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O passivo do urânio em Caldas (MG): resíduos radioativos, águas contaminadas e os riscos de uma nova fronteira minerária

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Mais de três décadas após o fim da mineração de urânio, rejeitos radioativos, drenagem ácida e plumas de contaminação permanecem ativos; novos projetos de terras raras podem ampliar uma “violência lenta” cujos riscos ficam no território enquanto os lucros circulam globalmente

A Informação Técnica nº 2/2026-Supes-MG, elaborada pela Superintendência do Ibama em Minas Gerais, oferece um retrato preocupante da situação ambiental do Planalto de Poços de Caldas. Mais do que avaliar apenas os novos projetos de mineração de terras raras previstos para a região, o documento chama atenção para um problema que deveria ocupar posição central em qualquer decisão sobre o futuro mineral daquele território: os graves passivos deixados pela mineração de urânio continuam ambientalmente ativos mais de três décadas depois do encerramento da produção.

As atividades de extração e beneficiamento de urânio para fabricação do chamado yellow cake ocorreram entre 1982 e 1995, mas o encerramento da mineração não significou o fim de seus impactos. Segundo o Ibama, permaneceu um passivo distribuído por aproximadamente 1.360 a 1.400 hectares, atualmente denominado Unidade de Descomissionamento de Caldas (UDC), sob responsabilidade das Indústrias Nucleares do Brasil (INB). Nesse território permanecem uma cava de mineração inundada com águas acidificadas, bacias de rejeitos radioativos, depósitos de borra de enxofre e grandes estruturas de bota-fora contendo estéril capaz de gerar continuamente drenagem ácida de mina. A própria existência da UDC mais de trinta anos depois do fechamento da mina demonstra a extraordinária duração dos efeitos desse tipo de empreendimento, sendo que somente em janeiro de 2025 o Ibama emitiu a Licença de Operação nº 1.709/2025, estabelecendo obrigações para o descomissionamento, recuperação das áreas degradadas e tratamento contínuo de efluentes ácidos e radiológicos.

Os números apresentados pelo documento ajudam a dimensionar esse legado. Apenas o Bota-fora 4 contém mais de 100 milhões de toneladas de estéril gerador de drenagem ácida de mina; a Barragem de Rejeitos possui resíduos radioativos líquidos e sólidos, incluindo diuranato de cálcio (DUCA); a Barragem de Águas Claras acumula mais de 500 mil metros cúbicos de sedimentos químicos radioativos contendo DUCA; e os galpões da unidade armazenam aproximadamente 15 mil toneladas de Torta II e mesotório distribuídas por cerca de 25 mil bombonas. Estamos, portanto, muito longe da imagem de uma mineração encerrada e de um problema ambiental resolvido, pois o território continua abrigando materiais cuja gestão deve considerar simultaneamente toxicidade química, radiológica e persistência ambiental.

Um ponto particularmente importante é a determinação para que a INB atualize seu Programa de Gerenciamento de Materiais Radioativos considerando não apenas os critérios tradicionais de radioproteção, mas também a toxicidade química estável do urânio e do tório. O Ibama exige ainda a caracterização química e física de resíduos históricos como a chamada goianita e o inareno, sendo que a primeira apresenta composição semelhante à Torta II e altos teores de óxido de tório. Isso demonstra que o problema não pode ser reduzido à existência ou não de níveis de radiação acima dos limites normativos, pois urânio, tório e outros elementos associados aos processos de mineração também podem contaminar solos, sedimentos e águas e entrar nas cadeias alimentares.

Talvez um dos alertas mais graves da Informação Técnica esteja justamente relacionado à água subterrânea. O Ibama informa que existem plumas ativas de contaminação por drenagem ácida de mina a jusante do Bota-fora 4 e da Barragem de Rejeitos, demonstrando que parte do passivo ambiental possui mobilidade hidrogeológica. O problema se torna ainda mais preocupante porque o mesmo Planalto de Poços de Caldas está se transformando em uma nova fronteira de mineração de terras raras, com os projetos Caldeira, da Meteoric, e Colossus, da Viridis, prevendo dezenas de frentes de lavra de argilas iônicas e intervenções diretas no lençol freático.

O rebaixamento das águas subterrâneas necessário à operação dessas novas minas poderá modificar os gradientes hidráulicos e, consequentemente, alterar o comportamento das plumas provenientes da antiga mineração de urânio. Em outras palavras, uma nova mineração poderá modificar a trajetória de contaminantes deixados por uma atividade encerrada há mais de três décadas. O próprio documento reconhece que ainda não existem estudos integrados suficientemente capazes de estabelecer como os cones de rebaixamento provocados pelas futuras cavas poderão interferir nas plumas ácidas e radioativas da UDC, além de apontar lacunas no conhecimento sobre a circulação geoquímica profunda e os fluxos entre as sub-bacias do Ribeirão das Antas e do Ribeirão Soberbo.

Outra preocupação deriva dos próprios métodos previstos para extração das terras raras. As empresas pretendem processar depósitos de argilas iônicas através de lavagem e lixiviação química e, depois da retirada dos elementos de interesse econômico, devolver parte das chamadas “argilas lixiviadas” às cavas por meio de backfill. O Ibama alerta que essa alteração química pode promover lixiviação secundária e mobilização de metais pesados, urânio e tório naturalmente presentes na matriz mineral. Essa preocupação é reforçada por análises de águas subterrâneas da área do Projeto Caldeira que apresentaram concentrações de urânio total de 0,0117 mg/L e 0,0121 mg/L, valores já próximos do limite de 0,015 mg/L citado no documento para consumo humano. Por isso, foram exigidos estudos geoquímicos capazes de demonstrar que a disposição das argilas lixiviadas não produzirá contaminação secundária dos aquíferos.

Existe aí uma contradição que merece ser ressaltada. Os elementos de terras raras são frequentemente apresentados como minerais indispensáveis à chamada transição energética, mas sua extração poderá criar novas formas de degradação justamente sobre um território que já contém um dos passivos ambientais mais complexos associados à mineração de elementos radioativos no Brasil. A transição energética não elimina impactos ambientais simplesmente porque substitui um mineral por outro, sobretudo quando as novas operações podem interferir na mobilidade de contaminantes produzidos por ciclos anteriores de mineração.

Também preocupam as estruturas responsáveis pela contenção dos rejeitos. A UDC possui três grandes barramentos — a Barragem de Águas Claras, a Barragem de Rejeitos e a Barragem D4 — e o documento registra que auditorias independentes já apontaram problemas de estabilidade, com a Barragem de Rejeitos mantida em nível de alerta e apresentando sinais de deterioração. A introdução de novas escavações, movimentação pesada de máquinas e vibrações acrescenta mais um componente a esse sistema, sendo que o próprio documento admite que eventual comprometimento dessas estruturas poderia resultar no vazamento de rejeitos ácidos e sedimentos contendo urânio e tório para os sistemas do Ribeirão Soberbo e do Rio Verde.

A atmosfera constitui outra rota potencial de exposição. O aumento do tráfego e da movimentação de milhões de toneladas de solos poderá gerar poeira capaz de atingir setores da UDC onde permanecem resíduos radioativos secos e solos contaminados. O Ibama alerta que essa movimentação pode favorecer a ressuspensão de partículas contendo radionuclídeos de longa vida, aumentando a exposição por inalação das comunidades do entorno e da fauna silvestre. Não por acaso, o programa de monitoramento ambiental da UDC abrange um raio de dez quilômetros, justamente para acompanhar a possível circulação de urânio, tório, radônio e outros contaminantes através da atmosfera e das águas superficiais e subterrâneas.

A Informação Técnica incorpora ainda os riscos relacionados à mudança climática. Cenários de precipitações extremas concentradas, combinados com períodos prolongados de estiagem, podem aumentar a pressão sobre sistemas de contenção e drenagem. Durante chuvas torrenciais cresce o risco de transbordamento de águas ácidas armazenadas na cava inundada da antiga mina e de falhas em canais de drenagem, sendo que águas contaminadas poderiam alcançar novas cavas e transportar sedimentos e metais pesados para sistemas externos. A gestão dos resíduos radioativos precisa, portanto, considerar não apenas as condições ambientais históricas, mas um cenário climático potencialmente mais instável durante as próximas décadas.

Outro aspecto revelador é o reconhecimento de que o descomissionamento da UDC constitui um processo que já se prolonga por quase três décadas, marcado em diversos momentos por ações emergenciais e paliativas em função, inclusive, da instabilidade e das limitações dos recursos financeiros destinados à empresa pública responsável pelo passivo. Esse fato expõe uma incompatibilidade evidente: instalações associadas a materiais radioativos exigem tratamento de águas, manutenção de barragens, monitoramento hidrogeológico e acompanhamento da biota por períodos muito superiores aos ciclos administrativos e orçamentários convencionais.

É nesse ponto que a noção de violência lenta, desenvolvida por Rob Nixon, oferece uma chave particularmente poderosa para interpretar o caso de Caldas. Nixon utiliza essa expressão para tratar de formas de violência ambiental que não se manifestam necessariamente através de acontecimentos espetaculares como explosões ou rompimentos de barragens, mas se desenvolvem de forma gradual, acumulativa e muitas vezes invisível durante anos ou décadas. Drenagem ácida, contaminação de aquíferos, dispersão de radionuclídeos, bioacumulação e exposição prolongada de populações são exemplos particularmente claros dessa forma de violência, cuja baixa visibilidade imediata não reduz sua gravidade.

O caso de Caldas é praticamente paradigmático dessa lógica. A produção de urânio terminou em 1995, mas seus efeitos materiais continuam ativos mais de trinta anos depois, com enormes volumes de estéril acidificante, rejeitos contendo urânio e tório, barragens, águas contaminadas e plumas subterrâneas que ainda precisam ser monitoradas e tratadas. O encerramento econômico da mina não representou, portanto, o encerramento da produção de risco. No caso da mineração de elementos radioativos, essa dissociação temporal é especialmente grave, pois a vida econômica de uma jazida pode durar algumas décadas, enquanto seus resíduos e os processos de contaminação associados podem exigir cuidado por gerações. O lucro possui uma temporalidade curta; a contaminação pode possuir uma temporalidade muito mais longa.

A violência lenta também possui uma geografia profundamente desigual. Quem vive próximo às minas permanece sujeito aos riscos relacionados à qualidade da água, poeira, bioacumulação, barragens e circulação de contaminantes, enquanto os benefícios financeiros podem ser apropriados por empresas, acionistas, fundos de investimento e cadeias industriais situadas a centenas ou milhares de quilômetros dali. Em empreendimentos controlados ou financiados por capitais internacionais, parte dos beneficiários sequer reside no Brasil. Cria-se assim uma assimetria elementar: o lucro pode se desterritorializar enquanto o risco permanece territorializado, deixando para as populações próximas às minas a convivência cotidiana com rejeitos, barragens, cavas e águas que precisarão ser monitoradas por décadas.

Ignorar essa dimensão da violência lenta não é apenas uma deficiência analítica. Também facilita uma transferência política e econômica dos custos da mineração, pois permite contabilizar os benefícios no presente enquanto os danos ambientais são empurrados para o futuro e para populações que não participam proporcionalmente da apropriação dos ganhos. No Planalto de Poços de Caldas, essa questão se torna ainda mais grave porque o território poderá experimentar uma verdadeira sobreposição de violências lentas: os efeitos persistentes da mineração de urânio poderão passar a interagir com uma nova geração de impactos derivados da mineração de terras raras.

Por isso, uma das conclusões mais importantes da Informação Técnica é justamente que o conhecimento atual ainda não permite avaliar adequadamente os efeitos cumulativos, sinérgicos e de longo prazo produzidos pelo conjunto dos empreendimentos previstos para a região. O documento considera necessária uma Avaliação de Impacto Cumulativo capaz de examinar conjuntamente as interações geoquímicas, hidrogeológicas e radiológicas entre a UDC e os novos projetos de mineração. Essa abordagem é indispensável porque aquíferos, cursos d’água, sedimentos, partículas atmosféricas e organismos não reconhecem os limites administrativos usados para separar processos de licenciamento.

A experiência internacional analisada pelo próprio Ibama também mostra que passivos desse tipo exigem garantias institucionais muito superiores à duração das empresas responsáveis pela mineração. No Canadá foram criados mecanismos destinados a financiar permanentemente a manutenção das áreas após o encerramento das operações, enquanto na Alemanha os passivos da mineração de urânio chegaram a ser tratados como uma verdadeira “tarefa eterna” (Ewigkeitslasten). Por isso, a Informação Técnica propõe a criação de um Fundo de Custódia Institucional e a constituição de garantias financeiras vinculadas também aos novos projetos, capazes de manter tratamento e monitoramento mesmo diante da falência ou encerramento das empresas e evitando que futuros passivos sejam transferidos ao Estado.

A pergunta central colocada pelo documento do Ibama, portanto, não deveria ser simplesmente se os novos projetos de terras raras são economicamente viáveis ou tecnologicamente possíveis, mas se é ambiental e socialmente aceitável introduzir uma nova fronteira de mineração num território que ainda carrega os efeitos persistentes de uma mineração de urânio encerrada há mais de trinta anos. Sem avaliação cumulativa independente, garantias financeiras de longo prazo, monitoramento ambiental permanente e estruturas de governança capazes de atravessar gerações, existe o risco de que a chamada transição energética apenas reproduza uma velha lógica extrativa: os minerais mudam e os investidores podem mudar, mas os lucros continuam viajando enquanto os rejeitos e os riscos permanecem no território.

Minas Gerais: operação da Polícia Federal revela a engrenagem da mineração ilegal na Serra do Curral

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Indiciamento de 17 pessoas mostra que a mineração ilegal depende de uma complexa rede empresarial, técnica, financeira e institucional, reforçando a necessidade de punição exemplar dos responsáveis

O indiciamento de 17 pessoas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Parcours, conectada à Operação Rejeito, representa mais um passo importante no desmonte de um sofisticado esquema de exploração ilegal de minério de ferro na Serra do Curral, em Belo Horizonte. A reportagem assinada pelo jornalista Lucas Ragazzi, publicada no portal O Fator,  aponta que a investigação revelou que planos de recuperação ambiental e de fechamento de mina teriam sido utilizados como fachada para viabilizar a continuidade da lavra em uma área tombada e legalmente protegida.

Os crimes investigados vão muito além da extração mineral sem autorização. Segundo a Polícia Federal, o esquema envolveria, em tese, usurpação de bens da União, dano ambiental, degradação de patrimônio tombado, organização criminosa, corrupção, lavagem de dinheiro e fraude processual. Mais significativo ainda é o fato de que a investigação identifica diferentes núcleos de atuação (i.e., empresarial, técnico, financeiro e de captura institucional   indicando que a mineração ilegal contemporânea não opera por meio de aventureiros isolados, mas através de estruturas organizadas, altamente especializadas e articuladas.

Esse talvez seja o aspecto mais relevante do caso. A imagem tradicional do garimpeiro ou do empresário que simplesmente descumpre a legislação ambiental já não explica a complexidade dos grandes empreendimentos ilegais. O que emerge das investigações é um modelo de atuação que depende da participação coordenada de empresários, advogados, consultores técnicos, operadores financeiros e, quando possível, de agentes capazes de influenciar ou capturar instâncias estatais responsáveis pelo licenciamento, fiscalização e controle.

O fato é que estamos diante de uma verdadeira cadeia econômica do crime ambiental. Cada segmento desempenha uma função específica para conferir aparência de legalidade a atividades que, segundo as investigações, produzem enormes danos ao patrimônio público e ao meio ambiente. O uso de instrumentos concebidos justamente para reparar impactos ambientais  (e.g.,  planos de recuperação de áreas degradadas) como suposta cobertura para a continuidade da exploração mineral talvez seja um dos elementos mais perversos revelados pela investigação da Polícia Federal.

Entretanto, esse padrão não constitui uma novidade exclusiva de Minas Gerais. Em diferentes regiões do Brasil observa-se uma crescente sofisticação dos crimes ambientais associados à mineração, ao desmatamento ilegal, à grilagem de terras públicas e até mesmo à expansão de determinadas fronteiras agropecuárias. Em comum, esses casos apresentam a formação de redes capazes de mobilizar recursos financeiros, conhecimentos técnicos e influência política para reduzir riscos, neutralizar mecanismos de fiscalização e prolongar atividades ilícitas durante anos.

É justamente por isso que eventuais punições brandas produziriam um efeito devastador sobre a credibilidade das instituições. Quando organizações criminosas movimentam milhões de reais explorando bens públicos e degradando áreas protegidas, multas administrativas ou condenações limitadas deixam de cumprir qualquer função dissuasória. Ao contrário, acabam sendo incorporadas ao próprio cálculo econômico da atividade ilegal.

Se as acusações forem confirmadas ao longo do devido processo legal, será indispensável que as sanções alcancem todos os integrantes da estrutura investigada, independentemente de sua posição econômica, profissional ou institucional. Não basta responsabilizar apenas quem opera diretamente a extração mineral. O que fica evidente é que se torna igualmente necessário alcançar aqueles que oferecem suporte técnico, financeiro, jurídico ou administrativo para viabilizar o empreendimento ilícito.

A Operação Parcours deixa uma lição importante para o Brasil: combater crimes ambientais exige muito mais do que fiscalizar escavadeiras ou interditar minas.  Este esforço exige enfrentar redes complexas de poder econômico e político que transformam a destruição ambiental em um negócio altamente lucrativo.  Asssim, será somente com a responsabilização integral de todos os envolvidos poderá romper esse ciclo e demonstrar que a legislação ambiental brasileira não constitui um obstáculo meramente burocrático, mas um instrumento efetivo de proteção do patrimônio natural e do interesse público.

Da mineração ao Porto do Açu: a captura corporativa da governança ambiental avança sobre os espaços públicos de decisão

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

O caso revelado em Minas Gerais ajuda a compreender como grandes empreendimentos utilizam organizações ambientais para ampliar sua influência sobre os espaços públicos de decisão, fenômeno que também pode ser observado na presença da Fazenda Caruara S.A. no Conselho Municipal de Meio Ambiente de São João da Barra

A reportagem publicada pela Reporter Brasil sobre a eleição de uma ONG ligada ao grupo empresarial do banqueiro Daniel Vorcaro para um conselho ambiental em Minas Gerais lança luz sobre um processo que vem se tornando cada vez mais comum no Brasil: a ocupação dos espaços de participação democrática por organizações que, embora formalmente apresentadas como integrantes da sociedade civil, mantêm vínculos diretos com grandes corporações interessadas nas decisões tomadas por esses mesmos colegiados. Trata-se de um fenômeno conhecido na literatura de políticas públicas como captura da governança, quando instituições criadas para proteger o interesse coletivo passam a ser influenciadas ou mesmo controladas pelos interesses dos agentes econômicos que deveriam ser objeto de regulação.

Esse processo raramente ocorre por meio de práticas abertamente ilegais. Ao contrário, desenvolve-se através de mecanismos sofisticados de construção de legitimidade, incluindo investimentos em projetos socioambientais, ações de responsabilidade corporativa, financiamento de iniciativas culturais e participação em conselhos e fóruns públicos. O resultado é que empresas deixam de ser apenas reguladas pelo Estado para assumir um papel ativo na definição das políticas e normas que condicionam sua própria atuação. 

Esse caso encontra um paralelo extremamente pertinente em São João da Barra. O Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável conta com a participação da Reserva Ambiental Fazenda Caruara S.A., empresa diretamente vinculada ao complexo empresarial do Porto do Açu. Em princípio, poderia parecer natural que uma organização dedicada à conservação ambiental integrasse um espaço voltado à formulação de políticas ambientais. Entretanto, essa presença precisa ser analisada à luz do contexto territorial em que se insere.

Há ainda um aspecto particularmente simbólico nessa comparação. O Porto do Açu não é apenas um complexo portuário e energético. Ele constitui o ponto terminal do Minas-Rio, o maior mineroduto do mundo, responsável por transportar minério de ferro por mais de 500 quilômetros entre Minas Gerais e o litoral fluminense. Além disso, o empreendimento mantém participação na mineradora Ferroport, joint venture estabelecida em parceria com a gigante sul-africana Anglo American, uma das maiores empresas de mineração do planeta. Em outras palavras, o elo entre mineração, infraestrutura logística e ocupação dos espaços institucionais de governança ambiental não é apenas conceitual: ele também é concreto e materializa-se na própria estrutura empresarial que opera no Porto do Açu.

O Porto do Açu é responsável por um dos mais profundos processos de transformação socioespacial ocorridos no litoral fluminense nas últimas décadas. Sua implantação implicou desapropriações em larga escala, desterritorialização de agricultores familiares, restrições ao acesso de pescadores artesanais a áreas tradicionalmente utilizadas, intensificação da industrialização costeira e uma série de conflitos sociais e ambientais que permanecem sem solução definitiva. Nesse cenário, a participação de uma empresa ligada ao empreendimento no principal órgão consultivo da política ambiental municipal suscita questionamentos inevitáveis sobre a autonomia das decisões públicas e sobre o equilíbrio entre os diferentes interesses representados.

Mais do que uma iniciativa de conservação, a Fazenda Caruara passa a desempenhar também uma função política. A manutenção de uma reserva ambiental privada confere ao grupo empresarial um importante ativo simbólico, capaz de reforçar sua imagem de responsabilidade socioambiental e ampliar sua influência institucional. Trata-se de uma estratégia que pode ser compreendida como uma forma de greenwashing institucional, na qual ações efetivas de preservação convivem com impactos sociais e ambientais de grande magnitude, produzindo uma narrativa que tende a minimizar ou invisibilizar os conflitos gerados pelo empreendimento.

O problema não reside simplesmente na participação empresarial em conselhos públicos, mas na profunda assimetria existente entre os atores que disputam esses espaços. Grandes corporações dispõem de recursos financeiros, equipes técnicas, assessorias jurídicas e capacidade permanente de articulação política, enquanto agricultores familiares, pescadores artesanais, associações comunitárias e movimentos sociais frequentemente enfrentam enormes dificuldades para garantir uma participação contínua e qualificada. Assim, uma estrutura concebida para ampliar a democracia pode acabar reproduzindo e legitimando relações profundamente desiguais de poder.

O episódio relatado pela Reporter Brasil e a situação observada em São João da Barra revelam uma tendência preocupante de privatização dos espaços de formulação das políticas públicas. O fato de um conselho ambiental mineiro incorporar uma entidade ligada ao setor mineral e, simultaneamente, um conselho municipal fluminense contar com a participação de uma empresa vinculada a um complexo portuário que é a principal saída logística do maior mineroduto do mundo e parceiro direto de uma das maiores mineradoras globais evidencia que não se trata de casos isolados, mas de uma estratégia mais ampla de ocupação dos espaços de governança por grandes corporações.

No caso do Porto do Açu, essa discussão ganha um significado ainda mais profundo. Afinal, milhares de agricultores familiares e pescadores artesanais continuam convivendo diariamente com os impactos produzidos pelo empreendimento, enquanto empresas a ele vinculadas ampliam sua presença nos espaços institucionais destinados justamente a proteger o patrimônio ambiental e os interesses coletivos do município. A pergunta que emerge dessa realidade é inevitável: quem está efetivamente governando o território? A sociedade representada em sua pluralidade ou os próprios agentes econômicos que deveriam estar submetidos ao controle democrático do poder público?

Talvez a maior ironia dessa história seja justamente que a conexão entre o caso mineiro e São João da Barra não seja apenas uma analogia política. Ela é literalmente construída por centenas de quilômetros de um mineroduto que liga as minas de ferro de Minas Gerais ao Porto do Açu, conectando a extração mineral, a logística de exportação e, ao que tudo indica, formas cada vez mais sofisticadas de influência corporativa sobre os espaços públicos de decisão ambiental.

Você sabe por que o agro é pop, é tec, é tudo?

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

 Por Paulo Lindesay*

Você conhece a Lei Kandir (LC 87/1996) e os efeitos que ela causa em sua vida, na vida de seu Município, de seu Estado e no país como um todo? Essa é uma lei aprovada por Fernando Henrique Cardoso (FHC) na década de 1990, que constitui um dos principais elementos do desmantelamento do federalismo brasileiro, além dos substanciais benefícios financeiros oferecidos pelo governo a setores privilegiados do agronegócio e da mineração. 

Em essência, a Lei Kandir, que inicialmente seria um dos pilares fundamentais da política econômica de FHC, ainda persiste hoje com aditivos legais que geram perdas adicionais para Estados e Municípios. Com o objetivo de aumentar as exportações brasileiras, a lei concedeu a grandes empresas exportadoras de produtos primários e semielaborados benefícios fiscais extraordinários, especialmente a imunidade do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), além de outros favores tributários.

Como resultado dessa lei, entre 1999 e 2018, essas empresas deixaram de pagar aproximadamente R$ 637 bilhões aos estados em isenções de ICMS. Durante esse período, para supostamente compensar essa isenção, a União transferiu apenas R$ 45 bilhões aos Estados por meio das transferências obrigatórias consolidadas, o que corresponde a aproximadamente 7% do valor ao qual estava comprometida, segundo dados oficiais do Tesouro Nacional.

Ao deflacionar (IPCA/IBGE) os montantes entre junho de 2018 e agosto de 2025, o valor total corrigido apropriado pela União ultrapassa R$ 936,5 bilhões.

No entanto, em maio de 2020, o plenário do STF, em conluio com o ministro da Fazenda Paulo Guedes, ratificou um acordo vergonhoso entre a União e os Estados. Nesse acordo, o Governo se compromete a repassar aos Estados e seus Municípios aproximadamente R$ 65 bilhões em parcelas anuais, ao longo de um período de 17 anos (2020 a 2037). Isso se refere a uma dívida que, quando atualizada pelo IGP-DI entre julho de 2018 e agosto de 2025, ultrapassa R$ 1.093 trilhão. Isso é um acordo ou um crime contra os Estados e Municípios?

Contudo, no mesmo ano de 2020, o Senado Federal aprovou o PLP 133, que foi convertido na lei complementar n.º 176/2020. Essa lei estabelece transferências obrigatórias da União em parcelas anuais para os Estados, Distrito Federal e Municípios, confirmando o acordo sugerido pelo STF (ADO 25). Além disso, houve um repasse adicional de R$ 2 bilhões referente aos blocos de petróleo de Atapu e Sépia.

Em resumo, a lei Kandir isenta as empresas que exportam produtos primários e semielaborados (commodities) do pagamento do ICMS, o principal imposto estadual. A União compensará os Estados, DF e Municípios por meio de transferências obrigatórias. O Art. da Constituição Federal assegura tudo isso – 91 ADCT. No entanto, a PEC Emergencial n°186/2021, convertida na Emenda Constitucional n° 109/2021, revogou o Art. 91 do ADCT.  Com essa revogação, a União deixou obrigatoriamente de ressarcir os Estados e Municípios pelas perdas estipuladas na Lei Kandir. 

Este é o texto que foi revogado do Art. 91 ADCT: “A União entregará aos Estados e ao Distrito Federal o montante definido em lei complementar, de acordo com critérios, prazos e condições nela determinados, podendo considerar as exportações para o exterior de produtos primários e semielaborados, a relação entre as exportações e as importações, os créditos decorrentes de aquisições destinadas ao ativo permanente e a efetiva manutenção e aproveitamento do crédito do imposto a que se refere o art. 155, § 2º, X, a.” 

Com a revogação do Art. 91 do ADCT e sem a anulação dos efeitos da Lei Kandir, Estados e Municípios continuarão a enfrentar prejuízos ainda maiores, pois o Governo federal não é mais obrigado a compensar as perdas do ICMS. Por outro lado, a lei Kandir manterá a isenção de ICMS para empresas que exportam produtos primários e semielaborados.

Os grandes empresários do agronegócio, mineração, setor energético, entre outros, são os maiores favorecidos pela imunidade do ICMS, uma vez que exportam em dólar, euro e outras moedas estrangeiras, sem arcar com o imposto principal sobre suas exportações. Em contrapartida, suas empresas, tanto nacionais quanto transnacionais, seguirão causando danos ao solo e subsolo brasileiro, em virtude das explorações predatórias de áreas para produção de commodities, extração de madeiras e minérios. Elas contribuem pouco para o país, pagando poucos impostos e gerando escassos postos de trabalho, em razão do avanço tecnológico do setor.

Em 2006, o Banco Central do Brasil implementou medidas de simplificação no setor de câmbio. A Lei n.º 11.371/2006 permitiu a flexibilização da exigência de cobertura cambial nas exportações, e o Conselho Monetário Nacional passou a ter a competência para determinar a porcentagem dos recursos que poderia ser mantida no exterior. Nesse mesmo ano, o CMN definiu o limite percentual de 30%. Trata-se de mais uma concessão feita aos exportadores. 
Em 2008, dois anos depois, o CMN autorizou os exportadores a manterem a totalidade dos 100% dos recursos referentes ao recebimento de suas exportações no exterior.

A eliminação da obrigatoriedade de cobertura cambial representou um relevante recurso econômico e gerencial para as empresas exportadoras, acompanhando o crescimento da presença do Brasil no mercado global. No entanto, considerando todos os impactos da lei Kandir, isso contribuiu de forma significativa para o agravamento das políticas públicas em cada ente federado e da infraestrutura estatal, resultando em uma piora na qualidade de vida da população brasileira. O paradoxo é que os beneficiários da lei Kandir, que saqueiam os tesouros estaduais, são aqueles que precisam que os Estados invistam em logística para poder exportar.   

A anulação imediata da Lei Kandir é necessária, pois ela continuará a causar prejuízos às receitas estaduais de ICMS, passadas, presentes e futuras. Isso ocorre porque as empresas exportadoras de produtos primários e semielaborados (commodities) manterão a imunidade do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. Porém, agora, sem a exigência das transferências compulsórias da União para os Estados.

No caso do Estado do Rio de Janeiro, em 2017, o repasse foi de pouco mais de R$ 1,8 bilhão, de uma perda de receita de ICMS acumulada entre 1999 e junho de 2018 no valor de cerca
R$ 34 bilhões. Deflacionando esse valor até agosto de 2025, a perda atingirá quase R$ 50 bilhões.

Aprovando a Lei Complementar 192/22, que isentou combustíveis e outros produtos do pagamento de ICMS, o governo Bolsonaro agravou a situação financeira dos estados em 2022. Trata-se de uma medida claramente eleitoreira, transferindo a responsabilidade para os governadores. No que diz respeito ao Rio de Janeiro, a redução na arrecadação do ICMS, conforme indicado no projeto de lei orçamentária de 2023, variou entre R$ 5 bilhões e R$ 10 bilhões. A população fluminense também arcará com essa despesa.

Caso não haja uma mobilização significativa para revogar a lei Kandir e outros dispositivos legais que dispensaram o Governo Federal de transferir os valores correspondentes ao ICMS retido, os predadores do meio ambiente continuarão a desfrutar de imunidades fiscais e isenção de ICMS sobre produtos primários e semielaborados destinados à exportação. Para onde o Brasil está indo com isso, e, especificamente, para onde o Estado do Rio de Janeiro está indo?

Agora, creio que você pode entender melhor por que o Agro é pop, é tec, é tudo!

*Paulo Lindesay é  Diretor da ASSIBGE-SN/Coordenador do Núcleo Sindical Canabarro e  Coordenador do Núcleo da Auditoria Cidadã RJ

Água subterrânea do Brasil sob pressão

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Sob as florestas, fazendas e cidades do Brasil, uma reserva hídrica vital mostra sinais de tensão. Um novo estudo indica que os níveis de água subterrânea em partes do país estão caindo em taxas comparáveis às observadas em alguns dos sistemas de aquíferos mais explorados do mundo.

Parintins, Brasil, setembro de 2023. Barcos ficam à beira de um rio cujo nível de água caiu devido à seca. Crédito: Aguilar Abecassis/dpa/Alamy Live News

Por Monica Piccinini para “YourVoiz”

A água sempre foi central para a identidade do Brasil, moldando suas paisagens, economia e ecossistemas. Dos rios do Amazonas às enchentes sazonais que transformam o Pantanal em um dos maiores pântanos do mundo, a água ajudou a definir tanto a geografia do país quanto seu desenvolvimento.

Um estudo liderado por Augusto Getirana, cientista do Centro de Voo Espacial Goddard da NASA, no Laboratório de Ciências Hidrológicas, examinou mais de duas décadas de dinâmica do lençol freático no Brasil usando observações de satélite, ferramentas de inteligência artificial e sistemas de monitoramento de águas subterrâneas.

Os resultados revelam um cenário misto. Enquanto alguns aquíferos continuam a se recuperar naturalmente após períodos de seca, outros apresentam quedas persistentes ligadas à expansão agrícola, atividade mineradora, variabilidade climática e crescente demanda por água.

Segundo os pesquisadores, o declínio da água subterrânea observado em alguns aquíferos brasileiros se assemelha a padrões documentados em sistemas de água subterrânea fortemente estressados em Bangladesh, Índia, Irã e EUA, revelam pesquisadores.

O estudo avaliou as condições das águas subterrâneas nas 12 principais bacias hidrográficas do Brasil e examinou vários sistemas aquíferos importantes, incluindo Alter do Chão, Urucuia, Bauru-Caiuá, Guarani, Pantanal, Solimões e Parecis.

A água subterrânea fornece aproximadamente 55% da demanda hídrica do Brasil e sustenta mais da metade dos municípios do país. Em muitas regiões, ela fornece um amortecedor crítico durante secas e ajuda a manter o abastecimento de água quando os reservatórios superficiais diminuem.

Apesar de sua importância, o monitoramento das águas subterrâneas continua limitado. Em um território de aproximadamente 8,5 milhões de quilômetros quadrados, o Brasil opera apenas cerca de 500 poços federais de monitoramento de águas subterrâneas, deixando grandes áreas insuficientemente observadas.

Sobre a questão de saber se a abundância histórica de água do Brasil pode ter incentivado a complacência, Getirana disse:

Eu não diria que o Brasil confundiu abundância com segurança. O que mudou é que as suposições que funcionaram no passado podem não ser suficientes para o futuro.

Nas últimas décadas, o Brasil enfrentou uma série de grandes crises de água, incluindo a crise do racionamento de eletricidade em 2001, as severas secas de 2014–2015 e a escassez de água que afetaram várias regiões em 2021. Ao mesmo tempo, o crescimento populacional e a expansão econômica aumentaram a demanda por água.

A água subterrânea tem se tornado cada vez mais parte da solução. O que me surpreendeu neste estudo foi ver evidências de que o uso de água subterrânea para irrigação e abastecimento público de água aumentou o suficiente para deixar uma pegada detectável no armazenamento de água subterrânea.

O Brasil não enfrenta insegurança hídrica em todo o país atualmente, mas esses achados sugerem que a confiança tradicional do país em recursos hídricos abundantes pode precisar ser reconsiderada em um clima em mudança e sob demanda crescente.

Pressão sob o Cerrado

Alguns dos sinais mais fortes de declínio da água subterrânea ocorrem no centro do Brasil, especialmente em partes do Cerrado e nas bacias de São Francisco e Paraná. Essas regiões também passaram por extensa expansão agrícola.

Frequentemente ofuscado pela Amazônia, o Cerrado é considerado por hidrólogos como uma das paisagens mais importantes produtoras de água da América do Sul. Grandes sistemas fluviais têm origem ali, incluindo rios que contribuem para as bacias da Amazônia, Paraná e São Francisco.

A vegetação nativa desempenha um papel crucial na regulação do movimento da água, permitindo que a chuva se infiltre gradualmente no solo, reabastecendo os aquíferos e sustentando o fluxo dos rios além da estação chuvosa.

Nas últimas décadas, milhões de hectares de vegetação nativa foram convertidos em plantações de soja, pastagens para gado e agricultura irrigada.

O estudo encontrou evidências de que alguns aquíferos passaram por anos em que pouca ou nenhuma recarga de água subterrânea ocorria. Naqueles anos, a chuva não conseguiu repor as reservas subterrâneas em taxas históricas. Pesquisadores identificaram esses padrões em partes do Aquífero Urucuia, na zona de recarga do Aquífero Guarani e em outros sistemas de água subterrânea muito utilizados.

Muitas dessas áreas sustentam a economia agrícola do Brasil. Se as taxas de recarga continuarem a enfraquecer, a extração de água subterrânea pode se tornar cada vez mais difícil de sustentar durante secas prolongadas.

A bacia de São Francisco emergiu como uma das regiões que experimentaram as maiores perdas de água subterrânea no Brasil, impulsionadas pelo uso intensivo de água, seca, mudanças na cobertura do solo e mudanças nos padrões de chuva.

Como observado por Getirana, a água subterrânea pode mitigar os impactos da seca, embora sua confiabilidade esteja diminuindo em muitas regiões:

Durante secas prolongadas, rios, lagos e reservatórios são tipicamente as primeiras fontes de água a diminuir. As florestas ajudam a sustentar os recursos hídricos promovendo a infiltração no solo e nos aquíferos, além de influenciar a circulação atmosférica regional e os padrões de chuva. Aquíferos frequentemente servem como reserva de longo prazo, a conta de poupança do sistema hidrológico.

Nossos resultados sugerem que os sistemas de água subterrânea estão se tornando menos confiáveis em regiões onde a demanda por água é maior. As quedas mais fortes no armazenamento ocorrem em regiões densamente povoadas e economicamente ativas, indicando que algumas dessas redes naturais de segurança estão sendo pressionadas por um aumento crescente.

A Amazônia

A Amazônia abriga algumas das maiores reservas de água doce do mundo. Embora os pesquisadores tenham encontrado evidências de que os sistemas de água subterrânea em partes da região estão se tornando mais variáveis, as mudanças não são uniformes em toda a bacia.

Getirana e colegas descobriram que grandes porções da Amazônia mantiveram condições estáveis de água subterrânea durante o período do estudo, e algumas regiões até experimentaram ganhos no armazenamento de água subterrânea. Esses achados sugerem que certos sistemas de água subterrânea permanecem resilientes sob condições ambientais favoráveis.

Perto de Manaus, os níveis de água subterrânea flutuam em resposta à subida e descida sazonal dos rios Negro e Solimões. No entanto, eventos climáticos extremos parecem estar afetando esses ciclos naturais.

O evento El Niño de 2015-2016 pode ter representado uma mudança significativa no comportamento das águas subterrâneas em várias áreas, com alguns aquíferos passando de condições relativamente estáveis para declínios mais persistentes.

Secas recentes levaram os rios Amazonas a níveis historicamente baixos, interrompendo o transporte, isolando comunidades e afetando os ecossistemas em toda a bacia.

Ao mesmo tempo, o sul do Brasil sofreu inundações severas. Os pesquisadores observam que as condições da água subterrânea podem influenciar o risco de enchentes porque sistemas subterrâneos saturados perdem a capacidade de absorver chuva adicional, aumentando o escoamento.

Em conjunto, esses achados sugerem que os desafios hídricos do Brasil envolvem cada vez mais variabilidade e extremos, em vez de simples questões de abundância ou escassez de água.

Refletindo sobre a importância mais ampla das descobertas, Getirana disse:

Acho que uma das lições mais amplas é que abundância e sustentabilidade não são a mesma coisa. O Brasil possui alguns dos maiores recursos de água doce do mundo, mas nossos resultados mostram que os sistemas de água subterrânea ainda podem sofrer perdas persistentes quando a variabilidade climática, a mudança no uso do solo e o aumento da demanda por água atuam juntos.

Muitas sociedades historicamente trataram os recursos naturais como efetivamente inesgotáveis porque pareciam abundantes em relação às necessidades humanas. O que as observações modernas e registros de satélite mostram cada vez mais é que mesmo sistemas muito grandes têm limites.

A água subterrânea é particularmente importante porque é em grande parte invisível. Ao contrário de rios ou reservatórios, mudanças no subsolo podem passar despercebidas por anos ou até décadas. Estudos como este ajudam a tornar essas mudanças ocultas visíveis antes que se tornem problemas maiores.

Incêndio, mineração e extração de água subterrânea

O Pantanal, o maior pântano tropical do mundo, também está enfrentando pressão crescente.

Os pesquisadores identificaram a diminuição da recarga de água subterrânea em partes da região, uma tendência associada à seca, mudanças no uso do solo e temporadas de incêndios cada vez mais severas.

Incêndios podem ter efeitos duradouros nos sistemas hídricos, destruindo vegetação, alterando a estrutura do solo, reduzindo a infiltração e dificultando a recarga dos aquíferos após períodos secos.

A atividade de mineração também contribui para pressão adicional em algumas áreas. Em partes do estado de Minas Gerais, a água subterrânea é bombeada de sistemas subterrâneos para apoiar as operações de mineração. Isso pode reduzir o nível da água subterrânea, alterar o fluxo dos rios e afetar as comunidades vizinhas.

Exemplos de outras partes do mundo demonstram como pode ser difícil reverter as mudanças depois que a extração em grande escala alterou os sistemas de água.

Ao redor do Mar Morto, décadas de desvio de rios, extração mineral e superexploração do lençol freático contribuíram para uma queda dramática nos níveis da água, acelerando o recuo da linha costeira e formando milhares de dolinas.

Preocupações semelhantes estão surgindo na Amazônia brasileira. Em Autazes, um grande projeto de potássio desenvolvido pela empresa canadense Potássio do Brasil levantou alertas de pesquisadores, organizações indígenas e comunidades locais sobre possíveis impactos nos lençóis freáticos, áreas úmidas e sistemas conectados de água doce.

Avaliações ambientais e revisões independentes destacaram riscos como aumento do escoamento de sedimentos, maior turbidez da água e pressão sobre os ecossistemas ligados ao Rio Madeira, uma das vias navegáveis mais importantes da Bacia Amazônica. Embora as consequências de longo prazo permaneçam incertas, esses casos ilustram como a mineração pode alterar sistemas hídricos muito além dos limites do próprio local de extração.

Um desafio emergente

O Brasil não está ficando sem água, mas recursos abundantes não eliminam vulnerabilidades.

O estudo constatou que apenas uma fração da chuva chega, em última análise, alcança e repõe as reservas de água subterrânea. Em algumas regiões, a recarga permanece robusta, mas em outras, parece estar enfraquecendo.

O Brasil enfrentou grandes crises hídricas em 2000-2001, 2014-2017 e 2021. Esses eventos muitas vezes são vistos principalmente como escassez de chuva.

As novas descobertas sugerem que mudanças mais profundas também podem estar afetando os sistemas hídricos do país. À medida que as mudanças climáticas aceleram e a pressão sobre os recursos de terra e água aumenta, é provável que a água subterrânea se torne um componente cada vez mais importante da segurança hídrica de longo prazo do Brasil.

Apesar dos desafios identificados no estudo, Getirana permanece otimista quanto ao crescente conscientização pública sobre questões de segurança hídrica:

Estudos sobre disponibilidade de água, seca, água subterrânea e impactos climáticos estão cada vez mais alcançando a grande mídia e o debate público. O conhecimento científico sozinho não muda políticas ou práticas de gestão. A verdadeira mudança acontece quando governos, instituições e a sociedade reconhecem o problema e agem com base nas evidências.

O fato de que a segurança das águas subterrâneas e da água estão se tornando temas de conversa nacional no Brasil é animador. Quando a ciência alcança o público e informa a tomada de decisões, cria oportunidades para melhorar o monitoramento, o planejamento e a gestão da água a longo prazo.

Quando questionado sobre o que as pessoas poderiam ver, daqui a décadas, como a primeira indicação de que os sistemas de água subterrânea do Brasil estavam sob pressão, Getirana disse:

O desafio hoje não é a ausência de sinais de alerta. O desafio é garantir que essas informações façam parte do processo de tomada de decisão. Daqui a cinquenta anos, suspeito que as pessoas olharão para trás e dirão que os primeiros sinais de alerta vieram da combinação de observações de satélite, estudos científicos e crises hídricas recorrentes que revelaram vulnerabilidades que antes passavam despercebidas.

Por décadas, o Brasil baseou-se na suposição de que recursos hídricos abundantes compensariam a crescente demanda e as pressões ambientais. As evidências apresentadas neste estudo sugerem que proteger as águas subterrâneas pode se tornar tão importante quanto proteger rios, florestas e áreas úmidas nas próximas décadas.

Fonte: YourVoiz

Quando o licenciamento ambiental falha: a ciência revela espécies ignoradas por estudo de mineração em Ouro Preto

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Pesquisa científica encontrou dezenas de espécies vegetais ausentes no Estudo de Impacto Ambiental de um projeto minerário em Minas Gerais, incluindo plantas ameaçadas de extinção e microendêmicas dos Campos Rupestres

O artigo publicado por Livia Echternacht e colaboradores lança luz sobre um dos problemas mais graves — e menos debatidos — do licenciamento ambiental brasileiro: a baixa qualidade técnica dos levantamentos de biodiversidade que servem de base para autorizar grandes empreendimentos minerários. A pesquisa analisou o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) de um projeto de mineração de ferro na Serra de Ouro Preto, em Minas Gerais, e realizou uma espécie de “contraprova científica” independente para verificar se o inventário florístico apresentado pela consultoria ambiental realmente refletia a biodiversidade existente na área afetada.

Os resultados são alarmantes. Em apenas um único dia de trabalho de campo, os pesquisadores registraram 79 espécies vegetais nos Campos Rupestres da Serra de Ouro Preto, além de outras 14 espécies identificadas em coleções de herbários virtuais. Destas, 56 espécies — incluindo plantas ameaçadas de extinção e espécies microendêmicas — não apareciam no EIA apresentado no processo de licenciamento. Entre as espécies ignoradas estavam plantas classificadas como ameaçadas, além de uma espécie ainda em processo de formalização científica e restrita à região de Ouro Preto.

O estudo demonstra que as falhas não são apenas pontuais, mas estruturais. Embora a legislação brasileira exija a identificação de espécies raras, ameaçadas ou de valor científico e econômico, ela não estabelece protocolos metodológicos rigorosos para os levantamentos florísticos. Isso faz com que boa parte dos estudos ambientais seja conduzida com amostragem insuficiente, pouca profundidade taxonômica e, frequentemente, sem coleta adequada de espécimes para verificação posterior em herbários científicos. No caso analisado, os autores apontam que muitas identificações foram feitas apenas em campo ou por fotografias, sem a produção de material botânico testemunho, o que inviabiliza auditorias independentes e futuras revisões taxonômicas.

A pesquisa chama atenção especialmente para a fragilidade dos estudos realizados nos Campos Rupestres ferruginosos, ecossistemas extremamente biodiversos e ricos em espécies endêmicas, mas diretamente ameaçados pela expansão da mineração de ferro. Embora ocupem uma parcela muito pequena do território brasileiro, esses ambientes concentram uma parcela desproporcional da flora nacional e funcionam como verdadeiros laboratórios evolutivos naturais. A destruição dessas áreas implica não apenas perda de vegetação, mas também desaparecimento potencial de espécies únicas no planeta.

Os autores também criticam o uso de metodologias estatísticas que, embora apresentadas como tecnicamente sofisticadas, acabam mascarando a baixa representatividade das amostragens. No caso do EIA analisado, a área efetivamente estudada representava cerca de apenas 0,1% dos Campos Rupestres impactados pelo empreendimento. Para os pesquisadores, isso produz diagnósticos superficiais que privilegiam espécies comuns e subestimam justamente aquelas mais raras e vulneráveis aos impactos ambientais.

Mais do que uma crítica a um estudo específico, o artigo revela como o atual modelo de licenciamento ambiental frequentemente transforma a biodiversidade em mera formalidade burocrática. Sem fiscalização técnica robusta por parte do Estado e sob crescente pressão para acelerar aprovações de grandes projetos, estudos ambientais passam a funcionar mais como instrumentos de viabilização administrativa do que como mecanismos efetivos de proteção ecológica.

Nesse contexto, a pesquisa alerta que as recentes mudanças na legislação ambiental brasileira, especialmente a flexibilização das exigências para o licenciamento, tendem a aprofundar ainda mais esse quadro. Menos exigência de estudos detalhados significa maior risco de subnotificação de espécies ameaçadas, perda de conhecimento científico e destruição silenciosa de ecossistemas únicos. O caso da Serra de Ouro Preto mostra que, muitas vezes, a primeira etapa da degradação ambiental não começa com as máquinas sobre o território, mas com a produção incompleta — ou insuficiente — do conhecimento científico usado para autorizar sua destruição.

Professor da Universidade Estadual de Goiás lança livro sobre rede global extrativas de terras raras

/ Marcos Pędłowski / 3 Comentários

Recebi e estou compartilhando o livro intitulado “Rede Global Extrativa de Terras Raras: Asfixia Territorial no Brasil” de autoria do professor  Ricardo Assis Gonçalves do Departamento de Geografia da Universidade Estadual de Goiás no campus Cora Coralina em Goiás Velho, e que atualmente realiza pós-doutorado na Universidad Autónoma Metropolitana (UAM,Xochimilco, México). O professor Ricardo Assis também participa da Rede de Pesquisadores em Geografia (Socio)Ambiental (RP-G(S)A),  onde desde 2024 se soma ao acúmulo de pesquisas críticas sobre o modelo de mineração no Brasil. Nesse contexto, Assis mostra nesta obra que a interlocução entre Geografia e Ecologia Política tem possibilitado fortalecer a elaboração teórica acerca das implicações territoriais e ambientais da mineração em Goiás e no Brasil. 

O objetivo central deste livro é compreender a rede global extrativa das terras raras e demonstrar como o Brasil está no centro das disputas por minerais críticos e estratégicos. Isso ainda requer o entendimento das implicações territoriais, ambientais e econômicas da expansão da fronteira extrativa mineral no território brasileiro. Os interesses por minerais críticos como terras raras vem expandindo projetos de mineração, pedidos de pesquisa e lavra que ameaçam territórios, comunidades e ecossistemas locais.

A obra argumenta que o aprofundamento do modelo mineral predatório pode ampliar conflitos, violências, expropriações compulsórias, contaminações ambientais e adoecimentos de trabalhadores, produzindo zonas de sacrifícios nos territórios minerados. Em síntese, resulta disso a asfixia territorial no Brasil.

Quem desejar baixar o livro, basta clicar [Aqui!].

 

AngloGold Ashanti faz descaracterização de reservatório de rejeitos em Santa Bárbara (MG), mas riscos continuam

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Reservatório de rejeitos da mineradora sul africana AngloGold Ashanti que foi descomissioando e transformado em uma pilha de rejeitos em Santa Bárbara (MG)

Desde janeiro de 2019 venho tratando de uma grande barragem de rejeitos gerida pela mineradora sul-africana AngloGold Ashanti no município de Santa Bárbara (MG). A primeira vez que tratei dessa barragem que contém rejeitos tóxicos gerados pela mineração de ouro foi postando um vídeo produzido pela médica veterinária e produtora rural Sara Xavier onde ela falava das suas preocupações com a estabilidade daquela estrutura, visto o potencial altamente poluidor dos materiais nela estocados.

Já em 2021 e 2022 tratei de problemas que estavam ocorrendo com a estrutura da barragem que sinalizavam o risco da ocorrência de mais um “tsulama” em Minas Gerais, já que estrutura apresentava trincas que indicavam a possibilidade rompimento, que seria totalmente desastroso, especialmente por causa da presença do metal pesado arsênio no material estocado.

Pois bem, agora me chega a notícia de a barragem da AngloGold Ashanti foi “descaracterizada”, tornando-se na prática uma imensa pilha de rejeitos.  Tive acesso a análises informais feitas por pessoas familiares com a estrutura da AngloGold Ashanti e o que me foi dito é que haverá a necessidade de que uma avaliação das condições de pressão interna da pilha de rejeitos.  Essa mesma fonte lembrou que a Barragem B1 que rompeu em Brumadinho (MG) estava sem receber rejeitos por mais de 3 anos e mesmo assim houve o rompimento.

Desta forma, dada as dimensões da pilha de rejeitos (ver vídeo abaixo), a coisa mais segura a se fazer será cobrar do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (Codema) de Santa Bárbara que faça o devido monitoramento das condições estruturais da pilha de rejeitos da AngloGold Ashanti. Afinal de contas, seguro morreu de velho.

Fraudes na mineração em MG conectam esquemas que driblaram tombamentos da Serra do Curral

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

A Serra do Curral é cartão-postal de Belo Horizonte. Foto: Robson Santos/Semad/PBH

Por Lúcia Lambranho para “Observatorio da Mineração” 

Entre os integrantes do chamado “Núcleo de Atuação Interinstitucional” de envolvidos na Operação Rejeito, composto por pessoas com influência dentro da Agência Nacional de Mineração (ANM), Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (SEMAD) e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional  (IPHAN), está Gilberto Henrique Hora de Carvalho.

Geógrafo de formação, o acusado é identificado na investigação como um “grande articulador” da organização criminosa e que teria atuado, principalmente, junto à SEMAD e a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Por meio da sua empresa, a GH Sustentabilidade firmou contrato, em março de 2021, com a Fleurs Global, uma das empresas do esquema, e teria recebido, entre 2021 até setembro de 2024, R$ 760 mil.

Segundo a investigação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), o geógrafo atuou “politicamente” para barrar dois projetos de lei no legislativo mineiro e na Câmara dos Deputados, o PL 1.125/2022 – de criação do Parque Nacional da Serra do Curral – ainda tramitando na Câmara, assim como o PL 1449/2023, de criação do Monumento Natural da Serra do Curral, na ALMG.

As duas propostas legislativas eram “de grande interesse para o grupo”, pois a área engloba os locais onde se situam as operações de mineração das empresas investigadas, a Gute Sicht, Fleurs Global, MMF e Prisma.

Em um trecho do relatório, ao narrar as atividade de Giberto Henrique, o documento informa que também faz parte da área foco dos investigados a Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra), empresa alvo da Operação Parcours, como detalhou o Observatório da Mineração em abril deste ano. E que a Empabra “possivelmente foi arrendada pelo grupo delituoso, mediante contrato de gaveta, fazendo parte do projeto Taquaril”.

O objetivo era justamente o de ignorar os tombamentos já concedidos no âmbito municipal, estadual e federal. No âmbito do governo federal, o tombamento foi determinado ainda em 2016 pela portaria do Portaria IPHAN n. 444, de 28 de novembro de 2016.

“Neste sentido foram encontrados diálogos envolvendo GILBERTO e JOÃO ALBERTO tratando especificamente da necessidade do lobista atuar para impedir o andamento do Projeto de Lei 1.125/2022 sendo que, segundo GILBERTO, a dimensão da área do projeto Serra do Curral ‘mataria’ todos os planos de exploração do PROJETO TAQUARIL. GILBERTO avisa, então, que naquele dia, 12/07/2023, houve uma reunião interna, com a criação de um grupo de trabalho e que ele estaria participando para ‘espionar’ e repassaria as informações para JOÃO ALBERTO, como de costume“, destaca o despacho judicial.

O João Alberto citado é João Alberto Paixão Lages, considerado pela PF como o diretor de “Relações Interinstitucionais” dos empresários envolvidos no esquema, “por possuir grande articulação junto ao poder público e o responsável por se aproximar dos donos das novas áreas prospectadas, bem como elaborar os contratos eventualmente firmados”.

Ex-gerente da ANM foi alvo das duas operações

Outro elo entre as duas operações é a atuação de Leandro Cesar Ferreira de Carvalho, afastado do cargo de gerente regional da ANM em Minas Gerais por conta de sua atuação em favor da Empabra. Na Operação Rejeito, ele é citado 43 vezes no despacho de deflagração da fase ostensiva da investigação, além dos pedidos de busca e apreensão nos seus endereços, afastamento da função pública na ANM e de prisão preventiva.

Segundo a PF, o ex-gerente da ANM “assumiu papel estratégico como agente público corrompido em esquema complexo e sofisticado”, com atividades  mais concentradas entre 2023 e 2025.

“Em que pese Leandro já ter sido afastado de seu cargo de Gerente Regional da ANM/MG, em 28/03/25, no Pedido de Busca e Apreensão Criminal no 6006553- 27.2025.4.06.3800, em vista da atuação irregular do investigado junto à empresa EMPABRA, é necessário destacar que houve demonstração de uma evolução criminosa muito mais ampla, além de deter influência dentro da ANM, mesmo estando afastado“, diz o relatório.

O documento detalha a participação do gestor da ANM em outros três projetos minerários do grupo alvo da investigação:

– “O Projeto Rancho do Boi exemplifica essa evolução. Embora a aprovação irregular do Relatório Final de Pesquisa tenha ocorrido em maio de 2021, sua publicação oficial só se consumou em 25 de maio de 2023, através do Despacho no 67196/DIFIPMG/ANM/2023 assinado pelo próprio investigado.

– O Projeto Taquaril revela condutas ainda mais recentes. A cessão de direitos minerários da MMF foi praticada em 07 de agosto de 2023, com concessão de lavra publicada em 14 de março de 2024. Quanto à PRISMA MINERAÇÃO, o Alvará de Pesquisa foi publicado em 01 de abril de 2024. Seguiu-se a reveladora mensagem do investigado sobre “tomar um café” e o encontro presencial com o líder da organização em 09 de maio de 2024, culminando com a cessão total dos direitos em 20 de maio de 2024.

– As condutas mais recentes são as mais graves. O Projeto AIGA Mineração documenta atos de dezembro de 2024 a janeiro de 2025. Em dezembro de 2024, o investigado enviou minuta de Nota Técnica diretamente a João Alberto Lages via WhatsApp para “pente fino” e aprovação. Após receber orientações da organização criminosa, expediu a Nota Técnica 7333/2024 – GER-MG em 12 de dezembro de 2024″.

Escala de R$ 832 milhões para R$ 18 bilhões e atuação mesmo internado na UTI

Segundo a investigação mais recente, no caso de Leandro, houve uma “multiplicidade exponencial de projetos” em que ele atuou a favor dos investigados.

“Enquanto o primeiro período limitava-se ao favorecimento da EMPABRA, as investigações posteriores revelam atuação criminosa simultânea em múltiplos empreendimentos de grande porte: Projeto Taquaril envolvendo MMF e PRISMA MINERAÇÃO, Projeto Rancho do Boi avaliado em 1 bilhão de reais, Projeto HG Mineração, Projeto AIGA Mineração com rejeitos avaliados em 200 milhões e Projeto Patrimônio Mineração“, destaca o despacho da juíza.

O escalamento econômico é “exponencial”, diz o mesmo documento, que soma mais de R$ 18 bilhões de reais em potencial econômico em relação aos R$ 832 milhões do primeiro estágio, um “salto qualitativo na capacidade lesiva da atividade delitiva”.

Para fazer parte da organização criminosa, o então chefe da ANM em Minas Gerais não deixou de atuar nem mesmo com problemas graves de saúde, segundo a investigação.

“Foi identificado nesta investigação, por meio da análise da quebra de sigilo telemática de JOÃO ALBERTO que, mesmo afastado do cargo por motivo de doença e internado em UTI, em dezembro de 2024, LEANDRO continuou mantendo contato com servidores do órgão para adotar providências em benefício das empresas da ORCRIM, de modo a explicitar que mesmo agora afastado por decisão judicial, mantém influência no órgão (IPJ68/2025). Foram várias as mensagens trocadas entre LEANDRO e JOÃO explicitando que LEANDRO passou a integrar a organização criminosa“, revela o documento.

Quando detalha o caso do projeto Morro do Boi, o relatório judicial indica que o diretor pode ter sido o destinatário de pelo menos parte dos R$ 7,5 milhões para facilitar os negócios do grupo na ANM.

Como a reportagem de abril do Observatório da Mineração apontou, no caso que envolve o favorecimento da Empabra, que teria sido executado por Leandro, a investigação da Operação Parcours tem como base comunicações dos bancos ao COAF de movimentações suspeitas de sua esposa. No caso de Leandro Cesar, registram movimentações atípicas de mais de R$ 2 milhões.

Ex-superintendente do Iphan também teria participação no esquema

O despacho de deflagração da investigação também cita a então superintendente do Iphan em Minas Gerais, Debora França, entre os servidores públicos federais que teriam sido cooptados pelo esquema das mineradoras investigadas, inclusive no recebimento de valores para atuar na liberação de atividades em outra área tombada, o sítio arqueológico Grupiara do Cubango.

Na descrição do cadastro no IPHAN, o bem registra que o local guarda “de estruturas que remetem à mineração aurífera colonial” e que mesmo assim teria sido liberado para atuação de uma das empresas do grupo, a Fleurs Global.

Segundo o documento, um processo no Iphan, que trata da regularização da planta de beneficiamento de minério de ferro da Fleurs Global, foi iniciada por Débora França e contrariou pareceres técnicos que indicaram que o empreendimento foi instalado na área do sítio arqueológico, além de estar sem os estudos de impacto exigidos pelo órgão federal.

“O RAIPA apresentado pela empresa omitiu completamente a possibilidade de danos irreversíveis ao patrimônio arqueológico, mesmo com evidências de que as estruturas estavam a menos de 5 metros do sítio. Apesar das recomendações técnicas contrárias à emissão de anuência, DÉBORA, por meio do Ofício no 859/2022, comunicou à Fleurs a aprovação do RAIPA e informou que, por já estar instalado e em operação, o empreendimento receberia anuência condicionada, vinculada à celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)”, diz outro trecho da investigação sobre a atuação da servidora.

Ex-diretora do Iphan afirma que alegações são um “equívoco”

A defesa de Debora França afirma que “possivelmente trata-se de um equívoco, uma vez que as conclusões da investigação se apoiam apenas em referências indiretas ao  nome da Débora em conversas de terceiros”.

“Todos os pontos serão devidamente esclarecidos no momento e local oportuno. Confiamos que a Justiça fará a correta avaliação dos fatos”, diz o comunicado enviado ao Observatório da Mineração.

O advogado de João Alberto Lages informou que somente na última terça-feira (30) teve acesso à íntegra das medidas cautelares e que por enquanto “em respeito ao sigilo do processo e ao poder Judiciário, a defesa só irá se manifestar nos autos do processo judicial”.

O advogado de Gilberto Henrique Horta não retornou ao pedido e posicionamento da reportagem até o fechamento desta edição. O espaço continua aberto para as suas manifestações.

O Observatório da Mineração não localizou os contatos da defesa de Leandro Cesar Ferreira de Carvalho.

Fonte: Observatório da Mineração

Zâmbia: empresa de mineração chinesa minimiza vazamento de lixo tóxico enquanto moradores sofrem os impactos

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

A China Nonferrous Mining informou aos investidores que o desabamento da mina de rejeitos não teve um “impacto significativo” no meio ambiente ou na população da Zâmbia. Um novo processo, no entanto, relata doenças, perda de meios de subsistência e medo entre os moradores locais.

Uma paisagem na Zâmbia 12 semanas após uma mina de cobre chinesa ter derramado resíduos tóxicos contaminados com metais pesados, incluindo chumbo, arsênio e urânio. Crédito: Katie Surma/Inside Climate News

Uma paisagem na Zâmbia 12 semanas após uma mina de cobre chinesa ter derramado resíduos tóxicos contaminados com metais pesados, incluindo chumbo, arsênio e urânio. Crédito: Katie Surma/Inside Climate News

Por Katie Surma para o “Inside Climate News” 

Uma empresa de mineração chinesa nega que seu derramamento de resíduos tóxicos , um dos piores desastres ambientais deste ano, tenha tido um “impacto significativo” no meio ambiente ou nas comunidades locais. 

Em uma declaração registrada na quinta-feira na Bolsa de Valores de Hong Kong, a China Nonferrous Mining Corp. disse que o colapso em fevereiro da barragem de rejeitos em uma mina de cobre na Zâmbia resultou apenas em “vazamento parcial de rejeitos”.  

O vídeo do vazamento, que durou meio dia e liberou milhões de litros de resíduos, mostra um lodo marrom jorrando para o interior. O lixo altamente ácido, rico em metais pesados, inundou rios e córregos, matando a vida aquática e deixando para trás uma camada de peixes inchados e mortos. 

Desde o vazamento, os moradores que vivem abaixo da mina não conseguem usar com segurança a água subterrânea da qual dependem para beber, tomar banho, cozinhar e cultivar. Alguns moradores também relataram doenças, incluindo erupções cutâneas, sangue na urina, aperto no peito, sangramento nasal e visão turva, após exposição aos resíduos.

Uma nova ação judicial movida em nome dos moradores alega que a empresa fez de tudo para impedi-los de relatar suas experiências e obter ajuda. A denúncia alega que a empresa ameaçou moradores locais, alegando que está usando drones para monitorá-los e que seus telefones estão grampeados.

A China Nonferrous Mining é uma mineradora estatal chinesa e uma das principais empresas que operam globalmente como parte da abrangente Iniciativa Cinturão e Rota da China, um programa de um trilhão de dólares que investe em minas, portos, oleodutos e outros projetos de energia e infraestrutura em países predominantemente pobres. A subsidiária da China Nonferrous Mining, a Sino-Metals Leach Zambia, opera a mina de cobre onde ocorreu o rompimento da barragem de rejeitos em fevereiro. 

O comunicado também atribuiu o desabamento da mina de rejeitos a “roubos e danos” no revestimento da mina e às fortes chuvas, embora a Instituição de Engenharia da Zâmbia, um órgão regulador profissional, tenha alegado falhas operacionais e de projeto na barragem de rejeitos. O grupo afirmou estar investigando o acidente. 

O Ministério das Relações Exteriores da China também se pronunciou sobre o vazamento na semana passada. 

“As empresas envolvidas assumiram ativamente suas responsabilidades”, disse o porta-voz Lin Jian. “Solicitamos e continuaremos a exigir que as empresas chinesas no exterior cumpram as leis e regulamentações locais em suas operações, prestem atenção especial às suas responsabilidades corporativas e protejam rigorosamente o meio ambiente.” 

Membros da comunidade em Kalusale, Zâmbia, se inscrevem para se tornarem autores em um possível processo contra a Sino-Metals Leach Zambia. Crédito: Katie Surma/Inside Climate News
Membros da comunidade em Kalusale, Zâmbia, se inscrevem para se tornarem autores em um possível processo contra a Sino-Metals Leach Zambia. Crédito: Katie Surma/Inside Climate News

Tanto o Ministério das Relações Exteriores quanto a China Nonferrous Mining destacaram declarações feitas por autoridades zambianas em uma coletiva de imprensa em 7 de agosto, alegando que os níveis de pH haviam se normalizado em cursos d’água impactados, “as concentrações de metais pesados ​​estão diminuindo constantemente” e “o perigo imediato à vida humana, animal e vegetal foi evitado”. 

As declarações entram em conflito com duas avaliações, incluindo os resultados de um estudo anterior e independente sobre os resíduos, realizado em nome da embaixada finlandesa, que encontrou altos níveis de 16 metais pesados, incluindo chumbo, arsênio e urânio. 

A outra avaliação foi feita pelo próprio consultor da Sino-Metals e posteriormente vazada para a imprensa. O consultor, uma empresa sul-africana cujos clientes incluem grandes petrolíferas e outras grandes mineradoras, alertou sobre “substâncias extremamente perigosas” em terras e margens de rios afetadas, que colocam as comunidades a jusante “em sério risco de desenvolver defeitos congênitos, câncer, doenças hepáticas e pulmonares, problemas cardíacos e outras doenças crônicas”. O consultor também afirmou que o vazamento envolveu 30 vezes a quantidade de resíduos relatada anteriormente pela empresa.  

A Sino-Metals então demitiu o consultor, alegando uma disputa contratual .

A declaração da China Nonferrous Mining registrada na Bolsa de Valores de Hong Kong apontou outras declarações de autoridades do governo da Zâmbia, que a empresa caracterizou como elogios à Sino-Metals.  

“O vice-presidente fez um discurso elogiando o SML por sua resposta oportuna e conquistas na gestão ambiental”, disse o comunicado, acrescentando: “O governo zambiano declarou que… nenhum problema de saúde grave ou surto diretamente relacionado a este incidente de poluição foi encontrado.” 

Em junho, o governo da Zâmbia anunciou que a Sino-Metals não cumpriu uma ordem governamental para fornecer uma avaliação de sua poluição, um primeiro passo para avaliar os danos e a remediação. Desde então, a Zâmbia assumiu esse processo, que ainda não foi concluído. 

Grupos da sociedade civil da Zâmbia criticaram duramente a resposta do governo e da Sino-Metals ao vazamento, dizendo que ambos minimizaram o desastre e foram lentos para reagir, e que a Sino-Metals tentou erroneamente apresentar a questão como algo instigado pelo governo dos EUA por razões políticas. 

Em 6 de agosto, a embaixada dos EUA em Lusaka emitiu um alerta aos cidadãos americanos para que não viajassem para áreas afetadas pelo vazamento e disse que havia transferido pessoal devido a ameaças à saúde causadas pela contaminação da água e do solo. 

“Nenhuma outra opção”

Uma ação judicial movida em nome dos moradores afetados em setembro acusa a Sino-Metals de impedir que advogados e defensores visitem as pessoas afetadas e de causar ferimentos pessoais graves, perdas financeiras e danos materiais. 

“Famílias e crianças continuaram a viver na mesma área” com contaminação por metais pesados ​​excedendo os níveis seguros estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde e pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, diz a denúncia. 

“Eles continuaram a beber e usar água de poços e furos rasos”, diz a denúncia, e “não tiveram outra opção a não ser continuar comendo as plantações contaminadas”.

Um morador de Kalusale com visão turva desde que água tóxica de uma mina de cobre atingiu seu rosto. Crédito: Katie Surma/Inside Climate News
Um morador de Kalusale com visão turva desde que água tóxica de uma mina de cobre atingiu seu rosto. Crédito: Katie Surma/Inside Climate News

A ação judicial busca o pagamento imediato de US$ 200 milhões como fundo de emergência e US$ 80 bilhões para um fundo de reparação e remediação administrado pelo governo. 

A China Nonferrous Mining, que é negociada na Bolsa de Valores de Hong Kong com o código de ações 1258, chamou o processo de “infundado” na declaração que apresentou e disse que o vazamento não teve um impacto financeiro significativo na empresa. 

Um segundo grupo de autores, em uma notificação de intenção de ação judicial, exigiu que a Sino-Metals pagasse US$ 220 milhões e estabelecesse um fundo de longo prazo de US$ 10 bilhões. A ação deve ser ajuizada esta semana. 

Em outros casos de rompimento de barragens de rejeitos ao redor do mundo, os danos e os custos de remediação chegaram a dezenas de bilhões de dólares. 

Barragens de rejeitos armazenam resíduos extremamente tóxicos e ácidos, incluindo metais pesados ​​que podem causar danos à saúde de diversas maneiras. Por isso, os principais padrões da indústria exigem que as barragens de rejeitos sejam construídas para durar 10.000 anos. Metais pesados ​​não se desintegram naturalmente e devem ser fisicamente removidos e armazenados. 

Uma casa nos arredores da comunidade de Kalusale, em Copperbelt, na Zâmbia. Crédito: Katie Surma/Inside Climate News
Uma casa nos arredores da comunidade de Kalusale, em Copperbelt, na Zâmbia. Crédito: Katie Surma/Inside Climate News

A ação movida alega que, desde o final de julho, algumas operações de remoção física de resíduos de áreas impactadas “estão sendo conduzidas sem quaisquer medidas de proteção, como o uso de máscaras”, para os moradores que vivem a menos de 100 metros das operações.

“As operações em andamento estão gerando uma quantidade incalculável de poeira, levando à inalação de substâncias perigosas e cancerígenas — incluindo arsênio, cianeto, urânio e outros metais pesados”, afirma a denúncia, citando depoimentos de especialistas. 

Os moradores, segundo a denúncia, já estão “enfrentando problemas de saúde significativos”. Esses problemas incluem problemas respiratórios, dor de estômago, diarreia, erupções cutâneas, irritação nos olhos e, acrescentou o processo, “até tosse com sangue”.

Moradores alegam ameaças e vigilância em processo judicial

Em setembro, a Sino-Metals começou a fazer pagamentos provisórios de indenização a alguns moradores, com alguns pagamentos variando de cerca de US$ 150 a US$ 850, de acordo com o processo pendente, que chamou os pagamentos de “grosseiramente inadequados”. 

A ação judicial alega que, embora o governo tenha identificado 449 agricultores como “afetados”, o número real de zambianos afetados é muito maior. A denúncia cita uma declaração do governo de que as hidrovias afetadas sustentam “aproximadamente 300.000 famílias que dependem da pesca para sobreviver”.

“Nenhuma assistência está sendo dada ou prometida para as aproximadamente 300.000 famílias que perderam suas fontes de alimento e meios de subsistência e estão vivendo com incerteza e medo”, diz a denúncia.

A Sino-Metals exigiu que os destinatários dos pagamentos de indenização determinados pelo governo assinassem acordos legais isentando a empresa de toda responsabilidade pelos danos causados ​​pelo vazamento, de acordo com a denúncia e relatado anteriormente pelo Inside Climate News . 

A empresa, segundo a denúncia, “vem detendo e prendendo” ativistas e outros representantes da sociedade civil que visitaram moradores afetados, muitos dos quais têm “baixos níveis de educação formal” e que não tiveram acesso a aconselhamento jurídico antes de serem informados de que teriam que assinar as autorizações legais para receber os pagamentos mínimos de indenização. 

A Sino-Metals, segundo a denúncia, “ameaçou e alertou a comunidade de que seus telefones foram grampeados, que a Autoridade de Tecnologia da Informação e Comunicação da Zâmbia (ZICTA) está gravando todas as suas conversas e que, se fizerem ou receberem ligações, enfrentarão consequências severas e não reveladas”.

A empresa também alertou os moradores de que “coloca drones sobre a comunidade para saber quem visita quem e quem os visita”, alegou a denúncia. 

Os moradores temem por sua saúde, meios de subsistência e meio ambiente, diz a denúncia.

“Muitos estão tão perturbados que têm dificuldade para dormir, pois seus meios de sobrevivência foram destruídos sem qualquer apoio”, acrescentou. “Eles temem que, devido à saúde gravemente comprometida e à perda de renda, não consigam arcar com as inevitáveis ​​contas médicas que os aguardam.”

No início deste mês, o vice-presidente da Zâmbia disse que o país pode ordenar que a Sino-Metals pague uma indenização adicional, dependendo do resultado da avaliação de poluição. 

A declaração da China Nonferrous Mining arquivada na bolsa de valores disse que a Sino-Metals “cumpriu totalmente suas obrigações de restauração e remediação”. 

Este artigo foi atualizado em 22 de setembro de 2025 para incluir informações sobre ações da China Nonferrous Mining.

Fonte: Inside Climate News