O desmonte da ciência brasileira

Anos de cortes no Ministério da Ciência e Tecnologia atingem em cheio pesquisas em todas as áreas e já afetam parcerias com agências europeias. Governo Bolsonaro acelera processo com redução drástica no orçamento.

tubo de ensaio

Cientistas desenvolvem pesquisa sobre o zika em laboratório da Fiocruz: saúde é uma das áreas ameaçadas

A ciência brasileira se encontra num momento crítico. O último corte de recursos anunciado pelo governo de Jair Bolsonaro agravou drasticamente uma situação que, há anos, já era tida como crítica. A medida mais recente atingiu em cheio o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), subordinada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

O contingenciamento de 42,27% das despesas do MCTIC coloca em risco o financiamento de cerca de 11 mil projetos e 80 mil bolsas financiadas pela principal agência de fomento à pesquisa do país.

 “Nunca vi cortes da magnitude dos que foram decretados recentemente. São cortes extremamente pesados e, se não forem revertidos, destruirão a ciência brasileira. Esses cortes representam um ataque sério ao desenvolvimento e à própria soberania nacional”, afirma Luiz Davidovich, presidente da Academia Brasileira de Ciências.

A avaliação de especialistas do setor é de que pesquisas em todas as áreas, inclusive de humanas, estão em risco. As primeiras afetadas são as pesquisas dependentes de laboratórios, que já estão ficando sem manutenção, sem materiais e com uma infraestrutura defasada.

Os cortes também prejudicam cooperações internacionais e são observados com atenção na Europa. Segundo a diretora do escritório regional do Serviço Alemão de Intercâmbio Acadêmico (DAAD) no Brasil, Martina Schulze,  no ano passado, em programas conjuntos da agência alemã com instituições brasileiras, não foi possível conceder bolsas de doutorado na Alemanha pelo CNPq, pois não havia garantias de que elas seriam pagas.

“A incerteza quanto às possibilidades de financiamento para as instituições de ensino superior brasileiras e a pesquisa no país provocou um comedimento das universidades alemãs, que ainda persiste. O DAAD pode notar isso devido ao menor fluxo de recursos para o trabalho conjunto no ensino superior e na pesquisa com o Brasil”, diz Schulze.

De acordo com a diretora da agência alemã, em 2016, o DAAD destinou cerca de 11 milhões de euros para bolsas e projetos com parceiros brasileiros. Em 2018, esse valor foi de apenas 8,7 milhões de euros.

Esse cenário, descrito por pessoas da área como trágico, não surgiu de uma hora para outra, mas é fruto de uma série de cortes que está em curso há algum tempo.

Processo contínuo de cortes

Há cerca de 20 anos, as ciências no Brasil viviam tempos áureos. A partir dos anos 2000, mais recursos já começavam a ser investidos no setor, conta Ildeu de Castro Moreira, presidente da presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Mas foi durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a partir de 2006, que o MCTIC viveu um período de real prosperidade, com o aumento progressivo nas verbas destinadas à pasta. Em 2010, os investimentos no ministério atingiram o ápice, chegando a aproximadamente 8,6 bilhões de reais (em valores atualizados, quase 10 bilhões de reais).

Marca semelhante foi alcançada em 2103. Na época, a cultura de investimentos em ciência parecia estar se consolidando. Porém, a partir de 2014, teve início a crise que se estende até os dias de hoje. O orçamento da pasta passou a sofrer cortes constantes durante os anos seguintes do último governo Dilma Rousseff.

Sob Michel Temer, o Ministério da Ciência e Tecnologia incorporou o das Comunicações e sofreu um contingenciamento de 44% das despensas previstas para 2017. Naquele ano, foram investidos apenas 3,77 bilhões de reais, o menor orçamento dos últimos 12 anos.

O impacto foi tanto que levou entidades de pesquisa a se articularem no movimento “Conhecimento sem cortes”, que denunciou a morte lenta da ciência no país devido à redução constante dos investimentos.

No início de 2018, a situação parecia um pouco melhor com o anúncio de um investimento de 4,7 bilhões na pasta, porém, houve novamente cortes, o que chegou a atrasar o pagamentos de bolsas em dezembro do ano passado. Esse atraso levou o CNPq a entrar em 2019 com um rombo de 300 milhões de reais no orçamento.

Para este ano, o Congresso havia aprovado um orçamento de 5,1 bilhões de reais para o MCTIC, porém, há cerca de uma semana, o governo decretou o contingenciamento de 42% das despesas da pasta, reduzindo para cerca de 2,9 bilhões de reais os recursos disponíveis para o ministério.

O presidente do CNPq, João Luiz Filgueiras, afirmou ao portal G1 que a agência deve ter verbas para pagar bolsistas apenas até setembro deste ano. A previsão, porém, ainda não incluía o novo corte. Especialistas estimam que esse valor cubra os pagamentos somente até julho.

Desde 2016, os repasses para o pagamento de bolsas concedidas pelo CNPq vem caindo, passando de pouco mais de 1,1 bilhão para 784,7 mil reais neste ano. Metade dos 80 mil bolsistas da agência fazem iniciação científica e recebem apenas entre 100 e 400 reais por mês.

Além de correrem o risco de ficarem sem receber, os mestrandos e doutorandos possuem ainda bolsas com valores muito baixos, defasados pela inflação. Os valores de 1,5 mil reais mensais para mestrado e 2,2 mil reais mensais para doutorado não são reajustados desde 2013.

Pesquisas de saúde em risco

Entidades ligadas à ciência também afirmam que os cortes anunciados pelo governo Bolsonaro atingem o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, que financia a infraestrutura de instituições científicas. O fundo teve 80% de seus recursos contingenciados.

“Está ocorrendo um desmonte do sistema nacional de ciência e tecnologia, colocando em risco grupos de pesquisa constituídos nos últimos anos. O atual corte pode afetar grandes projetos como o Sirius e o Laboratório Nacional de Luz Síncotron, que o Brasil construiu a duras penas, ou o Laboratório de Ciência e Computação (LCC), que podem não ter condições de operar sem manutenção”, afirma Moreira, da SBPC.

O físico diz que, no futuro, o país pode ter dificuldades também para desenvolver pesquisas essenciais na área de saúde. Segundo ele, o Brasil só foi pioneiro nos estudos sobre o zika porque na época havia condições para a realização de pesquisas. Cientistas brasileiros foram os primeiros a descobrir a conexão entre o vírus e os casos de microcefalia.

Com a falta de manutenção de laboratórios, que se deterioram com o tempo, a redução dos investimentos também representa uma perda dos recursos já aplicados no setor. Além disso, impulsiona a fuga de cérebros, com pesquisadores deixando o Brasil para realizar seus trabalhos em países que ofereçam melhores condições.

“Atualmente, o protagonismo das nações está baseado muito mais no poder do conhecimento do que no das armas. A pergunta é o que vai acontecer no Brasil num mundo que valoriza cada vez mais o conhecimento. A resposta é óbvia: o país vai se atrasar cada vez mais em relação a outros países”, afirma Davidovich.

O Brasil investe menos de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) na área de ciência, tecnologia e inovação. Em alguns países europeus, o percentual gira em torno de 3%, e nos Estados Unidos, é de cerca de 2%.

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Este artigo foi originalmente produzido e publicado pela Deutsche Welle é a emissora internacional da Alemanha e produz jornalismo independente em 30 idiomas [Aqui!].

A soberania e a crise na ciência: o começo do fim

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Por Isaac Roitman*

 

Estamos formando um exército de doutores para ficarem desempregados”, alerta Isaac Roitman, professor emérito da UnB, em artigo para o Correio Braziliense

Nelson Rodrigues introduziu a expressão complexo de vira-lata quando, na decisão da Copa do Mundo, fomos derrotados pelo Uruguai. Ele apontava que o complexo de inferioridade não se limitava ao campo futebolístico. A herança deixada pelo processo de colonização refletiu também no aspecto cultural, educacional e científico. A preocupação de explorar as riquezas da terra conquistada definiu as bases do que somos hoje: país exportador de suas riquezas naturais e com injustiças sociais.

A institucionalização da ciência no Brasil foi feita na década de 1950, com a criação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Coordenação de Aperfeiçoamento do Ensino Superior (Capes). A partir da década de 1960, bem-sucedido sistema de pós-graduação foi implantado no Brasil. Atualmente, mais de 16 mil doutores são formados por ano.

A criação, em 1985, do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT), depois MCTI, foi também marco importante. Nos últimos 20 anos, a ciência brasileira se consolidou com secretarias de C&T nos estados e suas fundações de amparo à pesquisa. Nesse período, nossa produção científica tem crescido com taxas superiores à média mundial. Uma rede de institutos nacionais de ciência e tecnologia (INCT) foi criada e políticas de integração academia-empresa foram implantadas. Tudo apontava para um desenvolvimento científico como base da era do conhecimento. Ledo engano.

O primeiro sinal da crise da ciência brasileira foi a fusão do MCTI com o Ministério de Comunicação, no início de 2016, com um argumento não convincente de que o governo necessitava enxugar a máquina administrativa. Daí para frente, testemunhamos grandes cortes em bolsas e em projetos. Uma emenda constitucional limitou os gastos federais a aumentos no nível da inflação por 20 anos. Em março de 2017, o governo anunciou redução de 44% no orçamento federal de ciência.

O orçamento do MCTIC será o mais baixo em pelo menos 12 anos, com apenas R$ 2,8 bilhões. A redução de investimentos alcançou também as fundações estaduais de fomento à pesquisa. A Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro (Faperj) apresenta calote de R$ 470 milhões, que está interrompendo as atividades de pesquisas, principalmente nas universidades estaduais do Rio de Janeiro. As universidades federais, entre elas a Universidade de Brasília, estão à beira do colapso. O CNPq anuncia a suspensão de bolsas de estudos. É o início do caos.

A fragilização do nosso sistema nacional de ciência e tecnologia terá implicações graves para o desenvolvimento social e econômico brasileiro. Estamos formando um exército de doutores para ficarem desempregados. Os investimentos na formação de recursos humanos, nas últimas décadas, serão desperdiçados. O desperdício da inteligência é atitude de burrice plena. Se o processo de desmonte não for interrompido, teremos um êxodo de cientistas brasileiros para países avançados, onde a ciência é valorizada.

A inserção do Brasil na era do conhecimento é questão de soberania. A reversão do presente quadro deve ser rápida, pois grupos de pesquisas que levaram anos para serem construídos serão desativados. É pertinente que nossos governantes lembrem o pensamento de Winston Churchill: “Construir pode ser a tarefa lenta e difícil de anos. Destruir pode ser o ato impulsivo de um único dia”.

A restauração do MCTI deve ser imediata. Os investimentos em ciência e tecnologia devem ser incrementados. A burocracia para a aquisição de insumos e equipamentos deve ser simplificada. Projetos de parceria com o setor privado devem ser estimulados para obtenção de novas patentes e produtos. As pesquisas que visam à solução de problemas demandados pela sociedade devem ser valorizadas.

O Brasil precisa, urgentemente, tratar a educação e a ciência e tecnologia com seriedade, pois são pilares fundamentais para nosso desenvolvimento como nação. Caso contrário, continuaremos à mercê de tecnologia externa, comprometendo a nossa soberania e o fracasso da nossa missão geracional de legarmos para as próximas gerações um país soberano sem injustiças sociais, onde todos poderão conquistar a felicidade.

*Isaac Roitman é professor emérito da Universidade de Brasília (UNB) onde atua como Coordenador do Núcleo de Estudos do Futuro. O Professor Roitman também foi o diretor do Centro de Biociências e Biotecnologia da Universidade Estadual do Norte Fluminense entre 1995 e 1996.

Correio Braziliense – DF – 25/09/2017 – página A09

FONTE: http://jcnoticias.jornaldaciencia.org.br/22-a-soberania-e-a-crise-na-ciencia-o-comeco-do-fim/

Jornal da Ciência: Previsão para ciência em 2018 é trágica com PLOA apresentado pelo governo

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Caso não ocorram alterações, o orçamento para 2018 será pior que 2017

Por Daniela Klebis – Jornal da Ciência

O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2018 (PLOA) apresentado pelo governo federal no dia 31 de agosto traz uma previsão trágica para a ciência e tecnologia nacional. O orçamento movimentável delineado para 2018, que exclui despesas obrigatórias e reserva de contingência, é de cerca de R$ 2,7 bilhões para todo o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Isso significa uma redução de 56% no orçamento que havia sido aprovado na LOA 2017 para a Pasta, antes do contingenciamento de 44% das verbas. Nesta quinta-feira o presidente Michel Temer sancionou uma nova meta fiscal para 2018 e, com base nessa nova meta, há uma expectativa de que o governo apresente uma nova versão do PLOA até segunda-feira (18).  Espera-se que nesse novo Projeto sejam reinseridas ao menos as dotações do PAC que foram excluídas na primeira proposta – onde estão as verbas para projetos de grande porte como o Reator Multipropósito e o Sirius, de luz síncrotron.Caso não ocorram alterações, e nem liberação das verbas contingenciadas, o valor que o MCTIC teve para operar em 2017, de R$3,2 bi, torna-se a referência para o novo teto de 2018, de acordo com a Emenda Constitucional 95, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos. E a grande pergunta será como a ciência e a tecnologia construída nos últimos anos vai sobreviver 2018 com uma verba menor do que o minguado orçamento de 2017, o menor da última década.

“A ciência brasileira não viverá em 2018. Espero que o orçamento seja corrigido, pois isso está afetando órgãos importantíssimos para a ciência brasileira”, diz o presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich.

O cientista afirma que é preocupante o atraso crescente do Brasil em relação a outros países. “Os cortes orçamentários estão impedindo o apoio a pesquisas nos hospitais universitários, na área de segurança pública e também na continuidade de pesquisas sobre arboviroses – dengue, febre amarela, Chikungunya. São muitos projetos de pesquisa importantes para o País, que trazem retornos para a saúde da população e para a economia do País, que estão sendo paralisados por causa desse corte orçamentário”, alerta.

Segundo ele, é urgente que a verba contingenciada em 2017 seja liberada e que uma nova proposta orçamentária seja feita para 2018. “O Congresso precisa entender a importância da ciência para o País e que o orçamento apresentado pelo Planejamento para 2018 é impraticável. Isso quer dizer que o orçamento contingenciado desse ano vira o orçamento do ano que vem. Dessa maneira, a verba vai reduzindo cada vez mais. Se para cada ano, a base orçamentária for o orçamento contingenciado do ano anterior, chegaremos, perigosamente, a zero”.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o Ministério do Planejamento argumenta que o governo federal “se viu obrigado a fazer um contingenciamento de recursos” diante de um fraco desempenho das receitas públicas e em busca de assegurar o cumprimento das metas fiscais. “Pelas regras orçamentárias vigentes, inclusive por força da Lei de Responsabilidade Fiscal, sempre que a receita executada vem abaixo da receita prevista no orçamento, o governo é obrigado a contingenciar despesas. Como, hoje, mais de 90% do orçamento federal corresponde a despesas obrigatórias ou não contingenciáveis, resta ao governo a obrigação de contingenciar os outros menos de 10% que corresponde a despesas de custeio e a despesas discricionárias (a maior parte delas diz respeito ao funcionamento da máquina pública)”, declarou a assessoria da Pasta.

Sobrevivência ameaçada

Nesta quarta-feira, 13, diretores dos institutos de pesquisa do MCTIC entregaram a parlamentares em Brasília uma carta na qual afirmam que os contingenciamentos ao orçamento desse ano e o PLOA 2018 provocarão danos irreparáveis a essas instituições e impossibilitarão qualquer esperança de recuperação econômica para o Brasil. De acordo com o documento, os valores atuais do Projeto para o ano que vem estão muito abaixo do mínimo necessário para sobrevivência de institutos como o Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), Instituto Nacional de Tecnologia (INT), Centro de Tecnologia Mineral (CETEM), Museu de Astronomia e Ciências Afins (MAST), Observatório Nacional (ON), Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (IMPA) e Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF). “Os valores atuais do PLOA 2018 representam uma ameaça à sobrevivência dos institutos”, observam na carta.

A vice-presidente da SBPC, Vanderlan Bolzani, destaca que foi graças à ciência construída ao longo dos últimos anos que o Brasil se tornou um país respeitado mundialmente. “Uma pesquisa científica que traz tanto retorno necessita de investimentos constantes, regulares, e nunca menores que os anos anteriores, até porque há um processo de defasagem de câmbio e inflacionário”, diz.

Conforme observa, com essa estratégia míope de cortar drasticamente os investimentos para ciência e tecnologia, o País vai na contramão das nações do bloco em desenvolvimento, que têm dado um passo à frente para investir em C&T e, dessa forma, tornarem-se mais fortes no cenário global. “Essa verba destinada à ciência e tecnologia em 2017 é um retrocesso assustador. Chegar em 2018 e anunciar um orçamento menor que 2017 é fechar as portas do desenvolvimento científico e tecnológico que esse País alcançou nos últimos anos. Isso é trágico para um país que tem uma ciência de excelente qualidade, reconhecida mundialmente e muito recente”, lamenta a cientista.

FONTE: http://jcnoticias.jornaldaciencia.org.br/1-previsao-para-ciencia-em-2018-e-tragica-com-ploa-apresentado-pelo-governo/

 

SBPC publica nota de esclarecimento sobre notícia veiculada no site do MCTIC

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A notícia informava, incorretamente, que a presidente da SBPC, Helena Nader, havia entregue um documento com 30 mil assinaturas de pesquisadores “em agradecimento ao presidente Michel Temer pela liberação de recursos da Fonte 900”. Na verdade, o documento entregue era um abaixo-assinado, organizado pela SBPC, para deixar claro ao presidente da República a reivindicação dos signatários, de reverter a modificação no orçamento do MCTIC, e sua mobilização em favor da ciência no Brasil.

Leia abaixo a nota na íntegra:

SBPC – Nota de Esclarecimento

 

O site do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) informou, de maneira incorreta, em 24/01/2017, que a presidente da SBPC, Helena Nader, “entregou um documento com mais de 30 mil assinaturas de pesquisadores nacionais e internacionais em agradecimento [grifo nosso] ao presidente Michel Temer pela liberação dos recursos da Fonte 900 …”.

Na verdade, o que foi entregue ao presidente foi o abaixo-assinado organizado pela SBPC em que os signatários pedem ao presidente que “reverta a recente e preocupante modificação no orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC)”, decorrente da alteração feita pelo Congresso Nacional na Lei Orçamentária de 2017, transferindo cerca de R$ 1,7 bilhão, originalmente alocado na Fonte 100, que tem recursos cobertos pelo Tesouro Nacional, para a Fonte 900 que não têm origem conhecida, correspondendo a recursos denominados como “Condicionados”.

Enquanto o abaixo-assinado estava em curso, o governo federal fez a reversão das Fontes.

Helena Nader entregou o documento no dia 24/01/2017, no auditório do CNPq, durante a instalação do Conselho Consultivo do MCTIC e de seis comissões temáticas de apoio ao Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia. Estavam presentes os presidentes da maioria das instituições signatárias do manifesto datado de 30 de dezembro de 2016, tais como, Academia Brasileira de Ciências (ABC), Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), dentre outras.

A presidente da SBPC entregou o documento ao presidente da República para deixar clara a reivindicação dos signatários e sua mobilização em favor da ciência no Brasil. Helena Nader, ao entregar o abaixo assinado salientou que se tratava do movimento das comunidades acadêmica, científica, tecnológica e de inovação, pela reversão do orçamento e que as mesmas estariam alertas para o cumprimento do que estabelece a Lei.

Por solicitação da SBPC, o site do MCTIC corrigiu a informação quanto ao objetivo do abaixo-assinado logo após a publicação da notícia. Contudo, pessoas que leram a informação inverídica ainda a têm como correta. Alertar essas pessoas é a razão desta Nota de Esclarecimento.

Leia abaixo o texto integral do abaixo-assinado entregue ao presidente Michel Temer.

Diretoria da SBPC, 13/02/2017

LOA 2017 – NÃO À TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DA FONTE 100 PARA A FONTE 900

“Os abaixo assinados, professores, pesquisadores, estudantes e demais profissionais que atuam em Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), dirigimo-nos a V. Ex.ª. para que reverta a recente e preocupante modificação no orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). A alteração realizada pelo Congresso Nacional na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) 2017, transfere parte importante dos recursos de CT&I – cerca de R$ 1,7 bilhão, originalmente alocados na Fonte 100 (recursos cobertos pelo Tesouro Nacional), para a Fonte 900 (Recursos Condicionados), cuja origem e existência são incertas. Salientamos que a transferência para a fonte 900 não tem recursos assegurados, tanto que passam a ser chamados de “recursos condicionados”, de acordo com manual orçamentário. A fonte 900 inclusive põe em dúvida o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige para cada empenho a definição clara da fonte de recursos. Qual a fonte real que o governo utilizará para honrar os pagamentos prometidos pela LOA 2017 à área de CT&I se a fonte usada está “condicionada” a um apontamento futuro dependente de nova lei?

Além da aprovação da PEC 55, que estabeleceu um teto global para as despesas em nível federal, essa redução tão drástica na área de CT&I configura um equívoco, principalmente ao se considerar que atividades de pesquisa são indispensáveis para que se encontrem soluções inovadoras, criativas e exequíveis para os graves problemas da Nação.

O corte contra o qual nos manifestamos tem sua maior parcela (R$1,1 bilhão) destinada ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para programas de formação, capacitação e fixação de pesquisadores. Na prática, interrompem-se pesquisas e teses de mestrado e doutorado, e desagregam-se grupos de pesquisa. Atinge também R$ 700 milhões destinados à pesquisa e desenvolvimento em Organizações Sociais e à administração do MCTIC.

Urge retornar à Fonte 100 os itens transferidos para a Fonte 900.

Assim, contamos com a compreensão e providências de V. Ex.ª. no sentido de restaurar o nível de prioridade orçamentária que as atividades em CT&I fazem jus frente à sua importância para o desenvolvimento do País”.

SBPC

FONTE: http://jcnoticias.jornaldaciencia.org.br/1-sbpc-publica-nota-de-esclarecimento-sobre-noticia-veiculada-no-site-do-mctic/