meio ambiente

Anunciando minicurso sobre “Desregulação Neoliberal, autoritarismo e injustiça ambiental”

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

wp-1648494485454

Nos meses de abril, maio e junho o GT ECOlutas, integrante da Rede de Pesquisadores em Geografia (Socio)Ambiental, vai realizar o minicurso:  “Desregulação neoliberal, autoritarismo e injustiça ambiental: como o desmantelamento de Políticas Públicas e da Legislação Ambientais afeta a vida, a saúde e a dignidade da população*.

Cronograma

• Abertura: 28/04, 19h 

Zonas de sacrifício e Injustiça Ambiental
– Marcelo Lopes de Souza (Professor/UFRJ) e Thiago Roniere Tavares (Doutorando/UFRJ)

Aula 1: 05/05, 19h

Desastres ambientais: ontem, hoje e amanhã novamente?

– Nathalia Carvalho (Doutoranda/UFRJ) e Guilherme Garcia de Oliveira (Professor/UFRGS Litoral)

• Aula 2: 12/05, 19h

Territórios Indígenas: R-Existências e “Marco Temporal”

– Rafael Zilio (Professor/UFOPA, Dilermando Cattaneo (Professor/UFRGS) e Cacica Culung Teie (Retomada Xokleng de São Francisco de Paula)

• Aula 3: 16/05, 19h (Segunda-feira)

Água: narrativas sobre escassez e abundância

 – Wagner Costa Ribeiro (Professor/USP), Adriana Filgueira Leite (Professora UFF/Campos) e Anderson Camargo Rodrigues Brito (Fórum Popular das Águas do Cariri-CE)

• Aula 4: 26/05, 19h

Neoextrativismo: mineração e destruição no Sul Global

– Fabiano Bringel (Professor/UEPA), Klemens Laschefski (Professor/UFMG) e Charles Trocate (MAM)

• Aula 5: 02/06, 19h

Agrotóxicos no Brasil: (Ab)usos e conflitos

– Luciano Candiotto (Professor/UNIOESTE), Shaiane Gaboardi (Professora IFC/Ibirama), Marcos Pedlowski (Professor/UENF) e Alan Tygel (Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida)

• Encerramento: 09/06, 19h

Oficina: Elaboração de documentos (carta, relatório…); Pautas para pesquisa colaborativa entre geógrafa(o)s e movimentos sociais

Inscrições: 25/03 até 09/04

https://abre.ai/ecolutasinscricoes

Confirmação: 17/04

Prioridade para inscrição: ativistas/movimentos sociais; professores da rede; estudantes.

Contatos: ecolutas@gmail.com

Conselhos estaduais e federal de Nutrição alertam sobre os impactos do “Pacote do Veneno” para a saúde e o meio ambiente

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

wp-1645823431946

O Sistema Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas (CFN/CRN) enviou uma nota técnica aos parlamentares (leia aqui) e manifesta preocupação com a possível aprovação do Projeto de Lei (PL) 6299/2002, também conhecido como “Pacote do Veneno”. A matéria está em tramitação no Senado Federal e pretende flexibilizar ainda mais a liberação e o uso de agrotóxicos no Brasil. Uma proposta nociva para a saúde da população brasileira e para o meio ambiente. 

A visita do Sistema CFN/CRN ao Senado Federal, no dia 22 de fevereiro, visou sensibilizar os parlamentares sobre os danos que a aprovação do PL 6299/2002 pode gerar à saúde da população e ao meio ambiente. O órgão se empenha para que o projeto de lei seja encaminhado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), às comissões de mérito para ser discutido com mais aprofundamento, já que o texto recebeu um grande volume de alterações na Câmara Federal, além de nove emendas. 

Preocupam também as alterações nas regras de tempo para aprovação do uso de determinados agrotóxicos no país, que diminuíram de 8 para 2 anos, e a redução para a aprovação dos produtos somente pelo Ministério da Agricultura. Anteriormente, a aprovação era dada após pareceres da Anvisa e Ministérios da Agricultura e Meio Ambiente.

Veneno na comida

O uso indiscriminado de agrotóxicos não está somente ligado à produção ou seu uso na agricultura. Esses venenos que, com o texto do PL 6299/2002, passam a se chamar de “pesticida” e perdem a referência ao ícone da caveira nas embalagens (símbolo universal de produtos perigosos), também contaminam o ar, as fontes de água, degradam a qualidade dos solos e comprometem a biodiversidade. E o mais grave: contaminam os alimentos consumidos diariamente pelos brasileiros (sejam in natura, processados ou ultraprocessados) e até mesmo o leite materno. 

A literatura científica revela que entre os problemas que afetam a saúde estão más-formações de fetos, disfunções reprodutivas, infertilidade, neurotoxicidade e hepatotoxicidade, desregulação hormonal, cegueira, paralisia, depressão, contribuição para a formação de cânceres e até mesmo a morte. 

A aprovação do PL, diante do cenário da fome, de grave insegurança alimentar e nutricional vivida por boa parte do povo brasileiro e à crescente prevalência de morbimortalidade por doenças crônicas não transmissíveis é alarmante. É a violação do direito à saúde e ao direito humano à alimentação adequada e saudável.

Artigo publicado na Biological Conservation desmonta teses de Evaristo de Miranda, o guru (anti) ambiental de Jair Bolsonaro

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Pesquisadores  desmontam “falsas controvérsias” que dão sustentação para as políticas anti-ambientais do governo Bolsonaro

evaristo bolsonaro

Um artigo assinado por doze cientistas brasileiros, que  foi publicado na revista especializada Biological Conservation, desmonta “falsas controvérsias” produzidas por um grupo de pesquisadores liderado pelo engenheiro agrônomo Evaristo de Miranda, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Apontado como “guru ambiental” de Bolsonaro, Miranda liderou a equipe de transição do Ministério do Meio Ambiente entre os governos Temer e Bolsonaro, que maquinou o desmonte da pasta entregue a Ricardo Salles.

“Por três décadas, Miranda e seu grupo se opuseram sistematicamente ao consenso científico para contribuir com os movimentos políticos que visam adiar a ação ou desmantelar as principais políticas de conservação”, aponta o estudo.

Os autores destrincharam as táticas de desinformação usadas pelo “pequeno grupo de negacionistas”, que resultaram em “impactos graves para as políticas de conservação, principalmente relacionadas ao desmatamento e às mudanças climáticas”.

São elas: 1) produção deliberada de dúvidas sobre a ciência consensual com o objetivo de atrasar, impedir ou distorcer a implementação de políticas; 2) produção de versões alternativas de fatos e dados científicos em detrimento de evidência esmagadora em direção contrária; 3) uso da autoridade científica adquirida por meio da formação ou trabalho em instituições reconhecidas para promover falsas controvérsias; e 4) desconsideração da literatura científica: quando formuladores de falsas controvérsias ignoram os consensos científicos e passam a endereçar seus argumentos para políticos e o público com o objetivo de passar a impressão de que ainda há controvérsias científicas genuínas sobre o tema.

Miranda foi o responsável pela “contabilidade criativa” de várias “teses” usadas pelo governo para divulgar informações falsas sobre a questão ambiental. Entre elas, a de que o Brasil seria o país que mais preserva o meio ambiente no mundo, repetida pelo menos 29 vezes por Bolsonaro desde o início de seu mandato, segundo a agência Aos Fatos. Outra mentira é a de que o agronegócio nacional estaria impedido de crescer em razão do suposto excesso de áreas protegidas criadas no país desde o fim da ditadura militar.

A influência do engenheiro agrônomo no governo federal vem desde a gestão de José Sarney. Mas o estudo aponta que o auge de menções ao nome de Miranda nos sites do Congresso Nacional ocorreu em 2009, durante o governo Lula.

A denúncia contra Miranda e seus métodos, coordenada por Raoni Rajão (UFMG), é assinada por pesquisadores que estão entre os mais influentes do país na área ambiental, como os irmãos Carlos e Antonio Nobre (Inpe), Mercedes Bustamante (UnB), Gerd Sparovek (USP) e Britaldo Soares-Filho, também da UFMG.

Eles detalham impactos em pelo menos cinco temas:

Código Florestal

Falsa controvérsia: aplicação plena do Código Florestal de 1965 inviabilizaria produção na maior parte do país.

  • Apenas 29% da área do país estaria disponível para uso agrícola em um cenário flexível;
  • Agropecuária na Amazônia e Pantanal seria considerada ilegal em um cenário rígido.

Resultado:

  • Aprovação do novo Código Florestal, em 2012, anistiou 58% do desmatamento ilegal pré-2008 e promoveu a volta do crescimento do desmatamento.

Fatos científicos:

  • A área total de restrição do CF não impactaria significativamente a produção (Skorupa, 2003; Aquino and Oliveira, 2006; Soares-Filho et al., 2014; Sparovek et al., 2011; ABC, 2010).
  • Desmatamento na Amazônia altera regimes de chuvas e impacta negativamente a produção agropecuária (Spera et al. 2020; Leite-Filho et al. 2021).

Multas Ambientais

Falsa controvérsia: multas ambientais são arbitrariamente aplicadas

  • Autuações seriam feitas remotamente, sem verificação em campo ou checagem de autorização junto ao produtor.

Resultado:

  • Redução drástica do número de autuações por crimes ambientais ligados ao desmatamento durante o governo Bolsonaro (Vale et al. 2021).

Fatos científicos:

  • Multas e embargos contribuíram para redução drástica do desmatamento entre 2005 e 2007 (Nepstad et al. 2014);
  • A tecnologia de monitoramento remoto é usada, mas ações em campo têm papel central e são altamente eficazes para redução do desmatamento (Börner et al., 2014, 2015; Sousa 2016; Assunção and Rocha, 2019; Saraiva et al. 2020).

Terras Indígenas e Unidades de Conservação

Falsa controvérsia: demandas por demarcações e conservação excederiam o tamanho do território nacional

  • O problema da falta de terra para agropecuária seria fruto das demandas ambientais, indígenas, quilombolas e de reforma agrária.

Resultados:

  • Redução das demarcações e da criação de UCs a partir de 2010 e paralisação desde 2018;
  • Propostas de mega infraestruturas e de liberação de mineração em áreas protegidas;
  • Crescimento do desmatamento e de ataques violentos às terras indígenas e suas populações.

Fatos científicos:

  • TIs estão entre as principais barreiras contra o desmatamento da Amazônia (Nepstad et al., 2006);
  • A garantia do direito coletivo de propriedade aos povos indígenas diminui índices de desmatamento em seus territórios (Baragwanath e Bayi, 2020);
  • Demarcação de TI reduz tanto emissões de carbono quanto desmatamento (Blackman e Veit, 2018).
  • TIs suficientemente grandes são essenciais ao seu uso sustentável (Begotti e Peres, 2020);
  • Densidade populacional de indígenas dentro das TIs demonstra uso efetivo do território (Begotti e Peres, 2020).

Queima da Cana em São Paulo

Falsa controvérsia: queima da cana seria benéfica ao meio ambiente e não haveria indícios de danos à saúde causados pela fumaça.

Resultado:

  • Ação do MPSP para parar a queima da cana foi negada em juízo no início dos anos 1990;
  • Apenas em 2016 o Estado de São Paulo proibiu a queima da cana.

Fatos científicos:

  • Fumaça da queima da cana aumenta hospitalização de crianças e idosos;
  • Queima reduz a fertilidade do solo e causa erosão (Kirchhoff et al., 1991; Boeniger et al., 1991; Newman, 1986; Rothschild and Mulvey, 1982; Alessi and Navarro, 1997; Delgado, 1985; Urquiaga et al., 1991).

Incêndios

Falsa controvérsia: A maioria dos focos registrados em julho de 2021 na América do Sul foi de queimadas em sistemas de produção pouco tecnificados.

  • Não foram incêndios criminosos, mas queimadas usadas como tecnologia agrícola.
  • A fiscalização e a sanção não são a solução.

Resultados:

  • Desmantelamento das políticas de controle do desmatamento e do fogo;
  • “Guerra narrativa”: ciências ambientais retratadas como entrave ao desenvolvimento.

Fatos científicos:

  • Em julho de 2021, apenas 39% dos focos de incêndio estavam em áreas de uso agrícola consolidadas; 48% foram registrados em áreas desmatadas após 2017 (INPE, 2021).

Os cientistas terminam o artigo com recomendações sobre como criar antídotos para o negacionismo. Eles reconhecem que a comunidade científica “não está bem-preparada” para lidar com estratégias como a de Miranda e que precisa fazer um esforço maior para se comunicar com a sociedade.

“O entendimento público da ciência poderia potencialmente evitar que se tomasse como fato controvérsias científicas falsas colocadas por grupos de interesse às expensas do bem da sociedade, do desenvolvimento sustentável e da conservação ambiental”, escrevem Rajão e colegas.

Evaristo de Miranda é um freguês antigo do Fakebook.eco. Em mais de uma ocasião este site examinou algumas de suas teses, como a de que a proteção ambiental tira espaço do agronegócio, a de que o boi é o “bombeiro do Pantanal” e a de que em 2021 não houve incêndios florestais, apenas queimas agrícolas.

Mirada e a Embrapa Territorial – unidade que ele criou em 1989 e que chefiou nos últimos seis anos, até o início deste mês – foram procurados para comentar o novo estudo, mas responderam em nota conjunta que “não se pronunciarão a respeito do assunto”.

compass

Este texto foi originalmente publicado pelo site  “Fakebook.eco” [Aqui!].

A Constituição da China e o Conceito de Civilização Ecológica

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

ecological china

Por Douglas de Castro, Siyi Zhang e Chen Daoshan*

Se a racionalidade, conforme construída pelo projeto modernista, nos levou à beira da destruição (p.ex., Segunda Guerra Mundial, degradação ambiental e violação de direitos humanos), o movimento pós-modernista nos diz para desconstruir nossas experiências, porém, não fornece uma opção para substituí-las. Esta é a condição de fundo do precário estado da natureza devido à intervenção humana e uso insustentável dos recursos naturais vis-à-vis a (in) eficiência regulatória do Direito Internacional do Ambiente.

Desde o início do período das grandes navegações europeias, há um movimento sistemático para separar o mundo natural do mundo social.

O uso do termo “natureza”, que inclui a espécie humana, foi substituído por “meio ambiente”, o que implica nas coisas que circundam a humanidade. Mesmo o uso do termo natureza, hoje em dia, implica em posicionar o homem como um observador externo de um objeto de estudo e regulação. Este movimento foi notado por Raymond Willian em sua obra seminal Ideias da Natureza: “Um toque da natureza pode tornar todo o mundo familiar, mas geralmente, quando dizemos natureza, queremos nos incluir?”

Como causa direta da separação dos mundos natural e social, temos o paradoxo existência do Direito Ambiental Internacional. As altas pressões que o atual modelo desenvolvimentista aplica sobre a natureza, os crescentes fenômenos naturais extremos representam uma ameaça existencial para a humanidade. Neste contexto, o Direito Internacional do Meio Ambiente surge e é sustentado marginalmente pelas regulamentações do comércio ou excessos ou abusos dos direitos de propriedade. Nesse sentido, uma representação empírica desse argumento é a Convenção Internacional para a Conservação de Animais Selvagens, Aves e Peixes na África (1900), que foi elaborada por caçadores interessados ​​na “sustentabilidade” dos recursos de caça, juntamente com a sua sucessora, a Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas de Extinção (CITES-1973), na qual o comércio é o negócio principal.

Nosso argumento neste artigo é que o conceito de civilização ecológica introduzido pela Constituição chinesa reduz o significado interpretativo dos conceitos de natureza e meio ambiente, proporcionando, assim, uma importante contribuição ontológica ao Direito Internacional do Meio Ambiente.

O presidente Xi Jinping foi eleito secretário-geral do Partido Comunista Chinês (PCC) e presidente da China em 2012, assumindo os cargos em Marco 14 de 2013. Na 18ª sessão do Comitê Político PCC em 24 de maio de 2013, ele proferiu: “Devemos aumentar a consciência sobre a necessidade de respeitar, proteger e acomodar-nos à natureza, seguir a política estatal básica de conservação de recursos e proteção ambiental e dar alta prioridade à conservação, proteção do meio ambiente e promoção de sua restauração natural”.

Em março de 2018, a Constituição chinesa foi emendada pela quinta vez desde 1954 para incorporar o conceito do “desenvolvimento de civilização ecológica”. A emenda marca a grande preocupação com as questões ecológicas no nível jurídico fundamental e com o processo de constitucionalização do “Plano Integrado das Cinco Esferas” do socialismo com características chinesas. A civilização ecológica significa que os seres humanos podem não apenas se beneficiar da natureza, mas também benefícios para a natureza, ou seja, os humanos devem proteger a natureza enquanto a transformam em uma interação harmoniosa entre o homem e a natureza. O conceito de civilização ecológica absorve e dá conta das variáveis de estudo da Teoria da Economia Circular, Teoria da Modernização Ecológica e Teoria da Economia de Baixo Carbono.

Esta Emenda Constitucional não adotou o método tradicional dos “direitos ambientais”, mas utilizou a forma de “cláusula objetiva nacional” para garantir o “desenvolvimento da civilização ecológica”, e realizar a proteção ambiental dos cidadãos por meio da imposição de obrigações ao Estado. Ao obter benefícios econômicos no processo de extração de recursos naturais, os as pessoas inevitavelmente causam danos ao meio ambiente, gerando um desequilíbrio economia, recursos naturais e meio ambiente. Neste momento, a “mão visível” do governo é necessária para intervir razoavelmente para equilibrar esses aspectos. Este é o propósito da civilização ecológica.

A Constituição atualmente forma um sistema normativo relativamente completo de “desenvolvimento de civilização ecológica” por meio de regulamentação normativa e substantiva.

1. As frases “novo conceito de desenvolvimento”, “civilização ecológica”, “bela China”, “um grande país socialista moderno” e “realizar o grande rejuvenescimento da nação chinesa” fazem parte do preâmbulo da Constituição. Pertence à parte das tarefas nacionais da China que incorpora os objetivos de valor da China e desempenha um papel de comando nos artigos da Constituição.

2. Os artigos 9, 10 e 26 que tratam dos “Princípios Gerais” da Constituição são disposições gerais para o macrocontrole do ambiente ecológico. Do ponto de vista da estrutura das normas, esses artigos são programáticos no sentido de incentivar o comportamento. O Artigo 9 estabelece como “o Estado deve garantir o uso racional dos recursos naturais e proteger os animais e plantas raras”. A obrigação contida no Artigo 10 incorpora a necessidade de que “todas as organizações e indivíduos que usam a terra devem usá-la de maneira apropriada”. O Artigo 26 prescreve que “o estado deve proteger e melhorar os ambientes de vida e o ambiente ecológico, e prevenir e controlar poluição e outros riscos públicos. O estado deve organizar e encorajar o florestamento e proteger as florestas”. Essas obrigações mostram os recursos naturais, recursos terrestres, qualidade de vida e aspectos ecológicos como centrais para o “desenvolvimento da civilização ecológica” como descrita no preâmbulo da Constituição. Eles fornecem garantias institucionais para a realização da obrigação nacional de “desenvolvimento da civilização ecológica” “e contém seu objetivo normativo.

3. O artigo 89 está localizado na parte das “Instituições do Estado” da Constituição, consubstanciando uma norma obrigatória para as funções e atribuições do Conselho de Estado na forma de uma enumeração positiva. É a forma específica nas instituições estatais da obrigação do Estado de “desenvolvimento da civilização ecológica”, refletindo formas concretas de promover o desenvolvimento da civilização ecológica.

A emenda da Constituição de 2018 inclui o “Plano Integrado das Cinco Esferas”, caracterizando o desenvolvimento do socialismo com características chinesas que abrange o desenvolvimento econômico, político, cultural, social e ecológico, assim, elevando o Plano ao status constitucional. O Plano foi proposto no 18º Congresso Nacional do PCC em 2012 e concluído no 19º Congresso Nacional do PCC em 2017. E aproxima os valores tradicionais e os entendimentos modernos da China, por exemplo, na “Antiga Filosofia Ecológica Chinesa”, “Harmonia entre o Homem e a Natureza”, “Xi Jinping Pensamento sobre a Civilização Ecológica”, “Uma Abordagem Socialista à Civilização Ecológica”.

O Plano Integrado das Cinco Esferas é um roteiro para a construção do socialismo chinês e a promoção do desenvolvimento humano completo e do progresso social. Espera-se que os esforços tragam novos patamares em todas as dimensões do progresso material, político, cultural e ético, social e ecológico, e tornem a China um grande país socialista moderno que é próspero, forte, democrático, culturalmente avançado, harmonioso e lindo. O Plano Integrado das Cinco Esferas reflete a compreensão mais profunda do Partido Comunista e da China acerca dos princípios básicos para o progresso coordenado em todos os setores e o socialismo com características chinesas, encampando os interesses fundamentais e as aspirações compartilhadas do povo chinês.

De uma postura programática para uma mais prática, o governo central chinês emitiu em 2017 um documento conhecido como Linha Vermelha Ecológica, que contém disposições para fazer cumprir as linhas de proteção dos ecossistemas, para gerir todos os principais espaços ambientais a partir de padrões consistentes. As Linhas Vermelhas Ecológicas que estavam em construção desde 2017 foram concluídas em 2020.

As regiões protegidas representam mais de 25 por cento do território terrestre nacional e incluem zonas ecológicas funcionais essenciais, regiões ecologicamente frágeis e vulneráveis ​​e locais-chave de diversidade biológica, que inclui a conservação das fontes de água, manutenção da biodiversidade, conservação da água e do solo e estabilidade ecológica costeira em regiões ecologicamente frágeis que são propensas à erosão do solo, desertificação e salinização.

As Linhas Vermelhas são os pilares da segurança biológica do estado, sendo importantes para o planejamento do espaço. Desenhá-los e aplicá-los são movimentos importantes para implementar os sistemas de zoneamento funcional e controle de uso do espaço ecológico, que são eficazes para ajudar a expandir a capacidade de fornecer eco produtos e prestar serviços aos ecossistemas enquanto constroem a segurança biológica da China. É uma inovação institucional que também pode impulsionar a construção de uma Eco civilização na China e promover seu desenvolvimento verde, um componente importante do sistema de instituições para a construção de uma civilização ecológica por uma medida eficaz para cumprir os direitos e responsabilidades de proteção ecológica, para mobilizar todas as partes participem na proteção ecológica e no avanço do ritmo da China.

Os compromissos assumidos pela China no cenário internacional refletem o impulso interno do país para a construção de uma civilização ecológica como um novo modelo de desenvolvimento, que vê a natureza, não como um objeto dominado pelo homem, mas um mundo do qual o homem faz parte, portanto, responsável pelos processos de adaptação e transformação. Além disso, a construção da civilização ecológica aponta para um novo tipo de relações internacionais, que busca compartilhar resultados de desenvolvimento no nível econômico, salvaguardar os valores comuns da humanidade no nível cultural, buscar a segurança universal no nível social, e buscar a segurança global no nível ecológico.

A China está se tornando um país que define a agenda no sistema internacional. Embora esse fato traga algum desconforto para outras nações, especialmente os Estados Unidos e seus aliados, a China está fazendo contribuições significativas para a governança global sobre o meio ambiente, que de alguma forma tem um forte potencial para aumentar a eficiência regulatória do Direito Internacional do Meio Ambiente ao incorporar visões de mundo alternativas e valores que até agora estão sendo excluídos pelo Direito Internacional tradicional, um produto iminentemente eurocêntrico.

Douglas de Castro é  Professor de Direito Internacional – Faculdade de Direito da Universidade de Lanzhou.  Siyi Zhang é Doutoranda – Faculdade de Direito da Universidade de Lanzhou, e Chen Daoshan é  Mestrando – Faculdade de Direito da Universidade de Lanzhou

Poluição por agrotóxicos: especialista explica perigos de venenos agrícolas para o meio ambiente

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Agrotóxicos podem atingir o solo, água e ar, afetando a saúde humana e o meio ambiente

agrotóxicos tomates

Em 2021, o Governo Federal liberou o registro de 500 agrotóxicos no país, configurando um novo recorde da série histórica iniciada em 2000 pelo Ministério da Agricultura. Além dos possíveis malefícios para a saúde, o uso excessivo de agrotóxicos também interfere no meio ambiente, aumentando o nível de poluição e afetando o ecossistema da região.

Isso acontece porque quando os agrotóxicos entram em contato com a terra, podem contaminar o solo e, consequentemente, reduzir o número de nutrientes. Já quando estes produtos atingem os lençóis freáticos, contaminam as águas subterrâneas. Por essa razão se comemora nesta terça-feira (11) o Dia do Combate à Poluição por Agrotóxicos.

“Estes efeitos ocasionam diversos problemas nas cadeias do meio ambiente. Por exemplo, a poluição por agrotóxico pode gerar mortes de insetos polinizadores e os inimigos naturais das pragas. Logo, possibilita o surgimento de novas pragas e, por consequência, a necessidade de utilizar mais agrotóxicos, gerando este efeito dominó”, explica o doutor em meio ambiente e professor da Rede UniFTC, Anderson Alves.

Anderson também explica que, além do solo e das águas, o ar também pode ser impactado com a poluição causada pelos pesticidas. “Veja bem, o que acontece é que esses produtos ficam circulando na atmosfera e podem desencadear uma série de intoxicações nas pessoas e de outros organismos vivos que respiram o ar contaminado”.

Danos invisíveis

Segundo o especialista, uma das coisas que torna o efeito dos agrotóxicos mais preocupante é porque ele causa problemas invisíveis. “Por exemplo: os peixes contaminados por agrotóxicos podem ser consumidos por pessoas, propagando um efeito em cadeia de disseminação do inseticida. O ser humano que consome hortaliças contaminadas também acumula veneno por meio do consumo de alimentos”, pontua.

Retrospectiva ambiental 2021 e perspectivas para 2022

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Pesquisadores e profissionais do meio ambiente fazem um balanço deste ano na área ambiental e projetam o que deve mover o Brasil e o mundo no próximo ano

unnamed (2)

Por um lado, desmatamento, enchentes, seca histórica, incêndios, degradação dos biomas, ameaças aos territórios de povos tradicionais e alertas de cientistas sobre a emergência climática. Por outro, acordos entre países para reduzir a emissão de gases de efeito estufa, mais consciência e boas práticas entre as empresas e vozes ativas na sociedade civil mostrando a necessidade de mudanças profundas no modelo de desenvolvimento. O ano de 2021 termina com grandes desafios no campo ambiental para o Brasil e o mundo. Especialistas projetam um 2022 com obstáculos consideráveis, mas também com uma pitada de esperança para o Brasil, diante das eleições e de perspectivas de avanços em assuntos relevantes para a sustentabilidade do planeta.

“Foi um ano muito difícil para o meio ambiente e a biodiversidade brasileira, com grande expansão do desmatamento, especialmente na Amazônia, muita queimada no Cerrado, muita grilagem de terras públicas com retirada ilegal de madeira e ouro. Em Brasília, as bancadas do governo e dos lobbies do atraso aprovaram no Congresso Nacional vários projetos de lei contrários ao meio ambiente, sem levar em conta o agravamento da crise hídrica e do aquecimento global. Graças ao Poder Judiciário, que tem atuado à luz da Constituição Federal, o estrago não foi maior”, analisa Braulio Dias, membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN) e professor da Universidade de Brasília (UnB). Ele e outros especialistas fizeram um balanço dos eventos mais marcantes da área ambiental em 2021 e traçaram algumas perspectivas para 2022. Veja a seguir:

Desmatamento na Amazônia

O ano foi marcado pela divulgação de novos recordes de desmatamento na Amazônia. De acordo com os dados mais recentes divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a taxa de desmatamento na Amazônia Legal Brasileira teve aumento de 21,97% em um ano. No período da análise consolidada, que vai de agosto de 2020 a julho de 2021, a área desmatada foi de 13.235 quilômetros quadrados, a maior taxa registrada nos últimos 15 anos. O Governo Federal, que vem sofrendo forte pressão interna e externa para proteger a Amazônia, assumiu compromisso de zerar o desmatamento ilegal até 2028, mas foi fortemente criticado por atrasar a divulgação das informações do Inpe de forma proposital antes da COP26. “Neste tema da Amazônia, a credibilidade internacional do Brasil continuou a despencar em 2021. A decisão do governo de esconder os dados de desmatamento durante a COP26 foi a gota d’água”, frisa Braulio Dias.

Natureza e terras indígenas ameaçadas

Especialistas e pesquisadores identificaram diversos projetos de lei, decretos e Propostas de Emendas à Constituição (PEC) danosos ao meio ambiente ao longo do ano. Muitas dessas medidas avançaram e foram aprovadas no Congresso Nacional com rapidez inédita. Dentre os retrocessos estão a PEC 191/2020, que prevê a abertura de terras indígenas para mineração, hidrelétricas e agronegócio; as “leis de grilagem” (PL 2633/2020 e PLS 510/2021); e a “lei geral de licenciamento ambiental” (PL 3729/2004). “Há também as invasões de garimpeiros em terras indígenas, especialmente nas áreas Yanomami e Munduruku, com grandes consequências ambientais, além de humanas. As recentes liberações para a mineração sinalizam aberturas maiores”, pontua Philip Fearnside, também membro da RECN e do Instituto de Pesquisas da Amazônia (Inpa). O pesquisador também menciona o avanço da aprovação da pavimentação da BR-319, entre Manaus (AM) e Porto Velho (RO). “É um dos eventos com maiores impactos no futuro na Amazônia”, salienta Fearnside.

Margens de rios em risco, população insegura

O Congresso Nacional aprovou em dezembro um projeto de lei que transfere da União para os municípios a competência para definir as regras de proteção às margens de rios, lagos, lagoas e demais cursos d’água de cidades brasileiras. O texto altera o Código Florestal e pode permitir a realização de intervenções e obras, além de facilitar a regularização de construções irregulares em Áreas de Preservação Permanente (APP). “Essas áreas devem ser conservadas, pois contribuem para a proteção da biodiversidade, ajudam a regular o microclima, protegem recursos hídricos e também oferecem bem-estar para as populações. Não faz sentido flexibilizar a legislação, gerando incertezas sobre as APPs e colocando a população em risco”, alerta André Ferretti, membro da RECN e gerente de Economia da Biodiversidade da Fundação Grupo Boticário.

Seca histórica no Brasil

O Brasil iniciou o período de seca na região Centro-Sul, em maio, com o menor volume de chuvas registrado nos reservatórios em 91 anos. A escassez ligou um alerta geral nas autoridades sobre os riscos de um novo “apagão” no Brasil, exigindo medidas “excepcionais” para garantir o fornecimento de energia elétrica, sobretudo com o aumento do uso das usinas termelétricas. De acordo com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), os reservatórios de hidrelétricas do Sudeste e Centro-Oeste, que representam 70% da capacidade de armazenamento do País, finalizaram o mês de abril com nível médio de armazenamento de 34,7%. As chuvas nos reservatórios que asseguram o abastecimento de água nas metrópoles também tiveram menor intensidade no verão passado. No Sistema Cantareira, por exemplo, que abastece municípios da Grande São Paulo, o volume de chuvas no primeiro trimestre do ano foi o mais baixo desde o final da grave crise hídrica de 2016, que obrigou a região a utilizar o “volume morto” dos reservatórios.

Alerta vermelho sobre o aquecimento global

Em agosto, o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) das Nações Unidas publicou seu aguardado relatório, apontando a “inequívoca” responsabilidade humana no aquecimento do planeta. Considerado o mais contundente estudo sobre o tema em três décadas, o trabalho dos cientistas demonstra que as atividades humanas são responsáveis por 98%, ou seja 1,07oC do total de 1,09oC que o planeta já aqueceu desde a Revolução Industrial. O IPCC também explica que o limite estabelecido no Acordo de Paris – 1,5oC de aquecimento em relação à era pré-industrial –, provavelmente será excedido nos próximos 20 anos. Somente uma redução drástica nas emissões de gases de efeito estufa poderá fazer a temperatura média da Terra se manter dentro da meta até o final do século.

Fenômenos climáticos extremos pelo mundo

Em junho, mais de 200 pessoas, a maioria idosas, tiveram morte súbita no Canadá por causa de uma onda de calor com temperaturas que chegaram a 50 graus Celsius. Mais de 170 mortes e prejuízos de cerca de 2 bilhões de euros foram provocados por enchentes no Oeste da Alemanha, em julho. No mês seguinte, o calor intenso provocou incêndios florestais devastadores no Mediterrâneo, atingindo regiões da Turquia e, principalmente, Itália e Grécia. Enchentes históricas foram registradas na China em julho e outubro, gerando destruição, deixando milhares de pessoas desabrigadas e provocando mais de 300 mortes, além dos prejuízos materiais. No Brasil, mais de 50 cidades baianas decretaram situação de emergência em dezembro por causa de fortes chuvas, que provocaram a morte de 10 pessoas, deixaram centenas de feridos, mais de 6 mil desabrigados. No mesmo período, no Norte de Minas Gerais, as enchentes foram responsáveis por cinco mortes e cerca de 2 mil desabrigados. “A realidade confirma o que a ciência vem dizendo há muito tempo: os fenômenos estão ocorrendo com mais frequência, mais intensidade e, por vezes, fora de um período esperado. No caso dos tornados no Brasil, o mais assustador é que percorreram áreas muito maiores que o comum, chegando a 350 quilômetros de extensão”, salienta Carlos Rittl, também membro da RECN, especialista em políticas públicas da Rainforest Foundation da Noruega e ex-secretário executivo do Observatório do Clima.

COP 26 – A aguardada Conferência do Clima da ONU

Sem condições de ser realizada em 2020 por causa da pandemia, a 26ª Conferência do Clima das Nações Unidas (COP26) ocorreu em Glasgow, na Escócia, em novembro. Cercada de grande expectativa, a reunião teve importantes anúncios de metas voluntárias dos países para “descarbonizar” a economia, mas também decepções. O Brasil comprometeu-se a zerar o desmatamento ilegal até 2028 e assinou acordo, junto com outros 100 países, para reduzir em 30% a emissão do gás metano até 2030. Muitas definições, no entanto, serão tratadas apenas na COP27, em 2022. O Brasil contou com a segunda maior delegação na conferência de Glasgow, atrás apenas do Reino Unido. Além de autoridades, líderes empresariais e celebridades presentes, também houve destaque para a participação de movimentos sociais e lideranças indígenas. A jovem ativista brasileira Txai Suruí, de 24 anos, foi a primeira indígena a discursar na abertura de uma conferência sobre clima.

COP15 – a Conferência da biodiversidade

A primeira parte da 15ª Conferência das Partes sobre a Biodiversidade das Nações Unidas, a COP15, foi realizada de forma virtual de 11 a 15 de outubro. As negociações presenciais em Kunming, na China, serão realizadas em abril de 2022. Como principal resultado do evento, mais de 100 países assinaram a Declaração de Kunming, comprometendo-se a criar um novo pacto global para proteção da biodiversidade. A criação de um fundo internacional para conservação ambiental, com uma dotação inicial de US$ 233 milhões do governo da China, foi outro resultado do evento.

Início da Década do Oceano

Entre as boas notícias ambientais do ano está o início da Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável. A Organização das Nações Unidas (ONU) decidiu que entre 2021 e 2030 todos os países unam esforços para a geração e divulgação de conhecimento sobre o oceano. A Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, que é uma das instituições da sociedade civil representantes da Década do Oceano no Brasil, promoveu uma jornada de cocriação de soluções para o mar e as regiões costeiras. O Camp Oceano selecionou 19 propostas de todo o país para serem colocadas em prática a partir de 2022, totalizando R$ 3,7 milhões em apoio. Além disso, o primeiro Edital Conexão Oceano de Comunicação Ambiental ofereceu cinco bolsas para a produção de reportagens sobre a temática, que foram publicadas em veículos de comunicação de diferentes regiões do país, em variados formatos e plataformas.

Mudança no Ministério do Meio Ambiente

Em junho, o ministro Ricardo Salles foi exonerado do Ministério do Meio Ambiente, dando lugar a Joaquim Leite, que já ocupava uma secretaria do órgão. O ex-ministro foi alvo de operação da Polícia Federal, em maio, que resultou também no afastamento da cúpula do Ibama, por suspeita de facilitar o contrabando de madeira. A troca no comando foi recebida com um misto de alívio e baixas expectativas por ambientalistas. Salles ficou marcado por uma polêmica declaração em reunião ministerial em 2020, quando disse que a pandemia seria a oportunidade para modificar normas que seriam questionadas na Justiça, aproveitando o foco da mídia na Covid-19 para “passar a boiada” em regramentos. Com perfil mais discreto, a gestão de Leite segue a mesma linha de Salles.

Sai Trump, entra Biden

Na política internacional, o ano começou com uma grande novidade: a posse de Joe Biden, no dia 20 de janeiro, como presidente dos Estados Unidos. Com um discurso ambiental bem ensaiado, mencionando a crise do clima entre as suas prioridades, o novo mandatário recolocou os EUA no Acordo de Paris e apresentou a meta de reduzir em 50% as emissões do País até 2030, com um pacote trilionário de recuperação verde. Em abril, Biden promoveu uma cúpula de líderes mundiais sobre o clima em preparação para a COP26. Ao longo do ano, no entanto, contradições internas foram aparecendo. Impasses com senadores, inclusive do Partido Democrata, sobre incentivos à retomada verde e ao pacote de estímulo à energia limpa travaram a pauta ambiental nos Estados Unidos. O ano chega ao fim com uma série de dificuldades do novo governo em relação às negociações com o Congresso.

Perspectivas para 2022

Eleições no Brasil

Com mais espaço na agenda pública, pressões e interesses conflitantes internos e externos, especialistas acreditam que a pauta ambiental deve marcar presença nas campanhas de candidatos nas eleições gerais do Brasil em 2022. Além de escolher o presidente da República e os governadores, o pleito também definirá as bancadas da Câmara dos Deputados, a renovação de um terço do Senado – 27 cadeiras – e os representantes para as Assembleias Legislativas Estaduais e Câmara Distrital, no Distrito Federal. “O ano promete ser muito difícil na área política. Resta a esperança de termos alguns bons candidatos para as eleições e termos a felicidade de poder eleger governantes e legisladores competentes e comprometidos com os interesses da sociedade brasileira”, destaca Braulio Dias.

Olhos atentos à Amazônia

A política ambiental para proteger a Amazônia deve seguir atraindo a atenção da opinião pública tanto no Brasil quanto no exterior. Os relatórios periódicos de órgãos que acompanham de perto o bioma e a delicada situação das terras indígenas seguirão sob o foco da imprensa e das entidades dedicadas à causa ambiental. Caso a agenda do governo seja mantida, são esperadas pressões ao Brasil vindas a partir da perda de investimentos estrangeiros, possibilidade de boicote a produtos nacionais e até sanções comerciais de outros países.

COP27 do Clima, COP15 da Biodiversidade e Rio + 30

Entre os grandes eventos globais do próximo ano estão a COP27 do Clima, que será realizada no Egito, em novembro, com a missão de regulamentar diversos pontos do Acordo de Paris, como o mercado de carbono e outros mecanismos de apoio financeiro a países em desenvolvimento. A segunda parte da COP15 da Biodiversidade será realizada em abril, na China, com a missão de estabelecer diretrizes globais para a proteção das espécies até 2050. Outro evento relevante será o Rio + 30 Cidades, previsto para junho, para discutir o papel das mudanças climáticas mundiais nos grandes centros urbanos.

Fortalecimento da economia verde

O compromisso das empresas na proteção e conservação do meio ambiente deve seguir em alta, numa crescente conscientização sobre os impactos socioambientais de negócios econômicos. Maior fôlego para um mercado global de carbono, boas práticas ambientais, sociais e de governança (ESG) valorizadas pelas corporações, fundos verdes com a adesão de investidores e o fortalecimento de negócios com impacto socioambiental positivo são alguns dos movimentos de mercado que devem trazer o meio ambiente para o centro do mundo corporativo em 2022.

A importância da Economia Ecológica diante da crise ambiental

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

É fundamental reconhecer o atual esquema produtivo e energético como uma situação de conflito que exige o trabalho de diferentes trincheiras e escalas da atividade econômica e humana ao invés de lutar por uma e apenas uma política ambiental para cada país

1-mediambiente

Gabriel Alberto Rosas Sánchez 

As consequências das atividades antrópicas e do atual esquema de produção manifestam-se cada vez mais de forma intensa no meio ambiente. De acordo com o relatório do Painel Internacional de Mudanças Climáticas (IPCC) publicado em 6 de agosto de 2021 (disponível em http://www.ipcc.ch/report/ar6/wg1/ ), desde 1750 os aumentos nas emissões de gases de efeito estufa são inevitavelmente associados às atividades humanas. Dessa forma, o ser humano deixou de constituir uma espécie biológica para se tornar uma espécie geológica. Com efeito, a transição para o Antropoceno se deve ao reconhecimento do ser humano como fator de mudança nas condições climáticas vigentes durante o Holoceno.

De acordo com o relatório, a maioria dos fenômenos meteorológicos foram drasticamente modificados pela incidência humana. Por exemplo, durante 2001-2020, a temperatura planetária foi 0,99 ° C mais alta do que no período de 1850-1900. A perda de gelo devido ao aquecimento global tem sido o fator que explica 50% do aumento do mar no período 1971-2018, juntamente com a perda da cobertura de gelo que se multiplicou por quatro entre 1992-1999 e 2010-2019. Em relação ao nível de precipitação, estima-se que desde 1950 a tendência mudou drasticamente, além disso, o processo de acidificação global nos mares aumentou fortemente desde 1970.

O futuro não é encorajador. O relatório que analisou mais de 14 mil citações de pesquisas científicas e onde colaboraram 234 pesquisadores de 66 países, aponta fortemente que o dano ecológico atual é irreversível e não há elementos claros para pensar que o dano ambiental pára no tempo, pelo contrário, espera-se um agravamento das condições climáticas.

A análise integra uma série de resultados gerados a partir do Coupled Models Intercomparison Project (CMIP) do World Climate Research Program (WCRP). Este modelo permite, graças ao trabalho de recolha e construção de grandes bases de informação, criar modelos e previsões das condições climáticas futuras para ter evidências dos danos ecológicos que o planeta enfrentaria se não fossem tomadas medidas para impedir este problema.

O modelo prevê três tipos de cenários: baixas, intermediárias e altas emissões de gases de efeito estufa. Em relação ao tempo, o ano de 2021-2040 é considerado o curto prazo, 2041-2060 o médio prazo e 2081-2100 o longo prazo. Se o nível de emissões, principalmente dióxido de carbono, continuar a mostrar o mesmo padrão de hoje, então mudanças extremas são esperadas. Entre os principais resultados catastróficos, a temperatura planetária, comparada a 1850-1900, deverá ficar entre 3,3 ° C e 5,7 ° C maior durante os anos 2081-2100, prevista em um cenário de altas emissões. Isso pode ser evitado se as emissões forem drasticamente reduzidas, causando um aumento de temperatura de apenas 0,8 ° C e 1,3 ° C. É importante ter em mente que o aumento a cada 0,5 ° C provoca fortes mudanças nas condições climáticas.

Desta forma, para cada 1 ° C de temperatura, de acordo com as previsões, pode-se aumentar a precipitação em 7% em relação ao nível atual. Porém, se considerado o cenário de altas emissões, essa probabilidade aumentaria para 13%. Da mesma forma, a temperatura dos oceanos pode aumentar até oito vezes, enquanto o aumento do nível do mar pode chegar a até 1 metro, antecipando um elevado nível de emissões em relação à faixa de 0,3 a 0,62 metros que o cenário otimista apresenta.

A partir dos resultados das simulações e modelos climáticos é possível obter algumas lições. Entre as mais importantes estão, independentemente dos esforços institucionais, governamentais, sociais e produtivos para reduzir o nível de emissões de gases de efeito estufa, os cenários otimistas de curto, médio e longo prazo apontam para mudanças substanciais nas condições climáticas. Ou seja, mesmo uma mudança favorável nas práticas de produção e consumo, as consequências das mudanças climáticas sobre o sistema ecológico são inevitáveis, irreversíveis e continuarão a se agravar.

É trabalho das diferentes disciplinas científicas fornecer soluções que evitem passar por cenários fatalistas de altas emissões poluentes. Da economia, como uma disciplina integral das ciências sociais, a abordagem tradicional para analisar os efeitos da produção, do comércio e das trocas nos ecossistemas é a economia neoclássica.

A partir dessa escola de pensamento, cujo fundamento epistemológico repousa nas idéias da física mecânica do século XVIII, o cerne da análise pressupõe um sistema econômico fechado, estático e equilibrado, onde não há troca de energia ou matéria com o meio ambiente. Dessa forma, em termos econômicos, toda a energia dos trabalhadores e das máquinas é convertida integralmente em mercadoria, anulando a possibilidade de desperdício. Outra implicação da teoria dominante é a perspectiva micro e macroeconômica do processo.

Na verdade, supondo que as empresas busquem maximizar seus lucros, elas fazem uso de dois insumos adicionais: capital e trabalho. De forma que, dentro dos elementos de produção, ambos os fatores se combinem graças à tecnologia atual, sem a necessidade de explicitar os fluxos de energia necessários para a produção dos bens. Como resultado, o esquema dominante indica que basta implementar métodos inovadores em tecnologias de produção para aumentar a produção sem nunca enfatizar a disponibilidade de fatores ambientais. Dessa forma, a economia tradicional vive da ideia de que as nações do mundo podem aumentar seu produto interno de forma sustentada e os únicos limites são a disponibilidade de mão de obra, capital e tecnologia.

Por fim, a ideia mais promovida da teoria tradicional é dimensionar a questão ambiental como um problema de externalidades. Ou seja, o problema da contaminação é um elemento inerente ao processo de produção, assim como um problema de sinalização de preço. Em outras palavras, os serviços ambientais sendo gratuitos para a população geram uma superexploração dos ecossistemas. A forma de o resolver é com a implementação de um sistema tributário e de tarifação eficiente que reflita a disponibilidade de serviços ambientais. Isso evita a sobreexploração e os efeitos adversos da produção em termos ecológicos.

Com base nessa visão sobre a interação entre os sistemas econômico e ambiental, o problema se reduz a uma questão de preços e mercantis. Em resposta, as propostas de política econômica aplicáveis ​​à deterioração ecológica implementam mecanismos de compensação estritamente monetários para aqueles afetados por problemas ecológicos. Por exemplo, créditos de carbono cuja função é transferir licenças de poluição ao custo de uma certa quantia de dinheiro de países menos industrializados para países desenvolvidos. Sob essa lógica, os países adquirem licenças para aumentar seu nível de emissões além dos parâmetros permitidos. Essa ideia pressupõe que o dano ambiental extra seja compensado em dinheiro para os países que não usam seus cupons de emissão. Porém,

Diante dessa redução do problema ambiental promovida a partir da teoria convencional, a economia ecológica surge como uma abordagem alternativa para, em um primeiro momento, mudar a forma de compreender as relações economia-sociedade-natureza e avançar nas propostas de forma a evitar situações futuras refletidas na. o relatório do IPCC.

Esta abordagem é institucionalizada após a criação da Sociedade Internacional de Economia Ecológica em 1989, cujos fundadores foram Dick Norgaard, John Proops, Charles Perrings, Joan Martinez-Alier, Peter May, John Gowdy, Bina Agarwal, Marina Fischer-Kowalski, Sabine O ‘ Hara e Clovis Cavalcanti (ISEE, 2021). Porém, na revisão histórica é possível verificar que as bases intelectuais e pioneiras se encontram anteriormente.

Sem tentar esgotar todas as bases intelectuais dessa abordagem, entre as mais destacadas estão o sociólogo Patrick Geddes (1854-1932) que, em suas reflexões, se assemelha à sociedade como uma grande máquina complexa que absorve e dissipa energia. Assim, o sistema econômico se comporta de forma semelhante a um sistema biológico. Sob a mesma ideia da economia como sistema biofísico e evolutivo, o matemático Alfred Lotka (1880-1949) adotou o princípio de Boltzmann para apontar que a evolução do mundo orgânico era uma luta por energia.

Outro dos grandes pioneiros que influenciaram o estudo dos fatores biológicos e da economia é o químico Frederich Soddy (1877-1956) em cuja obra seminal Riqueza, Riqueza Virtual e Dívida (1926) estabelece os princípios que relacionam a economia e o mundo. Para o autor, era importante distinguir entre a energia que um emprego produz, porque é ela que gera riqueza. Portanto, opulência ou pobreza no planeta é sinônimo de escassez ou abundância de energia disponível para o trabalho.

Dentro da revolução do pensamento surge a obra de um economista brilhante como Kennet Boulding (1910-1993). Em sua obra A Terra como uma nave espacial (1965), ele considera que a Terra deve se tornar uma nave espacial para escapar dos problemas que o ser humano tem gerado no meio físico, ecológico e social. A espécie humana estava acostumada a um espaço tão imenso que seu desperdício não era problema. Nos tempos modernos, a sociedade enfrenta o problema do aumento da entropia (para mais detalhes sobre este termo você pode consultar nossa colaboração disponível em https://www.alainet.org/es/articulo/211241) Dessa forma, a possibilidade de sobrevivência é determinada pela capacidade de gerar processos produtivos que reciclem integralmente os insumos naturais.

Finalmente, uma das principais e elementares obras da economia ecológica é A Lei da Entropia e o Processo Econômico.(1971) por Nicholas Georgescu-Roegen (1906-1994). Este economista romeno quebrou o paradigma dominante sobre um sistema econômico fechado à troca de energia e estático, enquanto apontava que todo sistema social está sujeito à força da entropia. Em outras palavras, toda ação humana e produtiva requer energia. De forma que, depois de usar essa energia, não seja mais possível reaproveitá-la. É a isso que a entropia se refere em termos simples. Portanto, uma das várias heranças de Georgescu-Roegen é o reconhecimento da produção de bens como um processo que usa e desgasta energia, o que implica que o resto dos sistemas e espécies não podem mais usar essa energia. (Novamente, para mais detalhes, nos referimos à nossa colaboração “Georgescu-Roegen e entropia:https://www.alainet.org/es/articulo/211241 )

Com base nesses fundamentos sobre a vida econômica, a abordagem da economia ecológica foi construída de forma científica e rigorosa, criando correntes particulares dentro da mesma abordagem. Mais uma vez, sem tentar esgotar o debate a esse respeito, é apresentada uma classificação breve e simples das diferentes correntes. Por um lado, os defensores do crescimento e da desmaterialização vão contra a ideia de crescimento ilimitado dos modelos tradicionais. Daly e Cobb (1989) exibem as pressões geradas sobre as comunidades pelo capitalismo impulsionado pelo crescimento.

O trabalho desta disciplina é construir conceitos que permitam compreender as inter-relações do mundo social e ecológico. Entre os mais importantes está o metabolismo socioambiental. Este termo é análogo ao conceito de biologia para dar conta dos vários processos materiais e energéticos dentro da sociedade cuja particularidade é a dinâmica, embora Toledo (2013) atribua o primeiro aparecimento na economia à obra de Karl Marx. O metabolismo surge como uma abordagem integrativa que nos permite compreender a dinâmica das relações sociais dentro da natureza, partindo do princípio de que qualquer sistema social está dentro do sistema ecológico, portanto, as leis da natureza contribuem para as leis dos fenômenos sociais, históricos e cultural.

A economia ecológica reconheceu a relação entre os processos econômicos e a natureza como um processo de disputa e conflito onde toda ação gera vencedores e perdedores. Os exemplos na realidade são, infelizmente, diversos. Os esquemas de energia dos países são exclusivos de segmentos da população que não podem pagar por serviços elementares como eletricidade. Por outro lado, a mineração a céu aberto, as monoculturas, a extração de petróleo por fracking, entre outras, têm gerado uma série de problemas ambientais, conflitos territoriais e injustiças sociais. Grandes projetos de infraestrutura ou atividades produtivas voltaram suas consequências contra as comunidades rurais, indígenas e pobres devido ao choque de visões. De um lado,

Na mesma linha, a economia ecológica reconhece o esforço das comunidades na luta pela defesa do território e na construção de propostas de gestão energética e produtiva. Entre eles, Ramachandra Guda e Joan Martínez Alier se destacam por sua ecologia dos pobres e pela ecologia popular . Esta demonstração vai contra o argumento de que os ricos são os que melhor cuidam do meio ambiente graças ao amadurecimento de sua consciência ambiental e à atitude política do cidadão em relação ao meio ambiente. Os dois autores concordam que o ambientalismo do mundo desenvolvido carece de raízes culturais por ser considerado supérfluo, enquanto das comunidades indígenas e rurais há uma relação com o caráter sistemático e cultural. Da mesma forma, Barkin et al.(2020) destaca a abordagem da economia ecológica radical como uma corrente que consolida esse tipo de sociedade, melhorando sua qualidade de vida e conservando seus ecossistemas.

A economia ecológica entende que a crise ambiental deve ser abordada sob diferentes perspectivas, escalas e dimensões, pelo que não se limita ao trabalho das comunidades, mas constrói quadros analíticos que permitem a construção de alternativas a nível setorial. A ecologia industrial delineia o processo econômico como o conjunto da produção, distribuição e consumo sem desligá-lo da dinâmica social e biológica. Para integrar as sucessões, retoma-se o conceito de metabolismo, agora de cunho industrial, em que a dinâmica produtiva é assimilada à natureza sujeita a limites energéticos. Nesse sentido, Ayres e Ayres (2001) consideram vital enfatizar os insumos, os produtos. , fluxos e ciclos dos materiais ao longo do processo, portanto,

Para concluir, é importante apontar a contribuição da economia ecológica para compreender, internalizar e desenvolver alternativas à crise ambiental a partir de uma perspectiva analítica diferente. Retomar os trabalhos pioneiros de economistas, biólogos, químicos, sociólogos, entre outras disciplinas, permite que esta corrente tenha uma plataforma intelectual que manifesta claramente a necessidade de reconsiderar os modelos abstratos dos economistas. Para Constanza (1996), a análise multidisciplinar é essencial, incluindo uma mudança epistemológica e ontológica no método de análise no que diz respeito ao método lógico positivista, como apontado por Spash (2012) e permitindo uma pluralidade de métodos (Spash, 2020).

É fundamental reconhecer o atual esquema produtivo e energético como uma situação de conflito que requer trabalho de diferentes trincheiras e escalas da atividade econômica e humana ao invés de lutar por uma e apenas uma política ambiental para cada país. Portanto, esta corrente oferece alternativas de trabalho comunitário, regional e industrial a partir da relação economia-sociedade-natureza para além do aspecto monetário, mas reconhecendo o conjunto de relações complexas que implicam valores, visões de mundo, atores excluídos, perdedores, condições históricas, recursos e possibilidades. a partir do qual podem ser propostas alternativas que permitam mudar o estado de coisas atual e caminhar para diferentes esquemas de produção que atendam às necessidades de uma nação.

Bibliografia referenciada:

  • Ayres, R. Ayres, L. (Eds.). (2002). Um manual de ecologia industrial. Editora Edward Elgar.
  • Barkin, D. e Sánchez, A. (2020). O sujeito revolucionário comunitário: novas formas de transformação social. Third World Quarterly, 41 (8), 1421-1441.
  • Boulding, KE (1965). A Terra como uma nave espacial. Comitê de Ciências Espaciais da Washington State University, 10.
  • Costanza, R. (1991). Economia ecológica: uma agenda de pesquisa. Structural Change and Economic Dynamics, 2 (2), 335-357
  • Daly e Cobb (1989). Para o bem comum: redirecionando a economia para a comunidade, o meio ambiente e um futuro sustentável. Universidade de Cambridge.
  • Georgescu-Roegen, N. (1971). A lei da entropia e o processo econômico. Harvard University Press.
  • Frederick, S. (1926). Riqueza, riqueza virtual e dívida.
  • Painel Internacional de Mudanças Climáticas (IPCC). Sexto Relatório de Avaliação “AR6 Climate Change 2021: The Physical Science Basis” Disponível em https://www.ipcc.ch/report/ar6/wg1/
  • Rosas, G. (2021). Georgescu-Roegen e a entropia: o abandonado na luta contra as mudanças climáticas ”Agência Latino-Americana de Informação. Disponível em https://www.alainet.org/es/articulo/211241
  • Spash, C. (2012). Novas bases para a economia ecológica. Ecological Economics, 77, 36-47.
  • Spash, C. (2020). Um conto de três paradigmas: Percebendo o potencial revolucionário da economia ecológica. Ecological Economics, 169, 106518.
  • Toledo, V. (2013). Metabolismo social: uma nova teoria socioecológica. Relações. History and Society Studies, 34 (136), 41-71.

Gabriel Alberto Rosas Sánchez cursa o Doutorado em Economia pela Autonomous Metropolitan University (México) e é membro da Mesoamerican and Caribbean Society of Ecological Economics. Email:  rosassanchezgabriel@gmail.com

blue compass

Este texto foi originalmente escrito em Espanhol e publicado pela América Latina en Movimiento [Aqui!  ].

Microplásticos causam danos às células humanas, mostra estudo

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

Os danos incluíam morte celular e ocorreram em níveis de plástico ingerido pelas pessoas através de seus alimentos

plastico oceanosResíduos de plástico em Rize, Turquia. Fotografia: Agência Anadolu / Getty Images

Por Damian Carrington, editor de Meio Ambiente do “The Guardian”

Microplásticos causam danos às células humanas em laboratório em níveis conhecidos por serem ingeridos pelas pessoas através da alimentação, descobriu um estudo.

Os danos incluíram morte celular e reações alérgicas e a pesquisa é a primeira a mostrar que isso acontece em níveis relevantes para a exposição humana. No entanto, o impacto na saúde do corpo humano é incerto porque não se sabe por quanto tempo os microplásticos permanecem no corpo antes de serem excretados.

A poluição por microplásticos contaminou todo o planeta, desde o cume do Monte Everest até os oceanos mais profundos . Já se sabia que as pessoas consumiam as minúsculas partículas por meio de alimentos e água , além de respirá-las .

A pesquisa analisou 17 estudos anteriores que analisaram os impactos toxicológicos dos microplásticos em linhas de células humanas. Os cientistas compararam o nível de microplásticos no qual o dano foi causado às células com os níveis consumidos pelas pessoas através da água potável contaminada , frutos do mar e sal de cozinha .

Eles descobriram tipos específicos de danos – morte celular, resposta alérgica e danos às paredes celulares – causados ​​pelos níveis de microplásticos que as pessoas ingerem.

“Os efeitos nocivos nas células são, em muitos casos, o evento inicial para os efeitos na saúde”, disse Evangelos Danopoulos, da Hull York Medical School, no Reino Unido, e que liderou a pesquisa publicada no Journal of Hazardous Materials. “Devemos nos preocupar. No momento, não há realmente uma maneira de nos proteger. ”

Pesquisas futuras poderiam permitir identificar os alimentos mais contaminados e evitá-los, disse ele, mas a solução definitiva foi parar a perda de resíduos de plástico: “Uma vez que o plástico está no meio ambiente, não podemos realmente retirá-lo. ”

A pesquisa sobre o impacto dos microplásticos na saúde está aumentando rapidamente, Danopoulos disse: “Está explodindo e por um bom motivo. Estamos expostos a essas partículas todos os dias: estamos comendo-as, estamos inalando-as. E não sabemos realmente como eles reagem com nossos corpos, uma vez que estão dentro. ”

A pesquisa também mostrou que microplásticos de formato irregular causam mais morte celular do que os esféricos. Isso é importante para estudos futuros, pois muitos microplásticos comprados para uso em experimentos de laboratório são esféricos e, portanto, podem não ser representativos das partículas ingeridas pelos humanos.

Danopoulos disse que o próximo passo dos pesquisadores é examinar os estudos de danos microplásticos em animais de laboratório – experimentos em seres humanos não seriam éticos. Em março, um estudo mostrou que minúsculas partículas de plástico nos pulmões de ratas grávidas passam rapidamente para o coração, cérebro e outros órgãos de seus fetos.

Em dezembro, microplásticos foram identificados nas placentas de bebês em gestação, o que os pesquisadores disseram ser “uma questão de grande preocupação”. Em outubro, cientistas mostraram que bebês alimentados com leite em pó em mamadeiras engoliam milhões de partículas por dia.

blue compass

Este texto foi inicialmente escrito em inglês e publicado pelo jornal “The Guardian” [Aqui!].

Webdossiê documenta 9 principais retrocessos ambientais do governo Bolsonaro

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Webdossiê Flexibilização da legislação socioambiental, lançado por Fundação Heinrich Boll e ong FASE, alerta para estratégias institucionais que facilitam a pressão agrícola sobre terras públicas

retrocessos

A 3ª edição do webdossiê Flexibilização da legislação socioambiental, lançado pela Fundação Heinrich Böll e FASE, alerta para o agravamento da concentração de terras no país e sua conexão com o desmatamento e a perda da biodiversidade. O material tem contribuições de 18 especialistas, que descrevem as múltiplas estratégias institucionais que facilitam a pressão agrícola e a mercantilização de terras públicas destinadas a assentamentos de reforma agrária, ao reconhecimento dos direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais e à proteção ambiental. 

Ao mesmo tempo, as terras públicas ainda não destinadas sofrem pelo avanço facilitado por projetos de lei como o PL 2.633/2020, conhecido como PL da grilagem, que regulamenta a dispensa de vistoria presencial do Incra e amplia o risco de que sejam tituladas terras griladas; e o PL nº 490/2007, que passa a exigir comprovação de posse para demarcação de terras indígenas.

Abaixo listamos 9 projetos de lei e estratégias institucionais que representam retrocessos ambientais:

  • PL da grilagem

O Projeto de Lei (PL) n. 2.633/2020, conhecido como PL da Grilagem dispensa a vistoria presencial do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para a titulação das médias propriedades rurais, exigindo apenas documentos como o CAR (Cadastro Ambiental Rural) e declarações dos proprietários. Há um risco de aumento da violência contra povos indígenas, quilombolas e agricultores familiares, já que suas terras podem ser regularizadas por invasores. Atualmente, o PL da grilagem encontra-se em tramitação no senado. 

  • Exploração mineral em terras indígenas

O PL n. 191/2020 visa regulamentar a pesquisa e lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos em terras indígenas, bem como a utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica. Lideranças indígenas pediram ao Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que não permitisse o avanço deste projeto de lei que impacta negativamente o modo de vida tradicional dos povos indígenas.

  • Brasil fora de convenção que reconhece direitos de povos tradicionais

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 177/2021 autoriza o presidente da República a denunciar a Convenção 169 da OIT, o que significa retirar o Brasil desse acordo. A Convenção 169 reconhece a indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais o direito à consulta livre, prévia e informada sobre questões que impactam diretamente seus modos de vida.

  • Marco temporal indígena

O Projeto de Lei nº 490/2007 altera a legislação da demarcação de terras indígenas e prevê que só poderão ser consideradas terras indígenas aquelas que já estavam em posse desses povos na data da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988, passando a exigir, dessa forma, uma comprovação de posse.

  • Invisibilização de terras indígenas

A Instrução Normativa nº 09 da Funai determina a exclusão da base de dados do Sistema de Gestão Fundiária nacional de todas as terras indígenas que não estejam no último estágio de reconhecimento estatal, tornando invisíveis esses territórios.

  • Arrendamento rural em terras indígenas

A Instrução Normativa nº 01 da Funai e Ibama busca institucionalizar o arrendamento rural nos territórios indígenas. Fragiliza-se a proteção ambiental e abre espaço para que não indígenas venham a explorar atividades de interesse econômico no interior desses territórios.

  • Alterações na legislação fundiária

A Lei nº 13.465/2017 ou Nova Lei de Regularização Fundiária alterou 20 legislações. Dentre essas alterações, há aquelas relacionadas aos direitos territoriais dos povos e comunidades tradicionais. Essas inovações possuem o claro objetivo de facilitar a emancipação dos assentamentos e desobrigar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) a manter qualquer assistência, facilitando que os lotes titulados possam entrar no mercado de terra rapidamente.

  • Corte orçamentário:

O presidente Bolsonaro anunciou um corte de 42% no orçamento do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, em comparação a 2018. Paralelamente, observou-se o aumento de 34,5% nos alertas de desmatamento entre 2019 e 2020, segundo dados do sistema Deter, do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe).

  • Zero demarcações

Em abril de 2021, completou-se um ciclo de três anos sem que nenhuma terra indígena tenha sido delimitada, demarcada e homologada no país, aprofundando o déficit demarcatório e agravando o quadro de invasões e explorações ilegais.

Para saber mais, acesse os materiais do dossiê:

Sobre o dossiê

O webdossiê Flexibilização da legislação socioambiental, lançado pela Fundação Heinrich Boll e ong FASE, convidou 18 especialistas para analisar os retrocessos ambientais durante os últimos anos de governo Bolsonaro. Em sua 3ª edição, o material adverte para a paralisação da reforma agrária, o ataque aos direitos territoriais de povos indígenas e comunidades tradicionais, e a legalização da grilagem, que estão agravando a crise ambiental no país e promovendo o avanço das fronteiras agrícolas sob terras públicas, que deveriam ser destinadas à garantia de direitos e proteção ambiental. Para saber mais, acesse: https://br.boell.org/pt-br/dossie-flexibilizacao-da-legislacao-socioambiental-brasileira-3a-edicao

Sobre a Fundação Heinrich Böll 

A Fundação Heinrich Böll é um think tank alemão que possui uma rede internacional com 32 escritórios pelo mundo e atuação em 60 países. No Brasil, atua ao lado de organizações feministas, coletivos de favelas, instituições de direitos humanos, justiça ambiental e movimentos agroecológicos. 

Sobre a FASE 

A FASE é uma organização brasileira sem fins lucrativos que há 60 anos atua no fortalecimento dos sujeitos coletivos para a garantia de direitos, da democracia, da soberania alimentar e nutricional e da justiça ambiental. Atualmente em seis estados brasileiros, une resistência à defesa da terra e território no campo, floresta e cidade.  

Moda sustentável e meio ambiente: por que é tão importante investir no consumo consciente?

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

moda-sustentavel-capa

Por *Anne Garcia
Você se considera uma pessoa consciente em relação ao meio ambiente? Direta ou indiretamente, todas as nossas escolhas provocam algum tipo de impacto na natureza, seja na utilização de combustível, no descarte irregular de produtos químicos e também no consumo excessivo de peças de roupas. Isso mesmo! Até o que escolhemos para nos vestir pode ser prejudicial ao planeta.

Segundo uma pesquisa realizada pela Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA) , a indústria têxtil é uma das quatro indústrias que mais consomem recursos naturais no mundo. Com isso, a utilização de água e produtos químicos para lavar as peças também provocam prejuízos ao planeta. Além disso, uma pesquisa realizada pelo Mercado Livre mostrou que houve um aumento de 55% na procura por produtos sustentáveis no último ano. O que indica que as pessoas passaram a buscar alternativas para minimizar os possíveis danos causados ao meio ambiente.

Cuidar do meio ambiente, ter responsabilidade social e adotar melhores práticas de governança está se tornando uma obrigação para as empresas e o conceito ESG (Environmental, Social and Corporate Governance) chegou para mostrar isso. De acordo com a pesquisa realizada pelo The Boston Consulting Group, as organizações que adotam boas práticas nesses campos geram melhores resultados ao longo dos anos, além de se tornar um critério de escolha para os investidores. Por isso, algumas marcas de moda que estão adotando o conceito estão se tornando muito bem vistas no mercado.

Isso é ótimo, afinal, além de ajudar o meio ambiente, as empresas também ganham credibilidade com seus consumidores. Desta forma, todos ficam satisfeitos com as ações realizadas e o planeta agradece pelo cuidado. Mas é muito importante destacar que as pessoas também precisam fazer sua parte, como optar pelo consumo consciente para evitar descartes excessivos.

Para isso, é fundamental conhecer o seu próprio estilo e investir em peças que possam ser combinadas facilmente em qualquer composição, além de serem roupas atemporais, que podem ser usadas em qualquer ocasião e em qualquer época do ano. Um exemplo disso são as camisas brancas, peças jeans e tecidos de alfaiataria, que formam looks impecáveis e deixam qualquer pessoa elegante. Eu, sinceramente, sou muito fã dessas peças.

Outro ponto que merece muita atenção são os profissionais que trabalham de forma personalizada e artesanalmente. Sem dúvida alguma, essas pessoas são responsáveis por criarem roupas maravilhosas e que, infelizmente, não são tão valorizadas quanto deveriam. Por isso, eu sempre indico a compra de pequenas empresas ou marcas familiares, pois através da sua compra você estará ajudando um pequeno empresário a levar o sustento para sua família.

Além disso, a maioria das pequenas marcas não trabalham com produção em alta escala, o que é muito prejudicial ao meio ambiente, visto que as peças podem ficar paradas em grandes estoques e acabarem sendo descartadas a longo prazo, além de respeitarem a mão de obra de seus colaboradores. Por isso, sempre que tiver a opção, escolha pelas marcas menores.

O mais importante é saber que a sua escolha não afetará o meio ambiente e será capaz de ajudar as famílias que vivem do trabalho artesanal. Tenho certeza que a sociedade entenderá cada vez mais a importância de deixarmos não só um planeta bom para os nossos filhos, mas também em criarmos pessoas boas que respeitem a natureza e cuidem dela com mais carinho.

*Anne Garcia é uma jovem empresária ítalo-brasileira, estilista e divide a vida entre a Itália e o Brasil por conta de seus diversos empreendimentos. Anne morou na Itália por mais de 15 anos, onde adquiriu conhecimento e experiência em moda. Em Roma, Anne estudou moda e aprendeu técnicas handmade (confecção de peças artesanais), onde despertou sua paixão pelo setor. Em 2013, lançou biquínis de luxo com detalhes em ouro e diamantes, para a alta sociedade italiana e árabe. Atualmente, na Itália, possui uma produtora de filmes independentes chamada PONNTO PRODUCTION. Considerado um dos pilares de seus negócios, Anne Garcia visa atender seu público com dicas sobre sustentabilidade e preservação do meio ambiente no mundo da moda. Além disso, a empresária estuda para lançar linhas que possam ajudar a natureza ao longo dos anos.