MP de Minas Gerais notifica CSN para que faça remoção de moradores próximos de barragem em Congonhas

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No dia 06 de março,  publiquei uma análise visual de imagens de satélite obtidas na plataforma Google Earth feita pelo arquiteto e urbanista Frederico Lopes Freire sobre a condição de instabilidade a que estaria submetida a mega represa de rejeitos que a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) possui na cidade de Congonhas (MG), mais precisamente a barragem Casa de Pedra.

Pois bem, na tarde desta 3a. feira (12/03), o jornal “O TEMPO” publicou uma matéria assinada pelas jornalistas Natália Oliveira e Letícia Pontes dando conta que o Ministério Público de Minas Gerais recomendou que a CSN pague os custos para a remoção  de “moradores dos bairros Cristo Rei e Residencial Guarter Monteiro que sofrem por medo de rompimento da barragem“. A reportagem informa ainda que o MP/MG  pede que “eles (os moradores) sejam evacuados da área de risco e transferidos para local seguro”.

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A matéria informa ainda que o “MP deu dez dias úteis pra empresa responder se irá cumprir a recomendação“, e que “a mineradora informou que não irá se pronunciar sobre a recomendação por enquanto“.

Dada a situação vislumbrada por Frederico Lopes Freire nas análises citadas acima, o melhor que a CSN deveria fazer seria promover a imediata remoção dos habitantes mais ameaçados pela barragem Casa de Pedra. Além disso, seria mais do que prudente que a CSN iniciasse um processo urgente de verificação da situação da barragem, de modo a adotar todas as medidas possíveis de estabilização da Casa de Pedra.

A explicação para isto é bem singela: é que tudo aponta para um efeito ainda mais devastador sobre Congonhas do que já se viu em Mariana e Brumadinho. A razão para isto é simples: o grande volume de rejeitos estocados em Casa de Pedra e a proximidade extrema da barragem com a área urbana de Congonhas.

E como já aconteceu em Brumadinho, se o pior acontecer não será por falta de aviso.  A ver!

O espectro de Mariana e Brumadinho paira sobre Congonhas

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Este blog vem publicando uma série de análises produzidas pelo arquiteto e urbanista Frederico Lopes Freire onde ele alerta para o que tenho chamado de “padrão Brumadinho”. Essas análises resultam de uma meticulosa inspeção visual onde são detectados uma série de fatores que podem conduzir ao rompimento de mega barragens de rejeitos.

Estou hoje publicando a análise situacional da barragem Casa de Pedra que é de propriedade da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) que está situada imediatamente à montante da área urbana de Congonhas, cidade mundialmente conhecida por abrigar algumas das obras mais notáveis do escultor Antonio Francisco Lisboa, o Aleijadinho.

A série temporal analisada vai de 2002 a 2018, o que permitiu a Frederico Lopes Freire realizar uma série de verificações que não deixam dúvidas sobre o grave risco que já é de conhecimento público há alguns anos.

Como está bem frisado neste relatório, a situação verificada requer ação imediata da CSN e dos órgãos de governo para que se impeça a repetição das Tsulamas de Mariana e Brumadinho.  Um fato inédito na barragem Casa de Pedra é que seu a mesma está tomada por uma mistura de água e resíduo, algo não observado até então, em nenhuma das análises feitas por Frederico Lopes Freire.

 

Análise de imagens da Barragem Casa de Pedra,  da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), município de Congonhas-MG

 Por Frederico Lopes Freire*

 Este é um relatório pessoal, com base em observação de imagens de satélite disponibilizadas no Google Earth.

 Imagem 01 – Congonhas-MG – imagem datada de 12 de fevereiro de 2018 – última imagem disponível.

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Vista geral da região da cidade de Congonhas. Perímetro aproximado da barragem mostrado em linhas vermelhas e referências de nível indicadas com marcador amarelo, de acordo com a última imagem disponível, datada de 12 de fevereiro de 2018..

Imagem 02 – Datada de 08 de julho de 2002.casa 2

Imagem mostra a configuração geral quase virgem da área da barragem. Naquela data, duas barragens em sequencia, marcadas “Casa de Pedra” e “900”, coletavam água e rejeitos provenientes das direções indicadas no alto da imagem.

As linhas vermelhas indicam a projeção da área a ser ocupada pela barragem, em 12 de fevereiro de 2018. Os marcadores amarelos indicam níveis do terreno ou pontos de interesse a serem descritos posteriormente. 

Importante observar que partindo da barragem no nível 900, a depressão na vegetação indica o leito do córrego em direção a cota 878. Este córrego será aterrado e substituído por um canal de drenagem, também a ser eliminado posteriormente.

Outro córrego é indicado na parte superior direita da imagem, fluindo na direção do indicador “erosão n-880”, a ser descrito posteriormente.

Imagem 03 – Datada de 02 de outubro de 2007.

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Em andamento os serviços de desmatamento e terraplanagem para a  construção da nova barragem.  O córrego que existia entre o marcador 900 e o 878, foi eliminado, sendo um canal de drenagem construído logo a direita.

É visível no canto inferior esquerdo a locação do que serão os canais de drenagem futuros, junto ao marcador 898.

Não há qualquer sinal de erosão junto ao marcador n-880, no topo a direita da imagem, e na direção do qual fluía córrego indicado na imagem 02.

Imagem 04 – Datada de 24 de agosto de 2011

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 Construção da primeira fase da nova barragem está concluída. As antigas barragens acima e em torno do marcador 900 foram eliminadas. Grande acúmulo de águas superficiais até a parede da barragem.

Novos canais de drenagem estão concluídos no canto inferior esquerdo da imagem. Na parte superior da imagem está indicada a linha dos rejeitos que estão sendo introduzidos.

Na parte inferior da barragem, junto ao marcador 878, aparece a pequena lagoa e fluxo de água que permanecem no local até a última imagem disponível. Isto ocorre exatamente no ponto onde o córrego passava, e a vala de drenagem que o substituiu terminava.

No canto superior direito da imagem, junto e acima do marcador “erosão n-880”, aparecem erosões que serão melhor visualizadas na imagem 05 a seguir.

Imagem 05 – Datada de 24 de agosto de 2011.

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Erosões aparecem no canto superior direito da imagem, nas proximidades do marcador 930 – b, onde nada fora do comum podia ser observado nas imagens anteriores.

Erosões diversas aparecem junto ao marcador “erosão n-880” e proximidades na  direção da barragem acima, marcador 913. Indícios da localização do córrego ou canal natural de drenagem erradicado, podem ser vistos.

Imagem 06 – Datada de 29 de junho de 2013.

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Em andamento os serviços de ampliação, reforço e reparos da barragem e seu entorno. A entrada de resíduos é contida por uma barreira temporária no topo da imagem.

Barragem secundária está sendo construída, bem como contenções através de enrocamentos, ou barreiras de rochas compactadas, junto ao marcador “erosão n-880”.

Lagoa no marcador 878 na base da barragem está visivelmente maior. Ampliação da espessura da parede da barragem e do enrocamento, estão em execução logo acima do mesmo marcador e também junto ao marcador 898.

Imagem 07 – Datada de 03 de agosto de 2015.

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Construção da segunda fase da barragem está concluída. Apesar da construção de barragem secundária, erosão entre os marcadores 913 e “erosão n-880” permanece.

Lagoa e vazamento junto ao marcador 878 também permanecem inalterados.

A área da barragem está completamente tomada por uma mistura de água e resíduo, algo não observado até então, em nenhuma das análises de barragens anteriores.

Se o encharcamento dos resíduos é um gatilho para uma possível liquefação estática, o quadro está montado.

 Imagem 08 – Datada de 27 de setembro de 2017.

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Tentativa de controle das erosões junto ao marcador “erosão n-880” continua. Mancha de umidade se expande, bem como aumento das erosões e manchas existentes, com surgimento de novas.

Esta é, sem dúvida, a área mais crítica exigindo imediata ação de correção.

Este relatório tem por objetivo uma análise isenta de preconceitos ou tendências subjetivas, como definição de responsabilidades ou possíveis culpados.

O objetivo único é salvaguardar vidas. Por duas vezes um desastre ocorreu, e, se na primeira vez, dúvidas poderiam existir quanto a causa do colapso da barragem, na segunda não há mais dúvida quanto ao papel principal da liquefação estática.

Novamente a imprevidência quanto aos efeitos de se eliminar o equilíbrio natural existente, sem um planejamento das consequências a longo prazo, traz a perspectiva de mais um acontecimento funesto.

A exploração dos recursos naturais é fundamental para o progresso e bem estar da sociedade, desde que os recursos da ciência não sejam aplicados somente na eficiência econômica.

Desde nossa primeira análise em Brumadinho, temos tentado contato com os grupos empresariais proprietários dos locais em foco, sem absolutamente nenhum retorno.

Apontar causas é um trabalho bem mais fácil do que apontar soluções, mas estas existem. É agora tempo de investir nas soluções, interromper o uso das barragens é uma solução temporária, as bombas relógio continuarão sua trajetória.

O desmonte das barragens ou retirada dos rejeitos é uma operação de extremo perigo sem uma estabilização e drenagem dos excessos de líquido.

É preciso que os responsáveis pelas mineradoras se conscientizem de que não há um caminho fácil para uma solução, mas esta existe e exige ação imediata.

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*Frederico Lopes Freire é  Arquiteto e Urbanista. Este relatório é propriedade de Frederico Lopes Freire, a quem deverá ser solicitado autorização para publicação ou qualquer outra utilização.

O estado de Minas a serviço da Vale

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A Pública investigou documentos sobre licenciamentos ambientais em Minas Gerais e concluiu que, para atender aos interesses da mineradora, integrantes do governo Pimentel ignoraram riscos e alteraram leis

Por Aline Maciel para a agência Publica

Partiu do ex-secretário da Fazenda do governo de Fernando Pimentel (PT), José Afonso Bicalho, o primeiro “empurrão” dentro do governo de Minas para acelerar o licenciamento ambiental da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. Foi ali que ocorreu o rompimento da barragem, no último dia 25, espalhando um mar de lama e deixando 165 mortos e 155 desaparecidos até o início da manhã de hoje (12/2). Outros sete licenciamentos ambientais de projetos da mineradora foram beneficiados pela canetada do então secretário, que também é membro do Conselho Fiscal da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), sócia da Vale na Aliança Geração de Energia. Enquanto era secretário da Fazenda, Bicalho, que fez 70 anos, foi retirado do processo conhecido como mensalão tucano por prescrição do crime.

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Área atingida pelo rompimento da barragem em Brumadinho

Bicalho era coordenador do Grupo de Coordenação de Políticas Públicas de Desenvolvimento Econômico Sustentável (GCPPDES). A Pública examinou dois documentos emitidos por esse órgão – e assinados por Bicalho – com a mesma numeração e datas diferentes. Um deles, enviado para a Superintendência de Projetos Prioritários (Suppri) – órgão ligado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) –, com data de 10 de janeiro de 2017, definia como prioritários para o estado oito processos de licenciamento da Vale – ou seja, escolhidos para serem avaliados com celeridade. Mas a deliberação que estabelece critérios e procedimentos para que um empreendimento privado seja classificado como prioritário foi publicada só na edição de 27 de março de 2017 do Diário Oficial de Minas Gerais (DOM), isto é, dois meses depois do documento que definia os licenciamentos da Vale como prioritários.

Curiosamente, os dois documentos – o que determina as regras para um projeto receber tratamento mais rápido e o que lista como prioritários os projetos da Vale – receberam o mesmo nome do GCPPDES, então coordenado por Bicalho: deliberação número 1. A diferença é que um deles, enviado à Suppri, contém a relação de empreendimentos prioritários da Vale, com data de 10 de janeiro de 2017, e não foi publicado no Diário Oficial. O outro documento com o mesmo nome, mas com data de 27 de março de 2017 (publicado em 4 de abril na imprensa oficial), trata dos critérios e procedimentos para determinação da relevância para o estado de projetos da iniciativa privada – sem citar a lista de projetos da Vale – e define composição, estrutura, funcionamento e atribuições do GCPPDES.

O parecer da Semad, que sugeriu a aprovação da expansão da mina Córrego do Feijão, conta que “em 10 de janeiro de 2017” (data de um dos documentos), foi realizada a 18ª reunião do Grupo de Coordenação de Políticas Públicas de Desenvolvimento Econômico Sustentável [GCPPDES], “na qual foi apresentado pelo Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI, para deliberação de prioridade, o projeto Córrego do Feijão, do empreendedor Vale S.A., conforme determinam o §1º do art. 5º da Lei 21.972/2016 e a Deliberação GCPPDES Nº 1, de 27 de março de 2017”.

Ou seja, eles teriam feito uma reunião em janeiro com base em uma deliberação de março. O parecer registra ainda que “foi considerada a relevância do empreendimento em tela e encaminhado para análise na Superintendência de Projetos Prioritários – SUPPRI o presente processo”.

Esse documento está entre os obtidos pela Pública durante uma investigação sobre o licenciamento ambiental dos empreendimentos da Vale em Minas Gerais a partir do rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão. A reportagem pesquisou de documentos que tramitam ou tramitaram na Secretaria de Meio Ambiente às atas das reuniões da Câmara Técnica de Atividades Minerárias (CMI), órgão vinculado ao Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), que dá a palavra final nos processos.

A leitura do conjunto desses documentos sugere que os representantes do governo estadual, durante as reuniões, pareciam estar sempre a favor da mineradora. Como esse ilustrativo argumento do Superintendente de Projetos Prioritários, Rodrigo Ribas, ao defender a ampliação da mina do Córrego do Feijão, aprovada na reunião de 11 dezembro de 2018, sob críticas da sociedade depois do acidente de Mariana. “E aí vem um projeto que se propõe a apresentar um ganho ambiental a partir de inversão tecnológica, e nós vamos discutir aqui com base no acidente de Mariana? São casos completamente diversos. Nós tivemos muita tranquilidade naquele parecer que elaboramos e estamos muito seguros em relação a ele”, disse Ribas.

Empreendimentos da Vale tiveram parecer favorável da Semad mesmo quando o órgão identificou impacto à comunidade do entorno. “Deve-se destacar que a perda de qualidade de vida para a população local não advém apenas do aumento do afluxo populacional para a região do empreendimento, visto que: no que tange à tranquilidade e à segurança, a existência da barragem implica sempre na probabilidade de risco de instabilidades, acarretando constante ansiedade”, destaca o órgão ao sugerir o deferimento da licença para a instalação da barragem Maravilhas III, em Itabirito.

Licenciamento sob suspeita

Um parecer de vistas do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (Fonasc) levanta suspeita de que os órgãos do governo estadual tenham manipulado documentos e normas para beneficiar a Vale. Ele se refere ao processo de licenciamento para expansão de uma cava da mina de Brucutu, também na lista de prioridades assinada pelo ex-secretário Bicalho. Trata-se da maior mina da Vale em Minas Gerais, localizada nos municípios de São Gonçalo do Rio Abaixo e Barão de Cocais e teve a operação da barragem Laranjeiras suspensa na última quarta-feira (6/2) pela Justiça estadual em ação civil pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais.

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José Afonso Bicalho era coordenador do Grupo de Coordenação de Políticas Públicas de Desenvolvimento Econômico Sustentável (GCPPDES)

O Fonasc – que tem uma cadeira na CMI, representada pela conselheira Maria Teresa Corujo – identificou documentos que comprovariam que a Suppri começou a analisar esse projeto da Vale antes de ser definido como prioritário pelo estado. De acordo com informações do parecer da Semad pelo deferimento do licenciamento, “em 02 de maio de 2017, foi realizada a 26ª reunião do Grupo de Coordenação de Políticas Públicas de Desenvolvimento Econômico Sustentável (GCPPDES), na qual foi apresentado pelo Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI para deliberação de prioridade do projeto de ampliação da Mina Brucutu – Cava da Divisa, do empreendedor Vale S.A., conforme §1º do art. 5º da Lei 21.972/2016 e nos termos da deliberação GCPPDES nº 1, de 27 de março de 2017”. O documento informa ainda que nessa reunião de maio foi considerada a relevância do empreendimento e foi aprovado e encaminhado para análise da Suppri.

No entanto, no processo físico disponibilizado ao Fonasc estão cinco documentos com datas anteriores à deliberação GCPPDES nº 1, que é de 27 de março de 2017, e à 26ª reunião do GCPPDES, de 2 de maio. Entre eles está um auto de fiscalização, que depende de vistoria em campo, realizado pela Suppri, com data de 8 de março. Os outros documentos referem-se a ofícios da Vale encaminhados ao superintendente de Processos Prioritários, Rodrigo Ribas.

A avaliação do Fonasc, exposta no parecer, é que há “fortes indícios de manipulação do processo físico e alteração de informações, para além da omissão, realizadas provavelmente de forma proposital para viabilizar sua análise processual, jurídica e técnica em tempo recorde e com parecer favorável ao deferimento, apesar da abrangência territorial, complexidade, grande porte e potencial poluidor do

A entidade sugeriu também que fosse feita uma auditoria na tramitação do processo e uma “apuração dos desvios de conduta e ilegalidades e consequente instauração do competente processo administrativo disciplinar em desfavor dos responsáveis pelas situações apontadas neste parecer, caso confirmadas”. Apesar desses questionamentos, a CMI aprovou a Licença Prévia da Cava da Divisa/Mina de Brucutu, no dia 28 de julho de 2017, por 10 votos favoráveis e apenas 1 contrário, da conselheira Maria Teresa Corujo. Em 30 de novembro de 2018, a Licença de Instalação e de Operação foram concedidas.

Por meio de nota, a Semad informou que o caso citado, relativo aos oito empreendimentos da mineradora Vale (entre eles o da Mina do Córrego do Feijão), foi apreciado na reunião no Grupo Coordenador, no dia 10 de janeiro de 2017, respaldado na competência legal que data desde 2016. “Conforme a Lei nº 21.972/2016 em seu artigo 24, a competência para deliberação sobre a relevância da atividade ou do empreendimento privado é de responsabilidade do Grupo de Coordenação de Políticas Públicas Setoriais (nesse caso o de Desenvolvimento Econômico e Sustentável). Tal grupo de coordenação foi instituído pela Lei nº 22.257 de 27/07/2016 e regulamentado pelo Decreto nº 46977, de 05/04/2016”, informou a nota.

De acordo com o órgão, para dar suporte às deliberações do GCPPDES e tratar os empreendimentos e projetos de forma igualitária e transparente foram descritos critérios, que foram publicados na Deliberação nº 1, de 27/3/2017. “Tais critérios já estavam sendo discutidos pelo Grupo e foram levados em consideração nas propostas e sugestões de deliberações anteriores, como é o caso específico em análise”, acrescentou, na tentativa de justificar a inclusão dessa deliberação em uma reunião anterior a ela.

A Pública tentou contato com José Afonso Bicalho, mas não obteve retorno. A reportagem não conseguiu localizar o ex-governador Fernando Pimentel. A comunicação do PT Minas informou que ele está sem assessor de imprensa.

O governo mineiro, representado, mais uma vez, pelo então secretário da Fazenda José Afonso Bicalho, coordenador do GCPPDES, também incluiu na lista de projetos prioritários do estado o licenciamento para a construção de uma barragem de rejeitos, a Maravilhas III, localizada no município de Itabirito. Apesar das tentativas de alerta de movimentos sociais, ambientalistas, atingidos e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a mineradora Vale venceu na Justiça. Isso apesar do descaso do estado com a segurança, o bem-estar e a vida das pessoas tenha sido apontado pela Promotoria de Minas Gerais em ação civil pública ajuizada para suspender a licença prévia e de operação para a construção dessa barragem. O MPMG destacou que o parecer elaborado pelo próprio estado reconhecia a perda de qualidade de vida da população em função da insegurança causada pelo risco representado pela existência da barragem de rejeitos.

“Fica evidenciada, de plano, a afronta à dignidade da pessoa humana caso se concretize a implantação do empreendimento, na forma como ele foi e está planejado. Isso porque não se mostra minimamente digno, sobretudo em razão dos últimos desastres lamentavelmente vivenciados em Minas Gerais, que algum cidadão seja obrigado a conviver diuturnamente com a angústia decorrente do fato de que ele necessitará, a qualquer momento, se mobilizar, abandonar seu lar e seus pertences, para, se houver tempo, salvar a sua própria vida”, destacam os promotores que assinam a ação.

Eles alertam que o parecer elaborado pelo estado possui recomendações que evidenciam a ausência de estudos essenciais à conclusão da análise de viabilidade pelo órgão ambiental, “ante a possibilidade de situações de risco impossíveis de serem mitigados por medidas técnicas”. “Mesmo diante de tal recomendação, o Requerido Estado de Minas Gerais, por meio da Suppri, de maneira inacreditável e absolutamente precipitada, sugere o deferimento das Licenças de Instalação e Operação concomitantes para a Barragem Maravilhas III.”

Os promotores observaram ainda na ação civil pública que o governo não levou em conta as comunidades existentes nas proximidades da barragem: “Aliás, a presença de pessoas residindo em áreas tão próximas àquela projetada para a barragem sequer foi mencionada como um dos critérios para a escolha do melhor local para implantação da estrutura. Essas propriedades estão a cerca de 500 a 1.000 metros de distância da localização da barragem requerida”.

Como exemplo, Bento Rodrigues estava a 6 quilômetros da barragem de Fundão e, segundo a análise de ruptura, poderia ser atingido entre 8 e 17 minutos. No caso de Maravilhas III, existem propriedades que poderão ser atingidas em pouco mais de 1 minuto, sem nenhuma chance de evacuação. A barragem de Fundão despejou no ambiente aproximadamente 34 milhões de metros cúbicos de lama, e a barragem Maravilhas III foi projetada para receber 109 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração, três vezes mais do que a que rompeu. Se houver rompimento desse reservatório, dois condomínios residenciais, com mais de 300 pessoas, e ao menos quatro propriedades rurais poderão ser atingidos pelos rejeitos de mineração, além de afetar o abastecimento de água da região metropolitana de Belo Horizonte.

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A barragem Maravilhas III está localizada no município de Itabirito

Em parecer de vistas, o Fonasc ressaltou ainda que a VOGBR Recursos Hídricos e Geotecnia Ltda., a mesma consultoria que garantiu a estabilidade da barragem de Fundão, foi responsável pelo estudo de Dam Brake (que avalia os potenciais impactos de um rompimento) da barragem de rejeitos Maravilhas III. “O FONASC-CBH entende que é necessário que se realize novo estudo por outra consultoria, até pelo princípio da precaução”, solicitou a entidade. Em resposta, o órgão ambiental justificou: “pelos documentos apresentados apensos ao processo, tanto a empresa quanto os profissionais envolvidos estão com suas respectivas ARTs [Anotações de Responsabilidade Técnica] válidas, sendo responsáveis pelas informações e dados apresentados. Ressalte-se, ainda, que os aspectos construtivos e de segurança de barragem são de responsabilidade do DNPM”.

Durante reunião da CMI para votação desse empreendimento, o superintendente da Suppri, Rodrigo Ribas, afirmou não ver necessidade de alterar o projeto em relação à zona de autossalvamento. “Nós temos um número relativamente pequeno de unidades residenciais. Dessas unidades, um número menor ainda de domicílios. Portanto, nós não vemos uma necessidade de alteração do projeto em relação à zona de autossalvamento. Nós recomendamos para avaliação da empresa enquanto avaliação de risco e dano que eles possam fazer”, acrescentando que, do ponto de vista de prevenção, “nós estamos absolutamente tranquilos em relação a isso”.

Em outubro de 2017, a Justiça de Minas deferiu liminar proibindo a Vale de praticar qualquer ato que tenha como objetivo a implantação da barragem Maravilhas III e o estado de conceder qualquer licença ou ato normativo relativo à barragem. Um mês depois, no entanto, a liminar foi revogada a pedido da Vale, com a justificativa de que a tecnologia que seria utilizada pela empresa para a construção da barragem seria diferente daquela utilizada em Fundão.

Diante do rompimento da barragem de Brumadinho, a promotoria protocolou na quinta-feira (7/2) um pedido de revisão, em caráter de urgência, da decisão judicial. No pedido, o MPMG aponta que o “recente rompimento da barragem de rejeitos da mina Córrego do Feijão, ocorrido em Brumadinho dia 25 de janeiro de 2019, deixa patente, uma vez mais, os gravíssimos riscos humanos e ambientais associados à disposição de rejeitos no referido tipo de estrutura”.

Na contramão da necessidade de uma legislação mais rígida, evidenciada após a tragédia em Mariana, em 2015, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, apenas 20 dias depois do rompimento da barragem de Fundão, um projeto de lei encaminhado pelo Executivo, flexibilizando os processos de licenciamento e fiscalização ambiental. O projeto mudou o funcionamento do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e do Conselho Estadual de Política Ambiental.

José Cruz/Agência Brasil

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Barragem de Fundão, operada pela Samarco, anos depois do rompimento da estrutura de contenção de rejeitos
“A explicação para isso é que no ano de 2014 78% dos deputados foram financiados por mineradoras. Isso não é uma questão partidária: eles financiam a maioria para mudar o Código Florestal ou licenciamento”, destacou Klemens Laschefski, professor do Instituto de Geociências da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e integrante do Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais, durante debate na universidade realizado na quarta-feira (6/2) com o tema “Para além do rompimento – a produção continuada de desastres com barragens”. Além dos deputados, o ex-governador Fernando Pimentel recebeu R$ 1,5 milhão de doação da Vale, diretamente ou via comitê nacional, de acordo com levantamento no Tribunal Superior Eleitoral.

O governo justificou à época que a nova legislação tinha como objetivo melhorar a gestão interna dos órgãos ambientais, dar mais autonomia a eles e desobstruir os processos estagnados. As mudanças restringiram a atuação do MPMG nas decisões do Copam, reduzindo o poder do órgão na fiscalização. As câmaras técnicas, por exemplo, que eram formadas por membros do MPMG, sociedade civil e órgãos públicos, passaram a ser câmaras técnicas especializadas, como a minerária, por exemplo, que não conta mais com a participação de promotores. Também se diminui a autonomia da sociedade civil: antes da lei vigente, todos os projetos com potencial poluidor que dependem de licenciamento passavam pelo Copam; com a nova norma, apenas os de maior porte e potencial poluidor precisam de aprovação do órgão.

Foi com essa lei que também foram criados os “projetos prioritários”. De acordo com reportagem do jornal O Nexo, até agosto de 2018, mais de um quarto de todos os projetos classificados como prioritários pelo governo de Minas era da Vale. Os projetos são classificados como prioritários após análise de sua “relevância” para a “preservação do meio ambiente” e para o “desenvolvimento econômico e social do estado”.

“O que significa projetos prioritários? São aqueles [projetos] das empresas que financiaram as campanhas dos políticos. Então, já temos claramente uma interferência porque quem define os projetos prioritários não é a população. São aqueles que mandam nesse sistema”, ressaltou o professor Laschefski. “A Suppri é uma superintendência vinculada ao gabinete do governador pessoal, que tem direito de interferir no Conselho de Política Ambiental de Minas Gerais”, acrescentou.

Os empreendimentos privados são escolhidos pelo GCPPDES – composto por cinco secretarias, pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), Cemig, Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (Indi) e coordenado pela Secretaria da Fazenda – e encaminhados à Suppri. De acordo com a deliberação nº 1, de 27 de março de 2017, projetos com valor de investimento acima de R$ 200 milhões, por exemplo, são considerados automaticamente relevantes.

Além da mudança na estrutura do órgão ambiental, normas do licenciamento foram alteradas ao longo dos últimos anos. Em dezembro de 2017, passou a vigorar a Deliberação Normativa 217, considerada pelos ambientalistas mais um golpe na política ambiental. Ela alterou os critérios de risco de algumas barragens, o que permitiu a redução das etapas de licenciamento ambiental no estado. A norma permite, em alguns casos, rebaixar o potencial de risco das barragens, o que pode levar à redução do processo de licenciamento para apenas uma etapa. Antes da medida, os casos de significativo impacto ambiental do estado passavam sempre por três fases de aprovação: Licença Prévia, Licença de Operação e Licença de Instalação.

Com os novos critérios de risco, mais flexíveis, as três licenças são concedidas simultaneamente. Ela ajudou a acelerar o licenciamento para alterações na barragem da mina do Córrego do Feijão, por exemplo. Na avaliação do professor Laschefski, a Suppri e a Deliberação Normativa 217 “configuram o canal de influência institucionalizados das mineradoras no sistema ambiental de Minas Gerais”.


Esta matéria foi originalmente publicada pela agência Publica [Aqui!]

Risco de rompimento de barragens de rejeitos aumenta com queda no preço dos minérios

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Estudo aponta que, em períodos de baixa na cotação dessas commodities, mais desastres em mineração acontecem devido a cortes nos custos operacionais (foto: Ponte ferroviária que desabou após desastre em Brumadinho (MG)/Wikimedia Commons)

Por Elton Alisson  para a Agência FAPESP 

A volatilidade de preços é uma característica intrínseca às commodities, como os minérios de ferro. Nas últimas cinco décadas, por exemplo, esses produtos passaram por diversos ciclos de valorização seguidos por períodos de desvalorização.

Um estudo feito por pesquisadores canadenses, com base na análise de 143 desastres em mineração reportados no mundo entre 1968 e 2009, apontou que há uma correlação entre os ciclos de alta e de baixa dos preços dos minérios no mercado internacional com rompimentos de barragens de rejeitos.

A explicação dos pesquisadores para essa correlação é que, em períodos de elevação dos preços dos minérios, normalmente os procedimentos de licenciamento e de execução da construção de barragens de rejeitos são acelerados em razão da pressão das mineradoras para aproveitar essa fase de bonança. Já em períodos subsequentes de queda no preço dos minérios, há uma pressão, também por parte das empresas, para reduzir os custos operacionais, como os de manutenção e de segurança dessas obras. Em razão disso, há um aumento do risco de rompimentos de barragens nessa fase de baixa de preços tanto em intervalo de tempo como em número.

“Ficou muito claro nesse estudo que há uma correlação entre o ciclo de baixa de preço de minérios, como o cobre, com um aumento no número de rompimentos de barragens de rejeitos”, disse Bruno Milanez, professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), durante um seminário promovido pelo Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA-USP), no dia 14 de fevereiro, sobre os desastres de Mariana e Brumadinho.

O evento fez parte das atividades do Projeto Temático Governança Ambiental da Macrometrópole Paulista face à variabilidade climática (MacroAmb), apoiado pela FAPESP.

“Apesar de estar em uma região que não é coincidente com a macrometrópole, Brumadinho traz uma temática que é fundamental, que é a discussão sobre a mineração e seus efeitos sobre a sociedade quando não há responsabilização e adequação a normas legais e de segurança”, disse Pedro Roberto Jacobi, professor do Instituto de Energia e Ambiente (IEE) da USP e coordenador do projeto, à Agência FAPESP.

Os pesquisadores da UFJF aplicaram o modelo de correlação do ciclo de preço dos minérios com desastres em mineração, desenvolvido pelos pesquisadores canadenses, em um estudo de caso do rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana (MG), ocorrido em novembro de 2015.

“Constatamos que esse modelo se aplicou perfeitamente bem para explicar, do ponto de vista da economia mineral, o rompimento da barragem de Fundão”, afirmou Milanez.

Os pesquisadores constataram que o pedido de licenciamento ambiental para construção da barragem foi feito pela Samarco em 2006, no início de um ciclo de alta de preço dos minérios. Em menos de um ano, em 2007, a empresa obteve as licenças prévias e de instalação e, em 2008, a licença de operação da barragem.

“Observamos que a empresa levou menos de dois anos para apresentar o estudo de impacto ambiental e obter a licença de operação da barragem, um período bastante rápido”, afirmou Milanez.

O rompimento da barragem ocorreu justamente no período de baixa da cotação de minérios no mercado internacional. Os pesquisadores também identificaram que a partir de 2012, quando iniciou o último ciclo de queda de preço dos minérios, o número de acidentes de trabalho registrados e relatados pela empresa começou a aumentar. “Isso remete à hipótese de que, nesse período, ocorreram problemas de gestão de segurança na empresa”, estimou Milanez.

Segundo o pesquisador, um inquérito da Polícia Civil de Minas Gerais, divulgado em 2016, concluiu que a causa do rompimento da barragem de Fundão foi a liquefação – quando um material rígido, no caso o rejeito de minério, passa a se comportar como um fluido em razão da água presente nele. Esse processo também é apontado como a possível causa do rompimento da barragem de Brumadinho.

Entre os fatores que contribuíram para o processo de liquefação da barragem de Fundão o inquérito apontou falhas no monitoramento contínuo do nível da água e da pressão dos poros junto aos rejeitos. Indicou ainda que o monitoramento foi deficiente em virtude do número reduzido de equipamentos instalados.

“O inquérito apontou uma série de problemas operacionais na parte de segurança e de monitoramento da barragem”, afirmou Milanez.

Já no caso do rompimento da barragem 1 da Vale, em Brumadinho, ainda não está clara a correlação entre a variação de preços dos minérios com o desastre. Isso porque, de acordo com o pesquisador, ao contrário da Samarco, que possui uma única mina, a Vale tem muito mais empreendimentos. Isso torna a análise mais complexa e os dados mais difíceis de serem obtidos.

“O que se sabe até agora é que a empresa vinha se recuperando de um alto endividamento e passou por um grande processo de expansão”, afirmou Milanez. “Começou a fazer uma série de desinvestimentos para tentar saldar suas dívidas, estava pagando altos dividendos aos acionistas para recuperar seu valor de mercado e, ao mesmo tempo, a barragem vinha apresentando problemas em seu monitoramento”, disse.

Procurada pela reportagem, a Vale afirmou não estar “concedendo entrevistas individuais no momento, mas conversando com a imprensa por meio de coletivas, dado que a empresa está 100% focada no atendimento aos atingidos pelo rompimento da barragem”.

Lições não aprendidas

Na avaliação de Milanez, o rompimento da barragem de Fundão alertou para uma série de problemas de fiscalização desses empreendimentos, não só em Minas Gerais, como no país.

O modelo de automonitoramento, em que as mineradoras escolhem as empresas que irão auditar suas barragens e atestar a estabilidade delas, se mostrou totalmente impraticável, afirmou. “Esse sistema de automonitoramento das barragens já vinha se mostrando falho e não está sendo colocado em discussão atualmente”, disse.

No ano seguinte ao rompimento da barragem de Fundão, em 2016, também houve uma modificação na legislação mineral de Minas Gerais que tornou o licenciamento ambiental ainda mais permissivo, apontou o pesquisador.

“Vimos que houve movimentações políticas que, em vez de tornar a legislação ambiental da atividade de mineração em Minas Gerais mais cuidadosa em relação ao processo de licenciamento ambiental, a tornaram menos rigorosa”, afirmou.

De acordo com Luis Enrique Sánchez, professor da Escola Politécnica da USP, há uma série de conhecimentos e recomendações de ações de boas práticas na gestão de riscos – reunidas em publicações feitas pelo Comitê Internacional de Grandes Barragens e do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – que tratam da conscientização e da preparação para emergências no plano local para mineração.

Essas lições, que começaram a ser aprendidas a partir de experiências da indústria química, envolvida em uma série de desastres que aconteceram nas últimas décadas, com grandes consequências sobre populações e comunidades locais, não têm sido aplicadas, ponderou Sánchez.

“Atualmente, é obrigatório, por conta de uma regulamentação, a colocação de placas indicando rotas de fuga em locais próximos a barragens de rejeitos em Minas Gerais, por exemplo. Mas sabemos que essa ação básica ainda não foi adotada em muitas barragens em operação ou inativas no país”, afirmou o pesquisador.

Os desastres de Mariana e de Brumadinho apontam para a necessidade do setor de mineração no Brasil e no mundo repensar e transformar seus métodos de exploração e transformação desses minérios em riqueza para a sociedade, uma vez que são bens públicos, ponderou Alexandre Orlandi Passos, pesquisador do Núcleo de Pesquisa para Mineração Responsável (NAP.Mineração) da USP.

“A mineração recebe do estado uma concessão para extrair uma riqueza do subsolo e trazê-la para a sociedade. Essa atividade não pode se encerrar na extração do mineral e no depósito dos rejeitos como um passivo ambiental. Esse processo tem de ser repensado”, afirmou.

De acordo com dados apresentados por ele, a atividade de mineração produz 600 milhões de toneladas de rejeitos de minérios por ano, dos quais 200 milhões são originados em Minas Gerais.

Parte desses rejeitos poderia ser usada para uma série de outras finalidades, em vez de ser estocada em reservatórios como um passivo ambiental por ser uma solução mais barata, indicou o pesquisador. Entre as alternativas está a construção de moradias mais baratas e de estruturas hídricas, como lagos artificiais, para o controle de cheias, por exemplo. Já as áreas degradadas pela atividade de mineração poderiam ser transformadas em áreas de lazer, indicou.

“O lago central do Parque do Ibirapuera foi uma cava de areia, ou seja, teve origem na atividade de mineração”, exemplificou Passos.

O artigo Mining market cycles and tailings dam incidents, de Michael Davies e Todd Martin, publicado no Proceedings of 13th International Conference on Tailings and Mine Waste, pode ser lido em https://docplayer.net/14797608-Mining-market-cycles-and-tailings-dam-incidents.html.

E o artigo Antes fosse mais leve a carga – reflexões sobre o desastre da Samarco/Vale/BHP Billiton, de Bruno Milanez, Luiz Wanderley, Maíra Mansur, Raquel Pinto, Ricardo Gonçalves, Rodrigo Santos e Tádzio Coelho, pode ser lido no livro “A questão mineral no Brasil”, volume 2, em www.ufjf.br/poemas/files/2016/11/Livro-Completo-com-capa.pdf


Este artigo foi originalmente publicado pela Revista da Fapesp [Aqui!].

Mar Azul e a recorrência do padrão pré rompimento de Brumadinho

Desde o dia em que eclodiu a Tsulama da Vale em Brumadinho, a mineradora já realizou várias remoções de moradores que vivem próximos a uma série de suas barragens.  Um desses casos foi a da represa associada à mina de Mar Azul no município de Nova Lima, onde as sireneas foram acionadas preventivamente no dia 20 de de fevereiro.

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As remoções preventivas realizadas pela Vale em várias de suas minas no território de Minas Gerais serviram para levantar uma justa interrogação sobre se existiriam sinais prévios de que haveria rompimento de barragens de rejeitos que poderiam ter sido utilizados para a empresa evitar a perda de vidas humanas e dos graves custos ambientais que sucederam às Tsulamas em Mariana e Brumadinho.

Este blog já publicou duas análises feitas pelo arquiteto e urbanista Frederico Lopes Freire, que utilizando a técnica da inspeção visual de imagens de satélite fornecidas pelo Google Earth, onde ficou demonstrado que é possível prognosticar o potencial para rompimento de barragens de rejeitos. Nos dois relatórios anteriores preparados por Frederico Lopes Freire (Aqui! Aqui!), ele identificou a existência de fatores que teriam levado ao rompimento do sistema de barragens na mina Córrego do Feijão, e que estão presentes em outras barragens que ainda permanecem contendo milhões de metros cúbicos de rejeitos.

Pois bem, intrigado com as notícias veiculadas sobre os problemas que estariam ocorrendo em Mar Azul,  Frederico Lopes Freire confeccionou uma análise similar às duas anteriores onde conclui que os primeiros indícios de problemas de instabilidade já estariam evidentes, e que os trabalhos de reforço estrutural foram iniciados em 2014. Entretanto, mesmo após uma série de trabalhos voltados para garantir a estabilidade de Mar Azul, Lopes Freire concluiu que os esforços tinham sido infrutíferos. Nesse sentido, ele conclui no relatório que segue abaixo que “erosão, falta de drenagem, entrada de águas e nenhuma distância entre a linha das águas superficiais e a parede da barragem. Tudo agravado pela evidencia provida pela drenagem em concreto, demonstrando a destinação original da barragem.

Se as análises de Frederico Lopes Freire, um arquiteto com larga experiência profissional estão totalmente corretas, a questão que precisa ser rapidamente respondida pela Vale e pelas autoridades de Minas Gerais é a seguinte: por que só depois de Brumadinho é que está sendo dado mais atenção às barragens da mina de Mar Azul? Mais preocupante ainda é constatar que por meio de uma inspeção visual de imagens está sendo possível detectar problemas que se repetem em série, e que já deveriam ter feito soar as sirenes há muito mais tempo.

Finalmente, não posso deixar de constatar a ironia de se alcunhar uma mina de “Mar Azul”, quando, pelo que se observa que nela reside um alto risco de termos mais um mar de lama se espalhando por rios de vital importância para Minas Gerais e todo o Brasil.

Abaixo o relatório de Frederico Lopes Freire sobre a barragem da mina de Mar Azul,

Este relatório é baseado em imagens do Google da Barragem de Mar Azul, município de Nova Lima, Minas Gerais.

Por Frederico Lopes Freire, Arquiteto e Urbanista

Este relatório está baseado em minha análise das imagens disponíveis no Google Earth.

Imagem 01 – Localização da Barragem de Mar Azul

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Indica as cotas do interior, base e perímetro da barragem. Direção e fluxo das águas superficiais originadas de chuvas e outras origens, provenientes das elevações e da mina de minério de ferro. Locais de erosões e local a ser reforçado, serão mostrados nas imagens subsequentes, também estão indicados para facilitar a visualização posterior. A drenagem superficial existente ou extravasor, construída em concreto, é uma forte indicação de que a intenção original era construir barragem para água, a ser preenchida com resíduos de mineração.

Imagem 02 – Datada de 27 de novembro de 2002.

mar azul 02Imagem aproximada da barragem, mostrando locais e níveis das futuras intervenções para correção e reforço.

Imagem 03 – Datada de 30 de junho de 2012.

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Evidencias de problemas a serem corrigidos estão indicados.

Imagem 04 – Datada de 17 de junho de 2013.

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Imagem dos locais denominados “erosão”, “erosão 2” e “erosão 3”, mostram claramente o problema. A drenagem superficial é desativada e o nível da água rebaixado. O local onde será feito um reforço da barragem está também indicado.

Imagem 05 – Datada de 18 de novembro de 2014.

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 Obras para reparos e reforço da barragem em andamento.

Imagem 06 – Datada de 3 de maio de 2016.

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Reparos e reforço da barragem completados. Todavia, evidencias das erosões reaparecem bem como da deformação da barragem na área de reforço.

Imagem 07 – Datada de 28 de julho de 2018 – Última imagem disponível.

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“Erosão 3” aparenta ter sido corrigida, mas “Erosão” e “Erosão 2” mostram aumento nas dimensões. Volume de águas superficiais também demonstra aumento. Vale ordena evacuação da população imediatamente abaixo da barragem.

Mais uma vez os sinais similares aos de Brumadinho estão presentes. Erosão, falta de drenagem, entrada de águas e nenhuma distância entre a linha das águas superficiais e a parede da barragem. Tudo agravado pela evidencia provida pela drenagem em concreto, demonstrando a destinação original da barragem.

Uma vez que o rejeito foi sendo adicionado a uma barragem já preenchida com água, com certeza está impregnado pela sua absorção, que é o gatilho para uma liquefação como já demonstrado em Brumadinho.

A foto da drenagem está indicada na imagem Google datada de 28 de julho de 2018, bastando clicar no local indicado. Mostra um lago de águas azuis e tranquilas, um vertedouro em concreto visualmente agradável, mas inadequado para uma barragem de rejeitos.


** Frederico Lopes Freire é Arquiteto e Urbanista, possuindo ampla experiência profissional no Brasil e nos EUA, e atualmente vive no município de Colatina, norte do estado do Espírito Santo.

Agir ou agir: essa é a única forma de evitar novas Tsulamas

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Cenário de destruição causado pelo Tsulama da Mineradora da Samarco em Mariana pode estar prestes a ter novas repetições castastróficas para além de Brumadinho.

Tenho tido o privilégio de conversar com um grupo de experts sobre os problemas que causaram os Tsulamas de Mariana e Brumadinho, e que estão presentes em centenas de outras barragens de rejeitos distribuídas em diferentes partes do território de Minas Gerais e do Brasil.

A verdade inescapável é que as mineradoras que surfaram na onda das commodities minerais do início deste século, e foram beneficiadas por modificações no processo de licenciamento ambiental de criação ou aumento de suas barragens de rejeitos criaram verdadeiras bombas tóxicas que, agora, estão dando sinais que vão explodir (incluindo resíduos totalmente da mineração de ouro, minério de ferro e bauxita).

No caso de Minas Gerais, a quantidade e diversidade de minérios sendo explorados é de tamanha ordem que hoje existem grandes reservatórios com capacidade tóxica que depois de Mariana e Brumadinho deveriam gerado um clima de celeridade entre as autoridades constituídas. Mas no lugar disso o que continua sendo visto na gestão do governador Romeu Zema é uma amálgama entre lentidão e cumplicidade com as mineradoras, a começar pela Vale, mas não somente com elas.

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O governador Romeu Zema estaria pressionando sua base parlamentar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para impedir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).  Fonte: O Tempo.

Mas se as autoridades não parecem muito inclinadas a agir, o que fazer? Há que urgentemente criar um movimento de unificação das lutas isoladas que estão ocorrendo sob a liderança do Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) e de outros agrupamentos sociais que vem lutando sozinhos contra o poder político e financeiro das mineradoras.  É a partir da pressão política que a população conseguir fazer é que será gerada alguma ação para diminuir a chance de que as dezenas de reservatórios que estão hoje literalmente se liquefazendo continuem nesse processo que pode ser até relativamente lento, mas é inexorável.

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Paisagem de destruição em Brumadinho. Fonte: BBC UK

A situação que está posta é clara e cristalina. Ou se age decisivamente agora ou teremos a repetição de novos rompimentos de barragens de rejeitos em Minas Gerais e em outras partes do Brasil. Vale lembrar que se as bacias hidrográficas do São Francisco e do Doce seriam quase que “pavimentadas” por novos rompimentos de barragens, a do Rio Paraíba do Sul tampouco está isenta de problemas. É que na região de entorno  do município Muriáe existem cinco barragens ligadas à mineração de bauxita (4 delas sendo classificadas como de alto risco) e que estocam algo em torno de 20 milhões de metros cúbicos de água e rejeitos. Se essas barragens romperem, a chegada dos Tsulamas poderão decretar a morte do rio Paraíba do Sul num trecho que é vital para abastecimento de água para o Norte e Noroeste Fluminense.

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Mapa da distribuição das barragens de rejeitos existentes no Brasil de acordo com o nível de risco ambiental. Fonte: BBC UK

Para quem ainda não teve acesso a uma boa reportagem sobre o Tsulama da Vale em Brumadinho e dos perigos que nos cercam neste momento por causa da existência de cetenas de barragens em condição de alto risco, sugiro a leitura de uma ampla reportagem assinada pelo jornalista Ricardo Senra e publicado pela rede BBC [Aqui!].

Vale ditou regras para simplificar licenciamento ambiental em MG

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Por Maurício Angelo para a “Repórter Brasil”

Em reunião a portas fechadas, diretores da Vale discutiram com servidores do governo de Minas Gerais regras para simplificar e acelerar o licenciamento ambiental no Estado, conforme revelam áudios e documentos obtidos com exclusividade pela Repórter Brasil. As sugestões feitas pelos funcionários da mineradora, em encontro em outubro de 2014, foram adotadas três anos depois, quando o governo de Minas Gerais, sob comando de Fernando Pimentel (PT), simplificou o licenciamento ambiental no Estado.

A nova norma enfraqueceu a fiscalização e acelerou o licenciamento da mina de Córrego do Feijão, que rompeu em 25 de janeiro e deixou pelo menos 176 mortos e outros 134 desaparecidos em Brumadinho (MG).

Realizada na sede da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), em Belo Horizonte, a reunião contou com a presença de quatro funcionários da empresa e de pelo menos dois servidores da secretaria. A presença de funcionários da Vale neste grupo de trabalho viola norma interna da própria secretaria.

Responsáveis por fiscalizar e regular o setor, os servidores ouviram durante três horas as sugestões da mineradora, em clima amigável e sem questionar os riscos das mudanças na legislação.

Após uma hora de encontro, a gerente-executiva de Meio Ambiente da Vale, Gleuza Jesué, sugere que o processo de licenciamento, que em alguns casos se dá em três etapas, “poderia se transformar em licenciamento único”, o que de fato foi acatado pelo governo. As demandas da empresa continuam sendo discutidas até que o então subsecretário de Gestão e Regularização Ambiental Integrada do governo, André Luiz Ruas, responde: “É possível? Tudo é possível. Lei que não muda é lei que está errada” (ouça ao final trechos dos áudios). 

A ata do encontro, obtida pela Repórter Brasil, confirma o teor das conversas ao registrar que a equipe da mineradora fez uma apresentação “sobre o sistema atual de regularização ambiental, destacando dificuldades enfrentadas e oferecendo suas contribuições para o seu aprimoramento”. 

" class=Rompimento de barragem em Brumadinho tirou a vida de mais de 300 pessoas (Foto: Divulgação/Presidência da República)

Secretaria se contradiz

Além de revelar a proximidade entre a mineradora e os responsáveis pela sua fiscalização, a reunião mostra que os servidores do governo violaram norma interna, que determina que os grupos de trabalho criados para discutir novas regras para o licenciamento devem ser compostos “exclusivamente por servidores”, segundo nota da Semad enviada à Repórter Brasil

Quando questionada se membros da Vale tinham estado em algum encontro na instituição em 2014, a assessoria de imprensa da Semad negou. Porém, após a reportagem revelar os áudios e a ata do encontro, a secretaria se contradisse e reconheceu a presença dos funcionários da Vale, que teria acontecido “a convite de um dos membros do grupo de trabalho” para apresentar estudo que avaliava os modelos canadense e australiano de licenciamento. “Portanto, a Vale não integrou o referido grupo de trabalho, mas realizou uma apresentação aos membros desse grupo”, concluiu a nota.

A nota esclarece ainda que os grupos de trabalho receberam contribuições de outros órgãos e entidades da administração pública e da sociedade civil. “Portanto, afirma-se que essa reunião [com a Vale] não pautou a edição das normas posteriores”. Leia a íntegra da resposta.

Maria Tereza Corujo, que participa de frequentes reuniões na Semad, afirma que em 2014 a sociedade civil não foi convidada em nenhum momento para discutir alterações na legislação. Ela foi a única conselheira do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) a votar, em dezembro de 2018, contra a autorização para obras na barragem de Córrego do Feijão. “Sempre denunciamos a relação promíscua entre Estado e os representantes dos setores econômicos, principalmente as mineradoras”, conclui, ao saber das gravações.

“É no mínimo estranho que um grupo de trabalho criado exclusivamente para servidores do Estado para discutir algo tão importante quanto a regularização ambiental tenha sido aberto para representantes de empresas”, afirma Bruno Milanez, doutor em política ambiental e professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Milanez afirma que não é a primeira vez que a Vale interfere diretamente na política. Em 2015, por exemplo, o Código de Mineração foi elaborado com a ajuda de advogados da mineradora

" class=Diretora da Vale sugeriu ao governo de MG, em 2014, simplificar o processo de licenciamento ambiental (Foto: Ricardo Lanza/Repórter Brasil)

 

Além da presença da executiva Gleuza Jesué, esteve no encontro o atual secretário de Meio Ambiente de Minas Gerais, Germano Vieira Lopes. Servidor de carreira, aprovado em concurso público em 2012, Germano Lopes teve rápida ascensão na Semad até chegar ao principal cargo da pasta, em novembro de 2017. Ele foi o único secretário do primeiro escalão do governo de Minas, nomeado por Pimentel e mantido após a posse de Romeu Zema (Novo).  

À época do encontro, Lopes era chefe de gabinete do secretário e coordenador do grupo de trabalho. Ao final da reunião, ele agradeceu a presença da equipe da Vale e disse que a secretaria estava “estabelecendo os critérios e diretrizes macro” para que, quando fossem continuar as discussões no próximo ano (2015) já teriam “um trabalho concluído com o que temos que fazer”. 

Foi Germano, já no posto de secretário, quem assinou a norma, de dezembro de 2017, que alterou os critérios de risco de algumas barragens, o que permitiu a redução das etapas de licenciamento ambiental no Estado, conforme revelou a Repórter Brasil um dia após o desastre da Vale em Brumadinho. Antes da medida, os casos de significativo impacto ambiental do Estado passavam sempre por três fases de aprovação: Licença Prévia, Licença de Operação e Licença de Instalação. Com os novos critérios de risco, mais flexíveis, as três licenças são concedidas simultaneamente.

" class=Atual secretário de Meio Ambiente de MG, Germano Vieira participou da reunião com a Vale em 2014 (Foto: Janice Drumond/Semad)

 

O governo de Minas informou, à época, que a mudança representou um “grande avanço para a legislação ambiental mineira”. Em nota enviada hoje (22) à Repórter Brasil, o governo afirma que “desconhece as sugestões feitas pela Vale nesta ocasião, em razão de tratar-se de reunião ocorrida no ano de 2014” , e esclarece que o grupo atuou na gestão anterior. Leia o posicionamento na íntegra.

A Vale confirma a participação de seus funcionários em reunião na secretaria, mas esclarece que eles não faziam parte do grupo de trabalho. “Seus representantes foram convidados apenas para uma reunião, assim como tantos outros representantes de empresas, para colaborarem nas discussões técnicas”, disse em nota à Repórter Brasil.

Depois da mudança, os licenciamentos ambientais aceleraram em Minas Gerais. De janeiro a agosto de  2018, foram concluídos em média 15 licenciamentos por dia; antes da mudança, eram quatro por dia.


Este artigo foi originalmente publicado pela “Repórter Brasil” [Aqui!]