“O governo (Lula) não está fazendo nada na Reforma Agrária. É uma vergonha”

Em entrevista, Stedile, dirigente do MST, dá nota três para política de democratização da terra do governo federal e crítica o baixo investimento nos programas de combate à fome

stedile mstFoto: Rafael Stedile

Por Tatiana Merlino, para O Joio e o Trigo

Passados 14 meses desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo “está em dívida” com a Reforma Agrária, afirma, em entrevista ao Joio, o economista João Pedro Stedile, dirigente e fundador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

É uma vergonha. Nós já estamos há um ano e meio, não avançamos. Desapropriação não avançou. O crédito para os assentados não avançou, nem o Pronera [Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária]”, critica, durante conversa em uma tarde fria de São Paulo, na Secretaria Nacional do movimento.

Apoiador de Lula, o MST atuou fortemente para a eleição do petista em 2022. Stedile reforça a necessidade de seguir na defesa do presidente frente aos “seus inimigos” que, segundo ele, são as multinacionais, o capital financeiro, o latifúndio “predador e parte do agronegócio.

E nós queremos defendê-lo frente aos seus inimigos. Agora, o governo como um todo está aquém da nossa expectativa, da classe trabalhadora em geral”.

Na entrevista, Stedile conta que a principal conquista do MST, que completou 40 anos de vida em janeiro deste ano, é dar dignidade aos Sem Terra. Explica a mudança programática do movimento, que nasceu defendendo uma “reforma agrária clássica” e hoje defende uma “Reforma Agrária Popular”, e o que acredita serem os três modelos de agricultura existentes no país hoje: “um dos trabalhadores e dois do capital”.

O economista afirma, também, que a questão entre a agricultura familiar e o agronegócio, não é uma incompatibilidade de tamanho e propriedades, mas sim uma incompatibilidade de modelo.

Lamentavelmente, pela natureza do atual governo do Lula, de composição de classe no governo, não tem consciência dessas diferenças, dos interesses e das contradições. Já perdi a paciência de ouvir ministro dizer que não há incompatibilidade entre a agricultura familiar e o agronegócio. O agronegócio usando agrotóxico é incompatível com o vizinho de dez hectares que não usa, porque ele vai contaminar, vai matar a biodiversidade”, explica.


Confira a entrevista na íntegra:

Você pode fazer um balanço dos 40 anos do MST e das suas principais conquistas: para além dos números de assentados, cooperativas, agroindústrias, poderia falar sobre as conquistas simbólicas, ideológicas e de educação?

É muito difícil fazer um balanço que seja abrangente. Eu não me atreveria a dar essa manchete. Eu acho que o principal aspecto é que nós conseguimos construir um movimento popular, de camponeses muito pobres. Que, com a sua luta, conquistaram a dignidade. O sem-terra, depois que entra no MST, começa a caminhar com a cabeça erguida. E caminhar. O sem terra peão, o sem terra assalariado, o sem terra meeiro é um servo. Ele sempre está subjugado, não só pela exploração do seu trabalho, mas também pelas relações sociais. 

Então, o MST, eu acho que ele recuperou uma parcela muito grande da população brasileira do campo que, em geral [são pessoas], que sempre foram excluídas, que são herdeiras dos 400 anos de escravidão e são herdeiros de um campesinato que não conseguiu terra. Então, se fosse para resumir numa só palavra, eu diria que o MST, nesses 40 anos, recuperou a dignidade dessas pessoas. 

O segundo aspecto – que também nós valorizamos muito – é que o movimento sempre trabalhou as relações sociais e a família. Nós não somos um movimento de homens adultos. Nós somos o movimento de todos. Desde o início do MST, as mulheres participaram, os mais idosos, as crianças, os jovens. Então, as formas como nós atuamos levaram a que toda a família se incorporasse em alguma atividade. Isso é muito importante porque vai mudando as relações sociais na própria família. E também nós incorporamos no nosso modus operandi a valorização de aspectos culturais e da culinária e das músicas que, em geral, pela hegemonia urbana da televisão, sempre eram relegados. Para quem vive no campo, então, foi como um ressurgimento, uma revalorização do que é a cultura no campo, desde a comida, a música, os seus saberes e a própria religiosidade. E digo como autocrítica: a esquerda nunca deu muita bola para a religiosidade. Como nós somos um movimento de camponeses, que teve desde o início muita influência da Teologia da Libertação, isso nos permitiu incorporar o respeito pela fé das pessoas, por suas práticas religiosas.

Também tivemos muitos avanços na economia. Deu para perceber que não bastava conquistar terra para sair da pobreza. Desde o início, estimulamos a organização das cooperativas, a organização das agroindústrias e, ao longo dos 40 anos, fomos também evoluindo para uma visão mais ampla da função social da agricultura. Na elaboração atual, nós consideramos fundamental, produzir alimentos saudáveis. Essa é a função da agricultura. Portanto, extrapola os meus interesses, os da minha família, os da minha comunidade ou do meu assentamento. A minha missão no mundo é produzir alimentos para os outros. E alimentos saudáveis que preservem a saúde das pessoas. E, portanto, nós combatemos desde sempre o uso de agrotóxicos. Mais recentemente, também incorporamos a visão de que é importante defender a natureza, porque o ser humano é parte dessa natureza. A sua saúde, a sua vida, as suas relações, dependem dessa interação com a natureza, sobretudo no meio rural. De início, a própria natureza nos ajudou a nos conscientizar, em função das mudanças climáticas, das tragédias que vêm acontecendo como contradições, das próprias agressões que o capital faz ao meio ambiente. 

Evidentemente que, durante os 40 anos, também cometemos muitos erros e tivemos muitas dificuldades de organizá-lo. [Erros] que são sempre evidenciados pelos nossos inimigos, pelos latifundiários, pela direita que só criticam o MST. Mas nós não nos preocupamos com a crítica. Quando ela vem de aliados, nós procuramos entender e quando ela vem dos inimigos, nos dão a certeza que nós estamos no caminho certo. Porque nós temos interesses antagônicos entre a burguesia, o latifúndio e os trabalhadores. 

3° Feira Estadual da Reforma Agrária (BA). Foto: Cadu/MST

Considerando que o Brasil perdeu oportunidades de fazer a reforma agrária e de a conjuntura ser tão adversa para o tema nesses últimos anos, a que você atribui o fato de o MST continuar sendo um movimento relevante?

É verdade que nunca houve reforma agrária no Brasil. E que os muitos projetos ou programas da reforma agrária que foram apresentados não se viabilizaram ou mesmo foram derrotados. Uma das causas é porque o programa de reforma agrária não pode ser separado de um projeto de país. Ele tem que fazer parte das mudanças gerais da sociedade. É por isso que, na minha opinião, o tempo histórico que chegamos mais próximo de fazer uma reforma agrária foi em 62 ou 64, quando a sociedade em crise do capitalismo industrial começou a debater um projeto de país, um projeto para o Brasil. E a forma de debater esse projeto de Brasil foi naquelas propostas de reforma de base, que abarcavam toda a vida socioeconômica do povo brasileiro. E, entre elas, tínhamos a reforma agrária, que não era uma bandeira só política ou de propaganda. Naquele período, nós fomos agraciados pela sabedoria do Celso Furtado, que elaborou um projeto de reforma agrária que foi histórico – e é até hoje, no meu modo de ver. Foi o mais radical do ponto de vista de mudanças que se propõem. Infelizmente, ele não se viabilizou por essa aliança empresarial-militar que os americanos projetaram para o Brasil. E as reformas não foram viabilizadas, nem a reforma agrária. E nós tivemos 20 anos de ditadura militar que recolocou a economia brasileira como uma mera colônia ou uma economia dependente do capital estrangeiro, mas sobretudo dos interesses dos Estados Unidos. Bem, mesmo em 2002, quando nós ganhamos eleições com Lula ou com a esquerda, a nossa vitória foi muito mais uma reação da população frente aos problemas que o neoliberalismo tinha provocado, do governo Fernando Henrique Cardoso e do [Fernando] Collor do que um projeto de país. O projeto de país que nós tínhamos, onde entrava a reforma agrária, foi em 89. Aí sim, aquele famoso programa democrático-popular que o Lula defendeu na campanha. Ele incluía a reforma agrária. E vinha de um processo de mobilização de massa, mas nós fomos derrotados pela conjuntura internacional. Derrotados pela força que a burguesia ainda tinha nos meios de comunicação e pelo poder econômico da burguesia. 

Então, quando nós ganhamos eleição, em 2002, já era em outra circunstância, não havia um projeto de país e não havia o reascenso do movimento de massas, de maneira que o Lula se dedicou a resolver conflitos e o ritmo da reforma agrária. Desde sempre por não ter um programa de país e um projeto de reforma agrária, ele só avançou no tempo da pressão popular, das ocupações, das marchas. E, agora, apesar dessas derrotas como projeto de país, com o projeto de reforma agrária, que é a essência da tua pergunta, por que nós resistimos. É porque a causa é justa. E porque há uma necessidade socioeconômica que é real. Ainda há milhões de trabalhadores que vivem no interior ou trabalham na agricultura para o latifúndio, para o agronegócio, e ter autonomia sobre a terra é ainda uma solução. 

Em termos conceituais, com a mudança do cenário no campo no Brasil vocês tiveram uma mudança programática. O que é para o MST a reforma agrária clássica, de inspiração mexicana, e o que é a reforma agrária popular, que hoje vocês defendem?

No senso comum das pessoas, ou mesmo da academia brasileira que nunca se dedicou a estudar a reforma agrária, ela é um genérico que serve para tudo. No entanto, na história recente da humanidade, desde quando começou a se utilizar essa expressão, houve muitos tipos de reforma agrária, de acordo com a luta de classes, com a história de cada país. Durante a pandemia, acabei me dedicando a um projeto que já tinha há anos na cabeça, estimulado por amigos intelectuais orgânicos de movimentos camponeses do mundo inteiro. Organizei aquela coletânea “Experiências históricas de reforma agrária no mundo” que sistematiza os vários tipos de reforma agrária. 

Aqui no Brasil, a elaboração teórica mais precisa foi a do Celso Furtado, que era ainda uma proposta de reforma agrária clássica. Ela se propõe a democratizar a propriedade da terra, a eliminar o latifúndio, a transformar os camponeses em produtores de mercadorias para o mercado interno e, ao mesmo tempo, consumidores de mercadorias da indústria para que eles melhorem de vida, porém comprando bens industriais: máquina de lavar, televisão, moto, carro, etc. Então, a concepção da reforma agrária clássica é uma reforma agrária desenvolvimentista e conjugada com o desenvolvimento das forças produtivas capitalistas. Porém, para ela se viabilizar politicamente – já que ela é uma ação do Estado –, depende de uma aliança da burguesia industrial com o campesinato. Essa aliança nunca houve aqui no Brasil. Não que o campesinato não queira. É que a burguesia industrial brasileira não quis, porque ela sempre foi subordinada ao capital estrangeiro. Ela nunca pensou a nação como um projeto desenvolvimentista, a burguesia brasileira nunca foi nacionalista. 

Nós nunca tivemos uma burguesia nacional?

Nós nunca tivemos uma burguesia nacional, apesar de ela ser brasileira. Isso quem nos ajudou a compreender foi o Florestan Fernandes. E então nos faltou a força de uma burguesia nacionalista para implementar a reforma agrária. Mas nós, quando nascemos como o MST, com a redemocratização do país, o nosso programa era de uma reforma agrária clássica, com a ideia de ‘vamos enfrentar o latifúndio e vamos desenvolver as forças produtivas no interior, aumentar a produção, comprar trator, se desenvolver’. Com isso, a nossa turma sairia da pobreza. 

Com o passar dos anos, nós fomos percebendo que isso não era suficiente. Então, aquele ideário que marcou o campesinato em toda a América Latina – e, como você bem disse, teve origem na influência do Emiliano Zapata, quando ele resumiu a proposta de reforma agrária mexicana, que nem tinha o nome de reforma agrária, eles chamaram de Plan D’Ayalla – era terra para quem nela trabalha. Portanto, era uma visão bem camponesa. Nem sequer era ainda a reforma agrária clássica. O MST, quando nasceu, fazia esse misto entre a visão mexicana, mas nós nos demos conta que não tinha viabilidade nem econômica nem política no Brasil. Tanto que ela não se realizou, apesar da crise da década de 1960. Fomos amadurecendo, debatendo e, com base na prática, nas contradições reais que fomos vivendo, com base no estudo das experiências históricas que nós chegamos a essa formulação nova de uma reforma agrária popular. 

Ela começou a ser gestada no movimento lá por 2010, e daí a formulação ainda embrionária do Congresso do MST de 2014 já vai na direção de uma reforma agrária popular. E a essência da reforma agrária popular é que ela coloca no centro não mais o trabalho do camponês, mas a produção de alimentos para toda a sociedade. Coloca no centro o respeito à natureza, o desenvolvimento de agroindústrias, mas na forma cooperativa. E evidentemente que, para ela se realizar de uma forma universal no Brasil, ela teria que conjugar um governo popular e um movimento camponês forte – e essas condições ainda não se deram. Então, por isso que, apesar de ser uma formulação teórica, desde 2014 as condições objetivas ainda não se realizaram. Porque uma reforma agrária popular depende dessa conjugação. 

Em vez de burguesia industrial, agora é um governo popular que está interessado em resolver o problema da fome, da pobreza, da desigualdade que tem na sociedade, no Brasil, em qualquer parte. E, ao mesmo tempo, ela se realiza não por vontade só do governo, mas ela precisa de movimentos camponeses muito fortes – não só o MST, mas outros setores do campesinato. E é nisso que ela se diferencia da clássica, porque a reforma agrária popular não é apenas uma reforma camponesa, não é só para resolver o problema de pobreza do sem-terra. É uma reforma agrária que pensa a sociedade, que pensa a nação e, por isso, ela tem que se preocupar em resolver o problema de todo o povo – daí o nome popular. 

“É uma reforma agrária que pensa a sociedade, que pensa a nação e, por isso, ela tem que se preocupar em resolver o problema de todo o povo – daí o nome popular”.

Você afirma que há três modelos de agricultura. O que chama de latifúndio predador improdutivo, o agronegócio e a agricultura familiar. Gostaria de entender quem consideram como inimigo. Porque antes se falava só no latifúndio improdutivo, mas o agronegócio pode ser altamente produtivo…

É verdade. Mesmo na esquerda ou nos movimentos camponeses, historicamente só aparecia a grande propriedade e o latifúndio como, digamos, um fantasma de classe, ideológico. Porém, a realidade do Brasil foi evoluindo e nós chegamos hoje, então, a três modelos que atuam na agricultura: dois do capital e um dos trabalhadores. A denominação desses modelos é ainda um exercício político. A academia brasileira nunca se debruçou sobre isso. Nós, então, de forma militante, estamos adotando essas denominações. Primeiro, há uma forma de explorar a agricultura brasileira, que é o chamado latifúndio predador, que são as grandes propriedades do latifúndio, mas que só se dedica a acumular capital, se apropriando de forma privada dos bens da natureza. Ele não se preocupa com o desenvolvimento capitalista das forças produtivas. Não contrata gente, mas eles enriquecem naquilo que os clássicos [Karl] Marx, Rosa Luxemburgo explicaram como acumulação primitiva. Então há o setor que nós classificamos como latifúndio predador no Brasil, de grandes proprietários que vão lá para a natureza e se apropriam. Em geral, eles atuam na fronteira agrícola. Mas a fronteira agrícola não é só lá na Amazônia, nós temos em todos os Estados, ou seja, onde estão os bens da natureza em cada estado. 

Por exemplo, aqui em São Paulo, quando o governador Tarcísio [de Freitas] entrega terra pública praticamente de graça, legalizando terras griladas no Pontal [do Paranapanema], ele está legitimando esse latifúndio predador que vai enriquecer com terras públicas aqui. Ou quando nós pegamos a Nestlé, que se apropria de água do lençol freático, ela está se apropriando de um bem da natureza que devia ser de todo mundo, e acumula um lucro extraordinário. Depois, nós temos o modelo do agronegócio, cantado em verso e prosa todas as noites no Jornal Nacional. Quem financia a propaganda do “agro é pop” é banco e empresa automobilística estrangeira. Esse é o modelo do agronegócio e há uma grande aliança dos bancos com as empresas transnacionais, que aplicam na grande propriedade e também na média propriedade. 

Então, nós temos hoje 30 mil fazendeiros acima de mil hectares que adotam o agronegócio. E nós temos também uns 300 mil fazendeiros pequenos e médios, de 100 a mil hectares, que também adotam o modelo do agronegócio. O cara só se especializa num produto, faz uso intensivo de agrotóxico, o uso de sementes transgênicas que ele compra de uma multinacional lá, o uso de mecanização intensiva, que também ele compra de uma multinacional e ele produz commodities para o mercado externo.

Então, é um modelo extemporâneo às necessidades da população. Aí o pessoal fica dizendo que a economia brasileira depende do agronegócio. Tenha a santa paciência! É a economia brasileira, o Estado brasileiro que financia o agronegócio. E quem ganha dinheiro? 

Esses fazendeiros, o poder político deles é tão grande que eles não pagam nada de imposto. Nós, nos nossos exercícios teóricos, pegamos o caso do milho e o caso da soja no agronegócio. Porque a Conab [Companhia Nacional de Abastecimento] faz o custo de produção todos os anos por região. Se tu pegar uma média, da soja, por exemplo, 68% da renda produzida volta para as empresas transnacionais que fornecem os insumos, que são os que mais ganham.

Recentemente, veio a público que o capital acessado pelo agronegócio no mercado financeiro chega próximo a R$ 1 trilhão. Então esse dinheiro do Plano Safra é uma merreca. Eles não dependem mais dele, não. Mas revela a total dependência do agronegócio com o capital financeiro, porque daí as empresas adiantam os insumos, adiantam a semente e depois cobram a renda em produtos.

E o terceiro modelo?

O terceiro modelo é o da agricultura familiar, que remonta à nossa reforma agrária popular. A agricultura familiar, que é o modelo dos trabalhadores e não do capital, não é um modelo para acumular capital. E evidentemente que nesse modelo a classe social mais interessada é o campesinato, não é? Então, a agricultura familiar é o modelo que os camponeses se dedicam e que priorizam a produção de alimentos para o mercado interno. O agronegócio produz cinco produtos, cinco commodities: soja, milho, algodão, cana de açúcar e a pecuária extensiva. A agricultura familiar produz 367 tipos diferentes de alimentos. Qual é a biodiversidade que tem no Brasil? Esses 367 tipos de alimentos a Conab chegou a comprar no mandato do Lula, que agora está ainda patinando. Então, são produtos reais – são mercadorias, se quiser – que vão para o mercado interno. E dada a diversidade dos nossos biomas e o nosso tamanho, faz com que nós tenhamos uma culinária tão rica. E os agricultores em geral usam a sua própria semente. E ele sabe que tem que respeitar a natureza, que se ele derrubar, se não respeitar as fontes de água, não vai produzir. Então, a agricultura familiar é um modelo muito respeitoso, que procura produzir em equilíbrio com a natureza. E hoje ela dá emprego para 16 milhões de trabalhadores da forma familiar. Já o agronegócio emprega 4 milhões, sendo 2 milhões temporários, que trabalham três ou quatro meses na colheita ou no plantio. E o latifúndio praticamente não emprega ninguém, [tem] ao redor de uns 20 mil fazendeiros que seriam classificados como latifundiários predatórios. 

Então esse é o cenário do Brasil. Lamentavelmente, a academia brasileira não se dedica a estudar essas diferenças. E, lamentavelmente, pela natureza do atual governo do Lula, de composição de classe no governo, não tem consciência dessas diferenças, dos interesses e das contradições. Então eu estou cansado, já perdi a paciência de ouvir ministro dizer que não há incompatibilidade entre a agricultura familiar e o agronegócio. Tu pode conviver na sociedade brasileira. O sujeito tem mil hectares e o agricultor familiar tem dez hectares. Não é essa incompatibilidade, a incompatibilidade é no modelo. O agronegócio usando agrotóxico é incompatível com o vizinho de dez hectares que não usa, porque ele vai contaminar, vai matar a biodiversidade. Então, a incompatibilidade é de interesses. O agronegócio quer commodities, quer lucro. O agricultor familiar quer alimentos. E há uma incompatibilidade do modelo tecnológico que não pode conviver. Não há como. Então, são regras da natureza que, infelizmente, a maioria dos ministros não têm consciência e não têm conhecimento dessa realidade. Então, quando vão defender políticas públicas misturam tudo. 

Em janeiro de 2024, o MST completou 40 anos de vida. Foto: Juliana Adriano/MST

Você chama a atenção para o fato de que dentro do agronegócio, existe um agro que seria mais inteligente, o agro que está produzindo de forma agroecológica. Considerando que ao produzir de forma agroecológica esse agro visa o lucro e não desapropriação de terra e nem a discussão sobre produção de alimentos, você acha que é possível uma aliança tática com eles? 

Primeiro, vamos caracterizar quem são eles. É difícil quantificar, até porque são poucos: 30 mil fazendeiros com mais de mil hectares; depois, tem aquela outra parcela do agronegocinho, que são 300 mil. É muito difícil quantificar quantos deles se separaram.

Mas há uma divisão política e ideológica dentro deles – e uma parte apoiou o Lula, [o] que resultou no ministro [da agricultura Carlos] Fávaro. Ele é legítimo representante dessa parcela do agronegócio. Agora, por que eles migraram? Não é pelos belos olhos do Lula. E, sim, porque as contradições econômicas, agronômicas do modelo do agronegócio começaram causar prejuízo. E os mais espertos, como o Fávaro, o Blairo Maggi e outros, se deram conta. Esse modelo não tem futuro do ponto de vista agronômico e econômico. Mas eles se dão conta que 68% da renda vai para as multinacionais. Eles só ficam com 13%. Então, há uma contradição real aí que os mais espertos se deram conta. Então tenho que repartir, então aumenta o tamanho da área. Eu comecei com 10 mil hectares, vou para 11 ou para 12 mil, até chegar ao Blairo Maggi, com 200 mil hectares. 

Eu vou te dar um exemplo: toda laranja aqui de São Paulo é monocultivo do agronegócio. Não é um setor tão importante para a economia. Por isso que não está entre os cinco [mais produzidos no Brasil], até porque está muito concentrada aqui São Paulo e Sul de Minas. A laranja, há dois, três anos teve um prejuízo enorme, mas eles perderam dinheiro na safra. Sabe por quê? Porque faltou chuva. E por é que faltou aquela chuva normal? Porque os outros do agronegócio lá na Amazônia, lá no Mato Grosso, lá no Goiás, desmataram e afetaram o regime de chuvas que trouxe como consequência prejuízo aqui de São Paulo. Eles começam a analisar. Então, agora eles estão procurando conceitos. Leio com frequência o Valor Econômico, por exemplo, que é o jornal deles. Que agora precisamos de uma agricultura regenerativa. Essa palavra é nova, regenerar o quê? Mas é uma fantasia que eles estão criando para tentar ajustar o modelo do agronegócio a essas contradições. 

Bom, é possível uma aliança do campesinato com esse setor que quer migrar? É possível. A nossa sorte do Brasil é que do ponto de vista da distribuição de terra, há muita terra. Então, o que nós dizemos, inclusive no discurso político para a sociedade? Vamos começar pelo latifúndio predador, pelas maiores propriedades que não produzem, desapropriando esses. Com isso, tu já incorpora milhões de trabalhadores e com aquele agronegócio que quer migrar para a agroecologia, que quer produzir alimentos saudáveis, sejam bem-vindos. Não é uma aliança por conta do tamanho da propriedade, a aliança é pelo modelo. Se eles fizerem autocrítica e virem para um outro modelo que produz alimentos saudáveis, que não agrida a natureza, nós podemos fazer muitas coisas em comum. 

Com o modelo tradicional, há uma incompatibilidade. Por isso que nós debatemos com os ministros. Isso é incompatível. Não é porque eu tenho raiva ou não. É porque é a realidade. Você não pode achar que mil hectares com agrotóxico, semente transgênica, com máquina, sem nenhum trabalhador, tem nada que ver com o vizinho de dez hectares. São dois modelos incompatíveis, eles não conseguem conviver. 

Eu queria pedir para você falar um pouco do governo Lula. Há dois meses, em entrevista ao programa Tutaméia, você deu nota sete para o governo Lula e cinco para o ministro do Desenvolvimento Agrário Paulo Teixeira. Depois disso, teve o anúncio do programa federal de reforma agrária “Terra de Gente”, que define prateleiras de terras e você até brincou que faltavam os pregos, madeiras. Queria pedir para você comentar o programa e falar se mantém as notas.

O governo Lula foi eleito por nós e temos que defendê-lo frente aos seus inimigos. Os inimigos do governo Lula são as multinacionais e o capital financeiro. O latifúndio predador e parte do agronegócio. Eles são os inimigos do Lula. Agora, o governo como um todo está aquém da nossa expectativa, da classe trabalhadora em geral. Por quê? Primeiro, é um governo que entra num Estado dilapidado. A rigor, desde o segundo mandato de Dilma [Rousseff] para cá, toda a política da burguesia que controlou o Estado foi reduzir a Estado mínimo. Tanto tirando direitos dos trabalhadores, quanto reduzindo a máquina pública. 

Em dez anos, agora que vão fazer um concurso. Se tu for olhar as necessidades que tem para o Incra, vão dar 700 funcionários. O Incra já teve 12 mil funcionários na época da ditadura, agora tem 4 mil – e mil deles se aposentando. Então, fazer um concurso para 700, é enxugar gelo.

O governo Lula tem esse problema da herança maldita que recebeu. Tem o problema da composição, que é um governo onde a Frente Ampla que está presente conseguiu derrotar o Bolsonaro – e que foi muito importante. Mas ele está com dificuldades de implementar políticas públicas para resolver os problemas da população. Por isso que não decola o aumento da popularidade. Ao contrário, está diminuindo. Qual é a razão? É porque não está chegando a política pública para resolver os problemas dos trabalhadores. 

No campo, as nossas críticas eu acho que até são amenas. Eu não estou mais na direção do movimento, então eu tenho que me cuidar para não substituir os verdadeiros porta-vozes que o movimento tem. Mas o governo não está fazendo nada na reforma agrária. É uma vergonha. Nós já estamos há um ano e meio, não avançamos. Desapropriação não avançou. O crédito para os assentados não avançou, nem o Pronera. O Pronera é o negócio mais civilizatório que qualquer governo de direita pode fazer porque é viabilizar o acesso dos jovens camponeses à universidade. Então é uma vergonha. Não pode dizer que falta dinheiro. Então, se antes eu dei [nota] cinco porque era amigo do Paulo Teixeira, agora para o programa de reforma agrária, eu dou [nota] três.

Para essa prateleira?

Ou para tudo isso aí, porque é uma vergonha o que está acontecendo. Virou um governo de eventos e redes sociais. Isso não resolve o problema. O povão quer ver problema resolvido tanto na periferia da cidade quanto no meio rural. 

E em relação às políticas de combate à fome, como é que você está vendo as políticas do governo Lula? 

É uma merreca. A insegurança alimentar, os níveis de pobreza nas cidades estão a olho nu. São Paulo com 70 mil pessoas morando na rua, isso nunca tinha acontecido. Então, a fome e as necessidades do povo são gritantes. E qual é a saída para isso? Também não é nenhuma novidade, nem é coisa do MST. Do lado do consumo, o Bolsa Família, a emergência. Mas não é a solução. A solução é emprego e renda. Uma medida mais perene é a reforma agrária, porque se pega áreas improdutivas e começa a produzir. Nós, inclusive, defendemos que as áreas a serem desapropriadas daqui para diante ou comprados tem que ser perto da cidade, para o alimento vir rápido para a cidade, mais barato e em melhores condições. A Amazônia é a fronteira agrícola. Tem que deixá-la intocável. As desapropriações têm que ser perto da cidade para o problema da produção de alimentos. Mas o principal instrumento que o governo tem – e é fruto da experiência histórica – é o PAA [Programa de Aquisição de Alimentos]. Então, o PAA de antigamente, no segundo mandato do Lula, chegou a administrar R$ 2 bilhões. Se tu corrigir a inflação daria R$ 5 bilhões agora. 

Então, para de fato atuar no mercado e fornecer comida barata, tem que ter bilhões no PAA. E isso o governo não está fazendo no primeiro ano. Tá bom, reativou o programa, que já é uma coisa boa. Botou lá R$ 300 milhões, mas não dá pra nada: 44 mil famílias de agricultores familiares tiveram acesso ao PAA; nós somos 4 milhões. Então o PAA tem que chegar aos 4 milhões. Tudo o que se produzir, eu vou comprar e vou comprar a preço justo. Então espero que alguém do governo leia essa entrevista.

O PAA é fundamental, tem que botar bilhões. E se não botar agora, vai botar depois, como aconteceu com o Rio Grande do Sul. O Rio Grande vai custar R$ 40 bilhões para a sociedade brasileira. Se nós tivéssemos estimulado uma agricultura familiar lá, em vez da monocultura de soja, não teríamos chegado a isso. E assim pode reproduzir em outros Estados. 

Há dez anos atrás você falou que o governo Dilma era bundão em relação à reforma agrária. O governo Lula também é bundão?

Essa é uma expressão meio pejorativa. O segundo mandato da Dilma não fez nada. O governo dela não fez nada da reforma agrária. Agora eu repito que o governo está em dívida. Está aí há um ano e meio e não entregou nada. Não estou culpando a figura do presidente. Eu estou culpando o conjunto do governo que não está atuando e os problemas vão aumentando. E a base começa a reclamar e diz: “Nós lutamos quatro anos para derrotar o Bolsonaro.”

Para além da desapropriação de terras, o que o MST precisa para aumentar sua produção de alimentos?  

A agricultura familiar enfrenta muitos desafios para o futuro. A agroecologia exige mais mão de obra, exige sementes crioulas. Mas para essa agroecologia chegar nos 4 milhões de agricultores familiares e produzir muita comida para todo mundo, tem que produzirem escala. Como é que se produz em escala em dez hectares? 

Os dois grandes desafios que nós temos são máquinas agrícolas para camponês e fertilizantes orgânicos. E isso não está resolvido. Por isso que o MST está fazendo uma parceria com a China, para ver se nós trazemos a tecnologia que os chineses têm, porque eles já adotaram, sobretudo nos últimos 30 anos. Então, o grande desafio que nós temos nesse próximo período, e não é o desafio só do governo, é o desafio das forças produtivas. Nós temos que colocar fábrica de máquina para camponês. 

Essa parceria com a China é para a produção de fertilizante orgânico?

As duas coisas. Os chineses desenvolveram uma tecnologia de fertilizante orgânico, que é assim: tu pega a matéria orgânica que tem na cidade, os restos da nossa comida, do restaurante ou de uma feira ou do supermercado. A compostagem pelas forças da natureza leva um ano, um ano e meio para virar adubo. Os chineses descobriram em laboratório como acelerar as bactérias que transformam a matéria orgânica. Então eles conseguem em 12 dias fazer o que a natureza faz em um ano e meio. Isso resolve o problema do aterro sanitário e produz fertilizante. E os chineses estão dispostos a passar essa tecnologia pra nós.

E as máquinas nós estamos testando. A primeira chegou em novembro de 2023, e testamos no arroz do Rio Grande do Norte, que coincidiu com a safra e agora levamos para o Maranhão. É uma maravilha. O camponês do Maranhão deixou de plantar arroz, porque não tem quem colha. Para colher a mão o cara fica louco, morre. E é uma maquininha pequenininha. Nós queremos trazer a fábrica. Inclusive, o próprio governo do Maranhão está disposto a entrar nessa parceria. Tem pelo menos umas dez máquinas que vão ser muito úteis para nós. Então, aos nossos olhos, agora é trazer essa tecnologia, vai ser uma revolução para aumentar a escala da agroecologia e da produção de alimentos saudáveis. 

Assentado maranhense durante treinamento com equipe chinesa em Apodi (RN). Foto: Arquivo Pessoal/MST

Nesses 40 anos de MST, o que de ideias você, pessoalmente, deixou para trás e o que você incorporou de novo? Você continua a ser um católico, corinthiano e socialista?

Mais que católico eu acho que sou é cristão porque eu acredito nas ideias do Evangelho. As igrejas em geral são uma porcaria, elas viram um instrumento de poder, que não tem nada que ver com a tua fé. Para mim, para acreditar numa coisa eu não preciso de uma igreja. 

E como eu disse na primeira pergunta, é difícil fazer um balanço mais preciso. Eu acho que nós poderíamos ter botado mais energia na formação de militantes. O número de escolas que nós temos ainda é pouco, nós poderíamos ter botado mais energia no Pronera. Seis mil alunos para o Brasil é pouco. Tinha que ser um programa, botar cem, 200 mil jovens que moram nos assentamentos, com direito a entrar na universidade. Acho que nós demoramos também em adotar a agroecologia. No início, naquela ideia produtivista da reforma agrária clássica, achávamos que bastava ter trator e a agroindústria já resolvia. Não resolve. 

E eu lamento que haja pouca elaboração teórica sobre a defesa da natureza, sobre a ecologia. Há poucos quadros a nível mundial que contribuem para isso. Porque nós temos poucos quadros nessa área de defesa da natureza e defesa da agroecologia, com conhecimento científico e com esse olhar classista.

*Editado por João Carlos


Fonte: O Joio e o Trigo

Retorno do MST ao Norte Fluminense acomete latifundiários campistas da síndrome de Regina Duarte

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A ex-atriz e latifundiária Regina Duarte parece estar fazendo escola em Campos dos Goytacazes

Como estudioso dos assentamentos de reforma agrária no Norte Fluminense, sempre me pergunto o porquê da luta pela criação de mais unidades desse gênero não ser uma prioridade do governo federal, responsável constitucional pelo cumprimento da função social da terra no Brasil via o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Incra. Afinal, por aqui sobram grandes propriedades improdutivas e propriedades cujos donos somam dívidas vultosas com a União.  Se fosse seguido o exemplo do presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) que se aproveitou das dívidas existentes pelos latifundiários para criar o Assentamento Zumbi dos Palmares, a produção familiar já estaria transformando terras improdutivas em celeiros de produção de alimentos. 

Uma das razões para a paralisação da reforma agrária no Norte Fluminense, que teve a última criação de assentamento há mais de 10 anos com o estabelecimento do Assentamento Osvaldo de Oliveira em Macaé, foi a diminuição da presença do MST cujas atividades de mobilização ocorridas entre 1997 e 2007 resultaram na criação de 12 assentamentos de reforma agrária,  fato que beneficiou diretamente 1.200 pobres que puderem retornar à terra para se envolver na produção de alimentos, como já foi documentado pelo meu grupo de pesquisas na Universidade Estadual do Norte Fluminense.

Agora, após mais de uma década de paralisia, a luta pela reforma agrária está de volta com o aparente retorno do MST à região. Com isso, o que está se vendo é uma espécie de pânico das entidades ligadas ao patronato rural. Isso ficou mais que evidente em uma curiosa reunião ocorrida no dia de ontem (07/6) na sede do “Sindicato Rural” e que contou com a presença até do ilustre desconhecido senador Carlos Portinho (PL/RJ).

Lendo relatos da cobertura feita pela mídia corporativa local do evento, só posso chegar à conclusão de que a simples menção da volta do MST está causando uma espécie de síndrome de Regina Duarte  (aquela que instala medo e pavor  nas mentes e corações em face de adversários reais ou imaginados) nos latifundiários campistas ou, pelo menos em suas lideranças.  Pelo menos, é o que pode se depreender, por exemplo, da fala registrada do presidente do Sindicato Rural, que teria afirmado que “não somos favoráveis a isso. Não queremos isso por aqui, porque isso traz insegurança para a gente. A gente não consegue trabalhar, os funcionários das propriedades ficam com medo desse pessoal do MST, que ameaça de morte os funcionários e até proprietários. A gente precisa dar um freio nisso, não tem condição. A gente se sente ameaçado porque a todo momento você pode receber uma visita, com o pessoal querendo invadir a sua propriedade, sem nenhum critério para a invasão“.

Movimento Sem-Terra ocupa propriedade em Campos e enfrenta policiais -  J3News

Ocupação no Distrito de Morro do Côco serviu para disparar a síndrome de Regina Duarte nos latifundiários campistas

Aqui vale algumas observações sobre a fala do presidente do Sindicato Rural. Não haveria qualquer motivo para insegurança se as terras altamente concentradas nas mãos do latifúndio (5% das maiores propriedades em Campos controlam 59,05% do estoque de terras) estivessem cumprindo sua função social. É que os movimentos que lutam pela reforma agrária não perdem tempo com a ocupação de terras produtivas, pois sabem que jamais conseguirão sua desapropriação. Ocupação de terra se dá sempre em propriedade improdutiva o que, convenhamos, há de sobra no Norte Fluminense. Além disso, quem teve diversas lideranças assassinadas nos últimos anos foi o MST, sendo o caso de Cícero Guedes apenas o mais emblemático. Por outro lado, quem deveria ter medo dos funcionários (ou pelo menos preocupação) são os latifundiários, já que as fileiras dos que lutam pela reforma agrária estão cheias de ex-empregados que se cansaram de não receber direitos devidos e resolveram se integrar aos movimentos sociais.  E para dar um freio na situação a coisa é bem simples: que se comece a fazer o uso produtivo das terras, de preferência sem os gordos subsídios oferecidos pelos cofres públicos.

Já em relação às demais falas, a que merece uma ênfase é o desconhecido senador Portinho.  Em uma das falas retratadas pela mídia campista, Portinho teria dito que “Eu vi aqui uma grande união, o que é muito positivo, porque geralmente dá resultado, juntando  federação, sindicatos dos produtores rurais e muitas autoridades que a gente conseguiu trazer pra esse evento (…) E aqui a gente pôde entender o problema dessa tensão no campo, que não é exclusividade da região, é do país. Infelizmente, o produtor rural está sendo muito sacrificado por políticas econômicas e por insegurança no campo (…) E eu acredito muito na força do nosso interior e aqui é o grande vetor de desenvolvimento do nosso estado”.

Ora, esse tipo de fala parece vinda de quem nunca pisou em uma área rural e chega aqui para reproduzir um discurso que passa ao largo da realidade.  Se fosse para falar de tensão no campo, haveria que abordar a criação em certos estados de milicias rurais que atacam assentados, indígenas e quilombolas para invadir terras de usufruto coletivo. É dessas milícias que parte a violência e não dos assentados e membros de comunidades tradicionais. Além disso, se tem uma coisa que o latifúndio não tem no Brasil é alguma ideia de sacrifício. Historicamente os latifundiários viveram e vivem sob as asas protetoras do estado brasileiro que lhes oferece todo tipo de regalias, desde as financeiras, entrega de maquinários e a proteção policial. Quem entende mesmo de sacrifício são os assentados de reforma agrária, indígenas e quilombolas que juntos produzem os alimentos que chegam nas mesas dos brasileiros.

Por isso tudo, essa repetina síndrome de Regina Duarte pode até servir para agitar discursos feitos em auditórios apertados, mas está longe de explicitar os reais problemas que estão borbulhando nas entranhas da sociedade brasileira, e especificamente no Norte Fluminense.  O fato inescapável é que enquanto terra improdutiva sobrando, haverá combustível pela luta pela reforma agrária. 

 

MPF e Ouvidoria Agrária promovem audiência pública em Campos (RJ) sobre reforma agrária e prevenção da violência no campo

Evento será realizado no auditório da sede da UFF em Campos dos Goytacazes no dia 6 de junho

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O Ministério Público Federal (MPF) vai realizar, em parceria com a Ouvidoria Agrária Nacional, no próximo dia 6, às 9h, no auditório da sede da Universidade Federal Fluminense (UFF) em Campos dos Goytacazes (RJ), uma audiência pública para tratar de políticas de reforma agrária e prevenção da violência no norte fluminense.

O objetivo do evento é consolidar as discussões sobre o tema e estabelecer uma agenda conjunta entre as instituições participantes. Foram convidados representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do instituto de Colonização e Reforma Agrária, da Secretaria de Segurança Pública e da Secretaria de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Defensoria Pública Estadual e da União, da Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes e da Prefeitura do Município de Campos dos Goytacaze.

A realização da audiência é um desdobramento da atuação da Procuradoria da República em Campos em parceria com a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Rio de Janeiro. Em abril deste ano, o MPF solicitou providências da Secretaria de Segurança Pública (SSP) do estado sobre denúncias de intimidação policial contra assentados rurais.

De acordo com documento enviado pelo MPF à SSP e à Secretaria de Polícia Militar, ações policiais desproporcionais teriam ocorrido durante projeto da Defensoria Pública estadual, realizado no assentamento Dandara dos Palmares, no dia 6 de abril. Os relatos que chegaram ao MPF falam de abordagens policiais agressivas e tentativas de intimidação contra membros de movimentos sociais, que estavam conduzindo atividade de conscientização agrária durante a atividade da Defensoria Pública.

Serviço

  • O quê: audiência pública sobre políticas de reforma agrária e prevenção da violência no norte fluminense
    Quando: 6 de junho, às 9h
  • Onde: auditório da Universidade Federal Fluminense (UFF) em Campos dos Goytacazes (RJ) – Rua José do Patrocínio, nº 71

MST lança SOS Rio Grande do Sul para vítimas das chuvas

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Estimados/as amigos, amigas e camaradas da luta do MST

Nós do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra estamos fazendo uma campanha de arrecadação financeira para contribuir nas ações nos municípios gaúchos.

Cerca de 300 famílias inteiras de assentamentos do MST estão atingidas pelas enchentes. Muitos perderam tudo e maior parte da produção de nosso arroz orgânico foi comprometida ou totalmente perdida.

Compartilhamos vídeo da situação de algumas das nossas áreas na região metropolitana, em especial a do Assentamento de Eldorado do Sul [Aqui!].

Informações Bancárias:

Banco: 350 Agência: 3001

Conta: 30253-8

CNPJ: 09.352.141/0001-48

Nome: Instituto Brasileiro de Solidariedade

CHAVE PIX: 09352141000148

O MST sugerindo uma contribuição mínima de 50 reais

Esses recursos serão utilizados para reconstrução de 420 casas de famílias assentadas que foram destruídas, viabilizar as cozinhas comunitárias nas áreas afetadas seja assentamentos ou bairros e na compra de material de higiene; além de organizar atendimento de água potável.

Posteriormente disponibilizaremos do relatório de aplicação!

Ordens judiciais dominicais e sua efêmera efetividade para impedir a luta pela reforma agrária no Norte Fluminense

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Leio sem qualquer surpresa a decisão do juiz Ralph Machado Manhães Junior em relação à ocupação (ou pelo menos tentativa) de ocupação de uma propriedade rural no Distrito do Morro do Côco por trabalhadores rurais sem terra que defendem a luta pela reforma agrária.

Como alguém que estuda os assentamentos de reforma agrária criados por ocupações lideradas pelo MST desde 1998, não me surpreende a decisão em prol dos que se apresentaram como proprietários da fazenda que seria ocupada para tirar do adormecimento as ações do governo federal para se fazer cumprir o capítulo da Constituição Federal que determina o cumprimento da função social da terra (inciso XXIII do artigo 5º da Constituição Federal de 1988).

Mas como nunca ouvir falar de ocupação de propriedade que esteja cumprindo a função social aludida pela Constituição Federal, me parece que essa determinação do meritíssimo juiz Ralph Manhães pode até atrasar a ocupação pretendida em Morro do Côco, mas dificilmente conterá a renovação das demandas organizadas por reforma agrária em Campos dos Goytacazes e outros municípios do Norte e Noroste fluminense.

A razão para isso é simples: por aqui abundam propriedades rurais improdutivas e, portanto, sujeitas à ação de expropriação pelo INCRA para a criação de assentamentos de reforma agrária. De quebra, público para organizar ocupações não faltam no Norte Fluminense, onde a aplicação das políticas neoliberais criaram um exército de centenas de milhares de pessoas vivendo abaixo da linha de miséria. Apenas em Campos dos Goytacazes, as estimativas são de que em torno de 200 mil pessoas estejam nessa condição. Se apenas 10% delas se decidirem pelo engajamento nas ocupações, nós já teremos mais gente atuando do que na onda de ocupações que resultou na criação de 13 assentamentos de reforma agrária entre os anos de 1998 e 2007.

Em suma: tentar parar a luta pela reforma agrária com ordens judiciais poderá equivaler à se colocar alguém para tentar impedir a queda de um dique na beira do Paraíba do Sul apenas com as próprias mãos.  A ver!

Ocupações de terra sinalizam volta à cena da luta pela reforma agrária no Norte Fluminense

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Apesar de possuir um dos índices mais altos de concentração da propriedade e de terras improdutivas do Brasil, a região Norte Fluminense vinha experimentando um longo período de marasmo na luta pela reforma agrária. Tanto isto é verdade que o último assentamento criado pelo INCRA na região foi o Josué de Castro.

Mas esse marasmo parece estar chegando ao fim como resultados de dois eventos: o primeiro foi a criação de um acampamento que se encontra localizado na área social do Assentamento Antonio de Faria e agora uma ocupação que ocorreu, apesar dos esforços contrários do governo de Cláudio Castro, no Distrito de Travessão (ver vídeo abaixo).

Como alguém que estuda os assentamentos de reforma agrária existentes nos municípios de Campos dos Goytacazes e Cardoso Moreira, tendo orientado diversas pesquisas acadêmicas e organizado um livro reunindo vários trabalhos no já longínquo ano de 2011,  considero que a retomada da luta pela reforma agrária até que demorou um pouco, dada o contínuo aprofundamento da miséria, em que pesem as fortunas que aqui chegaram graças à extração do petróleo na bacia de Campos.

Uma reação que me parece natural por parte dos latifundiários e dos seus representantes na mídia corporativa local é de tentar caracterizar o movimento de luta pela reforma agrária como “invasor de terras”.  Há sempre que se lembrar que os movimentos sociais que lutam pela reforma agrária não entram em propriedades improdutivas sem préviamente estudar a situação das mesmas, e que, ao contrário de muitos grileiros disfarçados de proprietários rurais, a ocupação de um determinado latifúndio visa primariamente cobrar a ação do Estado em prol de sua desapropriação para fins de reforma agrária.

Por outro lado, o que é mais singular no caso da ocupação que acaba de ocorrer no Distrito de Morro do Côco foi o uso de um forte aparato policial militar para tentar impedir a ação, como se isso fosse tarefa que se cumpra sem o devido mandado judicial. Por outro lado, há que se perguntar por que o aparato do estado não está sendo usado para impedir a grilagem de terras no entorno da Lagoa Feia onde haja grassa um conflito social que cedo ou tarde deverá explodir.

De toda forma, em que pese as tentativas de frear a onda de ocupações que parece estar se iniciando, há que já é passada da hora da reforma agrária ser feita em todas as terras improdutivas (que não são poucas) do Norte e Noroeste Fluminense. É que com a reforma agrária se ganha mais produção de alimentos e consequente barateamento dos custos da cesta básica. Em uma região tão marcada pela miséria é a fome que deveria ser um problema de polícia, e não a luta pela democratização do acesso à terra.

MST pode ter papel essencial nas discussões sobre crise climática e demandas sociais

Central-964x543Estudo de caso foi realizado no assentamento Mário Lago, em Ribeirão Preto (SP) (foto), ocupado pelo MST com autorização legal desde 2008

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O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) está colaborando para a promoção de um novo modelo de luta pela democratização do acesso à terra que leva em conta as necessidades de adaptação geradas pela crise climática. A conclusão é de uma pesquisa realizada por pesquisadores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), publicado na sexta (15) na revista científica “Desenvolvimento & Meio Ambiente.

Para investigar as possíveis influências das mudanças climáticas nas disputas sociais e políticas, os cientistas realizaram um estudo de caso no assentamento Mário Lago, em Ribeirão Preto, São Paulo, regulamentado como assentamento de reforma agrária desde 2008. Em abril de 2022, foram entrevistadas 16 pessoas que habitam o local ou atuam em projetos no assentamento há mais de cinco anos, além de um promotor de justiça envolvido com o processo de ocupação da área onde antes operava a Fazenda da Barra.

As perguntas envolveram motivações, experiências e pretensões dos assentados e acampados quanto à terra ocupada. “Em certos momentos, os entrevistados mobilizaram argumentos vinculando as necessidades sociais e econômicas do município à proposta de reforma agrária popular, enquanto, em outros, se colocaram como defensores da natureza, expressando formas de afeto pela terra e a necessidade de protegê-la”, pontua José Caio Quadrado Alves, pesquisador e autor do estudo.

De acordo com os relatos e documentos oficiais investigados pelos autores, as preocupações de cunho ecológico com a área que viria a se torna o assentamento estão presentes desde dos anos 1990, quando o Ministério Público constatou diversas irregularidades ambientais na área então ocupada pela Fazenda da Barra – incluindo supressão de vegetação e risco de contaminação do Aquífero Guarani, recurso importante para o abastecimento hídrico do município. Segundo o artigo, esse contexto pode ter tido papel decisivo para a concessão das terras ao MST.

O discurso de preservação ambiental foi transformado em ação desde o início das atividades do movimento social no local, com implementação de práticas agroecológicas e de proteção do Aquífero Guarani e criação de áreas de reserva legal para preservar a vegetação nativa.

Segundo Alves, casos como o estudado demonstram a relevância do MST na renovação do debate por distribuição justa de terras e direitos em tempos de crise climática. “Ao reivindicar a terra não como simples apropriador de recursos, mas como protetor dos bens naturais, preservando um bem-comum de interesse global e das populações locais, o MST instaura o debate da conservação em todo território nacional. Ele proporciona, assim, maior protagonismo às pautas ambientalistas nas diversas arenas políticas”, complementa o pesquisador, salientando o alcance nacional do MST, movimento que luta pela democratização do acesso à terra desde 1984.

O trabalho ilustra o impacto que as emergências climáticas têm tido sobre as lutas sociais e, inclusive, traz efeitos positivos na discussão política. “Ao permitir que aqueles que mais sofrem com o modelo econômico capitalista e as mudanças climáticas tenham voz, talvez possamos ver o ambientalismo ou o ecologismo se tornar central na forma como escolhemos nossos representantes, na estruturação de políticas públicas e na maneira como pensamos o futuro”, reflete Alves.

Os próximos passos da pesquisa envolvem entender a interação dos assentados e acampados com a biodiversidade local e a atuação do MST na formação de alianças e na construção de políticas municipais.


Fonte: Agência Bori

MST completa 40 anos de lutas em defesa da Reforma Agrária nesta segunda-feira (22)

Estão previstas atividades comemorativas nas cinco regiões do país durante toda a semana

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Marcha Nacional 2005. Foto: Leonardo Prado

Por Wesley Lima, Da Página do MST

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) completa, nesta segunda-feira (22), 40 anos de existência, a partir da luta em defesa da terra, da reforma agrária e da transformação da sociedade. A data foi marcada pela realização do 1º Encontro Nacional, em Cascavel, no estado do Paraná, em 1984.

O Encontro contou com a presença de posseiros, atingidos por barragens, migrantes, meeiros, parceiros, pequenos agricultores, entre outros atores políticos. E foram eles que fundaram o Movimento, após a primeira ocupação de terra ocorrida no ano anterior na Encruzilhada Natalino.  

Para celebrar essa data, trabalhadores rurais Sem Terra de todo o Brasil estão mobilizados nas áreas de assentamentos e acampamentos realizando um conjunto de atividades, como o plantio de árvores, criação de bosques, atividades pedagógicas nas escolas do campo recuperando a memória e hisstória de luta, além de eventos festivos com música e mística.

De acordo com Rosmeri Witcel, da direção nacional do MST, a celebração das quatro décadas de existência tem o sentido de revisitar a memória, mas também de festejar e comemorar a existência, inclusive as lutas pela terra que antecedem o Movimento.

“Para nós é importante comemorar porque nesses 40 anos fomos aprendendo com nossa própria história, temos métodos de luta, princípios organizativos e buscamos o cultivo de valores humanistas. Celebrar nos traz ainda mais o desafio de continuarmos preservando a natureza, a terra e a diversidade como sinal da vida. Celebrar o aniversário tem o significado de estarmos vivos, cultivando a luta, valores humanistas e produzindo alimentos saudáveis para alimentar muitos povos”, afirma Witcel.

Marcha Nacional 2005. Foto: Leonardo Prado

Conquistas

A nível nacional, o MST constrói pelo menos 15 cadeias produtivas principais, onde mais de 1700 itens são comercializados em feiras, nos armazéns do campo, supermercados e distribuídos nas escolas públicas, hospitais e nas ações de solidariedade do Movimento.

No ponto de vista da solidariedade, que sempre foi um princípio para o Movimento desde a sua fundação, as ações começaram a ser contabilizadas de maneira organizada durante a pandemia da Covid-19. Desde 2020 o Movimento já doou 9,8 mil toneladas de alimentos e 2,7 milhões de marmitas em todo o país.

No âmbito da solidariedade internacionalista, ao longo dos últimos meses, o movimento já doou 13 toneladas de alimentos às vítimas da crise humanitária na Faixa de Gaza, e pretende enviar um total de 100 toneladas de alimentos.

Em resposta à crise ambiental sofrida no mundo, o Movimento lançou também em 2020 o Plano Nacional “Plantar Árvores, Produzir Alimentos Saudáveis” com o objetivo de plantar 100 milhões de árvores em dez anos. Ao longo destes últimos quatro anos, o MST já realizou o plantio de 25 milhões de árvores e construiu um conjunto de ações em defesa do meio ambiente.

No marco dos 40 anos do MST, as milhares de árvores plantadas atuam na recuperação ambiental de 15 mil hectares de terra nos seis biomas brasileiros. A área plantada equivale a 22 mil campos de futebol.

A educação, desde o início do Movimento, tem atuado com centralidade. Por isso, que o MST já alfabetizou mais de 100 mil jovens e adultos no campo; ajudou a construir mais de 2 mil escolas públicas em acampamentos e assentamentos; garantiu que mais de 200 mil crianças, adolescentes, jovens e adultos com acessassem à educação; tem 2 mil estudantes em cursos técnicos e superiores; e organizou mais de 100 cursos de graduação em parceria com universidades públicas por todo o país, através do Programa Nacional de Educação nas Áreas de Reforma Agrária (Pronera).

*Editado por Fernanda Alcântara


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Este texto foi originalmente publicado na página oficial do MST [Aqui!].

Lula repete Bolsonaro, e governo não compra terras para reforma agrária pelo terceiro ano seguido

Lula 3 tem reforma agrária lenta, mas mantém ritmo acelerado de emissões de títulos de lotes de assentados; política foi prioritária na gestão Bolsonaro, porém, é criticada por movimentos sociais

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Ato de solidariedade ao acampamento Terra e Liberdade, onde seis acampados e três trabalhadores morreram em incêndio em Parauapebas (PA) (Foto: Rodrigues Silva/MST) 

Por Fernanda Canofre para a Repórter Brasil

A morte de nove pessoas em um acampamento do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) em Parauapebas (PA), no último dia 9, chamou atenção para a situação de risco enfrentada por acampados e pré-assentados no país. As políticas de reforma agrária caminham a passos lentos há dez anos, e pouco mudou no atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

O número de áreas adquiridas pela União para a criação de novos assentamentos vai terminar zerado pelo terceiro ano consecutivo – acompanhando o movimento iniciado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2021.

Cerca de 65 mil famílias vivem hoje em acampamentos, segundo fontes do movimento, e outras 30 mil estão em pré-assentamentos – onde os processos não foram concluídos e, por isso, os agricultores não têm acesso a créditos nem a outras políticas do programa de reforma agrária. 

O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) joga a conta da paralisia da atual gestão na herança deixada pelo governo anterior. ‘’Neste ano, não houve compra de terras para destinação ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Em função do orçamento exíguo herdado do governo anterior, estão sendo empreendidos esforços no sentido de mapear terras devolutas e direcioná-las ao programa’’, diz o órgão, via assessoria de imprensa.  

O orçamento deste ano, de R$ 256 milhões, foi o menor dos últimos 20 anos, segundo dados do Incra. O valor previsto para 2024 é de R$ 567 milhões, de acordo com a primeira versão da lei orçamentária do próximo ano, que deve ser votada ainda nesta semana no Congresso.

‘’O diálogo [com o governo] é uma beleza, mas não passa disso”, afirmaJoão Paulo Rodrigues, coordenador do MST. “O governo é democrático, de participação, explica o problema e traz para nós a situação. Mas a questão é a seguinte: como eu saio de R$250 milhões e chego a pelo menos R$ 1 bilhão para o Incra?’’, questiona. 

Além do orçamento abaixo do necessário, outros fatores dificultam o processo, como o fato de o Incra carecer de servidores e estrutura.

‘’A Superintendência aqui já teve mais de 200 servidores e hoje temos cerca de 50. Não tem gente para poder fazer revisão, não tem vistoria nos lotes, não tem dinheiro para poder ir lá. É uma situação caótica. O último concurso foi em 2012 e foi sucateando de lá para cá, o pessoal foi saindo’’, diz o superintendente regional do Incra em Marabá (PA), Reginaldo Rocha de Negreiros, em entrevista concedida antes do trágico incêndio ocorrido no sudeste do Pará, durante a instalação de uma antena de internet. A regional é responsável por Parauapebas.

Na região, há territórios que esperam o andamento do processo de regularização desde o governo Dilma Rousseff (PT), encerrado há quase oito anos.

É o caso do Projeto de Assentamento Marajaí dos Carajás. A área está localizada nos municípios de Sapucaia, Xinguara e Curionópolis. Ela foi reconhecida em portaria de 2016, após o acampamento ser erguido em 2010, mas não passou disso.

Antônio Reis da Silva, 59, presidente de uma das associações do Assentamento Marajaí dos Carajás, conta que os agricultores, sem as políticas de reforma agrária, se viram como podem nos últimos 13 anos. Ergueram casas e instalaram serviços de internet e luz por conta própria. A única ajuda vinda por meio do poder público, diz ele, foi um trator comprado via emenda parlamentar de um vereador local.

“Essas trocas de governo sempre prejudicam os pequenos da agricultura familiar, que querem sobreviver trabalhando dos braços”, conta.

Para o advogado José Batista, da CPT (Comissão Pastoral da Terra) no Pará, ainda não está claro qual vai ser a prioridade do Incra nos próximos anos. ‘’Não tem um projeto. O que tem são discursos do ministro, do presidente do Incra, da cúpula do governo, mas não tem um programa divulgado das metas, das políticas que serão priorizadas’’, avalia. 

Assentados em queda, titulação em alta

Nesse cenário, o governo Lula vai fechar seu primeiro ano de gestão com índices próximos aos da gestão Bolsonaro. Segundo o Incra, foram criados dez assentamentos neste ano, em áreas que já haviam sido adquiridas pelo governo federal. Isso representa metade da meta para 2023, com base em um balanço dos oito primeiros meses da gestão ao qual a Repórter Brasil teve acesso. Os dez assentamentos criados somam área de 10,5 mil hectares.

Por outro lado, continua a política em torno da emissão de títulos definitivos da terra para quem já é assentado, empreendida a todo gás sob Bolsonaro. Foram 38 mil títulos em 2023, segundo o Incra, somando Títulos de Domínio (TD) em assentamentos e glebas públicas e Contratos de Concessão de Uso (CCU). A meta deste ano é chegar a  57.623, segundo o balanço.

Em tese, a titulação seria a última etapa do processo de reforma agrária, depois da implementação de outras políticas públicas para atender famílias cadastradas e consolidar territórios, aponta Batista, da CPT.

‘’Porém, no governo Bolsonaro, se inverteu essa lógica. Colocou-se a titulação como sendo a primeira e única política para os assentados, e a gente percebe o governo atual tendo dificuldade de romper com essa lógica”, diz Batista. “Não somos contra a titulação, mas ela atropela o processo, porque sem estudo prévio para saber quais famílias já foram beneficiadas, corre-se o risco de titular quem não teve acesso [aos benefícios da reforma agrária]. Se as pessoas continuarem na dependência do município, podem acabar vendendo o lote’’, explica. 

Quanto ao número de famílias assentadas anualmente, os dados obtidos pela reportagem mostram queda contínua desde o impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, principalmente durante o governo Bolsonaro.

Em 2023, foram assentadas 5.711 famílias, segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Essa era a meta do Incra para o ano.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário, responsável pelo Incra, afirma que o Plano Emergencial de Reforma Agrária prevê assentar 7.200 famílias e regularizar outras 40 mil, mas não fala em prazo. 

O governo vem tentando levantar terras por outros caminhos. No anúncio oficial do Plano Safra 2023/2024, no primeiro semestre, o presidente Lula  aventou a ideia de uma “prateleira de terras”.

‘’Se nós temos o Incra, que é responsável pela distribuição de terra nesse país, pela compra de terra, se nós temos em cada estado um instituto que cuida da terra, a minha pergunta é a seguinte: por que a gente tem que esperar as pessoas invadirem uma terra para a gente comprar? Por que a gente não faz um levantamento de todas as terras devolutas, de todas as terras ociosas e a gente cria no governo um balcão, uma prateleira de terras?’, discursou o presidente.

À reportagem, em novembro, o Ministério do Desenvolvimento Agrário afirmou que a Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais foi reinstalada, e que ela dará ‘’início à consolidação de uma prateleira de terras públicas que podem ser destinadas à reforma agrária’’. Porém, não explicou como o sistema vai funcionar.

(Infografia: Cris Macari)
(Infografia: Cris Macari)
(Infografia: Cris Macari)

‘Sem guerra’

Em meio à falta de resultados, parlamentares do PT teriam criticado a demora do andamento de programas, segundo apurou aRepórter Brasil. A lentidão também impulsionou protestos do MST ao longo do ano – além de ocupações de terra –, colocando o governo e o movimento em lados opostos em alguns momentos.

Lula chegou a dizer que era possível fazer a reforma agrária sem “barulho” e sem “guerra”. “Eu disse para o [ministro do Desenvolvimento Agrário] Paulo Teixeira esses dias: não precisa mais invadir terra. Se quem faz o levantamento da terra improdutiva é o Incra, o Incra comunica o governo quais são as terras improdutivas que existem em cada estado brasileiro e a partir daí vamos discutir a ocupação dessa terra. É simples. Não precisa ter barulho, não precisa ter guerra”, disse o presidente em junho.

Seus ministros adotaram tom ainda mais crítico. Em maio, Teixeira e o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, foram à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária no Senado e tocaram no assunto. ‘’Não tem posicionamento dúbio: invasão de terras não é legítimo. Não devemos apoiar’’, disse Fávaro. ‘’Isso é uma exigência do governo: com áreas ocupadas, não negociamos. Não há desse governo qualquer leniência com esse tipo de problema’’, afirmou Teixeira.

Rodrigues, coordenador do MST, afirma que as ocupações ocorrem como um protesto contra fazendas ou empresários suspeitos de cometer violações, e não miram o governo nem são uma “moeda de troca”. “Não sou eu, João Paulo, aqui de São Paulo, que decido ‘gente, amanhã vamos ocupar terra no Pará’. Não se trata disso. É um combinação de gente desempregada, alguma fazenda que está desocupada, tem trabalho análogo à escravidão, não respeita o meio ambiente’’, diz.

‘Nunca haverá, por parte do MST, uma moratória sobre ocupação de terra. O que há são cuidados. O MST não pode fazer ocupação com poucas famílias, não pode fazer em áreas produtivas que cumprem a função social, deve evitar áreas que podem ter conflito de alguma natureza’’, continua.

Em meio a esse fogo cruzado, ainda houve em maio a instalação da CPI do MST no Congresso, lembra Rodrigues, acrescentando que a comissão teria atrapalhado os planos do governo de cuidar do assunto. ‘’A direita conseguiu enquadrar e constranger o governo com essa CPI. O governo achou que a CPI era um problema do MST, só que também paralisou tudo por sete meses’’, afirma. A comissão perdurou na Câmara até setembro, e foi concluída sem a votação do relatório final.  

E o ano que vem?

A maior preocupação para 2024 é garantir orçamento para o Incra. Mas o plano de gastos do Executivo sequer foi aprovado no Congresso. O orçamento previsto para o próximo ano, de R$ 567 milhões, é abaixo do necessário na avaliação de movimentos. 

O MST diz ser necessário algo na casa de R$2,8 bilhões. Já a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) estima R$ 7 bilhões.

A falta de orçamento afeta as políticas agrárias há dez anos, avalia Ceres Hadich, coordenadora do escritório nacional do MST. “Nos assentamentos não conseguimos acessar as políticas públicas individuais e coletivas’.

‘’A gente está na briga para que o governo recomponha esse orçamento. Para o PAC [Plano de Aceleração do Crescimento] há recursos, por que não pode tirar algo disso para a reforma agrária? A gente avalia que está devagar, mas não é hora de desanimar’’, diz Alair Luiz dos Santos, secretário de política agrária da Contag.

‘’Os recursos destinados no orçamento do Incra são menos da metade do que um parlamentar tem direito de emenda individual impositiva. São cerca de R$ 11 milhões a R$ 12 milhões para investimento nas ações da reforma agrária no Brasil inteiro”, disse o senador Beto Faro (PT-PA), em discurso em agosto. À reportagem, o parlamentar, que já foi superintendente do Incra em Belém, disse que vai destinar emendas ao órgão no próximo ano.

Negreiros, superintendente do Incra em Marabá, diz conhecer bem a sensação da espera das famílias que aguardam o cenário mudar. Ele é agricultor familiar, assentado pela reforma agrária em São Geraldo do Araguaia, na região do Baixo Araguaia, mas aguarda há mais de três décadas pelo título definitivo da terra. Confirmado o orçamento enxuto outra vez, ele também se preocupa.

‘’A gente fica na angústia de sempre, porque sabe que não vai atender a demanda. A gente tem quase 200 áreas que o povo está ocupando, a maioria teria condições de fazer obtenção, mas cadê o dinheiro para comprar e assentar esse pessoal? Com um orçamento desses, não tem’’, finaliza.


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Este texto foi originalmente publicado pela Repórter Brasil [Aqui!].

Usina usada pela repressão na ditadura vai virar assentamento do MST em Campos dos Goytacazes

Fornos da Usina Cambahyba, que agora vai virar Assentamento Cícero Guedes, foram utilizados para incinerar corpos de 12 opositores da ditadura na década de 1970

Divulgação

Área da Usina Cambahyba vai abrigar 185 famílias assentadas

Por Rede Brasil Atual

São Paulo – O Governo Federal anunciou nesta terça-feira (22) que vai destinar para a reforma agrária a área onde funcionou a Usina Cambahyba, em Campos dos Goytacazes. O terreno será formalizado como assentamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e abrigará lotes para 185 famílias. A área, que inclui sete fazendas em 3.500 hectares, está em disputa há quase três décadas. Em 2012, foi considerada improdutiva pela Justiça. Em 2021, foi desapropriada e destinada ao Incra pela 1ª Vara Federal de Campos.

Em junho daquele ano, a área foi ocupada por cerca de 300 famílias do MST. O local ficou conhecido como um dos territórios de violência política da ditadura no Rio de Janeiro. Os fornos da usina teriam sido utilizados na década de 1970 para incinerar os corpos de 12 vítimas do regime.

A secretária de Diálogos Sociais da Secretaria Geral da Presidência do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável, Kelli Mafort, anunciou a inclusão de Cambahyba na reforma agrária à deputada estadual Marina do MST (PT-RJ) na quinta-feira, 17 de agosto, durante a cerimônia de posse dos integrantes do órgão.

De acordo com a jornalista Flávia Oliveira, do jornal O Globo, o assentamento levará o nome de Cícero Guedes, ativista que se libertou do trabalho análogo à escravidão em lavouras de cana-de-açúcar na infância, em Alagoas, e migrou para Campos. Ele aprendeu a ler aos 40 anos, integrou o MST, na virada do século foi oficializado no assentamento Zumbi dos Palmares, na área da extinta Usina São João, também no município. Cícero foi assassinado a tiros em 2013.

Violência e resistência

A Usina Cambahyba foi uma das grandes propriedades agroindustriais do município e está desativada por completo desde a safra de 1995/1996, quando mantinha área total de 6.763 hectares, dos quais 85% foram dedicados à produção de cana.

Em junho, durante visita ao local, a deputada estadual Marina do MST (PT-RJ) destacou, por meio de rede social, que “a ocupação destas terras significa a denúncia do projeto de exploração dos trabalhadores e da natureza. Essa terra tem a essência da história de exploração política e econômica que o latifúndio e o agronegócio faz em nosso pais”, afirmou.

Ainda em 2021, quando a Justiça determinou a desapropriação, o MST ressaltou que a história da Usina Cambahyba “expressa a formação da grande propriedade no Brasil”. “É uma história de violência, mas de resistência dos trabalhadores e trabalhadoras. Por isso, nós, trabalhadores e trabalhadoras do MST/RJ, não abandonamos nunca a luta pela Cambahyba, porque é nossa história, é nossa resistência, é a nossa capacidade de irresignação diante da injustiça do latifúndio, é pela memória dos lutadores e lutadoras, como Cícero, Neli, Seu Antonio que nos legaram sementes que reafirmamos: a Cambahyba é nossa”.

Ocultação de cadáver

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) confirmou que no local foram incinerados 12 corpos de presos políticos recolhidos da Casa da Morte, o centro clandestino de tortura em Petrópolis (RJ), e do DOI-Codi, na capital. O ex-delegado Cláudio Antônio Guerra, do Dops, afirmou em depoimento que “atendia a chamados do capitão de cavalaria do Exército Freddie Perdigão Pereira e recebia os corpos diretamente da equipe do militar”, informa o relatório da CNV.

A Justiça Federal de Campos condenou Guerra a sete anos de prisão em regime semiaberto por ocultação de cadáveres durante a ditadura e o Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-delegado com base em relatos no livro “Memórias de uma guerra suja”.


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Este texto foi originalmente publicado pela Rede Brasil Atual [Aqui!].