Quase 3 meses após tragédia de Brumadinho, 32 barragens da Vale estão interditadas

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REUTERS/Washington Alves/Direitos Reservados

Após quase três meses da tragédia de Brumadinho (MG), 32 barragens da mineradora Vale sediadas em Minas Gerais estão com as atividades interditadas. A suspensão das operações tem ocorrido tanto por decisão da Justiça como da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) ou da própria mineradora.

Das estruturas interditadas, três estão na Mina Córrego do Feijão, onde também ficava a barragem que se rompeu em janeiro. Além de Brumadinho, as estruturas com operações suspensas estão localizadas nas cidades mineiras de Nova LimaOuro PretoItabiritoItabiraBarão de CocaisRio Piracicaba e Mariana.

Outras duas barragens localizadas em Sabará (MG) – Galego e Dique da Pilha 1 – não aparecem na relação da Vale, mas são alvo de uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) publicada no dia 9 de abril. Foi determinada, entre outras medidas, a interrupção imediata de qualquer atividade que importe elevação e incremento de risco de rompimento nessas estruturas de contenção de rejeitos.

Sobre a ausência das duas barragens na lista, a Vale informou que ainda não foi notificada da decisão e que adotará as medidas cabíveis quando tomar conhecimento de seu teor. “Importante destacar que a barragem Galego já estava inativa e possui declaração de condição de estabilidade, enquanto o Dique da Pilha 1 já foi descaracterizado”, afirmou a mineradora em nota.

Liminares do TJ-MG chegaram a atingir a barragem Laranjeiras e outras estruturas da Mina de Brucutu, a maior de Minas Gerais, situada no município de São Gonçalo do Rio Abaixo. Na semana passada, porém, a mineradora anunciou ter conseguido aval da Justiça para retomar as atividades.

A Vale não planeja voltar a operar em todas estruturas interditadas. Pelo menos nove delas estão em processo de descomissionamento, conforme anúncio feito cinco dias após a tragédia de Brumadinho. Além dessas nove, também está sendo descaracterizada a barragem que se rompeu. Todas elas são alteadas pelo método a montante.

Considerado menos seguro, o método de alteamento a montante está associado não apenas à ruptura em Brumadinho, mas também em Mariana, no ano de 2015, quando 19 pessoas morreram após o vazamento de rejeitos em um complexo da mineradora Samarco, joint-venture da Vale e da anglo-australiana BHP Billiton. De acordo com a mineradora, o processo de descomissionamento deve ser concluído em aproximadamente 3 anos.

Evacuações

As buscas por vítimas em Brumadinho permanecem. Na última sexta-feira, 19, a Defesa Civil de Minas Gerais retirou cinco nomes da lista de desaparecidos por solicitação da Polícia Civil. O motivo não foi informado. Dessa forma, o número de pessoas que não encontradas foi atualizado para 41. Até o momento, 231 corpos foram resgatados. 

Em decorrência da tragédia, 271 pessoas estão fora de suas casas, segundo dados da Vale fornecidos na última terça-feira, 16. Brumadinho, porém, não é a única cidade onde a mineradora precisou evacuar áreas de risco. A medida foi adotada em alguns municípios onde barragens foram interditadas. Isso ocorreu nos casos em que o nível de segurança da estrutura alcançou 2 ou 3, índices associados ao risco de rompimento.

Em todo o estado, são mais de mil atingidos pelas evacuações. Além dos 271 de Brumadinho, 755 moradores de outras cidades estão fora de suas casas. O município mais afetado é Barão de Cocais, onde 456 pessoas não sabem quando poderão retornar às suas residências. Evacuações também afetam Nova Lima, Ouro Preto e Rio Preto.

O nível 2 de segurança é obrigatoriamente acionado quando a declaração de estabilidade é negada. O documento deve ser fornecido por uma empresa terceirizada contratada pela mineradora para avaliar suas estruturas. Entre os alvos das investigações em torno do rompimento da barragem em Brumadinho, estão os engenheiros da consultora alemã Tüv Süd, que forneceu à Vale a declaração de estabilidade. Desde então, diversas empresas, inclusive a própria Tüv Süd, têm anunciado a reavaliação de algumas barragens a partir de critérios mais rígidos.

Já o nível 3, representa o alerta máximo, que significa risco iminente de ruptura. Atualmente, há quatro barragens nesta situação: Forquilha I e Forquilha III, em Ouro Preto; B3/B4 em Nova Lima; e Sul Superior, em Barão de Cocais.

Confira a lista de todas as barragens interditadas 

BRUMADINHO

1) Barragem VI, da Mina Córrego do Feijão

2) Barragem Menezes I, da Mina Córrego do Feijão

3) Barragem Menezes II, da Mina Córrego do Feijão

NOVA LIMA

4) Barragem Vargem Grande, do Complexo de Vargem Grande (em descomissionamento)

5) Dique III, do Complexo de Vargem Grande

6) Barragem Captação Trovões, do Complexo de Vargem Grande

7) Dique Taquaras, da Mina de Mar Azul

8) Barragem B3/B4, da Mina de Mar Azul (em descomissionamento)

9) Dique B, da Mina de Capitão do Mato

10) Barragem Capitão do Mato, da Mina de Capitão do Mato

11) Dique Auxiliar da Barragem 5, da Mina de Águas Claras

12) Barragem 8B, da Mina de Águas Claras (em descomissionamento)

13) Barragem Fernandinho, da Mina Águas Claras (em descomissionamento)

OURO PRETO

14) Barragem Forquilha I, do Complexo de Fábrica (em descomissionamento)

15) Barragem Forquilha II, do Complexo de Fábrica (em descomissionamento)

16) Barragem Forquilha III, do Complexo de Fábrica (em descomissionamento)

17) Barragem Forquilha IV, do Complexo de Fábrica

18) Barragem Grupo, do Complexo de Fábrica (em descomissionamento)

19) Barragem Marés II, do Complexo de Fábrica

20) Barragem Doutor, da Mina de Timbopeba

21) Barragem Natividade, da Mina de Timbopeba

22) Barragem Timbopeba, da Mina de Timbopeba

ITABIRITO

23) Barragem Maravilhas I, da Mina do Pico

24) Barragem Maravilhas II, da Mina do Pico

ITABIRA

25) Dique Cordão Nova Vista, da Mina de Cauê

26) Dique Minervino, da Mina de Cauê

27) Dique 02, do sistema de barragens de Pontal

BARÃO DE COCAIS

28) Barragem Sul Superior, da Mina de Gongo Soco (em descomissionamento)

RIO PIRACICABA

29) Barragem Diogo, da Mina Água Limpa

MARIANA

30) Barragem Campo Grande, da Mina de Alegria

SABARÁ

31) Barragem Galego, da Mina Córrego do Meio

32) Dique da Pilha 1, da Mina Córrego do Meio

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Esta reportagem foi originalmente publicada pelo jornal “O ESTADO DE SÃO PAULO” [Aqui!] com material produzido pela Agência Brasil [Aqui!]

 

Auditores-fiscais interditam 6 barragens da Vale por causa de grave e iminente risco à segurança dos trabalhadores

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O jornal “O Tempo”  publicou no final desta 4a. feira uma matéria assinada pela jornalista Laura Maria dando conta que  6 barragens foram interditadas por  auditores-fiscais do Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.  A matéria informa que o motivo da interdição  seria a existência de grave e iminente risco à segurança dos trabalhadores da Vale que estavam atuando nessas unidades, segundo o que teria informado  coordenador da Comissão Permanente do Setor Mineral da Superintendência Regional do Trabalho no estado, Mário Parreiras de Faria.

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Cinco das seis barragens interditadas estão em Ouro Preto, na região Metropolitana de Belo Horizonte, enquanto uma estaria localizada no município de Itabirito. As barragens interditadas seriam as seguintes:  Forquilha I, II, e II do Complexo de Fábrica, Marés II do Complexo de Fábrica e Grupo do Complexo de Fábrica. Já a barragem localizada em Itabirito seria a Maravilhas II da mina do Pico.

Em outra matéria assinada pelo jornalista Luiz Fernando Motta, o jornal mineiro informa que as inspeções que resultaram na interdição dessas 6 barragens teriam sido iniciadas no dia 18 de Março e concluídas hoje (10/04). O motivo das interdições seria a falta de garantia de estabilidade, o que colocaria em risco a vida dos trabalhadores.

A Vale emitiu um comunicado para lá de lacônico informando que a barragem de Maravilhas II já estava sem atividade por decisão da própria empresa desde o dia 1 de abril de 2019. A Vale, entretanto, não informou se já está cumprindo as determinações dos auditores-fiscais para recuperar a segurança das 6 barragens.

É importante notar que no dia 01 de Abril repercuti neste blog uma reportagem da Agência Brasil informando que a Vale possuía naquele dia um total de 17 barragens sem declaração de estabilidade válida.  Nesse caso mostra-se interessante o fato de que algumas barragens parecem ter piorado o seu status de estabilidade, tais como as barragens Forquilha II e Grupo.

Finalmente, há que se lembrar que ao longo desses dias, a notícia mais impactante acerca de movimentações do governo federal e do estadual de Minas Gerais em relação à Vale foi arquitetar a concessão de um verdadeiro presente de amigos para amigos que seria a entrega de 7 parques nacionais para a mineradora fazer o seu “Greenwashing” e ainda ganhar dinheiro em cima de áreas de alto valor ecológico.

No pós-Brumadinho, empresas de auditoria recusam contratos com a Vale

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Rompimento da barragem I de Brumadinho, que teve estabilidade atestada, afasta empresas de auditoria de contratos com a Vale.

A mineradora Vale está encontrando uma dificuldade tão inesperada quanto compreensível após a erupção do seu Tsulama na barragem da mina Córrego do Feijão em Brumadinho.  É que receosas de terem o mesmo destino da alemã TÜV SÜD que havia atestado a estabilidade da barragem em Brumadinho e agora está enrolada no Brasil e na Alemanha com ações milionárias na justiça, empresas de auditoria estão recusando convites para trabalharem com a Vale, segundo matéria publicada pelo jornal “O TEMPO”.

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Um dos problemas decorrentes dessa indisposição de empresas conhecidas no mercado de auditagem é que a Vale corre o risco de ter de suspender suas operações em dezenas de minas cujos certificados de estabilidade concedidos anteriormente estão em período de renovação.

Outro problema é que a Vale possui várias barragens que estão listadas para serem “descaracterizadas” ou “descomissionadas” em um processo que implica não apenas na remoção dos rejeitos armazenados em unidades que agora estão alcançando o limite da sua vida útil, a um custo inicial de R$ 5 bilhões. O problema é que até agora a empresa não demonstrou ter estabelecido os planos necessários para cada uma das barragens definidas para serem removidas da paisagem.

Interessante notar que a Vale está em um processo de transição de produção, deixando de dar ênfase à Minas Gerais para concentrar suas atividades no estado do Pará. Com isso fica a questão do que poderá acontecer com as regiões afetadas pelas dezenas de barragens que a Vale vai deixar para trás em território mineiro, o que poderá transformar o estado numa espécie de “quadrilatéro enferrujado brasileiro”, com todos os custos sociais e ambientais caindo no passivo de Minas Gerais (ver arte abaixo produzida pelo Wall Street Journal).

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Essa situação envolvendo a Vale e sua possível reorientação em direção às minas do Pará torna ainda mais urgente a cobrança de soluções emergenciais não apenas para impedir o rompimento das barragens declaradas como instáveis, mas também para aquelas que (algumas podem até ser as mesmas) estão listadas para serem “descomissionadas” ou “descaracterizadas”.

Do contrário, já sabemos com quem ficará todo o ônus dos potenciais rompimentos que se encontram latentes neste momento, mas que podem irromper na forma de Tsulamas a qualquer momento.

Vale tem 17 barragens sem declaração de estabilidade válida

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Por Léo Rodrigues – Repórter da Agência Brasil

A Vale divulgou hoje (1º) informações atualizadas sobre as declarações de estabilidade necessárias para que cada barragem possa ser utilizada em suas operações. De acordo com a mineradora, foram renovadas as declarações de 80 estruturas que tinham validade até ontem (31). Por outro lado, não houve renovação para outras 17.

A declaração de estabilidade é emitida por uma empresa auditora que deve ser contratada pela mineradora. A confiabilidade do documento, porém, passou a ser questionada a partir da tragédia de Brumadinho (MG), ocorrida em 25 de janeiro, quando uma barragem na Mina do Feijão se rompeu causando mais de 200 mortes. A estrutura tinha uma declaração válida, emitida pela empresa alemã Tüv Süd, em setembro de 2018. e assinada pelo engenheiro Makoto Namba. Em depoimento no curso da investigação que apura as causas do rompimento, ele disse ter se sentido pressionado por um executivo da Vale para conceder o documento.

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Equipes de resgate durante buscas por vítimas em Brumadinho – Adriano Machado/Reuters/Direitos reservados

Desde então, a Justiça mineira tem atendido diversos pedidos formulados em ações movidas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para paralisar outras barragens e exigir a contratação de novas auditorias externas para verificar a segurança das estruturas. Há casos em que a própria a Vale se antecipou e interrompeu as operações. Quatro dias após a tragédia, a mineradora também anunciou a descaracterização de estruturas ) que utilizavam o método de alteamento a montante. Trata-se da mesma técnica adotada na barragem que se rompeu em Brumadinho, a mesma que gerou a tragédia de Mariana (MG), em novembro de 2015, quando morreram 19 pessoas e dois distritos ficaram destruídos. 

De acordo com as informações divulgadas pela Vale, entre as 17 barragens que não tiveram a declaração de estabilidade renovada, estão sete que tiveram recente elevação no nível de segurança para 2, levando ao acionamento de sirenes e gerando a necessidade de evacuação de casas situadas na zona de autossalvamento, ou seja, em toda a área que poderia alagada em menos de 30 minutos ou que se situa a uma distância de menos de 10 quilômetros.

Centenas de pessoas estão fora de suas residências nas cidades mineiras como Nova Lima, Ouro Preto e Barão de Cocais. Há quatro as barragens que já sofreram uma segunda elevação no nível de segurança , dessa vez para 3, o último na escala de alerta. Essa mudança deve ser feita quando há risco iminente de ruptura. Diante desse cenário, as populações que vivem nas áreas abrangidas pela mancha de inundação estão sendo treinadas em simulados organizados pela Defesa Civil de Minas Gerais.

Para assegurar a reparação dos prejuízos causados aos moradores que deixaram suas casas, o MPMG também tem conseguido decisões favoráveis para bloquear recursos da Vale. A última liminar, proferida na sexta-feira (29) pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), estabelece o bloqueio de R$ 1 bilhão diante dos danos gerados pela situação da barragem Vargem Grande, em Nova Lima. Ao todo, estão bloqueados mais de R$ 17 bilhões das contas da Vale, o que inclui ainda as decisões que buscam assegurar recursos para o pagamento das indenizações aos atingidos pela tragédia de Brumadinho.

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Militares israelenses e equipes de resgate brasileiras durante buscas por vítimas em Brumadinho – Washington Alves/Reuters/Direitos reservados

Interdição

Das 17 barragens que não tiveram suas declarações de estabilidade renovadas, há 10 que ainda não haviam passado por nenhuma alteração recente no nível de segurança. A mineradora informou que elas foram interditadas e passarão agora para nível 1, que não requer evacuação. A retomada das operações nas estruturas está condicionada à realização de estudos complementares e à conclusão de obras de reforço que já estão em andamento.

“Os auditores externos reavaliaram todos os dados disponíveis e novas interpretações foram consideradas em suas análises para determinação dos fatores de segurança, com a adoção de novos modelos constitutivos e parâmetros de resistência mais conservadores”, informou a Vale em nota. Segundo a mineradora, a perda das declarações de estabilidade não altera a projeção de vendas de minério de ferro e pelotas divulgadas na semana passada. O volume de vendas de minério de ferro em 2019 está projetado entre 307 e 332 milhões de toneladas.

Confira a situação das 17 barragens que estão sem declaração de estabilidade:

Nível de emergência 3 e zona de autossalvamento evacuada

– Barragem Sul Superior da Mina de Gongo Soco, em Barão de Cocais

– Barragem B3/B4 da Mina de Mar Azul, em Nova Lima

– Barragens Forquilha I do Complexo de Fábrica, em Ouro Preto

– Barragens Forquilha III do Complexo de Fábrica, em Ouro Preto

 Nível de emergência 2 e zona de autossalvamento evacuada

– Barragens Forquilha II do Complexo de Fábrica, em Ouro Preto

– Barragens Grupo do Complexo de Fábrica, em Ouro Preto

– Barragem Vargem Grande do Complexo de Vargem Grande, em Nova Lima

 Nível de emergência 1

– Dique Auxiliar da Barragem 5 da Mina de Águas Claras, em Nova Lima

– Dique B da Mina de Capitão do Mato, em Nova Lima

– Barragem Capitão do Mato da Mina de Capitão do Mato, em Nova Lima

– Barragem Maravilhas II do Complexo de Vargem Grande, em Nova Lima

– Dique Taquaras da Mina de Mar Azul, em Nova Lima

– Barragem Marés II do Complexo de Fábrica, em Ouro Preto

– Barragem Campo Grande da Mina de Alegria, em Mariana

– Barragem Doutor da Mina de Timbopeba, em Ouro Preto

– Dique 02 do sistema de barragens de Pontal, em Itabira

– Barragem VI da Mina do Feijão, em Brumadinho


Esta reportagem foi originalmente publicada pela Agência Brasil [Aqui!]

Minas Gerais vê crescimento exponencial de casos de intoxicação por agrotóxicos

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O jornal mineiro “O TEMPO” publicou ontem (17/03) uma matéria sobre o aumento de quase 300% no número de casos notificados de intoxicação por agrotóxicos.  Uma das especialistas ouvidas pela jornalista Ludmila Pizarro foi  a coordenadora da assessoria técnica da Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais (Faemg), Aline Veloso, que embora reconhecendo os problemas causados pelos agrotóxicos, sinalizou para a possibilidade de que “o aumento de registro de agrotóxicos no país não é necessariamente ruim” porque “novos registros podem trazer avanços tecnológicos e produtos com a toxicidade menor“.

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Tudo estaria ótimo se a realidade da aprovação de novos registros pelo governo Bolsonaro não estivesse lançando uma série de produtos com toxicidade maior de que os produtos disponíveis no mercado. E a razão para isto é simples que é o aumento da resistência de algumas espécies alvo aos uso repetido de determinadas substâncias, o que impõe a produção de agrotóxicos ainda mais tóxicos e letais.

E o resultado objetivo deste processo de aprovação de agrotóxicos com alta toxicidade e com efeitos devastadores sobre a saúde humana e o ambiente é o que está se vendo com o aumento dos casos notificados de intoxicação por agrotóxicos em Minas Gerais que, como informa a matéria, é uma das unidades das federação onde mais se usa agrotóxicos na agricultura.

Um problema adicional nesta equação de envenenamento coletivo por agrotóxicos é o fato de que no Brasil há uma forte subnotificação dos casos de intoxicação, pois para cada caso notificado, outros 50 ficam ser sem registrados

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Para agravar ainda mais esse cenário, a maioria das unidades de saúde no Brasil, sejam hospitais ou postos de saúde, não possuem profissionais preparados para identificar os casos de intoxicação por agrotóxicos. Essa falta de profissionais treinados para identificar a intoxicação por agrotóxicos não apenas aumenta a subnotificação, mas também dificulta a adoção de medidas de minimização dos efeitos trazidos pelo contato com agrotóxicos. 

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Como o caso de Minas Gerais não é certamente isolado, o Brasil está muito provavelmente vivendo uma epidemia causada pelo uso de agrotóxicos com graus de toxicidade cada vez mais alta. E o pior é que dada a volúpia mostrada pelo governo Bolsonaro para aprovar novos agrotóxicos para comercialização no território nacional, o problema que já é grave tenderá a aumentar ainda mais.

Descontrole sobre mineradoras expõe Brasil a níveis desconhecidos de risco

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Rompimento de barragem de rejeitos da Vale em Brumadinho.

Desde o rompimento da barragem do Fundão em Bento Rodrigues em Novembro de 2015, venho prestando atenção no crescente reconhecimento de que o setor da mineração está completamente fora de controle no Brasil.  As causas para isso são múltiplas, mas uma das causas é o rápido processo de desindustrialização iniciado durante os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso. Esse processo reforçou a dependência da balança comercial brasileira da exportação de commodities agrícolas e minerais. E foi graças a essa crescente dependência que as mineradoras aumentaram o seu grau de controle sobre as diferentes esferas de governo, principalmente aquelas que possuem poder (ou possuíam) para impor salvaguardas que possam minimizar os amplos riscos causados pela mineração.

Agora com o rompimento do sistema de barrages da mina Córrego do Feijão em Brumadinho, estamos presenciando a emergência de um processo de pânico em muitas cidades brasileiras, principalmente no estado de Minas Gerais onde as mineradoras, tendo a Vale como principal pilar do setor, ergueram centenas de reservatórios de rejeitos que agora ameaçam romper, gerando uma crise socioambiental sem precedentes na história mundial.

Felizmente esse processo também está servindo para que haja uma cobertura jornalística que nos oferece informações que revelam com maior precisão a profundidasde do problema com que estamos defrontasdos. Um exemplo disso é a reportagem assinada pela jornalista Nathalia Passarinho para a rede BBC e que se intitula “Por que o Brasil não tem como saber se suas barragens são seguras“.

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A reportagem de Nathalia Passarinho não apenas oferece números sobre a quantidade de barragens existentes, mas também porque é praticamente impossível se saber a real situação de risco em que elas se encontram. Entre as causas para essa falta de controle estão variáveis conhecidas que incluem a falta de pessoal técnico capacitado, a dependência em relação ao processo de autoavaliação de segurança que as próprias mineradoras contratam, a estrutura precária de fiscalização, ausência de planos originais de estrutura ou de planos de emergência que sejam minimamente úteis para a finalidade a que em tese se destinam.

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Vista de rastro de lama após rompimento de barragem da Vale em Brumadinho, Minas Gerais 27/01/2019 REUTERS/Adriano Machado Foto: Adriano Machado / Reuters

A reportagem traz ainda números que impressionam. Um deles versa sobre o número exíguo de fiscais existentes no Brasil para verificar a segurança das barragens que é de meros 35.  Outro exemplo gritante é o de Minas Gerais onde existem 400 barragens, das quais 96 são consideradas de vulnerabilidade alta ou muito alta.  Isto sem falar num número alto de barragens que foram simplesmente abandonadas pelas mineradoras quando as atividades que realizavam deixaram de ser lucrativas.

Quando postas de forma combinada, os números mostrados por Nathalia Passarinho reforçam as evidências de que o Brasil perdeu o controle completamente sobre as atividades de mineração, o contribuiu para a geração de dezenas de situações (algumas já mostradas aqui) onde as barragens já apresentam os mesmos sintomas que foram detectados nas condições de pré-rompimento nos casos das Tsulamas da Samarco em Mariana e da Vale em Brumadinho.

Por isso, que ninguém se iluda com as chances de que as barragens que mostram sinais de fadiga vão resistir aos eternamente aos elementos que contribuem para sua desastabilização.  A verdade é que todas as evidências apontam no sentido contrário e é preciso agir o mais rápido possível para que o pior não aconteça. É agir agora ou lamentar as perdas depois. Simples assim!

 

O estado de Minas a serviço da Vale

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A Pública investigou documentos sobre licenciamentos ambientais em Minas Gerais e concluiu que, para atender aos interesses da mineradora, integrantes do governo Pimentel ignoraram riscos e alteraram leis

Por Aline Maciel para a agência Publica

Partiu do ex-secretário da Fazenda do governo de Fernando Pimentel (PT), José Afonso Bicalho, o primeiro “empurrão” dentro do governo de Minas para acelerar o licenciamento ambiental da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. Foi ali que ocorreu o rompimento da barragem, no último dia 25, espalhando um mar de lama e deixando 165 mortos e 155 desaparecidos até o início da manhã de hoje (12/2). Outros sete licenciamentos ambientais de projetos da mineradora foram beneficiados pela canetada do então secretário, que também é membro do Conselho Fiscal da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), sócia da Vale na Aliança Geração de Energia. Enquanto era secretário da Fazenda, Bicalho, que fez 70 anos, foi retirado do processo conhecido como mensalão tucano por prescrição do crime.

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Área atingida pelo rompimento da barragem em Brumadinho

Bicalho era coordenador do Grupo de Coordenação de Políticas Públicas de Desenvolvimento Econômico Sustentável (GCPPDES). A Pública examinou dois documentos emitidos por esse órgão – e assinados por Bicalho – com a mesma numeração e datas diferentes. Um deles, enviado para a Superintendência de Projetos Prioritários (Suppri) – órgão ligado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) –, com data de 10 de janeiro de 2017, definia como prioritários para o estado oito processos de licenciamento da Vale – ou seja, escolhidos para serem avaliados com celeridade. Mas a deliberação que estabelece critérios e procedimentos para que um empreendimento privado seja classificado como prioritário foi publicada só na edição de 27 de março de 2017 do Diário Oficial de Minas Gerais (DOM), isto é, dois meses depois do documento que definia os licenciamentos da Vale como prioritários.

Curiosamente, os dois documentos – o que determina as regras para um projeto receber tratamento mais rápido e o que lista como prioritários os projetos da Vale – receberam o mesmo nome do GCPPDES, então coordenado por Bicalho: deliberação número 1. A diferença é que um deles, enviado à Suppri, contém a relação de empreendimentos prioritários da Vale, com data de 10 de janeiro de 2017, e não foi publicado no Diário Oficial. O outro documento com o mesmo nome, mas com data de 27 de março de 2017 (publicado em 4 de abril na imprensa oficial), trata dos critérios e procedimentos para determinação da relevância para o estado de projetos da iniciativa privada – sem citar a lista de projetos da Vale – e define composição, estrutura, funcionamento e atribuições do GCPPDES.

O parecer da Semad, que sugeriu a aprovação da expansão da mina Córrego do Feijão, conta que “em 10 de janeiro de 2017” (data de um dos documentos), foi realizada a 18ª reunião do Grupo de Coordenação de Políticas Públicas de Desenvolvimento Econômico Sustentável [GCPPDES], “na qual foi apresentado pelo Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI, para deliberação de prioridade, o projeto Córrego do Feijão, do empreendedor Vale S.A., conforme determinam o §1º do art. 5º da Lei 21.972/2016 e a Deliberação GCPPDES Nº 1, de 27 de março de 2017”.

Ou seja, eles teriam feito uma reunião em janeiro com base em uma deliberação de março. O parecer registra ainda que “foi considerada a relevância do empreendimento em tela e encaminhado para análise na Superintendência de Projetos Prioritários – SUPPRI o presente processo”.

Esse documento está entre os obtidos pela Pública durante uma investigação sobre o licenciamento ambiental dos empreendimentos da Vale em Minas Gerais a partir do rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão. A reportagem pesquisou de documentos que tramitam ou tramitaram na Secretaria de Meio Ambiente às atas das reuniões da Câmara Técnica de Atividades Minerárias (CMI), órgão vinculado ao Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), que dá a palavra final nos processos.

A leitura do conjunto desses documentos sugere que os representantes do governo estadual, durante as reuniões, pareciam estar sempre a favor da mineradora. Como esse ilustrativo argumento do Superintendente de Projetos Prioritários, Rodrigo Ribas, ao defender a ampliação da mina do Córrego do Feijão, aprovada na reunião de 11 dezembro de 2018, sob críticas da sociedade depois do acidente de Mariana. “E aí vem um projeto que se propõe a apresentar um ganho ambiental a partir de inversão tecnológica, e nós vamos discutir aqui com base no acidente de Mariana? São casos completamente diversos. Nós tivemos muita tranquilidade naquele parecer que elaboramos e estamos muito seguros em relação a ele”, disse Ribas.

Empreendimentos da Vale tiveram parecer favorável da Semad mesmo quando o órgão identificou impacto à comunidade do entorno. “Deve-se destacar que a perda de qualidade de vida para a população local não advém apenas do aumento do afluxo populacional para a região do empreendimento, visto que: no que tange à tranquilidade e à segurança, a existência da barragem implica sempre na probabilidade de risco de instabilidades, acarretando constante ansiedade”, destaca o órgão ao sugerir o deferimento da licença para a instalação da barragem Maravilhas III, em Itabirito.

Licenciamento sob suspeita

Um parecer de vistas do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (Fonasc) levanta suspeita de que os órgãos do governo estadual tenham manipulado documentos e normas para beneficiar a Vale. Ele se refere ao processo de licenciamento para expansão de uma cava da mina de Brucutu, também na lista de prioridades assinada pelo ex-secretário Bicalho. Trata-se da maior mina da Vale em Minas Gerais, localizada nos municípios de São Gonçalo do Rio Abaixo e Barão de Cocais e teve a operação da barragem Laranjeiras suspensa na última quarta-feira (6/2) pela Justiça estadual em ação civil pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais.

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José Afonso Bicalho era coordenador do Grupo de Coordenação de Políticas Públicas de Desenvolvimento Econômico Sustentável (GCPPDES)

O Fonasc – que tem uma cadeira na CMI, representada pela conselheira Maria Teresa Corujo – identificou documentos que comprovariam que a Suppri começou a analisar esse projeto da Vale antes de ser definido como prioritário pelo estado. De acordo com informações do parecer da Semad pelo deferimento do licenciamento, “em 02 de maio de 2017, foi realizada a 26ª reunião do Grupo de Coordenação de Políticas Públicas de Desenvolvimento Econômico Sustentável (GCPPDES), na qual foi apresentado pelo Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI para deliberação de prioridade do projeto de ampliação da Mina Brucutu – Cava da Divisa, do empreendedor Vale S.A., conforme §1º do art. 5º da Lei 21.972/2016 e nos termos da deliberação GCPPDES nº 1, de 27 de março de 2017”. O documento informa ainda que nessa reunião de maio foi considerada a relevância do empreendimento e foi aprovado e encaminhado para análise da Suppri.

No entanto, no processo físico disponibilizado ao Fonasc estão cinco documentos com datas anteriores à deliberação GCPPDES nº 1, que é de 27 de março de 2017, e à 26ª reunião do GCPPDES, de 2 de maio. Entre eles está um auto de fiscalização, que depende de vistoria em campo, realizado pela Suppri, com data de 8 de março. Os outros documentos referem-se a ofícios da Vale encaminhados ao superintendente de Processos Prioritários, Rodrigo Ribas.

A avaliação do Fonasc, exposta no parecer, é que há “fortes indícios de manipulação do processo físico e alteração de informações, para além da omissão, realizadas provavelmente de forma proposital para viabilizar sua análise processual, jurídica e técnica em tempo recorde e com parecer favorável ao deferimento, apesar da abrangência territorial, complexidade, grande porte e potencial poluidor do

A entidade sugeriu também que fosse feita uma auditoria na tramitação do processo e uma “apuração dos desvios de conduta e ilegalidades e consequente instauração do competente processo administrativo disciplinar em desfavor dos responsáveis pelas situações apontadas neste parecer, caso confirmadas”. Apesar desses questionamentos, a CMI aprovou a Licença Prévia da Cava da Divisa/Mina de Brucutu, no dia 28 de julho de 2017, por 10 votos favoráveis e apenas 1 contrário, da conselheira Maria Teresa Corujo. Em 30 de novembro de 2018, a Licença de Instalação e de Operação foram concedidas.

Por meio de nota, a Semad informou que o caso citado, relativo aos oito empreendimentos da mineradora Vale (entre eles o da Mina do Córrego do Feijão), foi apreciado na reunião no Grupo Coordenador, no dia 10 de janeiro de 2017, respaldado na competência legal que data desde 2016. “Conforme a Lei nº 21.972/2016 em seu artigo 24, a competência para deliberação sobre a relevância da atividade ou do empreendimento privado é de responsabilidade do Grupo de Coordenação de Políticas Públicas Setoriais (nesse caso o de Desenvolvimento Econômico e Sustentável). Tal grupo de coordenação foi instituído pela Lei nº 22.257 de 27/07/2016 e regulamentado pelo Decreto nº 46977, de 05/04/2016”, informou a nota.

De acordo com o órgão, para dar suporte às deliberações do GCPPDES e tratar os empreendimentos e projetos de forma igualitária e transparente foram descritos critérios, que foram publicados na Deliberação nº 1, de 27/3/2017. “Tais critérios já estavam sendo discutidos pelo Grupo e foram levados em consideração nas propostas e sugestões de deliberações anteriores, como é o caso específico em análise”, acrescentou, na tentativa de justificar a inclusão dessa deliberação em uma reunião anterior a ela.

A Pública tentou contato com José Afonso Bicalho, mas não obteve retorno. A reportagem não conseguiu localizar o ex-governador Fernando Pimentel. A comunicação do PT Minas informou que ele está sem assessor de imprensa.

O governo mineiro, representado, mais uma vez, pelo então secretário da Fazenda José Afonso Bicalho, coordenador do GCPPDES, também incluiu na lista de projetos prioritários do estado o licenciamento para a construção de uma barragem de rejeitos, a Maravilhas III, localizada no município de Itabirito. Apesar das tentativas de alerta de movimentos sociais, ambientalistas, atingidos e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a mineradora Vale venceu na Justiça. Isso apesar do descaso do estado com a segurança, o bem-estar e a vida das pessoas tenha sido apontado pela Promotoria de Minas Gerais em ação civil pública ajuizada para suspender a licença prévia e de operação para a construção dessa barragem. O MPMG destacou que o parecer elaborado pelo próprio estado reconhecia a perda de qualidade de vida da população em função da insegurança causada pelo risco representado pela existência da barragem de rejeitos.

“Fica evidenciada, de plano, a afronta à dignidade da pessoa humana caso se concretize a implantação do empreendimento, na forma como ele foi e está planejado. Isso porque não se mostra minimamente digno, sobretudo em razão dos últimos desastres lamentavelmente vivenciados em Minas Gerais, que algum cidadão seja obrigado a conviver diuturnamente com a angústia decorrente do fato de que ele necessitará, a qualquer momento, se mobilizar, abandonar seu lar e seus pertences, para, se houver tempo, salvar a sua própria vida”, destacam os promotores que assinam a ação.

Eles alertam que o parecer elaborado pelo estado possui recomendações que evidenciam a ausência de estudos essenciais à conclusão da análise de viabilidade pelo órgão ambiental, “ante a possibilidade de situações de risco impossíveis de serem mitigados por medidas técnicas”. “Mesmo diante de tal recomendação, o Requerido Estado de Minas Gerais, por meio da Suppri, de maneira inacreditável e absolutamente precipitada, sugere o deferimento das Licenças de Instalação e Operação concomitantes para a Barragem Maravilhas III.”

Os promotores observaram ainda na ação civil pública que o governo não levou em conta as comunidades existentes nas proximidades da barragem: “Aliás, a presença de pessoas residindo em áreas tão próximas àquela projetada para a barragem sequer foi mencionada como um dos critérios para a escolha do melhor local para implantação da estrutura. Essas propriedades estão a cerca de 500 a 1.000 metros de distância da localização da barragem requerida”.

Como exemplo, Bento Rodrigues estava a 6 quilômetros da barragem de Fundão e, segundo a análise de ruptura, poderia ser atingido entre 8 e 17 minutos. No caso de Maravilhas III, existem propriedades que poderão ser atingidas em pouco mais de 1 minuto, sem nenhuma chance de evacuação. A barragem de Fundão despejou no ambiente aproximadamente 34 milhões de metros cúbicos de lama, e a barragem Maravilhas III foi projetada para receber 109 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração, três vezes mais do que a que rompeu. Se houver rompimento desse reservatório, dois condomínios residenciais, com mais de 300 pessoas, e ao menos quatro propriedades rurais poderão ser atingidos pelos rejeitos de mineração, além de afetar o abastecimento de água da região metropolitana de Belo Horizonte.

Vale 

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A barragem Maravilhas III está localizada no município de Itabirito

Em parecer de vistas, o Fonasc ressaltou ainda que a VOGBR Recursos Hídricos e Geotecnia Ltda., a mesma consultoria que garantiu a estabilidade da barragem de Fundão, foi responsável pelo estudo de Dam Brake (que avalia os potenciais impactos de um rompimento) da barragem de rejeitos Maravilhas III. “O FONASC-CBH entende que é necessário que se realize novo estudo por outra consultoria, até pelo princípio da precaução”, solicitou a entidade. Em resposta, o órgão ambiental justificou: “pelos documentos apresentados apensos ao processo, tanto a empresa quanto os profissionais envolvidos estão com suas respectivas ARTs [Anotações de Responsabilidade Técnica] válidas, sendo responsáveis pelas informações e dados apresentados. Ressalte-se, ainda, que os aspectos construtivos e de segurança de barragem são de responsabilidade do DNPM”.

Durante reunião da CMI para votação desse empreendimento, o superintendente da Suppri, Rodrigo Ribas, afirmou não ver necessidade de alterar o projeto em relação à zona de autossalvamento. “Nós temos um número relativamente pequeno de unidades residenciais. Dessas unidades, um número menor ainda de domicílios. Portanto, nós não vemos uma necessidade de alteração do projeto em relação à zona de autossalvamento. Nós recomendamos para avaliação da empresa enquanto avaliação de risco e dano que eles possam fazer”, acrescentando que, do ponto de vista de prevenção, “nós estamos absolutamente tranquilos em relação a isso”.

Em outubro de 2017, a Justiça de Minas deferiu liminar proibindo a Vale de praticar qualquer ato que tenha como objetivo a implantação da barragem Maravilhas III e o estado de conceder qualquer licença ou ato normativo relativo à barragem. Um mês depois, no entanto, a liminar foi revogada a pedido da Vale, com a justificativa de que a tecnologia que seria utilizada pela empresa para a construção da barragem seria diferente daquela utilizada em Fundão.

Diante do rompimento da barragem de Brumadinho, a promotoria protocolou na quinta-feira (7/2) um pedido de revisão, em caráter de urgência, da decisão judicial. No pedido, o MPMG aponta que o “recente rompimento da barragem de rejeitos da mina Córrego do Feijão, ocorrido em Brumadinho dia 25 de janeiro de 2019, deixa patente, uma vez mais, os gravíssimos riscos humanos e ambientais associados à disposição de rejeitos no referido tipo de estrutura”.

Na contramão da necessidade de uma legislação mais rígida, evidenciada após a tragédia em Mariana, em 2015, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, apenas 20 dias depois do rompimento da barragem de Fundão, um projeto de lei encaminhado pelo Executivo, flexibilizando os processos de licenciamento e fiscalização ambiental. O projeto mudou o funcionamento do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e do Conselho Estadual de Política Ambiental.

José Cruz/Agência Brasil

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Barragem de Fundão, operada pela Samarco, anos depois do rompimento da estrutura de contenção de rejeitos
“A explicação para isso é que no ano de 2014 78% dos deputados foram financiados por mineradoras. Isso não é uma questão partidária: eles financiam a maioria para mudar o Código Florestal ou licenciamento”, destacou Klemens Laschefski, professor do Instituto de Geociências da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e integrante do Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais, durante debate na universidade realizado na quarta-feira (6/2) com o tema “Para além do rompimento – a produção continuada de desastres com barragens”. Além dos deputados, o ex-governador Fernando Pimentel recebeu R$ 1,5 milhão de doação da Vale, diretamente ou via comitê nacional, de acordo com levantamento no Tribunal Superior Eleitoral.

O governo justificou à época que a nova legislação tinha como objetivo melhorar a gestão interna dos órgãos ambientais, dar mais autonomia a eles e desobstruir os processos estagnados. As mudanças restringiram a atuação do MPMG nas decisões do Copam, reduzindo o poder do órgão na fiscalização. As câmaras técnicas, por exemplo, que eram formadas por membros do MPMG, sociedade civil e órgãos públicos, passaram a ser câmaras técnicas especializadas, como a minerária, por exemplo, que não conta mais com a participação de promotores. Também se diminui a autonomia da sociedade civil: antes da lei vigente, todos os projetos com potencial poluidor que dependem de licenciamento passavam pelo Copam; com a nova norma, apenas os de maior porte e potencial poluidor precisam de aprovação do órgão.

Foi com essa lei que também foram criados os “projetos prioritários”. De acordo com reportagem do jornal O Nexo, até agosto de 2018, mais de um quarto de todos os projetos classificados como prioritários pelo governo de Minas era da Vale. Os projetos são classificados como prioritários após análise de sua “relevância” para a “preservação do meio ambiente” e para o “desenvolvimento econômico e social do estado”.

“O que significa projetos prioritários? São aqueles [projetos] das empresas que financiaram as campanhas dos políticos. Então, já temos claramente uma interferência porque quem define os projetos prioritários não é a população. São aqueles que mandam nesse sistema”, ressaltou o professor Laschefski. “A Suppri é uma superintendência vinculada ao gabinete do governador pessoal, que tem direito de interferir no Conselho de Política Ambiental de Minas Gerais”, acrescentou.

Os empreendimentos privados são escolhidos pelo GCPPDES – composto por cinco secretarias, pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), Cemig, Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (Indi) e coordenado pela Secretaria da Fazenda – e encaminhados à Suppri. De acordo com a deliberação nº 1, de 27 de março de 2017, projetos com valor de investimento acima de R$ 200 milhões, por exemplo, são considerados automaticamente relevantes.

Além da mudança na estrutura do órgão ambiental, normas do licenciamento foram alteradas ao longo dos últimos anos. Em dezembro de 2017, passou a vigorar a Deliberação Normativa 217, considerada pelos ambientalistas mais um golpe na política ambiental. Ela alterou os critérios de risco de algumas barragens, o que permitiu a redução das etapas de licenciamento ambiental no estado. A norma permite, em alguns casos, rebaixar o potencial de risco das barragens, o que pode levar à redução do processo de licenciamento para apenas uma etapa. Antes da medida, os casos de significativo impacto ambiental do estado passavam sempre por três fases de aprovação: Licença Prévia, Licença de Operação e Licença de Instalação.

Com os novos critérios de risco, mais flexíveis, as três licenças são concedidas simultaneamente. Ela ajudou a acelerar o licenciamento para alterações na barragem da mina do Córrego do Feijão, por exemplo. Na avaliação do professor Laschefski, a Suppri e a Deliberação Normativa 217 “configuram o canal de influência institucionalizados das mineradoras no sistema ambiental de Minas Gerais”.


Esta matéria foi originalmente publicada pela agência Publica [Aqui!]