Mineroduto Minas-Rio rompe e contamina corpos hídricos em Santo Antonio do Grama

Já abordei em inúmeras ocasiões o mineroduto Minas-Rio que foi passado pelo Grupo (E)BX para a mineradora Anglo American operar a partir do município de Conceição do Mato Dentro (MG) (ver figura abaixo). 

Pois bem,  o Minas-Rio acaba de causar na manhã desta segunda-feira (12/03) um novo incidente ambiental em território mineiro ao liberar material contaminante em corpos hídricos no município de Santo Antonio do Grama que está localizado a cerca de 320 km do ponto inicial [1

minas rio

 

Confrontada com o que não podia ser negado (como fez inicialmente a norueguesa Norsk Hydro em Barcarena (PA), a mineradora Anglo American logo emitiu uma nota de suas notas lacônicas para afirmar que “houve vazamento de polpa em um dos córregos da região, que consiste em 70% de minério de ferro e 30% de água, sendo classificada pela NBR 10.004, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), como resíduo não perigoso.”  A Anglo American afirmou ainda em sua nota que “solicitou à Copasa a interrupção do abastecimento de água aos moradores de Santo Antônio do Grama e a empresa está providenciando caminhões pipa para garantir o fornecimento de água para a população afetada e continuará prestando todos os atendimentos que se fizerem necessários“.  

https://youtu.be/MjVryLlWwDw

A minha reação à nota da Anglo American é simples: nada como ter uma boa assessoria de comunicação para pintar o vermelho de rosa. É que mesmo os resíduos não sendo “tóxicos”, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) já teve de suspender o abastecimento de água e a Anglo American teve de garantir o fornecimento. Imaginem se fossem, a Anglo American teria que fazer o que? Trazer água da lua?

O mais trágico nisso tudo é que como o Minas-Rio possui mais de 500 km de extensão, o incidente de hoje em Santo Antonio do Grama pode ser apenas um prenúncio de problemas ainda mais graves no futuro.

Ah, sim,  como o Minas-Rio ligada umbilicalmente as minas da Anglo American localizadas em Conceição de Mato ao Porto do Açu em São João da Barra, hoje deve ser dia de nervosismo dentro dos escritórios da Prumo Logística Global. É que não há programa de educação ambiental para inglês ver que consiga esconder um vazamento de rejeitos que deixa sem água um município inteiro.

Por último, há que se lembrar que após o TsuLama da Mineradora Samarco (Vale + BHP Billinton), o Brasil já foi palco de vários incidentes com mineradoras. Mas nada disso parece importar o governo “de facto” de Michel Temer que continua empenhado em acabar com o licenciamento ambiental brasileiro, justamente para facilitar a abertura de novas áreas para mineração.


 

[1] https://www.defatoonline.com.br/tubulacao-da-anglo-se-rompe-e-despeja-minerio-em-manancial-e-ribeirao-na-zona-da-mata/

Dossiê aponta ameaças ao direito humano à água em comunidades afetadas pelo projeto Minas-Rio

As denúncias dos impactos dos grandes projetos de mineradoras em Minas Gerais ganham reforço com o lançamento do dossiê “Ameaças e violações ao direito humano à água em Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas”.

O relatório, produzido pelo Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular, traz de forma detalhada os danos causados pelo Projeto Minas Rio às comunidades dos dois municípios mineiros, resultado de uma pesquisa sobre o conflito minerário na região, desenvolvida entre dezembro de 2015 e maio deste ano. Além de visitas às comunidades, foram feitas análises de inquéritos civis instaurados pelo Ministério Público Estadual, relacionados a violações do direito humano à água.

O trabalho foi realizado com o apoio de lideranças locais, moradores/as e organizações como o coletivo REAJA, Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Cáritas Brasileira e o MAM – Movimento Pela Soberania Popular na Mineração, o documento aponta graves ameaças causadas pelo empreendimento da mineradora Anglo American, como a diminuição e destruição de nascentes, restrição do acesso à água pela população, escassez de água para a atividade de cultivo e ausência de qualidade da água na região.

Ao final do dossiê, há recomendações aos Ministérios Públicos estadual e federal, ao Estado de Minas Gerais e ao Conselho Nacional de Justiça no sentido de fiscalizar os danos causados às comunidades atingidas pelo Projeto Minas Rio e buscar responsabilização para a mineradora Anglo American, que tenta iniciar a Fase 3 do empreendimento, garantindo mais 28 anos de exploração minerária da região.

Acesse o dossiê completo (Aqui!)

FONTE: https://www.facebook.com/atingidospelavale/?hc_ref=NEWSFEED&fref=nf

Em crise, Anglo American decide “congelar” o mineroduto Minas-Rio

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Apesar de ser uma pedra cantada já de algum tempo, a anunciada decisão da Anglo American de responder à sua crise com uma diminuição drástica no seu portfólio de ativos minerais e cancelamento de investimentos não deixa de ser um dramático chamado à realidade. 

É que ao anunciar a suspensão de investimentos nas operações nas minas de Conceição de Mato Dentro e, consequentemente, na operação do mineroduto Minas-Rio, o que a Anglo American faz é também deixar a totalidade do ônus de seu naufrágio nas costas de quem já arcou com perdas fantásticas em seus modos de vida.

Entre os reais castigados pelas decisões da Anglo American começando pela população de Conceição de Mato de Dentro (MG) e termina com os agricultores do V do Distrito de São João da Barra (RJ) onde termina o mineroduto que agora vai ser “congelado” por 3 anos.

E isto é totalmente lamentável já que agora toda a catástrofe social e ambiental causada por este projeto vai sobrar para quem não teve nada com sua consumação. 

ANGLO AMERICAN ANUNCIA SAÍDA DO SETOR DE MINÉRIO DE FERRO E CANCELA INVESTIMENTOS NO PROJETO MINAS-RIO

Mr Mark CutifaniO mercado de commodities vem passando por um momento de baixa, afetando diversas companhias de diversos setores. A saída encontrada é de reestruturar negócios, diminuindo investimentos, vendendo ativos e demitindo pessoal. A mineradora Anglo American é mais uma a seguir a cartilha, conforme anunciado na última terça-feira (17). A decisão afeta diretamente os negócios da companhia no Brasil, como o mineroduto Minas-Rio, que não receberá mais investimentos.

Entre as medidas que serão tomadas está prevista a venda de suas unidades de minério de ferro, bem como de seus ativos de carvão e de níquel, se focando nos negócios de diamantes De Beers e nas operações de platina e cobre. Com isso, a companhia pretende levantar até US$ 4 bilhões neste ano, reduzindo para menos de US$ 10 bilhões a dívida líquida da Anglo.

Dos 45 ativos que a companhia possuí neste momento, apenas 16 continuarão no portfólio. As vendas representarão uma grande alívio também para a folha salarial da multinacional, que hoje conta com 128 mil trabalhadores e espera diminuir esse número em 78 mil postos, entre empregados dos ativos que serão vendidos e demitidos.

“Nós estamos tomando ações decisivas para melhorar a sustentabilidade de nosso fluxo de caixa e reduzir substancialmente a dívida líquida, enquanto focamos nos nossos ativos mais competitivos”, afirmou o presidente-executivo Mark Cutifani (foto), destacando que não há pressa na venda dos ativos.

A Anglo American registrou uma baixa contábil de US$ 5,7 bilhões em seus ativos, dos quais US$ 2,5 bilhões são referentes ao projeto de minério de ferro Minas-Rio. O empreendimento não receberá mais investimentos por parte da companhia e as opções para o projeto serão avaliadas daqui a três anos, de acordo com comunicado.

Outros ativos da companhia no Brasil também estão na lista de futuras vendas, como os de nióbio e fosfatos, que já haviam tido seu processo de venda anunciado em dezembro. A área responsável pela produção de níquel ainda levará alguns meses para que o desinvestimento seja iniciado, de acordo com a Anglo.

FONTE: http://www.petronoticias.com.br/archives/80185

Anglo American indica que irá tomar medidas drásticas em relação a seus ativos no Brasil

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A matéria abaixo foi publicada pelo Wall Street Journal e apesar de estar centrada na Anglo American, a mesma oferece um bom panorama da situação de outras mineradoras, incluindo a co-proprietária da Samarco, a BHP Billiton.

Na parte que importa ao Brasil, a matéria aponta que  a “ Anglo agora afirma que seu projeto de minério de ferro no Brasil, o Minas Rio — que custou US$ 8,8 bilhões e foi assolado por atrasos e estouros de orçamentos —, não é mais um ativo prioritário, indicando que poderia ser vendido.”

Além disso,  a matéria informa que se “a Anglo American não conseguir encontrar compradores, Cutifani diz que a Anglo prefere fechar minas a perder dinheiro“.

Em suma, toda as expectativas que haviam sido colocadas em torno da Anglo American ser uma das âncoras do Porto do Açu agora se provam ter sido, no mínimo, exageradas.  O interessante é que este tipo de exagero continua sendo repetido e trombeteado a todo pulmão em quaisquer fatos relacionados ao megaempreedimento iniciado pelo ex-bilionário Eike Batista.

Investidores cobram mais rapidez nas reformas da Anglo American

Mark Cutifani, diretor-presidente da Anglo American, tem vendido ativos e reduzido custos, mas alguns investidores dizem que o processo não está sendo rápido o suficiente.
Mark Cutifani, diretor-presidente da Anglo American, tem vendido ativos e reduzido custos, mas alguns investidores dizem que o processo não está sendo rápido o suficiente. PHOTO: BLOOMBERG NEWS

O diretor-presidente da gigante da mineração Anglo American PLC, Mark Cutifani, está se preparando para o dia do acerto de contas.

O executivo deve enfrentar, amanhã, a divulgação do que analistas estão antevendo como resultados decepcionantes para o ano de 2015, num momento em que a queda nos preços das commodities abate cada vez mais o setor de mineração.

Enquanto isso, os investidores estão aumentando a pressão sobre a Anglo American para que ela acelere o programa de reestruturação lançado quando Cutifani assumiu o comando da empresa britânica, em 2013. O plano agora envolve elementos mais radicais, inclusive a venda de um grande número de minas e o corte de mais da metade da força de trabalho.

Embora Cutifani tenha dito que a companhia já fez avanços importantes no programa, alguns investidores continuam frustrados.

“A PIC está preocupada com o progresso lento da reestruturação”, diz Daniel Matjila, diretor-presidente da firma de investimentos Public Investment Corp., estatal sul-africana que é a maior acionista da Anglo American. O processo, diz ele, “devia ter sido muito mais rápido”.

“O mercado está perdendo a paciência”, diz Patrice Rassou, chefe da área de ações da gestora sul-africana Sanlam Investment Management, que, segundo a FactSet, detém US$ 26 milhões em ações da Anglo.

Essas opiniões refletem a insatisfação dos investidores com essa mineradora de 99 anos que ajudou a impulsionar o crescimento da indústria de metais da África do Sul. Desde que Cutifani assumiu o cargo, as ações da Anglo caíram 78%.

A Anglo American, uma das maiores mineradoras do mundo, deve divulgar uma queda de 57% no lucro básico antes de juros e impostos no ano passado em relação a 2014, para US$ 2,1 bilhões, segundo pesquisa da FactSet com 20 analistas. O lucro líquido deve ser muito menor que isso se, como esperado, o recuo nas commodities forçar a empresa a fazer uma nova baixa contábil no valor de seus ativos, diz Alon Olsha, analista do banco de investimento Macquarie Group.

Uma porta-voz da Anglo American não quis comentar as opiniões dos acionistas sobre o desempenho da empresa e disse que um plano de venda de ativos será detalhado amanhã.

 

Cutifani tem se mostrado otimista sobre o progresso da reestruturação da Anglo, dizendo que em três anos ela já alcançou melhorias em custo e produtividade estimadas em US$ 1,6 bilhão, com planos de economizar outros US$ 2,1 bilhões neste ano e no próximo. A empresa também vendeu US$ 2 bilhões em ativos nos primeiros três anos e planeja vender mais de US$ 2 bilhões neste ano e em 2017.

As ações da Anglo American estão mais resistentes neste ano. Na sexta-feira, o papel subiu 18%, para 323,75 centavos de libra (cerca de US$ 4,69), praticamente em linha com as altas de outras mineradoras. O papel já acumula um ganho de 25% em 2016.

Mas a Anglo está enfrentando mais dificuldades que outras mineradoras para lidar com a queda prolongada nos preços das matérias-primas que exploram e vendem em todo o mundo. Os preços do cobre e do minério de ferro — duas das commodities mais lucrativas da Anglo — caíram 25% e 40%, respectivamente, nos últimos 12 meses. Poucos preveem uma recuperação significativa em 2016.

Há uma semana, Cutifani disse para os participantes de uma conferência de mineração na Cidade do Cabo, na África do Sul, para não esperar que os preços das commodities voltem a subir no curto prazo e que 2016 pode ser pior que o ano passado. O colapso duradouro das commodities, sem alívio em vista, está forçando Cutifani a tomar medidas drásticas, que poucos anos atrás seriam inaceitáveis para os acionistas.

A queda contínua forçou o líder a ir além do que o previsto na reestruturação original de três anos, divulgada em dezembro. Ele elaborou um plano mais radical para obter economias de custos e ganhos de produtividade de US$ 3,7 bilhões e mais US$ 4 bilhões com a venda de ativos entre 2013 e 2017.

A empresa agora planeja vender mais da metade de suas minas e demitir 85 mil funcionários, reduzindo a força de trabalho para cerca de 50 mil até uma data ainda não informada.

A empresa também suspendeu o pagamento de dividendos e reduziu gastos de capital na expansão de projetos.

As medidas foram umas das muitas tomadas por mineradoras em resposta ao colapso no setor. A rival suíça Glencore PLC eliminou seus dividendos e está tentando cortar sua dívida líquida em mais de US$ 10 bilhões. A Rio Tinto PLC reduziu seus dividendos na semana passada, medida que também deve ser tomada pela maior mineradora do mundo, a BHP Billiton Ltd.

A Anglo, pelo menos, recebeu um voto de confiança da Schroders Investment Management Ltd., seu quinta maior acionista, segundo a FactSet. Numa carta de dezembro de 2015, a gestora londrina afirmou ao diretor-presidente da Anglo que continuaria apoiando a empresa no longo prazo e que acredita que ela tomou a decisão certa ao cortar dividendos e investimentos.

Amanhã, a Anglo terá que mostrar que seu programa de venda de ativos está fazendo progresso e demonstrar uma pressa maior para cortar custos e melhorar seu desempenho operacional, diz Rassou, da Sanlam Investment Management.

“Acho que este é o maior problema”, diz ele. “A velocidade da execução, em vez de simplesmente a intenção […] O setor está numa corrida.”

Em dezembro, Cutifani disse aos investidores que a empresa especificaria neste mês quais ativos pretende vender. A Anglo agora afirma que seu projeto de minério de ferro no Brasil, o Minas Rio — que custou US$ 8,8 bilhões e foi assolado por atrasos e estouros de orçamentos —, não é mais um ativo prioritário, indicando que poderia ser vendido.

Se a empresa não conseguir encontrar compradores, Cutifani diz que a Anglo prefere fechar minas a perder dinheiro.

Andrew Lapping, vice-diretor de investimento do fundo sul-africano Allan Gray, um acionista da Anglo, diz que a empresa fez progresso, mas talvez esteja muito concentrada em vender ativos em vez de cortar custos, num momento em que as minas não estão despertando muito interesse de compradores.

“Para mim, o principal foco deveria ser melhorar as minas a partir de dentro, em vez de vender ativos problemáticos”, diz ele. “Se o foco do plano de reestruturação for a venda de ativos, eles vão ter problemas.”

(Colaborou Scott Patterson, de Londres.)

Correções e ampliações

A Schroders Investment Management é a quinta maior acionista da Anglo American. Matéria publicada ontem nesta página disse, erroneamente, que a Schroders era a 11a maior acionista da mineradora britânica.

FONTE: http://br.wsj.com/articles/SB11137296301495613967604581541243810550036

Rede que defende atingidos pelo mineroduto Minas-Rio denuncia ações da Anglo American em Conceição do Mato Dentro (MG)

ANGLO AMERICAN, EM CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, É SINÔNIMO DE DESRESPEITO E VULNERALIZAÇÃO DE PESSOAS

ATINGIDOS

Voltamos a público para alertar a população de Conceição do Mato Dentro que a prática de fragmentação de comunidades, com frequência utilizada pela mineradora Anglo American, está atingindo agora o meio urbano. O argumento principal continua sendo a ameaça de desemprego. Os fatos nos levam a crer que se busca obter a desestabilização política e social como tática para se obter a liberação de anuências em desconformidade com as leis municipais e os protocolos /acordos assumidos anteriormente.

A estratégia da fragmentação de conterrâneos e da transformação deles, pela perda da identidade que os unia e a adoção da lógica da empresa (de romper os laços de reconhecimento entre partes valorizadas de uma mesma comunidade), conseguiu cindir a cidade, transformar cidadãos, famílias, diferentes grupos sociais, em sujeitos antagônicos e, algumas vezes, adversários desafiados à revanche.

No ardor de legitimar suas aberrações, a Anglo ameaça desempregar e rescindir contratos de aluguel /prestação de serviços. Atira todos ao caos e, de forma antiética e estúpida, ameaça atirar-nos no fratricídio.

O projeto Minas-Rio é pau que nasceu torto. Foi elaborado a toque de caixa pela MMX, com tecnologias ultrapassadas e com o discurso de baixo custo logístico em razão da utilização do mineroduto que não considerou as consequências e impactos ambientais sistêmicos. Chegou a Conceição de forma disfarçada enquanto fazenda de criação de cavalos de raça. Comprou terras com valores díspares e vendia a ideia de negócio sustentável do ponto de vista social e ambiental.

À medida que obtinha licenças, facilitadas pelo governo estadual e uma sucessão de prefeitos, a Anglo American foi assumindo seu caráter coronelista, a ponto de tripudiar de autoridades, particularmente daquelas mais complacentes, que acreditavam ou passavam a ideia de terem boa fé em quem, os fatos vêm demonstrando, não é merecedor de tanta consideração.

Parece patente agora que a Anglo American quer passar seu negócio pra frente, da mesma forma que Eike Batista o fez em 2008, ajustando as tratativas e licenças ambientais, antes de vender o projeto Minas-Rio, e dar início ao seu depois frustrado enriquecimento. A Anglo American quer porque quer obter a anuência (sem que tenha sido feito Estudo de Impacto Ambiental) da Etapa 3 do empreendimento quando ainda não licenciado a Etapa 2. A pretensão de ocupação do território pela empresa parece algo tão desordenado quanto a reprodução de células cancerígenas.

Qual a justificativa para um empreendimento exigir duas (02) novas licenças de acréscimo de áreas antes mesmo de completar um ano de licença de operação de uma área que, segundo estudos da própria empresa seria equivalente a 05 anos de exploração?

Agora, o aviso de férias coletivas de 200 empregados da empresa mineradora, mesmo que tenha sido garantido a eles os direitos assegurados pela legislação trabalhista, passou a ser utilizado como ameaça e justificativa para transpor o controle de legalidade e o esvaziamento de valores de solidariedade a tantos outros trabalhadores rurais que tiveram seus empregos e produção ameaçados pelos impactos causados pela mesma empresa. São os Antônios, Zés, Marias, Ritas, Anas, Raimundos, Pedros, Bentos e tantos outros que tiveram e continuam tendo suas vidas, destinos e produção inviabilizada por tantos anos e sem quaisquer garantias, nem mesmo de que a lei seria cumprida.

Lamentamos que o mesmo clamor social não tenha ocorrido em novembro de 2013 quando 172 trabalhadores foram resgatados em obras da Anglo American, em condições análogas à de escravo, incluindo 100 haitianos e 72 nordestinos. Tampouco os conceicionenses manifestaram-se diante da reincidência do flagrante em maio de 2014, com mais 185 trabalhadores submetidos a condições análogas às de escravo pela fiscalização do Ministério do Trabalho e pelo Ministério Público do Trabalho. http://reporterbrasil.org.br/2014/05/fiscalizacao-volta-a-flagrar-escravidao-em-megaobra-da-anglo-american/

E o muitos continuam assistindo da janela, sem estranhar o massacre de conterrâneos, considerando normal este processo de dominação econômica, jurídica, política, social, territorial. Alguém se pergunta o que está por trás das férias coletivas da Anglo… Da interrupção de compromissos…

-A inviabilidade da produção em razão da escassez de água que levou o interrupção na captação do Rio do Peixe para uso no mineroduto?

– A redução de gastos já anunciada publicamente desde julho/2015 para viabilizar maior lucratividade?
– O plano de fragmentação maciça da comunidade para deixar novamente acéfala uma cidade?
– Dividir cidadãos e transformar a cidade em uma arena de gladiadores?
– Chantagear para superar limitações legais?
– Responsabilizar os atingidos e os técnicos encarregados do controle de legalidade a responsabilidade da redução dos 53.000 postos de trabalhos em todo o mundo já anunciada pela empresa desde julho de 2015. http://exame.abril.com.br/negocios/noticias/mineradora-anglo-american-ira-demitir-53-000-em-todo-o-mundo

A Anglo que pretende encurralar a administração pública municipal e os órgãos licenciadores é a mesma que recusou-se a participar de audiência pública do Sapo no dia 02 de julho de 2015, ocasião em que teria obrigação de informar aos cidadãos e interessados o projeto de expansão da Mina do Sapo (Etapa 2).

É também a mesma que recusou-se a participar da reunião convocada pelos secretários estaduais, membros da comunidade e da Mesa Estadual de Diálogo e Negociação Permanente sobre Ocupações Urbanas e no Campo no dia 26/05/2015 em Conceição do Mato Dentro .

É a mesma que continua se recusando a cumprir as condicionantes, compromissos públicos e obrigações legais assumidas.

Não iremos nos calar diante de tantas irregularidades. Somos todos conceicionenses.

REAJA – REDE DE ARTICULAÇÃO E JUSTIÇA AMBIENTAL DOS ATINGIDOS PELO PROJETO MINAS-RIO

FONTE: http://conflitosambientaismg.lcc.ufmg.br/noticias/anglo-american-em-conceicao-do-mato-dentro-e-sinonimo-de-desrespeito-e-vulneralizacao-de-pessoas/

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A multinacional Anglo American e sua peculiar forma de mostrar gratidão

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Quem circula hoje pela BR-356 entre Campos dos Goytacazes e a entrada para o Porto do Açu pode ver dois outdoors colocados pela multinacional Sul Africana Anglo American para supostamente agradecer a força recebida na construção co mineroduto Minas-Rio. 

Tudo estaria muito bonito se hoje o Jornal Valor Econômico não tivesse publicado uma matéria informando que a Anglo American está demitindo 12 mil dos seus trabalhadores no Brasil, justamente aqueles que estiveram envolvidos na construção do Minas-Rio. E justamente no período que antecede as festas natalinas.

Baita forma de mostrar gratidão, não acham? E notem que no outdoor está escrito que mineração e pessoas fazem a diferença. Imaginem então se não fizessem! Mas uma coisa é certa. A imagem que supostamente um empresário mineiro agradecido, bem que poderia ser a de um trabalhador da Anglo American saindo da empresa apenas com a roupa do corpo. Se a imagem fosse a que eu estou sugerindo seria pelo menos sincera!

Anglo American vai demitir 12 mil pessoas com fim da obra da Minas-Rio

Por Camila Maia e Thais Carrança | Valor

SÃO PAULO  –  A mineradora Anglo American vai reduzir o número de trabalhadores na operação de minério de ferro Minas-Rio em 12 mil, uma vez que foi concluído o processo de construção do projeto e teve início a produção da commodity, afirmou James Wyatt, porta-voz da Anglo American.

Durante a fase de construção, a operação Minas-Rio empregava 16 mil trabalhadores. Com o fim da obra e o início da produção, a operação passará a empregar 4 mil pessoas. A mudança já está acontecendo ”há alguns meses” e deve continuar gradualmente nos próximos meses, afirmou Wyatt.

“A única razão pela qual o número de funcionários no Brasil será reduzido é porque a Minas-Rio deixou de ser um projeto em construção para um projeto de mineração”, afirmou o porta-voz.

Durante um evento com investidores nesta terça-feira em Londres, a Anglo American afirmou que pretendia reduzir o número de funcionários de 162 mil para 102 mil até 2017. O jornal britânico “Financial Times” acrescentou que, entre os 60 mil empregos reduzidos, 12 mil funcionários trabalhavam na construção da operação no Brasil.

Segundo Wyatt, dos 60 mil empregos a menos na folha de pagamento da empresa, aproximadamente 45 mil se referem à venda de operações, como projetos de minas de platina na África do Sul. Dessa forma, cerca de 3 mil dos 60 mil empregos serão alvo de demissão.

A operação Minas-Rio, que inclui uma mina e uma usina de beneficiamento de minério de ferro nos municípios de Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas (MG), foi comprada pela mineradora do empresário Eike Batista. Em seu relatório anual de 2013, a companhia afirmou que empregava no Brasil 23,6 mil pessoas, entre funcionários e terceirizados. 

FONTE: http://www.valor.com.br/empresas/3810046/anglo-american-vai-demitir-12-mil-pessoas-com-fim-da-obra-da-minas-rio#ixzz3LVgsLzLm

Comunidades de Conceição do Mato Dentro ocupam novamente estrada para denunciar truculência da Anglo American

 A comunidade do Turco está fazendo nova paralisação da MG 10.

A empresa Anglo American que havia se comprometido  solucionar o problema e reunir-se com a comunidade,  enviou uma carta com resposta negativa neste último dia 01 de dezembro e não compareceu.

A estrada está bloqueada desde  3 horas da manha de hoje, dia 03/12/2014.

As casas continuam sendo abaladas pelos tremores  do MINERODUTO que provocam rachaduras nas edificações  e colocam em risco  Crianças, idosos e  todo os moradores da comunidade.

Além disso, várias nascentes secaram  e outras foram assoreadas ou até mesmo soterradas pelas diversas obras de implantação do Projeto Minas Rio.

Outra queixa da comunidade é a falta de segurança, transtornos com barulho e  poeira que tem causado internações e adoecimento da comunidade.

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FONTE: http://conflitosambientaismg.lcc.ufmg.br/noticias/comunidades-de-conceicao-do-mato-dentro-ocupam-novamente-estrada-para-denunciar-truculencia-da-anglo-american/

Artigo no Le Monde Diplomatique aborda graves problemas do mineroduto Minas-Rio

A edição de Novembro da edição brasileira do Le Monde Diplomatique traz um artigo assinado pelos professores Andréa Zhouri, Ana Flávia Santos, Klemenes Laschefski da UFMG e Bruno Milanez da UFJF e pelo jornalista Rogério Daflon. O artigo traz informações contundentes acerca de graves violações que foram cometidas pela corporação Anglo American e pelo governo de Minas Gerais na construção do mineroduto Minas-Rio.

O artigo que é intitulado “O projeto Minas-Rio: negociando os direitos… dos outros!” é bastante rico e detalhado e pode ser lido .

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Mineração: o rastro do desenvolvimento e conflitos territoriais no Brasil

São promessas de criação de empregos, melhorias nas condições de vida, dinamização da economia e ‘crescimento’. Contrastando com esse discurso, que comumente acompanha a instalação de empreendimentos em mineração, um pouco depois chegam os impactos: poluição, adoecimento da população, alteração de paisagens, biomas e modos de vida das comunidades atingidas, remoções, contaminação de cursos d’água, assoreamento, inchaço populacional durante o período de obras, especulação imobiliária e trabalho escravo, entre outros, estão entre eles. No Maranhão, no Rio de Janeiro e em Minas Gerais, diferentes comunidades impactadas por grandes empreendimentos de mineração relatam experiências que nos ajudam a entender o sentido do desenvolvimento e sua materialização na vida da população.

A reportagem é de Leila Leal, publicada pela Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), 11-11-2014.

As histórias e perspectivas das lutas pela saúde e ambiente foram compartilhadas no Fórum de Diálogos de Saberes, primeiro eixo do Simpósio Brasileiro de Saúde e Ambiente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, que aconteceu de 19 a 22 de outubro em Belo Horizonte. O SIBSA, nessa segunda edição, trouxe a marca da integração entre a academia e os movimentos sociais para a compreensão crítica do cenário de conflitos territoriais e construção de perspectivas em justiça ambiental. Coerente com essa orientação, o Fórum articulou mais de vinte relatos de experiências de movimentos sociais que, aglutinadas em oito temas, proporcionaram um panorama dos conflitos resultantes do desenvolvimento no país.

Vale quer sua “segunda Carajás” em aquífero de Minas Gerais

Pouca gente sabe, mas a cerca de 40 quilômetros de Belo Horizonte, em Minas Gerais, existe um aquífero com armazenamento estimado de 1,6 trilhões de litros de água potável. Ele fica na Serra do Gandarela, que abrange os municípios de Barão de Cocais, Caeté, Santa Bárbara, Rio Acima, Raposos e Itabirito. O diferencial dessa Serra é que ela possui, ao longo de sua extensão, uma cobertura rochosa chamada canga e essas rochas, porosas, são penetradas por água da chuva profundamente, o que inicia um processo de filtragem da água e seu posterior armazenamento abaixo da superfície. O aquífero abastece nascentes, cachoeiras e cursos d’água. Precisamente nas camadas desse aquífero, abaixo da superfície, existem grandes reservas de minério de ferro que despertaram o interesse da empresa Vale (a antiga estatal Vale do Rio Doce, privatizada em 1997). A intenção da mineradora e construir ali a megamina Apolo que, segundo informou a própria companhia no estudo de impacto ambiental do empreendimento, seria sua “segunda Carajás”, uma referência à grandiosidade da mina de ferro localizada no Pará e explorada desde os anos 1960.

A experiência foi relatada por Maria Teresa Viana, a Teca, do Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela. O Movimento existe desde 2009, quando moradores dos diferentes municípios da região começaram a se articular para entender o processo de construção da mega mina pela Vale. Antes disso, já atuavam isoladamente, desde as primeiras notícias sobre o empreendimento. “O pessoal de Raposos, por exemplo, percebeu um assédio para a prefeitura dar uma declaração de conformidade para construção de uma megabarragem de rejeitos e começou a se questionar sobre o porquê de se fazer uma megabarragem acima do Ribeirão da Prata”, conta, explicando que o município em questão, pequeno, é um tradicional balneário de região e chegou a receber cerca de quatro mil pessoas por final de semana em visitas às suas cachoeiras e rios. A barragem de rejeitos é uma estrutura construída em locais de mineração, com terra, para conter os resíduos da atividade. “Os moradores começaram a se mobilizar porque não era aceitável ter uma barragem de rejeitos gigantesca ali, com um paredão enorme. É um empreendimento de risco e, em caso de um acidente com rompimento da barragem, a cidade seria soterrada em menos de dez minutos”, completa ela. O temor dos moradores não é infundado: recentemente, em setembro, uma barragem de rejeitos se rompeu na mesma região, em uma mina da empresa Herculano no município de Itabirito, matando três trabalhadores.

Mas os motivos para a contrariedade à mineração na Serra do Gandarela vão além: um dos principais riscos da atividade é justamente o comprometimento do aquífero ali localizado. A Serra é a única ainda preservada na região, chamada de ‘quadrilátero ferrífero’, a maior produtora de minério de ferro no país. Nos seus cerca de sete mil quilômetros quadrados, são produzidos 60% do montante de minério de ferro do Brasil, além de serem extraídos ouro e manganês. Somente a Vale tem, ali, 28 minas de ferro a céu aberto. As atividades de mineração na Serra do Gandarela destruiriam os aquíferos, porque para operá-las é necessário retirar a camada das cangas, descartada como “estéril”.

Como você leu acima, é precisamente essa camada que absorve e filtra a água da chuva. Assim, sua retirada acabaria com a recarga de água, além de alterar o equilíbrio ambiental. Outra camada que também seria retirada, segundo artigo publicado no jornal ‘O Gandarela’, editado pelo Movimento, é a de itabirito, onde fica o minério de ferro. Como é nessa camada que a água fica armazenada e circula em direção às nascentes, o bombeamento da água exigido pela mineração alteraria o seu fluxo e o abastecimento de diversas regiões. “O Ribeirão da Prata, que desce em Raposos e tem tantas águas a ponto de ser um balneário da região, depende da integridade da Serra. Se houver esse megaempreendimento, o Ribeirão acabará e ainda será construída a barragem de rejeitos acima, expondo a população a riscos”, aponta Teca. Que completa: “Estamos, em todo o país, vivendo e ouvindo falar sobre a falta de água, de situações cada vez mais difíceis nesse sentido. Como os governos e empresários continuam achando que tem sentido destruir um aquífero assim? Isso é mais que falta de bom senso, é loucura”.

Há ainda outros elementos destacados pelo Movimento: a Serra do Gandarela comporta uma significativa biodiversidade e espécies de animais raras, algumas ainda não descritas e conhecidas, além de sítios arqueológicos de relevante valor científico. Exemplo disso é a paletoca, uma toca de animas extintos localizada no conjunto de cavidades em que seria construída a Mina Apolo. Ali viveram os tatus gigantes, que até cerca de 10 mil anos atrás habitavam a América do Sul. São animais do período da megafauna, que viveram na terra por milhões de anos e chegavam a ter 250 quilos.

Ao exemplificar as diversas formas pelas quais a Vale tentou licenciar seu empreendimento, Teca conta que por pouco a paleotoca não foi destruída. No início de 2009, a Vale tentou obter uma licença para realizar testes industriais em dois pontos da região. Seriam retiradas 16.500 toneladas de um dos pontos e 19.200 toneladas de outro, que seriam levadas em caminhões e testadas industrialmente na Mina de Brucutu. “Nós achamos aquilo estranho: por que Valequeria testar, se já conhecia o teor do minério de ferro da região? Sabíamos que havia algo de errado, mas eram identificados apenas dois pontos, com coordenadas geográficas. Nós já atuávamos no Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental, denunciamos ao Ministério Público o teste injustificado e a licença não foi concedida. Quando foi divulgado o estudo de impacto ambiental da Vale, dois anos depois, e fomos conferir, confirmamos: um dos pontos que seriam explodidos no teste era a cavidade em que está a paleotoca”, conta. Teca e o Movimento avaliam que, ao descobrir a área e seu valor geológico, a mineradora tentou destruí-lo para não ter problemas com o licenciamento futuro da mina. “E isso é apenas um exemplo, entre muitos, da forma como atua a empresa para conseguir seu licenciamento”, destaca.

Por esses motivos, desde 2009, quando começou a atuar de maneira organizada, o Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela apontou como uma de suas estratégias o impedimento do licenciamento de operação para a MinaApolo.  Junto a isso, pensando na preservação do local em longo prazo, elaborou-se a proposta de criação de umParque Nacional na Serra do Gandarela, que foi encaminhado ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente). No último dia 13, em outubro, a presidenta Dilma Rousseff assinou um decreto e Parque foi oficialmente criado. “Uma vitória, não é? Infelizmente, não”, pondera Teca. Ela explica que, por trás da aparente conquista, está mais um mecanismo de beneficiamento dos interesses privados e desconsideração das reivindicações da sociedade organizada. “Temos um Parque da Serra do Gandarela que não protege a Serra do Gandarela. Com 31 mil hectares, ele foi criado deixando de fora justamente a as áreas em que aVale deseja construir a megamina Apolo e expandir a mina Baú [licenciada  de forma simplificada, como empreendimento de pequeno porte] e outras áreas em que há cangas e minério de ferro, cuja exploração é pretendida por uma pequena empresa. São quilômetros de cangas, fundamentais para a recarga e armazenamento das águas da região”, explica. E completa, apontando que as distorções não param por aí: “Foi feita uma coisa terrível: incluiu-se no Parque uma área que a comunidade tinha apontado que deveria ficar de fora, por ser uma região em que os moradores têm caixas de abelhas, coletam musgos para fazer artesanatos e manejam candeia [planta com propriedades anti-inflamatórias]. São pequenas comunidades que vivem nesse entorno e dependem disso para manter seu estilo de vida, que é sustentável. A proposta, portanto, era que o Parque não fosse até ali, onde deveria ser criada uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável. Com a inclusão no Parque, essas comunidades ficam impedidas de exercer suas atividades e garantir seu sutento”.

Teca finaliza dizendo que, mesmo diante das dificuldades, o Movimento está disposto a continuar mobilizado, especialmente pressionando pela reformulação do Parque. “Conseguimos provar que ali há uma área que justifica um Parque, e agora vamos para a luta para que não seja esse, e sim o que cumpra o que as comunidades pediram e a sua função. O que nos mantém firmes é a certeza que vem na alma e do coração, que nos faz caminhar apesar da dor, da indignação e da raiva. Quando começamos nossa luta, diziam que éramos loucos e de que nada adiantava, porque não conseguiríamos enfrentar a Vale. Hoje dizemos que já valeu a pena, porque em 7 anos a empresa não conseguiu obter nenhum dos licenciamentos que queria na Serra do Gandarela. E vamos continuar”, afirma.

De Minas ao Rio, um rastro de destruição

Os números são grandiosos: 525 quilômetros de mineroduto; 36 municípios, totalizando cerca de 950 mil pessoas afetadas; 8,8 bilhões de dólares em investimentos; 26,5 milhões de toneladas de minério de ferro produzidas por ano inicialmente, e previsão de 90 milhões por ano após a expansão. O Projeto Minas-Rio, que compreende a extração de minério de ferro em Conceição de Mato Dentro e Alvorada de Minas, em Minas Gerais, um mineroduto que atravessa esse estado até o Rio de Janeiro, e um porto no distrito de Açu, em São João da Barra, Rio de Janeiro, é um megaempreendimento que tem mudado a vida das comunidades, mas não do jeito que se esperava.

Em 2008, a multinacional Anglo-American comprou do grupo MMX, pertencente a Eike Batista, o Projeto Minas-Rio. Dois anos depois, distribuiu gratuitamente nessas cidades um material em que afirmava seu compromisso com as comunidades impactadas e o meio ambiente: “Sabemos que a chegada de um empreendimento minerário a  uma localidade mexe com a vida das pessoas, com o ritmo das cidades e com o meio ambiente. Por outro lado, também gera recursos que movimentam a economia local, viabilizam investimentos em saúde, educação e infraestrutura, criam empregos, criam oportunidades de novos negócios, programas produtivos com as comunidades, abrem perspectivas para a população, ampliam horizontes. Daqui a algum tempo, nossas famílias irão se mudar para a região. Por isso, também é nosso interesse pessoal ver a cidade crescer e prosperar”, diz o texto. Ele segue: “Queremos que a implantação do Projeto Minas-Rio venha acompanhada de crescimento ordenado e inteligente, que considere não só os aspectoseconômicos, mas também atenda às necessidades de preservação dos recursos da natureza, resgate das manifestações culturais, respeito às individualidades e atenção às comunidades. Para isso, além de cumprir as condicionantes estabelecidas pelo órgão ambiental, vamos utilizar todo o conhecimento e experiência de uma empresa que tem 93 anos, atuação global, presença em 30 países, valores sólidos e compromisso com o desenvolvimento sustentável. Vamos nos valer também do diálogo permanente com as comunidades que nos acolhem, autoridades, órgãos governamentais, ONGs, representantes da sociedade civil das comunidades e demais parceiros”.

No entanto, os relatos apresentados por Patrícia Generoso, moradora de Conceição do Mato Dentro e integrante da Rede de Acompanhamento e Justiça Ambiental dos Atingidos pelo Projeto Minas-Rio (Reaja), revelam o outro lado dessa história. Lembrando que sua cidade era um ambiente único, com serras, preservação ambiental e tranquilidade, ela fala sobre as dificuldades enfrentadas inclusive para a organização da mobilização contra os impactos do empreendimento na região: “Não tínhamos nenhuma experiência de resistência, porque vivíamos em um paraíso. Isso tudo dificultou que acordássemos para a realidade, que se mostrou um pesadelo medonho”, diz. Contaminação de águas, mortandade de animais, assoreamento de cursos d’água, inchaço populacional, trabalho escravo, acidentes de trabalho, degradação das instalações da cidade e remoções são alguns dos temas que passaram a fazer parte do cotidiano dos moradores.

Patrícia conta que, assim como na Serra do Gandarela, a resistência aos impactos do Projeto Minas-Rio começou de forma localizada nos municípios. Em 2012, em conjunto com instituições como as Universidades Federais do Rio de Janeiro e Minas Gerais e o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), as comunidades promoveram um intercâmbio entre os atingidos em Açu, no Rio de Janeiro, e assim tiveram uma visão panorâmica do projeto e seus impactos. A partir daí, a mobilização passou a acontecer de maneira articulada, com a constituição daRede. Hoje, uma série de denúncias sobre as violações e ações legais para revertê-las fazem parte do dia-a-dia dessas comunidades, que se organizam de forma autônoma. Patrícia conta que, durante algum tempo, a atuação ficou restrita aos limites impostos pelo Ministério Público. “Com o tempo, começamos a ver que o Ministério Público não estava sendo um parceiro e sim uma ameaça, porque queria que fizéssemos concessões à empresa e ao Projeto. Agora, somos nós os protagonistas de nosso movimento”, diz.

Uma das principais denúncias que têm sido vocalizadas pelo Movimento Reaja está diretamente relacionada aos impactos na saúde e ambiente: os cursos d’água na região sofreram contaminação e assoreamento, o que impede a produção agrícola e a manutenção das formas de vida das comunidades. “Para a concessão de licença de operação para o projeto havia um condicionante que garantia à comunidade os usos tradicionais da água, inclusive para consumo humano. A Anglo-American foi às casas dos moradores e informou que a água estava própria para o consumo. Duas semanas depois, houve uma grande mortandade de peixes. Ainda assim, a licença de operação foi concedida. No mesmo dia, o Ministério Público tomou conhecimento de um laudo que atestava a contaminação da água por amônia. Toda a comunidade apontava que as patas dos cavalos e bois que entravam nos rios estavam ficando feridas, que os peixes tinham morrido e que se sentia ameaçada”, denuncia.

Além disso, os moradores de Conceição do Mato Dentro sofreram os impactos de uma bacia de contenção construída pela empresa para conter resíduos. Pouco depois de construída, não suportou o peso dos materiais e se rompeu. Nesse processo, os rios ficaram enlameados e muitas áreas foram atingidas. Patrícia conta ainda que há a previsão de construção de uma barragem de rejeitos, que se localizaria acima de uma comunidade em que vivem trinta e sete famílias. A barragem teria o tamanho correspondente a 950 campos de futebol e seria construída pela mesma empresa responsável pela obra da bacia de contenção que se rompeu. “A garantia oferecida a esses moradores que vivem logo abaixo da área em que se deseja construir a barragem é a capacidade técnica do setor de engenharia da empresa. Claro que há desconfiança, por ser a mesma empresa que fez a obra da bacia que se rompeu. Mas o temor dos moradores não é considerado. Segundo a empresa, é um receio, e não um risco real”, diz, apontando que os problemas vão além. “Na área do trabalho, uma fiscalização identificou 100 haitianos em situação análoga à escravidão em novembro do ano passado. Em abril desse ano, uma nova fiscalização identificou mais 167 trabalhadores em condições de escravidão”, lembra Patrícia, que conta que os trabalhadores chegam à cidade pela manhã e são aliciados na rua, onde ficam esperando, deitados pelo chão, para fazerem suas fichas de admissão. Ela diz que também já houve greves de trabalhadores por melhores condições de alimentação e moradia, e conta que um alojamento de operários foi incendiado.

Na área da educação, que, como você viu acima, seria umas beneficiadas pelo empreendimento segundo o material da Anglo-American, a situação também é delicada: “Nossa cidade não tem mais escola. O prédio que era usado pela comunidade e abrigava cerca de dois mil alunos foi interditado porque teve suas estruturas abaladas pelas obras. Hoje, os alunos assistem às aulas em uma quadra poliesportiva”, lamenta a militante, destacando que o dia-a-dia dos que se dispõem a denunciar todas essas violações é marcado também por diferentes formas de repressão. Osmilitantes do Reaja têm sido criminalizados, sofreram processos e ações de interditos proibitórios pela empresa, o que as impede de atuar. Alguns foram inclusive processados pelo Ministério Público. Destacando as dificuldades enfrentadas por todas as comunidades, Patrícia aponta a necessidade de os estudos dos impactos de empreendimentos levarem em conta os danos à saúde mental causados por esses processos. “Quero propor que toda vez que se estude impactos à saúde, se investigue principalmente o quanto projetos de mineração abalam a saúde mental. Há seis meses eu entendia que, se a licença de operação do Projeto fosse concedida, não haveria mais possibilidade para nós. Minha vida se impactou de tal forma que eu sentia que preferia morrer a viver assim. Em setembro, a licença foi aprovada. Nesse processo tão violento, isso aconteceu de forma também violenta, com a presença de vários policias armados intimidando a comunidade que se manifestava”, conta.  

Ela se refere à reunião do Conselho Estadual de Política Ambiental, vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, que, no dia 29 de setembro, aprovou a última licença necessária ao funcionamento do empreendimento, referente à operação na mina a céu aberto em Conceição do Mato Dentro, à unidade de beneficiamento em Alvorada de Minas e à barragem de rejeitos. Após 11 horas de reunião, por 15 votos a favor a quatro contra, a licença foi concedida. Entre os votos contrários, está o do Ministério Público Estadual, que apresentou um relatório apontando as pendências ambientas do projeto. Semanas antes, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) havia concedido a licença para operação do mineroduto. Com a obtenção das licenças, o Projeto já iniciou a exportação de minério de ferro. No dia 25 de outubro, um navio com mais de 80 mil toneladas de minério partiu do Porto do Açu em direção à China. “Não posso dizer que saí inteira desse processo todo, mas a rede de solidariedade e a forma como a gente manteve a nossa coerência foram tão grandes que essa licença de operação ficou pequena” finaliza Patrícia, lembrando que a articulação entre as comunidades em defesa de seus direitos continua. 

No Maranhão, uma conquista diante das violações

A experiência relatada por Antônio Filho, da comunidade de Piquiá de Baixo, no município de Açailândia, Maranhão, converge em vários aspectos com as de Minas Gerais e Rio de Janeiro. Na região, produtora de ferro gusa, violações de direitos, impactos no ambiente, na saúde e no modo de vida das comunidades e concessão de benefícios ao setor privado também fizeram parte do dia-a-dia dos moradores. No entanto, uma recente conquista, obtida a partir da luta dos moradores, faz com que o diagnóstico dali seja mais positivo.

Antônio conta que a região é marcada por constantes conflitos, a partir da degradação do meio ambiente e problemas de saúde dos moradores, provocados pela atividade mineradora nos últimos vinte anos na região. Em Piquiá de Baixo há quatorze altos-fornos de produção de ferro gusa e essa produção, junto ao minério de ferro, é escoada através da estrada de ferro de Carajás, que passa por ali. Há cinco empresas siderúrgicas instaladas na comunidade. A fuligem causada pela siderurgia, assim como o barulho praticamente ininterrupto dos trens, entra nas casas dos moradores e não os deixa esquecer que vivem em um polo siderúrgico. São 1.115 pessoas, de 312 famílias, que vivem há mais de 20 anos na comunidade. As paredes de suas casas ficam avermelhadas, por conta da poluição causada pela siderurgia, e há pessoas com doenças de pele, respiratórias, problemas de visão e outros. “São 18 trens que passam duas vezes por dia. A cada quarenta minutos passa um trem muito próximo à comunidade. O empreendimento da estrada de ferro está sendo duplicado agora, então em breve será o dobro disso em número de trens e trem e vagões circulando. A qualidade de vida dessas comunidades tem níveis baixos, e o que  empreendimentos deixam nos locais é insignificante diante do prejuízo que causam”, explica. E lembra: “Toda floresta que tínhamos nos anos 1960 e 1970 foi retirada pela indústria madeireira. Depois, a partir do fim dos anos 1980, a indústria siderúrgica retirou a vegetaçãomais fina para fazer o carvão. Não existe indústria autossuficiente em floresta para produção do carvão e isso tem deixado um rastro de isolamento e degradação ambiental. Não existe benefício social, político e cultural em Açailândia a partir desses empreendimentos, como é dito pelos empresários”.

Até 2007, os moradores, organizados em associação, tentavam resolver seus problemas no âmbito municipal. Antônioconta que havia reuniões com o prefeito, vereadores e com as empresas de siderurgia. A reivindicação era de que as empresas colocassem filtros em suas áreas de produção, para diminuir a poluição, e que fosse fechado um britador (área de fragmentação de pedras) que se localizava próximo às residências. Antônio conta que a única proposta oferecida pela prefeitura era a concessão de lotes para que os moradores de lá saíssem e, por iniciativa própria, construíssem novas casas em outros locais. “Em 2007, a associação de moradores do bairro, o Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos, o grupo de missionários combonianos e a Rede Justiça dos Trilhos se articularam e começaram divulgar a situação de Piquiá de Baixo nacional e internacionalmente. O problema ganhou visibilidade e, com isso, as empresas começaram a ser pressionadas e se posicionar. Até então, diziam que o problema deveria ser tratado pelo município, já que tinham licença de operação e estavam atuando legalmente”, diz.

Ele lembra que nesse mesmo ano foi feito um levantamento técnico da água e do ar, que comprovou aquilo que a comunidade denunciava: a impossibilidade de convivência humana ao lado dos empreendimentos de ferro gusa. Assim, em 2008, os moradores optaram por lutar não para ficar, mas para sair: a ideia era conquistar um novo espaço em que se pudesse viver com dignidade longe da contaminação. Quatro anos depois, conquistaram a emissão de posse de uma área de 38 mil hectares e o comprometimento do sindicato das empresas com o pagamento do valor do terreno e financiamento da elaboração do projeto técnico urbanístico para a comunidade. “A Vale colocou a assessoria técnica dela à disposição para construir esse projeto, mas a associação não aceitou. Uma das condições era que a própria associação pudesse escolher qual assessoria técnica queria para a construção do projeto”, conta Antônio.

Em 2013, foi contratada a empresa Usina – Centro de Trabalhos para o Ambiente Habitado, que fez um estudo junto à comunidade para a elaboração do projeto. A proposta foi entregue ao município também no ano passado, e trazia algumas diretrizes mínimas exigidas pela comunidade: os moradores não poderiam ter nenhum tipo de custo com esse reassentamento, os modelos de casa deveriam ser diferenciados e ter um tamanho com área para cultivo de hortaliças. Uma parte do orçamento para o projeto, de R$ 26 milhões, será financiada pela caixa Econômica, através do Programa Minha Casa, Minha Vida. Outra parte será custeada pela FundaçãoVale e outra pelo Sifema, o sindicato das siderúrgicas. Também com muita mobilização, os moradores já conquistaram R$ 25 milhões desse orçamento, e pressionam para que o R$ 1 milhão restante seja aprovado.

Horácio Antunes de Santana, professor e pesquisador da Universidade Federal do Maranhão que proferiu a conferência “Desenvolvimento econômico e conflitos territoriais” no SIBSA, aponta que o processo do Maranhão expressa bem as condições do Brasil e do mundo. Ele descreve a incorporação da economia ao capitalismo mundial e aponta que, na esteira desse processo, ocorreram ampla privatização de terras, expansão da pecuária extensiva e chegada do agronegócio (soja, milho e, mais recentemente, lavoura de eucalipto). Além disso, há oito grandes siderúrgicas no estado que fazem produção de ferro gusa, base para composição do aço. Para executar tudo isso, há uma ampla rede de ferrovias que corta o Maranhão. Há ainda a hidrelétrica de Estreito, três termelétricas que atuam com carvão importado da Colômbia, e produção gás natural, todos processos extremamente poluentes. “O conflito se estabelece com o território sendo concebido como lugar de viver versus um espaço vazio a ser ocupado. Desde 1980, o Maranhão virou  palco de intensos conflitos, vividos cotidianamente pela população, que se tornam mais graves com a intensificação de empreendimentos. Esse Maranhão com conflitos não é fruto do atraso, mas sim do desenvolvimento, que altera a vida, com perspectiva excludente”, analisa.

O professor lembra que esse modelo de desenvolvimento desconsidera as populações locais, desmantela aagricultura e altera o modo de vida. Ele exemplifica: o Maranhão, estado com maior população rural, sofre com a concentração de terras que expulsa a população rural, gerando inchaço urbano em direção a cidades sem estrutura, que recebem uma população do campo que chega sem condição de acessar emprego. “Há uma grande explosão de violência urbana. Em todo esse cenário, o Maranhão é o estado que mais cresce. Produz muita riqueza, que por sua vez produz miséria. O desenvolvimento gera miséria e isso não é característica apenas do Maranhão. A crise na Europa, com miserabilização e pobreza, demonstra isso. O problema, então, não é falta de desenvolvimento: é excesso”, sintetiza.

FONTE: http://www.ihu.unisinos.br/noticias/537308-mineracao-o-rastro-do-desenvolvimento-e-conflitos-territoriais-no-brasil

Comunidade impactada pelo mineroduto Minas-Rio interrompe trânsito na MG-10

Na última segunda-feira, dia 13 de outubro de 2014, a comunidade do Turco (zona rural de Conceição do Mato Dentro) interrompeu o trânsito da rodovia MG-10, em protesto contra os impactos dos testes do mineroduto do Projeto Minas-Rio (Anglo American-EIG), que vêm ocasionando tremores e rachaduras nas residências próximas à tubulação.

De acordo com representantes da comunidade, a vibração e tremores do mineroduto estão causando a queda de partes das estruturas das casas, danos a utensílios domésticos dispostos em móveis e prateleiras, especialmente no período noturno e finais de semana, quando nos últimos dias a maior parte dos testes ocorreram, assustando os moradores locais.Nas ocasiões dos testes do bombeamento, além do pânico gerado pelo tremor e abalos nas estruturas das casas, o barulho ensurdecedor do mineroduto impediu o repouso e sossego até mesmo daqueles não residentes tão próximos às estruturas do mineroduto, sendo boa parte desta população composta por idosos, grupos vulneráveis e de proteção especial.Esta operação é mais um impacto não identificado e informado nos questionados estudos de impactos ambientais apresentados pelo famigerado Projeto Minas-Rio, empreendimento notabilizado pelo caos e destruição causados por onde tem passado.

Solicitamos uma vistoria conjunta realizada com a participação das comunidades envolvidas, do IBAMA, do Ministério Público Federal e Estadual e pelos órgão de fiscalização e controle ambiental do Estado, da União e do Município envolvido. Esperamos que a fiscalização solicitada, não seja, como de outras vezes, somente acompanhada pelos representantes e portadores das versões da empresa responsável pelos impactos que tanta indignação tem despertado na população que acompanha o desenrolar deste projeto.

 
REAJA e pela Articulação da Bacia do Rio Santo Antônio
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