Ricardo Salles é a síntese perfeita da incompetência autoritária do governo Bolsonaro

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Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, uma mescla perfeita de incompetência autoritária (Divulgação/MMA)

O ainda ministro (ou seria antiministro?) do Meio Ambiente, Ricardo Salles, é mais um dentro da malta de oficiais do governo Bolsonaro que tem ojeriza ao debate democrático e a qualquer crítica ao desmanche que está sendo promovido em estruturas de governança que foram duramente construídas após o fim do ciclo militar de 1964.

Ricardo Salles, como vários outros colegas de ministério onde se notabilizam Damares Alves e Abraham Weintraub, é portador de deficiências óbvias na formação necessária para dirigir uma pasta fundamental para o futuro do Brasil com um mínimo de capacidade.   Como seus colegas, Salles adiciona à sua incompetência um viés de óbvio autoritarismo, pois está claro, para qualquer um afeito aos debates estratégicos que ocorrem neste momento em todo o mundo sobre a crise ambiental de escala planetária que estamos vivendo, que ele não tem a menor ideia do que fala. E também está evidente que ele só foi no nomeado e mantido no cargo por ser a pessoa errada na hora errada da história para exercer corretamente as funções que o mesmo demanda.

Mas além de sua óbvia incompetência para o cargo que ocupa, Ricardo Salles já deu várias demonstrações que é uma figura autoritária que não hesita em usar do cargo para tentar calar os servidores do IBAMA e do ICMBio que teimam em cumprir suas tarefas institucionais ou mesmo os críticos de sua gestão desastrosa à frente do MMA.

Uma demonstração dessa intolerância aos críticos foi uma postagem feita na página pessoal de Ricardo Salles onde ele utiliza um vídeo do cantor jamaicano Bob Marley fumando maconha em uma área rural junto com amigos para ilustrar uma postagem que diz simplesmente “e os protestos continuam…” (ver imagem abaixo).

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É provável que Salles esteja se referindo à carta assinada por ex-ministros do Meio Ambiente (MMA) onde fica expressa a preocupação com o desmanche da governança ambiental em curso sob a sua batuta. Também é possível que Ricardo Salles esteja se referindo a uma carta publicada pela respeitada revista Science e que traz a assinatura de 602 pesquisadores que demandaram da União Europeia que cobre uma compromisso mínimo do governo Bolsonaro com a proteção do meio ambiente e das populações indígenas na Amazônia.

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Em reunião inédita, ex ministros do Meio Ambiente condenaram o esforço destrutivo de Ricardo Salles à frente do MMA.

A verdade é que Ricardo Salles, como bem demonstra o Observatório do Clima em contundente análise de sua “resposta” à carta dos ex-ministros,  opta por operar em meio a mentiras, falácias e distorções, uma combinação em que ele deve supor vai conseguir impedir que sua coordenação com segmentos mais atrasados do agronegócio brasileiro seja explicitada. Mas essa estratégia não passa despercebida nem dentro nem fora do Brasil, e ele fica cada vez mais conhecido como um mero estafeta de segmentos que querem retornar o Brasil a um passado não muito distante onde o saque a recursos naturais e o cometimento de violência extrema contra os povos indígenas não era apenas tolerado como era incentivado, como o estão sendo agora.

O engano que Salles comete é que as pressões que estão se avolumando no horizonte não ficarão sem consequência prática.  Apesar de aparente ser sonho de consumo de Salles e seus fiadores a adoção de um amplo arco de medidas de destruição da governança ambiental, o mundo em que eles operam não é mais unipolar, e isto implica que cedo ou tarde (talvez mais cedo do que tarde), o Brasil será confrontado com a opção de manter e fortalecer suas estruturas de governança ambiental ou enfrentar um amplo boicote às suas principais commodities agrícolas e minerais, principalmente aquelas associadas às novas frentes de desmatamento na Amazônia.

Entretanto, é importante que ninguém se engane sobre Ricardo Salles e os outros ministros que causam espécie com suas declarações tão “excêntricas”. Eles servem, cada à sua maneira, um projeto de destruição de uma Nação mais democrática e antenada com elementos que outras nações já possuem acordos claros, incluindo a proteção do meio ambiente e o respeito aos direitos das minorias. 

Setor agrícola avalia previamente decisões tomadas no Ministério do Meio Ambiente, afirmam servidores

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Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, participa de reunião da Comissão de Meio Ambiente do Senado para apresentar as diretrizes e os programas prioritários da pasta. Fábio Pozzebom, Agência Brasil

Por Samanta do Carmo para o “Congresso em Foco”

Os servidores das carreiras ambientais do país afirmam que as decisões do Ministério do Meio Ambiente sobre políticas públicas ou nomeações para cargos na atuação gestão são submetidas previamente ao aval do setor agrícola. A declaração consta na carta divulgada nesta sexta-feira (10) pela Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional) e pela Associação dos Servidores da Carreira de Especialistas em Meio Ambiente e do Plano Especial de Cargos do Meio Ambiente no Distrito Federal (Asibama-DF), entidades que representam os servidores das carreiras ambientais do país e do DF. O documento é uma resposta à nota oficial do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, divulgada no último dia 8 em nota oficial do ministério no último dia 8, comentando as críticas feitas por oito ex-ministros da pasta.

“Não é segredo também que, apesar de mantido o Ministério do Meio Ambiente, todas as decisões e cargos do MMA têm sido submetidos, previamente, à anuência do setor agrícola. A subserviência ao setor agrícola vem sendo sentida desde o período de transição governamental. Embora o novo governo tenha constituído uma equipe formal para o tema de meio ambiente, tal como consta no Diário Oficial da União, havia outra equipe atuando em paralelo”, argumentam os servidores no documento.

Segundo alguns dos responsáveis pela nota, “setor agrícola” significa parte do agronegócio que quer expandir a produção para áreas públicas e de floresta a qualquer custo, assim como reduzir a reserva legal, área de vegetação natural que todo proprietário deve, por lei, manter preservada dentro de suas terras.

A nota dos servidores cita o relato feito pelo ex-ministro Edson Duarte, que estava à frente da pasta de Meio Ambiente nos últimos meses do governo Michel Temer, no encontro em que vários os ex-ministros da área criticaram a política ambiental adotada pela gestão Bolsonaro.

Edson Duarte disse que após a escolha de Salles para ocupar o ministério, no começo de dezembro de 2018, a troca de informações com a equipe de transição foi encerrada. “Fomos surpreendidos pelo ministro, que disse que não deveríamos passar nenhuma informação para grupo de transição porque eles estavam se afastando. Embora ele tenha se colocado à disposição para dialogar, uma transição seria fundamental e necessária. Seus secretários chegaram a se negar a pegar informações que preparamos, que ficou sob a mesa. Isso nunca aconteceu”, relatou.

Entre as alterações administrativas ocorridas, o Serviço Florestal Brasileiro, responsável pela preservação das florestas nativas, passou a integrar o Ministério da Agricultura e a Agência Nacional de Águas (ANA) foi transferida para o Ministério do Desenvolvido Regional. Para os servidores, política ambiental e política produtiva são reguladoras uma da outra e devem funcionar numa relação de peso e contrapeso, para gerar equilíbrio.

Uma das críticas feitas pelos ex-ministros é que o Ministério do Meio Ambiente hoje é apenas uma estrutura formal, já que suas principais responsabilidades foram transferidas para outros ministérios. Em sua resposta, Salles reafirmou a autonomia da pasta e disse que herdou uma estrutura marcada pelo abandono, sucateamento e má gestão de recursos financeiros. Ele também responsabilizou a criação de unidades de conservação por conflitos de terra pelo país.

De acordo com os servidores, a gestão de Ricardo Salles é a primeira a, diante da situação precária, investir no enfraquecimento ainda maior dos órgãos ambientais. “A precariedade de fato sempre existiu, mas não é possível superá-la pelo caminho do enfraquecimento das instituições públicas. Pela primeira vez na história, o ocupante da cadeira de ministro do MMA junta-se ao coro dos que pedem o enfraquecimento da estrutura ambiental para facilitar suas atividades… e o Ministro cumpre essa ‘missão’ em várias frentes, com destaque para sua defesa do ‘auto-licenciamento’ ambiental, para dar ‘celeridade’ a um processo que é uma conquista civilizatória do povo brasileiro, mas que para manter sua eficácia jamais poderá priorizar a celeridade em detrimento do rigor técnico”, destacam.

Veja abaixo a íntegra da carta divulgada pelos servidores.

RESPOSTA À NOTA DO MINISTRO DO MEIO AMBIENTE DE 8 DE MAIO

O dia 8 de maio de 2019 foi marcante para todos os que se preocupam com as questões ambientais no Brasil. De forma inédita, oito ex-ministros que já ocuparam a pasta do Meio Ambiente se reuniram para discutir o atual contexto da política ambiental brasileira. Trata-se de um grupo de autoridades de diferentes perfis técnicos e políticos, que serviram a governos de diversos matizes, desde o período dos governos militares.

Não há, assim, que se falar em uniformidade ideológica nesse grupo. A motivação do encontro foi, exclusivamente, a preocupação unânime dos ex-ministros quanto ao que está ocorrendo na área ambiental do atual governo. O nosso país é o detentor da maior diversidade biológica do planeta, a que se associam serviços ecossistêmicos cruciais à economia e à sociedade. No mínimo, convém ouvir as autoridades que já conduziram os rumos ambientais do país. Contudo, em vez acolher críticas e sugestões apresentadas pelo grupo de ex-ministros, o atual ocupante do cargo, imediatamente após a emissão do comunicado dos ex-ministros, apresentou, mais uma vez, uma resposta retórica, revestida de nota institucional. Embora detentor de cargo governamental, com o dever de distinguir o público do privado, o ministro vale-se de nota do Ministério para expor sua opinião pessoal.

A sua resposta, logo no início, diz que “não apenas o Ministério do Meio Ambiente manteve a sua autonomia como advogou, com sucesso, a permanência do Brasil no Acordo de Paris”. Quem acompanhou com atenção o roteiro que levou o atual governo a desistir da extinção do Ministério do Meio Ambiente (MMA), lembra-se que esse recuo se deveu ao receio de setores mais bem informados do agronegócio brasileiro, preocupados com as eventuais repercussões negativas que tal decisão implicaria para as exportações agropecuárias, assim como com os impactos futuros sobre os próprios processos produtivos. Foi nesse contexto, porém, que o atual titular do Ministério, atribuiu à questão da mudança do clima um caráter de “assunto da academia”, para logo em seguida retirá-lo das prioridades institucionais do Ministério. Extinguiu a secretaria que tratava do assunto e realizou um brutal corte no orçamento destinado às ações de combate e mitigação dos efeitos da mudança do clima. A reação nacional e internacional à extinção da Secretaria de Mudança do Clima foi tão evidente que não restou ao Ministro outra solução que não “acomodar”, em caráter informal, a antiga área de mudança do clima sob a recém criada Secretaria de Assuntos Internacionais. Para quem fala tanto em eficiência de gestão, não ficam bem arranjos de improviso como esse… Não é segredo também que, apesar de mantido o Ministério do Meio Ambiente, todas as decisões e cargos do MMA têm sido submetidos, previamente, à anuência do setor agrícola. A subserviência ao setor agrícola vem sendo sentida desde o período de transição governamental.

Embora o novo governo tenha constituído uma equipe formal para o tema de meio ambiente, tal como consta no Diário Oficial da União, havia outra equipe atuando em paralelo. Com a equipe oficial houve diálogo e troca de informações entre as duas gestões. Contudo, a equipe oficial foi alijada do processo e, na última hora, o atual governo a substituiu por aquela que estava atuando em paralelo. Esta nova equipe, como foi mencionado pelo ex-Ministro Edson Duarte, sequer quis algum contato com os técnicos e dirigentes que saíam.

Ao responder aos ex-ministros, cujo trabalho somado vinha sendo reconhecido internacionalmente, o atual Ministro afirma que a transferência da Agência Nacional de Águas (ANA) para o Ministério do Desenvolvimento Regional objetiva “viabilizar a construção de políticas públicas e marcos regulatórios que permitam, finalmente, a universalização e a qualidade do saneamento no Brasil”. O saneamento é uma necessidade nacional e deve contar com investimentos. Contudo, a Lei das Águas estabelece que os usos múltiplos da água devem ser garantidos priorizando-se, em qualquer situação, a dessedentação humana e animal. Ao realocar a ANA, condicionando-a a um ministério de desenvolvimento, compromete-se o mandamento legal de garantia da quantidade e da qualidade da água para as atuais e futuras gerações. É um erro grave passar a delegação da outorga de água para um dos setores demandantes desse recurso natural. Trata-se de uma subversão do sistema de pesos e contrapesos que garante o funcionamento adequado de uma democracia. É por isso que a ANA sempre esteve e deveria continuar no MMA.

Exatamente pela mesma razão, causa indignação que o Serviço Florestal Brasileiro, que tem por finalidade a garantia da sustentabilidade na exploração manejada de recursos florestais, seja transferido do MMA para um ministério que tem por finalidade o fomento às atividades agropecuárias, que são, como demonstram os dados históricos desde que o País começou a monitorar o desmatamento, um setor responsável por grande parte das perdas florestais brasileiras. Mais uma vez, no afã de atender a um grupo reduzido de apoiadores, o governo prejudica a imagem do País e, como diz o ditado popular, “entrega a gestão do galinheiro à raposa”. Florestas nativas não são assunto para um ministério cuja função é fomentar a expansão da atividade agrícola. Também aqui, desrespeita-se o elementar princípio democrático dos pesos e contrapesos, com base em um discurso apelativo que desrespeita os mais de 50 anos de construção da estrutura ambiental brasileira e a memória de brasileiros que lutaram para que o patrimônio ambiental do país dispusesse de legítimos mecanismos de proteção, atualmente lastreados no Artigo 225 da Constituição Federal, como André Rebouças e Paulo Nogueira Neto, dentre tantos… Não para aí o esvaziamento da área ambiental, conduzido neste governo sob forte viés ideológico e sem diálogo. Por se tratar de um tema que envolve tanto a conservação da biodiversidade quanto a promoção da atividade econômica, a gestão dos recursos pesqueiros era anteriormente de responsabilidade conjunta do MMA e do setor de pesca e aquicultura. Agora está exclusivamente sob o comando do Ministério da Agricultura. Como fica a necessária conservação deste importante recurso natural, cada vez mais escasso e com várias espécies já extintas ou sob iminente risco de extinção? Na gestão da água, das florestas, dos recursos pesqueiros e da questão climática, o atual governo desconsidera e desconstrói os avanços de mais de cinco décadas da política ambiental brasileira, o que foi assertivamente lembrado na reunião de ex-ministros. Corremos o risco de ver a dilapidação do nosso inestimável patrimônio natural, de comprometer a viabilidade de atividades que dependem de recursos que poderiam ser providos infinitamente (se bem geridos) e de prejudicar a imagem e os negócios do País no exterior. Isso não é patriotismo.

O esvaziamento das competências do MMA foi “compensado” com a criação de uma Secretaria de Ecoturismo, cuja atribuição já faz parte do rol das funções do Ministério do Turismo, gerando conflito de competência e colocando novamente em xeque o discurso da eficiência na gestão pública, sendo notório que tal improviso serviu para acomodação política. Para piorar o conflito de competências, é sabido que tramita em caráter secreto pelos gabinetes do MMA a decisão de  transformar esta secretaria de ecoturismo numa Secretaria Especial, com status igual ou superior ao da secretaria executiva do ministério.

O Ministro prossegue em suas alegações, e usa a precariedade da infraestrutura dedicada à conservação da sociobiodiversidade como uma “prova” da ineficiência de “administrações anteriores”. A precariedade de fato sempre existiu, mas não é possível superá-la pelo caminho do enfraquecimento das instituições públicas. Pela primeira vez na história, o ocupante da cadeira de ministro do MMA junta-se ao coro dos que pedem o enfraquecimento da estrutura ambiental para facilitar suas atividades… e o Ministro cumpre essa “missão” em várias frentes, com destaque para sua defesa do “auto-licenciamento” ambiental, para dar “celeridade” a um processo que é uma conquista civilizatória do povo brasileiro, mas que para manter sua eficácia jamais poderá priorizar a celeridade em detrimento do rigor técnico. Tal procedimento aumenta inclusive a insegurança jurídica, pois impactos não documentados podem levar a recorrentes autuações e judicializações do empreendimento. Reclama-se que um processo rigoroso seja lento, mas nega-se ao Ibama e ao ICMBio a possibilidade de realização de concursos públicos para dotar os órgãos de pessoal suficiente para o cumprimento de suas missões com mais “celeridade”. A grande diferença, repita-se, é que todos os ministros anteriores se empenharam pelo fortalecimento da pasta nos mais variados contextos, sendo o atual um caso inédito, onde parte da própria pasta a tentativa de desmoralizar as ações dos órgãos ambientais e os servidores que neles atuam.

Os resultados alcançados na agenda ambiental acontecem, em grande medida, por meio de atuação que sempre contou com parcerias nos estados, nos municípios, na própria sociedade, no chamado “terceiro setor” e na cooperação internacional. São essas mesmas parcerias, especialmente aquelas com ONGs e com a cooperação internacional, que têm permitido que Ibama e ICMBio venham cumprindo suas missões com sucesso que pode ser considerado excepcional, face às adversidades já mencionadas. Em vez de reconhecer o valor dessas parcerias, a cada dia vemos tuítes e ações combatendo as ONGs e parceiros internacionais, desqualificando suas atividades e seus resultados. Paralelamente acompanhamos uma intensa agenda de visitas a unidades de conservação, com clara preferência por aquelas cuja situação fundiária as coloca em situação de conflito com moradores ou proprietários rurais. Em tais situações, em vez de demonstrar postura institucional e dirigir-se à equipe gestora das unidades para inteirar-se da situação, busca irresponsavelmente jogar a população contra os servidores, numa ação populista e prejudicial a toda e qualquer possibilidade de gestão do conflito com respeito a todos os envolvidos e seus direitos, que estão relacionados a um complexo conjunto de instrumentos legais, além da própria legislação ambiental .

Com relação ao desmatamento, de fato não se pode atribuir uma tendência que já se vinha verificando há alguns anos, de recrudescimento das taxas de desmatamento da maior floresta tropical do mundo, a um governo que assumiu há quatro meses. Mas causa surpresa e indignação que, diante de todos os alertas que vêm sendo emitidos a esse respeito, a atitude do governo seja de enfraquecer e desmoralizar o principal órgão responsável pelo enfrentamento dessa situação – o Ibama, evocando exaustivamente o bordão presidencial da “indústria da multa” e questionando de forma leviana a atuação de servidores que atuam no estrito cumprimento de suas obrigações e da legislação  ambiental. Como o Ministro acusou os ex-ministros, de não indicarem “nenhum aspecto concreto e específico que se sustente e que possa ser imputado a este Governo ou à presente gestão do Ministério do Meio Ambiente”, aqui lembramos o recente episódio em que fiscais do Ibama atuaram, rigorosamente dentro da Lei, para coibir a ação de desmatadores criminosos em Rondônia, e a reação pública do Presidente da República e do Ministro do Meio Ambiente foi de apoio aos infratores e desautorização da ação de fiscalização. É esse é o papel que se espera de um Ministro do Meio Ambiente?

O Ministro, no seu raivoso caminho guiado pela desqualificação sumária de toda a estrutura sobsua responsabilidade, afirma que herdou das administrações anteriores o Instituto Chico Mendesde Conservação da Biodiversidade em situação de “quase extinção por ausência de recursos e má gestão” e que se criou uma situação fundiária caótica pela não regularização fundiária de grande parte das unidades de conservação. Mais uma vez, ao tratar de um problema grave e estrutural do país e do nosso Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), pela primeira vez vemos partir do titular do MMA o discurso que sempre ouvimos dos adversários da proteção da natureza: a alegação de que “se não conseguem regularizar as UC existentes não deveriam criar novas”, sempre muito usada pelos que veem nas UC um “desperdício de terras”. Se não há recursos para a regularização fundiária das UC, cabe a um ministro do MMA e a todos nós lutarmos por esses recursos e não abrir mão da missão constitucional de proteger a natureza e os recursos naturais brasileiros. A criação de Unidades de Conservação, precedidas de sólidos estudos técnicos, ao contrário do que no dia de hoje afirmou o Ministro em reportagem do Estadão, vem se mostrando efetiva medida contra o avanço do desmatamento e de proteção do patrimônio ambiental. Uma “revisão” dessas áreas protegidas levará à insegurança jurídica, ao aumento do desmatamento e à perda lamentável de oportunidades
econômicas vinculadas à biodiversidade.

Além disso, o Ministro e o Presidente da República têm ecoado sem lastro técnico todos os tipos de questionamentos e demandas de revisão, recategorização e redução de áreas protegidas no País, os quais partem, essencialmente, daqueles que querem se beneficiar individualmente à custa da exploração predatória da natureza, que gera prejuízos coletivos. Novamente, para não sermos acusados de não oferecermos exemplos para nossas afirmativas, lembramos a recente declaração do Presidente da República de que a Estação Ecológica de Tamoios, na qual foi flagrado em conduta ilegal, não protege nada e poderá, por um decreto, ser transformada na “Cancun brasileira”. Desde o início dessa gestão os servidores da área de meio ambiente buscam, como sempre fizeram, cumprir suas funções e contribuir para o fortalecimento da política ambiental, em estrita obediência à legislação em vigor, com qualidade técnica bastante reconhecida. Contudo, até agora sequer fomos ouvidos. Ao contrário, o que vemos são decisões no sentido de fragilizar o corpo de servidores, deixando claro que não contam com o apreço ou a confiança do Ministro e disseminando a prepotente mensagem de que a gestão ambiental brasileira, antes de janeiro passado, era repleta de equívocos e não trouxe ganhos. Nós, servidores da carreira ambiental, jamais negamos a necessidade de ajustes e aperfeiçoamentos à estrutura e às ações da área ambiental. Cada vez mais, o titular da pasta consegue se a alijar de qualquer construção com a equipe técnica que poderia lhe assegurar sucesso e bons resultados para a política ambiental brasileira. Com a exoneração de ocupantes de vários cargos técnicos, sem a posterior nomeação de um novo ocupante, estamos assistindo ao sufocamento, por dentro, do MMA e de suas vinculadas, degradando ainda mais as condições de trabalho. Por todo o exposto, nós servidores federais da área ambiental manifestamos aqui nosso profundo descontentamento com a forma pela qual vêm sendo tratadas pelo atual governo federal as questões ambientais brasileiras, que são Função de Estado, e lembramos que a obrigação de tratá-las está prevista no Artigo 225 da Constituição Federal, o que significa que é a nossa Carta Magna que está sendo atacada e desrespeitada.

Brasília – DF, 10 de maio de 2019

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Este artigo foi originalmente publicado pelo site “Congresso em Foco” [Aqui!].

A anatomia do desmonte das políticas socioambientais

Em editorial, ISA critica redução drástica da importância e subordinação de órgãos de defesa do meio ambiente, de indígenas e quilombolas provocadas por reforma ministerial de Bolsonaro

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Posse do novo ministro de Meio Ambiente, Ricardo Sales | Alan Santos / PR


Por Instituto Socioambiental

A Medida Provisória (MP) n.º 870/2019 e os decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro para reorganizar a estrutura e as competências ministeriais deixaram, deliberadamente, graves lacunas nos instrumentos e políticas socioambientais. A medida denota contrariedade a deveres atribuídos à administração federal pela Constituição e legislação correlata.

Já comentamos o caráter secundário com que ministérios importantes para essa agenda, como os do Meio Ambiente e Direitos Humanos, foram tratados na formação do governo (saiba mais). Agora a sinalização negativa, porém, traduz-se na drástica redução ou mesmo na eliminação de estruturas e competências.

Da lista de atribuições do MMA, espanta a ausência de qualquer menção ao combate ao desmatamento, que sempre constituiu atividade nuclear da política ambiental. Caso se confirme a inação estatal contra o crime ambiental, como dá a entender a nova normativa governamental, as consequências serão danos irreversíveis ao meio ambiente, caracterizado pela Constituição como patrimônio de toda a sociedade.

No momento em que atingimos 19% de desmatamento acumulado na Amazônia e os índices anuais crescem, importante recordar o alerta da comunidade científica (leia estudo). As pesquisas mostram que, atingidos entre 20% e 25% de desmatamento, a maior floresta tropical do mundo entraria em um “ponto de não retorno”, a partir do qual todo o seu equilíbrio seria modificado de forma irreversível, com a perda de serviços ambientais, incluindo a manutenção do regime de chuvas do qual dependem, entre outros, a agropecuária brasileira.

A desestruturação das políticas socioambientais parece fazer de conta que seus desafios e demandas não existem mais. A nova normativa chegou ao ponto de praticamente extinguir as referências ao combate às mudanças climáticas na estrutura do MMA. A Secretaria de Mudança do Clima e Floresta não existe mais. Restou apenas uma referência, de passagem, ao Fundo Nacional sobre Mudança Climática e ao seu comitê gestor. É como se o presidente quisesse acabar com o problema omitindo referências a ele.

Termômetros não têm ideologia

No entanto, o problema existe e é reconhecido por 99% da comunidade científica mundial, que, ao contrário do que Bolsonaro imagina, não é um bando de comunistas. Também é reconhecido e objeto de políticas públicas em praticamente todos os países do mundo. Os termômetros não mentem e não têm ideologia. Entre outras evidências, segundo a Organização Mundial de Meteorologia, os últimos quatro anos foram os mais quentes da história. Trata-se de questão pragmática, que coloca em risco a qualidade de vida em todo planeta, mesmo daqueles que fingem discordar do consenso global.

O nível dos oceanos está subindo, o que põe em risco a vida de milhões de brasileiros. A seca deixou de ser um problema nordestino e crises hídricas assolam cidades outrora abundantes em água. Processos de desertificação – que também deixaram de ser objeto das atribuições do MMA – se expandem. Fenômenos climáticos extremos ocorrem com intensidade crescente. Os impactos das mudanças climáticas sobre cidades e regiões agrícolas serão cada vez maiores (assista ao documentário ‘O Amanhã é Hoje’).

O esvaziamento do MMA seguiu com a transferência das políticas e instrumentos de recursos hídricos, incluindo a Agência Nacional de Águas (ANA), ao Ministério do Desenvolvimento Regional, além do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e seu principal instrumento, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), repassados ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Outra marca da nova estrutura administrativa é a subordinação de direitos fundamentais de minorias a interesses econômicos. Ficaram sob a responsabilidade do MAPA a oficialização de terras indígenas e quilombos, além de outros temas fundiários, como a reforma agrária e a regularização fundiária na Amazônia Legal e nos territórios tradicionais. Os temas ficarão sob o comando da nova Secretaria Especial de Assuntos Fundiários.

Direitos Humanos mais magro

Já o Ministério dos Direitos Humanos ficou ainda mais magro. Havia sido anunciado como gestor de políticas para vários segmentos sociais e minorias, mas ficou reduzido a um conjunto de secretarias sem instrumentos executivos, destinado a cumprir função retórica e ideológica. A Fundação Nacional do Índio (Funai) é o único (pedaço de) órgão vinculado à sua estrutura, mas, com o seu esvaziamento, não se sabe exatamente quais serão suas funções. A Fundação Cultural Palmares, responsável pela certificação de comunidades quilombolas, ficou vinculada ao Ministério da Cidadania.

A desestruturação dos instrumentos de governo e a irresponsabilidade para com o País e as populações mais vulneráveis deixarão o próprio governo sem anteparos para responder a eventuais crises, que tenderão a bater na sua porta. A impressão é de que o novo desenho administrativo não implica apenas subordinação da agenda socioambiental a interesses econômicos e perda de poder de alguns órgãos, mas abre caminho ao desmonte de políticas reconhecidas, inclusive internacionalmente, construídas ao longo de décadas de avanços.

Fonte: Instituto Socioambiental [Aqui!]

Os estranhos caminhos da terceirização do monitoramento da Amazônia: Inpe faz nota contrária, mas não divulga

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Abordei recentemente neste blog o curioso (para dizer o mínimo) caso da terceirização milionária do processo de monitoramento do desmatamento e das queimadas na Amazônia brasileira pelo Ministério do Meio Ambiente sob o comando do serelepe deputado Zequinha Sarney do PV/MA (Aqui! e Aqui!)

Pois bem, hoje o jornalista Maurício Tuffani informa no “Direto da Ciência” que a direção do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) preparou uma longa de crítica a este processo de terceirização, mas que estranhamente acabou por não divulgá-la em que pese o tom equilibrado e direto ao ponto que caracteriza o seu conteúdo (Aqui!).

Eu fico imaginando que tipo de recado teria sido enviado ao pessoal do Inpe para que não jogassem ainda mais óleo na frigideira em que se transformou esse processo descabido de terceirização.  De todo modo, como agora o gato está fora do saco, vamos ver como tentarão, e se conseguirão, colocá-lo de volta dentro da estopa.

MPF investiga contratação de empresa privada para monitorar desmatamento na Amazônia

Edital lançado pelo Ministério do Meio Ambiente pegou de surpresa a diretoria do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, que é responsável legal pelo monitoramento há quase 30 anos

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Monitoramento da Amazônia é parte essencial de acordos internacionais do Brasil sobre mudanças climáticas. Foto: Helena Palmquist

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento de investigação no Pará, a fim de apurar o edital lançado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) para contratar empresa privada para realizar o monitoramento do desmatamento da Amazônia. Essa tarefa é realizada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), do próprio governo federal, há quase 30 anos. O edital nº 7/2017, publicado em 20 de abril, prevê a realização de um pregão eletrônico nesta quinta-feira (4).

Pelo edital, será contratada por R$ 78,5 milhões a empresa que apresentar o menor preço para monitorar o desmatamento e prestar serviços de tecnologia da informação para o MMA. Apesar de constarem em conjunto como exigências no edital, as atividades não guardam muita proximidade, já que a instalação de equipamentos de informática é bem menos especializada do que o monitoramento por satélite do bioma amazônico.

A tarefa de monitorar o desmatamento da Amazônia é regulamentada por decreto governamental e prevê a coordenação do Inpe, com a participação do Centro Regional da Amazônia (CRA), que tem 60 pesquisadores em atividade e sede em Belém. As informações geradas pelo Inpe são cruciais para os acordos internacionais firmados pelo Brasil para controle das emissões de carbono, por exemplo. Pelo edital, não fica claro se a atuação da empresa a ser contratada substituirá completamente o trabalho do Inpe.

O inquérito civil aberto pelo MPF foi iniciado com envio de ofícios ao Inpe e à Secretaria Executiva do Ministério do Meio Ambiente, responsável pelo edital. Ambos tem prazo de dez dias para responder aos questionamentos. A investigação será conduzida pelo procurador da República Bruno Valente. “É preocupante também a ruptura institucional que essa contratação pode provocar, uma vez que o arcabouço legal que embasa o monitoramento do desmatamento sempre previu a coordenação do Inpe”, disse o procurador.

FONTE:  Ministério Público Federal no Pará/ Assessoria de Comunicação  Aqui!

Há algo de muito podre no reino de Zequinha Sarney: MMA quer gastar milhões em monitoramento que o INPE já faz

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A área ambiental do governo “de facto” de Michel Temer é incrivelmente uma que melhor espelha a verdadeira natureza do regime ultraneoliberal que o mesmo representa. Além do enxugamento de verbas e do sucateamento de órgãos estratégicos como o IBAMA e o ICMBIO, há também em gestação uma profunda regressão no já frágil sistema brasileiro de licenciamento ambiental. Em rápidas palavras, o governo Temer é do tipo “não vai ficar pedra sobre pedra e tampouco árvore em pé”.

Mas quando se pensava que tudo de ruim já tinha aparecido, agora somos informados pelos jornalistas Herton Escobar (do jornal “O ESTADO DE SÃO PAULO) e Maurício Tuffani (do Direto da Ciência) que podemos estar diante de mais um escândalo à luz do dia (Aqui! e Aqui!). É que segundo nos informam Escobar e Tuffani, o Ministério do Meio Ambiente (MMA), sob o comando do serelepe deputado Zequinha Sarney, lançou no dia 20 de abril o Edital do Pregão n°: 072017 do para contratação de serviços especializados de Suporte à Infraestrutura de Geoprocessamento e Atividades de Sensoriamento Remoto orçado em R$ 78 milhões. Na prática, este edital de licitação irá privatizar o processo de monitoramento por satélite e geoprocessamento dos eventos de desmatamento e queimadas na Amazônia brasileira!

O caso se reverte de tinturas especialmente peculiares na medida em que serviços desta natureza já são prestados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) cuja reputação internacional é das mais elevadas, visto que seus pesquisadores já demonstraram ser capazes de oferecer dados bastante aproximados da realidade do chão, bem como já estabeleceram mecanismos de compartilhamento com a comunidade científica nacional e mundial deste conhecimento. No âmbito do Inpe, o Programa de Monitoramento do Desmatamento da Amazônia por Satélite (PRODES) (Aqui!) já disponibiliza dados que remontam à década de 1980 sobre o processo de desmatamento na Amazônia.

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Outra curiosidade é que o próprio período em que o edital vai ficar na praça para que eventuais interessados possam concorrer ao butim de R$ 78 milhões que o mesmo enseja pela prestação de serviços que o Inpe já presta: míseros 8 dias úteis! Este tempo exíguo objetivamente levanta questionamentos sobre possíveis vazamentos do teor do edital para alguma empresa “muy amiga” de algum membro do governo Temer. E, convenhamos, se confirmado este fato seria café pequeno dentro de tudo o que já vem transpirando no Brasil nos últimos anos em relação à contaminação de licitações. Mas ainda assim,  não há como deixar de notar o inexorável cheiro de pizza no ar.

Mas esqueçamos um pouco o aspecto financeiro da questão. Como pesquisador com algum tempo de estudo na Amazônia, fiz o meu primeiro trabalho de campo em Rondônia no cada vez mais distante ano de 1991, me preocupa o fato de que se privatize um setor estratégico do processo de acompanhamento do que está acontecendo na Amazônia, justamente num momento em que podemos estar diante do que o professor Eraldo Matricardi da UNB estimou ser um “flash back” das altas taxas de desmatamento que ocorreram entre as décadas de 1970 e 1980 (Aqui!). Dependendo de quem vencer a licitação do MMA, poderemos ter o claro risco da raposa cuidar do galinheiro.

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Entretanto, algo que deveria causar espécie, mas que pode não causar pela avalanche de escândalos que caracterizam o governo Temer, é o fato de que está se desconsiderando a expertise já estabelecido pelo Inpe. Isso pode não pode parecer suficientemente grave para leigos, mas deveria ser pelo menos para a comunidade cientifica brasileira e para técnicos que atuam na área ambiental.  O risco aqui é não apenas termos dados “chapa branca” que serão gerados apenas para livrar a cara do governo Temer em inevitáveis confrontos que ocorrerão até no plano comercial já que existem inúmeros parceiros comerciais que recusam produtos gerados em áreas de desmatamento na Amazônia.

Em face de todos os problemas cercando este edital e dos riscos que o mesmo acarretará para o monitoramento da Amazônia, já um abaixo-assinado no Avaaz dirigido ao ministro Zequinha Sarney para que este edital seja abandonado pelo MMA (Aqui!). Sugiro que os leitores deste blog não apenas assinem, mas como também distribuam este abaixo-assinado o mais amplamente possível.

 

Mariana como ensaio do que virá? Vejam os números e façam suas apostas!

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A matéria abaixo foi postada pela Coppe/UFRJ para informar a criação de um grupo de especialistas voltados para criar diretivas que visam aumentar a sustentabilidade da indústria de mineração no Brasil. Até ai, pouca novidade, pois já até lemos os primeiros resultados dessa atuação em parceria do Ministério do Meio Ambiente por meio da entrevista do Prof. Paulo César Rosman à BBC (Aqui!).

Na verdade o que eu gostaria de chamar a atenção de todos os leitores deste blog é sobre os números arrolados pela Coppe: 1) existem 600 barragens de rejeitos espalhados pelo Brasil, 2) existem 5,8 bilhões de   m³ de rejeitos já armazenados nessas barragens, e 3) há a expectativa de que apenas, eu disse apenas, a mineração de ferro vai adicionar mais 4,7 bilhões de toneladas a esse total nos próximos 20 anos.

Somado tudo isso ao aparente descontrole sob o monitoramento em que se encontra uma parcela significativa dessas barragens, nós temos que o Brasil hoje vive sob o risco real de que o incidente de Mariana seja apenas um prelúdio magro de uma mega hecatombe ambiental que se apresenta hoje sob a forma de uma bomba relógio escondida do grande público.

E ainda há que se lembrar que neste momento, o congresso brasileiro avalia uma mudança no Código da Mineração que poderá acrescentar ainda mais rejeitos nessa matemática que já atinge dimensões “mega”. Diante disso, vamos qual será a proposta de sustentabilidade que a Coppe/UFRJ vai nos oferecer.  A ver!

Coppe cria grupo para aumentar a sustentabilidade da indústria mineral

Por: Maurício Neves

Barragem em Mariana

Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil

A Coppe – Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-graduação e Pesquisa de Engenharia da UFRJ – criou um grupo de estudos interdisciplinar com o objetivo de estudar formas de aumentar a sustentabilidade da indústria mineral no Brasil e de mitigar os diversos tipos de impactos decorrentes de desastres como o ocorrido no dia 5 de novembro, em Mariana (MG). Em ofício enviado, dia 19 de novembro, à ministra Izabella Teixeira, o diretor da Coppe, Edson Watanabe, informou a criação do grupo e colocou a infraestrutura da instituição à disposição do Ministério do Meio Ambiente para um esforço conjunto, visando mitigar os impactos ambientais da tragédia que afeta a Bacia do Rio Doce e o litoral capixaba e, principalmente, aumentar a sustentabilidade futura do setor mineral no país.

“É urgente que ações estratégicas sejam tomadas para que se possa aumentar a sustentabilidade da indústria da mineração”, ressaltou o diretor da Coppe em carta enviada à ministra do Meio Ambiente. Estudos mostram que as cerca de 600 barragens hoje existentes no Brasil armazenam entorno de 5,8 bilhões de m³ de rejeitos, sendo que apenas a mineração de minério de ferro adicionará mais 4,7 bilhões de toneladas a isso nos próximos 20 anos.

O grupo criado pela Coppe desenvolverá estudos em seis áreas principais: tecnologia mineral – estudo de processos de beneficiamento de minérios a seco, visando otimizar a segurança dos reservatórios e reduzir o consumo de água; reuso, ainda que parcial, dos rejeitos da mineração, reduzindo o volume contido nas barragens; técnicas de construção, monitoração e instrumentação de barragens de rejeitos, com o objetivo de melhorar sua segurança, estabilidade e resiliência; uso de técnica computacionais para simulação de “dam breaks“, permitindo a elaboração de planos de ação emergencial que reduzam os riscos de danos sociais e ambientais no caso de desastres como o ocorrido em Mariana; mitigação de impactos ambientais, decorrentes de falhas em barragens em rios e estuários, envolvendo simulações de tais impactos; logística e aspectos econômicos e sociais, envolvendo o consumo de água, as necessidades de infraestrutura de transporte e armazenamento de produtos e rejeitos.

A colaboração da Coppe com o governo federal, contudo, já começou. De acordo com modelagem feita pelo professor de Engenharia Costeira da Coppe, Paulo Cesar Rosman, a partir das informações disponíveis no momento, as correntes marinhas estão em direção ao sul, e não ao norte, portanto, até o momento, não há expectativa que a lama atinja o arquipélago de Abrolhos, cujo recife de corais é lar de um dos mais importantes ecossistemas do país. Segundo ele, esse é um prognóstico inicial, com base nas informações preliminares disponíveis.

O ofício foi encaminhado também à Casa Civil; ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); aos governadores de Minas Gerais e Espírito Santo; ao Ibama e à Vale.

Fonte: Planeta COPPE