Vale ditou regras para simplificar licenciamento ambiental em MG

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Por Maurício Angelo para a “Repórter Brasil”

Em reunião a portas fechadas, diretores da Vale discutiram com servidores do governo de Minas Gerais regras para simplificar e acelerar o licenciamento ambiental no Estado, conforme revelam áudios e documentos obtidos com exclusividade pela Repórter Brasil. As sugestões feitas pelos funcionários da mineradora, em encontro em outubro de 2014, foram adotadas três anos depois, quando o governo de Minas Gerais, sob comando de Fernando Pimentel (PT), simplificou o licenciamento ambiental no Estado.

A nova norma enfraqueceu a fiscalização e acelerou o licenciamento da mina de Córrego do Feijão, que rompeu em 25 de janeiro e deixou pelo menos 176 mortos e outros 134 desaparecidos em Brumadinho (MG).

Realizada na sede da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), em Belo Horizonte, a reunião contou com a presença de quatro funcionários da empresa e de pelo menos dois servidores da secretaria. A presença de funcionários da Vale neste grupo de trabalho viola norma interna da própria secretaria.

Responsáveis por fiscalizar e regular o setor, os servidores ouviram durante três horas as sugestões da mineradora, em clima amigável e sem questionar os riscos das mudanças na legislação.

Após uma hora de encontro, a gerente-executiva de Meio Ambiente da Vale, Gleuza Jesué, sugere que o processo de licenciamento, que em alguns casos se dá em três etapas, “poderia se transformar em licenciamento único”, o que de fato foi acatado pelo governo. As demandas da empresa continuam sendo discutidas até que o então subsecretário de Gestão e Regularização Ambiental Integrada do governo, André Luiz Ruas, responde: “É possível? Tudo é possível. Lei que não muda é lei que está errada” (ouça ao final trechos dos áudios). 

A ata do encontro, obtida pela Repórter Brasil, confirma o teor das conversas ao registrar que a equipe da mineradora fez uma apresentação “sobre o sistema atual de regularização ambiental, destacando dificuldades enfrentadas e oferecendo suas contribuições para o seu aprimoramento”. 

" class=Rompimento de barragem em Brumadinho tirou a vida de mais de 300 pessoas (Foto: Divulgação/Presidência da República)

Secretaria se contradiz

Além de revelar a proximidade entre a mineradora e os responsáveis pela sua fiscalização, a reunião mostra que os servidores do governo violaram norma interna, que determina que os grupos de trabalho criados para discutir novas regras para o licenciamento devem ser compostos “exclusivamente por servidores”, segundo nota da Semad enviada à Repórter Brasil

Quando questionada se membros da Vale tinham estado em algum encontro na instituição em 2014, a assessoria de imprensa da Semad negou. Porém, após a reportagem revelar os áudios e a ata do encontro, a secretaria se contradisse e reconheceu a presença dos funcionários da Vale, que teria acontecido “a convite de um dos membros do grupo de trabalho” para apresentar estudo que avaliava os modelos canadense e australiano de licenciamento. “Portanto, a Vale não integrou o referido grupo de trabalho, mas realizou uma apresentação aos membros desse grupo”, concluiu a nota.

A nota esclarece ainda que os grupos de trabalho receberam contribuições de outros órgãos e entidades da administração pública e da sociedade civil. “Portanto, afirma-se que essa reunião [com a Vale] não pautou a edição das normas posteriores”. Leia a íntegra da resposta.

Maria Tereza Corujo, que participa de frequentes reuniões na Semad, afirma que em 2014 a sociedade civil não foi convidada em nenhum momento para discutir alterações na legislação. Ela foi a única conselheira do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) a votar, em dezembro de 2018, contra a autorização para obras na barragem de Córrego do Feijão. “Sempre denunciamos a relação promíscua entre Estado e os representantes dos setores econômicos, principalmente as mineradoras”, conclui, ao saber das gravações.

“É no mínimo estranho que um grupo de trabalho criado exclusivamente para servidores do Estado para discutir algo tão importante quanto a regularização ambiental tenha sido aberto para representantes de empresas”, afirma Bruno Milanez, doutor em política ambiental e professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Milanez afirma que não é a primeira vez que a Vale interfere diretamente na política. Em 2015, por exemplo, o Código de Mineração foi elaborado com a ajuda de advogados da mineradora

" class=Diretora da Vale sugeriu ao governo de MG, em 2014, simplificar o processo de licenciamento ambiental (Foto: Ricardo Lanza/Repórter Brasil)

 

Além da presença da executiva Gleuza Jesué, esteve no encontro o atual secretário de Meio Ambiente de Minas Gerais, Germano Vieira Lopes. Servidor de carreira, aprovado em concurso público em 2012, Germano Lopes teve rápida ascensão na Semad até chegar ao principal cargo da pasta, em novembro de 2017. Ele foi o único secretário do primeiro escalão do governo de Minas, nomeado por Pimentel e mantido após a posse de Romeu Zema (Novo).  

À época do encontro, Lopes era chefe de gabinete do secretário e coordenador do grupo de trabalho. Ao final da reunião, ele agradeceu a presença da equipe da Vale e disse que a secretaria estava “estabelecendo os critérios e diretrizes macro” para que, quando fossem continuar as discussões no próximo ano (2015) já teriam “um trabalho concluído com o que temos que fazer”. 

Foi Germano, já no posto de secretário, quem assinou a norma, de dezembro de 2017, que alterou os critérios de risco de algumas barragens, o que permitiu a redução das etapas de licenciamento ambiental no Estado, conforme revelou a Repórter Brasil um dia após o desastre da Vale em Brumadinho. Antes da medida, os casos de significativo impacto ambiental do Estado passavam sempre por três fases de aprovação: Licença Prévia, Licença de Operação e Licença de Instalação. Com os novos critérios de risco, mais flexíveis, as três licenças são concedidas simultaneamente.

" class=Atual secretário de Meio Ambiente de MG, Germano Vieira participou da reunião com a Vale em 2014 (Foto: Janice Drumond/Semad)

 

O governo de Minas informou, à época, que a mudança representou um “grande avanço para a legislação ambiental mineira”. Em nota enviada hoje (22) à Repórter Brasil, o governo afirma que “desconhece as sugestões feitas pela Vale nesta ocasião, em razão de tratar-se de reunião ocorrida no ano de 2014” , e esclarece que o grupo atuou na gestão anterior. Leia o posicionamento na íntegra.

A Vale confirma a participação de seus funcionários em reunião na secretaria, mas esclarece que eles não faziam parte do grupo de trabalho. “Seus representantes foram convidados apenas para uma reunião, assim como tantos outros representantes de empresas, para colaborarem nas discussões técnicas”, disse em nota à Repórter Brasil.

Depois da mudança, os licenciamentos ambientais aceleraram em Minas Gerais. De janeiro a agosto de  2018, foram concluídos em média 15 licenciamentos por dia; antes da mudança, eram quatro por dia.


Este artigo foi originalmente publicado pela “Repórter Brasil” [Aqui!]

O mapa do medo: 13 cidades mineiras vizinhas a represas de rejeitos

Apreensão que tomou conta de quase 400 pessoas retiradas de casa em Itatiaiuçu e Barão de Cocais, na madrugada de ontem, tira o sono de milhares de mineiros

Por Bertha Maakaroun, Guilherme Paranaíba, João Henrique do Vale, João Vitor Marques e Luiz Ribeiro para o “Estado de Minas”

Itatiaiuçu, Barão de Cocais e Brumadinho – O terror vivido com a destruição e o rastro de centenas de mortos que assombrou o Brasil após o estouro da barragem da Vale em Córrego do Feijão, em Brumadinho, Região Metropolitana de Belo Horizonte, espalha o medo entre comunidades vizinhas de diversos empreendimentos minerários estado afora. Nessa sexta-feira, em duas cidades, o temor de que outros reservatórios não estivessem 100% seguros retirou de suas casas quase 400 pessoas, removidas às pressas em operações de emergência coordenadas que envolveram a Defesa Civil e forças de defesa social em Barão de Cocais, na Região Central, e Itatiaiuçu, na Grande BH.

Mas o sentimento de insegurança é muito mais amplo e se espalha por várias regiões de um estado marcado pela mineração, onde milhares de pessoas vivem abaixo de represas nem sempre seguras, de rejeitos ou de água. O Estado de Minas mapeou em mais de 10 cidades empreendimentos que vêm tirando o sono de seus vizinhos, especialmente desde a última catástrofe. Algumas delas somam mais de 20 depósitos de restos de mineração em seus limites. Clique na imagem para ampliar o mapa:

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(foto: Onde o tormento tira o sono dos vizinhos de barragens em Minas )

Foi esse temor que se tornou transtorno concreto em Itatiaiuçu, outra cidade que tem a mineração como ponto forte da economia, na Grande BH, onde a madrugada de mais de 50 famílias foi marcada pelo pânico. Moradores da comunidade de Pinheiros receberam a notícia de que precisavam deixar suas casas às pressas, sob o argumento de que um desastre como o que arrasou Córrego do Feijão poderia se repetir. A maioria saiu apenas com a roupa do corpo, temendo que a barragem da Mina Serra Azul, desativada desde 2012, mas armazenando 5,8 milhões de metros cúbicos de rejeitos, pudesse despejar um novo tsunami de lama sobre suas casas

De manhã, quando um posto de comando foi montado pela Defesa Civil de Minas Gerais para coordenar as ações de evacuação das famílias, o clima era de desinformação, até que as notícias começaram a chegar com mais clareza. A ArcelorMittal Mineração Brasil informou que a tragédia de Brumadinho gerou uma mudança nas referências do projeto geotécnico da barragem da Mina Serra Azul, e nova avaliação com uma consultoria internacional contratada pela própria empresa apontou mudança de estágio de segurança, de 1 para 2, o que exigia a saída das famílias da mancha de inundação da barragem.

“Estou tendo até febre. A cabeça está doendo, estou tonta, o estômago embrulhando, vontade de ir embora”, contou a dona de casa Joice Maia Ferreira, de 31 anos. “Tem 12 anos que moro aqui e tem 12 anos que vivo com medo. Agora, esse medo aumentou ainda mais. Como vou lidar com isso?”, questionou, antes de saber que sua casa, na verdade, estava fora da área de risco e que ela poderia retornar. “Meus vizinhos do lado tiveram que sair. Mas e o medo de ir com meu menino e acontecer uma tragédia?”, perguntava, insegura.

Mais tarde, o presidente da ArcelorMittal Mineração Brasil, Sebastião Costa Filho, chegou a Itatiaiuçu e garantiu que a saída das pessoas de suas casas era necessária. “As alterações vieram por meio de auditorias externas, que levaram em consideração determinadas circunstâncias que foram aprendidas após o último rompimento, que até então não fazia parte desse contexto. Eles puseram fatos novos para avaliar a segurança de uma barragem de rejeitos”, explicou o executivo.

Essa situação fez com que 54 famílias fossem obrigadas a sair às pressas de seus imóveis em Pinheiros, totalizando cerca de 150 pessoas. “Daqui para a frente, estamos trabalhando com novos parâmetros. Vamos executar uma série de testes na barragem e assim que tivermos a garantia de que ela está 100% segura, de que não existe nenhum risco para a comunidade, retornaremos com as pessoas para suas residências”, disse Costa Filho.

O executivo também enfatizou que todas as preferências da comunidade serão estudadas e garantiu que quem quiser novas casas fora da área de risco será atendido pela Arcelor. “Vamos oferecer toda possibilidade de mudança. O que o residente quer? ‘Eu quero vender meu imóvel. Eu quero trocar meu imóvel, eu quero morar na residência, eu quero ir para outro local…’, essas possibilidades vão ser estudadas. A empresa assume o compromisso de tratar essas pessoas com a dignidade que merecem”, completou.

Prevenção

Os 239 moradores  retirados das imediações da Mina Gongo Soco, da Vale, em Barão de Cocais, e os 150 habitantes de Itatiaiuçu removidos das imediações da barragem da ArcelorMittal, na madrugada de ontem, só poderão retornar às suas casas após a constatação técnica de que as estruturas vizinhas não representam risco. A informação foi dada pelo tenente-coronel Flávio Godinho da Defesa Civil. “Não houve rompimento nessas duas cidades. A medida foi para preservar vidas que ali estão, para que não acontecesse nova tragédia como a de Brumadinho”, afirmou.

Numa escala crescente de 1 a 3 de risco, a barragem da Vale subiu do nível 1 para o nível 2. Segundo Godinho, ao mesmo tempo em que empresa contratada pela mineradora não quis atestar a estabilidade da barragem, técnicos da Agência Nacional de Mineração (ANM) que estiveram em Barão de Cocais se pronunciaram pela evacuação imediata, determinando que se adotasse o nível 2 de atenção. 

Já no caso de Itatiaiuçu, a própria ArcelorMittal se antecipou e solicitou a evacuação dos moradores nas imediações da barragem, como forma de prevenção. Não houve, como no caso da Vale, recusa de técnicos de atestarem a estabilidade da barragem da Mina Serra Azul em Itatiaiuçu.

Resgate em Brumadinho

Na sexta-feira, 15º dia de buscas em Brumadinho, foi o primeiro desde a tragédia em que os bombeiros não conseguiram localizar nenhuma vítima. Com o passar do tempo, as condições do ambiente tornam a tarefa mais difícil, como já havia antecipado o tenente Pedro Aihara, porta-voz do Corpo de Bombeiros. Balanço divulgado pela Defesa Civil no início da noite indicou o mesmo número de óbitos – 157, com 151 identificados – e 165 desaparecidos, dos quais 42 funcionários da Vale e 123 terceirizados e moradores da comunidade.


Esta reportagem foi originalmente publicada pelo jornal “Estado de Minas” [Aqui!]

O medo se espalha pelas cidades com grandes barragens de rejeitos em Minas Gerais

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Kinross Brasil Mineração em Paracatu — Foto: Emílio Braga/G1

A eclosão do segundo Tsulama da Vale na cidade de Brumadinho (MG) serviu para romper com toda a falsa calma que havia em muitas cidades mineiras que estão abaixo de grandes reservatórios de rejeitos de mineração. E com justa razão, pois agora se sabe que muitos destes reservatórios possuem, como os reservatórios da Vale em Brumadinho, alto poder de destruição.

Já citei aqui os exemplos de Santa Bárbara que abriga uma mega barragem da mineradora de ouro AngloGold Ashanti e Congonhas do Campo que abriga outra da Companhia Sideúrgica Nacional. 

Mas a população do município de  Paracatu, localizado no Noroeste de Minas Gerais, tem razões para conviver com o medo, pois é ali que existe atualmente o maior volume de reservatórios de mineração do território mineiro (ver imagem abaixo), resultado das operações da mineradora canadense Kinross.

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Imagem de satélite capturada no Google Earth mostra a localização das barragens da mineradora canadense Kinross acima da área urbana de Paracatu (MG).

Apesar das garantias oferecidas por representantes da Kinross, que é uma das maiores mineradoras de ouro do planeta, de que não há motivo para pânico, há que se lembrar que essa multinacional teve que fechar uma mina no Chile por causa da “gestão inadequada de impactos ambientais imprevistos na bacia Pantanillo-Ciénaga Redonda“.

O que parece mais inacreditável é que os órgãos ambientais tenham deixado que a Kinross acumular um montante de rejeitos (547 milhões de metros cúbicos) que é cerca de 40 vezes maior do que a Vale possuía em seus reservatórios em Brumadinho. É que dada a precariedade estrutural dos órgãos de fiscalização tanto em nível estadual como federal, a população de Paracatu nas mãos de uma corporação multinacional. E, pior, num tipo de mineração que tende a guardar resíduos altamente tóxicos com potencial de destruição ainda maior do que aqueles gerados pela mineração de ferro.

Por isso,  é mais do que justo a sensação de medo que se espalha por Paracatu.   A minha expectativa é que a consciência que foi acordada pela tragédia em Brumadinho sirva como fator de mobilização por mais segurança não apenas em Paracatu, mas em todos os municípios que possuam este tipo de estrutura de estoque de rejeitos.

O Brasil pode ter mais mares de lama soterrando comunidades inteiras

Resultados de pesquisa apontam para atos de negligência com a vida de outras comunidades em Minas Gerais.

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Áreas de mineração da Anglo American na região de Conceiçaõ de Mato Dentro e alguns dos efeitos socioambientais já detectados.
Por Julia Bastos Borges*

Brasil acima de tudo?

Em um país onde 40% das barragens são irregulares e não possuem nenhum tipo de licença ou outorga para funcionar; em que apenas 3% das barragens em funcionamento são fiscalizados, e que possui apenas 154 funcionários para fiscalizar todos os empreendimentos no quinto maior país do mundo com mais de 8 milhões de km², certamente o problema não é a fiscalização e sim, a falta dela.

Desta forma, a preocupação do governo Bolsonaro com a chamada “farra de multas” ambientais e o compromisso de facilitar o processo de Licenciamento Ambiental de grandes empreendimentos estão longe de garantir que o Brasil evite mortes de brasileiros, proteja sua biodiversidade e ponha  um ponto final em crimes como o mar de lama que hoje arrasa Brumadinho/MG..

Se o problema do Brasil fosse a aplicação de muitas multas, a Vale (mesma empresa responsável pelos “Tsulamas” de Mariana e Brumadinho) teria sido multada, e não negociaria com o governo de Minas Gerais o retorno da mineração nas áreas afetadas pelo rompimento da barragem em Mariana. Se fosse aplicada a legislação ambiental, os atingidos não teriam sido esquecidos pelo poder público e entregues à própria sorte. O que se demonstra em menos de 30 dias de governo é que a “desburocratização” e “desregulamentação” são a certeza de que novos crimes desse porte irão ocorrer em nosso país.

Mineração acima de tudo!

Um dos resultados apresentados na minha dissertação de mestrado ao Programa de Políticas Sociais da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf)  foi que a negligência do governo federal e da multinacional Anglo American coloca em risco a vida das comunidades de Água Quente e Passa Sete no município de Conceição do Mato Dentro, também em Minas Gerais. A pesquisa aponta que cerca de 107 famílias vivem na área de NÃO SALVAMENTO; exatamente isso! Estas comunidades estão tão próximas da barragem de rejeitos que não teriam nenhuma chance de sobreviver em caso de rompimento da barragem. Tais comunidades também não contam com nenhum Plano de Ação Emergencial.

A única solução para essas comunidades seria o reassentamento das famílias em outro lugar. Embora o correto fosse não haver barragem ali, o licenciamento ambiental (que o presidente Jair Bolsonaro quer flexibilizar ainda mais) simplesmente omitiu a existência de pessoas vivendo onde a Anglo American vai construir a sua barragem. Dessa forma, o primeiro Estudo de Impactos Ambientais (EIA), contratado pela própria mineradora, omitiu a existência de pessoas vivendo na área em que seria construída a barragem, e só após um estudo complementar ao EIA foi concluído que existem 22 comunidades que seriam soterradas em caso de rompimento desta mega barragem.

É o caso das comunidade de Passa Sete que possui casas a 800 metros da barragem, e de Água Quente  que está entre 3 e 4 km de distância. Para se ter uma ideia do estrago que pode ser imposto sobre estas comunidades, em Mariana, o Distrito de Bento Rodrigues estava a 5 km da barragem e não resistiu. Tirar as famílias dessa situação de risco é urgente e financeiramente não significará grande dispendio para a Anglo American que opera o maior mineroduto do mundo. Por que ao invés de obrigar a multinacional a reassentar as famílias o governo brasileiro está aprovando a ampliação da barragem que ameaça a vida de 22 comunidades e que ficará 7 vezes maior do que a de Bento Rodrigues?

Trata-se de uma política que precisa ser revertida: o governo Bolsonaro aposta no desmonte da legislação ambiental, na completa falta de regras para explorar os recursos naturais do país, uma política que se concretiza e aprofunda desde a privatização da Vale, pelo PSDB, a liberação dos agrotóxicos e transgênicos por Lula, a reformulação do Código Florestal por Dilma Rousseff, e a tentativa de aprovação do novo código de mineração, que apresenta medidas como permitir atividade de mineração em áreas indígenas e em unidades de conservação que só ainda não foi aprovado por conta dos recentes crimes ambientais.

Enquanto o “gabinete de crise” diz que se reúne, as famílias atingidas pelo Tsulama de Brumadinho afirmam estar desamparadas. Por isto, é urgente aprender com a tragédia e reverter a política de desregulamentação que, como vimos, coloca a mineração acima de todos.

O mar de lama que estampa os telejornais e capas de revistas é a cara mais nítida do capitalismo sob a forma de barbárie. Governos e empresários são cúmplices desses crimes e devem responder por eles. A Vale precisa ser reestatizada para que o lucro não valha mais que a vida.


*Júlia Bastos Borges é Mestre em Políticas Sociais pela Universidade Estadual do Norte Fluminense.

Um relato sobre a reunião que aprovou, em dezembro, a ampliação da mineração em MG

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Rompimento da barragem em Brumadinho deixou rastro de destruição em localidades do entorno. (Foto: Maria Júlia Andrade/BF)

Ana Flávia Quintão (*)

Terminei esse texto alguns dias depois da reunião do Copam (Conselho Estadual de Política Ambiental), em 11 de dezembro de 2018. Foi a forma que tive para expressar os sentimentos causados por aquele show de horrores. Não ia publicar, mas acho que agora se faz necessário.

Reunião Copam

Escrevo essas linhas para compartilhar o turbilhão de sentimentos que tive durante a reunião do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) de Minas Gerais, com relação à Licença de Operação da Etapa 3 para o projeto Minas-Rio, da empresa Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A. em Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas/MG, além de projetos de ampliação e continuidade até 2032 da minas da Jangada (Minerações Brasileiras Reunidas S.A.) e do Córrego do Feijão (Vale S.A.).

Diante da minha pequena trajetória no ativismo contra a mineração predatória em Minas Gerais, não me assustei ao ver algumas trabalhadoras e trabalhadores da Vale, uniformizados, presentes na reunião, certamente em seus horários de trabalho, muito provavelmente presentes para uma atividade laboral da empresa que os contrata. Isso, as empresas de mineração levam seus funcionários para as reuniões e audiências públicas relacionadas aos licenciamentos. O clima de disputa e raiva se acirra em um contexto assim.

A reunião foi majoritariamente pautada pelos argumentos em defesa da ampliação dos empreendimentos destrutivos, tendo, por muitas horas, apenas uma ativista, a Teca, como representante dos argumentos em defesa da vida e dos territórios. A plateia parecia bastante equilibrada com relação ao número de representantes dos dois principais interesses em jogo: a ampliação dos projetos destrutivos de mineração, com o imperativo do argumento econômico e a preservação do que restou das águas e serras dos territórios já gravemente explorados pela mineração.

Quando os questionamentos da Teca, representando o Fonasc (Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas) as populações atingidas, foram apresentados pela retirada de pauta da ampliação dos projetos de mineração, seguiu-se um show de horrores. Uma torcida se demarcou, comunidades atingidas e ambientalistas de um lado e alguns trabalhadores da empresa e dos órgãos governamentais, ligados aos processos de licenciamento ambiental, de outro. As comunidades atingidas e ambientalistas nos manifestamos algumas vezes, aos gritos, diante de informações equivocadas que eram apresentadas na reunião e da absoluta dominação do discurso por parte dos interessados pela autorização dos empreendimentos. A emoção, ansiedade, angústia nos olhos e expressões dos representantes das comunidades era transparente. Gritos desesperados eram emitidos, de tempos em tempos, diante disso, ocorreram ameaças por parte de alguns representantes da reunião, que soaram como opressão e intimidação. A polícia chegou ao recinto. Uma batalha de argumentações e contra argumentações se empreendeu contra a Teca, a única representante da sanidade do discurso naquele show de horrores.

Digo sanidade de discurso, porque algumas falas emocionadas como a de um trabalhador da Semad foram no sentido de que todos ali, desfavoráveis à ampliação dos empreendimentos, seriam levianos ao questionar os laudos e relatórios “ambientais”. Citou com ênfase a importância do seu trabalho e de sua equipe nos processos de licenciamentos ambientais e a precariedade de trabalho dos servidores públicos estaduais, como se estivessem sendo penalizados por fazer um belo trabalho de “apoio ao desenvolvimento” do estado. Uma fala completamente auto centrada e desconectada do interesse comum, que ele, como servidor público, deveria representar. Falou como se fossemos insanos por lutar pela preservação das serras e águas de Minas, pela segurança hídrica e alimentar de milhares de pessoas em nosso estado.

Os que estavam defendendo a preservação do pouco que restou das nossas serras e águas, depois de séculos de insaciável e contínua extração minerária e exploração, foram colocados como entrave ao desenvolvimento, mais uma vez. O mesmo modo de agir das empresas e governos, desde que os movimentos ambientalistas e de resistência socioambiental começaram a se estruturar e atuar, no mundo, a partir da década de 70. Desde esse período, uma estratégia bem comum tem sido ridicularizar ambientalistas, povos tradicionais, pesquisadores contra hegemônicos e qualquer pessoa que faça a discussão da importância da preservação ambiental, com os argumentos de um ciência à serviço da indústria e do desenvolvimentismo predatório. A “ciência normal” e seus argumentos técnicos tem, historicamente, dado o respaldo à atuação dessas atividades no mundo.

Gente chique e bem vestida, alguns com ternos e roupas elegantes, saltos altos eram os representantes de um modelo de desenvolvimento que alimenta esse sistema de produção cego e alienado, que só consegue ver o lucro e o poder. Muita agressão simbólica e verbal se deu nesse contexto.

E o que eu conseguia enxergar era somente um grupo de pessoas defendendo seus salários e empregos, por meio da defesa de projetos econômicos de mineração. Olhares de raiva, disputa se cruzavam durante e depois de cada fala. Ao lado dessas pessoas, representantes das comunidades atingidas, sendo intimidados ao silêncio, inúmeras vezes, mesmo diante de muitas inverdades sobre os impactos e a sustentabilidade socioambiental ligados aos empreendimentos de mineração em pauta.

Não consegui ver apenas maldade naquelas pessoas, era mais como uma cegueira doentia. Entendem que suas vidas pessoais são mais importantes do que uma grande coletividade em risco, não percebem que as destruições locais, somadas, tem impactos globais. No final, somos todos atingidos pela destruição que estamos causando em nosso meio de vida e sobrevivência, nosso planeta, nossa casa comum. As atitudes pareciam justificar apenas a manutenção de empregos e salários de alguns, poucos, diante dos milhares de atingidos pela mineração, aqui e no mundo. Os gritos das comunidades atingidas cortavam como faca.

Às 12h30 ainda não havia sido aberta a fala para os inscritos, como não consegui falar o que tanto me angustiou naquele cenário trágico, trago para esse texto os comentários que gostaria de ter feito lá e saí com eles entalados na garganta, chorando.

Estamos na segunda semana da Conferência das Partes das nações Unidas, a COP 24. Essa conferência é o espaço de discussão e compromissos dos países membros, com relação à redução de gases de efeito estufa na atmosfera. Essa discussão é importante para garantir tomadas de decisão governamentais, em todo o mundo, que não nos coloquem em maior risco climático do que já estamos vivendo. Vivemos em uma nova época geológica, o Antropoceno, onde somos capazes de alterar sistemas globais, a partir das alterações ambientais causadas pelos dos modos de produção industriais, ao longo de séculos, com muita emissão de gases de efeito estufa e destruição ecossistêmica. Vivemos também a sexta extinção em massa do planeta Terra, de acordo com bastante evidência científica…

Então, como é que nós, que insistimos na defesa da vida e de modelos de desenvolvimento local e comunitário, o cuidado dos bens comuns para a manutenção de toda a vida na terra, somos os equivocados, radicais, extremistas, que impedem o “desenvolvimento”?

A promoção desse “desenvolvimento” pautado pela atuação de grandes empresas de capital internacional, poluidoras, violadoras de direitos e destruidoras, às custas da nossa saúde e qualidade de vida não é justa, nem ética. Insano, irracional, irrealista é quem defende esse modelo de servidão minerária, numa lógica de crescimento econômico infinito! Sim, porque o limite está posto, é a garantia de água para milhares de pessoas, ou milhares de dólares de lucro para empresas mineradoras, com poucos e muitas vezes precários empregos diretos destinados às pessoas contratadas para esse tipo de atividade.

Como as reservas minerais são finitas e não podemos permitir que extraiam tudo, com toda a destruição dos territórios que isso significaria, estratégias de transição econômica dos municípios são urgentes.

Grandes empresas extrativistas e de produção deveriam agora tratar de reciclar todo metal já extraído e disponível no planeta, além de todos os outros resíduos que têm causado graves contaminações de solos e corpos hídricos, em aterros sanitários, lixões, ou mesmo nos oceanos. O argumento de que reciclar não é economicamente viável só se sustenta porque as empresas extrativistas não pagam por toda vida destruída, pela degradação de biomas, rios cachoeiras, habitats, degradação da saúde humana e ecossistêmica, dos territórios e seus povos, suas histórias e culturas… Não pagam pelo adoecimento das comunidades atingidas direta ou indiretamente pela escassez hídrica, contaminação de corpos d’água, veiculação de doenças relacionados à água, diante do imenso desequilíbrio ambiental e ecossistêmico que promovem, do adoecimento mental e da alma. A sociedade paga, o SUS paga, com a perda da nossa qualidade de vida. Empresas, governos, pessoas corruptas ficam com os lucros exorbitantes da infinita destruição que causam, das riquezas que levam e dos bens comuns que destroem para sempre. Para nós restam empregos temporários, inviabilidade de vida nos territórios, adoecimento, pobreza e falta de água.

Além disso, grande parte dos metais extraídos dos nossos territórios, com muita destruição, são destinados à exportação. E uma atividade que consome muito minério é indústria bélica. Promovem a destruição aqui, pra gerar mais destruição em outros lugares do mundo, por meio das armas de guerra.

Criam barragens de rejeito inseguras, como se fossem durar para sempre, mas são construídas sem responsabilidade socioambiental, efetiva fiscalização e verdadeiro investimento em medidas de segurança.

Governos e empresas não podem garantir a segurança dessas barragens em um contexto de intensificação da frequência e intensidade de fenômenos climáticos extremos. Não podem garantir a segurança hídrica de milhares de pessoas, em um contexto de redução da precipitação e aumento de temperaturas para todo o sudeste brasileiro, de acordo com as projeções climáticas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Será que vão negar o aquecimento global? Essa seria uma estratégia muito lógica para representantes do setor extrativista, porém não é mais viável, já que estamos vivenciando o colapso do sistema climático do planeta. Não podem negar as imagens da Nasa sobre o planeta terra em chamas, em várias regiões do globo. Não podem negar os recordes históricos de intensidade e frequência de diversos eventos climáticos extremos como tufões, ciclones, tempestades e secas, nos últimos anos.

Ao fim e ao cabo, fui informada de que aprovaram tudo na reunião, nenhuma argumentação é suficiente para barrar a ganância e a insanidade humanas.

Perde a Mãe Terra, perdemos nós… Mas não estamos vencidos, outras estratégias são possíveis, como geração de renda para as comunidades locais, cuidando dos territórios e seus povos com a agricultura agroecológica, agrofloresta, que promove o aumento da cobertura vegetal e absorção de CO2, o turismo sustentável, a arte, o artesanato, a cultura.

Não somos escravos da mineração, podemos superar essa atividade medieval com a reciclagem, novas tecnologias, novos materiais e o fim da exportação de minério como commodities, além de investimentos reais em sustentabilidade. Água vale mais que minério!

(*) Conselheira do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas. Texto publicado originalmente na página da autora no Facebook.

Este texto foi reproduzido inicialmente pelo site Sul 21 [ Aqui!]

O fantasma do mar de lama

Minas Gerais possui quase 50 barragens de rejeitos que podem produzir desastres ambientais semelhantes ao de Mariana em 2015. Apesar de estudos que alertam para os riscos, mineradoras não realizam obras que poderiam evitar tragédias

Crédito: Antonio Milena

ALERTA Depois de quase romper, barragem da CSN em Congonhas (MG) pode ser ampliada (Crédito: Antonio Milena)

Por André Vargas

Os riscos de novas rupturas de barragens de rejeitos de mineração pairam sobre cidades de Minas Gerais, quase dois anos e meio após o desastre de Mariana, que matou 19 pessoas, destruiu o subdistrito de Bento Rodrigues e poluiu o Rio Doce até sua foz, afetando 230 municípios. Um levantamento da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) aponta que 48 estruturas estão em situação precária ou precisam ser monitoradas com atenção. Em todo o estado há 435 barragens de rejeitos, 51% do total existente no País.

Em Congonhas, cidade histórica que abriga os Doze Profetas e Via Crucis, do escultor Aleijadinho, a Barragem Casa de Pedra, da CSN, precisou passar por reformas urgentes em 2017. Com 79 metros de altura, a base de seu dique fica a menos de 300 metros de bairros onde residem quase 5 mil pessoas. Em caso de rompimento, não haveria plano de evacuação que funcionasse a tempo para evitar que uma onda de lama atingisse a cidade. Em abril, a estrutura foi considerada segura e a CSN aguarda licença para elevar o dique.

Em Rio Acima e Nova Lima, na Grande Belo Horizonte, a manutenção de duas precárias barragens abandonadas da Mundo Mineração, subsidiária da australiana Mundo Minerals, teve que ser assumida pelo poder público. A empresa extraía ouro, gerando rejeitos altamente tóxicos, como cianeto. Nenhum responsável legal foi encontrado para desativar os reservatórios. “As ações não deram resultado”, lamentou a promotora ambiental Andressa Lanchotti, do Ministério Público mineiro. Em caso de vazamento nesses locais, haveria contaminação do Rio das Velhas, onde é feita captação de água para 3 milhões de habitantes da Grande BH.

Desconfiança

Já em Itabirito, a Vale pretende erguer a Barragem Maravilhas 3, com 86 metros de altura e capacidade para 108 milhões de metros cúbicos de rejeitos – três vezes o volume do reservatório rompido da Samarco. A Vale alega que cumprirá todas as normas e que fez estudos adequados. Mesmo assim, a desconfiança persiste. Junto com a australiana BHP Billinton, a empresa é sócia da Samarco. Os problemas potenciais não param por aí. O braço da Vale que explora manganês possui sete estruturas que não foram garantidas pela auditoria da Feam. Cinco delas ficam no entorno da Mina do Fundão, em Nazareno, uma na usina de Ouro Preto e outra em Conselheiro Lafaiete.

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Desde o desastre de Mariana há um esforço para limitar novas barragens. O MP-MG apresentou sugestões que estão paradas no Legislativo mineiro. As principais são vetar barragens acima de comunidades, proibir obras de elevação a partir do topo do dique e incentivar métodos alternativos de armazenamento. “Não se pode altear mais do que três metros por ano por razões de segurança, mas no Brasil tudo pode”, critica o professor de Engenharia Hidráulica da Unifei Carlos Barreira Martinez.

“A mina se esgota, as mineradoras vão embora e o problema fica” Carlos Barreira Martinez, professor de Engenharia Hidráulica da Unifei

Professor de Engenharia de Minas da UFMG e pesquisador de barragens, Evandro Moraes da Gama diz que existem alternativas de armazenamento que podem gerar receita e que isso só não ocorre por falta de diálogo entre as empresas. No processamento de minério de ferro, a areia fina e o pó de rocha resultantes podem ser usadas na indústria de cimento. “O material pode virar um agregado seco estocável”, diz. Outra possibilidade é transformá-lo em brita e tijolos.

Depois de Mariana, outro acidente ambiental ganhou repercussão. Em fevereiro, fortes chuvas causaram o transbordamento de rejeitos de bauxita do reservatório da usina da norueguesa Hydro Alunorte, em Barcarena, Pará. A empresa negou qualquer problema ambiental. Porém, laudos do Instituto Evandro Chagas (IEC), de Belém, detectaram índices elevados de chumbo, sódio, nitrato e alumínio nos cursos d’água próximos e peritos encontraram dutos clandestinos que despejavam poluentes. Mais de 500 famílias ribeirinhas foram afetadas. Há casos de diarréia e vômitos na população, além de mortandade de peixes. Diante das evidências, a empresa recuou. “Vertemos água de chuva e de superfície não tratada”, afirmou o CEO Svein Brandtzaeg, em março. A negativa de dano ambiental foi mantida, porém não sem consequências. O ministro da Indústria Torbjorn Isaksen terá que dar explicações ao parlamento norueguês. O governo é o principal acionista da Hydro e lá os contribuintes cobram responsabilidades. Uma atitude que deveria ser seguida por aqui.

FONTE: https://istoe.com.br/o-fantasma-do-mar-de-lama/

MPMG ajuíza ação contra a Anglo American devido ao rompimento do mineroduto em Santo Antônio do Grama

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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou, nesta terça-feira, 13 de março, Ação Civil Pública contra a Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A requerendo a adoção de medidas emergenciais pela empresa em virtude do rompimento do mineroduto Minas-Rio no município de Santo Antônio do Grama, na Zona da Mata mineira. O MPMG pede também o imediato bloqueio de R$ 10 milhões da mineradora. O objetivo é garantir a reparação e indenização dos danos sociais e ambientais causados.

A instituição pede que a empresa adote medidas para cessar, imediatamente, o vazamento de substâncias do mineroduto e a contaminação do meio ambiente. Além disso, quer que a Anglo seja obrigada a, no prazo de 72 horas, realizar a contenção e posterior retirada e destinação ambientalmente adequada dos poluentes. 

A ação requer ainda que a empresa providencie cadastro dos atingidos pela falta de água, fornecendo-lhes água potável até que ocorra a regularização do serviço público de abastecimento.

A mineradora, caso a Justiça julgue procedentes os pedidos do MPMG, deverá ainda custear a realização de Auditoria Ambiental Independente no empreendimento, conforme previsto na Lei Estadual 10.627/1992, com emissão de relatório conclusivo e apresentação, no prazo de 120 dias, de informações sobre níveis de poluição e degradação ambiental provocados pelo rompimento, condições de operação e manutenção dos equipamentos e sistemas de controle da poluição, medidas para reparar o meio ambiente e proteger a saúde humana, entre outras.

O Ministério Público ainda pede que a Justiça, ao julgamento final da ACP, fixe a responsabilidade da Anglo pela reparação integral dos danos ao meio ambiente,  à  saúde e aos consumidores de  serviço de abastecimento de  água,  condenando-a  à  indenização,  inclusive  à  reparação  dos prejuízos para as operações de abastecimento de água da Copasa e custos das medidas emergenciais do Estado, de modo a impedir que esses valores sejam repassados à coletividade.

A ACP foi ajuizada em Rio Casca sob o número 0549.18.000483-6.

Poluição e prejuízos ambientais e sociais

Conforme informações preliminares do Núcleo de Crimes Ambientais (Nucrim) do MPMG, houve o vazamento de 450 m³ de minério durante aproximadamente 45 minutos, seguido de injeção de água disponível na estação para conter o minério dentro do duto. Os efeitos da poluição, segundo o Nucrim, continuam em desenvolvimento.

De acordo com a ação, a equipe do Nucrim  realizou coleta de água no córrego do Santo Antônio, acima e abaixo do ponto de ruptura do duto. A amostra no ponto a montante do local da ruptura (aproximadamente 100 m de distância) revelou 75,1 NTU   (unidade   de   turbidez),   ao   passo   que,   a   jusante   do   local (aproximadamente 100 m de distância), o valor aferido foi de 837 NTU.

Na ação, o MPMG aponta que as alterações adversas das características do meio ambiente decorrentes do rompimento podem, até prova em contrário, prejudicar a saúde, a segurança e o bem-estar da população; criar condições desfavoráveis às atividades sociais e econômicas; afetar desfavoravelmente a biota; afetar as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente.

A ação foi proposta pelos promotores de Justiça Andressa de Oliveira Lanchotti, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente; Leonardo Castro Maia, coordenador regional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Bacia do Rio Doce; Giselle Ribeiro de Oliveira, coordenadora estadual das Promotorias de Justiça de Patrimônio Cultural e Turístico; e Thiago Vinicius Teixeira Pereira, promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Rio Casca.

Os promotores de Justiça lembram, inclusive, que a Copasa, responsável pelo abastecimento de água do município, determinou a suspensão da captação de água. “A Copasa ou município de Santo Antônio do Grama não podem arcar com as ações emergenciais e, em especial, com seus custos, já que refletem externalidades negativas das atividades econômicas desenvolvidas pela mineradora”, defendem os integrantes do MPMG.

Conforme os promotores, “a Anglo tem o dever legal de reparar os danos sociais e ambientais porventura causados, adotando imediatamente medidas para cessação da atividade nociva, sem prejuízo de outras obrigações de fazer, de não fazer e de indenizar, independentemente de comprovação de culpa”.

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Fotos: Nucrim/MPMG

FONTE: https://www.mpmg.mp.br/comunicacao/noticias/mpmg-ajuiza-acao-contra-a-anglo-american-devido-ao-rompimento-do-mineroduto-em-santo-antonio-do-grama.htm