Vale condenada a pagar R$ 7,9 bilhões por danos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho (MG)

vale-brumadinho-IbamaO rompimento da barragem de rejeitos em 25 de janeiro de 2019 matou 257 pessoas e deixou outras 13 desaparecidas. (Imagem cortesia de Vinícius Mendonça | Ibama)

Por Cecilia Jamasmie

Um juiz do estado de Minas Gerais concedeu parcialmente uma liminar solicitada pelos promotores do Ministério Público Estadual ao ordenar à Vale (NYSE: VALE) que reserve R$ 7,9 bilhões   (cerca de US $ 1,5 bilhão) para pagar multas  relacionadas ao colapso da barragem de rejeitos que matou 270 pessoas no ano passado em Brumadinho (MG).

A cifra se soma aos R $ 1 bilhão (US $ 260 milhões da época) em fundos congelados que um tribunal federal ordenou que a Vale pagasse às comunidades afetadas logo após o incidente mortal.

Cerca de US $ 48 milhões de reais (US $ 10,4 milhões) foram liberados de volta à empresa em março deste ano para financiar uma investigação sobre as causas do colapso da barragem.

A cidade de Brumadinho, onde está localizada a mina  do Córrego do Feijão da Vale, suspendeu este mês a licença da Vale para operar sob preocupações de que os trabalhadores não respeitassem as regras de distanciamento social.

Também interrompeu o trabalho em andamento para reparar as instalações de armazenamento de rejeitos da mina.

A gigante da exploração do minério de ferro enfrenta várias ações legais pelo incidente, as mais mortais da história da mineração no Brasil. Eles incluem alegações de que a Vale estava ciente das condições instáveis da barragem  nos anos anteriores ao acidente.

Em janeiro, os promotores estaduais acusaram Fabio Schvartsman, o executivo-chefe no momento da explosão, e outras 15 pessoas por homicídio. Schvartsman deixou seu cargo na empresa em março de 2019.

Eles também acusaram a Vale e sua contratada alemã,  a TUV SUD, por crimes ambientais, pois a explosão provocou uma avalanche de resíduos de mineração lamacentos que poluíram a cidade vizinha de Brumadinho, cursos de água e terras agrícolas.

Barragem de rejeitos em destaque

O trágico incidente desencadeou no ano passado várias investigações criminais, incluindo uma investigação global sobre o status de 726 barragens de rejeitos.

Também colocou a segurança dessas estruturas sob o microscópio.

O Conselho Internacional de Mineração e Metais (ICMM), um grupo industrial com sede em Londres, representando 27 grandes empresas de mineração, formou um painel independente de especialistas encarregados de desenvolver padrões globais para instalações de rejeitos.

A Igreja da Inglaterra, que investe em empresas de mineração por meio de pensões para clérigos aposentados, juntamente com seus parceiros, lançou uma investigação global em abril de 2019 sobre os sistemas de armazenamento de resíduos de mineração de mais de 700 empresas de recursos.

Agora, pede às empresas que divulguem dados sobre barragens de rejeitos regularmente.

A Fundação de Mineração Responsável (RMF), com sede na Suíça, publicou um estudo no início de abril deste ano, mostrando que as ações lideradas por investidores resultaram em maior transparência em relação ao estado de tais instalações.

A grande maioria das mineradores, no entanto, ainda não demonstrou que está revisando como administra efetivamente os riscos relacionados aos rejeitos.

A organização sem fins lucrativos, financiada pelos governos holandês e suíço e algumas pequenas organizações filantrópicas, disse que, embora um padrão global de gerenciamento de rejeitos seja uma iniciativa bem-vinda, ele pode ser fortalecido para se tornar significativo em termos de segurança de rejeitos.

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Este artigo foi inicialmente publicado em inglês pelo site “Mining[Dot]Com [Aqui! ].

O Tempo: 15 dias após incidente, multas ainda não foram entregues à Mineradora Samarco (Vale+ BHP Billiton)

Tragédia ainda sem respostas

Quinze dias após o desastre, multas não foram entregues à Samarco, e investigações estão no início

bento Apagado. Subdistrito de Bento Rodrigues deixou de existir após passagem de onda de rejeitos de minério. Degradação do rio Doce foi uma das consequências do desastre,  FOTO: Alex de Jesus/O Tempo FOTO: Douglas Magno

Por LUCIENE CÂMARA, COM LUIZA MUZZI E NATHÁLIA LACERDA / JULIANA BAETA

Já fazem 15 dias que uma enxurrada de lama atingiu o subdistrito de Bento Rodrigues, em Mariana, na região Central, provocando mortes e destruição. As toneladas de água e rejeitos de minério seguem até hoje descontroladas por Minas e pelo Espírito Santo e, por onde passam, deixam um rastro de revolta e desejo de justiça. No entanto, até agora ainda não se sabe o que causou o rompimento da barragem da Samarco nem quem serão os responsáveis a serem punidos e a pagar a conta da tragédia.

Cerca de 600 desabrigados ainda permanecem em hotéis, e outras 12 pessoas estão desaparecidas. As buscas continuam, segundo o Corpo de Bombeiros, mas a cada dia diminui a esperança de encontrar vítimas com vida e aumenta a dor das famílias. Nem sequer as multas aplicadas por órgãos competentes, com valores considerados irrisórios, foram entregues à Samarco para pagamento. Outras penalidades aguardam para serem aplicadas.

As cinco autuações emitidas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), na semana passada, somaram R$ 250 milhões. O máximo permitido para cada multa é de R$ 50 milhões, por conta de lei defasada de 1998. Outras cinco penalidades ainda podem ser aplicadas, mas o órgão informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que “aguarda o final do desastre para verificar a dimensão dos danos e talvez multar o que ainda não multou”. Se pagar a multa do Ibama em 20 dias, a empresa ainda terá desconto de 30% no valor.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente também aplicou, nesta quarta, punição de R$ 112 milhões (faixa máxima permitida para o tipo de punição) e declarou que, “após o término dos trabalhos de identificação e quantificação dos danos, o órgão ambiental poderá aplicar outras penalidades específicas”. A Samarco alegou que não tinha recebido nenhuma notificação. Nos casos de multas administrativas, a empresa é obrigada a pagar tanto as punições aplicadas por órgãos federais, quanto de órgãos estaduais e até mesmo de órgão municipais, se houver.

Para o professor Valdir Costa e Silva, da Escola de Minas da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), faltam definições sobre uma questão prioritária, que é a reparação dos danos ambientais. “Diversos órgãos estão estabelecendo multas, mas será que o valor vai dar para cobrir todos os custos?”.

Ao mesmo tempo, investigações foram iniciadas em diversas esferas para apontar as causas e os responsáveis, mas ainda seguem sem conclusões. O promotor de Justiça Carlos Ferreira Pinto afirma ser prematuro apontar causas. “Só posso dizer que não tem nada de fatalidade natural, de acidente. É realmente uma intervenção equivocada que gerou o rompimento”.

FONTE: http://www.otempo.com.br/cidades/trag%C3%A9dia-ainda-sem-respostas-1.1174349

Fraudes em emissão de licenças ambientais geram penas de prisão e multas no…. Ceará

Operação Marambaia: 11 condenados por crime ambiental

Operação Marambaia. Ex-superintendente do Ibama, dois ex-secretários, fiscais, professores universitários e empresário são condenados pela Justiça Federal e terão de devolver R$ 10 milhões e 480 mil por fraude em licenças ambientais

Cláudio Ribeiro claudioribeiro@opovo.com.br e Demitri Túlio demitri@opovo.com.br

Viviane Sobral, vivianesobral@opovo.com.br

Licenças ambientais fraudulentas em áreas de preservação, estudos de impacto viciados, tráfico de influência, peculato, prevaricação, suborno e outros crimes que favoreciam a especulação imobiliária no litoral de Fortaleza, Caucaia, São Gonçalo do Amarante, Aquiraz, Fortim, Aracati, Icapuí, área urbana de Crateús e Guaramiranga resultaram na condenação de 11 pessoas acusadas na Operação Marambaia (ler quadro). Investigação iniciada pela Polícia Federal em 2008.

O juiz Danilo Fontenele, da 11ª Vara Federal, aplicou pena de até 32 anos e meio a um dos acusados. Caso do geólogo Tadeu Dote Sá, 62 anos, proprietário da Geoconsult. Ele foi condenado por elaborar laudos fraudulentos para a viabilização de quatro empreendimentos construídos em praias dos municípios de Aquiraz e Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza.

Pela sentença, entre os 11 condenados, Tadeu Dote, terá de pagar a maior multa por reparação de dano ao meio ambiente: R$ 4 milhões por quatro laudos considerados criminosos.

Outro sentenciado que teve uma pena acima de 30 anos foi o professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Luís Parente Maia, 51 anos. Ele, que já coordenou o Laboratório de Ciências do Mar (Labomar), pegou 32 anos em regime fechado e terá de reembolsar R$ 2 milhões por dano ambiental.

De acordo com o juiz, “o acusado utilizava pessoal e material da UFC para fazer seus trabalhos particulares, conforme pode ser visto no uso da logomarca Labomar-UFC em seus pareceres. Solicitava e recebia honorários que eram pagos pelos empreendedores”. No processo, gestores ligados à Reitoria da universidade disseram não ter qualquer responsabilidade sobre laudos de Parente.

Ibama e secretários

Entre os condenados da Operação Marambaia está Raimundo Bonfim Braga (Kamundo), ex-superintende do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), que pegou seis anos em regime aberto. Também Hebert de Vasconcelos Rocha, ex-superintende estadual do Meio Ambiente (Semace) durante a primeira na gestão do governador Cid Gomes, que pegou sete anos.

E a ex-secretária do Meio Ambiente de Fortaleza, Daniela Valente Martins. A arquiteta, que atuou no primeiro mandato da prefeita Luizianne Lins, foi condenada a oito anos por tráfico de influência.

O POVO entrou em contato com os envolvidos e advogados. Tadeu Dote Sá sustentou não ter sido oficializado da decisão. “Estamos aguardando e meu advogado analisará”. Helio Leitão, representante de Kamundo e Daniela, afirmou não haver tomado conhecimento da sentença. “Acreditamos na inocência, iremos recorrer”, adiantou.

O advogado André Costa, que defende Luís Parente, afirmou que se manifestará quando tiver acesso à sentença. Representando Antonio César, Leandro Vasques disse que vai entrar com embargos de declaração. “A decisão possui obscuridades”.

“Foi julgado um processo prescrito. A pena é muito alta e acaba se tornando vingança”, afirma o advogado Cândido Albuquerque, que representa Herbert de Vasconcelos Rocha . “Estou seguro de que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região vai reformar”, diz. Os demais condenados não foram localizados pelo O POVO.

FONTE: http://www.opovo.com.br/app/opovo/cotidiano/2014/12/03/noticiasjornalcotidiano,3357067/operacao-marambaia-11-condenados-por-crime-ambiental.shtml