Hoje (03/9), a Coalizão Florestas e Finanças lançou um novo relatório sobre o financiamento de mineradoras que exploram “minerais de transição”.
O relatório Mining and Money: Financial Faultlines in the Energy Transition(Mineração e Dinheiro: Falhas Financeiras na Transição Energética) mapeia os principais financiadores e investidores nas mais de 100 maiores mineradoras, a nível global, que minam “minerais de transição”. Também traz uma análise das políticas das principais instituições financeiras para o setor de mineração e traz 4 estudos de caso, que demonstram os impactos socioambientais causados pelas mineradoras, em diversos lugares do mundo.
Na semana passada, a Coalizão Florestas e Finanças também lanço uma versão em Portugues, focado no Brazil, que está disponívelaqui.
Além do relatório, foi publicado o banco de dados dos fluxos financeiros, que pode ser acessado livrementeaqui, e os detalhes das análises das políticas das instituições financeiras, aqui.
Os principais achados da análise de fluxos financeiros:
● Entre 2016 e 2024, bancos injetaram US$ 493 bilhões em empréstimos e subscrições na mineração de minerais em transição – 53% desse valor foi para apenas dez empresas.
● 63% do crédito para mineração de minerais em transição veio de bancos na China, Estados Unidos, França, Canadá e Japão.
● Investidores detinham US$ 289 bilhões em títulos e ações de empresas de mineração de minerais em transição em junho de 2025 – 82% estavam em apenas dez empresas.
● 80% do investimento veio de instituições nos Estados Unidos, Austrália, Reino Unido, Japão e Brasil.
Principais achados da análise de políticas:
● A pontuação média das políticas de 30 grandes instituições financeiras foi de 22%.
● Dois dos maiores investidores do mundo – Vanguard e CITIC – obtiveram a menor pontuação, apenas 3%.
● A pontuação máxima (Fundo de Pensão do Governo Norueguês) foi de 48%, mas mesmo assim não possuía salvaguardas essenciais em relação à gestão de rejeitos, legalidade fundiária e recuperação de minas.
● As pontuações sociais tiveram média de apenas 19%, com 80% das instituições sem qualquer política sobre Defensores dos Direitos Humanos, e nenhuma instituição tinha salvaguardas para Povos Indígenas que vivem em isolamento voluntário.
Conclusões dos quatro estudos de caso no relatório:
● As operações de níquel do Grupo Harita na Indonésia são movidas a carvão e causam desmatamento, contaminação da água e impactos à saúde pública há mais de uma década.
● As operações de ferro e níquel da Vale no Brasil causaram décadas de conflitos sociais e dois rompimentos catastróficos de barragens que mataram centenas de pessoas e causaram o maior desastre ambiental do Brasil.
● As operações de cobre e cobalto da Molybdenum na República Democrática do Congo deslocaram comunidades, exploraram trabalhadores e poluíram fontes de água.
● As operações de alumínio (bauxita) da Alcoa e da South32 na Austrália destruíram florestas, ameaçaram a segurança hídrica e violaram os direitos dos proprietários tradicionais Noongar.
As recomendações do relatório já foram endossadas por 40 organizações (veja aqui– esta pagina será melhorada e traduzida em breve), e continuam abertas para serem endossadas no seguinte endereço eletrônico merel@ran.org.
Lula em lançamento de investimentos da Vale no Pará / Ricardo Stuckert
Por Maurício Ângelo*
É comum que aquilo se fala em cima de um palanque tenha um tom exaltado acima do normal. O que não dá para ignorar é quando esse discurso se descola da realidade. O presidente Lula incorreu neste erro ao elencar, aos gritos, os recursos brasileiros que são alvo do interesse internacional, especialmente dos Estados Unidos e de Donald Trump no atual contexto geopolítico, dizendo que “ninguém põe a mão”nos nossos minérios estratégicos e que “esse país é do povo brasileiro”.
Esses arroubos de soberania podem inflamar a militância, mas não tem amparo na história passada e atual. Pelo contrário: Lula sabe bem que todo mundo já “meteu a mão” nos minerais nacionais, inclusive com apoio recorrente do seu governo – e de todos os governos anteriores – em atrair empresas estrangeiras, investidores, abrir novas áreas de exploração, expandir áreas em operação e criar políticas e programas de incentivo ao setor mineral, além do empréstimo direto, sobretudo via BNDES.
A política de conceder suas riquezas minerais para outros países no mercado internacional é, aliás, a base da própria política mineral brasileira desde sempre.
A indústria nacional ganhou impulso com a criação das então estatais Vale e CSN durante o governo de Getúlio Vargas no período da Segunda Guerra Mundial justamente para fornecer minérios para o complexo industrial-militar da época em acordo com os Estados Unidos, com dinheiro americano.
Multinacionais canadenses, americanas, chinesas, inglesas, francesas, suíças, japonesas e de várias outras nacionalidades dominam o mercado brasileiro. Investidores e acionistas estrangeiros estão por trás de todas essas empresas. A produção mineral brasileira segue sendo majoritariamente para exportação, com baixíssimo processamento interno. Somos mais exportadores de commodities hoje do que éramos há 20 anos atrás, no primeiro governo Lula.
Os recursos minerais, constitucionalmente, são da União. Portanto, do povo brasileiro. O Executivo concede para as mineradoras o direito de explorar determinado mineral. Na prática, o que existe é uma sociedade entre governo federal e capital privado global. O governo atua diuturnamente para facilitar a vida das mineradoras, criar e ampliar empréstimos, subsídios, benefícios, programas e simplificar o licenciamento ambiental, com apoio do Congresso dominado pelo lobby minerador, como o caso do PL da Devastação ilustra perfeitamente.
Mas também nas mudanças infralegais praticadas pela Agência Nacional de Mineração e Ministério de Minas e Energia nos últimos anos, seguindo orientações da OCDE ou por conta própria, o que não precisa passar pelo Congresso. E os governos estaduais, todos eles cooptados pelo dinheiro da mineração e a dependência forjada e alimentada do modelo mineral, seguem na mesma página.
Repito, não é exclusividade de Lula III, mas de todos os presidentes que passaram pelo cargo e todos os governadores em todos os estados, não importa o espectro político.
Fonte: Anuário Mineral Brasileiro
Brasil-EUA firmaram acordo para explorar minerais nos últimos anos
É compreensível que as ameaças de Donald Trump, um neofascista convicto, que tem usado o poder geopolítico americano para se apropriar (ou tentar) de reservas minerais na Ucrânia, Groenlândia e em outros países, assim como tentar anistiar Jair Bolsonaro e ameaçar o mercado brasileiro e de vários países com tarifas absurdas, inflame os ânimos.
No dia a dia da política, porém, a relação BR-EUA é bem mais amistosa.
Não faz muito tempo, no fim de 2024, Brasil e Estados Unidos, ainda sob Biden em fim de governo e Trump já eleito, assinaram um acordo durante o G20 para exploração de minerais críticos que, detalhamos aqui, foi cercado de sigilo e com pontos nebulosos como a ausência de salvaguardas ambientais, as contrapartidas sociais e medidas que ajudem na reindustrialização do país.
Foi uma tratativa direta entre Planalto e Casa Branca, afirmou o próprio MME ao Observatório da Mineração. Desde 2020, na realidade, durante o governo Bolsonaro, foi criado um GT entre Brasil e Estados Unidos para discutir justamente a exploração de minerais críticos. Nestes 5 anos, porém, o tal GT pouco avançou.
Sob Donald Trump, alertamos, tais acordos seguiriam repletos de incerteza. Os movimentos recentes ilustram esses desdobramentos.
Embora haja ruídos significativos nas chantagens feitas por Trump ao Brasil, é bem provável que o pragmatismo, a pressão e a interlocução da indústria minero-siderúrgica imperem para que um meio termo seja alcançado.
É curioso como a mídia não especializada está tratando as reuniões do IBRAM, que representa 90% da produção privada mineral no Brasil e tem entre as suas associadas as mesmas multinacionais que dominam o mercado global, com representantes dos Estados Unidos. O IBRAM está fazendo o que sempre faz. Negociando os seus interesses com quem precisa. E de modo geral bem alinhado com o MME, ANM e os parlamentares que apoia no Congresso.
Foto: Ricardo Stuckert
Grandes bancos e fundos de investimento americanos, como JP Morgan, BlackRock, Vanguard e outros, são acionistas e investidores de empresas como a própria Vale, maior mineradora brasileira e entre as maiores do mundo. A BlackRock, maior fundo do planeta, detém 5,9% da Vale, que, de capital brasileiro, ainda tem a Previ (8,6%), além de outros investidores e das “golden shares” que o governo brasileiro tem direito. Lula foi o primeiro presidente, em muito tempo,a visitar as instalações da Vale no Paráno anúncio de grandes investimentos para os próximos anos.
Dinheiro norte-americano segue inundando o setor mineral brasileiro, como a Mosaic Fertilizantes, empresa dos Estados Unidos, entre as maiores do planeta, que detém grandes minas de fertilizantes (fosfato) no Brasil, inclusive com problemas crônicos em barragens e conflitos com agricultores em Goiás e MG. Fertilizantes que, da lista de minerais considerados estratégicos pelo Brasil – quase tudo, diga-se – são uma das únicas substâncias que o Brasil realmente depende de importação.
Além dos EUA, o governo Lula anda fazendo uma série de acordos envolvendo minerais críticos com a China editaduras árabes, por exemplo. Todos bastante nebulosos, sem transparência clara, regras na mesa, comunicados detalhados, mas que colocam a tal soberania nacional no colo e nas mãos de outras potências mundiais. Essa foi a tônica desde o início do atual governo.
Lula sabe bem, reforço, que todo mundo já meteu a mão nos minerais brasileiros e seguirão abocanhando a riqueza nacional, com baixíssimo retorno para a sociedade. E que essa é uma política de Estado que atravessa décadas, com gigantesco empenho de políticos das mais variadas origens, que jamais foi questionada ou interrompida.
Pelo contrário: é a própria base da política mineral brasileira, estender o tapete vermelho para o dinheiro americano e para quem mais quiser.
*Maurício Angelo é fundador e Diretor Executivo do Observatório da Mineração. Doutorando em Ciência Ambiental na Universidade de São Paulo (PROCAM-USP). Mestre em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (CDS-UnB). Professor e palestrante. Repórter com centenas de matérias publicadas na mídia brasileira e internacional. Eleito um dos três jornalistas mais relevantes do Brasil no setor de Mineração, Metalurgia e Siderurgia pelo Prêmio Especialistas de 2022 e 2021. Vencedor do Prêmio de Excelência Jornalística da Sociedade Interamericana de Imprensa (2019).
Barragem B1-A tem 37 metros de altura e está localizada em Brumadinho, na Grande BHFoto: Flavio Tavares / O TEMPO
Por Gabriel Rezende para o “O Tempo”
Um prédio de 12 andares. Essa é a altura dabarragem B1-A, da empresa Emicon Mineração e Terraplanagem, localizada na comunidade do Quéias, em Brumadinho, Região Metropolitana de Belo Horizonte. A estrutura chegou ao nível 2 de alerta, o penúltimo da escala que vai até 3 da Agência Nacional de Mineração (ANM). Tal classificação exige a necessidade de medidas preventivas, como a evacuação de áreas de risco. Segundo as autoridades, não há, até o momento, indícios de ruptura iminente.
Apesar disso, a existência de uma barragem em risco revive o luto da cidade que foi palco do desastre de 2019, quando uma estrutura da mineradora Vale rompeu, causando a morte de 270 pessoas, incluindo duas grávidas. A barragem que se rompeu há seis anos era maior: tinha 86 metros de altura, o que equivale a um prédio de 28 andares, e 720 metros comprimento da crista. Além disso, concentrava 12 vezes mais rejeitos.
Conheça a barragem que está em nível 2 de alerta
A B1-A é uma barragem de rejeito de minério com 37 metros de altura — o equivalente a um prédio de 12 andares — e 273 metros de comprimento de crista, quase três campos de futebol enfileirados. Ela está localizada perto da BR-381, a Fernão Dias, e ao lado de outro complexo minerário.
Método de construção
A barragem foi construída com o método de alteamento por linha de centro, utilizando terra e enrocamento como materiais principais. Esse método é considerado mais seguro que o de alteamento a montante, técnica usada nas estruturas que romperam em Mariana, em 2015, e em Brumadinho, tragédias que mataram, respectivamente, 19 e 270 pessoas.
Diferentemente do alteamento a montante — proibido no Brasil desde 2022 por representar maior risco de instabilidade —, o método por linha de centro consiste em levantar a barragem verticalmente sobre a base inicial, sem deslocá-la em direção ao reservatório.
Apesar de não ser proibido, o método de alteamento por linha de centro está sujeito a exigências técnicas de estabilidade e segurança. Foi justamente a ausência de documentos que fizeram com que as autoridades elevassem o nível de alerta.
Operação e desativação
A barragem começou a operar em dezembro de 1996 e foi desativada em 2 de janeiro de 2014. Ao todo, armazena 914 mil metros cúbicos de rejeitos — um volume cerca de 12 vezes menor do que o da barragem B1 da mina Córrego do Feijão, que colapsou há cinco anos. Segundo a ANM, há pessoas vivendo permanentemente na área a jusante da estrutura, o que aumenta o nível de atenção das autoridades.
Os dados estão disponíveis no Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração, da ANM.
Criação de comitê
Diante do cenário, a administração municipal criou uma Comissão Estratégica Municipal (CEM) para acompanhar a situação. O grupo será composto pelo prefeito, pela Defesa Civil e por representantes das secretarias de Segurança Pública, Planejamento, Desenvolvimento Social, Meio Ambiente, Obras, Saúde, Procuradoria-Geral, Governo e Reparação. Segundo a prefeitura, todas as pastas estão de plantão para atuação imediata, caso necessário.
A evacuação preventiva das famílias que vivem na ZAS segue em andamento, de forma humanizada e com o suporte da Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros e de outros órgãos estaduais e federais. Ainda segundo a administração, não há, até o momento, indícios de ruptura iminente, e todas as ações adotadas têm caráter preventivo, conforme prevê o Artigo 42 da Resolução ANM nº 95/2022.
Barragem da Vale em Brumadinho era considerada de “médio porte” poluidor. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
Por Maurício Angelo para o Observatório da Mineração
Eu gostaria que o título desse texto fosse qualquer coisa que não a descrição mais adequada ao que a indústria mineral, representada pelo IBRAM, maior e mais representativo grupo do setor, defende.
Porém essa contradição evidente, essa ilusão cínica, esse delírio compartilhado, proferido, despejado, repetido e divulgado incessantemente nos últimos anos é exatamente isso. George Orwell, em “1984”, chama de “duplipensar”. Abre aspas: “ter consciência de completa veracidade ao exprimir mentiras cuidadosamente arquitetadas, defender simultaneamente duas opiniões opostas, sabendo-as contraditórias e ainda assim acreditando em ambas; usar a lógica contra a lógica”, cravou em sua distopia.
Esse negacionismo não é igual ao negacionismo climático, escrevi, mas o oposto: se alimenta da crise climática para afirmar a centralidade dos minerais para superarmos a crise e reconhece cientificamente os pressupostos dessa mesma crise climática para se colocar como crucial para a mudança. Ele não nega a concretude e as consequências das mudanças climáticas, mas reafirma essa realidade e essa urgência justamente para colocar os minerais críticos como caminho para resolver o problema. É um negacionismo muito mais sofisticado e inteligente, reconheci.
No caso do apelidado“PL da Devastação”, aquela geringonça em tramitação há décadas no Congresso que sofreu uma metamorfose para cair nas graças dos ruralistas e lobistas de mineradoras, recém endossado com entusiasmo pelo Senado, que tratou – finalmente – de incluir a mineração no conjunto mais destrutivo de regras para o licenciamento que se pode imaginar, esse negacionismo é tão escandaloso quanto o próprio projeto de lei.
O IBRAM, diz nova divulgada recentemente, apoia o PL por “conferir mais agilidade ao processo de licenciamento de empreendimentos importantes para a economia nacional, de modo a destravar um dos grandes gargalos do setor produtivo”. Para o grupo que concentra 90% da produção mineral brasileira, o PL “situa o Brasil no rumo certo para o desenvolvimento e este é uma contribuição inequívoca das duas Casas do Parlamento para o futuro do país e dos brasileiros, com o devido respeito ao meio ambiente, em especial por ser este o ano da COP 30”.
Embora ainda possa sofrer alterações na Câmara, o texto como está hoje é um verdadeiro “libera geral” para a mineração e outros setores: coloca sob responsabilidade das próprias empresas, em muitos casos, o “autolicenciamento”,um dos sonhos do lobby empresarial há muito tempo. Incluindo projetos de “pequeno e médio porte poluidor” – uma abstração que inclui gigantescas operações de mineração e barragens capengas, como era o caso de Brumadinho, que ninguém – literalmente – pode garantir que se sustentam em pé. Ou seja: as próprias empresas vão atestar que “tá tudo bem”, concedendo a licença para elas mesmas.
Ainda: a transição energética e os minerais críticos – um termo surgido no caldeirão da Primeira Guerra Mundial que foi resgatado com nova roupagem para o século XXI, embora represente a mesma coisa – são o argumento preferencial para esse vale tudo mineral, que privilegiará “projetos estratégicos” para a indústria e supostamente para o país.
O IBRAM insinua, nada discretamente, que os US$ 64,8 bilhões de investimentos anunciados pelo setor para os próximos anos – número sem qualquer transparência e aderência ao mundo real – pode “até se multiplicar” se o PL for aprovado.
No fantástico mundo da indústria, a mineração brasileira, após Mariana (2015), Brumadinho (2019) e Braskem em Maceió, para citar apenas três dos maiores desastres provocados pela mineração no mundo, todos concentrados em menos de 10 anos, agora é outra coisa: os R$1,2 trilhão – trilhão – faturados apenas de 2019 para cá foram comprometidos em “transformações estruturais”, mais transparência, segurança e um relacionamento exemplar com as comunidades vulneráveis que deram o azar de serem cercadas pela mineração nas últimas décadas.
Embora não haja qualquer fundamento sério, sistemático e comprovável de que o modelo mineral brasileiro mudou para melhor, e esse é um trabalho que sem dúvida não será feito em poucos anos, a indústria segue vendendo um mundo colorido que contradiz os fatos. Para além dos grandes desastres, que não são pouca coisa, esse Observatório da Mineração é o mais robusto e confiável registro sobre a destruição planejada que a mineração industrial tem provocado no Brasil na última década e como o lobby mineral atua incessantemente para garantir os seus interesses, independente de quem esteja ocupando o cargo máximo do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Porque não importa mesmo.
Dizem que a imprensa é “o quarto poder”. Balela. Quem exerce mesmo esse poder, e exerce com requintes de demonstração diária, inclusive sobre 99% dessa mesma imprensa, é a grande mineração.
Se os combustíveis fósseis teoricamente caíram em desgraça, embora o mundo siga injetando trilhões de dólares em petróleo, gás e carvão, estas empresas – assim como as mineradoras – batem recorde de lucro, tem os políticos do Norte e do Sul Global no bolso e controlam rigorosamente o que interessa nas negociações das COP’s – Belém será apenas mais uma demonstração cabal disso– e em outras instâncias também, a mineração acena para ocupar o lugar que as petroleiras não podem mais, pelo menos oficialmente.
É “indispensável frisar”, diz o IBRAM, que o texto do PL nº 2.159/2021 assegurará ao Brasil lugar de destaque como “player mundial” em “um cenário net zero e líder da agenda de transição energética, uma vez que o país produz a maioria dos minerais considerados críticos e estratégicos, tanto para alcançarmos uma economia de baixo carbono quanto para reduzir a dependência da importação de fertilizantes”.
A última frase é um aceno ao agronegócio, irmão em armas, em lobby, em infraestrutura, logística, poder, influência e dinheiro, ainda que muito mais pulverizado e “frágil” quando comparado com quem manda no mundo realmente. Afinal, o agronegócio, via fertilizantes, também depende da mineração. Todos nós dependemos. E a mineração, ciente disso, usa muito bem esse argumento para obliterar toda e qualquer crítica, para desprezar quem ousa questionar o modelo espetacular de desenvolvimento pelo qual passamos nos últimos 5 séculos e 25 anos.
Gente muito boa discorda da visão do IBRAM sobre o PL 2159/2021. Mais de 350 organizações movimentos sociais – veja, trezentos e cinquenta – assinaram um manifesto contra o gentilmente apelidado “PL da Devastação” que “estraçalha o licenciamento ambiental no país”, diz, letra por letra, a nota divulgada pelo Observatório do Clima.
“O projeto de lei representa a derrocada de mais de 40 anos de construção da legislação ambiental. Além de ser juridicamente insustentável, compromete fundamentos constitucionais da política ambiental e viola direitos essenciais, como o acesso à saúde e a um meio ambiente ecologicamente equilibrado”, diz o texto.
O cenário atual do licenciamento ambiental no Brasil, no entanto, não é exatamente uma maravilha. A Agência Nacional de Mineração concedeu milhares de “guias de utilização” – algo que deveria ser excepcional – para empresas atuarem, na prática, sem qualquer licenciamento, como revelamos exclusivamente em fevereiro. O libera geral já acontece na prática, sob a mira do Tribunal de Contas da União (TCU).
Além disso, as mineradoras são muito hábeis em “sugerir” alterações em leis, normas, regras, decretos, resoluções, todo tipo de norma infralegal no nível federal, estadual, municipal, em controlar cada aspecto do licenciamento ambiental. Minas Gerais e Pará são exemplos gritantes disso e eu produzialgumas matériasespeciais nos últimos anos que mostram exatamente como o lobby mineral manda órgãos públicos ajoelharem e rezarem.
O IBRAM não está sozinho nesta, bom lembrar. O próprio governo Lula III e sua base no Congresso é majoritariamente a favor do PL da Devastação e o Executivo jádeu inúmeras demonstraçõesde que não só não está interessado em travar esse PL como que concorda enormemente com os seus termos gerais.
É o mesmo governo que“converge em 90% dos temas” com a Vale, como dito por um executivo da mineradora recentemente. É o mesmo governo, representado por Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia que recebeu mais de R$ 2 milhões em doações de mineradoras para suas campanhas políticas nos últimos anos, como mostramos aqui ainda em 03 de janeiro de 2023.
O PL da Devastação, que realmente destrói com o que sobrou do licenciamento ambiental no Brasil – e sobrou pouca coisa – coroa uma década de intenso lobby mineral em diferentes governos, em um Congresso financiado majoritariamente pelas mesmas empresas e empresários que ditam o que querem e o que não querem.
O “presidencialismo de coalizão” já era e o “parlamentarismo”, que volta à baila após anos de fortalecimento de um congresso extremista de direita e inundado por dinheiro empresarial, também não dá conta da realidade: somos um país governado pelo mercado e pelo mercado seguiremos sendo governados, não importa quem seja eleito em 2026.
A aniquilação do licenciamento ambiental é apenas o capítulo mais recente, embora um muito relevante, que a maioria das pessoas não dá a mínima, desse óbvio ululante. Uma previsão sempre segura: vai piorar.
Confira logo abaixo dados do Boletim Mensal EduMiTede Junho – 2025 e fique sabendo sobre a situação de barragens de mineração no Brasil e em Minas Gerais.
Este boletim foi elaborado no âmbito do ObservatóRio de Barragens de Mineração (OBaM) do Grupo de Ensino, Pesquisa e Extensão Educação Mineração e TerritóRio (EduMiTe) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) com base em dados obtidas junto aos bancos de dados da Agência Nacional de Mineração (ANM)
Esta edição do Boletim do EduMiTe contém estatísticas cruciais, a situação de riscos (Nível de Alerta e Emergência) e oferece uma visão geral nacional e rankings de municípios e mineradoras.
Dentre as muitas informações alarmantes que esta edição do Boletim do EduMite traz estão as seguintes:
📌 A presença de 97 barragens no Brasil em Nível de Alerta ou Emergência, sendo 55 com Dano Potencial Associado (DPA) alto; 📌 O risco crítico envolvendo as barragens Serra Azul (ArcelorMittal, Itatiaiuçu/MG) e Forquilha III (Vale S.A., Ouro Preto/MG), ambas em NE3; 📌 O cenário preocupante do Quadrilátero Ferrífero-Aquífero (QFA-MG), que concentra 223 barragens, das quais 101 possuem DPA alto e 28 são construídas pelo método a montante, considerado mais vulnerável.
Quem tiver interesse em baixar a edição completa da edição de junho/2025 do Boletim EduMite, basta clicar [Aqui!].
Por Patricia Rodriguez e Jan Morrill para “Earthworks”
Em menos de seis meses, a cidade amazônica de Belém, no Brasil, sediará a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30) de 2025. Durante a preparação, o Brasil tentou se posicionar como líder em clima e sustentabilidade, prometendo priorizar o combate às mudanças climáticas e se oferecendo para sediar a COP 30. No entanto, rachaduras nessa narrativa estão se manifestando à medida que o país toma medidas para reverter as proteções ambientais para projetos de mineração, petróleo e gás, aprova projetos para se posicionar como um grande produtor de petróleo e gás e pressiona pelo aumento da mineração na Amazônia e em outras regiões.
Em 22 de maio, o Senado brasileiro aprovou um projeto de lei que a Ministra do Meio Ambiente, Mariana Silva, chamou de “golpe mortal” nas regulamentações ambientais fundamentais em vigor desde 1981. A proposta permiteque as empresas autodeclarem informações para renovação de licenças ambientais e flexibiliza os requisitos para projetos, como minas, para considerar impactos em reservatórios de água, desmatamento e comunidades locais , entre outras mudanças altamente criticadas.
A indignação da sociedade civil tem sidoinequívoca . Se aprovada, esta legislação prejudicará comunidades, povos indígenas e outras populações tradicionais, além do meio ambiente. O Instituto Social Ambiental do Brasilestimouque cerca de 40% dos territórios indígenas poderiam ser afetados. O projeto de lei agora seguirá para a Câmara dos Deputados, onde deverá ser aprovado, e depois para a sanção do presidente Lula da Silva.
Um boom na produção de petróleo e gás offshore
Em 19 de maio de 2025, o presidente do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Rodrigo Agostinho, aprovou a perfuração de um poço exploratório no Bloco 59, na Margem Equatorial, um campo de petróleo offshore na foz do Amazonas. A licença foi aprovada após a Petrobras, empresa nacional de petróleo, ter submetido seu plano mais recente ao IBAMA, que havia negado cinco pedidos anteriores, em grande parte devido à dúvida sobre a capacidade da Petrobras de responder a acidentes. As preocupaçõesgiram em torno dos riscos elevados em casos de vazamentos na foz do Rio Amazonas, uma área de enorme biodiversidade marinha e fortes correntes de difícil acesso por barcos de resgate.
Nos meses que antecederam a decisão do IBAMA,29 técnicos do IBAMAconsideraram o plano inadequado para lidar com as inúmeras preocupações. O Bloco 59 é o projeto de pré-perfuração mais avançado em uma área que inclui outros cinco blocos em sua vizinhança imediata. (Um bloco, ou “bloco” em português e espanhol, é o termo usado pelos governos para uma área geográfica autorizada para atividades de petróleo e gás). Há outros 47 perto da foz do Rio Amazonas que a Petrobras planeja leiloar em junho. Desde a década de 2000, o Brasil tem aumentado a extração de petróleo e gás do pré-sal na Bacia de Campos e Santos ao longo de sua costa sudeste. Esse método envolve perfuração profunda subaquática e através de sedimentos e, em seguida, uma espessa camada de sal.
Nos últimos anos, a Petrobras e outras multinacionais de petróleo têm buscado licenças de exploração e produção na Margem Equatorial offshore (seguindo os passos dos antigos projetos de extração offshore da Guiana). De acordo com o estudo Monitor Oceano de 2024 , do Instituto Internacional Arayara, 47% de uma lista abrangente de blocos nacionais de produção e exploração estão localizados em áreas onde a perfuração é altamente ou muito altamente incompatível com a biodiversidade marinha e costeira e, portanto, são regiões recomendadas para fortes medidas de conservação, mitigação e adaptação. Na região norte (Amazônia), as análises estatísticas do estudo são alarmantes: 86% dos blocos petrolíferos são muito altamente incompatíveis e 16% são altamente incompatíveis com a biodiversidade no oceano.
Subsidiar combustíveis fósseis, não energia verde
O governo argumenta que a receita da produção de combustíveis fósseis ajudará a financiar a transição verde. Mas, de acordo com o estudo de 2024 do INESC (Instituto de Estudos Socioeconômicos) , que monitora os subsídios federais ao setor energético, em 2023 o governo concedeu quase 82% dos subsídios (~US$ 14,5 bilhões) à indústria de petróleo e gás, já que os subsídios aos setores de energia renovável aumentaram apenas 3,6% em relação ao ano anterior. Isso representa quase cinco vezesmais subsídios aos combustíveis fósseis do que às energias renováveis.
O Brasil está entre os dez maiores produtores de petróleo do mundo, e o petróleo é atualmente a principal exportação do país, superando produtos do agronegócio e da mineração. O aumento da produção fóssil, resultante da exploração atual e futura, destina-se aos mercados de exportação da Europa, EUA e Ásia, bem como da América Latina.
Em um momento em que a Agência Internacional de Energia (AIE) prevê que a demanda por petróleo atingirá o pico antes de 2030, a crescente dependência do Brasil dessa commodity, justamente em meio a uma grave crise climática nacional e global, torna-se motivo de grande preocupação para muitos. SegundoSuely Araujo , Coordenadora de Políticas Públicas da ONG Observatório do Clima e ex-presidente do IBAMA, “a produção no Bloco 59 levará pelo menos dez anos, e consequentemente os royalties também. O Brasil tem capacidade para atender à sua demanda interna sem maior exploração e extração de petróleo. É necessário que os brasileiros debatam o futuro da produção de petróleo na região”.
Longe da Margem Equatorial, moradores preocupados de comunidades do Norte do Rio, como Macaé, vêm sofrendo os duros impactos de ser, há muito tempo, a capital do petróleo do Brasil, com a expansão de usinas termelétricas a gás e um centro de processamento de gás alimentado pela produção offshore das Bacias de Campos e Santos. Como explicaThiérs Wilberger, diretor executivo do Instituto-Escola Tiê-Sangue, “A degradação ambiental e os impactos na saúde humana são consequências dessas atividades que não podem ser ignoradas… são exemplos de como decisões políticas e econômicas podem condenar ecossistemas inteiros e comunidades vulneráveis em nome de um modelo de desenvolvimento que se provou destrutivo.”
Projetos de mineração se expandem
Em fevereiro de 2024, o Ministro de Minas e Energia declarou que“não há transição energética sem mineração”. No entanto, a mineração e o processamento de minerais representam 17% das emissões globais de gases de efeito estufa , e os projetos de mineração ameaçam comunidades e ecossistemas frágeis em todo o mundo e no Brasil.
O Brasil está avançando com novos projetos de mineração para certos metais usados em tecnologias de transição energética, tecnologia militar e muito mais. Um relatórioconstatouque a exploração de minerais de transição no Brasil aumentou 39% na última década, em comparação com 9,3% de crescimento da exploração do setor como um todo. O Instituto Humanitas Unisinos relatouque existem 800 empresas de mineração de minerais de transição explorando somente na Amazônia.
No Vale do Jequitinhonha, no centro do Brasil, rebatizado de “Vale do Lítio” por políticos e mineradoras, comunidades indígenas e afrodescendentes se opõem a uma onda de novos projetos de lítio, alguns dos quais já iniciaram suas operaçõessem o seu Consentimento Livre, Prévio e Informado . No estado do Pará, cuja capital, Belém, sediará a próxima COP, a licença da gigante mineradora brasileira Vale para a mina de níquel Onça Puma foi suspensa por violações ambientais pela quarta vez em abril de 2024. Líderes indígenas da tribo Xikrin do Cateté denunciarama poluição da mina, que afeta sua capacidade de manter o estilo de vida tradicional.
Estas não são queixas isoladas. Umrelatóriode 2025 mostrou uma série de violações contínuas de direitos humanos e trabalhistas, bem como danos ambientais causados pelas operações significativas da Vale no estado de Minas Gerais. Outras empresas, como a Anglo American e a Belo Sun, também estão impulsionando grandes projetos de mineração na Amazônia.
A nova legislação aprovada pelo Senado brasileiro abre mais territórios indígenas para novas atividades de mineração e enfraquece a supervisão de projetos de mineração nas fases de licenciamento e operação.
O caminho para a COP
Precisamos urgentemente de uma transição rápida para uma economia 100% baseada em energia renovável, que não dependa mais de combustíveis fósseis. Esta é uma oportunidade única em uma geração para mudar a forma como o mundo é abastecido e abandonar a extração suja. Como anfitrião desta histórica COP 30, o Brasil tem o potencial de ser um líder global. No entanto, o Brasil não pode liderar o mundo para um futuro mais limpo e saudável flexibilizando as regulamentações ambientais, promovendo a expansão da produção de combustíveis fósseis e permitindo projetos de mineração que violam a soberania indígena e destroem sumidouros de carbono como a Amazônia.
Suspensão das operações da Sandra Mineração Ltda. ocorre após fiscalização da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) encontrar cavidades que não constavam nos estudos da empresa
As operações da Sandra Mineração Ltda. foram embargadas pela Fundação Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais (Feam) no município mineiro de Prudente de Morais, a cerca de 70 km de Belo Horizonte. Localizada na histórica Fazenda Escrivânia, a Mina de Limeira se tornou o epicentro de uma série de polêmicas devido a extração de calcário em uma área que conhecida por ser cenário de importantes achados do dinamarquês Peter Lund, o “pai da paleontologia brasileira”.
O embargo foi motivado pela descoberta de cavidades naturais subterrâneas que não constavam nos estudos apresentados pela empresa. A Feam impôs restrições rigorosas a uma área de 250 metros ao redor dessas cavidades, acompanhadas de multas. A região em que o empreendimento está localizado abrange uma área rica em reservas calcárias, incluindo 122 cavernas, das quais 64 são de alta relevância e 18 de máxima relevância. De acordo com o licenciamento ambiental obtido anteriormente pela mineradora, as atividades previstas podem causar impactos negativos irreversíveis em 21 cavidades, sendo 17 delas de alta relevância, fora as cavernas que não estavam contempladas pelos estudos.
O professor de geografia Eduardo Teixeira enfatiza o valor científico e educativo da região. “A Fazenda Escrivânia é um verdadeiro laboratório a céu aberto. Com 27 sítios arqueológicos, oferece uma experiência educacional única, permitindo que estudantes vivenciem a história e a ciência de forma prática. Considerar a região sob a perspectiva científica revela sua relevância paleontológica e arqueológica, especialmente devido aos achados do naturalista dinamarquês Peter Lund, que fez do Brasil o seu campo de estudo principal. Lund explorou mais de 800 cavernas, coletando cerca de 12.000 peças fósseis, das quais 40% foram retiradas da Escrivânia. Isso demonstra o valor inestimável desse local, que continua a ser uma fonte de conhecimento sobre a história da ocupação humana e a evolução da biodiversidade na região”, afirmou.
Teixeira aponta os potenciais turísticos e pedagógicos da área, que vão além de sua relevância científica. “A Fazenda Escrivânia oferece uma oportunidade única para atividades educacionais, permitindo que alunos e pesquisadores vivenciem diretamente o ambiente de estudo. Em 2017, desenvolvemos um projeto com estudantes do ensino médio da Escola Estadual João Rodrigues da Silva, explorando o potencial turístico das regiões cársticas de Prudente de Morais. Visitamos sítios arqueológicos e cavernas, proporcionando aos alunos uma experiência concreta de aprendizado que se estende pela geografia, história, biologia e outras disciplinas. Essa interação direta com o ambiente natural torna-se um valioso recurso pedagógico e uma forma de incentivar a conservação e o respeito pelo patrimônio natural e cultural”, completou.
Vizinhança incômoda
Desde 1997, a Mina Limeira tem sido alvo de controvérsias e preocupações. Não é a primeira vez que a operação de mineração no local é paralisada. Há quase 30 anos, a empresa enfrenta repetidas interrupções devido a falhas no cumprimento das normas ambientais e o empreendimento é constantemente questionado. Hoje, a proximidade das operações da Sandra Mineração com o Condomínio Portal do Horizonte levanta preocupações entre os moradores sobre a segurança e os impactos ambientais. As atividades de extração de calcário suscitam questões sobre a segurança, qualidade de vida e preservação ambiental na região.
Além das perturbações sonoras e poeira, existe o temor de que as vibrações resultantes das explosões possam comprometer a integridade estrutural das casas vizinhas, como destaca o engenheiro Philippe Weyland, morador de um condomínio que fica ao lado da Mina Limeira. “Nós compramos aqui há três anos. O intuito é ter um lugar tranquilo no meio da natureza. Um ano depois chegou a notícia do, da mineração e para nós foi um choque”, disse.
Fiscalização ambiental
A Fundação Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais (Feam) embargou as operações da Sandra Mineração Limitada após uma fiscalização ambiental. O centro dessa decisão está na análise rigorosa das áreas próximas às atividades de extração de calcário na Mina de Limeira.
A medida foi tomada após a aprovação de um requerimento na Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que solicitou à FEAM uma fiscalização detalhada no projeto Mina Limeira, com ênfase na auditoria do processo de licenciamento (Certificado de Licença nº 2.112; Processo Administrativo Licenciamento nº 2.112/2023). O pedido destacou a importância de examinar os critérios utilizados para avaliar as cavidades naturais e a adequada definição das áreas de influência, abrangendo tanto a Área Diretamente Afetada (ADA) quanto a Área Indiretamente Afetada (AID).
A Feam se pronunciou por meio de nota. Confira na íntegra: A Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) informa que determinou o embargo parcial da operação da Sandra Mineração Ltda., na Fazenda Escrivânia, em Prudente de Morais, após fiscalizações ambientais identificaram cavidades naturais subterrâneas próximas ao empreendimento citado, que não constavam nos estudos apresentados no processo de licenciamento ambiental.
Além do embargo, que atinge uma área de 250 metros ao redor das cavidades, e que seguirá em vigor até que a situação ambiental seja regularizada, a Feam ainda aplicou multas, conforme prevê a legislação vigente.
Por fim, a Fundação reforça seu compromisso com a fiscalização e a proteção do patrimônio espeleológico, garantindo o cumprimento da legislação ambiental em Minas Gerais.
A Sandra Mineração Ltda. foi procurada para que pudesse se posicionar, mas até o fechamento deste conteúdo, não retornou o contato.
Moradores de Tejuco, Marinhos e Ribeirão, em Brumadinho (MG), compartilham suas vivências em produções inéditas de comunicação popular
Já estão no ar o curta Escuta Pra Cê Vê e dois episódios de podcast produzidos por moradores dos territórios de Tejuco, Marinhos e Ribeirão, em Brumadinho (MG). As obras foram criadas a partir de vivências coletivas promovidas pelo projeto Rede Soa Sirene: Comunicação Popular em Comunidades Vulneráveis à Mineração, realizado com recursos do Convênio nº 930113/2022, oriundo da Emenda nº 39160013, disponibilizada pela deputada federal Áurea Carolina.
Com foco na escuta, na memória e na valorização das identidades locais, o projeto promoveu oficinas de formação em podcast com crianças, adolescentes, jovens e adultos das comunidades. Durante os encontros, os participantes vivenciaram práticas de captação sonora, entrevistas e construção de roteiros, partindo de temas levantados coletivamente. O resultado são produções que ampliam vozes, fortalecem vínculos comunitários e reforçam a potência da comunicação popular.
“O Projeto Rede Soa Sirene é fundamental porque fortalece o direito à comunicação em territórios historicamente silenciados, oferecendo ferramentas para que moradores de comunidades vulneráveis à mineração possam contar suas próprias histórias, do seu jeito, com sua voz. Mais do que ensinar técnicas de gravação ou edição, o projeto promove escuta, pertencimento e autonomia, mostrando que comunicar também é uma forma de existir, resistir e transformar realidades.”, comenta Thamira Bastos, coordenadora geral do Projeto.
“Escuta Pra Cê Vê”: um filme para sentir com os ouvidos
O curta-metragem Escuta Pra Cê Vê convida o público a uma experiência sensorial que desloca o olhar e privilegia a escuta. Com ambientação sonora detalhada, o documentário conduz a narrativa por meio de sons do cotidiano — conversas, risos, passos e ruídos urbanos — provocando o espectador a imaginar as cenas com base no que ouve.
Mais do que uma proposta artística, o filme é um gesto de inclusão. Ao priorizar o som, torna-se acessível a pessoas com deficiência visual e propõe a todos uma nova forma de se relacionar com o audiovisual. As vozes dos moradores ganham protagonismo e revelam histórias, afetos e memórias que muitas vezes não encontram espaço nas mídias tradicionais.
Também é possível encontrar as versões com acessibilidade no canal do Coletivo (Canal Coletivo MICA)
Podcast e oficinas: criar, escutar e comunicar
As oficinas de podcast realizadas nas duas comunidades foram espaços de encontro e criação coletiva. Com participação ativa de moradores de diversas faixas etárias, as atividades incentivaram o uso da comunicação como ferramenta de expressão, autonomia e resistência. Os participantes experimentaram diferentes linguagens sonoras e criaram conteúdos a partir de suas próprias vivências, fortalecendo o sentimento de pertencimento e a construção de narrativas locais.
Como parte do projeto, foi elaborada uma apostila com orientações práticas para a criação e divulgação de podcasts em plataformas digitais. O material foi distribuído em versão impressa durante as oficinas e agora também está disponível online (acesse aqui), ampliando o acesso à metodologia e incentivando novas iniciativas comunitárias.
Desde 2015, o Coletivo MICA atua com foco na educação social, comunicação popular e valorização de identidades e culturas. Seu principal objetivo é contribuir para a emancipação humana por meio de ações ligadas à arte, à cultura e à comunicação social. Entre suas frentes de atuação, destacam-se o fomento a valores identitários e culturais — incluindo o patrimônio histórico, artístico, material e imaterial — e a consolidação da cidadania, dos direitos humanos e da democracia.
Ao longo desses anos, o MICA tem promovido iniciativas em comunidades periféricas de Minas Gerais, com ênfase na defesa do Direito à Comunicação, um direito humano fundamental historicamente negado a grande parte da população. A proposta do coletivo é abrir espaços de escuta e criação para pessoas que, muitas vezes, têm suas vozes silenciadas por fatores como idade, crença, cor, gênero ou classe social. Ao incentivar a produção de conteúdo a partir das próprias vivências, o MICA reafirma a potência da comunicação popular como ferramenta de expressão, transformação e pertencimento.
Em 2024, o grupo desenvolveu mais uma importante iniciativa: o projeto Rede Soa Sirene: Comunicação Popular em Comunidades Vulneráveis à Mineração, realizado no âmbito do Termo de Fomento nº 930113/2022. Nesta edição, o projeto chegou aos territórios de Tejuco e Marinhos, em Brumadinho (MG), onde foram realizadas duas oficinas de podcast voltadas para crianças, adolescentes, jovens e adultos moradores das comunidades. Os encontros propuseram vivências práticas com experimentações sonoras, entrevistas e gravações feitas pelos próprios participantes, a partir de temas e reflexões construídos coletivamente.
Rede de Pesquisadores em Geografia (Socio)Ambiental
Grupo de TrabalhoECOlutas
Mais uma boiada que passa: A sabotagem do licenciamento ambiental no Brasil!
Em junho de 2021, o Grupo de Trabalho ECOlutas, da Rede de Pesquisadores em Geografia (Socio)Ambiental/RPG-(S)A, emitiu uma nota técnica intituladaLei Geral do Licenciamento ou… “Lei Geral do Facilitamento”?Essa nota alertava para os muitos perigos contidos na proposta legislativa referente ao Projeto de Lei no 37.290, de 2004, baseado em um substitutivo apresentado pelo deputado federal Kim Kataguiri. Conhecido por Lei Geral do Licenciamento, o PL foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 13 de maio de 2021 e, posteriormente, enviado para apreciação pelo Senado Federal.
Agora, decorridos cinco anos desde a aprovação pela Câmara dos Deputados, em que pé estamos?
O Senado Federal está em vias de ratificar a aprovação do PL no. 7.290, que ali tramita como oPL nº 2.159/2021.Em função da gravidade do que está sendo gestado na câmara alta do Congresso brasileiro, somos mais uma vez forçados a nos pronunciar no sentido alertar para as graves consequências que isto terá para os esforços de proteção de ecossistemas e para o bem-estar da população brasileira, especialmente daqueles segmentos cuja reprodução social está diretamente relacionada à existência de territórios que serão alvos prioritários de projetos econômicos com alto poder de destruição.
Bom, do que se trata, enfim? O PL no 2.159/2021 pretende “simplificar” e “flexibilizar” o processo de licenciamento ambiental. “Simplificar” e “flexibilizar” são palavras que soam como algo positivo; mas, no presente caso, não há nada de positivo. O PL tende a facilitar a aprovação de projetos em áreas indígenas e de conservação, além de isentar de licenciamento vários empreendimentos (como rodovias), afrouxando incrivelmente as normas de proteção ambiental. Ele não representa nenhum esforço de aprimoramento do processo de licenciamento ambiental existente no Brasil, mas sua liquidação de fato. Na prática, o que está em tramitação no Senado Federal significa a remoção em larga escala dos dispositivos legais vigentes para a emissão de licenças ambientais, e sua substituição por um mecanismo de “autolicenciamento” por meio do qual as empresas poderão emitir licenças ambientais sem que seja necessário sequer a realização de estudos técnicos que avaliem o potencial poluidor de seus empreendimentos.
Mas o problema não está restrito ao autolicenciamento. Há o fato grotesco de o projeto permitir que sejam dispensados do licenciamento ambiental empreendimentos de saneamento básico, manutenção em estradas e portos, distribuição de energia elétrica, atividades agropecuárias – à exceção da pecuária intensiva de médio e grande porte –, obras de instalação de redes de água e esgoto, obras de baixo e médio risco ambiental, inclusive mineração, e obras consideradas de “porte insignificante” pelo órgão licenciador.
Um aspecto que consideramos particularmente grave se refere à abertura de atividades de mineração em terras indígenas e unidades de conservação. Na forma em que está tramitando, o PL 2.159/2021 visa “simplificar” o processo de licenciamento para facilitar a aprovação de projetos nesses territórios ecológica e socialmente tão sensíveis.
Como seria de se esperar, o PL no 2.159/2021 vem recebendo o apoio explicito de mineradoras e de grandes latifundiários que estão interessados na fragilização do processo licenciamento ambiental, para continuar impondo a realização de suas atividades poluidoras e degradadoras do meio ambiente.
Nós consideramos que a eventual aprovação do PL é muito nefasta para os esforços de proteção e conservação ambiental, cuja necessidade fica explicita a cada dia em função da agudização da crise climática. As propostas contidas no PL no 2.159/2021 se chocam totalmente com o que o processo de adaptação climática exige. Nesse sentido, é preciso lembrar que os sucessivos desastres climáticos que destruíram partes significativas do estado do Rio Grande do Sul foram agravados por um processo similar de desregulamentação do processo de licenciamento que foi realizado no plano estadual. Isso demonstra que os políticos nada aprenderam com o que aconteceu no Rio Grande do Sul em 2023 e 2024.
Os políticos tampouco parecem ter tirado qualquer lição dos graves incidentes socioambientais que foram criados pelo rompimento das barragens de rejeitos em Mariana (MG) e Brumadinho (MG), quando centenas de vidas foram perdidas e um vasto processo de contaminação foi lançado sobre as bacias dos rios Doce e Paraopeba, cujos efeitos deverão durar por décadas e até centenas de anos.
O mais grave é que este processo de ataque frontal ao licenciamento ambiental se dá no mesmo ano em que o Brasil sediará a trigésima edição da 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (a COP30), a qual ocorrerá na cidade de Belém entre os dias 10 e 21 de novembro deste ano. Uma consequência óbvia da aprovação do PL no 2.159/2021 será o avanço da destruição dos ecossistemas amazônicos, seja na forma de grandes projetos de infraestrutura como portos, ferrovias e rodovias, mas na ampliação dos investimentos em grandes projetos de mineração e de produção agropecuária. De forma objetiva, ao tramitar o PL no 2.159/2021 no mesmo período em que se prepara a realização da COP30 em solo amazônico, o que o Senado Federal deixa claro é que encontrar saídas duradouras para a crise climática não é algo que se considere importante.
Em função do que está em risco caso o PL no 2.159/2021 seja aprovado pelo Senado Federal e levado à sanção pelo presidente Lula, o GT ECOlutas vem a público para convocar a sociedade civil organizada, movimentos sociais do campo e da cidade, e a comunidade científica para lutar contra sua aprovação. As consequências da banalização do processo de licenciamento ambiental são graves demais para serem ignoradas.
Os rejeitos de minas contaminam as águas com metais pesados que geralmente são difíceis de remover com tecnologias convencionais. Crédito da imagem: Carol Stoker, NASA , imagem em domínio público.
Por Washington Castilhos para a SciDev
[RIO DE JANEIRO] Um aparelho de uso doméstico, semelhante a um purificador de água, está se mostrando uma solução simples e de baixo custo para remover a contaminação com metais e semimetais tóxicos da água utilizada por moradores da histórica cidade de Ouro Preto, localizada no centro-sul do estado de Minas Gerais, maior produtora de minério de ferro do Brasil.
O aparelho, feito com bagaço de cana, é acoplado ao cano ou filtro de cerâmica ou argila, fazendo a ligação entre o encanamento e o dispositivo de filtragem da casa.
Em Ouro Preto, a mineração, que remonta ao século XVII, deixou um rastro de águas subterrâneascontaminadas comchumbo, ferro, manganês e arsênico. Um risco para a vida da maioria dos seus cerca de 75 mil habitantes. O arsênico, por exemplo, é extremamente tóxico e difícil de ser retido com carvão ativado, tecnologia convencional utilizada pelas estações de tratamento.
“São populações em situação de vulnerabilidade , que ainda captam água sem tratamento de poços artesanais ou torneiras públicas históricas, e que podem estar expostas a águas contaminadas”, diz o químico e engenheiro ambiental Leandro Vinícius Alves Gurgel, da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). ).
Para dar uma solução alternativa ao problema da poluição, desde 2018 ele e sua equipe visitam residências cuja água, extraída de fontes alternativas, é suspeita de estar contaminada ou conter contaminantes identificados.
“São populações em situação de vulnerabilidade, que ainda recolhem água não tratada em poços artesanais ou torneiras públicas históricas, e que podem estar expostas a água contaminada.”
Leandro Vinícius Alves Gurgel, químico e engenheiro ambiental da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)
Para analisar as amostras de água coletadas , os pesquisadores medem 24 parâmetros, entre componentes biológicos e químicos, como cádmio, cobre, chumbo e arsênico.
Para potencializar a ação do bagaço de cana como adsorvente – ou seja, sua capacidade de reter partículas –, os cientistas fizeram modificações em sua estrutura, fixando moléculas orgânicas que possuem afinidade química com o poluente a ser eliminado.
“Fixadas em um material sólido, no caso o bagaço, essas moléculas retêm o contaminante”, explica o químico.
Além dos contaminantes que queriam eliminar, o laboratório também controlava os componentes que poderiam alterar o funcionamento da tecnologia . Ao medir a presença de cálcio e magnésio, por exemplo, descobriram que a quantidade desses componentes não interferia na adsorção de cádmio e cobre.
Foi assim que eles conseguiram o dispositivo. Depois de verificar a sua eficácia com as análises correspondentes – eliminação de 95 por cento de arsénico por 20-40 microgramas de água – os investigadores regressaram às casas das famílias envolvidas para instalá-lo.
O aparelho já está em nível de transferência de tecnologia e escala comercial. Para transferir tecnologia entre a universidade e as empresas interessadas, criaram a startup Aquaouro. Enquanto isso, farão algo inusitado no Brasil: esperam produzir entre 50 e 200 unidades do aparelho por mês na própria universidade.
Os pesquisadores optaram por não patentear o produto. Segundo eles, a tecnologia é um segredo comercial, “uma forma mais atrativa de atrair um parceiro que queira produzi-la em escala”, diz Gurgel.
Os pesquisadores esperam que o valor final do aparelho não ultrapasse R$ 100,00-150,00 por unidade (equivalente a US$ 20 – US$ 25), para que seja acessível ao maior número de famílias que dele necessitem, mas que seja acessível. dependerá, em última análise, do modelo de negócio adotado.
Carlos Eduardo de Rezende, pesquisador do Laboratório de Ciências Ambientais da Universidade Estadual do Norte Fluminense (LCA/UENF), que não faz parte do projeto da UFOP, considera a iniciativa relevante, dada a capacidade de filtragem de metais do aparelho e sua contribuição para a melhoria da qualidade da água que a população utiliza para seu consumo.
Porém, ele afirma que é importante que os pesquisadores estabeleçam a destinação do material filtrante após o uso, para não gerar outra fonte de contaminação.
“Embora seja biodegradável, por concentrar compostos indesejáveis, estes devem ter um destino para serem segregados adequadamente”, diz ao SciDev.Net o especialista em Ecologia Aplicada, Gestão e Conservação Ambiental de Recursos Naturais .
Leandro Gurgel explica que o arsênico removido será enviado para empresas fabricantes de concreto mecanizado, solução reconhecidamente segura, na sua opinião.
“Ao final de sua vida útil, quando o aparelho não consegue mais remover o arsênico, ele pode ser queimado para gerar energia, caso não contenha mais arsênico em sua composição. Se ainda sobrar resíduo, ele deverá ir para um aterro fiscalizado”, afirma.
Disputas pela água
A água de Ouro Preto deixou de ser gratuita, distribuída pela Prefeitura, para ser paga há quase cinco anos.
Vista panorâmica da cidade de Ouro Preto, no estado brasileiro de Minas Gerais. A mineração que remonta ao século XVII deixou um rastro de águas subterrâneas contaminadas. Crédito da imagem: Rosino/Flickr , licenciado sob Creative Commons CC BY-SA 2.0 Deed .
Desde que iniciou a sua actividade, em 2019, a Saneouro – concessionária responsável pelo abastecimento de água – encerrou o escoamento de água das minas próximas e passou a captar água de nascentes. No entanto, o serviço ainda não chegou a algumas áreas. As solicitações do SciDev.Net para saber o percentual de cobertura não foram atendidas pela empresa até o fechamento desta informação.
A privatização gerou disputas acirradas entre a população e a concessionária. Um grande número de moradores exige a remunicipalização do saneamento básico, para que o serviço volte a ser gratuito. Atualmente, em média, as contas variam entre R$ 300 a 1.400 por mês (aproximadamente US$ 50 a 250).
“Não sabemos que água estamos bebendo. A promessa de abastecimento universal ainda está pendente. Além disso, a água ainda não atende às necessidades de consumo e, mesmo assim, querem nos cobrar preços altos por um serviço de baixa qualidade”, aposentou Luiz Carlos Teixeira, 60 anos, coordenador da Federação das
A poluição por metais é complexa porque tem efeitos a longo prazo na saúde , podendo causar danos ao fígado, rins e pele, bem como alterações neurológicas. Não há números oficiais de vítimas dessas contaminações, mas relatos de moradores sugerem uma suposta correlação.
“Há duas semanas houve um surto de diarreia no bairro Pocinho e os vizinhos suspeitam que foi por causa da água”, relata Angelo Lucas Sobrinho, 33 anos, morador da região central da cidade. “Mas isso pode ser um vírus, não relacionado à água.”
Nascido no Espírito Santo, Angelo Sobrinho chegou à cidade há quatro anos para fazer doutorado na UFOP e é a favor da privatização do abastecimento e de soluções alternativas para o problema da poluição. Mas ele ressalta que ainda é preciso informar melhor a população local. “É preciso conscientizar as pessoas sobre as vantagens de uma água de qualidade”, acrescenta.
Carlos Eduardo de Rezende, da UENF, explica que a privatização dos sistemas de tratamento e abastecimento de água passa por uma grave crise de desconfiança públicadevido à falta de transparência sobre a qualidade química da água.
“ As empresas devem disponibilizar uma base de dados sólida da água captada, bem como da água fornecida à população, e todo o processo deve ser rigorosamente fiscalizado pelos órgãos públicos competentes”, conclui.
O embargo foi motivado pela descoberta de cavidades naturais subterrâneas que não constavam nos estudos apresentados pela empresa. A Feam impôs restrições rigorosas a uma área de 250 metros ao redor dessas cavidades, acompanhadas de multas. A região em que o empreendimento está localizado abrange uma área rica em reservas calcárias, incluindo 122 cavernas, das quais 64 são de alta relevância e 18 de máxima relevância. De acordo com o licenciamento ambiental obtido anteriormente pela mineradora, as atividades previstas podem causar impactos negativos irreversíveis em 21 cavidades, sendo 17 delas de alta relevância, fora as cavernas que não estavam contempladas pelos estudos.
Os rejeitos de minas contaminam as águas com metais pesados que geralmente são difíceis de remover com tecnologias convencionais. Crédito da imagem: 
