Deputados do partido de Macron se rebelam contra acordo entre Mercosul e União Europeia

O acordo comercial concluído entre o Mercosul e a União Europeia enfrenta forte resistência na França. O assunto é manchete nesta quinta-feira (4) nos jornais Le Figaro e Les Echos.

rfi lemondeA imprensa francesa continua apontando resistências na França ao acordo concluído entre o Mercosul e a União Europeia.Fotomontagem RFI

As duas publicações citam o mal-estar gerado no governo pela declaração do deputado Jean-Baptiste Moreau, agricultor e parlamentar do partido do presidente Emmanuel Macron. Ele considera o tratado ruim e diz que pretende convencer Macron da necessidade de rejeitá-lo. Para o parlamentar, é inaceitável importar produtos agrícolas de um país que liberou recentemente, no governo de Jair Bolsonaro, 250 agrotóxicos proibidos na Europa.

Moreau não é o único a se rebelar contra o tratado concluído na sexta-feira passada. Da extrema esquerda à extrema direita, passando pelo centro, sem falar nos agricultores, o acerto com o Mercosul enfrenta duras críticas e deixa o governo francês em situação desconfortável.

Le Figaro afirma em seu editorial que o acordo não deve ser aprovado no Parlamento francês tão cedo, apesar das declarações da Comissão Europeia de que se trata de um texto “equilibrado” e “estratégico” para os europeus.

“Como explicar a um francês que ele não pode tirar o carro da garagem no dia do rodízio em nome do combate ao aquecimento global e justificar a importação de carne da América do Sul, ainda por cima embalada em escândalos sanitários? Como explicar que é preciso desenvolver uma agricultura sustentável e comprar produtos de quem não respeita nenhuma regra?”, interroga Le Figaro.

Falta de transparência

O jornal conservador reconhece que a globalização tirou uma parte do planeta da miséria nas últimas décadas, mas hoje essa prática enfrenta limites. Não é questão de ceder ao protecionismo, mas sim de inventar um novo sistema de trocas para o comércio internacional, mais sustentável e com riscos controlados, defende o texto.

Vários deputados macronistas, tanto da Assembleia Francesa quanto do Parlamento Europeu, criticam abertamente a falta de transparência nas negociações realizadas pela Comissão Europeia, a ausência de debate e de interação dos parlamentares nos termos do tratado. O ponto central de oposição é a questão ambiental, que se tornou uma preocupação maior e uma exigência da opinião pública, explica Les Echos.

Política ambiental de Bolsonaro afunda o tratado

O ex-deputado da base macronista Matthieu Orphelin explica, nas páginas do Les Echos, que o Mercosul não oferece nenhuma garantia aos europeus de combate ao aquecimento global. Orphelin argumenta que o acordo não prevê nenhum mecanismo de suspensão do tratado caso um país decida abandonar o Acordo de Paris ou simplesmente não cumpra as metas prometidas de controle de emissões e desmatamento.

O deputado cita o exemplo do presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, que, segundo ele, não merece a menor confiança. “Desde que assumiu o poder, Bolsonaro adota uma política contra o clima, o desmatamento na Amazônia duplicou, inclusive em zonas de reserva”, alega o parlamentar.

O Ceta, acordo assinado entre os europeus e o Canadá, enfrenta a mesma desconfiança e passará pelo crivo dos deputados em uma votação que se anuncia complicada para o governo no dia 17 de julho.

Orphelin pensa como o ex-ministro francês do Meio Ambiente, Nicolas Hulot, que não será possível vencer a guerra contra as mudanças climáticas com as regras atuais do comércio internacional. O deputado defende uma refundação das regras do livre-comércio, que não se baseiem exclusivamente no aumento das exportações para garantir a sustentabilidade do comércio. Ele defende um tratamento à parte dos produtos agrícolas, que leve em conta o modelo de exploração e questões relacionadas com alimentação, saúde e meio ambiente.

Diante da oposição aos dois tratados, especialmente ao do Mercosul, Macron tomou a palavra na terça-feira em Bruxelas para criticar o que chamou de onda “neoprotecionista”, reafirmando que é possível abrir os mercados de maneira exigente em relação ao clima e ao respeito dos diferentes modelos agrícolas. O ministro da Agricultura, Didier Guillaume, e o ministro das Relações Exteriores, Jean-Yves Le Drian, também deram declarações em favor dos dois acordos. Mas a votação na Assembleia Francesa será um teste para a credibilidade do governo.

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Este artigo foi originalmente publicado pela Rede França Internacional [Aqui!].

Acordo comercial entre União Europeia e Mercosul: benção ou perdição?

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Em seu blog no site UOL, o jornalista Jamil Chade nos dá conta de que um acordo iminente entre a União Europeia (EU) e o Mercosul. Esse acordo certamente será apresentado como uma grande vitória do governo Bolsonaro, ainda que as tratativas estejam sendo encaminhadas há mais de duas décadas. 

Como em tantos outros casos, o demônio aqui mora nos detalhes.  É que em contrapartida para uma abertura do setor industrial do agronegócio (leia-se latifúndio agro-exportador), os brasileiros aparentemente esperam que o bloco europeu abra suas fronteiras para produtos derivados do leite, açúcar e carne.  Esse desejo de trocas tão desiguais revela a verdade que querem esconder: o Mercosul sairá perdendo desse acordo, na medida em que está sobre a mesa elementos cujo peso econômico é definitivamente desigual. Equivale a algo como entregar grãos de sal para receber quilos de ouro (isto se você for a União Europeia).

Há ainda que se ressaltar o fato que para que o Mercosul possa ser atendido em seu desejo de ampliar exportações para a EU duas coisas teriam que ocorrer: a primeira seria o necessário relaxamento de barreiras sanitárias que impedem, por exemplo, a chegada de carne bovina de animais vacinados contra a febre aftosa, e 2) a resistência dos agricultores europeus à entrada da concorrência certamente mais barata de produtos vindos da América do Sul.

vacina-febre-aftosa-1024x685Vacinação contra febre aftosa, uma necessidade em boa parte do Brasil, tem sido usada para impedir exportação de carne para a EU. Como ficará se o acordo for assinado?

Noto ainda desdobramentos interessantes no tocante a vários dinâmicas em curso no Brasil. A primeira tem a ver com a produção de soja que tem na EU um dos principais compradores. Se as vendas de carne bovina aumentarem, isto certamente impactará a quantidade de soja importada, pois com mais carne no mercado virá a diminuição dos rebanhos europeus.  Entretanto, com maiores vendas de carne na EU, fica a dúvida de qual será o impacto final na área a ser desmatada na Amazônia brasileira que tem exatamente na soja e na pecuária dois dos grandes “drivers”  de desmatamento.

pesticideA EU tem uma política mais restritiva no uso de agrotóxicos. Vai aceitar ampliar compras de alimentos que extrapolam seus próprios limites de resíduos?

Fico ainda em dúvida em relação ao que os representantes da EU vão dizer aos representantes do Mercosul acerca da quantidade tolerável de resíduos de agrotóxicos nos produtos que se quer vender para a Europa. A verdade é que hoje o Brasil permite quantidades substancialmente mais altas de resíduos de agrotóxicos nos alimentos que exporta em relação ao que é tolerado na EU. Adicione-se a isso, o fato de que o Brasil e a Argentina estão hoje utilizando um número significativo de agrotóxicos que foram banidos na EU.  O que dirão os representantes da EU e, principalmente, os potenciais consumidores de uma produção que traz dentro de si quantidades significativas altas de diversos agrotóxicos? Os europeus vão, por exemplo, consumir queijo, carne e a açúcar contaminados por agrotóxicos que eles mesmo baniram ou preferir comprar produtos próprios que são produzidos com uma legislação mais restritiva no tocante à contaminação por esses agentes químicos?

Antes que se festeje esse acordo, há que se ir além do que os governos e grandes corporações querem que enxerguemos.  É que como em muitas outras questões, o que mais interessa a esses agentes é o aumento do lucro e da concentração da riqueza. Se para isso tiverem que desmatar e envenenar mais, que seja.   Por isso, aqueles que desejam formas social, econômica e ambientalmente sustentáveis de funcionamento da economia vão ter que ficar atentos aos termos desse acordo comercial que está me parecendo mais um termo de rendição.

 

Por causa do governo Bolsonaro, rede europeia de organizações sociais age para impedir acordo da União Europeia com o Mercosul

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ASeattle to Brussels Network” (S2B), uma rede de organizações de mulheres e agricultores, sindicatos, movimentos sociais e institutos de pesquisa,  foi formada após a Reunião Ministerial de Seattle, em 1999, da Organização Mundial do Comércio (OMC), para desafiar a agenda comercial da União Européia e dos governos europeus. Desde então, a S2B vem se desenvolvendo também como uma resposta à crescente necessidade de coordenação europeia entre organizações da sociedade civil.

Entre as múltiplas atividades realizadas pela S2B está a ação em rede para pressionar os órgãos diretivos da União Europeia para que assumam determinadas posições políticas visando impedir a continuidade de práticas escusas ou mesmo do estabelecimento de acordos de cooperação com outros países e blocos comerciais.

Pois bem, neste momento a S2B está realizando uma campanha de coleta de assinaturas para pressionar a União Europeia a não assinar um acordo com o Mercosul por causa do que seus dirigentes consideram ser um padrão de violações que está sendo cometido pelo governo do presidente Jair Bolsonaro. Entre outras coisas, a S2B aponta para os seguintes aspectos:

  • A demarcação de terras indígenas foi colocada sob a jurisdição do Ministério da Agricultura, abrindo o caminho para que  grupos agropecuários poderosos ligados à monucultura da soja e à pecuária acelerem sua expansão dentro da Amazônia, a maior floresta tropical do mundo e do Cerrado, a savana mais biodiversa do mundo.
  • Houve um aumento dramático nos ataques a povos indígenas, outras comunidades tradicionais e seus territórios. Em fevereiro, pelo menos 14 territórios indígenas protegidos foram atacados por invasores. Além disso, o governo aboliu mais de 35 conselhos nacionais de participação social. Ataques a pessoas que defendem seus territórios ou recursos naturais estão em ascensão no Brasil rural, resultando no aumento das mortes de líderes comunitários, camponeses e ativistas.
  • A promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro de “acabar com qualquer forma de ativismo” foi implementada em seu primeiro dia no cargo, capacitando o governo a “supervisionar, coordenar, monitorar e observar as atividades e ações de agências internacionais e organizações não-governamentais dentro do território nacional”.
  • Tanto o Ministério do Meio Ambiente quanto o Ministério das Relações Exteriores são agora liderados por negadores do aquecimento global, levando à abolição dos departamentos responsáveis ​​pelas mudanças climáticas. Mesmo que o Brasil continue sendo signatário do Acordo de Paris sobre mudanças climáticas, está se tornando improvável que a administração tome as medidas necessárias para implementar o acordo.
  • A legislação e as políticas socioambientais foram drasticamente enfraquecidas durante os primeiros 100 dias do novo governo. O Código Florestal foi prejudicado com novas medidas que propõem a redução das reservas legais e um prazo mais flexível para a regularização fundiária por proprietários de terras. Em janeiro de 2019, o desmatamento na Amazônia aumentou 54% em relação ao mesmo período de 2018.

Em função das questões todas, a carta que a S2B está circulando para obter adesões de organizações em todo o mundo demanda que a União Europeia deve:

  • Interromper imediatamente as negociações para um acordo de livre comércio UE-Mercosul.
  • Garantir que nenhum produto brasileiro vendido na UE, nem os mercados financeiros que os sustentam, estão levando a aumentos no desmatamento, grilagem de terras nativas ou violações de direitos humanos.
  • Exigir confirmação, com evidências materiais, de que o governo brasileiro cumprirá seus compromissos como parte do Acordo de Paris sobre Mudança do Clima.
  • Aumentar o apoio à sociedade civil brasileira, incluindo o fortalecimento da implementação do Plano de Ação da UE sobre Direitos Humanos e Democracia e consultas pró-ativas com organizações da sociedade civil brasileira que tratam dos direitos humanos e do funcionamento democrático da sociedade civil brasileira.
  • Monitorar e responder às violações dos direitos humanos – incluindo a investigação de casos desde a eleição de Bolsonaro – e fortalecer mecanismos para proteger os defensores dos direitos humanos. Para os que estão em maior risco, incluindo os povos indígenas e os defensores do ambiente, a UE deve prestar apoio direto e urgente sempre que necessário, inclusive através de representações políticas.

Como nas eleições do Parlamento Europeu que terminaram no último domingo (26/05) tiveram como efetivo vencedores uma série de partidos Verdes, principalmente os da Alemanha e os dos países escandinavos, é muito provável que essa campanha da S2B encontra mais eco dentro desse e dos outros órgãos diretivos que são alvos desta carta.

Por isso, se os ministros que estão nas pastas citadas no documento da S2B achavam que a vida está difícil, acho melhor que se preparem para tempos ainda mais tensos, especialmente a ministra Tereza Cristina (Agricultura), Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) e Ricardo Salles (Meio Ambiente). Já sabendo do “naipe” desses ministros, as chances do governo Bolsonaro fazer frente a mais esse desdobramento político decorrente das políticas que estão sendo aplicadas desde janeiro me parecem, no mínimo, escassas.

Quem desejar ter acesso à integra do documento da S2B, basta clicar [Aqui!]

 

 

As relações Brasil-Paraguai no mercado de cursos de pós-graduação: os negócios vão muito além da Ponte da Amizade

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Uma das grandes transformações trazidas pela internet na difusão da informação foi de que a imprensa corporativa perdeu a primazia de oferecer determinados tipos de fatos, os quais não raramente são de grande interesse social.  Vejamos o exemplo deste blog que, apesar de ter um alcance relativamente pequeno em termos de leitores , rotineiramente recebe informes detalhados de assuntos importantes, mas que continuam ignorados como pauta para a mídia corporativa. Tal característica é que marca a existência do que se convenciona chamar de “blogosfera”. 

Pois bem, o material que segue abaixo me foi enviado o endereço do blog por um grupo de leitores que apresentam um relato bem detalhado de uma questão com a qual eu já havia tido contato, mas para o qual nunca dispus de tempo para pesquisar com afinco as suas diferentes facetas. Estou falando na realização de cursos de pós-graduação por brasileiros em países do MERCOSUL, o que tem facetas bastante peculiares, e imbricações das mais variadas.

Pelo que os leitores deste blog poderão verificar, o relato deste grupo de pós-graduandos de duas universidades localizadas no Paraguai oferece um informe detalhado sobre:

1. Uso de recursos públicos do tesouro fluminense para o pagamento de cursos de pós-graduação em países do MERCOSUL.

2. Contratação de docentes de instituições públicas de ensino brasileiras, via instituições privadas, para atuarem em cursos semi-presenciais de pós-graduação realizados fora do território brasileiro em instituições privadas.

3. Pagamentos diretos em espécie para docentes brasileiros a título de taxas de orientação, o que pode configurar evasão fiscal caso estes proventos não sejam declarados à Receita Federal do Brasil.

4. Violação dos contratos de trabalho de docentes de instituições de ensino superior localizadas no Brasil que tenham sido contratados no regime de Dedicação Exclusiva.

5. Possíveis conflitos de interesse e eventuais atos de improbidade administrativa no processo de reconhecimento dos títulos de Mestrado e Doutorado que tenham sido obtidos em países do MERCOSUL sob orientação de docentes brasileiros e nas instituições onde os mesmos atuam atuam no Brasil.

Além de todos estes aspectos, tomados de forma isolada ou combinada, o que me parece mais grave é que, ao menos no caso do estado do Rio de Janeiro, enquanto se aloca verba para custear cursos de pós-graduação semi-presenciais no exterior, as universidades estaduais estão sendo submetidas a uma insuportável asfixia financeira. Para mim, se houver interesse de se apurar o que está descrito abaixo, ainda iremos aprender bastante sobre como está se dando essa internacionalização (privada) da pós-graduação com a colaboração de institutos privados e a participação de professores que violam o regime de Dedicação Exclusiva pelo qual foram contratados em instituições públicas de ensino. E como os missivistas que entraram em contato com o blog dizem ter provas documentais, estas não deverão ser difíceis de serem encontradas. Caso haja interesse, é claro!

 

RELATO SOBRE OS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO NO PARAGUAI E SUAS DIFERENTES FACETAS DA MATRÍCULA À OBTENÇÃO DOS TÍTULOS ALMEJADOS

Na atualidade existem diversos acordos vigentes entre o Brasil e os países membros do MERCOSUL que são voltados para a formação continuada, e que possibilitam que  docentes e discentes vinculados ou não à rede pública de ensino nacional possam cursar mestrado e doutorado, recebendo um incentivos governamentais para que melhorem a própria titulação.

Muitos poderiam questionar os motivos de estudantes brasileiros escolherem cursar uma pós-graduação no Paraguai, principalmente por se tratar de um dos países mais pobres da América Latina. Porém, devido às facilidades advindas da parceria com o governo brasileiro, afirmamos que se trata de um bom negócio, uma vez que receberemos até o dobro do salário com a obtenção do título de doutorado.

Para entrar na Universidade paraguaia não precisamos realizar uma prova convencional. Normalmente é exigida uma carta relatando as intenções que levaram à opção pela carreira de pesquisador e a razão da escolha do programa de pós-graduação no MERCOSUL. Neste momento, muitos discentes de diversas partes do Brasil se dirigem nos meses de Julho e Janeiro para assistirem as aulas intensivas que começam às 7h da manhã e se encerram às 20h da noite durante todo o mês. A grande vantagem é permitir que os créditos sejam feitos no período de férias conciliando o estudo com o trabalho pessoal.

Normalmente os cursos de pós-graduação no Paraguai são vinculados a algum instituto educacional brasileiro, o qual fica responsável pelo tramite da documentação burocrática exigida aos discentes desde o ingresso até a conclusão (diplomas autenticados com reconhecimento de firma, vistos de permanência, formulários para agendar banca de defesa e outros). Por isso os institutos possuem escritórios no território brasileiro que funcionam todo o ano em horário comercial, enquanto outros gabinetes funcionam nas universidades paraguaias associadas a eles durante o tempo em que os estudantes estão cursando os créditos e defendendo os trabalhos acadêmicos.

Portanto, o objetivo do vínculo entre a Universidade paraguaia e os institutos educacionais brasileiros é fornecer o apoio necessário referente ao tempo de permanência dos alunos no Paraguai otimizando e agilizando a autenticação de todos os documentos dos estudantes brasileiros demandados pelas academias de ensino externas; possibilitando que estes sejam viabilizados e completados de forma correta respeitando os acordos bilaterais e as legislações.

Esta estrutura hierárquica é bem aceita por todos que fazem parte dessas relações sociais, ou seja, tanto os docentes quanto os discentes entendem que a revalidação dos títulos pelas universidades nacionais começa com o cumprimento de toda a legislação dos dois países envolvidos e, por isso, a situação demanda todos os cuidados necessários para que a completa efetivação do processo seja bem sucedida. Então, os passos sugeridos pelo instituto são respeitados e cumpridos pelos que desejam alcançar êxito no investimento.

Inicialmente além da carta motivacional e dos documentos (diplomas, passaporte, RG e outros) existe o pagamento da mensalidade. Os professores da rede pública de ensino estadual do Rio de Janeiro recebem desconto porque são inseridos pelos programas governamentais e os demais docentes de diferentes estados nem sempre possuem abatimento e são obrigados a pagar o valor das parcelas integralmente. Recentemente alguns discentes que concluíram o mestrado na Universidade Americana que fica em Assunção, capital do Paraguai conseguiram o reconhecimento da titulação pela Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC), sem necessitarem revalidá-los em uma universidade brasileira.

Os custos do cursos de Mestrado e Doutorado

Os cursos de mestrado serão concluídos em dois anos, com a possibilidade de prorrogação por uma ano e com pagamento de 24 parcelas mensais e os de doutorado em dois anos, com prorrogação de mais 2 anos para defesa e quitamento de 30 parcelas de mensais. Cada parcela mensal sem desconto custa em média 600 reais e com desconto 450 reais. As despesas adicionais são a parte.

No primeiro módulo temos os estudantes pagam em torno de 700 reais para que os documentos sejam autenticados no Paraguai e enviam um sinal público das assinaturas dos emitentes dos certificados expedidos no Brasil ao cartório de Foz do Iguaçu. Os alunos também precisam de visto de residência e igualmente de orientação para marcarem a banca de defesa de dissertação e de tese.

As orientações são pagas diretamente aos orientadores. As orientações de mestrado custam em torno de 1.000 reais, enquanto que as de doutorado 1.800 reais. Caso o discente queira incluir alguém como co-orientador poderá fazê-lo respeitando os tramites. O visto de permanência custa em torno de 1.000 reais e é pago ao Instituto para que consiga tornar o processo burocrático mais ágil e hábil ao tempo de permanência do estudante no Paraguai.  

Docentes

Em relação aos professores pesquisadores que lecionam nas Universidades estrangeiras do Paraguai eles são obrigados a participarem das bancas de cada um dos orientandos deles porque são responsáveis pelo agendamento da defesa dos brasileiros junto ao instituto. Por exemplo, no caso do estudante não conseguir defender já tendo marcado a apresentação do trabalho ele tem que pagar tudo novamente ao Instituto. Portanto, a pressão sobre o cumprimento dos prazos é grande porque além do limite de conclusão o visto é por tempo determinado.

Os docentes brasileiros e estrangeiros só lecionam e participam de banca nas universidades estrangeiras quando são regulamentados pelos dirigentes dos institutos educacionais nacionais, por exemplo, no caso da Universidade Americana (UA) quem seleciona os docentes é o Instituto IDEIA (Aqui!) e na Universidade Autônoma de Assunção (UAA) é o IBEA (Aqui!).

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Portanto, eles têm uma estrutura hierárquica bem estabelecida composta por uma equipe de educadores bem qualificada profissionalmente nos dois países. Em relação a clientela, isto é, nós alunos, notamos que a maioria são professores com muitos anos de experiência. Infelizmente o grande problema é a burocracia e os custos da viagem que podem ser barateados dependendo da escolha de cada um.

Docentes Brasileiros

Os professores pesquisadores brasileiros que lecionam nas Universidades estrangeiras são contratados pelos Institutos porque trabalham em nosso país, e viajam normalmente no período de férias (Julho e Janeiro) para lecionarem e acompanharem a orientação dos trabalhos dos discentes pessoalmente.

 Se o vínculo for direto com a Universidade estrangeira o sistema é diferente, uma vez que o professor tem que ter todos os documentos legalizados pela Universidade Paraguaia para que não haja perigos de diplomas ilegítimos. Recentemente cinco docentes brasileiros foram demitidos das instituições de ensino paraguaias porque estavam lecionando com diplomas falsificados obtidos aqui no Brasil. Os orientandos deles ficaram em pânico com medo de ficarem sem defesa marcada.

A tese

A tese é totalmente escrita em português tal como foi firmado pelo contrato com o instituto a qual o estudante faz parte. O sistema de referências bibliográficas é o internacional exigido pelo MERCOSUL e os trabalhos acadêmicos podem ser entregues em formato da ABNT. Há uma exigência de critérios a serem cumpridos para a entrega da tese que são similares aos padrões brasileiros.

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Conclusão

O convênio firmado bilateralmente com institutos de ensino nacionais referente à prestação de serviços educacionais fora do país é um tipo de contrato mediado através de filiais nas academias estrangeiras possibilitando o tramite processual de documentos objetivando a legalização dos mesmos em ambas as nações.  Verificamos que os docentes paraguaios possuem vínculo empregatício direto com as Universidades do Paraguai já que existe um comprometimento com os cursos de graduação e pós-graduação que são oferecidos, ao longo de todo ano letivo, aos discentes do país deles. As orientações dos alunos brasileiros sob as responsabilidades deles ocorrem normalmente respeitando as regras dos institutos nacionais vinculados às academias estrangeiras.

Afirmamos que os cursos de pós-graduação de mestrado e doutorado oferecidos aos alunos brasileiros no Paraguai contam com o apoio de professores de origem brasileira que, em grande parte, não residem no país e por isso constatamos que não são diretamente vinculados aos cursos de graduação das respectivas universidades internacionais. Os docentes brasileiros vinculam-se aos institutos que, por sua vez, têm contratos com as academias paraguaias.

Ressaltamos que ocorrem os vínculos profissionais diretos quando o professor brasileiro faz um acordo pessoal com a universidade no Paraguai. Portanto, nesta situação as responsabilidades a eles incumbidas são muito maiores uma vez que exigem dedicação reforçada podendo prejudicar as universidades brasileiras caso eles possuem regime de dedicação exclusiva e mesmo assim insistam em participar das aulas e orientações de pesquisas no exterior.

O vínculo geral que todos os docentes de ambas nacionalidades possuem com o programa de qualificação no exterior é empregatício, mesmo que estejam sendo intermediado por institutos nacionais. Em primeiro lugar, notamos que existem um imenso quantitativo de alunos matriculados respeitando o número de turmas disponibilizadas. Além disso, como as orientações são pagas diretamente aos professores, alguns arrecadam mais com as Universidades do Paraguai do que com as brasileiras.

Comprovamos todas as informações ditas acima por meio de provas jurídicas inclusive as referentes aos docentes que assumidamente ostentam cargos empregatícios em Universidades estrangeiras e, ao mesmo tempo, estão vinculados ao regime de Dedicação exclusiva nas universidades brasileiras.

Finalmente, afirmamos que nesta situação impera a falta de ética com o segredo institucional nacional e o descaso com o dinheiro público, já que os docentes contratados no Brasil no regime de Dedicação Exclusiva ganham para trabalharem em apenas um lugar, e claramente não o fazem.