NOTA CONTRA A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDÃO DE MARIANA

Acordão que beneficia Vale/Samarco/BHP é homologado pela (In) Justiça brasileira Em 05 de novembro de 2015Vale, , o povo brasileiro foi vítima do maior crime socioambiental já vivenciado na história desse país, com o rompimento da barragem de rejeitos de minério da Vale/Samarco/BHP, dando início a um desastre que tem causado impactos incalculáveis em Minas Gerais, Espírito Santo e Bahia.

Em março do presente ano, as empresas elaboraram com os governos federal, estaduais (ES e MG) e órgãos públicos (IBAMA, ICMBio, ANA, FUNAI, DNPM) um acordo que visa à reparação, mitigação e compensação dos prejuízos decorrentes do rompimento.

O processo de elaboração do acordo, contudo, deixou de permitir a participação das atingidas e atingidos, interessados diretos na reparação dos danos, o que sinaliza que as empresas responsáveis e o Estado enxergam atingidas e atingidos como objeto e não como sujeitos de direito.

O Ministério Público (estadual e federal), diante das diversas ilegalidades contidas no acordo, recusou-se a ratificá-lo. O Procurador da República, Edmundo Antonio Dias Netto Junior avalia o acordo como sendo uma espécie de consorcio entre as empresas Vale, Samarco e BHP, e Governo.

A homologação do acordo, na verdade, acirra os conflitos, desconsidera a necessidade de reparação integral dos danos e aumenta o sofrimento decorrente da perda dos meios de subsistência, dos modos de vida e da memória impostos aos pescadores, pequenos agricultores, indígenas, populações tradicionais e meio ambiente. E acontece dois dias após a queda das ações da Vale e BHP com a notícia da instauração da ACP pelo MPF, com a estimativa de reparação dos danos na ordem de R$ 155 bilhões.

Infelizmente, desconsiderando todas as ilegalidades apontadas pelo MP e pela sociedade civil organizada, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na pessoa da desembargadora Maria do Carmo Cardoso, homologou ontem, dia 05/05/2016 (emblematicamente após exatos 6 meses do desastre), o referido acordo. Denunciamos que as empresas e o governos federal e estaduais (MG e ES) utilizaram-se de uma artimanha jurídica para viabilizar a efetivação do acordo, visto que o mesmo foi homologado nos autos de um agravo de instrumento que tramita na segunda instância, quando o Juízo competente para analisar a situação é o da Seção Judiciária em Belo Horizonte.

O acordo é, portanto, ilegal não só por não contemplar as vozes das atingidas e atingidos, mas em decorrência dos vícios processuais. Repudiamos a homologação do acordo e exigimos que uma solução seja construída com a participação efetiva das atingidas e atingidos e dos promotores de justiça e procuradores da república diretamente envolvidos com a demanda nos territórios. Não aceitamos a perpetuação da violência realizada por meio de um arremedo de acordo que legitima as práticas criminosas e desresponsabiliza o governo.

As empresas responsáveis pelo crime não podem decidir sozinhas sobre a recuperação dos danos difusos e coletivos, além da indenização das famílias, sendo imprescindível a participação direta das vítimas, visto que o caso é decisivo para a reconstrução de suas vidas e do meio ambiente.

Brasil, 06 de maio de 2016

Assinam a nota:

Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade – AFES Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale AMAR – Associação de Defesa do meio Ambiente de Araucária APROMAC- Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte – AME A VERDADE Amigos da Terra -Associação Bem Te Vi Diversidade -Associação Alternativa Terrazul Associação Brasileira de Antropologia – ABA Associação Ambiental Voz da Natureza (ES)- Associação dos Geógrafos Brasileiros- Assembleia Nacional dos Estudantes Livres – ANEL -Brigadas Populares -Centro de Direitos Humanos e Empresas da UFJF – Cimi- Conselho Indigenista Missionário -Centro de Referência Estadual em Saúde do Trabalhador – PA Centro Comunitário da Vila do Conde – PA Centro de Trabalho Indigenista – Coletivo Um Minuto de Sirene – Coletivo Margarida Alves – Comissão Pró Indio de São Paulo – Comitê Nacional em Defesa dos Território frente à Mineração -Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE) – CSP Conlutas – Central Sindical e Popular – CUT Minas – Debate em Ação ESPAÇO DE FORMAÇÃO ASSESSORIA E DOCUMENTAÇÃO – Fase Fundar, Centro de Análisis e Investigación (México) Fundação Luterana de Diaconia – FLD FBOMS Greenpeace Brasil Gesta – UFMG – Grupo de pesquisa sobre território, trabalho e mercado globalizado – GETTAM/NAEA/UFPA Homa IBASE- IBEIDS- INESC- IEB– Igreja Cristã de Vila Valqueire -Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (Pacs) -Instituto Socioambiental – ISA International Rivers – Brasil Instituto de Observação da Terra – INOT-Justiça Global- KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço- Laboratório de Pesquisas em Arqueologia, Patrimônio e Processos Museológicos Comunitários- Laboratório de pesquisas e práticas sociais na amazônia – LABPSAM/CSA/UFPA -Matilha Cultural -Metabase Inconfidentes Movimento