mineração

Colonialismo hídrico: empresas “donas da água” no Brasil pagaram 5 centavos para cada 10 mil litros captados

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Cobrança pelo uso da água, criada para promover uso racional do recurso, ainda engatinha no país

Bê Neviani on X: "Empresas "donas da água" no Brasil pagaram 5 centavos para cada 10 mil litros captados @agenciapublica @brafajor https://t.co/5pWXHbr6kG" / X

Por Rafael Oliveira para a Agência Pública 

Cinco centavos. Esse é o valor que um conjunto de 44 empresas que mais captam água no Brasil pagaram em 2022, em média, para cada 10 mil litros que são autorizadas a retirar de fontes de água federais. Muitas delas não pagaram nem um centavo sequer, mesmo sendo a água um recurso fundamental para o funcionamento de seus negócios bilionários. 

A cobrança pelo uso da água tem como principal finalidade promover o uso racional dos recursos hídricos e é um dos pilares da gestão da água. Passados 27 anos da lei que estabeleceu a Política Nacional de Recursos Hídricos, entretanto, o instrumento ainda engatinha no país, parte pela inação do Estado, parte por pressões econômicas contrárias ao pagamento.

Em outubro de 2023, a Agência Pública revelou quais são as 50 empresas “donas” da água no Brasil (entre elas havia seis com outorgas preventivas, instrumento que reserva água para grandes projetos em planejamento). O levantamento trouxe à tona uma série de problemas nas concessões de outorgas, que se baseiam em critérios desatualizados e não levam em conta a variação da quantidade de água disponível nos rios ao longo do ano. Agora, avaliamos se essas empresas fazem algum tipo de pagamento por esse uso. 

Entre as campeãs de captação de água estão gigantes do agronegócio, do setor sucroalcooleiro e de papel e celulose. Esse conjunto de grupos empresariais tem outorgas para captar 5,2 trilhões de litros por ano. Isso apenas em corpos hídricos de domínio da União, que são aqueles que banham mais de um estado, são limítrofes a territórios estrangeiros ou estão em área federal. É um volume equivalente ao consumo anual de 93,8 milhões de pessoas, quase metade da população do país, segundo o Censo 2022 do IBGE.

Considerando as 44 empresas que já captam a água na prática (juntas elas têm direito a 4 trilhões de litros), metade não pagou nenhum centavo pelo uso de água em 2022. É o que mostra levantamento feito pela reportagem a partir da análise de dados públicos e informações obtidas via Lei de Acesso à Informação (LAI).

Essas empresas podem captar juntas 1,7 trilhão de litros por ano. Apenas as outras 22, que podem extrair 2,3 trilhões de litros/ano, pagaram algo pelo uso da água de fontes federais. O montante desembolsado por essas empresas no ano retrasado foi de R$ 20,9 milhões.

O total representa apenas 17% dos R$ 123,2 milhões arrecadados entre todas as empresas que pagaram pelo uso da água nos comitês de bacias interestaduais que já instituíram a cobrança. O valor se refere ao ano-exercício de 2022, o mais recente com dados completos, e considera o uso da água pelas empresas no ano anterior. 

Este slideshow necessita de JavaScript.

A gestão da água, avaliam os especialistas ouvidos pela Pública, se mostra ainda mais relevante com o avanço das mudanças climáticas, que podem tornar as grandes captações do agronegócio e da indústria insustentáveis. O aquecimento do planeta tem como uma das consequências a alteração do regime de chuvas, ora provocando escassez, como a que atingiu a Amazônia ano passado, ora provocando tempestades sem precedentes, como as enfrentadas pelo Rio Grande do Sul em 2023. 

Em terras brasileiras, a emergência climática se associa com o desmatamento, que agrava ainda mais as mudanças no padrão pluviométrico e na capacidade que o solo tem de reter a água. Demonstração disso é a redução de 15,7% da superfície coberta por água no Brasil entre 1985 e 2020, segundo dados do MapBiomas.

A despeito de ainda ser o país com maior quantidade de água doce no mundo, cerca de 12% do total, a tendência no Brasil é de aumento na disputa por recursos hídricos. Nos últimos dez anos, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) contabilizou 2.447 conflitos por água, com 20 assassinatos. 

“Os conflitos vão se avolumar ainda mais se os setores não colocarem a água como um componente estratégico para o desenvolvimento econômico, social e ambiental do país”, aponta o secretário-executivo do Observatório da Governança das Águas (OGA Brasil), Angelo Lima. 

Por que isso importa?

  • Empresas têm direito a captar trilhões de litros, mas pagam pouco ou quase nada pela água
  • Mudanças climáticas vão reduzir disponibilidade hídrica, aumentando conflitos pelo recurso, o que impõe maior controle sobre o uso

Maior parte do Brasil ainda não cobra pela água

A cobrança pelo uso dos recursos hídricos não se trata de um imposto e tampouco funciona na mesma lógica da conta de água doméstica, que serve para cobrir os gastos do serviço prestado pela empresa de abastecimento. Ela serve como uma remuneração pelo uso de um bem público e funciona como uma taxa de condomínio, em que os diferentes moradores pagam um valor mensal, utilizado na manutenção e em melhorias na estrutura do local.

Ainda que a finalidade seja diferente, a comparação entre o montante pago pelas grandes empresas e a conta que chega na casa das pessoas revela um abismo: as empresas pagam cerca de 1.420 vezes menos do que o consumidor. Em São Paulo, por exemplo, uma família que consuma os mesmos 10 mil litros mensalmente vai pagar pouco mais de R$ 71 em sua conta mensal.

Segundo a Lei 9.433/1997, que estabeleceu a Política Nacional de Recursos Hídricos, o objetivo primário da cobrança pelo uso dos recursos hídricos é promover o uso racional da água, um recurso finito, de maneira que os usuários reconheçam seu valor econômico. 

Além disso, o montante arrecadado é utilizado na própria bacia, financiando os organismos locais do sistema de gestão de recursos hídricos e projetos que garantam a perenidade da água, como a recuperação e preservação de mananciais.

Para que ela ocorra na prática, é preciso que seja estabelecido um comitê de bacia hidrográfica (CBH) naquela região. Os comitês são fóruns de composição mista, incluindo representantes do poder público, da sociedade civil e dos usuários de recursos hídricos. 

São os próprios CBHs que definem qual o valor e quem será cobrado pela utilização da água, e os recursos são geridos por uma agência de bacia, órgão executivo de apoio aos comitês. A cobrança é feita em cima do valor efetivamente captado no ano anterior e não do total autorizado. Há CBHs estaduais e interestaduais, sendo os últimos os responsáveis pela cobrança dos recursos hídricos federais.

Aqui se encontra a primeira lacuna que explica por que muitas das empresas que aparecem no levantamento da Pública não pagaram nenhum centavo sequer em 2022: não há comitê de bacia em boa parte do país. Considerando as águas federais, o Brasil tem atualmente dez comitês de bacia interestaduais, concentrados especialmente no Nordeste e no Sudeste. 

De acordo com Vicente Andreu, ex-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA – órgão federal que concede as outorgas de água), a instalação de um comitê de bacia depende de “uma organização social prévia para ser viabilizado”, com “um esforço político, principalmente do poder público, de convencimento dos usuários de água”. “Alguns grupos fazem movimento de não ter comitê, para não ter cobrança, não ter enquadramento dos corpos hídricos. Tem um movimento consciente e deliberado de impedir que o sistema se consolide e se fortaleça”, aponta.

Todos os comitês interestaduais são majoritariamente compostos pelo setor de usuários, que detém 40% das vagas em média – com o agronegócio ocupando de 5% a 20% e a indústria e a mineração juntas variando entre 6% e 15% do total de vagas. O poder público tem entre 30% e 40% das vagas, somando as esferas federal, estadual e municipal. A sociedade civil ocupa entre 20% e 30% das vagas nesses comitês.

Nesse contexto, acaba sempre ocorrendo pressão para se cobrar o menor valor possível pela água em qualquer das bacias brasileiras. “Alguns usuários altamente demandantes de água, como o setor agrícola, na maioria das bacias [estaduais] ainda não pagam ou pagam muito pouco. É um valor decidido no comitê pelos próprios usuários, mas as pessoas enxergam e vendem isso como se fosse mais um imposto”, diz Andreu.

Angelo Lima, da OGA Brasil, destaca também que há uma certa “inação” de alguns estados na instalação dos comitês por conta de “pressões do setor econômico”, especialmente nas regiões onde o agronegócio é forte. No Mato Grosso do Sul, por exemplo, a Assembleia Legislativa chegou a aprovar uma lei que isentava o setor agropecuário da cobrança pelo uso da água, o que foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O estado do Centro-Oeste não é abrangido por nenhum comitê de bacia interestadual – ou seja, as empresas instaladas por lá que captam águas de fontes federais não pagam nenhum centavo sequer pelo uso do recurso. O Mato Grosso do Sul concentra as outorgas das gigantes do setor de papel e celulose, com um volume anual de 334,2 bilhões de litros, considerando o levantamento feito pela reportagem. 

É o mesmo caso do Pará, sede de grandes projetos de energia termelétrica e de mineração, onde há outorgas para captação de 211,3 bilhões de litros, mas nenhum mililitro de água é cobrado por falta de um comitê de bacia. A região da bacia amazônica como um todo não possui comitê de bacia interestadual e tem uma quantidade ínfima de comitês estaduais, a despeito de concentrar 81% da água superficial do país.

Mas mesmo nos locais onde os comitês de bacia já foram instalados, nem todos estabeleceram a cobrança pelo uso da água. Nos interestaduais, três deles – Paranapanema, Piranhas-Açu e Parnaíba – ainda não instituíram a cobrança e um – Grande – vai começar a cobrar a partir deste ano. 

bacias

O cenário é ainda pior nas bacias estaduais: apenas cinco estados (CE, SP, RJ, MG e PB) já cobram pelo uso da água em todo o seu território, e mais três (GO, RN e SE) vão começar a cobrar em 2024. O Paraná faz a cobrança em duas de suas bacias, e o Espírito Santo vai iniciar a cobrança em uma bacia a partir deste ano. Em vários dos comitês estaduais, o setor do agronegócio é isento ou paga valores diferenciados. Em 17 estados, não há cobrança alguma, segundo informações da própria ANA. 

Para Andreu, apesar de os valores cobrados ainda serem baixos, os comitês que conseguiram vencer os obstáculos e instalaram a cobrança devem ser vistos de maneira positiva. 

“Nenhum prefeito, nenhum governador gosta de falar que vai implementar a cobrança do uso da água. [O político quando decide implementar a cobrança] não justifica pelas qualidades, pela manutenção de um sistema descentralizado e democrático de gestão de recursos hídricos. Eles normalmente justificam dizendo que a lei obriga. Ninguém quer pagar, tem efeitos políticos, pode refletir na opinião pública, é utilizado pela oposição, então é mais cômodo não fazer”, argumenta.

Valor pago pela água é apenas 0,07% dos lucros das grandes empresas

Em 2022, o preço médio de tabela cobrado de todos os usuários a cada 10 mil litros captados nas bacias interestaduais foi de 23 centavos. O valor, no entanto, cai para cinco centavos para o grupo de empresas “donas da água” porque boa parte do recurso a que elas têm acesso não passa por nenhum tipo de cobrança. Isso ocorre porque nem todo o território nacional é coberto por comitês e nem todos já estabelecidos implementaram esse instrumento de gestão.

É o caso, por exemplo, da Suzano, uma das maiores produtoras de celulose do mundo e uma das líderes globais no mercado de papel. A empresa, que lidera o ranking de maiores captadoras de água do país, foi a que mais pagou pelo uso da água de fontes federais em 2022. 

Contando todas as empresas da holding, a Suzano é autorizada a captar 469,8 bilhões de litros por ano, o suficiente para abastecer as populações das capitais Rio de Janeiro (RJ) e Manaus (AM) juntas. Em 2022, a companhia pagou cerca de R$ 10,3 milhões – apenas R$ 0,11 para cada 10 mil litros autorizados.]

Infográfico de barras mostra o volume de água autorizado para as empresas que pagaram pelo seu uso

Isso ocorre porque a empresa está distribuída em várias partes do país e apenas em algumas delas há comitês de bacia com cobrança instituída. O valor foi pago a três comitês. A maior fatia, R$ 8,3 milhões, foi para o comitê do rio Doce, corpo hídrico em que está localizada a maior outorga individual da Suzano, que pode captar 173,4 bilhões de litros em Linhares (ES). A bacia abrange o leste de Minas Gerais e o nordeste do Espírito Santo. 

O restante foi pago aos comitês do Paraíba do Sul (SP, MG e RJ) e do PCJ (que inclui os rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, em SP e MG). 

Mas nada foi pago para os 142,6 bilhões de litros autorizados para captação em Três Lagoas (MS), onde está instalada a maior parte da produção da empresa. A falta de comitê faz com que a empresa não pague nada pelas autorizações de quase 71,8 bilhões de litros em Imperatriz (MA) e de 39,4 bilhões de litros em Belmonte (BA).

Em 2021, a empresa teve R$ 40,9 bilhões em receitas e R$ 8,6 bilhões de lucro líquido. O montante pago pela Suzano pelo uso da água, recurso-chave para uma empresa do setor de papel de celulose, representa 0,025% das receitas e 0,12% do lucro líquido.

Infográfico de barras mostra o valor pago pelas empresas autorizadas a captarem água em 2022

Se os 4 trilhões que as maiores captadoras de água do país podem extrair fossem cobrados em 23 centavos a cada 10 mil litros, valor médio definido pelos comitês de bacia interestaduais, a arrecadação seria de R$ 920 milhões em 2022. Mas foi de apenas R$ 20,9 milhões.

A cifra representa uma pequena fração das receitas desses grupos empresariais que dominam os recursos hídricos no país. Das 22 empresas que pagaram algum valor, a reportagem conseguiu acesso às demonstrações financeiras de 13 delas, responsáveis por 94% do valor pago no ano retrasado. Somadas, elas tiveram R$ 157,7 bilhões em receitas em 2021, com um lucro líquido de cerca de R$ 33,7 bilhões. 

O montante pago pelo uso da água representa 0,013% das receitas e 0,07% do lucro líquido dessas companhias somadas.

Entre as 22 empresas “donas da água” que não foram cobradas em 2022, uma das campeãs em captação é a Eldorado Brasil Celulose, que possui uma outorga de 148,9 bilhões de litros por ano, equivalente ao consumo de toda a população do Mato Grosso do Sul. A captação de água ocorre justamente no estado do Centro-Oeste, no município de Três Lagoas, a “capital da celulose”. 

Infográfico de barras mostra o volume de água autorizado para as empresas que não pagaram pelo seu uso
A empresa ganhou as manchetes nos últimos anos por estar no centro de uma disputa pelo controle acionário entre a indonésia Paper Excellence e a J&F Investimentos, dos irmãos Batista, donos da JBS e nacionalmente conhecidos por seu envolvimento na Operação Lava Jato. 

No Norte do país, a Mineração Rio do Norte é outra das grandes captadoras de água que não pagam pelo uso do recurso hídrico até o momento. Velha conhecida do Ibama, com mais de R$ 30 milhões em multas, a mineradora pode captar 50,7 bilhões de litros por ano, o que equivale ao consumo de toda a população do Acre.

A lista inclui também gigantes do setor sucroalcooleiro que atuam na região Sudeste, como a Vale do Paraná, que possui outorgas para captar 107,5 bilhões de litros/ano, e o grupo Raízen Energia, parceria da Shell com a brasileira Cosan, que pode captar 115,3 bilhões de litros anualmente. 

Apenas quatro empresas “donas da água” pagaram mais de R$ 1 milhão
Além da Suzano, apenas outras três empresas “donas da água” pagaram mais de R$ 1 milhão pelo uso da água em 2022: a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), a Celulose Nipo-Brasileira (Cenibra) e a Mosaic Fertilizantes. Somadas, essas empresas podem captar 239,2 bilhões de litros/ano e pagaram R$ 7 milhões pelo uso da água em 2022.

“Os valores cobrados ainda estão muito aquém de induzir um uso racional e muito aquém da capacidade de suporte de algumas empresas, ainda mais considerando que muitas delas têm uma captação de outorga bastante volumosa”, aponta Angelo Lima, da OGA Brasil. 

Para Lima, o avanço da gestão da água e a garantia de perenidade dos recursos hídricos dependem “de uma vontade do setor produtivo”. “Depende deles enxergarem para além do seu negócio, irem além das conformidades. É preciso ultrapassar os muros das fábricas. Diferente do que alguns setores pensam, ter gestão – incluindo a cobrança pelo uso dos recursos hídricos – é uma garantia de que vai ter água, dá maior segurança para quem investiu milhões em seu processo produtivo”, diz.

Outro lado
A Pública contatou a ANA e todas as empresas citadas nominalmente ao longo da reportagem. A autarquia não deu retorno até a publicação.

A Suzano afirmou que “que suas unidades operacionais captam volumes de água abaixo das outorgas concedidas” e que isso seria resultado do que a empresa chamou de “operação ecoeficiente de seus processos industriais”. Disse também que “está comprometida em seguir as melhores práticas de mercado para reduzir o consumo de água”. A companhia apontou que “possui representantes em todos os Comitês de Bacia existentes nas regiões onde opera, e cumpre integralmente todos os compromissos estabelecidos pelos Comitês, apoiando ativamente iniciativas determinadas, com ênfase na disponibilidade e qualidade dos recursos hídricos”.

Em nota, a Eldorado Brasil Celulose afirmou que “mais de 86% da água utilizada [na produção de celulose] retornou ao rio em condições ambientais adequadas após passar por tratamento” e nos dez anos de operação teve “24% na redução de consumo de água para produção de celulose e reutilização de mais de 1.664.980 m³ de água das caldeiras para uso na lavagem de toras de madeira”.

A Mineração Rio do Norte (MRN) afirmou utilizar 20 milhões de metros cúbicos (20 bilhões de litros) por ano “em estreita conformidade com as outorgas de uso de água emitidas”. Apontou que isso “representa menos de 1% do volume total outorgável nas bacias hidrográficas onde opera” e que “não existem pagamentos pendentes referentes ao uso de água na empresa”. A MRN negou ter passivo ambiental com o Ibama e destacou seus compromissos socioambientais, afirmando que “os valores cobrados estão em discussão e se, eventualmente, se tornarem devidos, serão prontamente pagos”.

A Raízen Energia apontou que realiza “constantes estudos de corpo hídrico para que a captação de água seja compatível com a disponibilidade do recurso e ocorra de forma sustentável” e que, “no ano-safra 23/24, os recursos efetivamente utilizados limitavam-se a cerca de 6% dos recursos outorgados”. A empresa afirmou ter reduzido a captação de água de fontes externas no período de moagem em 11% e que pretende reduzir em 15% até 2030 e destacou não ter nenhum débito com a ANA. A Raízen também afirmou ter reduzido sua dependência de água e economizado 13,3 bilhões de litros desde 2015

Já a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) afirmou captar 80 bilhões dos 120 bilhões de litros de água que está autorizada a extrair e que “mais de 90% retorna ao rio Paraíba do Sul nas mesmas características da água captada ou em qualidade superior”. A empresa apontou que “o montante pago pelo uso da água contempla não somente a água captada, mas também o volume de água descartada e a parcela consumida (água evaporada)” e que os recursos são pagos à ANA “utilizando a metodologia e o preço de cobrança” definido pelo comitê de bacia local. A nota enviada pela CSN também destaca a “redução espontânea e proativa” no volume de água utilizado pela Usina Presidente Vargas (UPV), maior consumidora de recursos hídricos da empresa, ao longo dos últimos anos.

A Mosaic Fertilizantes destacou que participa de diversos Comitês de Bacias Hidrográficas e que “segue aquilo que é determinado nesses fóruns, inclusive no que se refere ao pagamento das outorgas de água”. A nota aponta também que a empresa “atua com responsabilidade e respeito em toda sua cadeia de valor, especialmente considerando as comunidades, adotando as melhores práticas de sustentabilidade”.

A íntegra das respostas de todas as empresas pode ser lida aqui.

A Vale do Paraná (Companhia Melhoramentos Norte do Paraná) afirmou que não vai se manifestar. A Cenibra não se pronunciou até a publicação.

METODOLOGIA
Edição: Giovana Girardi | Infografista: Matheus Pigozzi

color compass

Fonte: Agência Pública

Artigo científico que propõe instrumento para análise de estudos pré-mineração é publicado

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

mineração_matas_águas-724x1024

A proteção do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro, sob constante ameaça da mineração da bauxita, foi o motivo inicial da pesquisa agora publicada em revista científica internacional

Após quase quatro décadas de labuta em pesquisas científicas, a publicação de um artigo ainda me deixa com a sensação de que a opção por trabalhar em uma universidade pública localizada no Norte Fluminense. Uma das razões por essa sensação é que a pesquisa que resultou nesta publicação teve até um momento em que fui processado em 2017 pela mineradora Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) por causa da divulgação de um conflito que ocorria no Distrito de Belisário que pertence ao município de Muriaé na Zona da Mata Mineira.

Outra razão que me deixa particularmente satisfeito com a publicação do artigo “Analytical framework using remote sensing and water geochemistry to assess changes in the landscape with high ecological and social value” pela revista científica Land Degradation and Development é que a mesma ocorre quase 6 anos depois da defesa da dissertação de mestrado do hoje doutorando do Programa de Pos-Graduaçãi em Ambiente e Sociedade da Universidade Estadual de Campinas(Unicamp), Guilherme Pires de Campos Godoy Valvasori. É que esse tempo foi ocupado por análises e revisões que o tempo cada vez mais apertado para a formação de um Mestre, e o produto final ficou cientificamente mais denso, gerando uma contribuição aos debates sobre estudos pré-emissão de licenças ambientais para a mineração. Isto demonstra que a ciência tem seus ritmos próprios, o que nem sempre fica claro para os burocratas que controlam com mão de ferro o sistema nacional de pós-graduação.

wp-17078315763075153110231997835199

Com as análises que apresentamos no artigo, ficou demonstrado como o sensoriamento remoto e a análise hidroquímica podem ser utilizados para criar uma avaliação mais abrangente e um prognóstico das mudanças ambientais causadas pelas operações de mineração.  Nossos resultados mostram que as variações no uso e na cobertura da terra afetam o comportamento físico e químico dos rios, e que a sazonalidade desempenha um papel agravante nos seus níveis de partículas e elementos químicos.

O mais significativo é que a aplicação destas técnicas combinadas provou ser uma boa estratégia na avaliação das mudanças na cobertura da terra nas variações físicas e químicas encontradas em bacias hidrográficas menores, as quais são corriqueiramente ignoradas nos estudos de impacto ambientais realizados para obter licenças ambientais.

Com isso tudo, penso que essa é uma contribuição científica que vai além do acréscimo que cada um dos autores terá nos seus currículos pessoais, algo que não é, lamentavelmente, a regra, mas, sim, a exceção.

Moeda, uma cidade contra a mineração da Gerdau

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Moeda, município próximo a Belo Horizonte, luta contra o avanço de mina de ferro da Gerdau

Serra-da-Moeda-protesto

Por Lara Machado para a Piauí

Quem vai de Belo Horizonte ao município de Moeda passa por oito áreas de mineração ativas em uma viagem que dura menos de uma hora. É a região do centro-sul mineiro conhecida como Quadrilátero Ferrífero, com a maior produção nacional de minério de ferro bruto. A economia de Moeda, porém, não depende do minério. Seus 5 125 moradores vivem sobretudo do turismo ecológico. A cidade está próxima de uma área de preservação ambiental rica em cachoeiras, nascentes e espécies nativas: o Monumento Natural Estadual (Monae) Serra da Moeda.

Desde 2012, o Plano Diretor de Moeda proíbe a mineração. O município é o único dos 34 da Região Metropolitana de Belo Horizonte em que não se extrai minério. Apesar disso, os limites de Moeda estão sendo afetados pela Mina Várzea do Lopes, explorada pela Gerdau, a maior produtora de aço do país, na cidade vizinha de Itabirito. Em seu plano de expansão, a empresa quer explorar 8,86 hectares (equivalente a oito campos de futebol) de uma área que pertence a Moeda.

Os planos dos moradores, no entanto, não incluem a empresa. “A população da cidade tem o maior pavor de falar em mineração”, diz o ambientalista Cléverson Vidigal. “A vocação do município é para o turismo e para a agricultura familiar. É uma área conservada ambientalmente, rica em história e cultura, que atrai os turistas para a região.”

Desde 2013, Vidigal, agrônomo aposentado de 67 anos, vem armazenando dados em um mapa topográfico da Serra da Moeda para documentar o crescimento da mineração. “Hoje eu tenho mais de 20 mil coordenadas lançadas aqui. Tem hora que fica até difícil de encontrar as coisas”, brinca, enquanto mostra a área disputada pela Gerdau no mapa. É possível verificar que o avanço da Mina Várzea do Lopes ameaça um espaço de intersecção entre dois territórios protegidos – o Monae e a Reserva Biológica Sul – e os limites municipais de Moeda. Nessa região, há ainda sete nascentes que podem secar, caso a extração de minérios avance.

Quando se vê a Serra da Moeda do alto, é possível observar um ponto em que o contraste entre preservação e devastação é didaticamente óbvio: uma face da montanha é coberta pela Mata Atlântica; a outra face está rasgada pela cava de onde a Gerdau retira por hora 624 mil litros de água do lençol freático, usada para a extração do minério. O lado preservado pertence a Moeda; a cava fica em Itabirito.

A topografia da serra funciona como uma divisora de bacias hidrográficas marcadas pela destruição. A Leste fica a Bacia do Rio das Velhas, poluída pelos rejeitos das mineradoras. A Oeste fica a Bacia do Rio Paraopeba, que foi destruída pelo desastre de Brumadinho, em 2019, quando uma barragem da Vale se rompeu, liberando uma onda de 12 milhões de m3 de rejeitos de mineração que contaminou a água, destruiu 297 hectares de Mata Atlântica e matou 272 pessoas.

A Mina Várzea do Lopes começou suas atividades em Itabirito em 2006, quando recebeu do governo estadual a Autorização Ambiental de Funcionamento. Em 2008, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspendeu a autorização a pedido do Ministério Público de Minas Gerais, pois a Gerdau ainda não havia realizado o Estudo de Impacto Ambiental da exploração de cerca de 1,5 milhão de toneladas de minério por ano. A empresa fez o estudo e se comprometeu a atualizá-lo a partir de 2009. Assumiu outras 28 obrigações, como a de não solicitar novas licenças de exploração na Serra da Moeda. Em 2013, a Gerdau assinou um novo termo de ajuste para negociar o aumento da produção da mina para 13 milhões de toneladas de minério por ano, o que demandou novos estudos de impacto.

O município de Moeda só entrou na batalha judicial em 2017, quando o Instituto Estadual de Florestas (IEF), responsável pelo Monae, constatou que a ampliação da cava havia impactado o território protegido – e alcançado os limites do município onde a mineração é proibida por lei.

Em 2019, a Gerdau fez um novo pedido de licença ambiental à Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Queria expandir a mina e implantar uma nova pilha de rejeitos. Na área que seria afetada por essas atividades existe, conforme o termo assinado pela mineradora em 2009, um corredor ecológico entre duas unidades de conservação, Monae e a Estação Ecológica de Arêdes, em Itabirito.

Além das batalhas judiciais, outra frente de defesa dos interesses da mineradora foi aberta no Legislativo mineiro. O projeto de lei nº 1822/2020, de autoria do deputado estadual Antonio Carlos Arantes (PSDB, hoje no PL), previa que 12,8 hectares da Serra da Moeda fossem retirados da área protegida. Sob forte pressão de ambientalistas, o projeto foi arquivado em setembro de 2020.

Dois anos depois, durante a pandemia, o deputado Thiago Cota (MDB, hoje no PDT) apresentou uma proposta similar, incluída como jabuti em um projeto de lei sobre apreensão de veículos. A proposta foi aprovada em três comissões em menos de 24 horas, mas acabou retirada de tramitação a pedido do próprio autor.

Não terminou aí: em 2023, o deputado Noraldino Júnior (ex-PSC, hoje no PDB) propôs incorporar ao Monae uma porção de terra de 62,65 hectares na parte mais baixa da serra, em troca da liberação dos 12,8 hectares disputados pela Gerdau no cume da serra. O projeto ainda aguarda o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. A troca pode até parecer favorável, mas Vidigal diz que não é bem assim: a área maior, na parte baixa, já estava destinada para reserva ambiental no termo de 2009. E o terreno no cume tem maior valor ambiental. “Desculpa a expressão, mas isso é uma tremenda safadeza”, diz o ambientalista. À piauí, a empresa disse: “A Gerdau opera a Mina Várzea do Lopes, em Itabirito-MG. A mi­na não opera no município de Moeda-­MG. A possível continuidade das operações da mina, que está no fim da sua vida útil, dependeria de mudanças legislativas que hoje não estão sendo discutidas.”

Apaixonado pela cidade onde vive e seu entorno, Cléverson Vidigal criou, em 2008, a ONG Abrace a Serra da Moeda, dedicada à preservação do patrimônio ambiental do município. Em 2013, uma procuradora aposentada de Belo Horizonte, Rosângela Maciel, de 60 anos, fundou a ONG Serra Viva, também em Moeda. “O município tem uma população que ama essa serra e sabe o tanto que ela é importante para a cidade”, diz Maciel. “O poderio da Gerdau é muito forte e a política dividiu todo mundo, mas a serra une as pessoas.”

color compass
Este texto foi originalmente publicado pela revista Piauí [Aqui!].

Imagens de satélite são novidade para monitorar recuperação de áreas impactadas pela mineração em Carajás (PA)

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário
mineração ferro

Foto: TV BRASIL / AGÊNCIA BRASIL

bori conteudo

O processo de análise de solos tradicionalmente pode ser dividido em três etapas: amostragem do solo, análise em laboratório e interpretação dos resultados, mas um grupo de pesquisadores foi além. Cientistas do Instituto Tecnológico Vale (ITV) utilizaram imagens de satélite para avaliar a recuperação ambiental no Complexo Mineral Carajás, no Pará. Por meio da análise de diferentes intervalos de ondas do satélite WorldView, as imagens indicaram que um dos locais, em recuperação há 8 anos, apresenta um índice de 97% de carbono estocado em relação ao solo de florestas nativas do local. O estudo foi publicado nesta segunda (11) na revista “Environment, Development and Sustainability”.

A novidade que permitiu o uso de satélite para esse tipo de estudo acelera a obtenção de informações sobre a degradação do solo, assim como sua recuperação. “Estudos de indicação de atributos do solo a partir de imagens de satélite vêm se consolidando. Porém, há limitação de estudos na Amazônia, especialmente em áreas degradadas pela mineração. A indicação e o mapeamento dos atributos do solo, como o estoque de carbono orgânico, devem reduzir os custos com o uso de produtos químicos utilizados em análises feitas pelo método convencional, além de melhorar a visualização dos dados em campo e auxiliar no monitoramento”, explica Silvio Ramos, pesquisador do ITV e um dos autores do estudo.

Carajás é a maior mina de extração de minério de ferro ao ar livre do mundo, explorada desde a década de 1970, causando relevantes impactos no solo e que estão em processo de recuperação. O resultado do estudo aponta o sucesso que iniciativas para recuperação ambiental podem ter diante da degradação causada por atividades como a mineração. “Apesar da importância do carbono no solo, algumas outras variáveis devem ser analisadas, como as relacionadas à vegetação, à biomassa vegetal e à atividade microbiana do solo”, ressalta Ramos.

Ramos relata que um dos principais processos para manutenção da fertilidade é a mineralização da matéria orgânica presente no solo. É a decomposição de matéria orgânica que garante os elementos essenciais para o desenvolvimento da vegetação e da biodiversidade. O artigo demonstra ainda que no solo em recuperação com elevado índice de carbono também havia um alto índice de elementos como nitrogênio, potássio e boro, muito presentes em solos de floresta nativa.

O estudo aponta que, conforme avançam as tecnologias para monitoramento de impactos no meio ambiente, como na Amazônia, também os processos de recuperação de áreas degradadas ficarão mais efetivos e menos onerosos. Apesar de não substituir a análise convencional, as análises de solo por satélite podem ajudar no manejo das áreas em recuperação em que não foram realizadas amostragens. Ou seja, o acompanhamento dos níveis de estoque de carbono no solo é importante para comparar com outras áreas de floresta e verificar se as ações e projetos de recuperação de determinadas áreas estão sendo adequados ou se precisam ser ajustados, atingindo os objetivos traçados e utilizando os recursos da melhor forma possível.

América Latina lidera plano para prevenir a mineração marinha

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

mineração marinha

Vários países exigem mais evidências científicas para evitar que a biodiversidade ecológica do fundo do mar seja colocada em risco. Crédito da imagem: Gary J. Wood/Flickr , sob licença Creative Commons (CC BY-SA 2.0)

Por Aleida Rueda para a SciDev

[CIDADE DO MÉXICO] Enquanto alguns países pressionam pelo lançamento de projetos de mineração para extrair minerais preciosos do fundo do mar , outros, incluindo vários na América Latina, estão desempenhando um papel fundamental nas negociações internacionais para evitá-lo.

É o caso do Chile, Costa Rica, Equador, Panamá, República Dominicana e Brasil, que nas últimas reuniões da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA), realizadas em Kingston, Jamaica, promoveram uma proposta de pausa preventiva para evitar qualquer projeto de mineração até que seus riscos potenciais sejam totalmente conhecidos.

“Esse grupo de países latino-americanos tem sido tremendamente fundamental”, disse ao SciDev o chileno Diego Lillo Goffreri, advogado sênior da equipe de ecossistemas da Associação Interamericana de Defesa Ambiental (AIDA), uma organização observadora das reuniões da OIT. .Net .ISA .

Este bloco tem insistido em “travar a negociação enquanto não existem condições para que ela se concretize”. Além disso, pedem um “pacote completo de regulamentações que inclua a melhor ciência disponível, a garantia de que a mineração marinha trará benefícios e que não serão apenas custos económicos e ambientais para os países em desenvolvimento”, explica Lillo.

A proposta consiste numa política geral de protecção do meio marinho, que incluirá a discussão da pausa cautelar, cujos tempos dependerão do acordo alcançado. A proposta será discutida na próxima reunião da ISA, no final de julho de 2024 e, caso haja quórum (81 dos 167 países membros da ISA) poderá ser colocada em votação.

A região em questão é a Zona Clarion-Clipperton (CCZ), localizada no Oceano Pacífico, do Havaí ao México, porque em seu fundo marinho existem milhares de nódulos polimetálicos com quantidades aparentemente imensas de cobalto e níquel, minerais que seriam usados ​​para construir carros elétricos.

Dos 31 contratos de exploração mineral de fundos marinhos aprovados pelo ISA, 19 foram para nódulos polimetálicos, e 17 deles foram requeridos no CCZ.

“O argumento verde é que precisamos dos minerais do fundo do mar para a transição energética”, disse Daniel Cáceres Bartra, biólogo marinho peruano e representante da organização Sustainable Ocean Alliance (SOA), ao SciDev.Net . Muitos promoveram esses minerais “como o grande milagre, porque supostamente estavam lá descansando e iam buscá-los”.

Mas agora sabe-se que esta área possui uma grande riqueza ecológica visto que os nódulos são o habitat de muitas espécies. Alguns são conhecidos, como esponjas e corais, mas a maioria é desconhecida.

Um estudo recente confirmou que “há uma falta histórica de trabalho taxonômico na região” e que “a proporção geral de espécies não descritas na ZCC é estimada em 92 por cento”.

“Se não sabemos que espécies existem, muito menos saberemos que papel desempenham ou como interagem com os processos de incidência global”, disse María Jesús Ovalle, engenheira chilena em recursos naturais renováveis ​​e analista internacional independente, ao SciDev. Net,. Ainda há muito por saber, mas a falta de provas científicas “não é razão para não tomarmos medidas para proteger o ambiente marinho”, afirma.

A preocupação com a possível exploração da área aumentou devido ao fato de, na última reunião do ISA, realizada em meados de julho, não ter sido alcançado acordo sobre a regulamentação. Isto implica que os países interessados ​​na mineração marinha, como Nauru, um pequeno país insular ao norte da Austrália, poderiam iniciar projectos para explorar o fundo do mar sem regulamentações existentes.

“Sem dúvida é um cenário de risco”, afirma Lillo. Há vários países interessados ​​em iniciar a exploração, e a falta de regulamentação favorece “que boa parte das decisões dependam da autorregulação dos países e da sua boa fé”.

“ Parece que os tomadores de decisão que fazem parte da ISA [Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos] não concordam que haja mais envolvimento de diferentes atores como a ciência, a sociedade civil, os povos indígenas. Trabalharam como se esses interesses no património comum da humanidade não existissem ou não fossem suficientemente relevantes ” .

Diego Lillo Goffreri, Associação Interamericana de Defesa do Meio Ambiente

Outra questão que preocupa os especialistas é a falta de transparência e diversidade de vozes nas negociações, especificamente de grupos da sociedade civil, da imprensa e dos povos indígenas .

“Parece que os tomadores de decisão que fazem parte da ISA não gostam do fato de haver mais envolvimento de diferentes atores como a ciência, a sociedade civil, os povos originários. Trabalharam como se esses interesses no património comum da humanidade não existissem ou não fossem suficientemente relevantes. Temos que mudar isso”, afirma Lillo.

“Na crise planetária em que nos encontramos, não podemos dar-nos ao luxo de iniciar novas indústrias extrativistas”, acrescenta Ovalle. “Se deixarmos tudo para a diplomacia e a ciência, pode haver uma discussão infinita. Acredito que o ímpeto da sociedade civil é fundamental para fazer pender a balança”.

Finalmente, para Cáceres, é necessário que os países latino-americanos que ainda não se manifestaram publicamente contra a mineração marinha o façam. Os dois casos mais importantes são o México e a Argentina, além de vários países que não vão às negociações.

“Precisamos que países como Colômbia, Peru, Venezuela compareçam às reuniões, possam ser observadores e estar presentes”. Um dos países que não se posicionou contra esta mineração é a Argentina. “Precisamos que a Argentina se alinhe com a moratória e a proibição da mineração submarina”, sublinha Cáceres.

color compass

Este texto escrito originalmente em espanhol foi publicado pela SciDev.net [Aqui!].

Investigação da Repórter Brasil desvela aquilo que o “greenwashing” da Klabin S/A tenta esconder

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Klabin atrai investidores com papel e celulose ‘verdes’, mas dissimula atividade de mineração milionária. Klabin não declara, mas tem interesses minerários registrados em 194 áreas localizadas em 3 estados brasileiros e, na última década, extraiu o equivalente a quase R$ 83 milhões em minerais. Pesquisa está sendo feita em áreas de preservação sem o conhecimento de órgãos ambientais

parque klabin

Sede do Parque Ecológico da Klabin S/A em Telêmaco Borba (PR)

Maiara Marinho e Naira Hofmeister

Com o slogan “Invista na Klabin e construa um futuro sustentável” e uma extensa lista de premiações por seu compromisso com a preservação do meio ambiente, a produtora de papel e celulose brasileira Klabin S/A tem atraído atenções e recursos no mercado financeiro – no final de 2022, a empresa detinha pelo menos 680 milhões de dólares em ações e títulos vendidos a dez dos seus maiores financiadores globais e viu o número de pessoas físicas que compram seus papéis na bolsa brasileira saltar de 10 mil para 252 mil.

O que seus investidores provavelmente ignoram é que a Klabin é também uma empresa de mineração, que tem interesses minerários registrados em 194 áreas em três estados brasileiros e, na última década, extraiu do solo substâncias com valor de mercado equivalente a R$ 82,8 milhões – sem contar a correção da inflação. E que parte das jazidas exploradas ou requeridas pela papeleira coloca em risco áreas de preservação ambiental, mananciais hídricos e territórios de povos tradicionais brasileiros.

Klabin quer minerar dentro da maior extensão de Mata Atlântica preservada no Brasil, o Vale do Ribeira (Foto: Manoela Meyer/ISA)

Pelas normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), segmentos que aportem menos de 10% das receitas de uma empresa listada na bolsa de valores não precisam ser declarados publicamente. Por isso, nem os balanços financeiros, nem os relatórios de sustentabilidade ou os prospectos de títulos que a Klabin coloca no mercado mencionam a mineração entre suas atividades – esses são os principais canais de informação para investidores.

“Não há qualquer vínculo [da mineração] com os negócios e a receita financeira da empresa”, argumenta a Klabin – e, por isso, não haveria “indicação de divulgação” da atividade nos relatórios financeiros. Apesar disso, é a própria companhia que diz que usa cascalho, saibro e brita extraídos de jazidas minerais na pavimentação e manutenção de estradas para melhorar o tráfego de caminhões em suas áreas operacionais. A íntegra dos esclarecimentos pode ser lida aqui. A Klabin também observa que a mineração está listada no Estatuto Social da empresa como uma de suas atividades.

Ainda assim, observadores do mercado financeiro criticam o que consideram falta de transparência. “Quando o investidor vai comprar um título emitido pela Klabin, ele está comprando de quem? Da área de celulose ou da área de mineração? Como é que a pessoa vai avaliar se a empresa tem ou não políticas sustentáveis se uma parte das suas atividades não está explicitada?”, pondera Luiz Macahyba, especialista em regulação financeira e pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Áreas requeridas pela papeleira podem colocar em risco ecossistemas e comunidades tradicionais no Brasil (Foto: Maurício de Carvalho Nogueira / ISA)

Segundo o Observatório da Mineração, o setor é um dos maiores emissores de CO2 do país. Mas o inventário de gases de efeito estufa da Klabin tampouco aponta qual o tamanho da contribuição de emissões feita por seu braço minerador. “As emissões da Klabin são calculadas dentro das categorias definidas pela metodologia, não sendo trabalhada a separação por tipologia de processos”, explica a empresa, acrescentando que há auditoria de terceira parte, “o que garante a veracidade e credibilidade das informações”.

“Sob a perspectiva das mudanças climáticas, dos direitos dos povos tradicionais e da transparência, divulgar informações de todos os segmentos operacionais de uma empresa é muito melhor do que não informar”, pondera Moira Birss, Diretora de Clima e Finanças da Amazon Watch, uma organização internacional de proteção da floresta amazônica e de seus povos.

Pesquisa sem licenciamento

Os requerimentos ativos de mineração registrados pela Klabin estão concentrados no Paraná (136) e em Santa Catarina (57), segundo os dados públicos disponíveis na Agência Nacional de Mineração (ANM). 

No Paraná, pelo menos duas regiões de interesse minerário da Klabin estão sobrepostas a uma importante área de preservação, embora o órgão ambiental regional, chamado Instituto Água e Terra (IAT) não tenha conhecimento.

A APA Serra da Esperança, no município de Guarapuava, protege o entorno do Parque Estadual Salto São Francisco da Esperança, no centro-sul do estado. Foi criada para assegurar a integridade dos mananciais de abastecimento público de água e abriga espécies florestais raras ou em risco de extinção, como a araucária, árvore símbolo do Paraná.

APA onde Klabin prospecta minerais protege parque onde fica a queda mais alta do sul do Brasil, parte do sistema hídrico que abastece a região (Foto: Paraná Turismo/Divulgação)

É ali que a Klabin busca minérios de construção civil, conforme registrado em dois pedidos diferentes – para um deles, já obteve autorização de pesquisa e efetivamente iniciou as atividades, sem, entretanto, obter licenciamento do IAT: “É impossível que tenhamos feito liberação para a atividade, pois não há análise de nenhum estudo de impacto ambiental pelo estado”, informou o órgão, através da assessoria de imprensa. A íntegra dos esclarecimentos pode ser lida aqui.

Requerimentos minerários da Klabin sobrepostos à APA Serra da Esperança, que protege o Parque Estadual Salto São Francisco da Esperança, no Paraná (Mapa: Rodolfo Almeida/Repórter Brasil)

A pesquisa é uma etapa prévia à extração, mas inclui perfuração de poços e sondagem. Fundador do Observatório da Mineração – site especializado no monitoramento da atividade no Brasil – Maurício Angelo alerta que, embora usualmente a pesquisa não seja uma atividade com grandes consequências, quando feita em região ambiental sensível, o impacto pode ser “relevante justamente pela área de influência”.

Segundo a chefe das duas unidades de conservação, Alline Hlatki, o Plano de Manejo da APA não permite mineração dentro da área. “Qualquer atividade de mineração, por mínima que seja, irá sim impactar o meio ambiente”, justifica.

Mata Atlântica em risco

Em 2022, a empresa expandiu seus interesses minerários para o estado de São Paulo de forma inédita, e obteve autorização para pesquisa mineral dentro do Vale do Ribeira, região que se estende até o norte do Paraná e concentra a maior área de Mata Atlântica contínua preservada no Brasil.

A pesquisa foi autorizada em uma área de 1.586 hectares, que recaem, em sua maioria, sobre a parcela paulista do território verde, onde também há um importante manancial hídrico e inúmeras Áreas de Preservação Permanente (APP) que protegem rios e nascentes de cursos d’água, além de parcelas de terreno privadas registradas como Reserva Legal de propriedades rurais, que, pelo Código Florestal Brasileiro, não podem ser tocadas.

Vale do Ribeira abriga muitos cursos d’água, alguns deles dentro da área requerida para mineração pela Klabin (Foto: Claudio Tavares/ISA)

A Klabin não informa em que pontos do perímetro autorizado está realizando a pesquisa, mas diz que “não possui jazidas ocupando qualquer área de preservação permanente”. Segundo a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), só é necessária autorização específica para pesquisa mineral na região se houver “supressão de vegetação ou intervenção em áreas de preservação permanente”. Até o fechamento desta reportagem, a Klabin não havia registrado nenhum pedido nesse sentido. Leia a íntegra aqui.

Área onde Klabin busca minerais possui diversidade de recursos hídricos e ambientais onde atividade é vedada por lei (Mapa: Rodolfo Almeida/Repórter Brasil)

A empresa diz reconhecer o valor ambiental do Vale do Ribeira, mas salienta que a região “não é composta de Mata Atlântica em todo o seu território” e que possui “áreas de mineração garantidas pela força dos licenciamentos, de acordo com o que prevê a legislação”.

Uma contradição que não passa despercebida para ambientalistas. “É muito ruim uma empresa que se diz ecológica, mas está aí tentando viabilizar projetos de mineração em espaços protegidos”, condena o pesquisador do ISA (Instituto Socioambiental), Antonio Oviedo.

Vale quilombola

A maior parte da área onde a Klabin pesquisa minérios no Vale do Ribeira está na porção paulista do território que abriga a Mata Atlântica, mas é o fragmento do lado do Paraná que preocupa os moradores do Quilombo do Varzeão, vizinho do empreendimento e também de uma base florestal da Klabin, no município paranaense de Doutor Ulysses. A comunidade reúne 35 famílias de descendentes de escravizados que reivindicam a regularização do território desde 1999, segundo a Comissão Pró-Índio de São Paulo e o Mapa de Conflitos da Fiocruz.

Quilombo do Varzeão está localizado em Doutor Ulysses, no Paraná, e é vizinho de empreendimentos da Klabin (Mapa: Rodolfo Almeida/Repórter Brasil)

Morador do quilombo, Claudinei Rodrigues testemunhou a transformação da área, em anos recentes, provocada pela circulação de caminhões da papeleira. “Para passar os ‘bitrem’ [tipo de caminhão que tem dois eixos de carga acoplados à carroceria] eles precisam abrir, reformar, fazer ponte, reestruturar a estrada. Daí uma estrada que tinha 6 metros de largura, eles transformam em 20 metros”, revela. A empresa confirma apenas a ampliação de 5 quilômetros de uma via de acesso local, feita em 2019, em parceria com a prefeitura, além da realização de obras de manutenção em estradas da região.

A comunidade também se sente lesada porque a Klabin utilizou em seus trabalhos o cascalho extraído de uma pedreira inserida dentro da área reivindicada pelo quilombo. “Essa cascalheira passa no caminho da minha casa, é nossa”, observa Rodrigues, que gostaria de ter usado o material para melhorar o acesso da própria comunidade “porque tá difícil de ir pra lá”.

Moradores da comunidade gostariam de ter aproveitado o cascalho da comunidade para pavimentar as ruas internas (Foto: Claudinei Rodrigues)

A Repórter Brasil consultou as bases de dados da ANM e não localizou nenhum título minerário para cascalho com autorização de extração na área reivindicada pelos quilombolas. Mas a Klabin diz que, na época (2019), o órgão responsável pela concessão da autorização de extração de cascalho para esta modalidade era o IAT, e que a cascalheira estava regularizada. Por outro lado, encontramos 12 requerimentos minerários de outras empresas sobrepostos ao território.

Investidores silenciam

Em seus esclarecimentos, a Klabin diz que a mineração “é uma atividade comum a outras indústrias do setor florestal para o revestimento de estradas não pavimentadas” (íntegra aqui), porém, enquanto a empresa possui 194 requerimentos ativos registrados na ANM, Suzano e Fibria (que se fundiram em 2019), tem, cada uma, apenas um pedido de mineração protocolado.

A Klabin também é uma das maiores arrecadadoras nacionais do imposto sobre mineração, chamado CFEM, (sigla para Compensação Financeira para Exploração Mineral) para cascalho – superando várias empresas que têm a mineração como atividade principal.

Em 2022, a empresa declarou ao governo ter extraído pouco mais de R$  9,9 milhões em minérios – acima da média de extração obtida entre 2012 e 2022, que foi de R$ 8,1 milhões. Nesses dez anos, o pico de extração ocorreu em 2019, quando a operação alcançou quase R$17 milhões em cascalho, diabásio, saibro e outras substâncias semelhantes. Conforme a ANM, esses valores servem de base para o cálculo da CFEM devida – e podem ter “como fato gerador a venda ou o consumo do bem mineral”, ou seja, não necessariamente é um valor obtido com a comercialização do material. Veja os esclarecimentos da ANM aqui.

De acordo com levantamento da plataforma Florestas & Finanças, os maiores investidores da Klabin S/A são o Bank of New York Mellon, que detinha investimentos da ordem de US$ 220 milhões na papeleira, em 2022, a gestora de investimentos BlackRock (US$ 170 milhões) e diversos fundos de pensão de funcionários públicos e trabalhadores de países como Noruega (Government Pension Fund Global), Holanda (Pensioenfonds Zorg en Welzijn e Algemeen Burgerlijk Pensioenfonds), Japão (Government Pension Investment Fund e Japan Mutual Aid Association Of Public School Teachers) e outros. 

A reportagem entrou em contato com as empresas que detêm investimentos na Klabin e perguntou se tinham conhecimento das atividades de mineração da companhia. A BlackRock diz que não comenta sobre empresas de maneira individual “devido ao seu papel fiduciário”. Esta é a maior gestora de ativos do planeta e detém 4,23% das ações da companhia no Brasil, sendo listada pela CVM como uma das suas principais acionistas.

O Government Pension Investment Fund do Japão diz que “90% dos investimentos em ações da GPIF adotam o método de investimento passivo”, ou seja, que eles delegam a gestoras de ativos a escolha das empresas onde vão colocar seu dinheiro. Mas acrescentou que cobra compromissos Ambientais, Sociais e de Governança (ASG) nessas operações.

A íntegra dos esclarecimentos está aqui. Os demais fundos não enviaram comentários, mas o espaço permanece aberto.

compass black

Esta reportagem foi originalmente publicada pela Repórter Brasil [Aqui! ].

Crime organizado e extrativismo na América Latina

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

wp-1674651481762

Por Raúl Zibechi para o “La Jornada”

O crime organizado, a delinquência paraestatal e o narcotráfico, são as formas assumidas pela acumulação por espoliação/extrativismo na zona do não-ser, ou seja nos territórios dos povos originários, negros e camponeses da América Latina. Embora costumem ser apresentados separadamente, como se não tivessem nenhuma relação, a violência criminal, os estados-nação e o modelo econômico formam o mesmo quadro para a desapropriação dos povos.

Esta conclusão deve-se ao trabalho do pesquisador Emiliano Teran Mantovani em um recente ensaio em que ele vincula as três modalidades assinaladas*. Sabemos que o crime organizado espolia bens comuns dos povos, rompe os tecidos comunitários, explora e assassina pessoas, além de degradar o ambiente com suas iniciativas “econômicas”, com o apoio tanto das empresas privadas como dos estados. O que mais me interessa do trabalho de Teran é sua análise que considera o crime organizado como extrativismo, desde o deslocamento e intimidação de populações ao controle de minas e territórios produtivos, finalizando na gestão dos “processos e rotas de comercialização de commodities”.

Em sua opinião, devemos pensar o crime organizado como “uma clara expressão da política do extrativismo no século XXI”, portanto, muito além da dinâmica econômica que representa. Neste ponto, vejo uma estreita relação com o pensamento de Abdullah Öcalan, quando argumenta que “o capitalismo é poder, não economia”. Em sua fase decadente, o capitalismo é violência armada e genocídio, por mais difícil que seja aceitar.

Em uma de suas páginas mais brilhantes, Teran estabelece uma gradação do modo de atuar do crime, que nos remete aos primórdios do capitalismo descrito por Karl Polanyi: subjugando a população local através do terror; controle das formas econômica buscando o monopólio; incorporar parte da população à economia “criminosa”, proteção desse setor com serviços próprios, naturalização da violência e, finalmente, converter “parte da população em máquinas de guerra” ao integrá-la “subjetiva, cultural, territorial, econômica e politicamente a suas lógicas de violência organizada”.

Os pontos de confluência entre crime organizado e extrativismo são evidentes: enfrentam a população que resiste ou não se dobra, se baseiam na mesma economia da desapropriação e buscam a proteção das armas, as do Estado e as próprias. Há algo mais, muito perturbador: o crime organizado “tem conseguido ser cada vez mais um fator de canalização de descontentamento e mal-estar popular, podendo também captar uma parte das pulsões contra-hegemônicas, de sublevação, de antagonismo com o poder, e potencialmente dar forma a essas possíveis insurgências”, argumenta Teran.

Terrível, mas real. O que nos deve levar a refletir, nós que ainda desejamos mudanças profundas, anticapitalistas, que cota de responsabilidade nos cabe nesta decisão de tantos jovens de somar-se à violência criminal. Uma primeira é romper com o afã de mascarar a realidade, de não querer ver que o capitalismo realmente existente é guerra de desapropriação ou quarta guerra mundial, como a nomeiam os zapatistas. O crime e a violência, para chegar a ser o principal modo de acumulação do capital, devem contar com o apoio e a cumplicidade dos estados, que vão se transformando em estados para a desapropriação.

Por isso o problema não é a ausência do Estado, como diz o progressismo. Nada ganhamos com ampliar sua esfera, sendo o primeiro responsável pela violência contra os povos. Uma segunda questão é compreender que “os tecidos sociais são em si mesmos um campo de batalha, um campo em disputa”, como aponta Teran. O crime, o narcoparamilitarismo (indisociável dos aparatos armados do Estado), estão empenhados em romper as relações sociais para reconstruí-las em função de seus interesses, daí a violência racista e os feminicídios.

Por isso tornaram-se imprescindíveis as autodefesas ancoradas nas comunidades que resistem. Não só devem defender e cuidar da vida e da natureza, mas também das relações humanas. Por último, não poucos intelectuais falam das “alternativas ao extrativismo”, sempre pensando em termos tecnocráticos e que serão implementados desde cima. Impossível.

Hoje as alternativas reais são as Guardas Indígenas, Quilombolas e Camponesas do Cauca colombiano, os governos autônomos e as demarcações autônomas da Amazônia, as retomadas de terras mapuches; o Exército Zapatista de Libertação Nacional, o CNI [Conselho Nacional Indígena], as fogueiras de Cherán, as guardas comunitárias e as múltiplas formas de autodefesa. Não há atalhos, só a resistência abre caminhos.

*Emiliano Teran Mantovani, “Crimen organizado, economías ilícitas y geografías de la criminalidad: otras claves para pensar el extractivismo del siglo XXI en América Latina”, en Conflictos territoriales y territorialidades en disputa, Clacso, 2021.

compass black

Este artigo escrito inicialmente em espanhol foi publicado pelo jornal “La Jornada” [Aqui!].

Bolsonaro promove garimpo em terras indígenas e “delega” mineração empresarial ao MDB, aponta dossiê

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Quarto relatório da série Dossiê Bolsonaro mostra que áreas invadidas nas terras Munduruku e Yanomami triplicaram desde 2019, enquanto o presidente criou resoluções para facilitar o garimpo; no Congresso, bolsonaristas financiados pela mineração tentam legalizar extração criminosa em reservas e garantir benefícios ao setor

bolso garimpo

Por Luís Indriunas para o “De olho nos ruralistas”

— Eu tenho vontade de garimpar. Eu já garimpei também.  Eu tinha um jogo de peneira, tinha uma bateia, sempre estava no meu carro e não podia ver um córrego que caia de boca lá.

Dossiê mostra atuação direta de bolsonaristas em benefício de garimpeiros e mineradores

A frase do presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ), dita para apoiadores em abril de 2020, mostra sua obsessão pelo garimpo. A candidato à reeleição já expressou, mais de uma vez, seu desejo de ressuscitar os tempos de Serra Pelada, no Pará, quando, nos últimos anos da ditadura militar, um verdadeiro formigueiro humano de mais de 100 mil garimpeiros se formou para extrair metais preciosos do seio da terra, trabalhando em condições degradantes e, por vezes, sub-humanas.

Mas, ao mesmo tempo em que trabalha para beneficiar cooperativas e grupos criminosos atuando no garimpo ilegal na Amazônia, Bolsonaro mantém os incentivos às grandes mineradoras e atende aos interesses do MDB na composição de cargos da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Essa política dual adotada no setor minerário é o tema do relatório “As Veias Abertas”, o quarto da série Dossiê Bolsonaro, do De Olho nos Ruralistas, que explora a política fundiária do atual governo.

Os três primeiros documentos da série detalham a face bananeira do presidente, o loteamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a ocupação do Ministério do Meio Ambiente (MMA) pelo setor privado, respectivamente.

Na sua articulação pelo avanço do garimpo, Bolsonaro tem o apoio do Grupo de Trabalho da Mineração na Câmara dos Deputados, cujo relator, Joaquim Passarinho (PL-PA), defende a exploração mineral em terras indígenas. Enquanto a lei não vem, o presidente assinou oito decretos que beneficiam pequenas e médias mineradoras e facilitam o garimpo ilegal. Entre eles, está o nº 10.965, de 11 de fevereiro de 2022, que prevê que a ANM estabeleça “critérios simplificados para análise de atos processuais e procedimentos de outorga”, principalmente no caso de empreendimentos de pequeno porte. A normativa beneficia garimpeiros e a indústria de construção civil, que se utiliza de minerais como argilas, cascalhos, brita, calcário, cálcio e rochas ornamentais.

Clique aqui para baixar o dossiê na íntegra.

Invasões tripiclam entre os Yanomami e os Munduruku 

Durante o governo Bolsonaro, houve um aumento de 334% na área de mineração destinada ao garimpo de ouro e estanho nas terras dos Munduruku, no sudoeste do Pará. Os dados são provenientes da plataforma MapBiomas e foram compilados com exclusividade pelo De Olho nos Ruralistas para o relatório “As Veias Abertas“.

Bolsonaro foi o primeiro presidente a visitar um garimpo ilegal, em RR. (Foto: Reprodução)

A área destinada somente ao estanho teve um aumento exorbitante de 4.215,5%. Em 2018, o garimpo deste minério ocupava 53,6 hectares, passando a 2.314 hectares em 2021. No mesmo período, a Terra Indígena (TI) Apyterewa, em São Félix do Xingu (PA), apresentou um aumento de 475,9% na área garimpada por ouro. O garimpo na TI Yanomami, na divisa entre Amazonas e Roraima, teve aumento de 328,6%.

Na TI Munduruku, no Pará, a exploração ilegal de minerais tem provocado uma série de problemas para a etnia, como a contaminação de rios, peixes e pessoas por mercúrio, além de ampliar os conflitos por terras. Um estudo publicado em 2021 por pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em parceria com a ONG WWF-Brasil, mostrou que, de cada dez indígenas participantes, seis apresentavam níveis de mercúrio acima de limites seguros. Entre as consequências da contaminação pelo metal estão a malformação em bebês, doenças neurológicas, problemas de visão e audição e problemas de neurodesenvolvimento — este último afetando 15,8% das crianças do território.

Pará e Roraima foram os estados onde o garimpo em escala não-industrial mais avançou durante o governo de Jair Bolsonaro. A área em Roraima, que era de 462,5 hectares em 2018, passou a 1.657,9 hectares em 2021 – um aumento de 258,5%. Estão nesse local boa parte dos 20 mil garimpeiros que os Yanomami estimam haver em seu território, minerando ouro e cassiterita.

Foi em Roraima, em outubro de 2021, que Bolsonaro se tornou o primeiro presidente da República a visitar uma área de garimpo ilegal, localizada dentro da terra indígena Raposa Serra do Sol. Ali, perante dezenas de garimpeiros, ele defendeu a aprovação no Congresso do Projeto de Lei (PL) nº 191/2020, de autoria do Poder Executivo, que estabelece condições simplificadas para a pesquisa e a lavra de recursos minerais em terras indígenas.

Garimpo ilegal na Terra Indígena Munduruku. (Foto: Cristhian Braga/Greenpeace)

Na Câmara, bolsonaristas lideram grupo de trabalho

Diante da ofensiva da exploração mineral em todo o território nacional, a abertura de um Grupo de Trabalho (GT) para a revisão do Código de Mineração tornou-se um dos principais instrumentos de aliança entre o lobby do setor minerário — tanto da mineração industrial quanto do garimpo — e os interesses dos parlamentares.

Na Câmara, o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) defende os mesmos interesses que Bolsonaro (Foto: Reprodução/Facebook)

Instituído em 16 de junho de 2021 pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o GT Minera surgiu uma semana depois da polícia reprimir um protesto de indígenas contra a entrada em votação do PL 490/2007, que institui o marco temporal, e também contra o PL 191/2020, que muda as regras da mineração e possibilita a exploração em terras indígenas.

Entre os parlamentares que atuam na articulação do lobby do garimpo, os mais expressivos são o deputado federal Joaquim Passarinho, hoje relator do GT, e o senador Zequinha Marinho, ambos do PL do Pará. Passarinho defende a legalização da atividade garimpeira e a oferta de áreas públicas onde o impacto ambiental seja menor. Ele também é um interlocutor frequente de políticos locais, como o vereador de Itaituba (PA) Wescley Tomaz (MDB), considerado o “vereador dos garimpeiros” e com acesso livre à alta cúpula do governo federal, conforme revelado pela Agência Pública.

Um setor que tem apresentado mobilidade importante no governo Bolsonaro é vinculado à mineração de rochas ornamentais e construção civil. O Sindicato da Indústria de Rochas Ornamentais, Cal e Calcários do Espírito Santo (Sindirochas-ES), o Centro Brasileiro dos Exportadores de Rochas Ornamentais (Centrorochas) e a Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP) estão entre as organizações recebidas pelo Ministério de Minas e Energia (MME). O principal articulador junto ao governo Bolsonaro é o deputado ruralista Evair de Melo (PP-ES), que chama a atenção pela interlocução com o setor minerário. Candidato à reeleição, o deputado bolsonarista, que costuma receber doações do agronegócio, obteve R$ 30 mil de Gustavo Probst, um dos diretores da Colores Mármores e Granito, exportadora de rochas ornamentais.

Ex-relatora e membro do GT, deputada é financiada por mineradoras

Em Minas Gerais, o bolsonarismo conta com Greyce Elias para a revisão do Código de Mineração. Logo que iniciou seu mandato, ela atuou junto à ANM, promovendo audiências, reclamando da falta de estrutura em visitas às instalações da agência e solicitando informações sobre o trabalho dos servidores. A deputada defende a fusão da agência com o Serviço Geológico do Brasil (antiga Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais), empresa pública responsável por gerar e disseminar conhecimento geocientífico. Seu objetivo era aumentar os quadros da ANM para acelerar as autorizações de lavra.

Deputada bolsonarista é uma das articuladoras das mineradoras junto ao GT Minera. (Foto: Reprodução)

O interesse pela ANM não é novo para Greyce. Seu marido, Pablo Cesar de Souza, foi indicado por Aécio Neves (PSDB-MG) para ocupar a superintendência de Minas Gerais, em 2017, ainda no governo Temer, enquanto Aécio era senador. Sua nomeação provocou o pedido de demissão de 21 servidores, que a consideraram “temerária ou, no mínimo, desconfortante” pela falta de conhecimento técnico do marido da deputada. Hoje Pablo é assessor da presidência do Senado e doou R$ 20 mil para a campanha de sua mulher à reeleição.

A deputada mineira também está bastante presente nas discussões das barragens, enquanto seu maior doador da campanha, seu irmão Frederico Elias, é proprietário da PCH Dourados Usina Ltda, que possui licença de operação para barramento do Rio Dourados, no município de Abadia dos Dourados (MG). Ela, Frederico e outros dois irmãos são sócios do Recanto das Cerejeiras Empreendimentos Imobiliários Ltda, onde a família atua em parceria com os empresários Paulo e Baltazar Moreira Alves, proprietários da Sevimol, uma das maiores distribuidoras de ferro e aço do Alto Paranaíba, Triângulo Mineiro e Noroeste do estado.

Em 2018, Greyce recebeu R$ 10 mil de Tales Pena Machado, vice-presidente do Sindicato da Indústria de Rochas Ornamentais, Cal e Calcários do Espírito Santo (SindiRocha) e dono da exportadora de rochas ornamentais Magban.

Bolsonaro conservou influência do MDB sobre o setor minerário

Há catorze anos o MDB está presente no Ministério de Minas e Energia (MME), mais especificamente na estrutura da mineração. Essa influência se manteve praticamente a mesma desde os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, do PT, e ganhou projeção durante a gestão de Michel Temer. Embora Jair Bolsonaro tenha indicado um ministro militar, não houve alteração na distribuição de poderes dentro da pasta. 

MDB de Michel Temer manteve influência sobre MME durante governo Bolsonaro. (Foto: Marcos Corrêa/PR)

O atual diretor-geral da ANM, Victor Hugo Froner Bicca, é um servidor de carreira, que já trabalhou para os governos dos emebedistas Luiz Henrique da Silveira e Eduardo Pinho Moreira, em Santa Catarina, e foi assessor da Diretoria-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em 2011, durante a gestão de Edison Lobão (MDB-MA) no MME. Seu irmão João Manoel Froner Bicca foi vereador pelo MDB em São Borja (RS). Sua mulher, Rosana Márcia Conde Bicca, candidata a vereadora em São José (SC) em 2004, também é integrante do partido.

Ele será substituído em dezembro, de acordo com as regras da agência, pelo maranhense Mauro Henrique Moreira Sousa, advogado da União e consultor jurídico do MME desde a primeira gestão de seu conterrâneo Edison Lobão, em 2009. Dessa vez, o aspirante a diretor-geral da autarquia teve sua indicação relatada por Chico Rodrigues (União-RR), ex-líder do governo no Senado, fazendeiro, réu por invasão de terras públicas e conhecido nacionalmente por tentar esconder dinheiro na cueca durante operação da Polícia Federal que investigava desvios de verbas direcionadas à compra de testes rápidos para Covid.

O senador é defensor do que chama de “garimpo artesanal” e da imposição de limites à atuação de fiscais ambientais na abordagem aos garimpeiros.

| Luís Indriunas é roteirista e editor do De Olho nos Ruralistas|

compass black

Este texto foi inicialmente publicado pelo ‘De olho nos ruralistas” [Aqui!].

Impactos indiretos da mineração aumentam a extensão do desmatamento

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

mineria-bosque-1-996x567

O Brasil responde por 10% da perda direta de florestas tropicais relacionada à mineração (327 km2), causada principalmente pela extração de minério de ferro e ouro. Crédito da imagem: Josue Marinho/Panoramio , sob licença Creative Commons (CC BY 3.0)

Por: Washington Castilhos para  o SciDev

O desmatamento causado pela mineração ocorre muito além dos limites da área de concessão, e a extensão total dos impactos ambientais é subestimada e pouco levada em conta, alerta artigo publicado na revista Proceedings of the National Academy of Sciences (PNAS).

De acordo com o estudo, 3.264 km2 de floresta tropical foram perdidos diretamente devido à mineração industrial, e 80% da perda ocorreu em apenas quatro países, dois deles latino-americanos: Indonésia, Brasil, Gana e Suriname.

A Indonésia sozinha foi responsável por 58% do desmatamento tropical causado diretamente pela atividade (1.901 km2), especialmente devido à mineração de carvão.

O Brasil responde por 10% da perda direta de florestas tropicais relacionadas ao setor (327 km2), causada principalmente pela extração de minério de ferro e ouro. Enquanto isso, a mineração de bauxita e ouro impulsionaram o desmatamento em Gana e Suriname, que ocupam o terceiro e quarto lugar, respectivamente, no novo estudo.

“Embora a mineração industrial não seja o principal fator de desmatamento, deveria fazer parte da equação. Nos próximos 20 anos, muito mais minerais serão necessários para tecnologias de energia renovável, como cobre, lítio e níquel. Se nada for feito, a mineração terá um impacto cada vez maior na perda de florestas.”

Anthony Bebbington, Clark University School of Geography (EUA)

Um dos autores do estudo, o geógrafo Anthony Bebbington, professor de meio ambiente e sociedade da Escola de Geografia da Clark University, diz ao SciDev.Net que, embora o impacto do desmatamento da mineração industrial seja pequeno em comparação com a agricultura , é importante avaliar seus efeitos para aumentar a atenção ao setor.

“Embora a mineração industrial não seja o principal fator de desmatamento, deveria fazer parte da equação. Nos próximos 20 anos, muito mais minerais serão necessários para tecnologias de energia renovável, como cobre, lítio e níquel. Se nada for feito, a mineração terá um impacto cada vez maior na perda florestal”, alerta.

Além da perda florestal direta, que ocorreu dentro da área autorizada para atividade industrial, os pesquisadores também analisaram o desmatamento fora dos locais designados, principalmente induzidos pela infraestrutura de acesso.

Assim, constataram que em 18 dos 26 países investigados há maior desmatamento próximo às minas. Portanto, os especialistas estimam que para cada metro de expansão da mina haverá quilômetros de perda adicional de floresta.

Embora tenham sido mais visíveis no Brasil e na Indonésia, esses efeitos também foram observados com particular intensidade em países como Guiana, Colômbia, Congo, Gabão e Zâmbia.

“Os impactos indiretos variam entre os países. Com este estudo também queremos mostrar que esses impactos são significativos”, acrescenta Bebbington.

Para Luis Enrique Sánchez, professor de engenharia de minas da Universidade de São Paulo (USP), que não participou do estudo, os dados são importantes porque chamam a atenção para os impactos indiretos da mineração como impulsionadores do desmatamento.

“As perdas indiretas não são levadas em consideração na realização dos estudos de impacto ambiental para a concessão de licenças. Assim, os impactos indiretos são pouco reconhecidos e não há medidas mitigadoras”, diz ele ao SciDev.Net .

O estudo relata que as maiores taxas de desmatamento foram observadas entre 2010 e 2014, impulsionadas por fatores como aumento da demanda e má governança . Na Indonésia, por exemplo, o período foi marcado pela duplicação dos volumes de produção de carvão devido ao aumento da demanda da China e da Índia. Desde então, as reformas institucionais frearam o desmatamento.

Também no Brasil, de acordo com o estudo, as perdas florestais devido à mineração diminuíram a partir de 2014, devido à queda dos preços mundiais das matérias-primas e à crise econômica do país. No entanto, as atuais tentativas de relaxar a mineração e a prospecção são motivo de preocupação. O relatório anual do projeto Mapbiomas aponta para um aumento de 20% no desmatamento, principalmente nas áreas de mineração.

“O estudo publicado na PNAS não incluiu a mineração ilegal, então o fator de desmatamento para a mineração industrial foi um pouco menor, pois eles estão olhando apenas para a chamada mineração legal”, explica Sánchez.

No entanto, os autores reconhecem que a mineração artesanal e a prospecção geram danos ambientais que requerem atenção. O estudo destaca a necessidade de medidas mais fortes para proteger as florestas tropicais , como avaliações de licenças que considerem os impactos potenciais fora das áreas reais de mineração. Também sugere a certificação da origem dos produtos minerais, pois muitas vezes o consumidor não sabe se um item mineral vem de uma área desmatada.

Os autores estão otimistas. “Sabemos que é possível conter os impactos ambientais da mineração pela própria experiência do Brasil, que reduziu suas taxas de desmatamento entre 2000 e 2012”, diz Bebbington.

O artigo, no entanto, afirma que “dado o atual contexto político em países como Brasil e Indonésia, é questionável se políticas pró-ambientais serão implementadas em um futuro próximo”.

compass black

Este artigo foi produzido pela edição da América Latina do  SciDev.Net em espanhol e publicado [Aqui!].

Esperançar Brumadinho/MG para a consolidação do dano-morte na jurisprudência brasileira: o paradoxo entre a relevância constitucional do direito à vida e o aparato da tutela jurisdicional

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

O verbo matar, nessa empresa, é conjugado no passado, presente e futuro. […] Vidas marcadas para morrer, porque a engrenagem tem que continuar. Não há respeito nem com o sangue que corre. Seria normal parar o trem, as máquinas, os caminhões. No entanto, eles estão mais vorazes. O lucro cresce em pleno crime.[…] Juízo final nem para os que se foram. Os mortos estão misturados na lama. (Dom Vicente Ferreira, Brumadinho 25 é todo dia, 2020)[2]

brumadinho1

Juliana Rocha Braga[1]

Esperançar[3], enquanto movimento que impulsiona a criação de ferramentas para o amanhã – como uma forma de romper a atual situação de escusa protecional no direito brasileiro. Esperançar como mecanismo de consolidação da jurisprudência. Entendendo a importância da tragédia ocorrida em Brumadinho/MG, em 25 de janeiro de 2019, e os multifacetários danos dela oriundos, nós, operadores do direito, devemos nos desacomodar, criar mecanismos de mudança, nos mobilizarmos, acreditar!

A proposta de reconhecimento do direito à compensação pela ofensa à vida surge ante a necessidade de tutelar aquele que sofreu o mais grave ataque ao direito da personalidade: a morte. Tendo em vista a extinção da personalidade civil em razão do evento morte, o cerne da questão reside na seguinte problemática: a vítima adquire um direito de indenização pelo dano da sua própria morte?

O modelo constitucional adotado pelo Brasil — constituição humanista, principiológica, multidisciplinar e analítica — autoriza a atuação judicial com finalidade de buscar a efetivação do direito disposto na Constituição Federal de 1988 (CF/88), o qual visa tutelar, por meio de seu aparato normativo e axiológico, o direito inerente a todas as pessoas, isto é, o direito à vida. Assim, adota-se a premissa básica de que o Estado tem o poder-dever de preservar a vida e, ainda, a vida digna com qualidade (art. 225, §1º e art. 1º, III da Constituição Federal).

À luz dessa concepção é que o presente estudo irá considerar o desastre de Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, e suas consequências jurídicas para fins de debate na práxis. Isto porque o rompimento da barragem B1 – Mina Córrego do Feijão – consolidou-se em um caso paradigmático em que, a mera aplicação do entendimento jurídico como se encontra hoje, a pura subsunção fato-norma – a interpretação literal, restritiva e reticente da jurisprudência atual, não é, por si só, capaz de tutelar os diversos danos advindos do ato ilícito perpetrado pela Vale S/A e o Grupo Tüv Süd.

A lama ceifou 272 vidas e gerou danos multifacetários à comunidade atingida. Quanto à culpa, restou constatada pelas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI’s), a culpa objetiva e subjetiva das empresas responsáveis. A capacidade econômica é patente, posto que o poderio financeiro das empresas é, de fato, tão considerável que sequer as reparações até hoje adimplidas foram capazes de gerar reflexos nos valores de mercado. A reincidência é notória, pois a Vale S/A também figura como uma das responsáveis por um dos maiores desastres ambientais do Brasil e deixou dezenove vítimas fatais no município de Mariana/MG. Novamente, tal dano ocorreu pelo mesmo motivo – “lucro acima da vida”[4].

Ao observar tais aspectos é que surge uma inquietação relacionada à proporcionalidade dos impactos, pondera-se acerca daqueles atribuídos às empresas responsáveis e, por outro lado, as sequelas às vítimas e atingidos da tragédia. A partir das fontes e atribuições axiológicas do Estado Constitucional e Humanista de Direito, pode-se extrair, pelo caso de Brumadinho, a manifestação expressa do paradoxo atinente à concepção do justo, proporcional e razoável, e dos bens jurídicos que carecem de tutela jurisdicional em um desastre dessa monta.

A premissa básica da Responsabilidade Civil consiste no surgimento do dever de reparar integralmente o ofendido pela ocorrência do ato lesivo danoso. Em outros termos, sobre o causador do dano, recaem as consequências jurídicas necessárias à compensação de quem teve o direito violado. A caracterização do quesito conduta, nexo de causalidade e dano são patentes no caso e, diante desse quadro, é inteligível que recaiam reflexos jurídicos proporcionais e razoáveis pela ofensa. Nesse caso, como corolário constitucional, a compensação à violação do direito à vida.

Estamos diante de uma questão urgente que precisa ser enfrentada. Diversas ações trabalhistas individuais e ações civis públicas interpeladas por entidades sindicais foram distribuídas contra a Vale S/A, em razão do rompimento da Barragem em Brumadinho.

Cabe destacar, que o Superior Tribunal de Justiça sumulou entendimento a respeito da transmissibilidade sucessória dos danos morais e, com isso, viabilizou a possibilidade do direito à reparação ser exercido pelo espólio e não padecer em prol de quem causou o dano- o que geraria benesse ao próprio causador. O direito brasileiro possui um rol aberto e prospectivo relacionado ao dano moral. Imperioso, portanto, o debate acerca da imputação de responsabilidade pela violação ao direito à vida e à existência.

Nesse sentido, mister trazer à tona o andamento da inédita ação coletiva movida pelo Sindicato Metabase Brumadinho e Região[5] em substituição dos 131 trabalhadores de sua categoria profissional falecidos em decorrência do rompimento da Barragem B1 do Complexo da Mina do Córrego do Feijão, perante o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, buscando a condenação da Vale S/A pelo dano-morte ocasionado às vítimas.

A Ação Civil Pública nº 0010165-84.2021.5.03.0027 foi distribuída por sorteio para a 5ª Vara do Trabalho de Betim/MG. No bojo da ação, a Vale ofertou contestação, suscitando inúmeras preliminares (ilegitimidade ativa, litispendência e coisa julgada, transação, etc.). No mérito, em síntese, a Vale sustenta que “a ordem jurídica brasileira nega a existência” do pleito formulado pela entidade sindical, que “não cabe indenização por dano moral ao trabalhador falecido em razão da morte”, dentre outros.

Nada obstante, em brilhantíssima decisão – imbuída de caráter vanguardista/pioneiro e humanitário – a Juíza do TRT3, proferiu sentença para julgar parcialmente procedente o pedido da entidade Sindical, condenando a Vale a pagar indenização por danos morais, no importe de R＄ 1.000.000,00 (um milhão de reais) por vítima fatal. Na decisão, destaca-se a fundamentação acerca da necessária aferição do dano moral no caso do dano-morte e ressalta-se o verdadeiro descompasso em se exigir a comprovação do dano, quando da ocorrência da violação ao maior bem jurídico a ser tutelado pelo ordenamento:

[…] Como sustentar que o dano reflexo da morte constitui violação in re ispa, mas o (mesmo) dano diretamente experimentado pelo falecido não o é?

Como poderia o morto provar seu sofrimento?

Como poderia o de cujus, humanamente, externar o que se passou na mente, no coração, se se passou tudo ou se nada se passou? Se se recordou os filhos, das preocupações específicas, dos planos de vida, da família? Se, nos segundos, minutos, poucas horas, se no tempo transcorrido entre o primeiro golpe do dano que o levaria a morte até o último suspiro, provou das repercussões decorrentes da reação pela sobrevivência até a angustia da aceitação da morte certa?

(TRT3, ACPCiv 0010165-84.2021.5.03.0027, 5ª Vara do Trabalho de Betim, Dje 07/06/2021) (Grifo nosso)

A Vale, por sua vez, interpôs recurso ordinário em face da sentença requerendo o afastamento da sua responsabilidade em indenizar os empregados substituídos. Contudo, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região negou provimento ao apelo e manteve os termos da sentença. Ao fundamentar a decisão, o Colegiado se valeu de direito comparado, transcendendo os meros aspectos formais interpretativos da norma e citou entendimento do direito Português acerca do dano-morte, vide:

[…]A doutrina portuguesa há muito já reconhece o direito ao dano-morte, bem como a transmissibilidade do montante relativo à sua indenização aos herdeiros da vítima fatal. A partir de julgamento ocorrido em 1971, o Supremo Tribunal de Justiça Português, pacificou a existência de três tipos de danos extrapatrimoniais: o dano pela perda do direito à vida, o dano sofrido pelos familiares da vítima em razão de sua morte e o dano suportado pela vítima antes de morrer. […]A partir do Acórdão deste Tribunal de 17.3.1971, proferido em revista alargada, mas com cinco votos de vencido (que se pode ver no BMJ n.o 205, 150), a jurisprudência nacional, confortada com a quase unanimidade da doutrina, tem sido unânime na atribuição da indenização especificamente pela perda do direito à vida. (TRT 3ª Região, 4ª Turma, Desembargadora Redatora PAULA OLIVEIRA CANTELLI, processo n. 0010165-84.2021.5.03.0027, DEJT 18/03/2022).

Desse modo, o Tribunal Regional da 3ª Região proferiu acórdão acolhendo a tese autoral do Sindicato Metabase Brumadinho e Região e confirmou o dano-morte como um dano autônomo específico, diferente dos Danos Reflexos percebidos pelos familiares das vítimas.

Ato contínuo ao Acórdão publicado, a Vale interpôs recurso de revista e a entidade sindical agiu da mesma forma, de maneira a pleitear a majoração do valor arbitrado a título de dano moral, bem como do valor fixado a título de honorários advocatícios sucumbenciais. Atualmente, os recursos interpostos pelas partes estão aguardando o juízo de admissibilidade pela douta Presidência do Tribunal Regional da 3ª Região.

Nesse contexto de discussão oportunizado pela ação coletiva intentada pelo sindicato, é preciso compreender que tragédias como o rompimento da barragem B1 –Mina Córrego do Feijão — em Brumadinho trazem à tona a insuficiência do ordenamento jurídico brasileiro na salvaguarda de direitos. É estarrecedor vislumbrar esse desastre, suas consequências e a ausência do aparato jurídico na tutela dos múltiplos danos ocasionados. O desintegrar da barragem em 2019 ceifou 272 vidas e violou o meio ambiente de maneira incalculável. A violência empregada é percebida em momento pretérito ao desastre e, também, após, pelo negacionismo da Vale S/A e do Grupo Tüv Süd frente à sua culpa e pela resistência na prestação de auxílio aos diversos atingidos.

Em que pese todos os danos possíveis de serem notados, o mais sensível, sem dúvida, é o dano da perda da vida humana. No Brasil, como evidenciado acima, é possível notar um rol aberto e prospectivo a respeito dos danos extrapatrimoniais, o que viabiliza a indenizabilidade do dano-morte. Assim, parte-se da compreensão, à luz do princípio da reparação integral, de que no direito brasileiro é possível aplicar outras modalidades de dano que não constem expressamente no regramento legal.

No que tange à discussão da transmissibilidade irrestrita, a Súmula 642 do STJ pacificou o entendimento no sentido de que o reconhecimento desse dano de natureza imaterial pode ser reivindicado por meio do espólio e herdeiros, sem a necessidade de condicionar tal direito a ação prévia movida pelo de cujus.

O argumento psicológico que atrela a incidência de danos morais à dor e ao sofrimento, talvez seja o ponto mais sensível da questão, haja vista que existem posicionamentos divergentes na doutrina e na jurisprudência atual. Todavia, como demonstrado no decorrer da decisão exarada pela Justiça Trabalhista, hoje, há de considerar os danos morais in re ipsa e conferir uma hermenêutica aberta e expansiva à aplicação do instituto da responsabilidade civil, no que concerne à proteção à vida e às integridades física e psíquica do trabalhador.

O caso de Brumadinho é fatalmente paradigmático e deve ser compreendido como tal. Com isso, conclui-se que o direito à vida é reconhecido como valor supremo a ser protegido pelo Estado e, por tal razão, seria inconcebível a não admissão do dano-morte como instituto autônomo a ser inserido na esfera jurídica do ofendido. Dessa forma, o direito deve evoluir para que os projetos de vida suprimidos por um ato lesivo sejam objeto de tutela, por meio da responsabilidade civil.

Em Brumadinho, o luto é sinônimo de luta. O Projeto Legado de Brumadinho, idealizado pela Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (AVABRUM), surge como um movimento de memória, um ato de resistência em favor da vida dos trabalhadores e das trabalhadoras vítimas fatais do crime da Vale e do Grupo Tüv Süd. O projeto possui a #amanhãpodesertarde para criar “um alerta pelo trabalho com o respeito à vida”. À vista da magnitude do desastre, da constante e incansável luta dos familiares das vítimas fatais e de todos os atingidos, vos convido a esperançar pela consolidação de um sistema jurídico mais justo, acessível e humanitário, nas palavras de Dom Vicente Ferreira, defensor de direitos humanos das comunidades invisibilizadas atingidas pelo rompimento da barragem, em seu livro, Brumadinho: 25 é todo dia:

Debaixo da terra, tem outras coisas além do minério.

É preciso comprar essa luta, custe o que custar.

Não serão mais os únicos donos.

O juiz não pode ter na mesa parecer unilateral.

Bem-vindos ao front da resistência.

A palavra única não será Vale.

(Dom Vicente Ferreira, Brumadinho: 25 é todo dia, 2020)

[1] Advogada. Moradora de Brumadinho. Pós-graduada em Direito Civil Aplicado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Graduada em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara, modalidade direito integral (2020).

[2] FERREIRA, Dom Vicente. Brumadinho: 25 é todo dia. São Paulo: Expressão Popular, 2020.

[3]É preciso ter esperança, mas ter esperança do verbo esperançar; porque tem gente que tem esperança do verbo esperar. E esperança do verbo esperar não é esperança, é espera. Esperançar é se levantar, esperançar é ir atrás, esperançar é construir, esperançar é não desistir! (FREIRE, P. Pedagogia da Esperança: um reencontro com a Pedagogia do Oprimido. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992)
[4] Máxima utilizada pelos atingidos pela barragem em Brumadinho em discursos relacionados ao ocorrido.
[5] Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Extração de Ferro e Metais Básicos de Brumadinho e Região