Meio Ambiente é só mais um obstáculo no Acordo Mercosul-União Europeia

Para professora da Escola Superior de Propaganda e Marketing  de São Paulo (ESPM SP), faltou engajamento do governo na fase final de negociações

IMG_1336-730x450O Parlamento Europeu votou a favor de uma emenda à Política Comercial Comum da UE que foi descrita como uma rejeição do Acordo Comercial UE-Mercosul em sua forma atual.

São Paulo, 7 de outubro de 2020 – O Parlamento Europeu aprovou uma resolução nesta quarta-feira (7/10) condicionando a conclusão do acordo UE-MERCOSUL a mudanças significativas de rumo da política ambiental de países do bloco sul-americano. Após 20 anos de negociações, o acordo ainda depende da aprovação de várias instâncias europeias, incluindo os parlamentos nacionais de todos os 27 Estados-Membros. Mesmo em caso de aprovação unânime, o acordo ainda demorará de um a dois anos para entrar em vigor.

“O fechamento do acordo em 2019, em meio a recordes de desmatamento, foi algo muito mal visto pela sociedade civil europeia e por uma parte significativa de políticos de diversos espectros. Também existe a resistência de setores do agronegócio europeu. Esse clima adverso já levou as lideranças parlamentares de diversos países a se declararem contra o acordo”, afirma Carolina Pavese, professora de Relações Internacionais da ESPM SP.

Para a professora, o fator ambiental não é a única variável relevante no revés. O esfriamento da relação do Brasil com países do MERCOSUL e da UE têm ainda mais peso. “O presidente não realizou nenhuma visita diplomática a países da UE desde o início de seu mandato e também não colocou as relações com os países do MERCOSUL como prioritárias na sua política externa. Para bons acordos comerciais, é necessário primeiro abrir as portas com diplomacia”, afirma Carolina.

França se opõe ao acordo entre União Européia e Mercosul

O governo justifica sua rejeição pelo desmatamento, que põe em risco a biodiversidade e perturba o clima da Terra.

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Por Julien Bouissou para o Le Monde

França rejeita projeto de acordo de livre comércio entre a União Européia (UE) e os quatro países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai), negociado há vinte anos, em nome do combate ao aquecimento global . O primeiro-ministro, Jean Castex, justificou sua oposição a este texto, na manhã desta sexta-feira, 18 de setembro, pelo desmatamento que “põe em risco a biodiversidade e desregula o clima” . Uma comissão de especialistas chefiada pelo economista ambiental Stefan Ambec acabara de lhe entregar um relatório algumas horas antes qualificando o projeto como uma “oportunidade perdida” em questões ambientais e de saúde.

Segundo a hipótese deles, o desmatamento atingiria uma taxa anual de 5% durante os seis anos seguintes à implementação do acordo, devido ao aumento da produção de carne bovina. Em outras palavras, o custo ambiental seria maior do que os benefícios comerciais. “Os outros países que nos criticam não têm problema com o fogo porque já queimaram todas as suas florestas”, respondeu, sexta-feira, o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, em reação às críticas da França. A comissão Ambec calculou ainda que esse acordo levaria a um aumento de 50 mil toneladas anuais de exportações de carne bovina do Mercosul para o Velho Continente, ou menos de 1% da produção anual da região latino-americana. O governo francês está atendendo às demandas da Federação Nacional de Sindicatos de Agricultores (FNSEA), que se opôs a este tratado em nome da “concorrência desleal” .

Três “demandas políticas”

“O projeto está morto ”, diz o assessor do executivo, “ porque carece de ambições ambientais e de disposições vinculativas, mas não queremos jogar tudo fora”. “ O governo fez três “ demandas políticas ” . Ele quer primeiro garantir que “o acordo não levará a nenhum desmatamento “ importado ” da União Européia“ por conta do comércio. Ele quer que os compromissos desses países em relação ao clima, e em particular os do acordo de Paris, sejam juridicamente vinculativos. E exige, por fim, que os controles alfandegários e de rastreabilidade sejam mais “frequentes e eficazes”para que todos os produtos agroalimentares importados cumpram as normas ambientais e sanitárias  de jure e de facto” .

Com todas essas demandas, a França endurece sua posição. Em agosto de 2019, durante a cúpula do G7 organizada em Biarritz, Emmanuel Macron se opôs ao tratado com o Mercosul , acusando o presidente brasileiro de ter “mentido” sobre seus compromissos em termos de desenvolvimento sustentável. Um ano depois, Paris exigiu que os compromissos climáticos fossem vinculativos e gravados na pedra neste acordo, como todos os outros que estão sendo negociados por Bruxelas. O executivo francês agora deve convencer seus parceiros europeus da exatidão desta análise.

Em nenhum lugar foi iniciado o processo de ratificação do acordo com o Mercosul, mas os parlamentos austríaco e holandês já aprovaram uma moção rejeitando-o em sua forma atual. A chanceler alemã, Angela Merkel, pela primeira vez, em 21 de agosto, expressou “sérias dúvidas” contra ela, apontando para “desmatamento contínuo” e “incêndios”. Pelo contrário, países como Espanha e Portugal o apoiam. Em uma reunião informal em Berlim no domingo, 20 e na segunda-feira, 21 de setembro, os ministros do Comércio da UE tentarão alinhar suas posições. O consenso também deve ser científico. Porque se a comissão Ambec prevê um aumento nas emissões de gases de efeito estufa, uma auditoria sobre o impacto ambiental, encomendada por Bruxelas na Universidade Britânica da London School of Economics (LSE), chegou a conclusões opostas. Outros países, como Suécia e Bélgica, devem publicar seus próprios estudos de impacto neste outono.

Entre restrição e incentivo

Paris quer finalmente aproveitar a oportunidade da revisão da doutrina comercial europeia, prevista para o início de 2021, para integrar os aspectos climáticos. Seu cavalo de batalha é o imposto sobre o carbono nas fronteiras, que visa combater os “vazamentos de CO 2  ” . Isso assume a forma de um imposto de importação nas fronteiras europeias, que inclui o preço oculto do carbono dos produtos importados. “Nosso objetivo não é taxar, mas ajustar o preço do CO 2 em nosso comércio”, disse um colaborador próximo do executivo sobre a medida acusado de protecionismo verde. Em agosto, Moscou estava preocupada com as consequências para sua economia, já que a Rússia depende das exportações de hidrocarbonetos para o Velho Continente.

Por fim, resta convencer os países do Mercosul a renegociar um acordo de livre comércio com esses novos requisitos. “Duvido que aceitem voltar a sentar-se à mesa de negociações sem ter, também, novos pedidos” , observa um alto funcionário europeu. Este último não esconde sua perplexidade: “Se começarmos a querer combater o desmatamento com um acordo de livre comércio, então os acordos de livre comércio não terão nada a ver com comércio”. “

No entanto, desde o enfraquecimento da Organização Mundial do Comércio e do multilateralismo, esses acordos de livre comércio entre países ou regiões têm desempenhado um papel cada vez mais importante na arquitetura global das transações comerciais. Para a UE, são também uma das poucas ferramentas à sua disposição para estreitar os laços com os seus parceiros e exportar as suas normas e padrões. “Conseguimos muitas coisas através do diálogo e da cooperação, sem necessariamente passar pela coerção”, explica um em Bruxelas. A França gostaria de alcançar um melhor equilíbrio entre restrição e incentivo. “Antes só tínhamos a cenoura, teríamos que ter o pau e a cenoura”,desliza um assessor para o executivo tricolor. Com essas novas demandas, a União Européia nunca esteve tão longe de um acordo com os países do Mercosul. O Brasil corre o risco de acusar Bruxelas de ingerência e rejeitar, em nome de sua soberania, as garantias exigidas em termos de desmatamento e biodiversidade na Amazônia.

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Acordo UE-Mercosul corre risco por causa do desmatamento acelerado na Amazônia

A comissão formada pelo ex-primeiro-ministro Edouard Philippe tirou duras conclusões sobre o acordo firmado em 2019 entre a União Europeia e o Mercosul formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

madeireiraDesmatamento da Amazônia no Estado do Pará, Brasil, em 2019. NELSON ALMEIDA / AFP

Por Julien Bouissou   para o Le Monde

acordo comercial entre a União Européia (UE) e o Mercosul é uma “oportunidade perdida” em questões ambientais e de saúde. Esta é a dura conclusão do relatório da comissão de peritos formada pelo ex-primeiro-ministro Edouard Philippe, a que o Le Monde teve acesso, para avaliar o impacto do acordo de livre comércio no desenvolvimento sustentável. Assinado no verão de 2019, após vinte anos de negociações, ainda precisa ser ratificado por cada Estado-Membro da UE e pelo Parlamento Europeu antes de ser implementado.

No documento de 194 páginas, que deve ser apresentado sexta-feira, 18 de setembro, ao primeiro-ministro, Jean Castex, a hipótese mais provável adotada pelos especialistas é a de desmatamento a uma taxa anual de 5% durante os seis anos seguintes ao implementação do acordo, num total de 700.000 hectares. Em outras palavras, o custo ambiental medido a partir das emissões adicionais de CO 2 , a um custo unitário de US $ 250 por tonelada, seria maior do que os benefícios econômicos.

A comissão baseia seus cálculos no desmatamento causado principalmente pela criação de pastagens para aumentar a produção de carne nos quatro países do Mercosul: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A criação de carne é, na verdade, muitas vezes o primeiro passo do desmatamento antes de dar lugar às culturas agrícolas.

Impacto “difícil de quantificar”

A pegada de carbono da produção de um quilo de carne bovina também é três vezes maior na América Latina em comparação com a Europa, segundo a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). No entanto, essa hipótese está longe de chegar a um consenso na comissão, que reuniu um representante da indústria da carne, economistas, um veterinário ou mesmo um especialista em direito. Para alguns, o custo ambiental é amplamente subestimado, porque o relatório não leva em consideração outros vetores de desmatamento, como cultivo de soja, cultivo de milho ou avicultura.

“É muito mais difícil quantificar seu impacto sobre a biodiversidade”, explica Stefan Ambec, economista ambiental da Escola de Economia de Toulouse e presidente do comitê. Outros consideram, ao contrário, que o impacto foi sobrestimado, se mantivermos a hipótese de um ligeiro aumento das exportações de carne para a União Europeia, ou de uma intensificação da pecuária que evita a criação de novas pastagens. A redução de direitos aduaneiros prevista no acordo diz respeito apenas a uma cota de 99 mil toneladas de carne bovina, enquanto a produção do Mercosul é de 8 milhões de toneladas.

O acordo também ignora muitos aspectos da saúde, de acordo com o comitê. Produtos como agrotóxicos, de uso proibido na Europa, são autorizados nos países do Mercosul. “Seria, sem dúvida, necessário definir melhor as especificações, em particular sobre o bem-estar animal, e integrá-las nos textos”, sugere Stefan Ambec.

“Incompatível com o Acordo Verde”

Um estudo de impacto, encomendado por Bruxelas à Universidade Britânica da London School of Economics e publicado em julho, afirmou que esse acordo de livre comércio não resultaria em emissões adicionais de gases de efeito estufa. “Mas essa auditoria subestima o impacto nas emissões de gases de efeito estufa, analisa Stefan Ambec, porque o modelo padrão utilizado não leva em consideração o uso do solo e minimiza as consequências do desmatamento. “

O comitê também se interessou pelo impacto climático, segundo ele relativamente baixo, do aumento da produção industrial. No Brasil, Paraguai ou Uruguai, onde a produção de energia hidrelétrica é importante, a pegada de carbono da matriz energética não é tão distante da Europa, enquanto na Argentina é maior que a da Europa. ‘Cerca de 30 %. As exportações de tecnologias europeias na produção de energia limpa, como a eólica ou a solar, facilitadas pelo acordo de comércio livre, teriam, portanto, um impacto limitado.

“O acordo com o Mercosul é incompatível com o Green Deal europeu e com as questões globais”, conclui Mathilde Dupré, do Instituto Veblen, think tank especializado em reformas econômicas necessárias para a transição ecológica. Acusado de acelerar o desmatamento, o acordo inclui, no entanto, cláusulas sobre a proteção da biodiversidade e o combate às mudanças climáticas. Mas estes últimos não são vinculativos e “oferecem garantias relativamente frágeis” , lamenta a comissão Ambec. “O conteúdo do acordo com o Mercosul não condiz com as orientações políticas apresentadas por Bruxelas,observa Sébastien Jean, diretor do Centro de Estudos Prospectivos e Informação Internacional (CEPII) e membro da comissão Ambec. Os aspectos comerciais dominam amplamente o resto. “

“Desmatamento Contínuo”

Como Bruxelas pode encorajar ou forçar seus parceiros a adotarem políticas sociais ou ambientais virtuosas graças aos seus acordos de livre comércio? Este é um dos desafios da consulta lançada em junho pela Comissão Europeia para a revisão da sua doutrina comercial, prevista para o início de 2021.

Os acordos comerciais podem servir como importantes alavancas de negociação para obter progresso nas áreas de mudança climática, biodiversidade ou direitos humanos. No entanto, as ONGs acusam a UE de não considerar suficientemente as questões de saúde e ambientais nos seus acordos. “Novas cláusulas ambientais e sociais foram incorporadas aos acordos comerciais, mas a relutância da União Europeia em aplicá-las no passado exige cautela quanto à sua eficácia”, disse Sébastien Jean, que, no entanto, reconhece que “a Comissão obteve resultados mais através da cooperação do que da coerção ”.

Os parlamentos austríaco e holandês já rejeitaram o acordo com o Mercosul em sua forma atual. Berlim, para quem a implementação do texto abriria muitas saídas para sua indústria automotiva, recentemente deu uma reviravolta. A chanceler Angela Merkel pela primeira vez, no dia 21 de agosto, expressou “sérias dúvidas” sobre o acordo, apontando “continuação do desmatamento” e “incêndios” .

No verão de 2019, o presidente francês Emmanuel Macron ameaçou não ratificá-lo se o governo brasileiro de Jair Bolsonaro não tomasse as medidas necessárias para proteger a floresta amazônica. Para o Instituto Veblen e a Fundação Nicolas Hulot, o acordo deve ser abandonado. “Não podemos ficar satisfeitos com as declarações políticas de Emmanuel Macron em relação a Jair Bolsonaro”, disse Samuel Leré, chefe de defesa da Fundação Nicolas Hulot, porque deixam uma ambigüidade sobre se a assinatura é assinada ou não no acordo com o Brasil, independentemente de seu líder. “

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Este artigo foi escrito originalmente em francês e publicado pelo jornal Le Monde [Aqui!].

A política comercial da União Europeia está finalmente falhando, com o acordo com o Mercosul praticamente morto

O acordo comercial do Mercosul está praticamente morto. Por um lado, isso deveria ter sido evitado. Por outro lado, é tarde demais para as florestas primárias queimadas.

mercosul euAgricultores irlandeses protestam contra o anúncio do agora praticamente morto acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul

Por Petra Pinzler para Zeit

O último por favor apague a luz! É difícil ter essa impressão quando se acompanha as notícias sobre a política comercial europeia. A Comissão Europeia quis comemorar porque negociou com Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai a maior área de livre comércio do mundo, com mais de 770 milhões de habitantes, criando assim importantes mercados de vendas para a economia alemã. E agora isso.

Em primeiro lugar, ambientalistas e ativistas de direitos humanos protestaram contra o acordo comercial do Mercosul. Quando as fotos da florestas brasileiras em chamas circularam pelo mundo meses atrás, surgiram dúvidas em alguns governos se mais comércio com este país de todos os lugares seria realmente uma boa ideia. Irlanda, Áustria e França anunciaram seu veto. Há poucos dias, a chanceler Angela Merkel fez uma declaração em conversa com a ativista climática Greta Thunberg, dúvidas sobre os benefícios do acordo comercial. E nesta semana, a ministra da Agricultura alemã, Julia Klöckner, que de outra forma não é conhecida por sua coragem política excessiva, juntou-se à resistência. Então você pode ter certeza agora: o Mercosul está praticamente morto, quem ainda quiser o acordo vai ter que inventar muito.

A política comercial da Comissão Europeia está em jogo. E isso é incrível e triste ao mesmo tempo. Triste – porque há anos existem boas ideias de como tudo isso poderia ter sido evitado. E surpreendente – porque a estratégia da Comissão teve bastante êxito no passado, apesar de todas as críticas (pelo menos da perspectiva de Bruxelas).

Mais comércio é sempre bom?

Por pura teimosia e aparentemente respondendo às críticas, a Comissão tem conseguido repetidamente concluir acordos comerciais nos últimos anos – que nada mais são do que promoção comercial tradicional. E todos eles obedecem ao mantra de que mais comércio é sempre bom e que todas as exceções devem ser justificadas. Uma reflexão fundamental sobre o significado do comércio, mais consideração com o meio ambiente, o clima e as pessoas – isso ainda é estranho em Bruxelas até hoje – porque, do ponto de vista dos eurocratas do comércio, acaba suprimindo o real: que a economia está crescendo e a política comercial são novos mercados deve desenvolver.

Impulsionada por este dogma, a Comissão Europeia tem repetidamente iniciado e concluído novas negociações com sempre novas regiões do mundo nos últimos anos. Ao mesmo tempo, apresentou-se como um contra-modelo de sucesso para a América de Donald Trump – como um refúgio de justiça e continuidade. E agiu como se criasse a conciliação entre economia, ecologia e questões sociais em seus contratos. Taticamente, ela acrescentou algumas frases sobre proteção climática aos preâmbulos para os ambientalistas, algo sobre os direitos sociais dos trabalhadores para os sindicatos e algumas formulações para os ativistas de direitos humanos.

O fato de os acordos comerciais com outras regiões versarem principalmente sobre crescimento econômico e de todas as outras questões sociais, proteção do clima, proteção das espécies e proteção dos trabalhadores serem apenas questões menores – isso nunca mudou. E também houve poucas mudanças na política real; ainda não importa se mais comércio é ruim para o clima, para as pessoas ou para a proteção das espécies.

Houve avisos suficientes de que isso não pode e não deve durar para sempre. Poderia ter sido um aviso à Comissão da UE, por exemplo, que há alguns anos centenas de milhares de pessoas saíram às ruas contra o então planejado acordo TTIP europeu-americano. Mas aconteceu o contrário: o TTIP falhou, mas isso foi devido a Trump. Ele não queria o acordo, mas a Comissão da UE gostaria de concluí-lo. Portanto, ele continuou a negociar uma espécie de luz TTIP nos últimos anos. Somente no final de agosto os EUA e a UE concordaram discretamente com cortes tarifários , por exemplo, a UE está reduzindo as tarifas sobre a lagosta.

Na verdade, isso não deveria acontecer, pelo menos não se você levar suas próprias promessas a sério. A UE comprometeu-se oficialmente a não celebrar mais acordos com países que não respeitem o Acordo de Paris sobre o Clima. Oficialmente, a presidente da Comissão da UE, Ursula von der Leyen, também quer fazer da UE a região modelo verde do mundo. Portanto, levado a sério, não deveria mais concluir um acordo com os EUA. Ela pode argumentar de maneira puramente formal que os EUA ainda estão envolvidos no Acordo de Paris – a rescisão de Trump só entrará em vigor este ano. Ao mesmo tempo, porém, seu comportamento mostra que seus próprios padrões, em última análise, não são realmente importantes para ela – pelo menos quando se trata de proteção climática.

Mas voltando ao acordo do Mercosul. Se isso falhar devido à resistência dos cidadãos e dos governos da UE, então é também uma reação à triste teimosia da Comissão. Não que a maioria dos governos europeus tenha se tornado protetores radicais da selva. Mas eles sabem: você simplesmente não pode explicar aos cidadãos de forma plausível que está facilitando negócios com o Brasil para o benefício de sua própria indústria – enquanto, ao mesmo tempo, as florestas primárias mais importantes do mundo estão sendo incendiadas lá.

Diz-se que em toda crise existe uma oportunidade. Até que o contrário seja provado, isto também se aplica à política comercial da Comissão da UE. Porque vai ser revisto em breve , e talvez o Mercosul seja uma espécie de alerta, afinal. Até 15 de setembro você pode enviar sugestões de como poderia ser melhor. Aqui está o endereço de e-mail: trade-policy-review- 2020@ec.europa.eu. Vamos ver com que seriedade o presidente da Comissão, von der Leyen, leva as sugestões.

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Este artigo foi originalmente escrito em alemão e publicada pelo jornal semanal alemão Zeit [Aqui!].

Antes fiadora, Angela Merkel tem ‘sérias dúvidas’ sobre implementação do Acordo com o Mercosul por causa da destruição da Amazônia

handelsblatt

Diante do desmatamento na região amazônica, a chanceler Angela Merkel (CDU) tem “sérias dúvidas” sobre a implementação do acordo comercial da União Europeia com o Mercosul. O porta-voz do governo, Steffen Seibert, disse na sexta-feira em Berlim que as pessoas estão “muito preocupadas” com o desmatamento e com as queimadas. “E, neste contexto, surgem sérias questões sobre se a implementação do acordo no espírito pretendido estaria garantida no momento. Vemos isso com ceticismo.” Há “muitas dúvidas sobre se o acordo poderia ser implementado como pretendido, dados os desenvolvimentos atuais, as terríveis perdas florestais que são lamentáveis ​​lá”, disse Seibert.

De agosto de 2019 a julho de 2020, de acordo com dados iniciais do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais de lá, a ratificação do acordo da UE com Brasil , Argentina, Paraguai e Uruguai ficará paralisada na região amazônica brasileira . Um dos motivos é o debate na UE sobre o desmatamento da floresta tropical brasileira. A França já havia anunciado veto. Com o acordo, a UE e os quatro países sul-americanos querem construir a maior área de livre comércio do mundo.

De agosto de 2019 a julho de 2020, mais de 9.000 quilômetros quadrados de floresta tropical foram desmatados na Amazônia brasileira, segundo dados iniciais do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) – um aumento de cerca de 35%. Os críticos argumentam que o acordo comercial vai abrir o mercado europeu para produtos de soja e carne do Brasil e que isso vai alimentar o desmatamento. Os fazendeiros alemães também criticam muito isso. Seibert enfatizou que a Amazônia tem importância climática para todo o mundo.

Um porta-voz da ministra do Meio Ambiente, Svenja Schulze (SPD), disse que o capítulo de sustentabilidade do acordo é melhor do que o dos acordos anteriores. O fator decisivo, porém, é que esteja presente a boa vontade de todos os envolvidos, “gostaríamos de ter mais segurança”.

A verificação da formalidade legal está em andamento, depois será submetida ao conselho para aprovação e iniciado o processo de homologação, explicou Seibert. “Claro, deve-se observar em toda esta rota se as condições-quadro para uma assinatura são dadas”. O governo federal da Alemanha defende “o espírito e as intenções do acordo de livre comércio”. E agora você tem que olhar com cuidado. E há perguntas. “

Depois de uma reunião com Merkel no dia anterior, representantes do movimento de proteção climática Fridays for Future disseram que a chanceler Angela Merkel havia prometido não assinar o acordo em sua forma atual. A ativista alemã Luisa Neubauer até escreveu no Twitter na sexta-feira que Merkel havia declarado que “definitivamente não assinaria” o acordo. Seibert disse que não informou sobre conversas confidenciais.

Ambientalistas alertaram que o acordo “com todas as suas falhas fundamentais” não poderia ser salvo com pequenas correções. “Angela Merkel deve rejeitá-lo completamente”, exigiu a porta-voz do Greenpeace, Gesche Jürgens. É necessário um novo acordo que enfoque a justiça social e a proteção do clima e das espécies.

O político econômico de esquerda Klaus Ernst disse que o próximo passo esperado pela esquerda é “que todas as relações comerciais a nível europeu sejam verificadas em termos de justiça social e sustentabilidade”. Merkel deve usar a presidência alemã para iniciar um novo desenvolvimento da política comercial da UE.

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Este artigo foi escrito inicialmente em alemão e publicado pelo jornal  Handelsblatt [Aqui!]

Rejeição pelo parlamento holandês coloca acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia no limbo

A Comissão Europeia aguarda uma notificação formal de que os Países Baixos rejeitaram o acordo comercial UE-Mercosul.

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Rejeição pelo parlamento holandês coloca o acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul no limbo.

Por Por Dafydd ab Iago  para a Argus

O parlamento holandês solicitou nesta semana que o governo do país notifique a Comissão Europeia para que a Holanda retira seu apoio ao Acordo de Livre Comércio (TLC) que foi firmado no ano passado entre a União Europeia (UE) e o Mercosul ( bloco formado pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai). A resolução cita um aumento da concorrência desleal aos agricultores europeus e a falta de acordos executórios sobre a proteção da Amazônia ou a prevenção do desmatamento ilegal.

Essa decisão do parlamento holandês lança uma nuvem sobre o acordo, segundo o qual a UE concordou em reduzir gradualmente, em seis estágios anuais iguais, uma cota anual de 200.000 t para importações de etanol para todos os usos, incluindo combustível, com uma tarifa fixada em um terço da nação mais favorecida (MFN). A UE também concordou com uma cota anual isenta de impostos de 450.000 t de etanol para uso em produtos químicos.

A indústria de etanol da UE se opõe ao acordo

“Este sempre foi um mau negócio para o etanol da UE e para os agricultores da UE”, disse o secretário-geral da Associação Europeia de Etanol Renovável, Emmanuel Desplechin. “A UE não deve comprometer a recuperação do mercado de etanol combustível renovável – e os agricultores e o restante da cadeia de valor – permitindo uma enxurrada de importações”.

Desplechin disse no ano passado que a ratificação do TLC será longa e difícil.

A rejeição holandesa não anula o acordo, embora no ano passado a então comissária de comércio da UE, Cecilia Malmstrom, tenha dito que acordos comerciais semelhantes exigiam validação no passado para todos os estados membros, além do Parlamento Europeu. A Comissão disse hoje que as “medidas legais específicas” do processo de ratificação somente serão determinadas após a tradução formal do texto em todas as línguas oficiais da UE e a revisão legal, que prevê a possibilidade de apenas uma maioria qualificada de estados da UE aprovar. A Comissão rejeitou hoje o argumento de que o TLC levará ao aumento do desmatamento ou à concorrência desleal com os agricultores europeus.

“Este acordo comercial tem um capítulo muito forte sobre desenvolvimento sustentável, compromissos juridicamente vinculativos das partes em seus compromissos com o acordo do clima de Paris. Do lado brasileiro, isso inclui compromissos importantes em relação ao desmatamento e proteção da floresta tropical”, disse o comércio da UE. porta-voz Daniel Rosario.

Outras objeções ao TLC podem vir da Áustria, Bélgica, Irlanda e França. A ratificação é difícil para a Bélgica, pois o governo regional da Valônia se opõe ao TLC. O programa político assinado pelos parceiros da coalizão do atual governo da Áustria também rejeita o Mercosul “em sua forma atual”. E em agosto passado, o presidente francês Emmanuel Macron sinalizou oposição ao acordo, principalmente por suposta falta de ação do Brasil contra incêndios na Amazônia.

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Este artigo foi originalmente publicado em inglês pela Argus [Aqui!].

Deputados do Parlamento Europeu condenam declarações de Salles em reunião ministerial

Para deputados ouvidos pela DW Brasil, ministro demonstra “cinismo misantropo” e confirma “política destruidora” promovida por Bolsonaro. Eurodeputada alemã defende ainda que acordo UE-Mercosul não seja ratificado.

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“As declarações de Salles deixam mais uma vez claro que para o governo brasileiro todos os meios são válidos para sacrificar a Floresta Amazônica”, diz deputado alemão

As declarações do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, durante uma reunião ministerial com o presidente Jair Bolsonaro no dia 22 de abril, repercutiram na Europa. Parlamentares europeus ouvidos pela DW Brasil criticaram nesta segunda-feira (25/05) a sugestão do ministro brasileiro para flexibilizar ainda mais as leis ambientais do Brasil.

Na reunião ministerial, cujo vídeo foi tornado público pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada, Salles destacou que o fato de a imprensa estar com as atenções voltadas para a pandemia apresentava uma oportunidade para o governo alterar leis, cujas mudanças em circunstâncias normais poderiam ser recebidas com fortes críticas pela mídia e pela opinião pública.

“A oportunidade que nós temos, que a imprensa está nos dando um pouco de alívio nos outros temas, é passar as reformas infralegais de desregulamentação, simplificação, todas as reformas que o mundo inteiro cobrou”, disse Salles, chegando a dizer que era o momento de “ir passando a boiada” e unir esforços para simplificar tudo.

Para a eurodeputada alemã Anna Cavazzini, do Partido Verde, as declarações de Salles  no vídeo são “a confirmação inconcebivelmente descarada de algo que o governo Bolsonaro está fazendo há semanas: desmantelando passo a passo os regulamentos de proteção da Amazônia, enquanto o mundo combate o coronavírus”.

Cavazzini, que é porta-voz de política comercial dos Verdes europeus, afirma que esse procedimento desrespeita princípios democráticos básicos num momento no qual a situação social no Brasil se deteriora e perante a ameaça de um colapso ecológico na iminente temporada de queimadas no país. Diante disso, a eurodeputada defende que o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia (UE) não seja ratificado.

“O acordo aumenta a pressão sobre a Amazônia e a política de Bolsonaro já viola todas as obrigações ambientais previstas no pacto”, acrescenta Cavazzini, que também é vice-presidente da Delegação Europeia para as relações com o Brasil.

A declaração de Salles, no entanto, não surpreendeu a deputada Yasmin Fahimi, presidente do Grupo Parlamentar Teuto-Brasileiro no Bundestag (Parlamento alemão).”A destruição da Amazônia e a expulsão dos povos indígenas tem sido promovida sistematicamente pelo governo desde o início do mandato de Bolsonaro”, argumenta.

A deputada do Partido Social-Democrata (SPD) afirma, porém, que a entristece muito ver como “aumentou a ameaça aos povos indígenas da Amazônia à sombra da pandemia do novo coronavírus”. “Com sua política, Bolsonaro arrisca conscientemente a extinção de povos indígenas inteiros”, acrescenta.

Fahimi também observa com preocupação o enfraquecimento de órgãos ambientais no Brasil, como o Ibama, o aumento constante do desmatamento, e iniciativas governamentais como a polêmica lei de regularização fundiária, conhecida como “MP da grilagem”, cujo decreto perdeu a validade na semana passada por não ter sido votado na Câmara dos Deputados.

“De fato, nosso projeto comum de proteção da Amazônia entrou em colapso. Bolsonaro é uma ameaça à democracia, ao Estado de Direito e à sobrevivência da Amazônia”, pontua a deputada da legenda que integra a coalizão que governa a Alemanha ao lado da União Democrata-Cristã (CDU), da chanceler federal Angela Merkel, e da União Social-Cristã (CSU).

Já o deputado alemão Peter Weiss, da CDU, destaca que não é aconselhado não comunicar abertamente decisões políticas controversas. “Os antigos romanos já sabiam disso”, diz e acrescenta que “quem deseja aceitação de suas opiniões e decisões precisa comunicar e discuti-las com os outros”.

Weiss, que também faz parte do grupo parlamentar alemão responsável por cultivar as relações com o Congresso brasileiro, lembra ainda que, no ano passado, a “Alemanha deixou claro que considera preocupante a política ambiental brasileira também em relação à proteção ambiental global”.

“O Brasil corre o risco de perder a reputação que construiu durante anos”, destacou o deputado que é presidente do grupo de trabalho América Latina da bancada da CDU/CSU no Bundestag.

Para o deputado alemão e porta-voz de política externa do Partido Verde, Omid Nouripour, as declarações mostram um “cinismo misantropo” quando um ministro acredita que uma doença que matou milhares no país “seria uma boa oportunidade” para enfraquecer a proteção ao meio ambiente.

“As declarações de Salles deixam mais uma vez claro que para o governo brasileiro todos os meios são válidos para sacrificar a Floresta Amazônica em prol dos interesses do lobby do agronegócio e da mineração”, afirma Nouripour.

O deputado alemão Gero Hocker, do Partido Liberal Democrático (FDP) e integrante do Grupo Parlamentar Teuto-Brasileiro, diz ser “desonesto sacar exigências políticas obsoletas sob o disfarce da covid-19 para aprová-las por debaixo do radar da atenção geral”. Hocker acrescenta que a “proteção ao meio ambiente não deve ser atropelada, pois supostamente talvez ninguém estaria prestando a atenção”.

O deputado Alexander Ulrich, da legenda A Esquerda, classifica a situação no Brasil como “um cenário tenebroso” com Bolsonaro ignorando as vítimas da covid-19 e Salles tentando usar a pandemia para minar leis de proteção ambiental.

“As declarações de Salles refletem uma política ambiental misantropa e racista, que é seguida por Bolsonaro desde o início do seu mandato. Resta esperar que grupos sociais democráticos e progressistas consigam em breve contrariar essas forças destruidoras e autoritárias com êxito”, diz Ulrich, que também faz parte do Grupo Parlamentar Teuto-Brasileiro.

Já o eurodeputado português Manuel Pizarro, do grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu, destacou que a pandemia reforça a importância de se proteger o meio ambiente e a biodiversidade. “Combater as alterações climáticas constitui, cada vez mais, uma prioridade para a humanidade. Quaisquer medidas em sentido contrário são erradas. Todos pagaremos muito caro, no futuro, esse eventual erro”, disse o parlamentar que também é vice-presidente da Delegação Europeia para as relações com o Brasil.

Questionado pela DW Brasil sobre as declarações de Salles, o Ministério alemão do Meio Ambiente afirmou que não iria comentar as falas, porém, lembrou que a liberação da verba da Alemanha destinada para a Amazônia, suspensa desde agosto, depende de um entendimento comum de ambos os governos sobre o que é necessário para a proteção do clima e da biodiversidade. “Infelizmente, ainda estamos muito longe disso”, disse um porta-voz da pasta.

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Este artigo foi originalmente publicado pela Deutsche Welle [Aqui!].

Desmatamento na Amazônia coloca sob risco o acordo Mercosul-União Europeia

Embaixador alemão diz que acordo entre UE e Mercosul depende de redução de desmatamento do Brasil

fogo amazoniaFumaça oriunda de incêndios florestais ilumina o céu em Humaitá (AM). Reuters

O embaixador da Alemanha no Brasil, Georg Witschel, disse durante um evento que o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia não será ratificado pela parte europeia caso o governo brasileiro não reduza o desmatamento.

O embaixador deu as declarações durante mesa-redonda sobre economia e meio ambiente no Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), no Rio. As informações foram publicadas pelo jornal Valor Econômico.

“Se o governo não conseguir lutar contra o desmatamento ilegal e reduzi-lo para as taxas de 2017, eu acho que não tem nenhuma chance de ratificar [o acordo] na Alemanha e o [presidente da França Emmanuel] Macron e outros ficarão bem felizes sobre isso”, disse Georg Witschel.

Witschel: “O fracasso do Fundo Amazônia será um torpedo no acordo UE-Mercosul“ — Foto: Leo Pinheiro/Valor

Witschel: “O fracasso do Fundo Amazônia será um torpedo no acordo UE-Mercosul“ — Foto: Leo Pinheiro/Valor

O embaixador alemão disse que notícias negativas sobre o desmatamento no Brasil fazem com os deputados europeus sejam questionados nos distritos.

“É cada vez mais difícil convencê-los [os deputados] de que eles devem aprovar o acordo. Por isso, o Brasil tem de reduzir a taxa de desmatamento, de maneira rápida e significativa”, afirmou.

O acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia foi finalizado em 28 de junho de 2019 e atualmente passa por uma revisão técnica e jurídica prevista para terminar até o final deste mês.

Segundo o jornal, Georg Witschel se disse mais de uma vez “louco” ou “desesperado” por ter de travar embates internacionais sobre meio ambiente e o governo brasileiro dizer que “mudança climática é mentira”.

“Isso coloca um risco altíssimo para a ratificação [do acordo]”, disse.

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Esta matéria foi inicialmente publicada pela Sputniks News [Aqui!].

Mais problemas para o Brasil: Partido Verde alemão pede renegociação substantiva no acordo UE-Mercosul

O Brasil, o coração do bloco do Mercosul,  desmatam a Amazônia e viola os direitos humanos. Os Verdes acusam o governo alemão de fracassar na política comercial

mercosulOs Verdes alemães estão pedindo que as negociações com o grupo de representantes da América do Sul sejam interrompidas. Imagem:  Reuters

Por Moritz Koch e Silke Kersting

Os Verdes alemães estão pedindo ao governo federal da Alemanha que trabalhe no Conselho Europeu para congelar a ratificação do acordo Mercosul . “O capítulo de sustentabilidade do acordo é completamente inadequado”, diz uma solicitação dos verdes no grupo parlamentar do Bundestag, que foi submetida ao Handelsblatt e está programada para ser levada ao parlamento na sexta-feira. A cláusula de direitos humanos também deve ser reforçada.

O governo federal deve “advogar um novo mandato de negociação no Conselho da União Europeia (UE) que forneça regras para a proteção e conservação do meio ambiente, biodiversidade e clima, bem como normas trabalhistas e sociais para todos os capítulos relevantes para o comércio”, continua. Também precisava de um capítulo de sustentabilidade sancionável, acordos para preservar a floresta amazônica em seu tamanho atual e um mecanismo de reclamação eficaz por violações de direitos humanos.

“Vários governos europeus expressaram críticas claras ao acordo de livre comércio UE-Mercosul; a Áustria agora se comprometeu com um não ” , disse Katharina Dröge, porta-voz da facção Greens Bundestag, o Handelsblatt. “É incompreensível que o governo alemão cumpra obstinadamente um contrato que continua a alimentar o desmatamento da floresta amazônica.” Dada a situação devastadora no Brasil e o desmatamento progressivo da floresta tropical, o acordo do Mercosul deve ser interrompido e renegociado.

Os Verdes acusam a grande coalizão de fracassar na política comercial. Uma política comercial responsável reconcilia interesses econômicos, proteção climática e ambiental, desenvolvimento sustentável e proteção dos direitos humanos.

O governo federal da chanceler Angela Merkel não cumpre essa reivindicação há anos. Berlim deveria se unir à Finlândia e defender “que geralmente não entram mais na UE produtos que contribuam para a destruição de áreas florestais ecologicamente importantes”, disse Dröge.

Nova estratégia de matérias-primas é pedida

As organizações de direitos humanos Germanwatch e Misereor também estão pedindo que o acordo comercial seja interrompido. “A oportunidade de ancorar regras efetivas para a proteção dos direitos humanos e da floresta tropical no acordo foi perdida”, reclamam em comunicado conjunto.

Ministério Federal da Economia , por outro lado, argumenta que o acordo comercial oferece vantagens geoestratégicas além da política de crescimento. Por exemplo, é importante vincular os países mais importantes da América Latina à Europa – principalmente com vistas às atividades dos chineses, que também estão expandindo sua esfera de influência nessa região.

A competição geoeconômica se intensificará ainda mais no futuro, o fornecimento de matéria-prima também entrará em foco. Portanto, o Gabinete Federal decidiu uma nova estratégia de matérias-primas na quarta-feira. Os Verdes elogiam abordagens, mas pedem uma abordagem mais determinada.

Por esse motivo, o grupo parlamentar verde desenvolveu seu próprio conceito que, além da devida diligência em direitos humanos, também enfatiza a reciclagem. “O requisito deve ser que o consumo de recursos diminua e não continue aumentando”, disse o político econômico verde Dieter Janecek.

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Este artigo foi publicado originalmente em alemão pelo jornal da área financeira Handelsblatt que é impresso na cidade de Dusseldorf [Aqui!].

Deputados do partido de Macron se rebelam contra acordo entre Mercosul e União Europeia

O acordo comercial concluído entre o Mercosul e a União Europeia enfrenta forte resistência na França. O assunto é manchete nesta quinta-feira (4) nos jornais Le Figaro e Les Echos.

rfi lemondeA imprensa francesa continua apontando resistências na França ao acordo concluído entre o Mercosul e a União Europeia.Fotomontagem RFI

As duas publicações citam o mal-estar gerado no governo pela declaração do deputado Jean-Baptiste Moreau, agricultor e parlamentar do partido do presidente Emmanuel Macron. Ele considera o tratado ruim e diz que pretende convencer Macron da necessidade de rejeitá-lo. Para o parlamentar, é inaceitável importar produtos agrícolas de um país que liberou recentemente, no governo de Jair Bolsonaro, 250 agrotóxicos proibidos na Europa.

Moreau não é o único a se rebelar contra o tratado concluído na sexta-feira passada. Da extrema esquerda à extrema direita, passando pelo centro, sem falar nos agricultores, o acerto com o Mercosul enfrenta duras críticas e deixa o governo francês em situação desconfortável.

Le Figaro afirma em seu editorial que o acordo não deve ser aprovado no Parlamento francês tão cedo, apesar das declarações da Comissão Europeia de que se trata de um texto “equilibrado” e “estratégico” para os europeus.

“Como explicar a um francês que ele não pode tirar o carro da garagem no dia do rodízio em nome do combate ao aquecimento global e justificar a importação de carne da América do Sul, ainda por cima embalada em escândalos sanitários? Como explicar que é preciso desenvolver uma agricultura sustentável e comprar produtos de quem não respeita nenhuma regra?”, interroga Le Figaro.

Falta de transparência

O jornal conservador reconhece que a globalização tirou uma parte do planeta da miséria nas últimas décadas, mas hoje essa prática enfrenta limites. Não é questão de ceder ao protecionismo, mas sim de inventar um novo sistema de trocas para o comércio internacional, mais sustentável e com riscos controlados, defende o texto.

Vários deputados macronistas, tanto da Assembleia Francesa quanto do Parlamento Europeu, criticam abertamente a falta de transparência nas negociações realizadas pela Comissão Europeia, a ausência de debate e de interação dos parlamentares nos termos do tratado. O ponto central de oposição é a questão ambiental, que se tornou uma preocupação maior e uma exigência da opinião pública, explica Les Echos.

Política ambiental de Bolsonaro afunda o tratado

O ex-deputado da base macronista Matthieu Orphelin explica, nas páginas do Les Echos, que o Mercosul não oferece nenhuma garantia aos europeus de combate ao aquecimento global. Orphelin argumenta que o acordo não prevê nenhum mecanismo de suspensão do tratado caso um país decida abandonar o Acordo de Paris ou simplesmente não cumpra as metas prometidas de controle de emissões e desmatamento.

O deputado cita o exemplo do presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, que, segundo ele, não merece a menor confiança. “Desde que assumiu o poder, Bolsonaro adota uma política contra o clima, o desmatamento na Amazônia duplicou, inclusive em zonas de reserva”, alega o parlamentar.

O Ceta, acordo assinado entre os europeus e o Canadá, enfrenta a mesma desconfiança e passará pelo crivo dos deputados em uma votação que se anuncia complicada para o governo no dia 17 de julho.

Orphelin pensa como o ex-ministro francês do Meio Ambiente, Nicolas Hulot, que não será possível vencer a guerra contra as mudanças climáticas com as regras atuais do comércio internacional. O deputado defende uma refundação das regras do livre-comércio, que não se baseiem exclusivamente no aumento das exportações para garantir a sustentabilidade do comércio. Ele defende um tratamento à parte dos produtos agrícolas, que leve em conta o modelo de exploração e questões relacionadas com alimentação, saúde e meio ambiente.

Diante da oposição aos dois tratados, especialmente ao do Mercosul, Macron tomou a palavra na terça-feira em Bruxelas para criticar o que chamou de onda “neoprotecionista”, reafirmando que é possível abrir os mercados de maneira exigente em relação ao clima e ao respeito dos diferentes modelos agrícolas. O ministro da Agricultura, Didier Guillaume, e o ministro das Relações Exteriores, Jean-Yves Le Drian, também deram declarações em favor dos dois acordos. Mas a votação na Assembleia Francesa será um teste para a credibilidade do governo.

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Este artigo foi originalmente publicado pela Rede França Internacional [Aqui!].