Cesta básica? Os servidores e aposentados precisam é de seus salários e aposentadorias pagos em dia

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Em determinadas conjunturas históricas a realização de determinadas ações que parecem justas e corretas podem dificultar que se consigam as soluções para os problemas que as mesmas procuram resolver. Em muitos casos, podem até agravá-las.

Vejamos por exemplo a simpática campanha de recolhimento de cestas básicas que está sendo realizada pelo Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe) para assistir servidores e aposentados que foram deixados de lado pelo (des) governo Pezão e estão há vários meses vivendo uma situação que não tem nada de “mero aborrecimento” como classificaram alguns juízes (com os gordos salários totalmente em dia, frise-se) do Tribunal de Justiça fluminense.

Essa campanha do Muspe pode até matar momentaneamente a fome dos servidores e aposentados, mas não resolve o problema. E, pior, os coloca na situação objetiva de aceitarem passivamente que o desrespeito continue, visto que quem vai para longas filas de doação, acaba voltando para casa com o piores sentimentos humanos, a começar pela completa sensação de humilhação e desprezo.

Então a ação de recolher e doar cestas básicas será inútil se não for acompanhada de um processo de politização que oferece um claro calendário de mobilizações que catalisem a raiva que tenho visto em muitos servidores, de modo eles a transformem em um sentimento positivo que, por sua vez, poderá ser mais eficiente para derrubar esse (des) governo que já não deveria existir mais faz tempo.

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Mas aí é que mora o problema, pois percebo uma aceitação passiva da cantilena de que o pacote de Maldades imposto pelo ministro/banqueiro Henrique Meirelles é uma pílula amarga aceitável para os servidores fluminenses,,  o único plano como gosta de dizer o agora licenciado (des) governador Pezão.  Não se fala nos prejuízos de curto e médio prazo que os servidores públicos do Rio de Janeiro irão ter que arcar para receberam seus corroídos salários em dia. Nem dos muitos direitos que foram ou serão cassados para que o estado tente de se recuperar das políticas desastrosas e da roubalheira que imperaram sob o comando de Sérgio Cabral et caterva.

Por isso, a decisão dos servidores da Secretaria de Ciência e Tecnologia (SECT) de se manterem nas ruas e pressionando o (des) governo Pezão poderia servir de exemplo para todas as categorias e seus sindicatos. É que está mais do que demonstrado que com o (des) governo Pezão a única linguagem que seus membros entendem é o da pressão das ruas, sem as quais as reuniões que ocorrem em portas fechadas só servem mesmo para que os participantes tomem cafezinho juntos e posem para fotos risonhas ao final delas.

Desta forma, é que reafirmo: o que os mais de 200 mil servidores e aposentados demandam são seus salários e aposentadorias pagos em dia. E essa demanda deve guiar as ações dos que realmente desejam construir uma saída positiva para a profunda crise política, financeira e moral em que o Rio de Janeiro foi colocado pelo ex (des) governador Sérgio Cabral e seus colaboradores que hoje desfrutam as benesses oferecidas pelo estado ao prisioneiros de colarinho branco.

 

A guerra de aparências entre o (des) governo Pezão e Jorge Picciani visa apenas manter os servidores imobilizados

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Jorge Picciani e Luiz Fernando Pezão, um depende do outro para garantir sua sobrevivência política.

O dia de ontem (22/06) foi marcado por dois fatos que aparentemente sinalizam um conflito dentro das hostes dirigentes do PMDB fluminense. De um lado, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Jorge Picciani, deu entrevista e enviou correspondência eletrônica no sentido de apontar que ou o governo “de facto” de Michel Temer fornece condições de sobrevivência financeira ao Rio de Janeiro ou só restará o impeachment do (des) governador Pezão ou uma intervenção federal. Por sua vez, o (des) governador Pezão em uma reunião de “enxugar gelo” com dirigentes do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe), além de refutar parcialmente as críticas de Picciani também apontou para o óbvio que é a possibilidade de que não chegue ao final de seu mandato (Aqui! e Aqui!).

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Já fui perguntado sobre o significado dessa aparente guerra entre o (des) governador e o presidente do Legislativo e a minha resposta foi de que se houver algum tipo de disputa real  ela se dá no tocante apenas à velocidade e profundidade do processo de privatização do serviço público fluminense e do consequente ataque ao servidores públicos estaduais. 

Obviamente a fragilidade do (des) governador Pezão no campo jurídico e policial também contribui para isso, mas não é a causa essencial do ataque de Jorge Picciani. Aliás, nada mais parece orquestrado entre as diferentes alas (des) governistas do que colocar Picciani como protagonista de uma oposição de fachada a Pezão, num momento em que ficam fatos tão desabonadores têm emergido contra ele.

Outra coisa que precisa ser melhor entendida é a afirmação do (des) governador Pezão de que não sabe se fica no cargo até o fim do seu mandato.  Neste quesito é preciso lembrar que existem sinalizações que ele pretende concorrer ao Senado Federal, o que implicaria a entrega do cargo que ocupa neste momento. Assim, é preciso olhar essa afirmação de que forma mais ampla para que não se caia na ilusão de que Pezão finalmente reconheceu sua fragilidade extrema.

É importante notar que a reunião entre o (des) governador Pezão e dirigentes do Muspe serviu apenas de palanque para ele, sem qualquer efeito prático para o conjunto do funcionalismo estadual, mas especialmente para os mais de 200 mil servidores que ainda aguardam o pagamento da totalidade do mês de Abril.  Mas alguém esperaria que o resultado fosse diferente? É que essas reuniões dentro de quatro paredes são tudo o que (des) governantes acuados como Pezão querem. É que a única coisa que eles realmente temem é a ação organizada dos sindicatos ocupando as ruas. Qualquer coisa diferente é transformada em espaço de legitimação das políticas de destruição do serviço público.  

Finalmente, há que se lembrar que a única guerra que realmente existe entre Pezão e Jorge Picciani é contra os servidores públicos e a população que depende de seus serviços. Simples assim.

STF é parte integrante do ataque aos servidores sem salários no Rio de Janeiro, mas não está sozinho

Até recentemente havia a expectativa de que a solução dos problemas salariais que afetam em torno de 200 mil servidores públicos do Rio de Janeiro passava pelo bom juízo dos membros do Supremo Tribunal Federal. Sempre considerei essa aposta na via judicial um tremendo equívoco, pois nada substitui a ação política, muito menos ainda o judiciário. 

Agora, com a decisão proferida por 9 ministros do STF contra o arresto de fundos para pagamento de servidores do executivo fluminense (Aqui!), fica demonstrado que só mesmo a ação política forçará o (des) governador Pezão a redirecionar suas prioridades atuais, as quais privilegiam as corporações privadas que são as principais beneficiárias de seu (des) governo.

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Esta manchete está propositalmente incompleta, pois faltou escrever “do executivo” após a palavra “servidores”

Por acreditar que só a ação política vai colocar Pezão na defensiva é que vejo com algum pasmo a informação de que os representantes do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe) querem agenda uma reunião com o (des) governador para o ainda distante dia 22 de junho, para fazer sabe-se lá o quê.

Como ficarão até lá os mais de 200 mil servidores que receberam apenas R$ 700,00 do seu salário de Abril? A resposta é simples: deprimidos, endivididos e sem qualquer sinalização do que fazer para transformar revolta em ação..

Por isso é urgente que esses 200 mil e suas famílias comecem a se manifestar e cobrar soluções., pois só assim haverá uma mudança de atitude por todos os que hoje lavam as mãos com o tratamento indigno que lhes vem dando o (des) governo Pezão.

Finalmente, uma nota sobre a indicação dos membros do STF de que teriam votado contra o arresto de recursos para proteger os investimentos em saúde educação e a capacidade gerencial do (des) governo Pezão.  Será mesmo que algum ministro que votou contra o arresto de recursos para pagamento de servidores do executivo realmente acredita nisso ou se estamos vivendo um período de extremo cinismo? Façam suas apostas!

Primeiro privatiza, depois bloqueia os servidores e aposentados que se explodam

Tenho ouvido de colegas que existem servidores estaduais do Rio de Janeiro que ainda caem na conversa fiada de que a privatização da lucrativa Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE) tinha como causa prioritária a normalização do pagamento dos salários atrasados. 

Pois bem,  hoje, exatas 48 horas após a Assmebleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovar em votação relâmpago a privatização da CEDAE, o governo “de facto” de Michel Temer bloqueou cerca de R$ 220 milhões pertencentes ao Rio de Janeiro, transformando em pó o calendário de parcelas estilo “Casas Bahia” com que os salários de janeiro seriam pagos (Aqui!).

Assim, os servidores da ativa e aposentados que já amargaram um final de ano melancólico em 2016 agora chegarão ao período do Carnaval sem qualquer noção de quando receberão o que lhes é devido do mês de Janeiro. Isso implicará em situações dramáticas para quem depende desses recursos, pois muitos estão doentes e endividados.

Espero que isto sirva de lição principalmente para as direções sindicais alojadas no Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (MUSPE) que parecem estar contemplando o precipício sem qualquer disposição de evitar a queda.

Enquanto isso, o (des) governador Pezão continua nomeando aliados políticas para ocupar cargos com altos salários como foi o caso de quatro ex-prefeitos no governo do estado  que foram aquinhoados com gordos vencimetnos só em fevereiro  (Aqui!).

Por que Pezão ainda não sofreu impeachment? Porque ainda é útil!

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O Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (MUSPE) está convocando mais um ato público para o dia 02 de Fevereiro cujo mote aparente ser a demanda de que o (des) governador Luiz Fernando Pezão passe por um processo de impeachment (ver cartaz abaixo).

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Mas alto lá, a pergunta que realmente importa é a seguinte: por que Pezão ainda está ocupando o cargo de (des) governador do Rio de Janeiro em primeiro lugar?  Antes de que qualquer coisa, esqueçamos das suspeitas de que ele também se beneficiava do complexo esquema de corrupção criado e executado pelo seu mentor politico, o hoje aprisionado ex-(des) governador Sérgio Cabral, e seu amigo do peito, Hudson Braga (o Braguinha). É que até hoje, verdade seja dita, essas suspeitas não passaram disso. A bem da verdade, Pezão continua incólume no furacão que se abateu sobre Sérgio Cabral e Adriana Ancelmo.

Digo isso porque razões materiais para “impeachar” dispensam até o uso dessas suspeitas. Bastaria analisar um conjunto de decisões completamente desastradas do ponto de vista técnico e político que ele sancionou para que seu pedido de impeachment fosse formalizado e rapidamente aprovado. Aliás, como  o MUSPE protocolou novo e bem fundamentado pedido de impeachment, bastaria a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALerj) cumprir o seu papel de constitucional para que Pezão fosse mandado de volta para Piraí.

Entretanto, Pezão não só continua (des) governador como está encabeçando um acordo draconiano que tem tudo para afundar o Rio de Janeiro de vez!

Uma mente minimamente inquieta se perguntaria como é possível que um político tão claramente inepto e tão profundamente relacionado com outros políticos envolvidos em graves problemas com a justiça pode continuar num cargo tão importante.

A resposta é tão simples e chocante para mim. É que Pezão continua útil e efetivo no esforço de transformar o estado do Rio de Janeiro num modelo de reformas ultraneoliberais que misturam privatização de serviços essenciais, benesses fiscais para grandes empresas e, por que não, pitadas fortes de apropriação de recursos públicos via esquemas ilegais.  São sua utilidade e efetividade que explicam a manutenção de Pezão no cargo de (des) governador.  

Algo que me preocupa é a passividade com que os setores que cumprem o papel de ser oposição a Pezão na Alerj esboçam ao não tocar na questão do impeachment e virtualmente se contentam em causar desconfortos pontuais na aplicação de sua agenda ultraneoliberal. Como se viu recentemente com os cinco vetos que Pezão assinou em artigos da LDO de 2017,  a estratégia de internalizar e limitar o confronto com essa agenda no interior da Alerj é claramente ineficiente.

Assim, avançar o processo de mobilização em torno do impeachment é a coisa mais razoável numa condição em que se Pezão não for removido, os custos políticos e econômicos para os mais pobres serão incalculáveis.

Rio Oil Finance Trust, por que ninguém quer falar nele?

Um dos grandes mistérios conhecidos da bancarrota criada pelos (des) governos comandados pelo PMDB no Rio de Janeiro é o relacionado à operação de captação de recursos realizada por meio de recursos do RioPrevidência no paraíso fiscal de Delaware.

Mas o que me impressiona no caso do Rio Oil Finance Trust é a consistente indisposição que a mídia corporativa, o Ministério Público e a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro demonstram em não querer investigar a contribuição dessa essa operação comandada pelo então diretor-presidente do Rio Previdência e atual secretário estadual de Fazenda, Sr. Gustavo Barbosa, mostrado abaixo sentado na mesa do BNP Paribas durante o convescote auto-congratulatório promovido pela revista especializada Latin Finance em Janeiro de 2015.

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Um aspecto que mereceria ser investigado com alguma profundidade tem a ver com o peso que apenas a operação feita em Delaware representa sobre a dívida pública fluminense, já que os títulos do Rio Oil Finance Trust já que os mesmos só vencerão no ainda distante ano de 2024 (ver gráfico produzido pela Bolsa de Berlin com as variações anuais das debêntures que são continuam a ser negociadas).

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A necessidade de que se investigue a fundo o Rio Oil Finance Trust é maior do que se imagina. É que a falência objetiva do RioPrevidência e a consequente necessidade do (des) governo Pezão utilizar receitas oriundas do tesouro estadual para pagar as aposentadorias ainda está servindo como ferramenta de convencimento acerca da necessidade de se impor um arrocho draconiano sobre os salários dos servidores e para viabilizar a privatização da CEDAE e de outras estatais. Começando pela mentira espalhada pela Sefaz que o Rio de Janeiro estourou o limite da famigerada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no tocante às despesas com pessoal. Mentira essa, ressalte-se isso, que está sendo ecoado pela mídia corporativa e, claro, pelo ministro/banqueiro Henrique Meirelles.

Nesse sentido, destrinchar os meandros da operação realizada em Delaware é um elemento central nas disputas que ocorrerão em breve no âmbito da Alerj para impor o pacote Pezão/Meirelles.

Ao que parece caberá ao MUSPE e aos sindicatos ligados a ele levantar a bandeira de uma auditoria pública independente sobre a situação do RioPrevidência, o que envolverá obviamente o destino dado aos US$ 3,1 bilhões que foram captados em Delaware e tomaram um destino até agora desconhecido.