Agir ou agir: essa é a única forma de evitar novas Tsulamas

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Cenário de destruição causado pelo Tsulama da Mineradora da Samarco em Mariana pode estar prestes a ter novas repetições castastróficas para além de Brumadinho.

Tenho tido o privilégio de conversar com um grupo de experts sobre os problemas que causaram os Tsulamas de Mariana e Brumadinho, e que estão presentes em centenas de outras barragens de rejeitos distribuídas em diferentes partes do território de Minas Gerais e do Brasil.

A verdade inescapável é que as mineradoras que surfaram na onda das commodities minerais do início deste século, e foram beneficiadas por modificações no processo de licenciamento ambiental de criação ou aumento de suas barragens de rejeitos criaram verdadeiras bombas tóxicas que, agora, estão dando sinais que vão explodir (incluindo resíduos totalmente da mineração de ouro, minério de ferro e bauxita).

No caso de Minas Gerais, a quantidade e diversidade de minérios sendo explorados é de tamanha ordem que hoje existem grandes reservatórios com capacidade tóxica que depois de Mariana e Brumadinho deveriam gerado um clima de celeridade entre as autoridades constituídas. Mas no lugar disso o que continua sendo visto na gestão do governador Romeu Zema é uma amálgama entre lentidão e cumplicidade com as mineradoras, a começar pela Vale, mas não somente com elas.

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O governador Romeu Zema estaria pressionando sua base parlamentar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para impedir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).  Fonte: O Tempo.

Mas se as autoridades não parecem muito inclinadas a agir, o que fazer? Há que urgentemente criar um movimento de unificação das lutas isoladas que estão ocorrendo sob a liderança do Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) e de outros agrupamentos sociais que vem lutando sozinhos contra o poder político e financeiro das mineradoras.  É a partir da pressão política que a população conseguir fazer é que será gerada alguma ação para diminuir a chance de que as dezenas de reservatórios que estão hoje literalmente se liquefazendo continuem nesse processo que pode ser até relativamente lento, mas é inexorável.

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Paisagem de destruição em Brumadinho. Fonte: BBC UK

A situação que está posta é clara e cristalina. Ou se age decisivamente agora ou teremos a repetição de novos rompimentos de barragens de rejeitos em Minas Gerais e em outras partes do Brasil. Vale lembrar que se as bacias hidrográficas do São Francisco e do Doce seriam quase que “pavimentadas” por novos rompimentos de barragens, a do Rio Paraíba do Sul tampouco está isenta de problemas. É que na região de entorno  do município Muriáe existem cinco barragens ligadas à mineração de bauxita (4 delas sendo classificadas como de alto risco) e que estocam algo em torno de 20 milhões de metros cúbicos de água e rejeitos. Se essas barragens romperem, a chegada dos Tsulamas poderão decretar a morte do rio Paraíba do Sul num trecho que é vital para abastecimento de água para o Norte e Noroeste Fluminense.

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Mapa da distribuição das barragens de rejeitos existentes no Brasil de acordo com o nível de risco ambiental. Fonte: BBC UK

Para quem ainda não teve acesso a uma boa reportagem sobre o Tsulama da Vale em Brumadinho e dos perigos que nos cercam neste momento por causa da existência de cetenas de barragens em condição de alto risco, sugiro a leitura de uma ampla reportagem assinada pelo jornalista Ricardo Senra e publicado pela rede BBC [Aqui!].

Vale ditou regras para simplificar licenciamento ambiental em MG

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Por Maurício Angelo para a “Repórter Brasil”

Em reunião a portas fechadas, diretores da Vale discutiram com servidores do governo de Minas Gerais regras para simplificar e acelerar o licenciamento ambiental no Estado, conforme revelam áudios e documentos obtidos com exclusividade pela Repórter Brasil. As sugestões feitas pelos funcionários da mineradora, em encontro em outubro de 2014, foram adotadas três anos depois, quando o governo de Minas Gerais, sob comando de Fernando Pimentel (PT), simplificou o licenciamento ambiental no Estado.

A nova norma enfraqueceu a fiscalização e acelerou o licenciamento da mina de Córrego do Feijão, que rompeu em 25 de janeiro e deixou pelo menos 176 mortos e outros 134 desaparecidos em Brumadinho (MG).

Realizada na sede da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), em Belo Horizonte, a reunião contou com a presença de quatro funcionários da empresa e de pelo menos dois servidores da secretaria. A presença de funcionários da Vale neste grupo de trabalho viola norma interna da própria secretaria.

Responsáveis por fiscalizar e regular o setor, os servidores ouviram durante três horas as sugestões da mineradora, em clima amigável e sem questionar os riscos das mudanças na legislação.

Após uma hora de encontro, a gerente-executiva de Meio Ambiente da Vale, Gleuza Jesué, sugere que o processo de licenciamento, que em alguns casos se dá em três etapas, “poderia se transformar em licenciamento único”, o que de fato foi acatado pelo governo. As demandas da empresa continuam sendo discutidas até que o então subsecretário de Gestão e Regularização Ambiental Integrada do governo, André Luiz Ruas, responde: “É possível? Tudo é possível. Lei que não muda é lei que está errada” (ouça ao final trechos dos áudios). 

A ata do encontro, obtida pela Repórter Brasil, confirma o teor das conversas ao registrar que a equipe da mineradora fez uma apresentação “sobre o sistema atual de regularização ambiental, destacando dificuldades enfrentadas e oferecendo suas contribuições para o seu aprimoramento”. 

" class=Rompimento de barragem em Brumadinho tirou a vida de mais de 300 pessoas (Foto: Divulgação/Presidência da República)

Secretaria se contradiz

Além de revelar a proximidade entre a mineradora e os responsáveis pela sua fiscalização, a reunião mostra que os servidores do governo violaram norma interna, que determina que os grupos de trabalho criados para discutir novas regras para o licenciamento devem ser compostos “exclusivamente por servidores”, segundo nota da Semad enviada à Repórter Brasil

Quando questionada se membros da Vale tinham estado em algum encontro na instituição em 2014, a assessoria de imprensa da Semad negou. Porém, após a reportagem revelar os áudios e a ata do encontro, a secretaria se contradisse e reconheceu a presença dos funcionários da Vale, que teria acontecido “a convite de um dos membros do grupo de trabalho” para apresentar estudo que avaliava os modelos canadense e australiano de licenciamento. “Portanto, a Vale não integrou o referido grupo de trabalho, mas realizou uma apresentação aos membros desse grupo”, concluiu a nota.

A nota esclarece ainda que os grupos de trabalho receberam contribuições de outros órgãos e entidades da administração pública e da sociedade civil. “Portanto, afirma-se que essa reunião [com a Vale] não pautou a edição das normas posteriores”. Leia a íntegra da resposta.

Maria Tereza Corujo, que participa de frequentes reuniões na Semad, afirma que em 2014 a sociedade civil não foi convidada em nenhum momento para discutir alterações na legislação. Ela foi a única conselheira do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) a votar, em dezembro de 2018, contra a autorização para obras na barragem de Córrego do Feijão. “Sempre denunciamos a relação promíscua entre Estado e os representantes dos setores econômicos, principalmente as mineradoras”, conclui, ao saber das gravações.

“É no mínimo estranho que um grupo de trabalho criado exclusivamente para servidores do Estado para discutir algo tão importante quanto a regularização ambiental tenha sido aberto para representantes de empresas”, afirma Bruno Milanez, doutor em política ambiental e professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Milanez afirma que não é a primeira vez que a Vale interfere diretamente na política. Em 2015, por exemplo, o Código de Mineração foi elaborado com a ajuda de advogados da mineradora

" class=Diretora da Vale sugeriu ao governo de MG, em 2014, simplificar o processo de licenciamento ambiental (Foto: Ricardo Lanza/Repórter Brasil)

 

Além da presença da executiva Gleuza Jesué, esteve no encontro o atual secretário de Meio Ambiente de Minas Gerais, Germano Vieira Lopes. Servidor de carreira, aprovado em concurso público em 2012, Germano Lopes teve rápida ascensão na Semad até chegar ao principal cargo da pasta, em novembro de 2017. Ele foi o único secretário do primeiro escalão do governo de Minas, nomeado por Pimentel e mantido após a posse de Romeu Zema (Novo).  

À época do encontro, Lopes era chefe de gabinete do secretário e coordenador do grupo de trabalho. Ao final da reunião, ele agradeceu a presença da equipe da Vale e disse que a secretaria estava “estabelecendo os critérios e diretrizes macro” para que, quando fossem continuar as discussões no próximo ano (2015) já teriam “um trabalho concluído com o que temos que fazer”. 

Foi Germano, já no posto de secretário, quem assinou a norma, de dezembro de 2017, que alterou os critérios de risco de algumas barragens, o que permitiu a redução das etapas de licenciamento ambiental no Estado, conforme revelou a Repórter Brasil um dia após o desastre da Vale em Brumadinho. Antes da medida, os casos de significativo impacto ambiental do Estado passavam sempre por três fases de aprovação: Licença Prévia, Licença de Operação e Licença de Instalação. Com os novos critérios de risco, mais flexíveis, as três licenças são concedidas simultaneamente.

" class=Atual secretário de Meio Ambiente de MG, Germano Vieira participou da reunião com a Vale em 2014 (Foto: Janice Drumond/Semad)

 

O governo de Minas informou, à época, que a mudança representou um “grande avanço para a legislação ambiental mineira”. Em nota enviada hoje (22) à Repórter Brasil, o governo afirma que “desconhece as sugestões feitas pela Vale nesta ocasião, em razão de tratar-se de reunião ocorrida no ano de 2014” , e esclarece que o grupo atuou na gestão anterior. Leia o posicionamento na íntegra.

A Vale confirma a participação de seus funcionários em reunião na secretaria, mas esclarece que eles não faziam parte do grupo de trabalho. “Seus representantes foram convidados apenas para uma reunião, assim como tantos outros representantes de empresas, para colaborarem nas discussões técnicas”, disse em nota à Repórter Brasil.

Depois da mudança, os licenciamentos ambientais aceleraram em Minas Gerais. De janeiro a agosto de  2018, foram concluídos em média 15 licenciamentos por dia; antes da mudança, eram quatro por dia.


Este artigo foi originalmente publicado pela “Repórter Brasil” [Aqui!]

Estoque dos rejeitos da mineração por bacia hidrográfica e classes de risco

O perigo ronda o Doce e o São Francisco, mas não só eles

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Por Lindsay Newland Bowker*

No Brasil, 93% dos 2,3 bilhões de metros cúbicos de rejeitos gerados pela indústria da mineração estão armazenados em instalações classificadas como “Alto Risco” pelo governo brasileiro.

Duas bacias hidrográficas, a do Rio Doce e a do Rio São Francisco, apresentam uma parcela desproporcional do risco total do país em caso de falha nos rejeitos.

A tabela abaixo aponta que 84% de todos os rejeitos armazenados em rios pertencentes à  bacia hidrográfica do Rio Doce estão depositados em instalações classificadas como de alto risco pelo governo. No caso da bacia hidrográfica do Rio São Francisco, este valor chega a 99% de todos os rejeitos que poderiam alcançar esta importante bacia hidrográfica.

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É importante notar que a designação de perigo não é uma medida de risco, mas sim uma medida da extensão do dano que resultaria no evento de falha. Por um longo tempo (e com um padrão não suficientemente forte) todas as instalações de rejeitos classificadas como de alto risco devem ter um fator mínimo de segurança de 1,5.

Há que se notar que o governo do Brasil não divulgou a mais recente análise de estabilidade para qualquer uma desses reservatórios. Isto é lamentável, pois uma correta avaliação de risco não pode ser feita sem essa informação.


Lindsay Newland Bowker é uma especialista em causas e conseqüências de falhas de reservatórios rejeitos, sendo  fundadora e diretora executiva da World Mine Tailings Failures [Aqui!], um instituto voltado para o estudo de reservatórios de rejeitos e produção de informações confiáveis ​​para todas as partes interessadas em todo o globo.

A Vale e suas múltiplas bombas relógio na forma de reservatório de rejeitos

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A mega mineradora Vale está tão enredada em uma série de complicadas remoções de moradores de regiões próximas de vários de seus reservatórios de rejeitos que está ficando difícil diferenciar um caso do outro. Aliás, suspeito que parte da cobertura dada pela mídia corporativa visa dificultar de forma consciente que a situação possa ser apreciada de forma espacializada.

Como se sabe, os problemas da Vale começaram em Novembro de 2015 com o reservatório de Fundão em Mariana e tomaram uma guinada para o pior no dia de 25 de janeiro quando irrompeu o Tsulama em Brumadinho, causando o maior acidente trabalhista da história da mineração no Brasil.

Pois bem, desde então as sirenes que não tocaram nem em Bento Rodrigues e tampouco em Brumadinho, já soaram em Barão de Cocais e Nova Lima, obrigando a remoção de centenas de famílias que estariam no caminho dos rejeitos em um eventual rompimento de diversas barragens da Vale.

Mas como hoje existem ferramentas de sensoriamento remoto que foram popularizadas pela Google, resolvi verificar a posição das minas de Mar Azul e Vargem Grande para entender como é possível que estejam sendo necessárias remoções desde Nova Lima até Ouro Preto, e o que eu vi realmente me parece revelador das dimensões das operações da Vale em Minas Gerais, e dos consequentes riscos que as mesmas trazem para as populações humanas e para os ecossistemas naturais que estejam no caminho de rejeitos eventualmente escapados de seus reservatórios.

A primeira imagem abaixo mostra a posição das minas de Mar Azul e Vargem Grande e sua relativa proximidade de Nova Lima que seriam virtualmente obliterada caso as barragens dessas duas minas venham a falhar.

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Mas mais impressionante ainda é visualizar em escala maior o tamanho relativo de cada mina em relação à paisagem em que as mesmas estão inseridas (ver abaixo).

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Uma das coisas que salta aos olhos é a existência de adensamentos urbanos muito próximos à essas duas minas, o que explica o repentino interesse da Vale em remover preventivamente as pessoas que estejam dentro das chamadas “Zonas de Autossalvamento” e de áreas que ficariam isoladas caso os reservatórios de rejeitos rompam.

É que esses reservatórios não foram construídos de um dia para o outro, e nem deveriam ter ficado sem formas estritas de acompanhamento de sua estabilidade estrutural como agora parece ter sido o caso.

E no meio dessa situação de incerteza e instabilidade, ainda se sabe que as pressões para um afrouxamento ainda maior do licenciamento ambiental das atividades de mineração não cessaram. Aliás, a principal informação que se teve hoje (20/2) foi que o governador Romeu Zema está presssionando deputados estaduais para que não seja instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as responsabilidades da Vale no Tsulama de Brumadinho. E durma quem puder com um barulho desses!

Em 2016, especialista alertou para situação de grave risco em 144 grandes reservatórios de rejeitos no Brasil

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Momento da ruptura do reservatório de rejeitos da Vale em Brumadinho.

Em uma análise publicada em 01 de Outubro de 2016, uma estudiosa da segurança de reservatórios de rejeitos de mineração Lindsay Newland Bowker publicou em seu blog uma dura análise sobre o estado da segurança de grandes reservatórios de rejeitos de mineração no Brasil até aquele momento.

As análises abrangem vários aspectos do que representaria um imenso risco em que estariam colocados 144 grandes reservatórios de rejeitos, muitos deles de propriedade da mineradora Vale. Além de oferecer uma análise dos reservatórios, Newland Bowker também abordou as insuficiências técnicas e a falta de capacidade de supervisão das agências governamentais que deveriam zelar pela segurança dessas estruturas.

Mas Newland Bowker também apontou para uma série de medidas que deveriam ser tomadas para evitar a repetição da ruptura ocorrida em Bento Rodrigues, a começar pela instalação de um comitê multidisciplinar independente que pudesse analisar em profundidade a situação que ela desvelou com suas análises.

Lamentavelmente, as análises e sugestões de Lindsay Newland Bowker foram ignoradas e agora tivemos o Tsulama da Vale de Brumadinho.  Talvez agora a mensagem de Newland Bowker sejam levadas com  seriedade que merecem.

Abaixo publico a postagem de Lindsay Newland Bowker em sua íntegra.

Todos os 144 grandes reservatórios de rejeitos do Brasil devem ser considerados sob risco de ruptura e precisam ser indepentemente avaliados por um Painel Multidisciplinar de Peritos Complemente Independentes

De acordo com um relatório de 2014 da Agência Nacional de Águas (ANA), o Brasil possui 633 barragens de rejeitos, a esmagadora maioria construída após a promulgação de uma nova lei federal promulgada em 2010 ( Lei nº 12.334/2010).  Desse total,144 são grandes o suficiente para causar uma perda catastrófica social, ambiental, econômica e de responsabilidade pública em caso de ruptura. Neste relatório, o Brasil classifica apenas 32 das 633 instalações como de alto risco por seus procedimentos de análise de risco. Esses procedimentos, no entanto, são mais semelhantes à classificação de risco padrão, que fala de forma simplista e restrita sobre a questão de quanto dano um determinado fluxo de saída poderia causar. Eles não reconhecem se do que é construído e operacional pode ser razoavelmente esperado que atinja os padrões ambientais. Por exemplo, não se reconhece a propensão diferente para falha para uma determinada altura e configuração de capacidade baseada em ARD, taxa de aumento ou projeto de barragem, sistema de drenagem, capacidade de separar o lodo das areias, proporção de finos, secura através da pilha e outras características específicas de rejeitos não compartilhadas por barragens de água.

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Todos lembram que o relatório de inspeção de julho de 2015 elaborado pela VOG BR deu uma nota satisfatória ao reservatório do Fundão em Bento Rodrigues. Como o VOGBR explicou em uma carta brevemente publicada que é analisada extensivamente em nossa página, o relatório era um relatório obrigatório de conformidade anual cuja forma e conteúdo é ditado pelos regulamentos e pela lei.

A VOG BR escreveu que a Mineradora Samarco não permitiu que se fizessem medições independentes ou visitassem o local do reservatório. A Samarco, disseram, forneceu os dados e especificou contratualmente a análise a ser usada. Este mesmo nível de “inspeção anual de segurança” de acordo com a lei presumivelmente foi usado na supervisão de todas as grandes represas do Brasil.

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Fonte: Valeaguamais.wordpress.com

Adotando uma visão mais abrangente e forense do risco e avaliando o arcabouço legal brasileiro, e seu nível obviamente baixo de competência técnica em mineração, acreditamos que todas as 144 grandes instalações de rejeitos no Brasil devem ser consideradas com risco significativo de falha e um programa de avaliação de risco disciplinar deve ser realizada para todos estes reservatórios. Todas as represas a montante acima de 50 metros devem receber atenção prioritária. A prioridade imediata deve estar nas 15 mega barragens de altura e tamanho extremos em relação às barragens de rejeitos do mundo. A megabarragem da Vale no Complexo de Itapira, já excedendo a capacidade permitida e em processo de expansão adicional, e já evidenciando rachaduras e outros sinais de tensão, tem sido amplamente identificada como particularmente preocupante.   Nossas razões para considerar todas as 144 grandes barragens de rejeitos em risco são: 

(1)  A Lei nº 12.334/2010  não abordou nenhuma das causas profundas de falhas catastrófica, concentrando-se na estrutura da responsabilidade criminal e civil. Segundo essa lei, as falhas fatais no Fundão não foram detectadas ou resolvidas até que a pior falha na história mundial registrada realmente ocorresse. 

(2) A Vale controla 114 de um total de 633 instalações de TSFs (Instalações de Armazenamento de Rejeitos) existentes no Brasil, e representa uma parte muito significativa de toda a produção de minério de ferro do Brasil, gerando 200 milhões de toneladas de minério por ano, mais de 40% daquela em rejeitos e resíduos apenas na área do Quadrilátero Ferrífero. A Vale pretende aumentar a produção no quadrilátero 19 em 50% até 2030. Uma autoavaliação de 2013 sobre alternativa mais segura de espessamento de pasta e pilha seca concluiu que a maioria de seus rejeitos gerados atualmente não atendia aos critérios técnicos para as alternativas seguras de espessamento de pasta. e pilha seca. Apenas 4 dos seus 114 TSFs em todo o Brasil (4%), preenchiam os critérios para espessamento de pilha seca ou pasta. A Vale conseguiu fazer com que o governo brasileiro recuasse das reformas pós-ruptura de Fundão, que teriam colocado o controle sobre a altura e a taxa de crescimento (por melhores práticas reconhecidas mundialmente) e proibiram a construção de grandes barragens. (Eisenhammer). A Vale, proprietária de 50% da Samarco, examinou a grande expansão e o procedimento correto, embora seu consultor tenha sinalizado a ausência de capacidade adequada na fundação e a ausência de qualquer plano ou espaço no local para fornecer capacidade. O inventário de TSFs da Vale inclui muitas, se não a maioria, dessas grandes barragens de rejeitos.

(3) não há competência em mineração em nenhuma das entidades emissoras de licenças federais ou estaduais do Brasil. Portanto, mesmo que a estrutura legal tenha como objetivo causar falhas catastróficas, não há capacidade técnica dentro do governo para determinar se os padrões ambientais e de conservação são realmente atingíveis. Praticamente todas as 144 grandes barragens de rejeitos e as barragens de 15 megabarragens foram permitidas sem competência técnica por parte dos órgãos responsáveis pela sua supervisão. 

(4) O estado de Minas Gerais, um importante centro de mineração no Brasil, parece inepto e uma vítima de captura regulatória completa (como foi e é o caso na Colúmbia Britânica). O reservatório de Rio Pomba teve dois eventos sérios anteriores (2003 e 2006) antes do último erro grave em 2007. Minas Gerais é responsável por 3 das 18 falhas muito graves do mundo (1/1 / 1996-12 / 31/2015, 17%) e 3 dos 20 fracassos graves em todo o mundo pós 1996, 15%. Não precisamos de detalhes sobre o volume total de minério de Minas Gerais para sabermos que esse padrão de rupturas está fora de escala com a classificação de Minas Gerais na produção global de minério. 

Nas imagens à cima, a direita mostra o rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Rio Pomba Cataguazes e na esquerda os impactos ocorridos na área urbana da cidade de Miraí, 2007.

(5) Brasil, desde que a aprovação de seu estatuto de 2010 deu início a uma expansão maciçamente regulamentada da produção de metais lançando as sementes por falha catastrófica (http://www.ibram.org.br/sites/1400/1457/00000294.pdf ). Assim, enquanto havia apenas 241 barragens de rejeitos no Brasil em 2011, o número cresceu para 641 até 2012. (ver Figura 9 do relatório citado)

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Para o crédito do Brasil e de acordo com a reforma estatutária de 2010, o Brasil aqui pelo menos fez algumas considerações sobre suas TSFs e divulgou algumas estatísticas úteis publicamente disponíveis. Todas as nações devem divulgar e monitorar publicamente as condições de todas as grandes barragens de TSF permitidas, como este relatório do Brasil faz.  Uma grande falha, no entanto, é que ela se concentra em um conjunto comum de medidas entre todos os tipos de barragens e negligencia em não abordar os principais elementos de risco e função que são específicos do uso. Por exemplo, nenhuma discussão sobre a construção a montante e a taxa de aumento nas barragens de rejeitos.  

Como deve ser de conhecimento geral, o Comitê Internacional de Grandes Barragens (ICECOLD) não monitora as barragens de rejeitos por temer que seu terrível registro de segurança reflita adversamente sobre a percepção pública da segurança da barragem de água (Kiernan 2016) O Brasil aqui pelo menos conta e fornece estatísticas básicas barragens de rejeitos. Como isso, nós podemos, por causa de nossa profunda imersão na ciência forense das catástrofes de mineração do mundo, inferirmos desses dados sobre a provável responsabilidade pública já formada nesses 144 grandes TSFs.  

A nossa postulação é que as barragens de rejeitos exigem seus próprios critérios de avaliação de risco e suas próprias estatísticas relevantes e estrutura legal. Nossa defesa é que todo distrito licenciado deve ter um Conselho de Revisão de Mina de caráter multidisciplinar independente, nomeado e mandatado separadamente, semelhante aos Departamentos de Edifícios e ao processo de Inspeção para a construção de grandes edifícios. Estes conselhos deveriam ter o poder de agir contra ou em vez de permitir distritos que não estejam aplicando a autoridade existente, uma realidade que é, em si mesma, a causa raiz das rupturas das barragens (Relatório de 2016 da BC Auditor Generals)  

Este relatório aplica as mesmas categorias de tamanho às barragens de rejeitos do que a outras barragens usando as definições do ICOLD, em que uma barragem grande é definida como uma altura maior que 15m ou uma capacidade superior a 3 milhões de metros cúbicos.  Neste caso, os critérios que definem uma grande barragem de água e aqueles que definem uma grande barragem de são razoáveis e adequados à análise forense da ruptura da barragem de rejeitos. Barragens de rejeitos de 3 milhões de metros cúbicos são capazes de causar uma falha catastrófica que o Dr. Chambers e eu definimos como uma liberação superior a 1 milhão de metros cúbicos (Bowker e Chambers 2015, Bowker e Chambers 2016) Em uma falha total entre 30% -50% do conteúdo é liberado (Rico 2010 e forense).

Em geral, como analistas de risco,  desestimulo as comparações entre as barragens de água (finalidade construída até a conclusão para uma faixa conhecida de fluxo com materiais que atendem rigidamente a especificações específicas, retendo apenas água) com reservatórios de rejeitos que são construídos com materiais que estejam disponíveis à mão e retendo vários tipos de materiais tóxicos e com variabilidade na sua integridade estrutural. Obviamente esses dois tipos de reservatórios não são comparáveis. 

Temos que reiterar que as estatísticas fabricadas sem sentido de que as barragens de rejeitos falham a uma taxa de 10 vezes maior que as barragens de água devem ser permanentemente retiradas e nunca mais citadas por qualquer pesquisador responsável, jornalista ou porta-voz. 

Cada tipo de barragem de retenção deve ser avaliado quanto a riscos inerentes de engenharia e de falha, baseados nos conteúdos e métodos de meios e materiais de construção. 

Para desencorajar comparações com barragens de água, seria melhor se as barragens de água fossem relatadas separadamente e monitoradas em padrões adequados para elas e os rejeitos de minas (e outros tipos de resíduos e barragens de resíduos, por exemplo, aqueles que retêm soluções de lixiviação grávidas) fossem reportados e monitorados em seus próprios termos para riscos específicos para o tipo de barragem.) 

Ignorando as comparações por tipo de barragem neste relatório (e resistindo a qualquer necessidade de citá-las em uma base de comparação), abaixo estão algumas estatísticas do Relatório da ANA de 2014.

Por exemplo na Figura 4: 

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podemos verificar que 519 das 663 barragens de rejeitos brasileiras não são “grandes barragens” por definição e, portanto, também não são capazes de falhas catastróficas, conforme definido nas câmaras Bowker e Chambers 2015; Bowker e Chambers 2016.  Mas 144 das 663 são grandes represas, e destas 15 têm uma capacidade de barragem superior a 75 M metros cúbicos (7 destes 200 M de capacidade métrica cúbica (ver também a Figura 10) 

A distribuição das barragens de rejeitos do Brasil por altura é mostrada na Figura 12 na página 29 do Relatório da ANA.

A represa do Fundão tinha 74 m de altura no momento de sua ruptura e tinha capacidade de 62 milhões de metros cúbicos. Mount Polley tinha 40 m de altura no momento da ruptura  e tinha uma capacidade de 75 milhões de metros cúbicos (Chambers Bowker Failure Data Base 2015, revisado em 2016)

Como aprendemos recentemente, a BHP nem sequer tinha um geofísico na equipe antes do homem ter falhado catastroficamente no Fundão, e não tinha uma política de gerenciamento de risco informada sobre as muitas TSFs em suas minas em todo o mundo. A Samarco tinha um Painel de Revisão de Rejeitos independente, mas o efeito disso na prevenção e controle de perdas é aparente. Não é exagero considerar todas as 144 grandes barragens no Brasil estão em risco. 

O Dr. Chambers e eu sabemos de nosso profundo mergulho na perícia de todas as catástrofes catastróficas do histórico de falhas da TSF (Bowker e Chambers, 2015; Bowker e Chambers 2016) que o volume expandido de produção de minério precisava atingir uma unidade de metal acabado à medida que os graus caem precipitadamente em todo o mundo é acomodada principalmente ao empurrar as TSFs existentes para além da sua capacidade de projeto em altura, volume, anos de vida útil e impressão de pé. Chuquicamata, por exemplo, ainda planejava usar sua mesma TSF de SqKM em 1985 para sua atual expansão subterrânea em massa. Na Samarco, era sabido que a represa do Fundão não tinha capacidade para a expansão planejada. A Vale que controla 144 barragens de rejeitos do Brasil (ver Quadro 4 p 51) concordou com isso. Todos sabiam que a Fundão nunca teve seus dois principais requisitos de engenharia para uma operação segura desde o início. Todos sabiam que não havia um plano de verificação identificado para expandir a capacidade local para adequar e gerenciar de maneira sólida o volume e a taxa de deposição de rejeitos que a expansão exigiria. Isso acontece em todo lugar. Raramente vemos uma revisão focada específica da capacidade de rejeitos para essas grandes expansões de taxa de transferência e para os investidores, antes de Fundão nunca ter pensado em fazer essas perguntas. 

O Dr. Chambers e eu temos dito há dois anos que os registros nos dizem que a primeira e mais urgente atenção regulatória e pública deve ser direcionada para a falha catastrófica já acumulada, mas ainda não manifesta, nas instalações operacionais permitidas existentes (Bowker e Chambers 2015; Chambers e Bowker, 2016) 

É claro que isso não pode ser uma autoavaliação e é claro que Minas Gerais e a maioria dos distritos licenciadores não têm competência para supervisionar ou conduzir essas reavaliações. 

Essas reavaliações devem ir muito além da causa de falha imediata de rotina. O recorde mundial de fracasso agora está perfeitamente claro que as causas profundas da falha catastrófica que está por trás dessas escolhas de engenharia incompetentes ou erradas são citadas como “causa imediata” (Bowker e Chambers 2016). 

A classificação de risco do Brasil e sua revisão da lei de mineração não identificam as causas-raiz da falha catastrófica (Bowker e Chambers 2016). 

Referências

 Blight, Geoffrey (2010). “Management & Operational Background to Three Tailings Dams Failures in South Africa.” Chapter 42, Slope Stability in Surface Mining, ed. Hustrulid, W.A., McCarter, Kim, Van Zyl, Dirk, Society for Mining Metallurgy and Exploration, e-book, 2010.

 Blight, G.E. and A.B. Fourie (2004). “A Review of Catastrophic Flow Failures of Deposits of Mine Waste and Municipal Refuse.” Proceedings International Workshop, “Occurrence and Mechanisms of Flow-like Landslides in Natural Slopes and Earthfills.” Sorrento, 19-36, Picarello (ed), Patron, Bologna

 Bowker, L.N. and Chambers, D.M. (2016).” Root Causes of Tailings Dam Overtopping: The Economics of Risk & Consequence”  Proceedings of “Solutions 16”, (September 2016 ) ( presently in compilation by Solutions16  meanwhile pre publication copy available from the authors) 

 Bowker, L.N. and Chambers, D.M. (2015). “The Risk, Public Liability, & Economics of Tailings Storage Facility Failures.” July 21, 2015, http://www.csp2.org/technical-reports, (June 14, 2016).

Chambers D.M. and Bowker L.N.(2016)  Tailings Dam Failures 1915-2015 (excel Free publicly downladadble) www.csp2.org

Chambers, D.M. (2014). “Options For Defining Environmental “GO/NO-GO” Zones For Mines.”January2, 2014 http://www.csp2.org/technical-reports, (June 14, 2016).

Commissioned Directed By Bowker Associates) http://www.csp2.org/files/reports/Go-NoGo%20Zones%20-%20Chambers%202Jan14.pdf

Eisenhammer, S and Nogueira, M (2016). “Brazil Mining Dam Reforms Unsettle Companies, Do Little for Safety.” Reuters, May 11, 2016

 Kiernan, Paul (2016b). “Engineers Say Brazilian Disaster Shows World-Wide Danger from Hoover Dam-Size Earthen Structures Holding ‘Tailings’ Waste.” Wall Street Journal (WSJ), April 5, 2016

 Mt Polley Expert Panel (2015). “Report on Mount Polley Tailings Storage Facility Breach.” Independent Expert Engineering Investigation and Review Panel, Province of British Columbia, January 30, 2015.

Informações adicionais sobre a mineração no Brasil

http://www.e-mj.com/features/850-brazil-mining.html?showall=1#.WAUkSWYzUjU  Excelente artigo sobre mineração, políticas econômicas e economia e história política da mineração no Brasil (em inglês).

Esta tese que também combina análises de reservatórios de água e de rejeitos possui um texto excelente e fotogragias de todos os que romperam no Brasil: http://www.smarh.eng.ufmg.br/defesas/656M.PDF

 

Mining.Com’s 2013 profile of 10 largest foreign investments in Brazil Mines..No details on tailings..just thumbnail sketches  Anglo America is prominent on the list http://www.mining-technology.com/features/featurethe-10-biggest-foreign-owned-mines-in-brazil-4415407/2

Vale’s History In Its own words http://www.vale.com/Documents/valehistorybook10.pdf

Vale’s Self Assessment of  Possibility of Using Safer  Sounder Tailings  Storagehttp://www.paste2013.com/wp-content/uploads/2013/07/Mendes-et-al-Geotechnical-parameters-of-iron-ore-tailings-from-the-Quadrilatero-Ferrifero-after-different-treatments-and-ore-processing.pdf

Lindsay Newland Bowker, CPCU, ARM Environmental Risk Manager

Bowker Associates

Science & Research In The Public Interest

15 Cove Meadow Rd.

Stonington, Maine 04681

207 367 5145


Este texto foi publicado originalmente em inglês  no blog lindsaynewlandbowker.

 

 

Minas Gerais sob o espectro do Tsulama: agora a ameaça de rompimento é em Nova Lima

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Barragens B3/B4 da Vale que ameaçam romper em Nova Lima estocam pelo menos 3 milhões de metros cúbicos de rejeitos e poderiam inundar a cidade completamente.

O rompimento do sistema de represas da Vale em Brumadinho no dia 25 de janeiro parece ter iniciado um tenebroso período onde diversas barragens da mega mineradora privatizada por Fernando Henrique Cardoso (todas a montante de áreas habitadas) ameaçam romper. 

Para quem não está conseguindo acompanhar todas essas ameaças de novos Tsulamas por causa da forma da Vale gerenciar seus depósitos de rejeitos, depois do caso de Brumadinho, seguiu-se o de Barão de Cocais no dia 08 de fevereiro, o que causou a remoção imediata de pelo menos 500 pessoas.

Neste sábado (16/02) as sirenes foram acionadas para alertar os moradores de um distrito do município de Nova Lima por causa de uma nova ameaça de rompimento, agora de duas barragens no sistema da mina Mar Azul, também da Vale, localizadas a 25 km de Belo Horizonte.

As evidências apontam que há uma espécie de espectro rondando todo o estado de Minas Gerais em função de décadas de negligência das mineradoras e cumplicidade de diferentes gestões do governo de Minas Gerais. Agora, com muitos reservatórios chegando a um ponto de rompimento, as consequências sociais, econômicas e ambientais poderão ser colossais.

Um colaborador deste blog que entende do riscado quando a coisa se trata de barragens, já analiou as imagens de satélite relacionadas ao sistema de barragens em Nova Lima e verificou que ali ocorrem problemas de erosão e infiltração pelo menos de 2010. Ainda que essa análise seja ainda superficial dado o período exíguo que se teve para analisar as imagens, os padrões identificados são semelhantes aos que apareceram em sequência nos casos de Mariana e Brumadinho, e estão dando todos os indícios de que podem se repetir em Barão de Cocais e Nova Lima. 

No caso de Nova Lima, o rompimento teria consequências drásticas para a cidade de Belo Horizonte e sua área metropolitana cujo abastecimento já foi atingido pela contaminação do Rio Paraopeba e poderia ser ainda mais afetado se houver o rompimento na mina do Mar Azul porque isto afetaria o Rio das Velhas, que representa incríveis da captação do Sistema Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RNBH) e 74% de Belo Horizonte.

Agora, a pergunta que fica é a seguinte: será que o autolicenciamento que está sendo preparado pelo governo Bolsonaro para ser executado pelas próprias mineradoras vai dar jeito nas várias bombas de tempo que está prontas para se autodetonar em Minas Gerais e outros estados brasileiros?

 

Tragédia em Brumadinho: o impacto do desastre na pressão feita por ruralistas para simplificar licenciamento ambiental

[O rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho (MG) – que deixou, até a última atualização, 165 mortos e 160 desaparecidos – não deve inibir os esforços do setor produtivo por mudanças que acelerem e simplifiquem o processo de licenciamento ambiental.

BRUMADINHO

Mesmo após o ocorrido em Brumadinho, mudanças no processo de licenciamento ambiental seguem na pauta – mas com propostas de regras diferentes para a mineração. REUTERS

Por

A pauta é uma das prioridades da indústria e do agronegócio, que argumentam haver um excesso de burocracia na liberação de licenças atravancando o desenvolvimento do país. A percepção é compartilhada pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

Já ambientalistas e acadêmicos temem que a flexibilização gere mais desastres. Eles dizem que a demora nos processos de licenciamento reflete o sucateamento de órgãos ambientais e cobram mais recursos para a área.

Um caderno de propostas para a área ambiental elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) durante a eleição de 2018 defende a aprovação desse projeto “no mais curto prazo possível”.

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GETTY IMAGES. Deputado Newton Cardoso Júnior, cuja família tem investimentos no setor madeireiro, defende que fazendas de eucalipto sejam dispensadas de qualquer licenciamento quando o cultivo ocorrer em áreas rurais já consolidadas ou já degradadas pela ação humana

A “articulação política” para aprovação dessa lei também aparece como segundo ponto de uma lista de reivindicações que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentou ao ministro Ricardo Salles dia 23 de janeiro, dois dias antes do rompimento da barragem em Brumadinho.

A expectativa de Rodrigo Justus, assessor técnico de Meio Ambiente da FPA, é que as mudanças no licenciamento ambiental voltem a ser debatidas no primeiro semestre e sejam aprovadas na segunda metade do ano na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

“O texto que hoje se encontra (em discussão no Congresso) tem um guarda-chuva para grandes empreendimentos que têm potencial poluidor, mas não tinha um capítulo específico para mineração. Com certeza isso será necessário. Eu acredito que não tem como fugir dessa discussão”, afirmou à reportagem.

Uma das principais lideranças da bancada ruralista no Congresso, o deputado Newton Cardoso Júnior (MDB-MG) tenta incluir no PL 3.729/2004 que fazendas de eucalipto sejam dispensadas de qualquer licenciamento quando o cultivo ocorrer em áreas rurais já consolidadas ou já degradadas pela ação humana. Ele argumenta que a atividade pode ter licenças simplificadas porque não apresenta riscos à vida humana como mineração ou grandes obras. Sua família tem investimentos no setor de eucalipto.

“Eu acredito que temos ambiente propício para tratar dessa matéria, mas desde que o setor mineral seja expurgado da regra (simplificada). Temos que ter um capítulo específico para o setor mineral e outro para projetos de infraestrutura que possam causar riscos para a população “, disse.

“Autolicenciamento”

O projeto de lei 3.729/2004, que já há tramita há quinze anos no Congresso, pode criar um arcabouço legal unificado para o país. Hoje, há uma lei federal que prevê quais as competências de licenciamento da União, dos Estados e dos municípios, mas não há um marco que dê diretrizes gerais a serem seguidas pelas resoluções do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e pelas leis estaduais e municipais.

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WILL SHUTTER/CÂMARA DOS DEPUTADOS. Expectativa de assessor técnico é que as mudanças no licenciamento ambiental sejam aprovadas na segunda metade do ano na Câmara (foto) e no Senado

Entre os pontos polêmicos incluídos no projeto está a previsão da “licença ambiental por adesão e compromisso”, que possibilita uma espécie de licenciamento automático quando os impactos de determinada atividade já são conhecidos e o empreendedor se compromete com requisitos e condicionantes ambientais estabelecidos previamente pelas autoridades.

Seus defensores afirmam que ela seria aplicada apenas a atividades de baixo impacto, mas os críticos ressaltam que a proposta que vem tramitando não fixa critérios claros para essa classificação, podendo abrir uma “guerra” de flexibilização ambiental entre Estados e municípios.

O ministro Ricardo Salles tem defendido em entrevistas o “autolicenciamento”, mas sem detalhar de que forma seria aplicado.

“É lógico que o licenciamento deve ser mais rigoroso quanto maior forem os impactos previstos. O que não se pode fazer é dispensar de licença ou fazer um sistema automático como pretende a bancada ruralista”, crítica Maurício Guetta, advogado e diretor do Instituto Socioambiental (ISA).

Ele ressalta que há propostas em andando no Congresso para agilizar também o licenciamento de empreendimentos complexos de infraestrutura, como o projeto de lei do Senado 654/2015, que permite ao Poder Executivo escolher obras consideradas estratégias a serem licenciadas em prazos mais curtos.

Sua expectativa é que a tragédia de Brumadinho aumente a mobilização da sociedade contra as tentativas de flexibilizar o licenciamento. Foi por meio de um processo simplificado que a Vale obteve em dezembro autorização do governo de Minas Gerais para ampliar as atividades do complexo Paraopeba, que inclui a mina Córrego do Feijão, cuja barragem se rompeu em 25 de janeiro. Uma redução na classificação do potencial poluidor do complexo permitiu que as licenças prévia, de instalação e operação fossem avaliadas de uma única vez.

A consultora legislativa Suely Araújo, presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) no governo Michel Temer, considera que a tragédia de Brumadinho não vai impedir que o debate ocorra no Congresso. Ela entende ser possível adotar simplificações no caso de empreendimentos com riscos e impactos pequenos, desde que se preserve o rigor técnico e o controle governamental.

“Eu sou favorável à aprovação de uma lei geral de licenciamento, a questão é qual o conteúdo. Não pode virar a lei da não licença. Uma lista daquilo que não tem licença seria uma deturpação”, ressaltou.

Área de plantio de soja no Mato Grosso
Entre os pontos polêmicos do projeto está a previsão da “licença ambiental por adesão e compromisso”, similar a um licenciamento automático quando os impactos de determinada atividade já forem conhecidos. REUTERS

Comunidades atingidas podem ser ignoradas

Araújo destaca também a importância de garantir que populações afetadas sejam ouvidas no processo de licenciamento, principalmente quando os impactos previstos são maiores.

Outro ponto que tem sido criticado por ambientalistas no PL 3.729/2004 é a dispensa de consulta à Funai (Fundação Nacional do Índio) quando o empreendimento em análise afetar áreas cuja delimitação de território indígena ainda está em estudo. Além disso, a bancada ruralista deseja que, nos casos de terras já reconhecidas, a opinião do órgão não seja “vinculante” (de aplicação obrigatória pela autoridade ambiental).

O texto do projeto de lei já passou por várias versões. Nenhuma delas trouxe medidas para melhorar o processo de consulta às comunidades afetadas pelas obras ou atividades econômicas durante o processo de licenciamento, crítica o professor da Escola Politécnica da USP Luis Enrique Sánchez.

“Estamos muito atrás de outros países nessa área”, nota ele, que é autor do livro “Avaliação de Impacto Ambiental”, referência no estudo de licenciamento no Brasil.

Além da falta de pessoal e estrutura suficiente nos órgãos envolvidos, Sánchez também atribui a demora dos licenciamentos a estudos de impacto ambiental deficientes apresentados pelos empreendedores às autoridades.

“As propostas (de mudança no licenciamento) passam ao largo dessas questões e se concentram principalmente em tentativas de reduzir os prazos de resposta dos órgãos ambientais”, crítica.

Na sua avaliação, o “enfraquecimento muito grande da legislação” pode gerar ainda mais judicialização nos processos de licenciamento.

Normais estaduais já vêm sendo questionadas pela Procuradoria-Geral da República no Supremo Tribunal Federal. No próximo mês, está previsto o julgamento da constitucionalidade de uma lei do Amapá que estabelece licença ambiental única para diversas atividades econômicas. Outra ação, ainda sem previsão de julgamento, tenta cancelar a possibilidade de licença por adesão e compromisso adotada na Bahia.

Procurada pela BBC News Brasil, a Confederação Nacional da Indústria não indicou porta-voz para responder sobre as críticas ao projeto de lei apoiado pela entidade.

Por meio de nota, disse que “o setor industrial trabalha pela modernização do marco regulatório e para aumentar a segurança jurídica do processo”, medidas que considera “imprescindíveis para gerar um melhor ambiente de negócios e atrair investimentos para o país”. Na visão da CNI, isso “não significa que o licenciamento deva ser feito de maneira irresponsável”.


Esta reportagem foi originalmentre publicada pela BBC [Aqui!]