticas que dificilmente serão atendidas por pessoas que tiveram sua moradia destruída e consequentemente, poderam todos os documentos que possuíam. Embora seja feita uma ressalva para “casos excepcionais”, o acordo transfere à Fundação o poder de decidir se outras formas de comprovação serão aceitas ou não”.

Para ler a análise completa sobre o acordo, clique aqui.

 
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Ministério Público Federal calcula que o acordo deveria ser de R$155 bilhões

Antes mesmo do processo ter sido homologado, no final de abril deste ano, o MPF move uma ação civil pública segundo a qual o desastre deveria ser compensado por um valor oito vezes maior que o acordado, ou seja, R$155 bilhões. A Justiça Federal havia homologado no dia 5 de maio um acordo de apenas R$20 bilhões como compensação pelo desastre ambiental.

Segundo o post acima do Comitê, os R$155 bilhões que deveriam ser pagos serviria para o solucionamento dos “problemas em que o desastre ambiental se desdobrou”, conforme relata documento do MPF.

Veja um resumo:

  • R$27,464 milhões serviriam para a conclusão do processo de identificação e delimitação da Terra Indígena de Sete Salões, no município de Resplendor (MG) — trata-se de comunidades afetadas pela ruptura da barragem.
  • R$1,1 bilhão para recuperar ao menos 40 mil hectares de áreas de preservação permanente afetadas, além da recuperação de outras áreas ao longo da bacia do Rio Doce.
  • R$4,1 bilhões para a instalação ou melhoria dos sistemas de saneamento básico de municípios atingidos ao longo do Rio Doce.
  • R$15,5 bilhões é o valor mínimo pedido como indenização por dano moral coletivo pela tragédia.
  • R$1,5 milhão de multa diária para o caso de descumprimento das determinações.

Após uma ampla divulgação pela imprensa da ação civil pública movida pelo MPF, as ações da mineradoras envolvidas — Vale S.A e a australiana BHP Billiton — despencaram.

Pelo menos 100 entidades brasileiras e outras 27 estrangeiras emitiram nota de repúdio à homologação.

“A homologação do acordo, na verdade, acirra os conflitos, desconsidera a necessidade de reparação integral dos danos e aumenta o sofrimento decorrente da perda dos meios de subsistência, dos modos de vida e da memória impostos aos pescadores, pequenos agricultores, indígenas, populações tradicionais e meio ambiente. E acontece dois dias após a queda das ações da Vale e BHP com a notícia da instauração da ACP pelo MPF, com a estimativa de reparação dos danos na ordem de R$ 155 bilhões.”

Seguindo as organizações e movimentos sociais, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados também emitiu uma nota.

 
Foto: Fred Loureiro/SECOM

De título “Nota Pública da Presidência da CDHM sobre a homologação do acordo de Mariana”, a comissão afirma que “o acordo deveria visar à reparação, à mitigação e à compensação dos prejuízos decorrentes da tragédia de Mariana. […] Porém, na forma em que foi redigido, o instrumento serve acima de tudo para livrar os responsáveis de suas responsabilidades civis, administrativas e criminais”. A nota ainda reitera a exigência de que uma solução seja construída com a participação efetiva das atingidas e dos atingidos, além dos membros do MP diretamente envolvidos com a demanda nos territórios.

Nós, do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração, repudiamos o acordo e esperamos que os direitos de todos os atingidos pela maior tragédia ambiental já registrada na história do nosso páis sejam cumpridos, além dos direitos do meio ambiente garantidos pela justiça.

FONTE: https://medium.com/comitedefesadosterritorios/entenda-o-que-h%C3%A1-por-tr%C3%A1s-do-acordo-entre-a-samarco-e-o-poder-p%C3%BAblico-483a69b9eefd#.bercqcwxu

TsuLama: organizações sociais emitem nota contra o acordo com as mineradoras

mariana

NOTA CONTRA A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDÃO DE MARIANA

Acordão que beneficia Vale/Samarco/BHP é homologado pela (In) Justiça brasileira Em 05 de novembro de 2015Vale, , o povo brasileiro foi vítima do maior crime socioambiental já vivenciado na história desse país, com o rompimento da barragem de rejeitos de minério da Vale/Samarco/BHP, dando início a um desastre que tem causado impactos incalculáveis em Minas Gerais, Espírito Santo e Bahia.

Em março do presente ano, as empresas elaboraram com os governos federal, estaduais (ES e MG) e órgãos públicos (IBAMA, ICMBio, ANA, FUNAI, DNPM) um acordo que visa à reparação, mitigação e compensação dos prejuízos decorrentes do rompimento.

O processo de elaboração do acordo, contudo, deixou de permitir a participação das atingidas e atingidos, interessados diretos na reparação dos danos, o que sinaliza que as empresas responsáveis e o Estado enxergam atingidas e atingidos como objeto e não como sujeitos de direito.

O Ministério Público (estadual e federal), diante das diversas ilegalidades contidas no acordo, recusou-se a ratificá-lo. O Procurador da República, Edmundo Antonio Dias Netto Junior avalia o acordo como sendo uma espécie de consorcio entre as empresas Vale, Samarco e BHP, e Governo.

A homologação do acordo, na verdade, acirra os conflitos, desconsidera a necessidade de reparação integral dos danos e aumenta o sofrimento decorrente da perda dos meios de subsistência, dos modos de vida e da memória impostos aos pescadores, pequenos agricultores, indígenas, populações tradicionais e meio ambiente. E acontece dois dias após a queda das ações da Vale e BHP com a notícia da instauração da ACP pelo MPF, com a estimativa de reparação dos danos na ordem de R$ 155 bilhões.

Infelizmente, desconsiderando todas as ilegalidades apontadas pelo MP e pela sociedade civil organizada, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na pessoa da desembargadora Maria do Carmo Cardoso, homologou ontem, dia 05/05/2016 (emblematicamente após exatos 6 meses do desastre), o referido acordo. Denunciamos que as empresas e o governos federal e estaduais (MG e ES) utilizaram-se de uma artimanha jurídica para viabilizar a efetivação do acordo, visto que o mesmo foi homologado nos autos de um agravo de instrumento que tramita na segunda instância, quando o Juízo competente para analisar a situação é o da Seção Judiciária em Belo Horizonte.

O acordo é, portanto, ilegal não só por não contemplar as vozes das atingidas e atingidos, mas em decorrência dos vícios processuais. Repudiamos a homologação do acordo e exigimos que uma solução seja construída com a participação efetiva das atingidas e atingidos e dos promotores de justiça e procuradores da república diretamente envolvidos com a demanda nos territórios. Não aceitamos a perpetuação da violência realizada por meio de um arremedo de acordo que legitima as práticas criminosas e desresponsabiliza o governo.

As empresas responsáveis pelo crime não podem decidir sozinhas sobre a recuperação dos danos difusos e coletivos, além da indenização das famílias, sendo imprescindível a participação direta das vítimas, visto que o caso é decisivo para a reconstrução de suas vidas e do meio ambiente.

Brasil, 06 de maio de 2016

Assinam a nota:

Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade – AFES Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale AMAR – Associação de Defesa do meio Ambiente de Araucária APROMAC- Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte – AME A VERDADE Amigos da Terra -Associação Bem Te Vi Diversidade -Associação Alternativa Terrazul Associação Brasileira de Antropologia – ABA Associação Ambiental Voz da Natureza (ES)- Associação dos Geógrafos Brasileiros- Assembleia Nacional dos Estudantes Livres – ANEL -Brigadas Populares -Centro de Direitos Humanos e Empresas da UFJF – Cimi- Conselho Indigenista Missionário -Centro de Referência Estadual em Saúde do Trabalhador – PA Centro Comunitário da Vila do Conde – PA Centro de Trabalho Indigenista – Coletivo Um Minuto de Sirene – Coletivo Margarida Alves – Comissão Pró Indio de São Paulo – Comitê Nacional em Defesa dos Território frente à Mineração -Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE) – CSP Conlutas – Central Sindical e Popular – CUT Minas – Debate em Ação ESPAÇO DE FORMAÇÃO ASSESSORIA E DOCUMENTAÇÃO – Fase Fundar, Centro de Análisis e Investigación (México) Fundação Luterana de Diaconia – FLD FBOMS Greenpeace Brasil Gesta – UFMG – Grupo de pesquisa sobre território, trabalho e mercado globalizado – GETTAM/NAEA/UFPA Homa IBASE- IBEIDS- INESC- IEB– Igreja Cristã de Vila Valqueire -Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (Pacs) -Instituto Socioambiental – ISA International Rivers – Brasil Instituto de Observação da Terra – INOT-Justiça Global- KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço- Laboratório de Pesquisas em Arqueologia, Patrimônio e Processos Museológicos Comunitários- Laboratório de pesquisas e práticas sociais na amazônia – LABPSAM/CSA/UFPA -Matilha Cultural -Metabase Inconfidentes Movimento

Presidente da CDHM repudia homologação de acordo sobre tragédia de Mariana

mariana

Escombros da cidade de Mariana.

Deputado Padre João (PT/MG) endossa a manifestação de cinquenta entidades da sociedade civil. Leia a nota.

 Por Isis Medeiros – Jornalistas Livres

CÂMARA DOS DETPUTADOS – COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS

NOTA PÚBLICA DA PRESIDÊNCIA SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE MARIANA

 Endosso a manifestação de cinquenta entidades da sociedade civil e de movimentos sociais que repudiam a homologação ocorrida ontem, por parte de Desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, do acordo entre as empresas Vale, Samarco e BHP e os Governos Municipal, Estadual e Federal.

O acordo deveria visar à reparação, à mitigação e à compensação dos prejuízos decorrentes da tragédia de Mariana – o maior crime socioambiental da história do Brasil. Porém, na forma em que foi redigido, o instrumento serve acima de tudo para livrar os responsáveis de suas responsabilidades civis, administrativas e criminais.

As pessoas atingidas não participaram da construção do documento. Além disso, a homologação do acordo se deu no seio de um processo que não trata das compensações e que tramita em um juízo juridicamente incompetente para a causa – tanto que o Ministério Público não o ratificou diante das manifestas ilegalidades. Pelo contrário: dias antes da homologação o MPF instaurou ação para reparação de danos em mais de 150 bilhões de reais.

Qualquer acordo, para que seja válido, deve compreender a reparação integral pelos danos: não apenas pelos terríveis prejuízos ambientais, mas também pelo sofrimento de pescadores, de pequenos agricultores, de  indígenas e de populações tradicionais, decorrente da perda dos meios de subsistência, dos modos de vida e da memória impostos aos pescadores, pequenos agricultores, indígenas e populações tradicionais .

Os causadores dos danos – empresas e governos – não podem decidir, sozinhos, como as vítimas e o meio ambiente serão reparados. Não bastassem as consequências da tragédia, a realização de um acordo sem a participação efetiva das pessoas atingidas agrava o quadro de violação dos seus direitos humanos. 

Por isso, reitero a exigência de que uma solução seja construída com a participação efetiva das atingidas e dos atingidos e dos membros do Ministério Público diretamente envolvidos com a demanda nos territórios.

 Brasília, 06 de maio de 2016.

 Deputado PADRE JOÃO (PT/MG)

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias

FONTE: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdhm/noticias/presidente-da-cdhm-repudia-homologacao-de-acordo-sobre-tragedia-de-mariana

Wall Street repercute ação do MPF contra a Samarco por causa do TsuLama

rio de lama

O influente Wall Street Journal (WSJ) dedicou um espaço generoso para repercutir a decisão do MPF de ajuizar uma ação avaliada em torno de  R$ 155 bilhões  contra a Mineradora Samarco e suas proprietárias, a Vale e a BHP Billiton. A ação do MPF demanda ainda um depósito inicial de R$ 7.7 bilhões nos próximos 12 meses para que sejam iniciado o processo de reparação social e ambiental dos prejuízos causados pelo maior desastre ambiental causado pela mineração em escala mundial nos últimos 100 anos.

Um aspecto lembrado pelo jornalista Paul Kiernan que assina a matéria do WSJ é que o valor agora demandado pelo MPF é bem acima dos R$ 20 bilhões que foram acordados pelos governos federal e estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo. Mas como eu já havia comentado aqui neste blog, o acordo proposto pela Advocacia Geral da União (AGU) era, no mínimo, muito generoso com as mineradoras que causaram o incidente em Bento Rodrigues.

Agora, dada a atual conjuntura política vigente no Brasil, avalio que essa ação do MPF não tem muita chance de prosperar. É que até agora a Samarco não pagou nenhuma multa ou compensação aos atingidos. Assim, esperar que tenhamos uma decisão favorável ao MPF é, no mínimo,  um gesto de esperança excessiva.

Mas uma coisa prática o MPF já conseguiu: as ações da BHP Billiton já tomaram um tombo considerável na Bolsa de Londres, em um cenário em que a empresa australiana já vinha enfrentando graves dificuldades.

BHP, Vale Face $44 Billion Lawsuit Over Brazil Dam Disaster

Lawsuit could upend initial settlement reached between companies and government in March

Por PAUL KIERNAN

RIO DE JANEIRO—Brazilian federal prosecutors filed a civil lawsuit Tuesday demanding that mining companies responsible for a catastrophic dam failure in November shell out up to 155 billion reais ($43.55 billion) for cleanup and remediation, far more than the government initially estimated.

If upheld by a judge, the lawsuit would require Brazil’s Vale SA, Anglo-Australian miner BHP Billiton Ltd., and their joint-venture Samarco Mineração to make an initial deposit of 7.7 billion reais to an independent fund responsible for cleaning up the fallout from the Fundão tailings dam collapse on Nov. 5. The accident, believed to be Brazil’s worst environmental disaster ever, released an avalanche of sludge that killed 19 people, destroyed villages and polluted more than 400 miles of rivers before spewing into the Atlantic Ocean weeks later.

Shares in BHP Billiton fell more than 6% in early trading in London.

Massive tailings dams, like this functional one near Antonio Pereira, Brazil, are built by mining companies to hold back the sludge left behind when a mill separates metals from ore. But the dams fail often enough that industry engineers are sounding alarms.

The lawsuit represents authorities’ biggest response yet to the disaster. It also threatens to upend a landmark settlement reached between the mining companies and Brazil’s government in early March. In that deal, the companies agreed to spend as little as 9.46 billion reais through 2030 via a foundation run mostly by their own appointees.

Many investors interpreted the settlement to mean that Vale and BHP Billiton had left the bulk of Samarco’s liabilities behind them. Shares of both companies, after plunging in the wake of the disaster, have rebounded in recent months. Vale’s stock more than doubled between early February and late April, aided by a rally in iron-ore prices.

However, BHP’s shares slumped 9.5% on Wednesday, underperforming rival iron-ore miner Rio Tinto Ltd. and Australia’s benchmark share index. BHP’s stock is also weighed by weakening global oil prices, which are down more than 5% from their 2016 highs reached last week.

But the settlement wasn’t signed by the task force of public prosecutors that has been investigating the Samarco disaster since it happened.

Instead, the prosecutors on Tuesday criticized the deal for not involving victims in negotiations, for failing to establish legal mechanisms to ensure that the mining companies would meet their obligations, and for ignoring the government’s responsibility for the disaster.

“Input from the public prosecutors’ office was not considered by the negotiating parties,” the lawsuit said, adding that the government and companies appeared to be in a hurry to get a deal signed. “This resulted in a settlement that was incomplete, precarious and partial.”

Public prosecutors in Brazil enjoy broad freedom from other institutions and are known for occasionally hitting companies with massive lawsuits.

Such officials enjoy broad freedom from other institutions in Brazil and are known for occasionally hitting companies with massive lawsuits.

In 2011, a federal prosecutor sought the equivalent of $11 billion at the time from Chevron Corp. and Transocean Ltd. in response to an offshore oil spill and asked a judge to shut down the companies’ operations in Brazil. The companies ended up agreeing to pay about $42 million after reports from regulators showed the damage was relatively minor.

The damage estimates in Tuesday’s lawsuit also cited an oil spill: BP PLC’s 2010 Deepwater Horizon catastrophe in the Gulf of Mexico.

“Based on preliminary studies, the human, economic and socio-environmental impacts caused by the break of the Fundão dam are at least equivalent to those verified in the Gulf of Mexico,” federal prosecutors said in a news release. “It doesn’t seem technically or morally credible that…the human, cultural or environmental value of Brazil should be inferior to that of other countries.”

BHP said in a statement after the lawsuit was announced that it “remains committed to helping Samarco to rebuild the community and restore the environment affected by the failure of the dam.”

Samarco and Vale didn’t immediately return emails seeking comment on the lawsuit.

Write to Paul Kiernan at paul.kiernan@wsj.com

FONTE: http://www.wsj.com/articles/bhp-vale-face-44-billion-lawsuit-over-brazil-dam-disaster-1462322048#:g84jfrlRCAIRfA

 

Seminário sobre o rompimento da barragem de Fundão acontece em Mariana (MG)

Foto de divulgação do evento

Fonte: CPqRR / Fiocruz MG

Nos dias 5 e 6 de maio, será realizado na cidade de Mariana (MG) o seminário O Desastre da Samarco: Balanço de Seis Meses de Impactos e Ações. O objetivo do evento é realizar um balanço dos primeiros seis meses dos impactos e das ações relativos ao desastre, envolvendo instituições de ensino e pesquisa; órgãos do governo; organizações da sociedade e movimentos sociais.

O rompimento da barragem de Fundão da empresa Samarco, localizado no município de Mariana (MG), resultou no maior desastre deste tipo e em danos humanos e ambientais inestimáveis, atingindo dezenas de municípios em dois estados (MG e ES) e milhões de pessoas, com efeitos que irão se prolongar ao longo do tempo.

A ficha de inscrição e a programação completa do seminário estão disponíveis no site da Fiocruz Minas.

Serviço

Seminário O Desastre da Samarco: Balanço de Seis Meses de Impactos e Ações
Local: Hotel Providência; Rua Dom Silvério, 233 – Centro – Mariana – MG
Data: 5 e 6 de maio de 2016

Organização: Fiocruz; Escritório das Nações Unidas para a Redução do Risco de Desastres (UNISDR); Rede de Pesquisadores em Redução do Risco de Desastres no Brasil (RP-RRD-BR); PoEMAS/UFJF; GEPSA/UFOP; GESTA/UFMG; UDESC

Mais informações: inscricao.desastre@cpqrr.fiocruz.br

FONTE: http://portal.fiocruz.br/pt-br/content/seminario-sobre-o-rompimento-da-barragem-de-fundao-acontece-em-mariana-mg