Estudo da PUC/RJ revela como cooperativas de garimpeiros têm sido utilizadas para exploração mineral em escala industrial na Amazônia

Sobrevoo no Pará (Foto Marizilda Cruppe/Amazônia Real/17/09/20

Estudo divulgado pelo Climate Policy Initiative/Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (CPI/PUC-Rio), na sexta-feira (29/04), apresenta evidências de que cooperativas de garimpeiros têm sido utilizadas como forma de viabilizar explorações minerais de natureza industrial ou quase industrial, mas sob regime regulatório mais brando, na Amazônia. O levantamento revela que três das maiores cooperativas de garimpo de ouro na região, em termos de área de processo ativo, são individualmente maiores do que a própria Vale S.A. e que sete das 10 maiores áreas de permissão ou concessão minerária de ouro na região são de cooperativas.

Segundo o estudo Decretos Presidenciais Reforçam o Descompasso na Regulação Minerária em Prejuízo ao Meio Ambiente, a exploração de recursos minerais requer regras rígidas devido ao enorme impacto socioambiental causado pela atividade. Mais de 70% da área de mineração legal no país em 2020 esteve localizada na região amazônica, de acordo com o MapBiomas, onde o impacto é agravado pelo fato de que a atividade mineradora está sob regras de regulação complexas e ultrapassadas.

Ainda conforme os pesquisadores do CPI, o descompasso no que diz respeito à legislação é evidenciado pela forma como o garimpo é tratado: como uma atividade desempenhada por indivíduos com poucos recursos e vulneráveis, merecedores, portanto, de proteção legal. “Por conta disso, cooperativas de garimpeiros, que já atuam de forma empresarial e muito próxima à das indústrias de mineração, têm acesso a um processo burocrático mais simples e com exigências mais brandas para a sua atuação. Trata-se de atividades altamente capitalizadas, mas que se valem de benefícios legais previstos para a atividade de garimpo, inclusive em detrimento da prevenção e fiscalização de impactos socioambientais”, analisa o CPI/PUC-Rio.

Atualmente, na regulamentação, em termos de Amazônia Legal, a área máxima de uma Permissão de Lavra Garimpeira concedida a cooperativas para a extração de ouro, por exemplo, é idêntica à área máxima de uma Concessão de Lavra (mineração industrial) para a extração do mesmo mineral: 10 mil hectares por processo. Ou seja, nessa região, para uma área ser considerada garimpo, ela não precisa ser menor, mais simples e rudimentar, com impactos ambientais menores.

Conforme explica Joana Chiavari, coordenadora do estudo e Diretora Associada de Direito e Governança do Clima do CPI/PUC-Rio, a atividade de garimpo ainda está isenta na legislação de fazer uma pesquisa mineral prévia. “O que percebemos é que as cooperativas, como atuam hoje, não precisam deixar claro qual o local exato de determinada jazida e se a atividade tem viabilidade econômica, isto é, se dispõe de levantamento geológico, geoquímico, geofísico, análise das amostras etc. A ausência dessa pesquisa, segundo o próprio Ministério Público Federal já constatou, dificulta a avaliação dos impactos socioambientais e o combate à lavagem dos ativos financeiros decorrentes da exploração do minério. Isso também dificulta que sejam identificadas quais áreas devem ser objeto de fiscalização, bem como a produtividade daquela jazida”, explica.

Na regulamentação, de acordo com os pesquisadores, é prevista a possibilidade de que uma atividade de garimpo possa pedir para mudar de regime, passando a possuir uma Concessão de Lavra, exigida para mineração de natureza industrial. No entanto, não existe incentivo na regulamentação para que essa mudança de regime de fato aconteça.

Decretos

Dois decretos do Presidente da República, publicados em fevereiro de 2022 (o Decreto nº 10.965/2022 e o Decreto nº 10.966/2022), reforçam o descompasso regulatório atual e a incapacidade do Poder Público de lidar com essa questão, acentuando os benefícios concedidos à atividade de garimpagem. “A política pública falha em impedir que cooperativas de garimpeiros impactem áreas como verdadeiras indústrias de mineração”, diz trecho do estudo.

Nos termos do segundo decreto, mineração artesanal e em pequena escala é sinônimo de garimpagem, sem que haja nenhuma restrição quanto ao porte e à natureza da atividade. Conforme o primeiro decreto, a definição de empreendimento de pequeno porte deverá ficar a critério da Agência Nacional de Mineração (ANM), mas há o risco de que a agência seja igualmente permissiva. Esses decretos acentuam o descompasso regulatório entre cooperativas e indústrias, em prejuízo do meio ambiente.

Segundo o CPI/PUC-Rio é necessária a revogação imediata desses decretos e a revisão da regulamentação aplicável às cooperativas, para reverter esses desincentivos e sujeitá-las a regime jurídico compatível com a natureza de suas atividades.

Para ler a íntegra do estudo, clique aqui.

Tsulama de Brumadinho: maior acidente do trabalho da história do Brasil continua impune

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Bombeiros procuram corpos em Brumadinho. Crédito: Corpo de Bombeiros de Minas Gerais (CBMG)/Divulgação

Já se passaram três anos e três meses desde o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, da Vale, considerado o maior acidente de trabalho do Brasil, que causou a morte de 272 pessoas.

Era hora do almoço quando a barragem da Mina Córrego do Feijão se rompeu, derramando 12,7 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro. A explosão formou um tsunami de lama que desceu a cerca de 100km por hora, destruindo tudo pela frente, causando o que se tornou a maior tragédia humanitária do Brasil – um desastre trabalhista que causou a morte de 251 trabalhadores (muitos deles estavam comendo no refeitório que foi colocado logo abaixo da barragem). O rompimento da barragem também matou 2 nascituros e 19 moradores da comunidade, entre moradores e turistas, somando a perda de 272 vidas humanas. A lama acabou atingindo o principal manancial da região, o Rio Paraopeba, que hoje é contaminados com metais pesados.

No Brasil, os acidentes de trabalho representam uma enorme ameaça à vida humana, bem como um grande risco de perdas ambientais. Segundo relatório divulgado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil ocupa a segunda posição em mortalidade no trabalho, com 6 óbitos por 100 mil vínculos empregatícios, entre os países do G20.

Minas Gerais é o estado com o maior número de barragens de rejeitos no Brasil. Segundo a Agência Nacional da Mineração (ANM), em 2019 foram 351, dos quais 209 estão incluídos no Plano Nacional de Segurança de Barragens e 50 são considerados de risco.

O caso de Brumadinho não é isolado, segue, há pouco tempo, o maior desastre ambiental do Brasil, quando outra mina desabou, na cidade de Mariana, também em Minas Gerais (MG). Isso foi em novembro de 2015, quando 19 pessoas foram mortas, juntamente com a destruição completa da Vila Bento Rodrigues e a contaminação de um dos mais importantes cursos d’água do estado, o Rio Doce.

A Associação de Familiares de Vítimas e Atingidos pela Tragédia do Rompimento da Barragem Córrego Feijão em Brumadinho (AVABRUM) exige uma solução para o problema:

“É revoltante ouvir as empresas dizerem que não cumprirão as etapas e o prazo para a desativação final de barragens perigosas. Eles estão mostrando que não aprenderam nada com Mariana e Brumadinho. Minas Gerais é o estado onde mais barragens desabam, e não podemos continuar matando. Esperamos proteção do nosso Governo do Estado, das Instituições de Justiça, que são rigorosas em exigir o cumprimento da Lei. O investimento em prevenção e ações concretas poderiam ter salvado vidas preciosas de pais, filhos, irmãos, avós, tios, primos e cunhados”, afirma Alexandra Andrade, presidente da Avabrum.

Em defesa de seus territórios, indígenas se posicionam contra Jair Bolsonaro

Milhares  de indígenas montaram acampamentos para protestar em Brasília.  O governo Bolsonaro quer permitir exploração de reservas por atividades de mineração

indigenasResolutamente contra o governo Bolsonaro: indígenas se manifestam em Brasília  

Por Norbert Suchanek para o JungeWelt

Por ocasião das eleições de outubro, milhares de indígenas brasileiros montaram um acampamento de protesto de dez dias na capital Brasília na quarta-feira (horário local). A convocação da Associação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) dizia que este ano seria o último “desse governo brasileiro genocida”. O protesto visa mostrar que os povos indígenas do país estão prontos para lutar para proteger seus territórios e ganhar maior representatividade na política brasileira.

A data do acampamento de protesto, que vai até 15 de abril, foi escolhida com base em votação prevista para esta semana na Câmara dos Deputados. A iniciativa legislativa “PL 191/2020” está sendo negociada, segundo a qual a exploração de recursos minerais e a construção de usinas hidrelétricas e outras infraestruturas destruidoras da natureza devem ser permitidas mesmo em reservas já reconhecidas pelo Estado. “Estamos diante de uma legislação política que ameaça nossas vidas e nossas tradições.” A “defesa da vida” contra o programa de destruição do governo é, portanto, uma prioridade para eles, segundo o apelo da APIB. Mesmo antes de assumir o cargo em 2019, o presidente de extrema direita Jair Bolsonaro havia garantido a seus aliados no lobby agrícola e de mineração que nem uma única reserva indígena seria reconhecida sob seu governo.

O governo quer aprovar a nova lei o mais rápido possível e justifica isso com a guerra na Ucrânia. O agronegócio brasileiro voltado para a exportação de soja depende da importação de potássio e fertilizantes fosfatados. A maioria deles até agora veio da Rússia e da Bielorrússia. Por causa de uma iminente falta de potássio, segundo Bolsonaro, as jazidas de potássio conhecidas em áreas indígenas devem ser exploradas para salvar o agronegócio, que é importante para as receitas do Estado. No entanto, ambientalistas e indígenas alertam que a lei significaria o fim de muitos povos do país.

Entre os milhares de manifestantes que se reuniram em Brasília está Elvis Aroerê Tabajara, líder do Tabajara da Serra das Matas, no Sertão do Ceará. Seu povo está ameaçado pela mina de urânio e fosfato de Itataia, perto de Santa Quitéria, que foi planejada em 2008, mas a construção tem sido lenta desde então. Trata-se da produção anual de 1.600 toneladas de concentrado de urânio (“Yellow Cake”) e cerca de um milhão de toneladas de fosfato para produção de fertilizantes.

O órgão de proteção ambiental Ibama havia recusado sua licença em 2019. Mas sob pressão de Bolsonaro, o Ibama aprovou o projeto de mineração em março. A jazida de Itataia, a cerca de 210 quilômetros de Fortaleza, não está em uma reserva indígena demarcada, mas as consequências dessa mina, que produz milhares de toneladas de resíduos radioativos e esgoto, podem ser de longo alcance. “Estamos cientes dos vários riscos, e um deles é a contaminação radioativa do nosso país pelos ventos”, disse Aroerê Tabajara ao portal sindical ADUFC em 11 de fevereiro. Sua aldeia fica a apenas 30 a 40 quilômetros da mina, que nessa região seca também consumirá cerca de 850 mil litros de água por hora.


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Este texto foi originalmente escrito em alemão e publicado pelo jornal “JungeWelt” [Aqui!].

Lideranças indígenas reproduzem destruição do garimpo na capital brasileira

5 mil indígenas de diversos povos marcharam pelo fim do PL da mineração e a expulsão de garimpeiros de suas terras

unnamedParticipantes do Acampamento Terra Livre participam da “Marcha contra o garimpo que mata e desmata” – Foto: Tuane Fernandes / Greenpeace Brasil

Brasília, 11 de abril de 2022 Nesta segunda-feira (11), cerca de 5 mil participantes do Acampamento Terra Livre (ATL) foram às ruas em mais um ato de resistência e denúncia. Com o nome de “Marcha contra o garimpo que mata e desmata!”, o ato pacífico teve como objetivo principal expor e pressionar o poder público contra a aprovação do Projeto de Lei 191, que visa legalizar o garimpo ilegal em terras indígenas.

Confira imagens do ato

Para evidenciar o tom urgente da denúncia contra a aprovação do PL 191, conhecido com o “PL da mineração”, lideranças indígenas e apoiadores marcharam desde o Eixo Monumental até a Esplanada dos Ministérios sujos de lama e sangue cenográfico, representando todas as mortes, violências e o sofrimento advindo desta prática ilegal. O Projeto de Lei 191/2020, além de liberar a mineração em terras indígenas, permite também atividades como construção de estradas e hidrelétricas. Trata-se de mais um absurdo do atual governo que, se aprovado, afetará diretamente 43 povos indígenas isolados na Amazônia brasileira.

“O garimpo entra nos territórios causando uma série de violências e violações dos direitos dos povos indígenas. Ele causa uma enorme desorganização social que ameaça a sobrevivência física e cultural dessas pessoas”, explicou o porta-voz da campanha Amazônia do Greenpeace, Danicley de Aguiar.

Em frente ao Ministério de Minas e Energia, foram posicionadas barras de ouro estampadas com a palavra “crime!”, pepitas de ouro e pessoas sujas de sangue e lama até o pescoço – os elementos que simbolizam a destruição causada pelo garimpo nos territórios. Além disso, a ação contou com a produção de um banner de 14m de altura por 9m de largura que foi produzido durante o ato pelo artista baiano Ibraim Nascimento, contando com a colaboração de diversos povos indígenas. O desenho representa a luta dos indígenas contra os malefícios do garimpo.

A intervenção é uma coprodução da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), do Greenpeace e do artista plástico Ibraim Nascimento.

Mineração em terras indígenas não resolve problema dos fertilizantes, diz Coalizão Brasil

munduruku

A integridade ambiental das terras indígenas, áreas cruciais para a estabilidade climática do país, está em risco caso a Câmara dos Deputados aprove, sem discussões mais aprofundadas e melhoras substanciais, o Projeto de Lei (PL) 191/2020, que permite a lavra de recursos minerais e o aproveitamento de energia elétrica naqueles territórios. A avaliação é da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, movimento formado por mais de 300 representantes do agronegócio, sociedade civil, setor financeiro e academia.

A possível votação do PL em regime de urgência está sendo justificada com o equivocado argumento de que a mineração em terras indígenas resolveria a escassez de fertilizantes, em especial potássio, vindos da Rússia, na esteira da guerra entre aquele país e a Ucrânia.

A Coalizão Brasil conclui que o PL não resolve o problema no fornecimento de fertilizantes para o agronegócio, ao analisar dados da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do Serviço Geológico Brasileiro coletados pela Universidade Federal de Minas Gerais:

  • dois terços das reservas brasileiras de potássio – matéria-prima da qual o Brasil é muito dependente da Rússia – estão fora da Amazônia;
  • somente 11% das reservas brasileiras de potássio na Amazônia estão sobrepostas a terras indígenas;
  • a ANM conta com mais de 500 processos ativos de exploração de potássio em andamento e que poderiam ser viabilizados sem agressão aos territórios dos povos originários.

A Coalizão defende que o Congresso volte sua atenção para outra discussão urgente: os diversos obstáculos encontrados no país para a produção de fertilizantes, como a insegurança jurídica, o sistema tributário e outros problemas regulatórios, que fazem com que produtos importados sejam mais competitivos do que os nacionais.

O posicionamento da Coalizão Brasil declara que: “A guerra entre Rússia e Ucrânia, portanto, não deve ser um pretexto para a aprovação de um PL que ainda não foi adequadamente debatido pela sociedade e, sobretudo, não foi consultado com as organizações representativas dos povos indígenas, os maiores interessados no assunto.

Confira a íntegra do texto a seguir:

 Mineração em terras indígenas não resolve problema dos fertilizantes

A integridade ambiental das terras indígenas, áreas importantíssimas para a estabilidade climática e proteção da diversidade cultural do país, pode estar em risco se a Câmara dos Deputados aprovar, sem discussões mais aprofundadas e melhorias substanciais, o Projeto de Lei (PL) 191/2020, que permite a lavra de recursos minerais, a construção de hidrelétricas e a agricultura industrial naqueles territórios.

O PL voltou à baila na última semana e pode ter um requerimento de urgência para sua votação aprovado a qualquer momento, sem passar pelas devidas análises de comissões competentes. A possível votação em regime de urgência está sendo justificada com o equivocado argumento de que a mineração em terras indígenas resolveria a escassez de fertilizantes, em especial potássio, vindos da Rússia, na esteira da guerra entre aquele país e a Ucrânia.

O garimpo em terras indígenas não resolve o problema dos fertilizantes. De acordo com um levantamento da Universidade Federal de Minas Gerais, realizado a partir de dados da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do Serviço Geológico Brasileiro, dois terços das reservas brasileiras estão fora da Amazônia. E, mesmo naquelas localizadas no bioma, somente 11% estão sobrepostas a terras indígenas. A ausência de sobreposição significativa de reservas de potássio e terras indígenas foi também confirmada por um estudo independente realizado pela Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração.

Ainda de acordo com a pesquisa da UFMG, caso sejam feitos investimentos para a extração de potássio contido nos diferentes tipos de sais e rochas potássicas, as reservas existentes no país poderiam nos conferir autonomia para além de 2100.

Além disso, a ANM conta com mais de 500 processos ativos de exploração de potássio em andamento e que poderiam ser viabilizados sem agressão aos territórios dos povos originários.

A guerra entre Rússia e Ucrânia, portanto, não deve ser um pretexto para a aprovação de um PL que ainda não foi adequadamente debatido pela sociedade e, sobretudo, não foi consultado com as organizações representativas dos povos indígenas, os maiores interessados no assunto.

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, movimento formado por mais de 300 representantes do agronegócio, sociedade civil, setor financeiro e academia, defende que o Congresso volte sua atenção para outra discussão urgente — os diversos obstáculos encontrados no país para a produção de fertilizantes, como a insegurança jurídica, o sistema tributário e outros problemas regulatórios, que fazem com que produtos importados sejam mais competitivos do que os nacionais.

Carta Capital desnuda padrão de dupla moral dos países ricos: intensa pressão para abrir mineração em áreas indígenas da Amazônia brasileira

duplo padrão

(…) A despeito da necessária pressão da comunidade internacional para que o Brasil cuide melhor de suas florestas, os governos de alguns desses países atuam, nos bastidores, para liberar a mineração em terras indígenas, com inevitáveis e irreversíveis impactos sobre os biomas brasileiros.

Embaixadores, empresários e lobistas, principalmente da Austrália, do Canadá, dos EUA e do Reino Unido, pressionam pela aprovação do Projeto de Lei 191/20 no Congresso, que pode resultar na ­perda de 160 mil quilômetros quadrados de cobertura vegetal na Amazônia, área superior ao território da Inglaterra.

Representantes da UE chegaram a participar de um encontro promovido pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para debater a liberação de atividades econômicas em terras indígenas. *Em relatório produzido em parceria com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, a ONG Amazon Watch denuncia o lobby de embaixadas e megaempresas do setor de mineração em favor da legislação mais permissiva.

Por meio da Lei de Acesso à Informação, o Observatório da Mineração conseguiu mapear por dois anos a participação de governos estrangeiros na elaboração das regras e “como as políticas públicas minerais” devem ser tocadas.

(…) A OCDE, que impôs uma série de exigências ambientais para a entrada do Brasil no clube das nações ricas, elaborou uma série de recomendações para a Associação Nacional de Mineração, visando “desburocratizar” as regras minerais no Brasil, com ênfase no licenciamento dos projetos, sugestões já acatadas pela agência reguladora.

O Canadá é outro entusiasta da mineração em terras indígenas. Nos últimos anos, as parcerias entre canadenses e brasileiros avançaram, e o Brasil chegou a ampliar a sua participação no maior evento minerário do mundo, realizado em Toronto, o Prospectors & ­Developers Association of Canada.”

✓ Leia matéria completa  [Aqui!]

O padrão de dupla moral dos países ricos: enquanto choram lágrimas de crocodilo na Ucrânia, declaram guerra aos povos indígenas da Amazônia brasileira

Apib e Amazon Watch denunciam ‘farsa de mineradoras’

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Relatório ‘Cumplicidade na Destruição’ identifica, até novembro de 2021, 2.478 pedidos de mineração ativos sobrepostos a 261 terras indígenas em órgão federal. Na imagem acima, vista aérea do complexo S11D da Vale em Carajás (Foto: Ricardo Telles/Agência Vale)

Por Leanderson Lima para o Amazônia Real

Manaus (AM) – A quarta edição do relatório “Cumplicidade na Destruição” se autoexplica por seu título completo: “Como mineradoras e investidores internacionais contribuem para a violação dos direitos indígenas e ameaçam o futuro da Amazônia”. Divulgado pelas organizações Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e Amazon Watch na manhã desta terça-feira (22), o relatório evidencia que a mineração está longe de ser uma atividade artesanal, como defende o presidente Jair Bolsonaro (PL). Ela avança “vorazmente” sobre terras indígenas e unidades de conservação e é bancada por grandes conglomerados que movimentam bilhões de dólares que recebem dinheiro de financiadores privados e públicos brasileiros e estrangeiros.

Segundo o relatório da Apib e da Amazon Watch, até novembro do ano passado, foram identificados 2.478 pedidos de mineração ativos sobrepostos a 261 terras indígenas no sistema da Agência Nacional de Mineração (ANM), o que é proibido por lei. Tais processos estão em nome de 570 mineradoras, associações de mineração e grupos internacionais que “requerem explorar uma área de 10,1 milhões de hectares, quase o tamanho da Inglaterra”, alerta.

O relatório nomina nove das maiores mineradoras em atuação na Amazônia: Vale, Anglo American, Belo Sun, Potássio do Brasil, Mineração Taboca e Mamoré Mineração e Metalurgia (as duas do Grupo Minsur), Glencore, AngloGold Ashanti e Rio Tinto. E mostra que gestoras de capitais como BlackRock, Vanguard e Capital Group – com sede nos Estados Unidos – investiram 14,8 bilhões de dólares nas mineradoras com interesses em Terras Indígenas (TIs). As instituições financeiras brasileiras Previ (Caixa de Previdência de Funcionários do Banco do Brasil) e o Bradesco injetaram outros 11,8 bilhões de dólares nas empresas de mineração.

Vale e a Anglo American, citadas no relatório, afirmaram recentemente que não teriam mais interesse em atuar em TIs. Porém, a Apib e a Amazon Watch verificaram que milhares de requerimentos minerários (a primeira etapa para explorar um mineral no Brasil) seguem ativos, portanto válidos, na base de dados da ANM. 

Para lideranças indígenas ouvidas pela Amazônia Real, o relatório deixa claro um falso discurso das empresas, mostrando na prática que elas continuam incentivando o garimpo na região amazônica. “Eu analiso como uma farsa, uma mentira que as empresas inventam. Porque eles falam uma coisa e, por trás, eles armam outra, armam as mentiras”, afirmou a coordenadora da Associação Indígena Pariri, e vice-coordenadora da Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará (Fepipa), Alessandra Korap Munduruku.

“Essa questão de dizer: ‘Ah, estamos protegendo a floresta, estamos preocupados com as mudanças climáticas’, isso é uma mentira. É uma farsa porque eles querem o dinheiro financiado pelos bancos para destruir o nosso território. Território que tem povo, tem floresta, tem rio, tem criança e muita luta”, pontua Alessandra, liderança constantemente ameaçada por causa de sua luta contra garimpo, hidrelétricas e atividades de extração de madeira nas terras indígenas na bacia do rio Tapapós.

Indígenas protestam contra a mineração em seus territórios na Esplanada dos Ministérios em Brasília
(Foto: Cícero Pedrosa Neto/Amazônia Real-junho de 2021)

Outros bancos privados internacionais como Crédit Agricole (França), Bank of America e Citigroup (Estados Unidos), Commerzbank (Alemanha) e SMBC Group (Japão) também aparecem no relatório “Cumplicidade na Destruição”. O levantamento mostra, por meio de cinco exemplos, que as violações praticadas por algumas mineradoras seguem em ritmo acelerado no último ano, “com forte apoio do governo Bolsonaro e contando com financiamento do grande capital internacional”.

Os 2.478 requerimentos minerários ativos na ANM estão em nome de 570 mineradoras, associações de mineração e grupos internacionais. Quase metade desses pedidos (1.085) são para explorar ouro na Amazônia. Embora o número total de requerimentos tenha despencado quase pela metade, em relação ao terceiro relatório, as empresas estão se valendo de artimanhas para continuar a atividade mineradora.

Retirada de interferência

Mapa Amazônia Minada, com todos os pedidos e concessões para mineração com sobreposição em Terras Indígenas e Unidades de Conservação (Arte: Info Amazônia/Amazon Watch)

“Mesmo com o anúncio da desistência de requerimentos feitos pela Vale e pela AngloAmerican, muitos pedidos foram redesenhados para áreas nos limites das terras indígenas, o que segue trazendo os impactos negativos da mineração para os territórios”, diz a coordenadora executiva da Apib, Sônia Guajajara. 

O relatório indica que a ANM está refazendo o polígono da região pretendida pelas empresas mineradoras, na prática excluindo a área sobreposta a uma TI. Porém, nesse novo traçado o garimpo fica bem no entorno das áreas que deveriam ser protegidas. “Essa manobra tem feito com que pedidos até então parados na ANM voltem a tramitar e que a agência comece a publicar autorizações de pesquisa em nome das mineradoras”, diz o relatório. Esse truque permite às empresas se desvencilhar da acusação de que atuam em áreas protegidas.

Por meio de uma parceria com o portal InfoAmazonia, responsável pelo projeto Amazônia Minada, o relatório traz como uma novidade em sua quarta edição um painel interativo online com os requerimentos protocolados junto à ANM. O mapa interativo mostra, de forma cristalina, como se dá o avanço do garimpo na Amazônia. “Em relação às terras indígenas, tais corporações atuam com sede de lucro insaciável”, diz Sônia Guajajara. 

“Os povos indígenas jamais colocarão o lucro acima da vida. Desde 2020, com a apresentação do PL 191/20, manifestamos inúmeras vezes, junto às instituições públicas e à sociedade, nosso não para esse projeto de morte”, afirma a liderança indígena, lembrando dos crimes dos rios Doce e Paraopeba, contaminados pelos rompimentos de barragens de rejeitos de minério. “Tragédias anunciadas que poderiam ter sido evitadas. Lançamos o relatório na luta para evitar que histórias de morte como essas se repitam”

Estudos de caso

Sede da Belo Sun no PA Ressaca; moradores relatam que há cinco meses o espaço encontra-se fechado
(Foto: Cícero Pedrosa Neto/Amazônia Real)

Nos cinco estudos de caso do relatório, são apontados em detalhes os impactos e violações protagonizados por mineradoras em áreas protegidas. Sônia Guajajara explica que os casos estão relacionados às mineradoras Vale, Anglo American, Belo Sun, Potássio do Brasil, Mineração Taboca e Mamoré Mineração. Segundo ela, a Vale possui projetos que afetam povos indígenas e outros povos e comunidades tradicionais ao longo do Brasil. Há os projetos Onça Puma e S11D, os quais exploram níquel e ferro junto aos territórios dos povos Xikrin e Kayapó, contaminando o rio Cateté com metais como chumbo, mercúrio, manganês, alumínio e ferro.

“Em relação aos quilombolas de Oriximiná, estes são afetados por uma subsidiária da Vale, a Mineração Rio do Norte, que contamina cursos d’água do rio Trombetas. Os Pataxó e Pataxó Hã-Hã-Hãe de Minas Gerais sofrem com a dificuldade de acesso à água, após o rompimento da barragem em Brumadinho, que afetou o rio Paraopeba”, explica Sônia.

Em relação à Anglo American,explica a deputada, um dos principais impactos já existentes é a construção do mineroduto Minas-Rio, o qual possui 525 quilômetros e utiliza quantidades imensas de água para transporte de minério de ferro. “O resultado é a escassez de água que sofre o povo Pataxó da Terra Indígena Fazenda Guarani, em razão da contaminação e destruição de nascentes. Em relação à Belo Sun, sua pretensão com o Projeto Volta Grande pode ser a maior área de exploração de ouro a céu aberto do mundo”, diz.

Para Sônia, há riscos reais de que a sua implementação cause a morte do rio Xingu, destruindo os igarapés que o alimentam. “Seria o ecocídio de uma região indispensável para a vida no planeta Terra como conhecemos. Em relação à Potássio do Brasil, o Projeto Potássio Autazes violou os direitos de consulta livre, prévia, informada e consentida do povo Mura e de outros povos indígenas da região”, assinala.

Apoio do governo Bolsonaro

Indigenous People Organize a Funeral Procession in Brazil Indígenas Saem em Cortejo Fúnebre em Brasília
 
Cortejo fúnebre em Brasília para “enterrar” os “projetos de morte” do Congresso e governo Bolsonaro (Foto: Tuane Fernandes/Greenpeace/ gosto 2021)

Projeto de Lei 191/2020, de autoria do governo federal, quer tirar a autonomia indígena de seus territórios. Neste PL, o Executivo quer a “realização da pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e para o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas e institui a indenização pela restrição do usufruto de terras indígenas”. O projeto que contradiz os pilares da Constituição de 1988, no que diz respeito aos povos indígenas, aguarda a criação de “Comissão Temporária”.

O relatório destaca a voracidade que o setor vem mostrando em direção aos territórios indígenas, desde a chegada de Bolsonaro à Presidência da República. Ainda durante a campanha, em 2018, Bolsonaro deixava claro sua política anti-ambiental e contrária aos direitos dos povos indígenas. Por várias vezes, ele fez questão de dizer que seu governo não demarcaria um centímetro de terra indígena. 

Outra estratégia governamental para passar por cima dos direitos indígenas é a votação da tese do marco temporal, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que delibera sobre a questão do direito à terra ou não pelos povos originários. O julgamento foi suspenso no dia 20 de setembro de 2021, quando o ministro Alexandre Moraes pediu vistas do processo. De lá para cá, Moraes já devolveu o processo – procedimento que deixa o caso novamente apto a voltar à pauta, mas um novo julgamento ainda não foi remarcado. 

Alessandra Korap durante audiência pública no Congresso Nacional em 2019 sobre mineração e os efeitos na bacia do rio Tapajós
(Foto: Alberto César Araújo/Amazônia Real)

Para Alessandra Korap Munduruku, a pauta anti-indígena se apresenta em várias frentes no governo Bolsonaro. “(Essa articulação) já está acontecendo. Você vê em alguns jornais os próprios parentes, denunciando a morte de crianças por causa de garimpo,  vê nos jornais parentes denunciando a desnutrição das crianças, o índice muito alto de mercúrio (nos rios) e parece que a vida do povo não importa, parece que importa é só dinheiro para eles”, alerta. 

“Já existem vários invasores dentro dos territórios. O papel do governo seria retirar esses invasores. E eles não fazem. Eles fazem é incentivar. Eles estão contaminando o rio, trazendo doenças, drogas, prostituição, armas. Essas empresas prometem empregos, como se a gente estivesse atrás de empregos.  A gente está atrás de direitos. Queremos que nossos direitos sejam respeitados e que os povos sejam ouvidos”, finalizou.

Visibilidade internacional

Vista aérea da região da Volta Grande do Xingu, de onde se vê a Vila da Ressaca, sob ameaça da Belo Sun  (Foto: Cícero Pedrosa Neto/Amazônia Real)

A diretora do Programa Brasil da Amazon Watch, Ana Paula Vargas, falou quais serão os próximos passos após a divulgação do relatório. “O próximo passo é continuar ao lado da Apib e de outros parceiros, como a Aliança Volta Grande do Xingu, na definição de estratégias para ações de campanhas para manter os territórios indígenas como áreas livres de mineração e projetos de grande infraestrutura”, disse Vargas,  

De acordo com a diretora, em 2021, ao lado da Apib e dos Munduruku, foi iniciada  uma campanha que resultou no anúncio de desistência da Anglo American dos pedidos de exploração em seu território. “Vamos continuar monitorando esta empresa e manter nosso apoio às comunidades locais da Volta Grande para que a Belo Sun não consiga iniciar suas atividades e ameaçar uma região que já sofre com os impactos de Belo Monte. Além disso, a Amazon Watch vai continuar apoiando o movimento indígena e as comunidades tradicionais para pressionar financiadores que investem em empresas ligadas a violações de direitos humanos e destruição da floresta amazônica”, diz.

Um dos passos na luta pela preservação ambiental é levar as denúncias contidas no relatório “Cumplicidade na Destruição” à comunidade internacional. Reconhecer e fomentar o papel fundamental dos territórios indígenas para a conservação da floresta e dos estoques de carbono e da biodiversidade – que mantém a regulação climática global – é um dos primeiros passos, segundo Sônia Guajajara.

“É preciso que os impactos socioambientais e as violações de direitos humanos que a mineração causa sejam denunciados junto à comunidade internacional, em todos os espaços possíveis. Boa parte dos lucros, dos produtos, não permanecem no Sul global. Mas o sofrimento gerado pela ganância, sim. É preciso que haja conscientização do problema que os povos indígenas enfrentam e engajamento nas campanhas que puxamos a fim de gerar pressão pública sobre as instituições estatais, para que fortaleçam as políticas públicas de proteção socioambiental; e sobre as corporações, para que não sejam coniventes com a destruição da vida para saciar sua fome de riqueza”, finaliza Sônia Guajajara.

Ana Paula Vargas, da Amazon Watch, informou que as entidades vão iniciar uma estratégia de divulgação na imprensa internacional, com foco direcionado para os diferentes países sede dos financiadores. “Também produzimos um hotsite com depoimentos em vídeos das comunidades impactadas pela mineração para ampliar suas vozes e mostrar o impacto da mineração na vida dessas pessoas. Um longo trabalho, quase de formiguinha… Mas como elas, somos muitas e muitos, e estamos organizados nessa luta em defesa dos direitos indígenas e da Amazônia”, finalizou.

A mobilização Levante pela Terra reuniu 850 indígenas de 45 povos em junho de 2021, em Brasília(Foto: Cícero Pedrosa Neto/Amazôia Real/ junho de 2021)



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Este texto foi inicialmente publicado pelo site “Amazônia Real” [Aqui!].

Instituições financeiras investiram R$ 270 bilhões em mineradoras com interesses em terras indígenas na Amazônia

Indigenous People Manifest in Brasília, Brazil
Indígenas Fazem Manifestação em Brasília

Apenas nos últimos cinco anos, as mineradoras Vale, Anglo American, Belo Sun, Potássio do Brasil, Mineração T’aboca e Mamoré (ambas do Grupo Minsur), Glencore, AngloGold Ashanti e Rio Tinto receberam USD 54 bilhões em financiamento do Brasil e do exterior. Considerando a cotação atual do dólar em cerca de R$ 5, o montante chega a R$ 270 bilhões de reais.

O dado é resultado de uma pesquisa que contou com o apoio do Observatório da Mineração.

O relatório Cumplicidade na Destruição IV – Como mineradoras e investidores internacionais contribuem para a violação dos direitos indígenas e ameaçam o futuro da Amazônia foi  lançado hoje pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a Amazon Watch.

Eu escrevi o texto do relatório e ajudei na investigação que teve a participação do InfoAmazônia, do Brasil e a Profundo, da Holanda. Este relatório tem foco exclusivo na mineração é o segundo produzido em parceria com o Observatório da Mineração.

O primeiro, lançado em novembro de 2020, mostrou como instituições financeiras sediadas nos Estados Unidos estavam por trás de investimentos em mineradoras e empresas do agronegócio e de energia envolvidas em conflitos com povos indígenas na Amazônia.

Ao atualizar os valores, aprofundar a investigação e focar em mineração, o novo relatório revela que corporações sediadas nos Estados Unidos continuam entre as principais financiadoras cúmplices na destruição.

Juntas, as gestoras Capital Group, a BlackRock e a Vanguard investiram USD 14,8 bilhões nas mineradoras com interesses em terras indígenas e histórico de violações de direitos.

Instituições brasileiras também tem grande participação no financiamento dessas mineradoras: o fundo de pensão brasileiro Previ (Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil) é o responsável pelos mais altos investimentos nestas mineradoras, com mais de USD 7,4 bilhões, seguido pelo banco Bradesco, com quase USD 4,4 bilhões e a Caixa Econômica Federal, com USD 786 milhões.

Foto de destaque: Adriano Machado/Greenpeace

Vale recebeu US$ 35,8 bilhões. Belo Sun também se beneficiou

A empresa que mais recebeu investimentos e empréstimos nesse período foi a Vale, com USD 35,8 bilhões de dólares, mostrando que nem mesmo os sucessivos desastres em Mariana e Brumadinho diminuíram o apetite dos investidores com relação à mineradora.

Os dados mostram também o grande interesse do Canadá em financiar a mineração no Brasil.

O Royal Bank of Canada, maior banco privado do país, injetou USD 512 milhões nas mineradoras, e é o principal investidor institucional do Projeto Volta Grande, de mineração de ouro, da empresa Belo Sun, considerado socialmente e ecologicamente inviável.

Vista aérea da região da Volta Grande do Xingu, de onde se vê a Vila da Ressaca, sob ameaça da Belo Sun- Cícero Pedrosa Neto/Amazon Watch

A Belo Sun, que tenta há anos aprovação para este mega projeto no Pará, até agora barrado por ações do Ministério Público, da Defensoria Pública, com licenciamento suspenso e que nunca respeitou a consulta prévia requerida aos indígenas da região, é parte do grupo canadense Forbes & Manhattan.

Recentemente, a Belo Sun fez um “acordo” inédito com o INCRA do Pará para se apropriar da área de assentamentos rurais e poder avançar com o projeto. Nos últimos anos, a Forbes & Manhattan também ganhou um aliado de peso: um general que liderou a missão brasileira no Haiti, amigo de Hamilton Mourão há 40 anos, virou lobista do grupo canadense, se aproximou da cúpula do governo Bolsonaro e conseguiu destravar questões pendentes para a mineradora.

Bancos alemães são parte do pacote

Em outubro, antecipando alguns dos dados e recortes possíveis do relatório, mostrei aqui que os bancos alemães Commerzbank, Deutsche Bank e DZ Bank investiram mais de 1 bilhão de dólares em mineradoras multinacionais que atuam no Brasil, considerando apenas as operações brasileiras dessas empresas. A principal beneficiária foi a inglesa Anglo American, uma das 5 maiores mineradoras do mundo.

Em dezembro,a rede alemã Deutsche Welle repercutiu a matéria e a teia de investimentos e falta de transparência e responsabilização.

“Se um banco quiser fazer uma diligência mínima – o que deveria, e está previsto fazer – sem dúvida, conseguiria descobrir muitas coisas questionáveis, rapidamente”.

Porém, “há mais de dez anos estes bancos estão envolvidos em financiamentos diretos a mineradoras e empresas de commodities envolvidas em conflitos. Será que não fazem a menor ideia de quem são estas empresas?”, eu disse em entrevista para a Deutsche Welle, questionando os “princípios de responsabilidade” que estas instituições teoricamente se comprometem, a falta de acompanhamento interno e a diferença entre a teoria dos acordos que assinam e a prática de para onde vai o dinheiro.

Para Rosana Miranda, assessora de campanhas da Amazon Watch, este é um problema crônico e generalizado, como o Cumplicidade na Destruição tem revelado sistematicamente.

“Esses bancos e fundos de investimentos ainda consideram que investir em mineração é um bom negócio, ignorando o extenso histórico de violações e impactos provocados por esse setor. Este novo relatório demonstra a urgência com que eles precisam se comprometer com mudanças reais a fim de deter o rastro de destruição da mineração”, afirma Miranda.

Indígenas protestam contra a mineração em seus territórios na Esplanada dos Ministérios em Brasília (junho de 2021) – Cícero Pedrosa Neto/Amazon Watch

Mineradoras miram 34 terras indígenas na Amazônia, uma área três vezes o tamanho da cidade de Brasília ou Londres

Apesar dos anúncios recentes de grandes mineradoras de que abandonariam seus interesses em territórios indígenas milhares de requerimentos minerários com interferências nessas áreas seguem ativos na base de dados da Agência Nacional de Mineração (ANM). A abertura de terras indígenas para a mineração e o garimpo está no centro da agenda do governo Bolsonaro.

Com o avanço no Congresso dos projetos de lei como o PL 191/2020 – que figura entre as prioridades do Executivo para 2022 – e o PL 490/2007, esses requerimentos podem garantir às mineradoras prioridade na exploração desses territórios.

Mesmo após declarações públicas de gigantes como a Vale e a Anglo American – que tem interesse na TI Munduruku, entre outras – de que abriram mão dos seus pedidos para pesquisa e exploração mineral nesses territórios, muitos dos seus requerimentos seguem ativos no sistema da ANM – em alguns casos, até aumentaram.

Além disso, alguns requerimentos  foram redesenhados para que as áreas de exploração fiquem contíguas às terras indígenas  – caso da Vale, que anunciou e logo após decidiu cercar a TI Xikrin no Pará, por exemplo – ainda causando enormes impactos. Enquanto isso, as principais instituições financeiras globais estão capacitando o destrutivo setor de mineração da Amazônia com bilhões de dólares em investimentos, empréstimos e subscrição.

O relatório “Cumplicidade na Destruição IV” foca nos interesses minerários em terras indígenas de nove mineradoras: Vale, Anglo American, Belo Sun, Potássio do Brasil, Mineração Taboca e Mamoré Mineração e Metalurgia (ambas do Grupo Minsur), Glencore, AngloGold Ashanti e Rio Tinto.

Juntas, elas possuíam em novembro de 2021 um total 225 requerimentos minerários ativos com sobreposição em 34 Terras Indígenas – uma área que corresponde a 5,7 mil quilômetros quadrados – ou mais de três vezes a cidade de Brasília ou de Londres.

“Enquanto os Povos Indígenas lutam para garantir o direito à vida, tanto em nossos territórios quanto em todo o planeta, o governo brasileiro e as empresas da mineração tentam avançar um projeto de morte. Não é possível seguirmos convivendo com atividades que obrigam os povos indígenas a chorar o assassinato cotidiano de seus parentes, ou a testemunhar a destruição de biomas dos quais são os guardiões para avançar um projeto que não gera desenvolvimento real, e sim destruição e lucros nas mãos de poucos”, afirma Sonia Guajajara, da coordenação executiva da Apib.

As terras indígenas mais afetadas por esses pedidos são a TI Xikrin do Cateté (PA) e a TI Waimiri Atroari (AM), ambas com 34 requerimentos cada, seguidas pela TI Sawré Muybu (PA), com 21. A etnia mais impactada por estes pedidos de mineração é a Kayapó (PA), com 73 requerimentos.

O Pará é o estado com a maior concentração de pedidos, que duplicaram entre julho e novembro de 2021. Os dados foram obtidos a partir de uma parceria com o projeto Amazônia Minada, do portal InfoAmazonia, que resultou em um painel interativo – lançado junto com o relatório – que permite pesquisa em tempo real na base de dados da ANM.

“É preciso um entendimento geral de que essas áreas não estão disponíveis para exploração mineral, e nem devem estar, tanto pelo respeito ao direito constitucional de autodeterminação dos povos indígenas sobre os seus territórios quanto pela sua importância para combater as mudanças climáticas e garantir a vida no planeta. O mesmo vale para territórios tradicionais e outras áreas de preservação. Esse entendimento deve vir do Estado, mas também das empresas (que têm totais condições de saber quais áreas estão pleiteando para sequer protocolar esses requerimentos), e das corporações financeiras que as financiam”, complementa Dinaman Tuxá, da coordenação executiva da Apib.

Cumplicidade na Destruição IV detalha ainda, em estudos de caso, os impactos e as violações de direitos protagonizados por cinco dessas mineradoras – Vale, Anglo American, Belo Sun, Potássio do Brasil e Mineração Taboca.

Com apoio do Observatório da Mineração, foram resgatadas as trajetórias desses conflitos e seus desdobramentos atuais, que vão desde a invasão de territórios tradicionais à contaminação por metais pesados e o desrespeito ao direito de consulta e consentimento livres, prévios e informados.

O relatório mostra, com testemunhos das comunidades afetadas que desafiam as declarações oficiais das empresas sobre sua atuação, como a presença e a atuação dessas corporações desfigura para sempre a vida desses povos e comunidades e podem contribuir efetivamente para a destruição dos ecossistemas e para o aprofundamento das mudanças climáticas.

“Os danos da mineração ao meio ambiente e à vida dos povos da floresta são brutais e pioraram muito no governo Bolsonaro. No ano passado, o desmatamento ligado à mineração na Amazônia aumentou 62% em relação a 2018, ano em que ele foi eleito. A aprovação do Projeto de Lei 191/2020 pode causar a perda de 16 milhões de hectares de floresta amazônica, além de colocar em risco a vida de milhares de povos indígenas e tradicionais. Mais do que nunca, precisamos comprometer além do governo brasileiro, as empresas do setor, seus investidores e a comunidade internacional para impedir o aprofundamento da destruição da Amazônia e dos ataques aos direitos dos povos indígenas”, afirma Ana Paula Vargas, diretora de Programas para o Brasil da Amazon Watch.

Atualização: posicionamento das empresas citadas

Vale

A Vale nega que siga possuindo qualquer requerimento em terras indígenas no Brasil. Segundo a mineradora, em nota: “No ano passado, a Vale anunciou a desistência de todos os seus processos minerários em TIs no país (o que inclui requerimentos de pesquisa e lavra). Os pedidos de desistência foram protocolados na Agência Nacional de Mineração (ANM) ao longo de 2021. Essa decisão se baseia no entendimento de que a mineração em TIs só pode se realizar mediante o Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI) dos próprios indígenas e uma legislação que permita e regule adequadamente a atividade.

Também não procedem as alegações sobre suposta contaminação do rio Cateté, o que já foi corroborado em laudos periciais, elaborados por peritos judiciais, em diversas áreas científicas, que comprovam inexistência de causalidade entre a operação minerária de Onça Puma e a suposta contaminação”.

AngloGold Ashanti

A AngloGold Ashanti informa que não opera e não tem interesse em operar em Terras Indígenas (TIs). Na década de 1990, a produtora de ouro solicitou requerimentos de pesquisa mineral em diversas regiões no país. Três dessas áreas posteriormente foram demarcadas como Terras Indígenas (TIs), o que levou a companhia a desistir das mesmas. A decisão foi protocolada junto à Agência Nacional de Mineração (ANM) no final da década de 1990. No entanto, como não houve atualização do processo no sistema da ANM, a AngloGold Ashanti ratificou a retirada do requerimento de pesquisa em 21 de junho de 2021. Atualmente, os investimentos da empresa no Brasil estão concentrados basicamente na expansão de suas minas localizadas em Minas Gerais e Goiás.

English version: Investment funds injected US$ 54 billion into mining companies with interests in Indigenous territories in the Amazon

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Este texto foi publicado inicialmente pelo Observatório da Mineração [Aqui!].

Barragens transformadas em bombas relógio ameaçam o Brasil com novas tragédias

Brasil pode viver novas tragédias socioambientais por causa da falta de segurança das barragens. Último Relatório de Segurança de Barragens aponta falta fiscalização e informações básicas sobre os riscos da maior parte das barragens brasileiras

Bruno-Costalonga-Mina-Pau-Branco-1Deslizamento que provocou transbordamento do Dique Lisa da Mina Pau Branco — Foto: Bruno Costalonga Ferrete/Divulgação

Por Coletivo Nacional de Comunicação do MAB, Francisco Kelvim

Os moradores de bairros próximos às barragens de mineração e companhias hidrelétricas brasileiras sofreram momentos de tensão no último mês por conta do risco de rompimento das estruturas em um período de chuvas intensas.

Um dia depois que a Mina Pau Branco, gerida pela mineradora Vallourec, transbordou em Nova Lima (MG), a Defesa Civil de Pará de Minas (MG) pediu que a população da parte baixa do município deixasse suas casas às pressas, devido ao risco do rompimento da barragem da Hidrelétrica Usina Carioca. Diante desses episódios, relatos de moradores atormentados pelo medo de soterramento, tornaram-se comuns em todo o país. A situação é a mesma a cada estação chuvosa, especialmente depois dos crimes de Mariana e Brumadinho.  

O estado de alerta dos atingidos por barragens é justificável, já que as condições de segurança dessas estruturas deveriam ser periodicamente revisadas e fiscalizadas levando-se em consideração eventuais alterações pelo envelhecimento e deterioração das obras ou de outros fatores. De acordo com o último Relatório de Segurança das Barragens do Brasil, divulgado em 2020, entretanto, há poucas informações fornecidas pelos empreendedores responsáveis sobre a segurança das 21.953 barragens cadastradas no país.

Ainda de acordo com o relatório, no ano de 2020, foram realizadas apenas 303 ações de fiscalização em barragens brasileiras e não houve qualquer autuação de seus proprietários. Além disso, somente 11% das barragens submetidas à Política Nacional de Segurança de Barragens possuem Revisão Periódica de Segurança, apesar do país ter 122 barragens consideradas em situação crítica.

A Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) foi instituída pela Lei Federal nº 12.334, de 2010 (alteradLei 14.066, de 2020). Ela atribui ao empreendedor (responsável pela barragem) uma série de obrigações relacionadas ao dever de cuidar e manter a barragem segura e ao poder público o dever de fiscalizá-las. A partir do estabelecimento dessa Política, o Relatório de Segurança de Barragens passou a sistematizar ao longo dos últimos 10 anos informações sobre as barragens brasileiras, sobre as ações de fiscalização nesses empreendimentos e a sobre a implementação da PNSB no país. A proposta é manter a população informada sobre a situação desses empreendimentos e minimizar o risco de tragédias.

O relatório é elaborado todos os anos sob a coordenação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) a partir de informações fornecidas pelos empreendedores e por órgãos estaduais e nacionais como a própria ANA, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Segundo o documento, porém, menos da metade das barragens cadastradas no Brasil possui informações sobre o empreendedor (44%) e outorga ou licenciamento (43%), 5.591 delas estão submetidas à PNSB, 3.267 não e o restante, que totaliza em torno de 60% das barragens cadastradas, não possui informações suficientes para definir se a barragem é ou não submetida à Lei nº 12.334/2010.

Portanto, mesmo após os crimes envolvendo as barragens em Mariana (MG), Barcarena (PA), Brumadinho (MG), Aurizona (MA) e muitos outros ocorridos nos últimos anos, continuamos sem ter informações mínimas sobre o nível de risco da maioria das barragens construídas no Brasil.

A desinformação que precede a catástrofe

Outro problema apontado no documento é a subnotificação de informações no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens – SNISB. O sistema deveria ser mais instrumento de informação que poderia proteger a população. Nele é possível procurar as barragens cadastradas; identificar o empreendedor responsável pela barragem; quem fiscaliza; a classificação quanto ao Dano Potencial Associado; a Categoria de Risco; se a barragem está submetida à PNSB; se possui um Plano de Segurança; quando foi realizada a última inspeção na barragem pelo empreendedor; entre outras informações básicas.

O problema é que são os próprios empreendedores proprietários das barragens os principais responsáveis por compartilhar dados com o sistema e, portanto, faltam muitas informações. Além disso, de acordo com o SNISB, atualmente, apenas 28% das barragens que estão no sistema possuem Planos de Segurança.

Essa combinação da ausência da fiscalização, de informações e de responsabilização dos empreendedores tende a aumentar os acidentes e incidentes com barragens no país.

A atualização da Política Nacional de Segurança de Barragens que ocorreu em 2020 depois do crime de Brumadinho foi importante, à medida que estabeleceu regras mais claras e rígidas para as barragens próximas às áreas urbanas, em especial as com dano potencial alto.

Ainda assim, caso não haja a efetiva implementação das diretrizes estabelecidas na Lei, as tragédias relacionadas às barragens no Brasil devem se tornar cada vez mais frequentes, especialmente por conta do aumento de eventos climáticos extremos, como os que atingiram os estados de Minas Gerais e Bahia no último mês.

*Com informações RSB 2020. Disponível [Aqui!]

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Este texto foi inicialmente publicado pelo Movimento dos Atingidos por Barragens [Aqui!].

Um desastre anunciado: um alerta do que está por vir no Brasil

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Por Jan Morrill para o “EarthWorks”

Cerca de quatrocentos municípios do estado de Minas Gerais, no centro do Brasil, declararam estado de emergência depois que chuvas excepcionalmente fortes atingiram a região no início de janeiro. Inundações generalizadas submergiram casas, bloquearam estradas e levaram a dezenas de mortes e centenas de milhares de evacuações . Embora as inundações extremas sejam devastadoras em qualquer circunstância, muitas comunidades da região enfrentam outra situação ainda mais ameaçadora: instalações de armazenamento de resíduos de minas potencialmente instáveis ​​que podem entrar em colapso a qualquer momento.

Enquanto as empresas de mineração são rápidas em culpar as fortes chuvas pelos problemas com suas barragens de rejeitos, a instabilidade das barragens é o resultado de anos de decisões que priorizam os lucros sobre a segurança. Barragens de rejeitos mais seguras e resilientes são mais caras para construir e manter. As mineradoras escolheram opções mais baratas, como barragens a montante , para disposição de rejeitos. À medida que as mudanças climáticas trazem condições climáticas cada vez mais severas e extremas, barragens de rejeitos projetadas e construídas para maximizar os lucros colocarão em risco cada vez mais comunidades a jusante. 

As minas de minério de ferro do Brasil armazenam seus resíduos em barragens de terra, chamadas barragens de rejeitos, construídas a partir de resíduos de minas. Barragens de rejeitos, especialmente aquelas construídas usando elevações a montante, são particularmente propensas ao colapso se os rejeitos ficarem saturados e o nível da água atrás da barragem subir. Antes do início das chuvas, a Agência Nacional de Mineração (ANM) já havia classificado 36 barragens em Minas Gerais (das 40 em todo o país) como potencialmente em risco de ruptura. Três dessas barragens estão em “risco iminente de colapso”, representando uma ameaça terrível para as comunidades a jusante. 

Além das chuvas recentes, o governo brasileiro questionou especificamente os sistemas de drenagem e os sinais de erosão em 18 barragens de propriedade da gigante brasileira de mineração Vale como sinais de falha potencial. O Ministério Público deu 10 dias para a Vale fornecer um relatório sobre as ações que a empresa planeja tomar para garantir que essas barragens não se rompam. 

No sábado, 8 de janeiro , uma pilha de resíduos desabou na mina de minério de ferro Pau Branco da produtora francesa de tubos de aço Vallourec. Os resíduos da mina fluíram para uma barragem de retenção de água no local, o que causou o transbordamento da barragem. Aqui estão vídeos impressionantes do evento e das consequências.

A pilha de estéril era uma pilha de co-disposição de material estéril e rejeitos, e foi registrada como barragem de rejeitos na ANM . O transbordamento inundou uma grande rodovia, varrendo carros e levando a um fechamento de dois dias. Também forçou a evacuação de um funcionário e 400 animais que o Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS) localizava abaixo da mina. Segundo o Observatório de Mineração“. A equipe responsável pela operação, cerca de 1 veículos, 6 pessoas, riscos de ir a uma área interdada, com ameaça de risco de risco de 2 riscos pela Agência Nacional de Mineração.” [a equipe responsável pela evacuação, cerca de 60 pessoas em 21 veículos, enfrentou os riscos associados a entrar em uma área de emergência com a ameaça de ruptura [da barragem] detectada pela Agência Nacional de Mineração.] Os reguladores brasileiros multaram a empresa em US$ 51,6 milhões  pelo derramamento e as operações suspensas na mina. Esse desastre não foi uma surpresa para organizações comunitárias e autoridades locais que levantaram preocupações sobre a estabilidade da pilha de descarte de resíduos em 2021. Seus avisos foram ignorados pela empresa e pelos reguladores brasileiros. 

No dia 11, uma barragem da mina Mar Azul, uma das três barragens classificadas como em risco iminente de colapso, teria se rompido e enviado rejeitos para corpos d’água a jusante. A Vale, mineradora proprietária das três barragens de alto risco, divulgou um comunicado dizendo que a integridade estrutural da barragem não foi comprometida e que o escoamento foi causado por deslizamentos de terra na face da estrutura. A comunidade a jusante expressou medo de que toda a barragem desmorone. Eles também foram isolados por inundações . Recentemente, a Vale construiu um muro de contenção de 10 andares para mitigar um possível rompimento da barragem de rejeitos. O muro fez com que as águas das chuvas voltassem para a comunidade a jusante de Macacos. 58 famílias foram evacuadas e outras 12 ficaram retidas pelas águas das enchentes. 

A comunidade de Macacos não é a única a temer o rompimento de uma barragem. Dezenas de comunidades em Minas Gerais estão enfrentando circunstâncias semelhantes. A cidade de Congonhas está preocupada com o possível colapso da barragem da CSN Casa de Pedra, pois a água se acumula atrás da estrutura. Uma revisão independente da barragem identificou possíveis problemas de estabilidade em 2019 e com as recentes inundações a ANM elevou sua classificação de emergência para “não controlada”. 

Um desastre está se desenrolando no Brasil, mas houve pelo menos sete vazamentos e rupturas de barragens de rejeitos nos últimos dois meses em todo o mundo. Os governos devem implementar fortes regulamentos de rejeitos orientados pela segurança pública, como os descritos em Segurança em primeiro lugar: Diretrizes para o gerenciamento responsável de rejeitos de minas .

O Movimento dos Atingidos por Barragens pede a solidariedade internacional para doar aos esforços de ajuda humanitária às milhares de pessoas que ainda vivem em situações de emergência causadas pelas inundações e pelas barragens instáveis ​​de rejeitos. Mais informações aqui . As doações podem ser feitas por transferência bancária com as informações abaixo ou via PayPal com este link.

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Este texto foi escrito orginalmente em inglês e publicado pelo “EarthWorks” [Aqui!].