Uma das grandes fontes de sangria fiscal nos estados brasileiros são as políticas de isenção criadas supostamente para alavancar o processo de desenvolvimento econômico, sempre às custas da qualidade do serviço público que é usado como espantalho quando a coisa se trata de encontrar culpados pela falência financeira dos estados brasileiros.
Eis que agora me chegou uma matéria indicando que um relatório preliminar do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE/MT)indicou que apenas entre 2019 e 2024, cinco grandes empresas que controlam o mercado da soja (i.e., Bunge, ADM, Cofco, Cargill e Fiagril) receberam 28% das isenções fiscais concedidas naquele período pelo governo matogrossense, com um custo astronômico aos cofres públicos de R$ 4,7 bilhões.
As principais beneficárias dessa farra fiscal teriam sido as corporações estadunidenses Bunge e ADM, que teriam sido seguida pela também estadunidense Cargill e pela chinesa Cofco, deixando em quinto lugar a brasileira Fiagril.
Segundo a lógica utilizada pelo conselheiro encarregado do relatório que utilizou o custo médio da construção de um hospital para dar parâmetros aos prejuízos econômicos causados pela farra fiscal em prol das corporações da soja, com esse valor seria possível construir em torno 15 hospitais públicos em Mato Grosso.
O interessante é que se levarmos em conta todas as evidências científicas levantadas pelo grupo de pesquisas do professorWanderlei Antonio Pignati da Universidade Federal do Mato Grosso sobre as consequências deletérias do uso intenso de agrotóxicos na monocultura da soja na saúde da população matogrossense, esses hospitais seriam mais do que benvindos. Só que não, visto que toda essa fortuna não foi aplicada em hospitais, mas no aumento da faixa de lucros bilionários das corporações que controlam a produção e o comércio da soja.
Há ainda que se lembrar que para beneficiar ainda mais as corporações da soja, a Assembleia Legislativa do Mato Grosso aprovou uma lei, chamado popularmente de “PL do Veneno Sem Limites“, que diminui a distância em que agrotóxicos podem ser utilizados em áreas urbanas, o que deverá aumentar exponencialmente o processo de contaminação.
Enquanto, as corporações da soja agradecem as benesses oferecidas na forma de isenções fiscais.
Deputados aprovaram em regime de urgência o Projeto de Lei 1833/2023, uma proposta que elimina barreiras cruciais para a aplicação de agrotóxicos em pequenas propriedades rurais
Foto: Adriano Gambarini/ OPAN
Por Opan
Em uma sessão marcada pela pressa, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deu um passo que promete redefinir o cenário da produção agrícola e causar sérios danos à saúde pública no estado. Nesta quarta-feira (19), deputados aprovaram em regime de urgência o Projeto de Lei 1833/2023, uma proposta que elimina barreiras cruciais para a aplicação de agrotóxicos em pequenas propriedades rurais. A decisão levanta questões urgentes sobre os limites entre o desenvolvimento econômico e a proteção do meio ambiente.
A flexibilização representa uma mudança drástica em relação à legislação anterior, que estabelecia distâncias mínimas para a aplicação de agrotóxicos, e que eram consideradas insuficientes para um nível adequado de proteção à saúde da população e do meio ambiente. A proposta também estabelece novas distâncias mínimas para médias e grandes propriedades rurais. No caso de médias propriedades, a aplicação de agrotóxicos poderá ocorrer a uma distância mínima de 25 metros das áreas habitadas e fontes de água. Já para grandes propriedades a distância mínima estabelecida é de 90 metros.
Essas mudanças contrastam com o Decreto nº 2.283/2009, que estava em vigor em Mato Grosso e determinava que o uso de agrotóxicos na agricultura só poderia ocorrer a uma distância mínima de 300 metros de povoações, cidades, vilas, bairros e mananciais de captação de água para abastecimento da população.
Além disso, o decreto estabelecia distâncias mínimas de 150 metros de mananciais de água, moradias isoladas e agrupamentos de animais, e de 200 metros de nascentes, mesmo que intermitentes.
O deputado Gilberto Cattani (PL), autor do projeto de lei, justifica a proposta argumentando que a distância mínima de 300 metros estabelecida pelo decreto anterior traz prejuízos à produção agrícola, à população e à economia, devido ao alastramento descontrolado de pragas agrícolas.
No entanto, especialistas alertam para os graves riscos que a medida representa para a saúde da população, o meio ambiente, aos produtores e até para a própria produção.
“Um dos resultados que nós vimos é que existe uma necessidade de manter uma zona segura, sem a aplicação de agrotóxicos em volta das áreas de preservação permanente, as APPs. Porque os agrotóxicos por si só, eles não controlam todas as pragas da paisagem. Nós sabemos que paisagens que tiveram uma aplicação de altos índices suscetíveis, ano a ano, de agrotóxicos eles selecionaram pragas mais resistentes. Então, é fundamental que se alinhe o controle biológico natural e resguardar uma faixa segura de APPs porque nós vimos que tem animais que são fundamentais para ajudar a controlar essas pragas junto com os agrotóxicos. Então, manter essas zonas seguras é fundamental para preservar a agricultura”, explicou o pesquisador da Universidade de São Paulo (USP) e Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Lucas Ferrante, durante audiência realizada nesta terça-feira (18), que debateu o tema.
Foto: Adriano Gambarini/ OPAN
O médico, pesquisador e professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Wanderlei Pignati, também ressaltou que a proposta é absurda, pois vai aumentar a exposição a venenos e ampliar a probabilidade da população ter doenças.
“Quanto mais perto, maior é a probabilidade de você ter intoxicação aguda, malformações, câncer. A população que mora do lado, crianças e adultos, os rios, tudo vai ser muito afetado e contaminado”, afirma.
Wanderlei Pignati é responsável por um estudo que analisou as condições de saúde de pessoas que moravam em distâncias inferiores a um quilômetro das áreas de lavouras em Mato Grosso. Por meio da pesquisa, realizada pelo Núcleo de Estudos em Ambiente, Saúde, Trabalho e Educação (Neast), do Instituto de Saúde Coletiva (ISC) da universidade, foi demonstrado que a proximidade de áreas agrícolas é um fator de risco significativo.
Pesquisas da UFMT e do Neast/ISC/UFMT, em parceria com a Operação Amazônia Nativa (OPAN), também demonstraram a relação entre o uso intensivo de agrotóxicos em lavouras próximas a territórios indígenas e a causa de graves problemas de saúde.
Além disso, foram encontrados agrotóxicos proibidos, como carbofurano, atrazina e carbendazim, nas lavouras. A exposição a esses produtos está associada a intoxicações agudas, doenças crônicas, como câncer e problemas neurológicos, e impactos ambientais severos.
O estudo ainda mostrou que as pessoas com residência próxima a lavouras agrícolas de milho e algodão tiveram quase duas vezes mais intoxicações agudas comparadas com as que residiam em outros locais.
Na sessão ordinária apenas três deputados, Wilson Santos (PSD), Lúdio Cabral (PT) e Valdir Barranco (PT), votaram contrários ao projeto de lei, que segue para sanção do governador Mauro Mendes (União Brasil).
Por Silvia Lisboa e Carla Russo para o InfoAmazonia
Análise aponta que risco dessas condições graves aumenta em cidades com 5% ou mais da área dedicada a plantações. MT apresentou os piores índices entre os estados do Brasil com maior parte do território voltado à produção de commodities.
Uma criança em Lucas do Rio Verde, município da região central de Mato Grosso, tem um risco 20% maior de nascer com anomalias congênitas — alterações estruturais ou funcionais que ocorrem durante o desenvolvimento fetal — do que uma criança nascida em Juruena, 670 quilômetros distante em direção noroeste, no mesmo estado.
Esse risco também se eleva para mortes fetais. Mulheres que vivem em Lucas do Rio Verde têm até 30% mais chances de perder o bebê após a 28ª semana de gestação do que as moradoras de Juruena.
A explicação está conectada à ocupação do território dessas duas cidades: enquanto Lucas do Rio Verde tem mais de 50% de sua área coberta por lavouras, Juruena tem menos de 5%. Essa configuração impacta a saúde da população porque eleva o risco dessas duas condições graves, segundo uma análise da InfoAmazonia em parceria com Tatiane Moraes, pós-doutoranda da Universidade de São Paulo (USP).
Moraes, que atua na área de saúde ambiental e também integra o Observatório Clima e Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), primeiramente analisou todos os estados brasileiros para identificar os maiores produtores de commodities do país. O critério adotado foi selecionar aqueles com mais da metade dos municípios com ao menos 5% de sua área dedicada à agricultura. São eles: Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás, Mato Grosso do Sul e São Paulo. Em seguida, foi verificada a existência de uma associação entre anomalias congênitas e mortes fetais e o tamanho da área agrícola nos municípios desses estados.
Mato Grosso foi o que apresentou o maior risco de anomalias e mortes fetais entre todos os analisados. Já São Paulo e Paraná não apresentaram associação entre o aumento da área agrícola e um maior risco dessas condições.
No caso das anomalias, o estado da Amazônia Legal apresenta uma chance 20% maior em municípios com pelo menos 5% de lavouras em comparação àqueles que não alcançam esse percentual. Cerca de 60% do estado, isto é, 85 municípios, têm mais de 5% do seu território dedicado à agricultura.
Nos municípios mais agrícolas de Mato Grosso do Sul, por exemplo, o risco aumenta em 12%; em Goiás, em 4%. Na Região Sul, tanto o Rio Grande do Sul quanto Santa Catarina registraram um aumento no risco de anomalias, variando entre 2% e 4% em municípios com pelo menos 30% da área plantada.
Uso de agrotóxicos e a saúde
Os mesmos estados também estão entre os que mais comercializam agrotóxicos no país, segundodadosdo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Mato Grosso também está no topo desse ranking, enquanto Goiás, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul estão entre os dez primeiros colocados.
O glifosato,o mais utilizado no país, e outros produtos, como o 2,4-D, a atrazina, o mancozebe, o clorotalonil e o acefato são fatores de risco ambiental para uma série de doenças, como as anomalias e as mortes fetais. Exceto o glifosato e o 2,4-D – um dos componentes do agente laranja, usado como arma de guerra –, os demais são proibidos na União Europeia.
Para chegar aos resultados, Moraes observou o avanço das áreas agrícolas entre 2013 e 2021, com dados extraídos da plataforma MapBiomas. Em seguida, analisou os registros do sistema nacional de saúde do DATASUS no mesmo período e verificou se havia aumento na taxa de anomalias congênitas e mortes fetais, condições já associadas à exposição a agrotóxicos. O objetivo era comparar os dados de saúde de municípios com mais de 5%, 30% e 50% da área dedicada a plantações de grãos com outros sem lavouras.
“Mensuramos o risco de viver em um município agrícola com foco na saúde das crianças”, disse Tatiane Moraes, que foi bolsista do Departamento de Saúde Global e População da Universidade Harvard, nos Estados Unidos. “Os resultados reforçam a necessidade de reavaliar o uso massivo de agrotóxicos na agricultura brasileira”, disse.
Em 2011, quando Lucas do Rio Verde tinha metade da população atual, mas já despontava como um dos polos do agronegócio, uma pesquisa realizada na Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) já haviaidentificado a presença de agrotóxicos em amostras de leite materno de 62 mulheres. Em todas, havia algum resíduo de pesticida; em outras, até seis tipos de agrotóxicos. O estudo foi orientado por Wanderlei Pignati, líder de um grupo de pesquisadores da universidade que há décadas se dedica a avaliar os diferentes impactos do agronegócio na saúde coletiva.
De lá para cá, o setor agrícola em Lucas do Rio Verde só cresceu. Sua localização às margens da BR-163, a principal via de escoamento das commodities até os portos do Pará ou do Rio Grande do Sul, selou seu destino. O município abriu seu território para as produções de milho, soja, arroz, algodão, que hoje ocupam mais de 120 mil hectares. A populaçãoquase dobrouna última década.
Sinop, conhecida como a Capital do Nortão, expressão cunhada por ser referência a outros 30 municípios da região, e Colíder, ambas situadas no trajeto da BR-163 em direção ao norte, também seguem o mesmo caminho: destinam 30% a 50% do seu território a lavouras, respectivamente. Mato Grosso deve plantar na safra 2024-2025mais de 12,6 milhões de hectares só de soja, uma área superior a do território de Portugal.
Juruena e Lucas, paisagens distintas
A paisagem de Juruena, um município com pouco mais de 10 mil habitantes, é oposta à de Lucas do Rio Verde. Em vez de uma rodovia, está situada à beira do rio homônimo, uma das nascentes do rio Tapajós. As áreas protegidas da floresta amazônica, que dominam a região noroeste do estado, ofereceram mais resistência ao avanço agrícola. A conversão do solo para a agricultura em Juruena não alcança 5%.
Ali a presença de terras indígenas e unidades de conservação serviu como um freio ante o desmatamento, que começou em Mato Grosso por Cuiabá em direção ao norte. “A ocupação da região noroeste de Mato Grosso é bem mais recente, data do final dos anos 1970 e início dos anos 1980, incentivada pela ditadura”, explica o biólogo Eduardo Darvin, coordenador do programa de Economias Sociais do Instituto Centro de Vida (ICV). “Como toda a ocupação na Amazônia, ocorreu de forma desordenada, incentivando o desmatamento e teve vários ciclos, entre eles o da madeira e o do garimpo”, detalha.
Área de plantação de soja próxima ao município de Brasnorte, no noroeste do Mato Grosso. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Nos últimos anos, as áreas de pecuária estão sendo substituídas pela plantação da soja. Com a commodity, veio toda uma cadeia que antes não existia, como máquinas agrícolas e aviões usados na pulverização aérea de pesticidas. “Está ocorrendo muito arrendamento e concentração de terras para expansão das lavouras, uma mudança na economia regional que começa a trazer desemprego e agrotóxicos”, preocupa-se Darvin.
A pulverização aérea de agrotóxicos já chegou a abalar a rede de produtores agroecológicos coordenada pelo ICV na região. “Alguns agricultores perderam toda a produção e tiveram problemas de saúde”, disse. “Outros não conseguem ingressar na rede porque estão cercados de lavouras que usam esses produtos”. O projeto do ICV foi criado para fortalecer a agricultura familiar e fazer frente ao avanço do desmatamento da região norte e noroeste, ocasionado primeiro pela pecuária e, agora, pela soja.
Efeito sobre as crianças
Embora as pesquisas científicas apontem uma relação entre os agrotóxicos e o desenvolvimento de doenças, ainda é um desafio quantificar a exata influência dos pesticidas. “Mas o fato de ser complexo não significa que não haja impacto, isto é, que os riscos não existam”, disse a geneticista Lavinia Schuler-Faccini, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). “Eles (os riscos) existem e estão sendo cada vez mais demonstrados por estudos ecológicos, que comparam populações diretamente expostas com as não expostas, por pesquisas em animais e com células in vitro”.
Uma das maiores autoridades em anomalias congênitas, Schuler-Faccini lidera um serviço de vigilância no sul do Brasil, outra região agrícola importante. O grupo trabalha para identificar as causas evitáveis de defeitos físicos e neurológicos em bebês – e os pesticidas, é claro, entram na mira. Alguns deles funcionam como desreguladores endócrinos, resultando em problemas de fertilidade; outros modificam a expressão de genes, um efeito que vem sendo estudado pela epigenética.
“A presença do pesticida no organismo, até mesmo em pequenas doses, pode alterar o funcionamento das sinalizações produzidas por genes. Desligam a expressão de determinado gene, ou o acende de modo fraco, ou muito forte. É um efeito a longo prazo, que ocorre muito antes de uma gestação”, explica.
Orientando de doutorado de Schuler-Faccini, o bioquímico Ricardo Rohweder assina um estudo de revisão que avaliou 80 pesquisas observacionais realizadas em 13 países da América Latina e do Caribe sobre os efeitos da exposição pré-natal a pesticidas na saúde de gestantes e seus filhos. Publicada no Journal Health and Pollution, a pesquisa identificou uma associação dos agrotóxicos a uma série de efeitos adversos à saúde dos bebês. “Além de anomalia congênita, encontramos outros desfechos obstétricos, como prematuridade, perda gestacional, baixo peso, leucemia infantil, alergias e problemas de neurodesenvolvimento”, detalhou. Chamou a atenção de Rohweder a pouca quantidade de estudos sobre o glifosato, o mais usado no Brasil e no mundo.
Uma das pesquisadoras do Núcleo de Estudos Ambientais e em Saúde do Trabalhador (Neast), coordenado por Pignati, da UFMT, a enfermeira Mariana Soares tambémidentificou uma associação entre a exposição parental aos agrotóxicos e risco de câncer em crianças e adolescentes no mundo.
Máquinas colheitadeiras em plantação de soja no norte do Mato Grosso. Foto: Alberto César Araújo/Amazônia Real
O estudo de revisão mostrou que herbicidas, como o glifosato, e os inseticidas organofosforados foram os mais relacionados com o câncer infanto-juvenil, especialmente a leucemia infantil. “Estamos cada vez mais demonstrando quais são os fatores que adoecem as pessoas em uma região onde o agronegócio domina”, explicou Soares.
Agrotóxicos e a chegada da soja
No Brasil, os agrotóxicos foram introduzidos com a soja transgênica na década de 1990, e o seu uso só aumentou à medida que essa commodity ganhou espaço. Atualmente, a soja domina a produção agrícola brasileira, atingindo 154,6 milhões de toneladas na safra 2022/23, quase toda geneticamente modificada. Enquanto isso, o Brasil aplicou um recorde de 800,6 mil toneladas de agrotóxicos em 2022, quantidade maior do que em qualquer outro país no mundo.
A tendência é que o uso desses produtos químicos aumente, já que o caminho para os agrotóxicos está cada vez mais livre. Em 2020, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)reavaliou o glifosato e considerou não haver evidências científicas que o produto da Monsanto cause danos à saúde humana que tornem proibitivo seu uso.
Em maio deste ano, o pacote de leis chamado PL do Veneno afrouxou ainda mais o controle de novos agrotóxicos no país, apesar de duras críticasda comunidade científica. Entidades e partidos políticos da oposição protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade para derrubar a lei, em parte porque viola os direitos das crianças e adolescentes.
Para Larissa Bombardi, autora do livro “Colonialismo e Agrotóxicos” publicado em 2023, um dos principais argumentos que impulsiona os agrotóxicos é o fato que eles aumentam a produção de comida, o que ajuda a acabar com a fome. A pesquisadora do Departamento de Geografia da USP explica, no entanto, que esse raciocínio não funciona, já que as culturas que mais crescem no país não servem para a alimentação, como a soja.
Segundo Bombardi, o debate dos agrotóxicos tem de ocorrer sob outra perspectiva.“Temos que pensar se queremos produzir commodities sem limites ou se queremos preservar nossa biodiversidade e a qualidade da água,” afirma a pesquisadora. “Será que produzir mais é importante para o conjunto da sociedade brasileira?”.
Antes mesmo do PL do Veneno, a legislação já permitia níveis muito elevados de resíduos de agrotóxicos em água potável. A União Europeia aceita, para a maioria dos agrotóxicos comercializados, o valor máximo de 0,1 de microgramas por litro (μg/L). Considerando os produtos mais vendidos no Brasil, o valor tolerado por aqui é 20 vezes maior para a atrazina, 300 vezes maior para o clorpirifós e 2,4-D, 900 vezes maior para o Diuron, 1.800 vezes maior para o mancozebe, e para o acefato sequer existe um limite.
O glifosato, agrotóxico mais vendido do Brasil e no mundo, tem o valor limite de 500 μg/L no Brasil, o que representa 5.000 vezes mais do que os países europeus. O limite nos Estados Unidos é maior:aproximadamente 700 μg/L.
“Temos dois problemas: os limites tolerados da nossa legislação estão desatualizados, e não temos estudos sobre as misturas de agrotóxicos”, disse a farmacêutica Solange Garcia, professora da UFRGS especializada em toxicologia. “Não estamos expostos a uma única substância naquela concentração determinada. Isso não existe.”
Garcia chamou atenção para outro aspecto pouco falado: agrotóxicos contêm metais pesados. “Ninguém fala sobre isso”, observou. O mancozebe, por exemplo, o segundo agrotóxico mais usado no Mato Grosso, conforme dados do Ibama, tem manganês na composição.
Uma pesquisa orientada por Garcia descobriu doses elevadas de manganês no sangue de crianças em uma cidade do interior do Rio Grande do Sul – os estudantes desenvolveram alterações endócrinas e cognitivas em função da contaminação. “Os metais se acumulam no organismo, na planta, no solo. É muito grave”.
No exterior, o glifosato e outros produtos considerados perigosos também seguem sem grandes restrições. No ano passado, a Comissão Europeia autorizou o uso do herbicida por mais 10 anos, apesar de permitir que cada país-membro possa controlar o uso por conta própria.
Nas cortes norte-americanas, porém, a Monsanto-Bayer, fabricante do Roundup, marca que tem o glifosato como principal ativo, tem contabilizado derrotas. Vítimas de câncer têm conseguido provar na Justiça a associação entre as suas doenças e a exposição ao produto.
No Mato Grosso, o Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso (MPT-MT) lidera uma das frentes contra o uso intensivo dos pesticidas. Em 2019, uma ação civil pública movida pelo MPT pediu a proibição do uso de glifosato nas lavouras do estado, incluindo a difundida pulverização aérea, para proteger a saúde dos trabalhadores rurais. A ação não prosperou, mas foi encaminhada para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), órgão mediador da justiça. A estratégia agora é tentar a redução do uso do herbicida com a conscientização junto a entidades como a Aprosoja, que representa sojicultores.
Mais recentemente o MPT-MT entrou com uma outra ação, ainda em curso, pedindo o cancelamento do registro da atrazina, o terceiro agrotóxico mais usado no Mato Grosso. A atrazina é proibida na Europa há mais de duas décadas, após estudos mostraram sua ação sobrehormônios sexuais dos animais. Segundo o procurador do trabalho Bruno Choary Cunha de Lima, a ação observa o princípio da precaução: não se pode expor um trabalhador a um produto reconhecidamente perigoso.
Na Câmara dos Deputados, um projeto de lei do deputado Padre João (PT-MG) também pede o banimento da atrazina. No texto do PL, o deputado destaca que a substância pode trazer danos à saúde em doses muito pequenas e de não haver controle sobre a quantidade usada nas lavouras.
Além deameaçarespécies de plantas eanimaisem extinção por desregular a ação hormonal, a atrazina também está relacionada a anomalias genitais congênitas em meninos. Seus efeitos sobre as crianças se assemelham ao que ocorre nos animais, como redução da produção da testosterona, hipospádia (abertura anormal da uretra) e micropênis.
COMO ANALISAMOS O IMPACTO DOS AGROTÓXICOS NA SAÚDE DA POPULAÇÃO DO MATO GROSSO?
. A partir do cruzamento desses dados, foi mensurado o risco da ocorrência dessas condições por município, conforme a área agrícola.
. Para reforçar nosso compromisso com a transparência e garantir a replicabilidade das análises, a InfoAmazonia disponibiliza os dadosnesta pasta.
Esta reportagem foi apoiada pelo Fundo Howard G. Buffett para Jornalistas Mulheres da International Women’s Media Foundation; e as visualizações de dados foram produzidas naUnidade de GeojornalismoInfoAmazonia, apoiada pelo Instituto Serrapilheira.
Texto: Sílvia Lisboa e Carla Ruas Análise de dados: Tatiane Moraes Visualização de dados: Carolina Passos Edição: Carolina Dantas Coordenação de dados: Thays Lavor Direção editorial: Juliana Mori
Um estudo realizado pela Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) aponta diversos municípios do estado de Mato Grosso com alta incidência de casos de câncer. No estudo, os pesquisadores ressaltam que a maioria destes municípios mato-grossenses são grandes produtores de commodities agrícolas para exportação e concentram um grande contingente de pessoas envolvidas na agricultura e pecuária, com um menor grau de instrução – dificultando o manejo adequado de agrotóxicos – e maior exposição ocupacional e ambiental e esses produtos.
O estudo, denominado “Ambiente, saúde e agrotóxicos: desafios e perspectivas na defesa da saúde humana, ambiental e do(a) trabalhador(a)”, tem por objetivo tratar do cenário atual das contaminações por agrotóxicos no ambiente, nas águas, nas populações e classe trabalhadora; os desafios para atuação do poder judiciário e do Ministério Público e a produção de uma vigilância popular; as contribuições de saberes plurais, ancestrais e originários para o enfrentamento da realidade de destruição socioambiental analisada.
Em um trecho, os pesquisadores questionam o forte apelo em torno do agronegócio, com discursos que defendem a atividade como sendo o melhor negócio para seus países, apresentando alta do Produto Interno Bruto (PIB) e avanços tecnológicos como algumas de suas vantagens.
“De fato, o Brasil é um dos maiores produtores agropecuários do mundo e o segundo maior exportador de commodities, mas a que custos social e ambiental?” pergunta o estudo.
Caso do Mato Grosso
Em maio deste ano, a Mídia NINJA fez umamatériaonde apontou o estado do Mato Grosso como, além de ser o maior produtor do agronegócio do país, também o que mais sofre com acidentes envolvendo agrotóxicos, criando um mercado que é completamente dependente do veneno para que possa ser produtivo.
“Eu chamo esse modelo econômico de modelo químico dependente de fertilizante. Isso leva ao risco sanitário, alimentar, ambiental. É claro que Mato Grosso é campeão nacional de produção de soja, de milho, de algodão, mas também é campeão nacional de consumo de agrotóxico”, destacou o professor Wanderlei Pignati, do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal de Mato Grosso.
Ilustração: Ambiente, saúde e agrotóxicos: desafios e perspectivas na defesa da saúde humana, ambiental e do(a) trabalhador(a)
Acidentes de trabalho
A publicação da UFMT aponta para outro dado importante: o estado do Mato Grosso é também campeão nacional de incidência de acidentes e mortes no trabalho, dos quais 70% estão relacionados ao agronegócio (agropecuária, frigoríficos, usinas de açúcar/álcool, madeireiras e transporte/silagem).
“Em 2020, por exemplo, o Brasil plantou 75,6 milhões de hectares de lavouras em 21 dos maiores tipos de cultivos, nos quais foram pulverizados um total de 1,2 bilhão de litros de agrotóxicos (produtos formulados de herbicidas, inseticidas e fungicidas) e usados 7 bilhões de quilogramas de fertilizantes químicos. Destes agrotóxicos, 15% eram extremamente tóxicos, 25% altamente tóxicos, 35% medianamente tóxicos e 25% são pouco tóxicos na classificação de toxicidade aguda para humanos”, diz o estudo.
Os pesquisadores mostram que a contaminação por esses venenos se dá pela maneira que são manuseados, sendo mecanizados ou não, além da contaminação no próprio consumo.
Ilustração: Ambiente, saúde e agrotóxicos: desafios e perspectivas na defesa da saúde humana, ambiental e do(a) trabalhador(a)
Mais tarde, eles associam também o agronegócio a incidências de câncer no estado. De uma forma geral, os autores do artigo observaram que as maiores taxas da doença ficaram concentradas em municípios das partes Norte, Centro e Sul do estado.
E concluem que “A exposição ambiental e ocupacional por agrotóxicos pode estar relacionada, pois os municípios da região Norte, Centro e Sul do estado com maior concentração de casos são também os maiores produtores agrícolas do Centro-Oeste e com alto consumo de agrotóxicos.”
Em outro estudo chamado “Câncer infantojuvenil: nas regiões mais produtoras e que mais usam agrotóxicos, maior é a morbidade e mortalidade no Mato Grosso”, do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Mato Grosso, foi mostrado que durante os oito anos nos quais a pesquisa foi realizada, o estado do Mato Grosso registrou mais de 10,9 mil internações por câncer infantojuvenil, sendo que 30% são crianças de 0 a 4 anos. Além disso, 406 pessoas de 0 a 19 anos morreram por câncer, dos quais 30,7% foram adolescentes e jovens de 15 a 19 anos.
As leucemias foram os tipos de câncer mais presentes entre os pacientes internados, correspondendo a 50,2% dos casos. A leucemia linfóide (quando surge um linfócito imaturo e danificado na medula óssea) causou 37,2% das mortes.
O estudo observou correlação positiva entre o uso médio de agrotóxicos em litros e a média de mortes e internações por câncer infantojuvenil.
Desde o governo Bolsonaro e continuando no governo Lula ocorreu uma onda de liberações do inseticida Fipronil que é banido na União Europeia e somente autorizado em condições extremas nos EUA. O uso do Fipronil, muitas vezes em combinação com outros inseticidas como o Imidacloprido, está promovendo um verdadeiro apocalipse dos polinizadores no Brasil, mas especialmente em áreas dominadas pela monocultura da soja.
Da mesma forma que já ocorreu em 2019 no Rio Grande do Sul com o extermínio de 600 milhões de abelhas, agora vê-se a repetição de um episódio em que 100 milhões de abelhas foram sumariamente exterminadas pelo agronegócio a partir do uso aéreo do Fipronil nos munícipios de Sorriso, Ipiranga do Norte e Sinop, em Mato Grosso (ver vídeo abaixo).
Esse caso é ainda mais explícito em termos do descompromisso do ogronegócio com a sustentação da vida nas regiões sob seu controle que o Fipronil foi utilizado via o uso de aviões, o que sequer é permitido pela legislação brasileira para o caso desse “bee killer”.
Mas ao contrário de ver nesse caso apenas um exemplo de uso “inadequado” do Fipronil, o que fica evidente é que não há qualquer compromisso em se evitar os efeitos danosos que acompanha o uso deste tipo de substância altamente tóxico para os polinizadores. Na verdade, o que se busca, ainda que ao custo de outras atividades igualmente importantes, é a busca incessante de aumentar as margens de lucro do ogronegócio.
O mais dramático é que além de causar prejuízos milionários para o segmento da apicultura, esse extermínio deliberado dos polinizadores ainda contribui para a diminuição da produtividade das áreas controladas pelo próprio ogronegócio, no que se constitui em um verdadeiro tiro no pé. No entanto, nem isso deve fazer com que os representantes do latifúndio agro-exportador assumam uma postura mais responsável com o meio ambiente e a saúde humana.
Cargill, Amaggi e Cofco compram soja de família com área embargada e incendiada no Mato Grosso. Bunge também comprou milho dos Lucion, que dividiram propriedade em vários cadastros e vêm aumentando área plantada com oleaginosa dentro do embargo a cada ano
Por Naira Hofmeister e André Campos para o Repórter Brasil
Se a produtividade da lavoura de soja da família Lucion tiver seguido a média da safra 2022/23 no Mato Grosso (60 sacas por hectare), apenas o que foi plantado em uma parcela de 235 hectares das fazendas Santa Ana, em Cláudia, no Mato Grosso, pode lhes render um valor próximo de R$ 2 milhões, considerando a cotação do grão em março, no estado.
Mesmo descontados os investimentos em fertilizantes, agrotóxicos e maquinário, o negócio parece estar valendo a pena, porque a família vem aumentando a área plantada dentro desta parcela de 235 hectares. Na safra 2018/2019, apenas parte da área foi cultivada, segundo dados do SojaMaps – um programa de monitoramento via satélite mantido pela Universidade Estadual do Mato Grosso. Mas a lavoura foi crescendo até cobrir, segundo o programa, toda a extensão da parcela na safra colhida no ano passado. Analistas consultados pela Repórter Brasil confirmaram que na safra atual, 2022/23, a área foi inteiramente coberta pela soja outra vez.
Seria apenas um bom negócio se a produção nesta faixa da propriedade não fosse ilegal. Toda a soja que cobre os 235 hectares da parcela está em área embargada, onde os órgãos ambientais flagraram desmatamento feito sem autorização. Pela infração, a família Lucion está sendo investigada pelo Ministério Público Federal e pelo MP do Mato Grosso. A multa imposta pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente pela derrubada da porção de floresta amazônica que antes ocupava o terreno, é de mais de R$ 1 milhão; já a penalidade por descumprimento do embargo, constatado em 2021, passa de R$ 1,7 milhão. Se os processos prosperarem, o valor pode ser multiplicado.
Imagens de satélite mostram floresta que cobria parcela de 235 hectares em 2017 e foi desmatada para abrir lugar à soja (Imagem PLanet Explorer Imagery / Mighty Earth)
O plantio da família Lucion em área embargada coloca sob suspeita a venda de soja para Cargill (de 2019 a 2022), Amaggi e Cofco (2019), destinada a armazéns das empresas nos municípios de Sinop e Cláudia. A Bunge, por sua vez, comprou milho dos Lucion em 2019 – a empresa afirma que “não mantém relação comercial com as áreas citadas” (veja a íntegra), mas a Repórter Brasil obteve dados de documentos fiscais que atestam os negócios com a Fazenda Santa Ana.
Em seus esclarecimentos, as tradings dizem que no momento de suas compras o produtor não estava incluído em nenhuma lista restritiva e que suas políticas de verificação de fornecedores impedem compras de áreas embargadas – no caso dos Lucion, a área da fazenda é maior que os 235 hectares em que é proibido plantar, e, portanto, a fazenda comportaria também produção regularizada.
As empresas são signatárias da Moratória da Soja, que impõe o compromisso de não adquirir nem financiar soja cultivada em áreas desmatadas na Amazônia. Segundo a Abiove, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais, que integra o Comitê de Auditoria da iniciativa, desde o início de 2021 há áreas da fazenda bloqueadas para venda – o que foi insuficiente para impedir os negócios feitos até o ano passado. A íntegra das notas enviadas à Repórter Brasil pode ser lida aqui.
A família Lucion foi procurada para comentar o caso. Vinícius Lucion, um dos herdeiros de Clóvis Lucion, o patriarca responsabilizado pela Sema-MT pelo desmate e descumprimento do embargo, disse, informalmente, desconhecer que a área embargada ao norte da propriedade esteja plantada com soja, embora essa parcela da propriedade tenha sido registrada em nome de uma empresa na qual é sócio de uma irmã.
Lucion indicou um advogado para responder formalmente em nome da família, mas o representante não retornou as tentativas de contato da reportagem. O espaço permanece aberto para suas manifestações.
Suspeita de lavagem de soja
O caso da família Lucion revela que apesar dos procedimentos utilizados pelas empresas para reduzir o risco de compra de grãos em desacordo com o que prevê a Moratória da Soja, nem as maiores tradings conseguem eliminar por completo essa possibilidade. Isso porque a lavagem de grãos– quando um produtor repassa soja irregular misturada ou fazendo-se passar por lotes produzidos em áreas com autorização – é uma realidade no Brasil e não há como garantir que não ocorreu no caso dos Lucion.
A fazenda da família está registrada de forma fragmentada no Cadastro Ambiental Rural (CAR) – que é o documento público utilizado por empresas para monitorar a legalidade ambiental dos fornecedores. No papel, são sete propriedades diferentes, embora estejam todas coladas umas às outras.
Complexo Santa Ana é composto por sete propriedades coladas umas às outras, todas pertencentes a família Lucion (Imagem: Google Earth/Mighty Earth)
Desde o início de 2021, a Moratória da Soja impôs bloqueio sobre parte dos sete lotes, indicando que as empresas não deveriam comprar soja plantada nessas parcelas do terreno. A outra parte, entretanto, estava liberada para negociações. Para complicar, alguns desses lotes bloqueados estavam identificados no sistema de controle da iniciativa pelos nomes dos antigos proprietários.
Por outro lado, as notas fiscais de venda da soja e do milho dos Lucion trazem todas o mesmo endereço, que é também o da sede da propriedade, em um dos sete lotes registrados no CAR. Ou seja: a terra é fragmentada, mas a comercialização da produção é centralizada, dificultando a checagem real de sua origem.
Essa estratégia é comum entre fazendeiros, que assim podem declarar que plantam em um CAR livre de embargos, ainda que na prática, utilizem a área toda para a lavoura, inclusive a área onde é proibido produzir.
A Abiove admite dificuldade para controlar a triangulação de soja e defende que as fazendas de um mesmo titular que sejam limítrofes estejam registradas em um mesmo CAR, como requer a legislação. “Por outro lado, não temos gerência sobre esta situação, pois trata-se de uma decisão dos proprietários de imóveis rurais”, afirma.
Sede do complexo Santa Ana fica na parcela I da propriedade, e é ali que estão registradas as inscrições estaduais que concentram a venda da produção de todas as parcelas do território (Foto: Fernando Martinho/Repórter Brasil)
Segundo a entidade, em caso de suspeita de lavagem, as tradings de grãos devem tomar medidas como analisar as distâncias e as rotas entre o imóvel rural embargado e o local de entrega da carga, averiguar se há grau de parentesco entre donos de propriedades vizinhas, calcular produtividade máxima da área e mesmo contratar uma empresa especializada para garantir a origem livre de desmatamento da soja. Não há informações sobre se essas precauções foram ou não tomadas no caso dos Lucion.
Mas a Abiove defende a eficácia do monitoramento: “em 13 anos [de vigência da Moratória da Soja], a área plantada mais do que triplicou no bioma Amazônia, mas a conversão de floresta foi de apenas 3,5%”, conclui.
Floresta que não queima, seca
Além dos negócios feitos com as grandes tradings após os satélites revelarem o aparecimento da lavoura na área embargada, a família Lucion pode estar trabalhando para abrir uma nova área na propriedade, conforme constatou a reportagem quando esteve no município de Cláudia, em setembro de 2022. Flagramos um grande incêndio na borda sul da fazenda Santa Ana, na extremidade oposta onde está o embargo, onde mais de 400 hectares de floresta amazônica arderam em poucos dias. Conforme revelam imagens de satélite, o incêndio ocorreu no período em que a prática é proibida.
Segundo Vinícius Lucion, o fogo foi originado em um assentamento rural vizinho – uma justificativa que bombeiros do Mato Grosso dizem ser comum, mas normalmente inverídica.
Dados do Instituto Centro de Vida (ICV), revelam que em 2019, enquanto o monitoramento da Moratória da Soja apontava 85 mil hectares plantados fora das regras estabelecidas pelo acordo, foram cultivados quase 1 milhão de hectares de soja em propriedades com desmatamento ilegal – ou 10% da área cultivada naquele ano, no estado. “O desmatamento que ocorre dentro dos imóveis com soja, mas fora da área de cultivo, mesmo sendo desmatamento ilegal, está fora do escopo do acordo”, ressalta o ICV.
Uma lavoura já colhida na fazenda Santa Ana contrasta com a fumaça no horizonte em plena temporada de proibição de queimadas no Mato Grosso, em setembro de 2022 (Foto: Fernando Martinho/Repórter Brasil)
O aumento do desmatamento e das queimadas na Amazônia produz efeitos diversos. Um estudo conduzido por 30 cientistas brasileiros e divulgado no início de setembro mostra que os recordes das infrações ambientais nos dois primeiros anos do governo de Jair Bolsonaro causaram um aumento de 89% nas emissões de gás carbônico em 2019 e de 122% em 2020, na comparação com a média anual registrada entre 2010 e 2018.
A biodiversidade também paga o preço. Nos grupos de WhatsApp das comunidades locais, não faltam registros de animais queimados e sufocados pela fumaça dos incêndios criminosos. “A gente até consegue controlar o fogo, mas só tiramos ele de perto das nossas casas. Dentro da floresta ele se alastra”, explica Messias Braz, pequeno produtor de guaraná de Vila Atlântica, um povoado no caminho entre Marcelândia e Cláudia, que se esforçava para controlar as chamas que se aproximavam perigosamente de sua pequena produção. “Depois você acha macaco morto, cobra, tamanduá com a mão queimada. Eu mesmo já salvei foi muito por aí”, complementa.
Mesmo espécies recém descobertas, como o macaco Zogue-zogue (Plectorucebus Grovesi) estão ameaçadas. Animal endêmico do norte do Mato Grossodescrito em 2018, ele já integra a lista dos 25 primatas com maior risco de extinção no planeta. “É um animal que ocorre naturalmente apenas nessa região, que não vai se expandir para outro local. Isso gera muita preocupação em função dos impactos decorrentes da expansão agropecuária, como desmatamento e queimadas, que levam a perda de habitat e à desconexão dos fragmentos das florestas”, alerta a doutora em Ecologia e Conservação, Angele Tatiane Martins Oliveira.
Até os ambientes aquáticos sofrem com as queimadas. “O calor aquece a água e mata os peixes”, revela Solange Arrolho, que coordena o Centro de Biodiversidade da Amazônia Meridional. A cada novo incêndio, a mata que não queima, resseca, o que por sua vez a torna mais suscetível à queimadas. “É uma lógica perversa”, conclui a cientista.
Este texto foi inicialmente publicado pelo Repórter Brasil [Aqui!].
Trinta fazendas foram certificadas dentro de terras indígenas no Brasil nos primeiros três meses deste ano. O número, resultado de um levantamento inédito feito pela Agência Pública, revela que essas propriedades privadas ocupam cerca de 9 mil hectares de áreas indígenas — aproximadamente o tamanho do município de Vitória, capital do Espírito Santo.
A certificação é o nome dado para o registro dessas terras junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Governo Federal. Ela é feita digitalmente no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) desde 2013. Certificar uma terra no sistema é uma etapa para se registrar um imóvel rural nos cartórios, para conseguir financiamento rural, dar entrada em licenciamento ambiental ou desmembrar e lotear a área.
A maior parte das fazendas cadastradas dentro de terras indígenas está no Mato Grosso do Sul. Os povos mais afetados são os Terena e os Guarani e Kaiowá, que ainda esperam a homologação de parte de suas terras pelo Governo Federal.
Foi o governo de Jair Bolsonaro que liberou a certificação de fazendas dentro de terras indígenas ainda não homologadas. Isso ocorreu por meio da Instrução Normativa nº 9, de abril de 2020, publicada pela Funai (que na época tinha o nome de Fundação Nacional do Índio). A revogação imediata da instrução foi recomendada pelo Grupo Técnico de Povos Indígenas no relatório apresentado ao gabinete de transição de Lula, no final de 2022, mas ainda não ocorreu.
O processo de demarcar terras indígenas funciona como uma espécie de escada: a homologação — que cabe ao presidente — é o penúltimo degrau; depois dele, só é preciso obter o registro definitivo. As terras não homologadas são aquelas que ainda não chegaram nesses dois últimos degraus e podem estar em diferentes lances da escada: como em estudo, identificadas ou declaradas. Ao permitir a certificação de fazendas nessas áreas, Bolsonaro ignorou a existência dessas etapas, tirando a proteção que essas terras tinham contra invasores, grileiros etc. Em todo o seu governo, o ex-presidente tampouco homologou algum território.
No fim de janeiro de 2023, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, assinou um ofício determinando a revogação da medida da Funai de Bolsonaro, segundo reveloureportagem da Folha de S. Paulo. No mesmo dia, contatada pela Pública, a assessoria do ministério confirmou a determinação, mas explicou que a revogação dependia da própria Funai, que deveria “assinar nos próximos dias”. Passados mais de dois meses, a Funai, comandada por Joenia Wapichana, ainda não publicou a revogação — o que permite que fazendas continuem sendo cadastradas em cima dessas terras.
A Pública questionou a Funai do porquê a instrução não ter sido derrubada, se há prazo para a revogação e se as certificações feitas ao longo dos últimos anos serão revistas. O órgão não respondeu à reportagem até a publicação.
Em mais de uma decisão, ministros do STF já consideraram que o Estado deve proteger terras indígenas mesmo sem decreto de homologação. Foto: Tiago Miotto/Cimi
Terras Indígenas no Mato Grosso do Sul são as mais afetadas por fazendas
Das 30 fazendas que conseguiram a certificação no Incra em cima de áreas indígenas, 13 estão no Mato Grosso do Sul. Elas ocupam juntas uma área de 7,8 mil hectares e passam por seis terras indígenas que ainda esperam a homologação.
Bruno Fonseca/ Agência Pública
A terra Dourados-Amambaipeguá I, onde vivem os povos Guarani e Kaiowá, é a mais afetada, com 2,7 mil hectares tomados por registros de fazendas. A área tem um histórico sangrento de conflitos: em 2016, foi palco de um ataque de fazendeiros e pistoleiros que ficou conhecido como o Massacre de Caarapó, quando o agente de saúde indígena Clodiodi Aquileu, de 23 anos, foi assassinado. Outros seis indígenas, inclusive uma criança, foram atingidos por disparos e ficaram gravemente feridos. Muitos carregam os projéteis alojados em seus corpos até hoje. O ataque foi uma resposta dos fazendeiros a uma retomada de fazenda na área reivindicada pelos indígenas.
Segundo a Pública apurou, a fazenda Jaguari é a que mais tem áreas dentro da terra Dourados-Amambaipeguá, ocupando mais de 1,5 mil hectares (o equivalente a dez vezes a área do Parque Ibirapuera em São Paulo). De acordo com os registros do Incra, ela foi submetida ao sistema federal em 2021 — depois de a Funai de Bolsonaro retirar a proteção às terras indígenas. Após diversos pedidos de retificação e desmembramento da terra, a fazenda foi finalmente certificada no segundo dia de janeiro deste ano.
Um dos sobreviventes do Massacre de Caarapó, Simão Kaiowá relata que dezenas de fazendeiros seguem ocupando a região. “São pequenos produtores que vivem pressionando a cabeça dos parentes para arrendar as terras. E aí os parentes que não são da luta acabam aceitando. Das nove retomadas, só três não têm arrendamento”, explica. Cápsula de bala usada no episódio que levou à morte Clodiodi Aquileu. Foto: Pablo Albarenga/Agência Pública
Coordenador da Aty Guasu, a assembleia Geral do povo Kaiowá e Guarani, e membro da coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Simão tem negociado em Brasília o avanço da demarcação de várias terras indígenas no entorno de Dourados, região que coleciona casos de violência contra os povos tradicionais. A Dourados-Amambaipeguá I encontra-se na fase de resposta às contestações apresentadas à Funai, processo que ele espera que seja finalizado nos próximos meses.
Além do Mato Grosso do Sul, a reportagem encontrou fazendas que foram certificadas em terras indígenas em 2023 nos estados do Paraná, Minas Gerais, Santa Catarina, Pará e Rio Grande do Sul.
Grupoagropecuário de SP certificou fazendas em área reivindicada por indígenas no Mato Grosso
Cercada pelas plantações de soja do município de Brasnorte, no noroeste de Mato Grosso, a Terra Indígena Menku foi tomada por fazendas desde que a Funai de Bolsonaro liberou o registro de imóveis privados. Em 2020, a Pública mostrouque havia 142 fazendas dentro da área disputada pelos Myky, que cobriam quase toda a terra indígena.
No fim do governo Bolsonaro, a terra indígena perdeu ainda mais proteção: em novembro do ano passado, o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, desaprovou a identificação da terra, que havia sido encaminhada pela Funai. A decisão não tem precedentes, já que o habitual no ministério sempre foi aprovar a identificação, tornando a terra “declarada”, ou encaminhá-la de volta para a Funai para que novas diligências fossem feitas. Com o ato de Torres, feito sob a justificativa de “decadência da possibilidade” de revisar a primeira demarcação, o processo teria que recomeçar do zero. Na prática, a canetada de Torres excluiu a terra dos Myky do mapa — na analogia do processo demarcatório, ela foi derrubada da escada.
Bruno Fonseca/Agência Pública
A decisão de Torres é apontada como “uma vitória para os fazendeiros” pela liderança indígena Tupy Myky. “De 2020 pra cá, a gente tem sofrido pressão, preconceito, [questionamentos] contra a ampliação da terra. Pros fazendeiros voltou tudo ao normal, hoje eles podem pegar empréstimos do banco, fazer aumento de lavoura, melhoramento ou desmatamento de área ou plano de manejo”, afirma. Os Myky estão pedindo audiência com o atual ministro da Justiça, Flávio Dino, para reverter a decisão. O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que assessora o povo indígena no processo, entrou com recurso contra a decisão e espera que ela seja revertida.
Após a canetada, ainda mais fazendas foram certificadas na área neste ano, já durante o governo Lula. A Pública apurou que sete imóveis foram certificados apenas nos três primeiros meses de 2023. Juntos, eles cobrem 12,5 mil hectares, cerca de 9% da área que os indígenas tentam demarcar.
Três fazendas são as principais a ocupar a terra dos Myky: Chapadão, Santa Lúcia e Siqueira. Juntas, elas têm 11,7 mil hectares registrados dentro da área indígena. A Pública descobriu que todas elas passaram para o nome da Siqueira Empreendimentos e Participações em 2023 no sistema do Incra.
Imagens de satélite mostram fazendas em área disputada pelos indígenas Myky. Agência Pública tem acompanhado o avanço das fazendas dentro da área desde 2020. Reprodução.
A firma, que tem capital social na Receita de mais de R＄ 233 milhões, é uma gestora de grandes empresas agropecuárias. No grupo, está a Cantagalo General Grains, que produz commodities como soja e milho. A Siqueira Empreendimentos e Participações está registrada em São Paulo, em uma área nobre de escritórios próximo ao bairro da Vila Olímpia.
A reportagem procurou a empresa por telefone e e-mails de contato do grupo, que ainda não respondeu.
Parte da terra Menku já está homologada desde 1987, mas o processo foi questionado pelo povo Myky, que aguarda há anos um reestudo que pode adicionar mais 146 mil hectares ao território, atualmente de 47 mil hectares — é nessa área que estão as fazendas certificadas em 2023.
Atualmente preso por suposto envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, Anderson Torres foi o primeiro ministro da Justiça a simplesmente “jogar no lixo” uma identificação de terra indígena. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
Medida da Funai de Bolsonaro foi celebrada por ruralistas e criticada por indígenas
À época de sua publicação, em abril de 2020, a Instrução Normativa nº 9 foi celebradapelo então presidente da Funai, Marcelo Xavier, e pelo ruralista Nabhan Garcia, que era secretário especial de Assuntos Fundiários do governo. A norma foi publicada na mesma semana em que o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (hoje deputado federal pelo PL-SP), falou em aproveitar a pandemia para “passar a boiada”.
Normativa da Funai foi apoiada por Nabhan Garcia
A partir da instrução, fazendas puderam ser certificadas e registradas em cima de terras indígenas não homologadas no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) federal. A certificação e o registro de terras é um passo importante para fazendeiros conseguirem financiamento rural, dar entrada em licenciamento ambiental ou desmembrar e lotear a área, já que o registro atesta que a fazenda não incide em território indígena.
Duas reportagens da Pública já investigaram os efeitos das certificações autorizadas pela instrução da Funai em diferentes terras indígenas ao redor do país.
Em maio de 2020, revelamos queo governo Bolsonaro havia certificado 42 fazendas de maneira irregular, antes mesmo da publicação da normativa. Depois que a instrução passou a valer, houve um boom: em menos de 30 dias, foram 72 novas. Ao todo, as fazendas certificadas até aquele momento ocupavam 250 mil hectares de 12 terras indígenas, habitadas por dez etnias. Os territórios mais afetados estavam no Maranhão.
À época, lideranças indígenas ouvidas pela reportagem apontavam que a medida iria provocar um aumento nos conflitos no campo. A previsão se confirmou nos anos seguintes, segundo os relatórios “Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil” de 2020 e 2021, publicados pelo Cimi, que registraram aumentos nos casos de violência patrimonial, de invasões e de violências contra indígenas.
Em julho do ano passado, nova reportagem da Públicarevelou que239 mil hectares de 415 fazendas estavam certificados dentro de terras indígenas — o equivalente a duas vezes o município do Rio de Janeiro. Algumas delas incidiam 100% dentro de áreas indígenas. O estado mais afetado — com 138 mil hectares de fazendas — seguia sendo o Maranhão.
Logo após a publicação da instrução da Funai, membros do Ministério Público Federal (MPF) em várias partes do país começaram a se mobilizar contra a medida. Até a publicação da reportagem no ano passado, 29 ações judiciais em 15 estados haviam sido movidas. Entre sentenças e decisões liminares, a medida havia sido derrubada em 13 estados. A despeito disso, inúmeras certificações feitas com base na instrução continuavam válidas.
Ouvido pela Pública em julho de 2022, o procurador da República Ricardo Pael, o primeiro a mover uma ação civil pública para derrubar a normativa, falou sobre os efeitos da medida. “Houve um acréscimo significativo das invasões às terras indígenas, e esse foi um dano mais palpável e mais imediato aos povos indígenas. Acabou sendo um grande incentivo para invasões e para o aumento da exploração ilegal, tanto madeireira quanto garimpeira”, apontou.
Prestes a completar 100 dias, governo Lula ainda não derrubou algumas medidas de Bolsonaro
A instrução que liberou a certificação de fazendas nas terras indígenas não é a única medida bolsonarista que segue de pé no governo Lula, contrariando a recomendação de revogação imediata feita pelo grupo de trabalho dos povos indígenas.
No mês passado, reportagem de O Joio e o Trigo mostrou que a Instrução Normativa Conjunta nº 1, editada em fevereiro de 2021 por Funai e Ibama, continua válida. A norma permite a exploração agropecuária dentro de terras indígenas em parceria com não indígenas. A manutenção da normativa foi criticada por organizações como a Apib e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) em notas. O governo federal se comprometeunesta semana a revogar a medida.
Também seguem vigentes oDecreto 10.965/2022, que criou o licenciamento automático do aproveitamento minerário — e que incide em terras indígenas — e o Parecer 001/2017, da Advocacia-Geral da União (AGU) no governo Michel Temer (MDB), que acolheu a tese do marco temporal. O parecer atualmente está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), aguardando o julgamento do caso do marco temporal, previsto para acontecer nos próximos meses.
Outra recomendação prioritária do grupo de trabalho ao Governo de Transição, a homologação de 13 terras indígenas nos primeiros 30 dias de governo também não ocorreu até o momento. Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, a ministra Sonia Guajajara falou que as homologações seriam assinadas “nos 100 primeiros dias”. A data que marca os 100 dias é a próxima segunda-feira, dia 10 de abril.
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, assinou um ofício determinando a revogação da medida da Funai de Bolsonaro. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil.
Por outro lado,o governo Lula revogou em janeiroa Instrução Normativa Conjunta nº 12, de outubro de 2022 pela Funai e pelo Ibama, que regulamentava a exploração de madeira em terras indígenas. Também foi revogado o Decreto 10.966/2022, que instituia o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala e a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala. Na época, o decreto foi questionado por parlamentarese apontado como uma medida parafavorecer garimpeiros na Amazônia Legal. Na primeira semana de abril, a Funai também revogouuma resolução que definia “critérios de heteroidentificação” para avaliar a autodeclaração de identidade dos povos indígenas.
*Colaborou Bianca Muniz
Este texto foi inicialmente publicado pela Agência Pública [Aqui!].
Segundo dados do Inpe, o total de queimadas na Amazônia no mês é o maior dos últimos 12 anos
Sobrevoo em Porto Velho, na região da Amacro (Amazonas, Acre e Rondônia), em uma área com cerca de 8.000 hectares de desmatamento – a maior em 2022 – Foto: Nilmar Lage / Greenpeace Brasil
São Paulo, 30 de setembro – Dados recém divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) nesta sexta-feira (30)¹, a dois dias das eleições, mostram que no mês de setembro houve um aumento enorme de queimadas na Amazônia, não apenas em relação ao mesmo período no ano passado, mas sendo o maior número desde 2010. Enquanto no mês de setembro de 2021 foram registrados 16.742 focos de calor no bioma, neste ano houve 41.282. O Estado Pará é o recordista de queimadas, com 12.696 focos de calor registrados, representando 30,8% do total, seguido por Amazonas (8.659) que apesar de segundo lugar no total de focos teve o mês com o recorde de queimadas desde o início do monitoramento em 1988, Mato Grosso (6.950), Acre (6.693) e Rondônia (5.354).
Esse aumento já era esperado uma vez que a primeira semana de setembro de 2022 concentrou mais focos de calor do que setembro de 2021 inteiro: em apenas nove meses, foram 75.592 focos de incêndio contra os 75.090 registrados ao longo de 2021.
Para Rômulo Batista, porta-voz de Amazônia do Greenpeace Brasil, essa escalada que tem destruído cada vez mais o bioma e a sua rica biodiversidade precisa ter fim: “Estamos a dois dias das eleições que serão decisivas para o futuro do Brasil e todo o planeta. É necessário que a população brasileira escolha candidaturas que tenham comprometimento com a preservação do meio ambiente, com o combate ao desmatamento e às queimadas, além de proteger os povos da floresta. Não podemos mais compactuar com essa política de destruição que acontece na Amazônia, que é fruto da falta de uma política ambiental nos últimos anos e de um congresso que cria projetos de lei como a legalização da grilagem de terras, abertura das terras indígenas para atividades destrutivas e acaba com o licenciamento ambiental. É o momento de votar consciente e pensando na Amazônia”.
A mídia corporativa está propositalmente ocultando a grave situação que ocorre na Amazônia brasileira em função do número recorde de queimadas, propiciado pelo avanço agressiva da franja de desmatamento em áreas ainda relativamente intocadas daas florestas ali existentes. Mas a observação da imagem abaixo pemite observar duas coisas básicas: o número recorde de focos de calor e a concentração dos mesmos em torno de várias cidades importantes nos estados da região Norte, especialmente nos estados do Amazonas, Acre e Rondônia e Mato Grosso.
A principal razão para a ocultação objetiva do que está acontecendo na Amazônia é simples: impedir que seja feito um debate mais substancial sobre a relação entre a agricultura extensiva de exportação de commodities e a destruição da biodiversidade brasileira, bem como sobre os povos indígenas.
O problema é que a grossa camada de fumaça que está sendo gerada pelo número recorde de queimadas já começou no centro sul do Brasil e poderá propiciar situações críticas na qualidade do ar em regiões metropolitanas que já convivem com a poluição gerada localmente como no caso de São Paulo (ver imagem abaixo).
No dia de ontem (09/09), a cidade de SP amanheceu coberta por fumaça cinza e moradores relatam cheiro de queimado — Foto: Reprodução/TV Globo
Talvez com a chegada das nuvens de fumaça, em vez das que traziam chuva, sirva para que o que está acontecendo na Amazônia possa ocupar um mínimo de espaço dentro da agenda da mídia corporativa e, por extensão, do debate eleitoral que agora ignora este problema.
E é como eu digo sempre, o agro não é pop, o agro é fogo.
O estado de Mato Grosso registrou o uso de 142.738,855 kg de princípios ativos de agrotóxicos e é o estado brasileiro que mais utiliza substâncias tóxicas na agropecuária. Os municípios de Poconé, Cáceres e Mirassol D’Oeste foram afetados com importante quantidade de substâncias que contaminam o solo e principalmente os recursos hídricos levando assim doença e destruição dos bens comuns.
Essas e outras conclusões alarmantes estão reunidas no Relatório Técnico: “Agrotóxicos no Pantanal”, realizado pela educadora da FASE, mestre em Saúde Pública, Fran Paula; com a colaboração da professora Marcia Montanari, do Instituto de Saúde Coletiva da UFMT; Naiara Andreoli Bittencourt, advogada da Terra de Direitos e Lucinéia Freitas do MST e com revisão de Maria Emília Pacheco, assessora do Grupo Nacional da FASE.
Para baixar a íntegra do relatório, basta clicar [Aqui!]
Imagens de satélite mostram floresta que cobria parcela de 235 hectares em 2017 e foi desmatada para abrir lugar à soja (Imagem PLanet Explorer Imagery / Mighty Earth)
Sede do complexo Santa Ana fica na parcela I da propriedade, e é ali que estão registradas as inscrições estaduais que concentram a venda da produção de todas as parcelas do território (Foto: Fernando Martinho/Repórter Brasil)
Cápsula de bala usada no episódio que levou à morte Clodiodi Aquileu. Foto: Pablo Albarenga/Agência Pública
Imagens de satélite mostram fazendas em área disputada pelos indígenas Myky. Agência Pública tem acompanhado o avanço das fazendas dentro da área desde 2020. Reprodução.
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, assinou um ofício determinando a revogação da medida da Funai de Bolsonaro. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil.
No dia de ontem (09/09), a cidade de SP amanheceu coberta por fumaça cinza e moradores relatam cheiro de queimado — Foto: Reprodução/TV Globo
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