Mais um Tsulama está pronto para ocorrer, agora em Barão de Cocais (MG)

gongo soco barragem sul superior

Barragem Sul Superior, que deverá romper entre os dias 19 e 25 de junho, segundo informações da mineradora Vale.

Após a ruptura das desastrosas rupturas que ocorreram em Mariana em Novembro de 2015 e em Brumadinho no dia 25 de janeiro, já é fato conhecido que  32 barragens da mineradora Vale que foram construídas seguindo basicamente o mesmo modelo que falhou duas vezes poderiam romper a qualquer momento.

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Agora, menos de quatro meses depois de Brumadinho, a própria Vale está admitindo que o próximo Tsulama deverá irromper no município de Barão de Cocais a partir da provável ruptura do talude principal da mina de Gongo Soco, a qualquer deverá levar ao rompimento da barragem Sul Superior (ver imagens abaixo).

O problema é particularmente grave porque o rompimento da barragem Sul Superior deverá atingir em sequência os municípios de Barão de Cocais, Santa Bárbara e São Gonçalo do Rio Abaixo (ver imagem abaixo).

Mapa de Barragem que pode estourar_Regiao central de MG-24-03-2019

Em matéria publicado pelo jornal “O TEMPO”, os jornalistas Lara Alves e Lucas Ragazzi informam que a área potencialmente inundável pelo que agora parece inevitável rompimento da barragem Sul Superior é de 72,5 Km, e deverá causar forte destruição em áreas urbanas e nos rios localizados à jusante do ponto de rompimento.

Em um esforço para minimizar as inevitáveis perdas que ocorrerão, o Ministério Público de Minas Gerais alertou a mineradora Vale que “informe à população de Barão de Cocais os riscos a que estão sujeitos em caso de ruptura de barragem da Mina Gongo Soco“, e que tome as providências necessárias para amenizar os graves impactos que se seguirão ao rompimento da barragem Sul Superior.

O problema é que tendo tido todo o tempo que teve para impedir a ocorrência de mais rompimento desastroso de uma de suas barragens, a Vale continuou tocando seus negócios como se nada de mais grave estivesse para ocorrer em função de sua opção corporativa de favorecer o lucro em prol da segurança de suas barragens.

Mas como eu já havia dito no caso de Brumadinho, não há nada de surpreendente em relação ao rompimento que deverá ocorrer  nos próximos dias em Barão de Cocais. Na verdade, o que está para acontecer é mais um incidente friamente calculado pela Vale, e que só ocorrerá porque as diferentes instâncias de governo existentes no Brasil decidiram se omitir das suas obrigações de monitorar de forma independente a condição estrutural das centenas de barragens de rejeitos de mineração que existem apenas no território de Minas Gerais.

E ainda temos de ouvir do presidente Jair Bolsonaro e do seu antiministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que o licenciamento ambiental atrapalha o desenvolvimento econômico do Brasil e, que por isso, é preciso flexibilizar (i.e., fragilizar) os instrumentos de regulação ambiental existentes para conter minimamente a irresponsabilidade das corporações que dominam as atividades de mineração em nosso país.

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Ricardo Salles, antiministro do Meio Ambiente, está preparando uma ampla flexibilização do processo de licenciamento ambiental para favorecer ruralistas e mineradoras

Por fim, há que se lembrar que parte significativa dos rejeitos que deverão ser liberados em Barão de Cocais irão atingir a já combalida bacia hidrográfica do Rio Doce. É que segundo a Defesa Civil, topo da represa está a apenas 1,2 km do Rio São João, que pertence à bacia do Rio Doce, a mesma afetada pelo Tsulama de Mariana de 2015.

Desastre em barragem no Brasil leva a investidores a demandar dados de segurança

Tragédia na mineração provoca demanda por mais divulgação de riscos

brumadinho

© AFP

Por Chris Flood para o Financial Times

A morte de cerca de 300 pessoas em mais um grande acidente em uma represa de rejeitos no Brasil reabriu o debate sobre o papel dos investidores nos padrões de policiamento em todo o setor de mineração.

A barragem de resíduos de mineração pertence e é administrada pela Vale, a maior produtora mundial de minério de ferro.  O rompimento da barragem em janeiro, no município de Brumadinho, no sudeste do país, também foi o segundo maior acidente em uma barragem de propriedade da Vale em menos de quatro anos.

A tragédia provocou demandas de melhor divulgação sobre práticas de segurança em barragens de resíduos de empresas de mineração em todo o mundo.

A Iniciativa Investor Mining & Tailings Safety, liderada por um investidor institucional, o Church of England Pensions Board e pelo Conselho de Ética da Suécia, que assessora os fundos de pensão do país, atraiu o apoio de um total de 96 investidores institucionais. O grupo pediu a 683 empresas de mineração para que forneçam informações detalhadas sobre o tamanho e os registros de segurança de suas barragens de resíduos.

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Nenhum registro global oficial existe, mas as estimativas sugerem que cerca de 18.000 barragens de mineração existentes em todo o mundo, aproximadamente 3.500 delas estão atualmente ativas. “Precisamos saber onde estão essas instalações. . . estão localizadas, como elas são gerenciadas e o potencial para o seu rompimento ”, diz Adam Matthews, diretor de ética e engajamento da Church of England Pensions Board.

Os investidores pediram às mineradoras para que divulguem seus dados, verificados pelo presidente da empresa ou pelo seu diretor executivo, até 7 de junho de 2019.

“A intenção é garantir que não haja recorrência dos desastres [como os] envolvendo a Vale”, diz Henrik Pontzen, diretor de ESG da Union Investment, gerente de ativos de 323 bilhões de euros em Frankfurt, que assinou a iniciativa. .

Ao mesmo tempo, espera-se que a demanda por recursos como cobre e cobalto aumente à medida que governos de todo o mundo promovam tecnologias limpas, como carros elétricos, em um esforço para combater a mudança climática.

“A mineração é parte integrante da tarefa de tirar centenas de milhões de pessoas no mundo em desenvolvimento da pobreza e ajudar a economia global a alcançar a transição para um futuro mais eficiente em energia”, diz Meryam Omi, chefe de sustentabilidade da  Legal & General Investment Management.

No entanto, a crescente demanda dos investidores por estratégias que incorporam métricas robustas de ESG levou a esforços mais determinados para avaliar os riscos em todo o setor de mineração.

O Macquarie, um banco australiano, construiu recentemente uma estrutura que classifica a Vale como a segunda pior performante de ESG dentre as mineradoras diversificadas listadas. A Vale teve um mau desempenho em mortes, relato de multas ambientais e a baixa porcentagem de mulheres em sua força de trabalho.  A empresa não respondeu a um pedido de comentário.

Por seu lado, no mês passado, a Vale criou um conselho executivo especial para coordenar os esforços de recuperação humanitária e ambiental em Brumadinho e arredores. Até agora, a empresa pagou cerca de  R$ 100 mil a 274 famílias das vítimas. A Vale também concordou em fazer pagamentos de emergência a todos os moradores de Brumadinho.

Grant Sporre, analista do Macquarie em Londres, diz que espera que a estrutura evolua à medida que os padrões de divulgação melhorem. “Mesmo com essa ferramenta imperfeita, há uma correlação razoável entre o nosso ranking ESG, o desempenho do preço da ação e a avaliação”.

Em abril, a S & P Global Ratings, o fornecedor da pesquisa, publicou o que chamou de um atlas de risco ESG para comparar diferentes setores.

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A ferramenta, que, segundo ela, acabará contribuindo para as classificações de crédito da empresa, inclui uma métrica de “preparação” que avalia a capacidade de uma empresa antecipar e adaptar-se a uma série de interrupções, incluindo desastres naturais.

A boa governança corporativa inclui a capacidade de uma empresa responder ao “espectro total de riscos”, diz Michael Ferguson, analista da S & P Global em Nova York.

Algumas empresas de mineração, incluindo a Rio Tinto, a BHP Billiton e a Anglo American, tentaram acalmar as preocupações dos investidores ao vincular o pagamento dos executivos às métricas de saúde e segurança. Mas a Sra. Omi diz que mais precisa ser feito para vincular os incentivos pagos ao desempenho em sustentabilidade.

“Se as empresas de mineração não tomarem mais medidas para melhorar sua cultura, e as ligações entre remuneração de executivos e padrões ESG, então fica claro que os investidores agirão proativamente ao pressionar por mudanças”, diz ela.

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Este artigo foi publicado inicialmente em inglês pelo “Financial Times” [Aqui!]

Auditores-fiscais interditam 6 barragens da Vale por causa de grave e iminente risco à segurança dos trabalhadores

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O jornal “O Tempo”  publicou no final desta 4a. feira uma matéria assinada pela jornalista Laura Maria dando conta que  6 barragens foram interditadas por  auditores-fiscais do Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.  A matéria informa que o motivo da interdição  seria a existência de grave e iminente risco à segurança dos trabalhadores da Vale que estavam atuando nessas unidades, segundo o que teria informado  coordenador da Comissão Permanente do Setor Mineral da Superintendência Regional do Trabalho no estado, Mário Parreiras de Faria.

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Cinco das seis barragens interditadas estão em Ouro Preto, na região Metropolitana de Belo Horizonte, enquanto uma estaria localizada no município de Itabirito. As barragens interditadas seriam as seguintes:  Forquilha I, II, e II do Complexo de Fábrica, Marés II do Complexo de Fábrica e Grupo do Complexo de Fábrica. Já a barragem localizada em Itabirito seria a Maravilhas II da mina do Pico.

Em outra matéria assinada pelo jornalista Luiz Fernando Motta, o jornal mineiro informa que as inspeções que resultaram na interdição dessas 6 barragens teriam sido iniciadas no dia 18 de Março e concluídas hoje (10/04). O motivo das interdições seria a falta de garantia de estabilidade, o que colocaria em risco a vida dos trabalhadores.

A Vale emitiu um comunicado para lá de lacônico informando que a barragem de Maravilhas II já estava sem atividade por decisão da própria empresa desde o dia 1 de abril de 2019. A Vale, entretanto, não informou se já está cumprindo as determinações dos auditores-fiscais para recuperar a segurança das 6 barragens.

É importante notar que no dia 01 de Abril repercuti neste blog uma reportagem da Agência Brasil informando que a Vale possuía naquele dia um total de 17 barragens sem declaração de estabilidade válida.  Nesse caso mostra-se interessante o fato de que algumas barragens parecem ter piorado o seu status de estabilidade, tais como as barragens Forquilha II e Grupo.

Finalmente, há que se lembrar que ao longo desses dias, a notícia mais impactante acerca de movimentações do governo federal e do estadual de Minas Gerais em relação à Vale foi arquitetar a concessão de um verdadeiro presente de amigos para amigos que seria a entrega de 7 parques nacionais para a mineradora fazer o seu “Greenwashing” e ainda ganhar dinheiro em cima de áreas de alto valor ecológico.

Fórum em Belisário (MG) debate o futuro da água e as ameaças trazidas pelo avanço da mineração

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Aconteceu no último sábado, dia 23 de março de 2019, o I Fórum das Águas de Belisário. O evento fez parte de uma série de atividades que compuseram a Semana da Água em Belisário, como comemoração ao Dia Mundial da Água e ao projeto de lei que reconheceu Belisário como Patrimônio Hídrico do município de Muriaé. O evento teve início às 8:00, e os debates se estenderam até as 17:00.

A palestra de abertura do evento foi proferida pelo Frei Carmelita Gilvander Luiz Moreira, membro da CPT, que atua no fortalecimento de comunidades locais frente ao avanço das atividades de mineração, em Minas Gerais. O tema de sua palestra foi: “Mineração causa colapso na qualidade de vida. Preservar as águas é necessidade!

Em seguida, houve uma sequência de três palestras com cerca de 30 minutos, que antecederam uma mesa de debate e diálogo com os participantes do evento:

  • “A Bauxita e os Recursos Hídricos na Serra do Brigadeiro”. Lucas Magno, professor do IFE Sudeste. 
  • “O plantio de água e a gestão dos recursos hídricos em propriedades rurais”. Newton Campos, agricultor e fundador da rede Plant’água, de Alegre/ES.  
  • “Mobilização Popular e questão das águas”. Beatriz Cerqueira, Deputada Estadual de Minas Gerais e membra da CPI da Mineração. 

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No período da tarde, após o almoço, o público foi dividido em grupos. Os inscritos puderam participar de uma das cinco oficinas oferecidas por moradores locais engajados na conservação dos recursos hídricos de Belisário.

  • -Espiritualidade Ecológica. Castorina Leite Oliveira (CPT).
  • -Produção de mudas nativas. Daniel Morris.
  • -Como fazer um sabão ecológico? Marina Carvalho, ONG Amigos de Iracambi.
  • -Açaí Jussara. Leandro Santana Moreira.
  • -Diagnóstico das Águas de Belisário. Guilherme Campos Valvasori.

Em seguida, foi realizada uma plenária para que cada grupo pudesse compartilhar as práticas realizadas nas oficinas. O fechamento do evento foi feito pelo Deputado Federal Patrus Ananias.

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O fórum foi realizado na Escola Estadual Pedro Vicente de Freitas. As inscrições para o evento neste primeiro ano foram limitadas ao número de 100 vagas. Os participantes pagaram uma taxa de 10 reais para cobrir a compra de produtos locais e agroecológicos, utilizados na elaboração das refeições servidas durante o evento (café da manhã, almoço e café da tarde). Toda a organização foi feita de forma voluntária por membros da comunidade, e todos os palestrantes e oficineiros participaram do evento gratuitamente.

Á noite, logo após a missa das 19:00, houve um show na quadra da escola com os músicos Sebastião Farinhada, Pereira da Viola e Titane [Aqui!].

MP de Minas Gerais notifica CSN para que faça remoção de moradores próximos de barragem em Congonhas

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No dia 06 de março,  publiquei uma análise visual de imagens de satélite obtidas na plataforma Google Earth feita pelo arquiteto e urbanista Frederico Lopes Freire sobre a condição de instabilidade a que estaria submetida a mega represa de rejeitos que a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) possui na cidade de Congonhas (MG), mais precisamente a barragem Casa de Pedra.

Pois bem, na tarde desta 3a. feira (12/03), o jornal “O TEMPO” publicou uma matéria assinada pelas jornalistas Natália Oliveira e Letícia Pontes dando conta que o Ministério Público de Minas Gerais recomendou que a CSN pague os custos para a remoção  de “moradores dos bairros Cristo Rei e Residencial Guarter Monteiro que sofrem por medo de rompimento da barragem“. A reportagem informa ainda que o MP/MG  pede que “eles (os moradores) sejam evacuados da área de risco e transferidos para local seguro”.

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A matéria informa ainda que o “MP deu dez dias úteis pra empresa responder se irá cumprir a recomendação“, e que “a mineradora informou que não irá se pronunciar sobre a recomendação por enquanto“.

Dada a situação vislumbrada por Frederico Lopes Freire nas análises citadas acima, o melhor que a CSN deveria fazer seria promover a imediata remoção dos habitantes mais ameaçados pela barragem Casa de Pedra. Além disso, seria mais do que prudente que a CSN iniciasse um processo urgente de verificação da situação da barragem, de modo a adotar todas as medidas possíveis de estabilização da Casa de Pedra.

A explicação para isto é bem singela: é que tudo aponta para um efeito ainda mais devastador sobre Congonhas do que já se viu em Mariana e Brumadinho. A razão para isto é simples: o grande volume de rejeitos estocados em Casa de Pedra e a proximidade extrema da barragem com a área urbana de Congonhas.

E como já aconteceu em Brumadinho, se o pior acontecer não será por falta de aviso.  A ver!

O espectro de Mariana e Brumadinho paira sobre Congonhas

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Este blog vem publicando uma série de análises produzidas pelo arquiteto e urbanista Frederico Lopes Freire onde ele alerta para o que tenho chamado de “padrão Brumadinho”. Essas análises resultam de uma meticulosa inspeção visual onde são detectados uma série de fatores que podem conduzir ao rompimento de mega barragens de rejeitos.

Estou hoje publicando a análise situacional da barragem Casa de Pedra que é de propriedade da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) que está situada imediatamente à montante da área urbana de Congonhas, cidade mundialmente conhecida por abrigar algumas das obras mais notáveis do escultor Antonio Francisco Lisboa, o Aleijadinho.

A série temporal analisada vai de 2002 a 2018, o que permitiu a Frederico Lopes Freire realizar uma série de verificações que não deixam dúvidas sobre o grave risco que já é de conhecimento público há alguns anos.

Como está bem frisado neste relatório, a situação verificada requer ação imediata da CSN e dos órgãos de governo para que se impeça a repetição das Tsulamas de Mariana e Brumadinho.  Um fato inédito na barragem Casa de Pedra é que seu a mesma está tomada por uma mistura de água e resíduo, algo não observado até então, em nenhuma das análises feitas por Frederico Lopes Freire.

 

Análise de imagens da Barragem Casa de Pedra,  da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), município de Congonhas-MG

 Por Frederico Lopes Freire*

 Este é um relatório pessoal, com base em observação de imagens de satélite disponibilizadas no Google Earth.

 Imagem 01 – Congonhas-MG – imagem datada de 12 de fevereiro de 2018 – última imagem disponível.

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Vista geral da região da cidade de Congonhas. Perímetro aproximado da barragem mostrado em linhas vermelhas e referências de nível indicadas com marcador amarelo, de acordo com a última imagem disponível, datada de 12 de fevereiro de 2018..

Imagem 02 – Datada de 08 de julho de 2002.casa 2

Imagem mostra a configuração geral quase virgem da área da barragem. Naquela data, duas barragens em sequencia, marcadas “Casa de Pedra” e “900”, coletavam água e rejeitos provenientes das direções indicadas no alto da imagem.

As linhas vermelhas indicam a projeção da área a ser ocupada pela barragem, em 12 de fevereiro de 2018. Os marcadores amarelos indicam níveis do terreno ou pontos de interesse a serem descritos posteriormente. 

Importante observar que partindo da barragem no nível 900, a depressão na vegetação indica o leito do córrego em direção a cota 878. Este córrego será aterrado e substituído por um canal de drenagem, também a ser eliminado posteriormente.

Outro córrego é indicado na parte superior direita da imagem, fluindo na direção do indicador “erosão n-880”, a ser descrito posteriormente.

Imagem 03 – Datada de 02 de outubro de 2007.

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Em andamento os serviços de desmatamento e terraplanagem para a  construção da nova barragem.  O córrego que existia entre o marcador 900 e o 878, foi eliminado, sendo um canal de drenagem construído logo a direita.

É visível no canto inferior esquerdo a locação do que serão os canais de drenagem futuros, junto ao marcador 898.

Não há qualquer sinal de erosão junto ao marcador n-880, no topo a direita da imagem, e na direção do qual fluía córrego indicado na imagem 02.

Imagem 04 – Datada de 24 de agosto de 2011

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 Construção da primeira fase da nova barragem está concluída. As antigas barragens acima e em torno do marcador 900 foram eliminadas. Grande acúmulo de águas superficiais até a parede da barragem.

Novos canais de drenagem estão concluídos no canto inferior esquerdo da imagem. Na parte superior da imagem está indicada a linha dos rejeitos que estão sendo introduzidos.

Na parte inferior da barragem, junto ao marcador 878, aparece a pequena lagoa e fluxo de água que permanecem no local até a última imagem disponível. Isto ocorre exatamente no ponto onde o córrego passava, e a vala de drenagem que o substituiu terminava.

No canto superior direito da imagem, junto e acima do marcador “erosão n-880”, aparecem erosões que serão melhor visualizadas na imagem 05 a seguir.

Imagem 05 – Datada de 24 de agosto de 2011.

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Erosões aparecem no canto superior direito da imagem, nas proximidades do marcador 930 – b, onde nada fora do comum podia ser observado nas imagens anteriores.

Erosões diversas aparecem junto ao marcador “erosão n-880” e proximidades na  direção da barragem acima, marcador 913. Indícios da localização do córrego ou canal natural de drenagem erradicado, podem ser vistos.

Imagem 06 – Datada de 29 de junho de 2013.

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Em andamento os serviços de ampliação, reforço e reparos da barragem e seu entorno. A entrada de resíduos é contida por uma barreira temporária no topo da imagem.

Barragem secundária está sendo construída, bem como contenções através de enrocamentos, ou barreiras de rochas compactadas, junto ao marcador “erosão n-880”.

Lagoa no marcador 878 na base da barragem está visivelmente maior. Ampliação da espessura da parede da barragem e do enrocamento, estão em execução logo acima do mesmo marcador e também junto ao marcador 898.

Imagem 07 – Datada de 03 de agosto de 2015.

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Construção da segunda fase da barragem está concluída. Apesar da construção de barragem secundária, erosão entre os marcadores 913 e “erosão n-880” permanece.

Lagoa e vazamento junto ao marcador 878 também permanecem inalterados.

A área da barragem está completamente tomada por uma mistura de água e resíduo, algo não observado até então, em nenhuma das análises de barragens anteriores.

Se o encharcamento dos resíduos é um gatilho para uma possível liquefação estática, o quadro está montado.

 Imagem 08 – Datada de 27 de setembro de 2017.

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Tentativa de controle das erosões junto ao marcador “erosão n-880” continua. Mancha de umidade se expande, bem como aumento das erosões e manchas existentes, com surgimento de novas.

Esta é, sem dúvida, a área mais crítica exigindo imediata ação de correção.

Este relatório tem por objetivo uma análise isenta de preconceitos ou tendências subjetivas, como definição de responsabilidades ou possíveis culpados.

O objetivo único é salvaguardar vidas. Por duas vezes um desastre ocorreu, e, se na primeira vez, dúvidas poderiam existir quanto a causa do colapso da barragem, na segunda não há mais dúvida quanto ao papel principal da liquefação estática.

Novamente a imprevidência quanto aos efeitos de se eliminar o equilíbrio natural existente, sem um planejamento das consequências a longo prazo, traz a perspectiva de mais um acontecimento funesto.

A exploração dos recursos naturais é fundamental para o progresso e bem estar da sociedade, desde que os recursos da ciência não sejam aplicados somente na eficiência econômica.

Desde nossa primeira análise em Brumadinho, temos tentado contato com os grupos empresariais proprietários dos locais em foco, sem absolutamente nenhum retorno.

Apontar causas é um trabalho bem mais fácil do que apontar soluções, mas estas existem. É agora tempo de investir nas soluções, interromper o uso das barragens é uma solução temporária, as bombas relógio continuarão sua trajetória.

O desmonte das barragens ou retirada dos rejeitos é uma operação de extremo perigo sem uma estabilização e drenagem dos excessos de líquido.

É preciso que os responsáveis pelas mineradoras se conscientizem de que não há um caminho fácil para uma solução, mas esta existe e exige ação imediata.

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*Frederico Lopes Freire é  Arquiteto e Urbanista. Este relatório é propriedade de Frederico Lopes Freire, a quem deverá ser solicitado autorização para publicação ou qualquer outra utilização.

O estado de Minas a serviço da Vale

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A Pública investigou documentos sobre licenciamentos ambientais em Minas Gerais e concluiu que, para atender aos interesses da mineradora, integrantes do governo Pimentel ignoraram riscos e alteraram leis

Por Aline Maciel para a agência Publica

Partiu do ex-secretário da Fazenda do governo de Fernando Pimentel (PT), José Afonso Bicalho, o primeiro “empurrão” dentro do governo de Minas para acelerar o licenciamento ambiental da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. Foi ali que ocorreu o rompimento da barragem, no último dia 25, espalhando um mar de lama e deixando 165 mortos e 155 desaparecidos até o início da manhã de hoje (12/2). Outros sete licenciamentos ambientais de projetos da mineradora foram beneficiados pela canetada do então secretário, que também é membro do Conselho Fiscal da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), sócia da Vale na Aliança Geração de Energia. Enquanto era secretário da Fazenda, Bicalho, que fez 70 anos, foi retirado do processo conhecido como mensalão tucano por prescrição do crime.

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Área atingida pelo rompimento da barragem em Brumadinho

Bicalho era coordenador do Grupo de Coordenação de Políticas Públicas de Desenvolvimento Econômico Sustentável (GCPPDES). A Pública examinou dois documentos emitidos por esse órgão – e assinados por Bicalho – com a mesma numeração e datas diferentes. Um deles, enviado para a Superintendência de Projetos Prioritários (Suppri) – órgão ligado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) –, com data de 10 de janeiro de 2017, definia como prioritários para o estado oito processos de licenciamento da Vale – ou seja, escolhidos para serem avaliados com celeridade. Mas a deliberação que estabelece critérios e procedimentos para que um empreendimento privado seja classificado como prioritário foi publicada só na edição de 27 de março de 2017 do Diário Oficial de Minas Gerais (DOM), isto é, dois meses depois do documento que definia os licenciamentos da Vale como prioritários.

Curiosamente, os dois documentos – o que determina as regras para um projeto receber tratamento mais rápido e o que lista como prioritários os projetos da Vale – receberam o mesmo nome do GCPPDES, então coordenado por Bicalho: deliberação número 1. A diferença é que um deles, enviado à Suppri, contém a relação de empreendimentos prioritários da Vale, com data de 10 de janeiro de 2017, e não foi publicado no Diário Oficial. O outro documento com o mesmo nome, mas com data de 27 de março de 2017 (publicado em 4 de abril na imprensa oficial), trata dos critérios e procedimentos para determinação da relevância para o estado de projetos da iniciativa privada – sem citar a lista de projetos da Vale – e define composição, estrutura, funcionamento e atribuições do GCPPDES.

O parecer da Semad, que sugeriu a aprovação da expansão da mina Córrego do Feijão, conta que “em 10 de janeiro de 2017” (data de um dos documentos), foi realizada a 18ª reunião do Grupo de Coordenação de Políticas Públicas de Desenvolvimento Econômico Sustentável [GCPPDES], “na qual foi apresentado pelo Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI, para deliberação de prioridade, o projeto Córrego do Feijão, do empreendedor Vale S.A., conforme determinam o §1º do art. 5º da Lei 21.972/2016 e a Deliberação GCPPDES Nº 1, de 27 de março de 2017”.

Ou seja, eles teriam feito uma reunião em janeiro com base em uma deliberação de março. O parecer registra ainda que “foi considerada a relevância do empreendimento em tela e encaminhado para análise na Superintendência de Projetos Prioritários – SUPPRI o presente processo”.

Esse documento está entre os obtidos pela Pública durante uma investigação sobre o licenciamento ambiental dos empreendimentos da Vale em Minas Gerais a partir do rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão. A reportagem pesquisou de documentos que tramitam ou tramitaram na Secretaria de Meio Ambiente às atas das reuniões da Câmara Técnica de Atividades Minerárias (CMI), órgão vinculado ao Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), que dá a palavra final nos processos.

A leitura do conjunto desses documentos sugere que os representantes do governo estadual, durante as reuniões, pareciam estar sempre a favor da mineradora. Como esse ilustrativo argumento do Superintendente de Projetos Prioritários, Rodrigo Ribas, ao defender a ampliação da mina do Córrego do Feijão, aprovada na reunião de 11 dezembro de 2018, sob críticas da sociedade depois do acidente de Mariana. “E aí vem um projeto que se propõe a apresentar um ganho ambiental a partir de inversão tecnológica, e nós vamos discutir aqui com base no acidente de Mariana? São casos completamente diversos. Nós tivemos muita tranquilidade naquele parecer que elaboramos e estamos muito seguros em relação a ele”, disse Ribas.

Empreendimentos da Vale tiveram parecer favorável da Semad mesmo quando o órgão identificou impacto à comunidade do entorno. “Deve-se destacar que a perda de qualidade de vida para a população local não advém apenas do aumento do afluxo populacional para a região do empreendimento, visto que: no que tange à tranquilidade e à segurança, a existência da barragem implica sempre na probabilidade de risco de instabilidades, acarretando constante ansiedade”, destaca o órgão ao sugerir o deferimento da licença para a instalação da barragem Maravilhas III, em Itabirito.

Licenciamento sob suspeita

Um parecer de vistas do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (Fonasc) levanta suspeita de que os órgãos do governo estadual tenham manipulado documentos e normas para beneficiar a Vale. Ele se refere ao processo de licenciamento para expansão de uma cava da mina de Brucutu, também na lista de prioridades assinada pelo ex-secretário Bicalho. Trata-se da maior mina da Vale em Minas Gerais, localizada nos municípios de São Gonçalo do Rio Abaixo e Barão de Cocais e teve a operação da barragem Laranjeiras suspensa na última quarta-feira (6/2) pela Justiça estadual em ação civil pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais.

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José Afonso Bicalho era coordenador do Grupo de Coordenação de Políticas Públicas de Desenvolvimento Econômico Sustentável (GCPPDES)

O Fonasc – que tem uma cadeira na CMI, representada pela conselheira Maria Teresa Corujo – identificou documentos que comprovariam que a Suppri começou a analisar esse projeto da Vale antes de ser definido como prioritário pelo estado. De acordo com informações do parecer da Semad pelo deferimento do licenciamento, “em 02 de maio de 2017, foi realizada a 26ª reunião do Grupo de Coordenação de Políticas Públicas de Desenvolvimento Econômico Sustentável (GCPPDES), na qual foi apresentado pelo Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI para deliberação de prioridade do projeto de ampliação da Mina Brucutu – Cava da Divisa, do empreendedor Vale S.A., conforme §1º do art. 5º da Lei 21.972/2016 e nos termos da deliberação GCPPDES nº 1, de 27 de março de 2017”. O documento informa ainda que nessa reunião de maio foi considerada a relevância do empreendimento e foi aprovado e encaminhado para análise da Suppri.

No entanto, no processo físico disponibilizado ao Fonasc estão cinco documentos com datas anteriores à deliberação GCPPDES nº 1, que é de 27 de março de 2017, e à 26ª reunião do GCPPDES, de 2 de maio. Entre eles está um auto de fiscalização, que depende de vistoria em campo, realizado pela Suppri, com data de 8 de março. Os outros documentos referem-se a ofícios da Vale encaminhados ao superintendente de Processos Prioritários, Rodrigo Ribas.

A avaliação do Fonasc, exposta no parecer, é que há “fortes indícios de manipulação do processo físico e alteração de informações, para além da omissão, realizadas provavelmente de forma proposital para viabilizar sua análise processual, jurídica e técnica em tempo recorde e com parecer favorável ao deferimento, apesar da abrangência territorial, complexidade, grande porte e potencial poluidor do

A entidade sugeriu também que fosse feita uma auditoria na tramitação do processo e uma “apuração dos desvios de conduta e ilegalidades e consequente instauração do competente processo administrativo disciplinar em desfavor dos responsáveis pelas situações apontadas neste parecer, caso confirmadas”. Apesar desses questionamentos, a CMI aprovou a Licença Prévia da Cava da Divisa/Mina de Brucutu, no dia 28 de julho de 2017, por 10 votos favoráveis e apenas 1 contrário, da conselheira Maria Teresa Corujo. Em 30 de novembro de 2018, a Licença de Instalação e de Operação foram concedidas.

Por meio de nota, a Semad informou que o caso citado, relativo aos oito empreendimentos da mineradora Vale (entre eles o da Mina do Córrego do Feijão), foi apreciado na reunião no Grupo Coordenador, no dia 10 de janeiro de 2017, respaldado na competência legal que data desde 2016. “Conforme a Lei nº 21.972/2016 em seu artigo 24, a competência para deliberação sobre a relevância da atividade ou do empreendimento privado é de responsabilidade do Grupo de Coordenação de Políticas Públicas Setoriais (nesse caso o de Desenvolvimento Econômico e Sustentável). Tal grupo de coordenação foi instituído pela Lei nº 22.257 de 27/07/2016 e regulamentado pelo Decreto nº 46977, de 05/04/2016”, informou a nota.

De acordo com o órgão, para dar suporte às deliberações do GCPPDES e tratar os empreendimentos e projetos de forma igualitária e transparente foram descritos critérios, que foram publicados na Deliberação nº 1, de 27/3/2017. “Tais critérios já estavam sendo discutidos pelo Grupo e foram levados em consideração nas propostas e sugestões de deliberações anteriores, como é o caso específico em análise”, acrescentou, na tentativa de justificar a inclusão dessa deliberação em uma reunião anterior a ela.

A Pública tentou contato com José Afonso Bicalho, mas não obteve retorno. A reportagem não conseguiu localizar o ex-governador Fernando Pimentel. A comunicação do PT Minas informou que ele está sem assessor de imprensa.

O governo mineiro, representado, mais uma vez, pelo então secretário da Fazenda José Afonso Bicalho, coordenador do GCPPDES, também incluiu na lista de projetos prioritários do estado o licenciamento para a construção de uma barragem de rejeitos, a Maravilhas III, localizada no município de Itabirito. Apesar das tentativas de alerta de movimentos sociais, ambientalistas, atingidos e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a mineradora Vale venceu na Justiça. Isso apesar do descaso do estado com a segurança, o bem-estar e a vida das pessoas tenha sido apontado pela Promotoria de Minas Gerais em ação civil pública ajuizada para suspender a licença prévia e de operação para a construção dessa barragem. O MPMG destacou que o parecer elaborado pelo próprio estado reconhecia a perda de qualidade de vida da população em função da insegurança causada pelo risco representado pela existência da barragem de rejeitos.

“Fica evidenciada, de plano, a afronta à dignidade da pessoa humana caso se concretize a implantação do empreendimento, na forma como ele foi e está planejado. Isso porque não se mostra minimamente digno, sobretudo em razão dos últimos desastres lamentavelmente vivenciados em Minas Gerais, que algum cidadão seja obrigado a conviver diuturnamente com a angústia decorrente do fato de que ele necessitará, a qualquer momento, se mobilizar, abandonar seu lar e seus pertences, para, se houver tempo, salvar a sua própria vida”, destacam os promotores que assinam a ação.

Eles alertam que o parecer elaborado pelo estado possui recomendações que evidenciam a ausência de estudos essenciais à conclusão da análise de viabilidade pelo órgão ambiental, “ante a possibilidade de situações de risco impossíveis de serem mitigados por medidas técnicas”. “Mesmo diante de tal recomendação, o Requerido Estado de Minas Gerais, por meio da Suppri, de maneira inacreditável e absolutamente precipitada, sugere o deferimento das Licenças de Instalação e Operação concomitantes para a Barragem Maravilhas III.”

Os promotores observaram ainda na ação civil pública que o governo não levou em conta as comunidades existentes nas proximidades da barragem: “Aliás, a presença de pessoas residindo em áreas tão próximas àquela projetada para a barragem sequer foi mencionada como um dos critérios para a escolha do melhor local para implantação da estrutura. Essas propriedades estão a cerca de 500 a 1.000 metros de distância da localização da barragem requerida”.

Como exemplo, Bento Rodrigues estava a 6 quilômetros da barragem de Fundão e, segundo a análise de ruptura, poderia ser atingido entre 8 e 17 minutos. No caso de Maravilhas III, existem propriedades que poderão ser atingidas em pouco mais de 1 minuto, sem nenhuma chance de evacuação. A barragem de Fundão despejou no ambiente aproximadamente 34 milhões de metros cúbicos de lama, e a barragem Maravilhas III foi projetada para receber 109 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração, três vezes mais do que a que rompeu. Se houver rompimento desse reservatório, dois condomínios residenciais, com mais de 300 pessoas, e ao menos quatro propriedades rurais poderão ser atingidos pelos rejeitos de mineração, além de afetar o abastecimento de água da região metropolitana de Belo Horizonte.

Vale 

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A barragem Maravilhas III está localizada no município de Itabirito

Em parecer de vistas, o Fonasc ressaltou ainda que a VOGBR Recursos Hídricos e Geotecnia Ltda., a mesma consultoria que garantiu a estabilidade da barragem de Fundão, foi responsável pelo estudo de Dam Brake (que avalia os potenciais impactos de um rompimento) da barragem de rejeitos Maravilhas III. “O FONASC-CBH entende que é necessário que se realize novo estudo por outra consultoria, até pelo princípio da precaução”, solicitou a entidade. Em resposta, o órgão ambiental justificou: “pelos documentos apresentados apensos ao processo, tanto a empresa quanto os profissionais envolvidos estão com suas respectivas ARTs [Anotações de Responsabilidade Técnica] válidas, sendo responsáveis pelas informações e dados apresentados. Ressalte-se, ainda, que os aspectos construtivos e de segurança de barragem são de responsabilidade do DNPM”.

Durante reunião da CMI para votação desse empreendimento, o superintendente da Suppri, Rodrigo Ribas, afirmou não ver necessidade de alterar o projeto em relação à zona de autossalvamento. “Nós temos um número relativamente pequeno de unidades residenciais. Dessas unidades, um número menor ainda de domicílios. Portanto, nós não vemos uma necessidade de alteração do projeto em relação à zona de autossalvamento. Nós recomendamos para avaliação da empresa enquanto avaliação de risco e dano que eles possam fazer”, acrescentando que, do ponto de vista de prevenção, “nós estamos absolutamente tranquilos em relação a isso”.

Em outubro de 2017, a Justiça de Minas deferiu liminar proibindo a Vale de praticar qualquer ato que tenha como objetivo a implantação da barragem Maravilhas III e o estado de conceder qualquer licença ou ato normativo relativo à barragem. Um mês depois, no entanto, a liminar foi revogada a pedido da Vale, com a justificativa de que a tecnologia que seria utilizada pela empresa para a construção da barragem seria diferente daquela utilizada em Fundão.

Diante do rompimento da barragem de Brumadinho, a promotoria protocolou na quinta-feira (7/2) um pedido de revisão, em caráter de urgência, da decisão judicial. No pedido, o MPMG aponta que o “recente rompimento da barragem de rejeitos da mina Córrego do Feijão, ocorrido em Brumadinho dia 25 de janeiro de 2019, deixa patente, uma vez mais, os gravíssimos riscos humanos e ambientais associados à disposição de rejeitos no referido tipo de estrutura”.

Na contramão da necessidade de uma legislação mais rígida, evidenciada após a tragédia em Mariana, em 2015, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, apenas 20 dias depois do rompimento da barragem de Fundão, um projeto de lei encaminhado pelo Executivo, flexibilizando os processos de licenciamento e fiscalização ambiental. O projeto mudou o funcionamento do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e do Conselho Estadual de Política Ambiental.

José Cruz/Agência Brasil

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Barragem de Fundão, operada pela Samarco, anos depois do rompimento da estrutura de contenção de rejeitos
“A explicação para isso é que no ano de 2014 78% dos deputados foram financiados por mineradoras. Isso não é uma questão partidária: eles financiam a maioria para mudar o Código Florestal ou licenciamento”, destacou Klemens Laschefski, professor do Instituto de Geociências da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e integrante do Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais, durante debate na universidade realizado na quarta-feira (6/2) com o tema “Para além do rompimento – a produção continuada de desastres com barragens”. Além dos deputados, o ex-governador Fernando Pimentel recebeu R$ 1,5 milhão de doação da Vale, diretamente ou via comitê nacional, de acordo com levantamento no Tribunal Superior Eleitoral.

O governo justificou à época que a nova legislação tinha como objetivo melhorar a gestão interna dos órgãos ambientais, dar mais autonomia a eles e desobstruir os processos estagnados. As mudanças restringiram a atuação do MPMG nas decisões do Copam, reduzindo o poder do órgão na fiscalização. As câmaras técnicas, por exemplo, que eram formadas por membros do MPMG, sociedade civil e órgãos públicos, passaram a ser câmaras técnicas especializadas, como a minerária, por exemplo, que não conta mais com a participação de promotores. Também se diminui a autonomia da sociedade civil: antes da lei vigente, todos os projetos com potencial poluidor que dependem de licenciamento passavam pelo Copam; com a nova norma, apenas os de maior porte e potencial poluidor precisam de aprovação do órgão.

Foi com essa lei que também foram criados os “projetos prioritários”. De acordo com reportagem do jornal O Nexo, até agosto de 2018, mais de um quarto de todos os projetos classificados como prioritários pelo governo de Minas era da Vale. Os projetos são classificados como prioritários após análise de sua “relevância” para a “preservação do meio ambiente” e para o “desenvolvimento econômico e social do estado”.

“O que significa projetos prioritários? São aqueles [projetos] das empresas que financiaram as campanhas dos políticos. Então, já temos claramente uma interferência porque quem define os projetos prioritários não é a população. São aqueles que mandam nesse sistema”, ressaltou o professor Laschefski. “A Suppri é uma superintendência vinculada ao gabinete do governador pessoal, que tem direito de interferir no Conselho de Política Ambiental de Minas Gerais”, acrescentou.

Os empreendimentos privados são escolhidos pelo GCPPDES – composto por cinco secretarias, pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), Cemig, Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (Indi) e coordenado pela Secretaria da Fazenda – e encaminhados à Suppri. De acordo com a deliberação nº 1, de 27 de março de 2017, projetos com valor de investimento acima de R$ 200 milhões, por exemplo, são considerados automaticamente relevantes.

Além da mudança na estrutura do órgão ambiental, normas do licenciamento foram alteradas ao longo dos últimos anos. Em dezembro de 2017, passou a vigorar a Deliberação Normativa 217, considerada pelos ambientalistas mais um golpe na política ambiental. Ela alterou os critérios de risco de algumas barragens, o que permitiu a redução das etapas de licenciamento ambiental no estado. A norma permite, em alguns casos, rebaixar o potencial de risco das barragens, o que pode levar à redução do processo de licenciamento para apenas uma etapa. Antes da medida, os casos de significativo impacto ambiental do estado passavam sempre por três fases de aprovação: Licença Prévia, Licença de Operação e Licença de Instalação.

Com os novos critérios de risco, mais flexíveis, as três licenças são concedidas simultaneamente. Ela ajudou a acelerar o licenciamento para alterações na barragem da mina do Córrego do Feijão, por exemplo. Na avaliação do professor Laschefski, a Suppri e a Deliberação Normativa 217 “configuram o canal de influência institucionalizados das mineradoras no sistema ambiental de Minas Gerais”.


Esta matéria foi originalmente publicada pela agência Publica [Aqui!]