Preparação para a COP 26 reúne múltiplos atores em busca de agenda comum para a América Latina

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Plantações de soja e milho avançam sobre o território da floresta em Sinop, Mato Grosso. Se o aquecimento na Amazônia passar de 4ºC – já chegou a 1,5ºC –, a floresta pode se transformar em uma savana. GEORGE STEINMETZ/NATIONAL GEOGRAPHIC CREATIVE

Por Fabíola Zerbini*

Ainda falta um ano, mas os preparativos e conversações em torno da 26ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 26), adiada para novembro de 2021 por conta da pandemia, já envolvem múltiplos atores em todo o mundo. No que se refere à América Latina, é grande a nossa responsabilidade ao participarmos deste momento crucial da agenda global para o clima, a sustentabilidade e, portanto, o futuro da humanidade.

Na nossa região, o processo de construção da COP 26 é participativo, amplo e vertical (entre produtores e compradores). Em 29 de setembro foi realizado o primeiro diálogo multissetorial, reunindo mais de 100 atores-chave no continente, o que tornou possível o intercâmbio e a sistematização de prioridades em torno de políticas públicas prioritárias para o avanço da agenda de uso sustentável da terra em nossos países, e, para a consolidação da América Latina como uma região líder na agenda de equilíbrio climático, segurança alimentar e conservação florestal.

Muitos países latino-americanos enfrentam hoje desafios semelhantes, como receitas fiscais em declínio, sociedades cada vez mais polarizadas e incertezas em relação à natureza da recuperação pós-COVID. Neste contexto, governantes e governados têm a responsabilidade e a oportunidade de colocar as agendas de uso sustentável da terra, equilíbrio climático, segurança alimentar e redução da desigualdade social, no centro de todas as decisões políticas destinadas a reconstruir nossas economias e sociedades.

Para este projeto catalisado em torno da COP 26, o diálogo entre os países produtores e compradores, entre os agricultores e o lado da demanda, entre o público e o privado, é fundamental. Uma reconstrução econômica baseada em princípios de uso sustentável da terra deve ser feita em conjunto com as ações do solo e políticas públicas.

E para isso, precisamos lançar mão de uma de nossas principais forças como região: um capital político incomparável, que se confirma pela quantidade, legitimidade e alcance das coalizões nacionais. Brasil, Colômbia e Peru já hospedam coalizões fortes que trabalharam arduamente para desenvolver agendas comuns de Uso Sustentável da Terra entre o setor privado e a sociedade civil local. Outros países também contam com alianças em torno de cadeias sustentáveis de produção e estão alinhados na busca da melhoria de sua governança suprasetorial em direção à consolidação de coalizões nacionais multiatores.

No diálogo de 29 de setembro, as coalizões e fóruns da sociedade civil e do setor privado de seis países latino-americanos foram as vozes atuantes que convergiram para uma pauta básica que inclui:


1. O esforço pela implementação do Pagamento pelos Serviços Ambientais, em particular mobilizando os mercados locais de carbono, biodiversidade e água;
2. A implantação de mecanismos de financiamento sustentáveis, que potencializam e atraem recursos públicos e privados para a agenda de transição;
3. A importância dos sistemas de rastreabilidade nacionais ou setoriais, públicos e privados, que contribuam para a transparência e credibilidade de nossos países perante os mercados e consumidores nacionais e internacionais; e
4. A ação em nível jurisdicional, que tem o potencial de estabelecer agendas no terreno, combinando produção e proteção em paisagens-chave.

Em escalas nacionais, as pautas identificadas como prioritárias pelas coalizões são as seguintes:

A TFA Colombia Alliance enfatiza a importância do avanço do avanço do mercado interno e externo de carbono, o desenvolvimento e a efetiva implementação de produtos financeiros internos e externos, adaptados ao desenvolvimento inteligente do clima e à conversão sustentável das cadeias de produção de cacau, óleo de palma, carne e leite, a efetiva implementação de acordos público-privados referentes ao desmatamento zero nestas cadeias, e a rastreabilidade público-privada da Política Nacional de Pecuária Sustentável.

No Peru, a Coalizão pelo Uso Sustentável da Terra destaca a relevância estratégica da consolidação dos compromissos setoriais para a produção sustentável de cacau, óleo de palma, café e frutas amazônicas, atualmente sob negociação pelos setores público e privado, para avançar em direção à Sustentabilidade Jurisdicional, que inclui a apresentação de cases de sucesso, o fortalecimento da governança e a mobilização de investimentos para a conversão de territórios nos quais há alto risco de conversão para propósitos produtivos, especialmente na Amazônia Peruana; e a implementação do Protocolo Verde no Ecossistema Financeiro, que garantirá investimentos públicos e privados para o financiamento e o pagamento combinado por serviços ambientais.

No nosso país, a Coalizão Brasil, Clima, Florestas e Agricultura reforça a importância de ações públicas relacionadas a seis áreas prioritárias para enfrentar o desmatamento, que incluem o fortalecimento das ações de comando e controle para a erradicação do desmatamento ilegal, a implementação integral do Código Florestal, a alocação de 10 milhões de hectares de floresta para proteção e uso sustentável, a melhoria dos sistemas de rastreabilidade e monitoramento do desmatamento legal, e a suspensão dos processos de ocupação de terras para propriedades desmatadas após julho de 2008. A agenda relacionada à saturação do mercado de carbono associado à política nacional de pagamento por serviços ambientais é também identificada como essencial para o país.

O momento requer ação planejada, informada e acordada no nível político. A sequência e o aprofundamento deste diálogo multissetorial ao longo de 2021 deverá resultar no fortalecimento das ações e conquistas em nível nacional, bem como na definição de uma agenda regional. A América Latina, seus governos e povos, tem uma oportunidade única de encontrar uma voz coletiva que conecte as discussões globais com os desafios e oportunidades das iniciativas existentes, de forma a que cheguemos unidos e fortalecidos à COP 26.

*Fabíola Zerbini é Doutora em Ciência Ambiental pelo PROCAM/USP e Diretora Regional da TFA (Tropical Forest Alliance) para a América Latina

Brasil ignorou as cartas da ONU que alertavam sobre as ameaças aos defensores da terra e sobre números recorde de assassinatos

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Traduzido por Isabel Maria Duarte Rosa

  • Relatores das Nações Unidas enviaram duas cartas ao governo de Temer em 2017. A primeira advertiu sobre ameaças a ativistas dos direitos humanos em Minas Gerais. A segunda condenava o número recorde de assassinatos de defensores do meio ambiente e da terra no estado do Pará no ano passado. O Brasil ignorou as duas cartas.
  • O Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Independente de Minas Gerais, havia solicitado a inclusão de seis trabalhadores e suas famílias no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos da Presidência, em Maio de 2017.
  • Os trabalhadores dizem que foram ameaçados por representantes da Anglo American Iron Ore Brazil S.A., uma subsidiária da Anglo American, empresa global de mineração com sede em Londres. Em Março, a Anglo American Brasil relatou uma ruptura no mineroduto que contaminou os rios Santo Antônio e Casca e as comunidades ribeirinhas.
  • Entre 2002 e 2013, 908 assassinatos de ambientalistas e defensores da terra ocorreram em 35 países. Destes, 448, quase metade, ocorreram no Brasil. Em 2018, até agora, pelo menos 12 ativistas sociais e políticos brasileiros foram mortos – o dobro do que em igual período de 2017.

 

Membros do grupo indígena Akroá-Gamellas chocados logo após um ataque brutal de agricultores brasileiros em Abril de 2017. Foto: Ruy Sposati / Cimi

Veio à luz apenas este mês que a administração do presidente brasileiro Michel Temer não respondeu a duas cartas enviadas por relatores das Nações Unidas em 2017 alertando sobre ameaças eminentes e condenando os assassinatos de ativistas de direitos humanos em Minas Gerais e Pará. Isto de acordo com o escritório de direitos humanos da ONU em Genebra.

Em Novembro passado, a ONU alertou sobre as ameaças que seis camponeses e as suas famílias receberam em Conceição do Mato Dentro, em Minas Gerais, depois de abrirem um processo contra as operações da Anglo American Iron Ore Brazil S.A. naquele estado. A empresa é uma subsidiária da Anglo American, uma empresa global de mineração com sede em Londres.

O Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Independente de Minas Gerais, havia solicitado previamente a inclusão dos trabalhadores no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos da Presidência, em Maio de 2017. Um deles , Lúcio da Silva Pimenta, teria sido ameaçado e expulso das suas terras várias vezes sem receber compensação de representantes da Anglo American. A empresa não respondeu ao pedido de comentários da Mongabay.

A Anglo American do Brasil está atualmente a aguardar a aprovação do licenciamento para iniciar a expansão da mina de ferro, em Sapo, que faz parte do Projeto / Sistema Minas-Rio que liga a mina (localizada perto da cidade de Conceição Mato Dentro) ao terminal de exportação do Porto do Açu, em São João da Barra, no Rio de Janeiro, através de um mineroduto de 529 quilômetros (328 milhas).

 

A ruptura de um mineroduto da Anglo American Brasil em Março de 2018 contaminou dois rios brasileiros e afetou duas comunidades ao longo desses cursos d’água. Fotografia do blog Fala Chico

A 12 de Março, a empresa suspendeu a produção de minério de ferro em Minas Gerais após a ruptura de um mineroduto na área rural de Santo Antônio do Grama, que vazou 300 toneladas de material de mineração em um córrego local, disse a Anglo American. A Secretaria de Estado e Meio Ambiente (SEMAD) de Minas Gerais afirmou que a maior contaminação de minério ocorreu no rio Santo Antônio, apesar do rio Casca também ter sido afetado.

De acordo com a London Mining Work, uma aliança de organizações que apoia comunidades impactadas por empresas de mineração sediadas em Londres, a amônia é adicionada ao mineroduto Minas-Rio, permitindo que o pó de minério permaneça suspenso na água para transporte na tubulação. Quando vazamentos ocorrem, como aconteceu em Março de 2018, amônia tóxica e outros poluentes podem acabar em cursos de água.

No início de Março de 2018, o Ministério Público Estadual de Minas Gerais (MPMG) moveu uma ação civil pública contra a Anglo American, solicitando R $ 400 milhões (US $ 121 milhões) em indemnização por danos às comunidades de Conceição do Mato Dentro, Dom Joaquim e Alvorada de Minas (MG), onde a Anglo American atua. O MPMG argumenta que a empresa trouxe impactos sociais e ambientais para as cidades, incluindo aumento da violência, criminalidade, escassez de água, poluição e desigualdade.

Lúcio da Silva Pimenta, um agricultor de pequena escala, cuja terra em Minas Gerais terá sido tomada pela Anglo American Iron Ore Brazil S.A. Fotografia de Joana Tavares / Brasil de Fato

O Brasil detém o recorde de mortes de defensores da terra

Numa segunda carta também sem resposta, a ONU denunciou os assassinatos pela polícia de dez trabalhadores rurais no município de Pau d’Arco, no Pará, e o assassinato de um defensor dos direitos humanos, todos ocorridos entre maio e julho de 2017.

“Nos últimos 15 anos, o Brasil registou o maior número de assassinatos de defensores do meio ambiente e da terra de qualquer país, com uma média que atinge o de um assassinato por semana. Os povos indígenas estão especialmente em risco ”, declararam os relatores da ONU, Victoria Tauli Corpuz (Direitos dos Povos Indígenas), Michel Forst (defensores dos direitos humanos), John Knox (Meio Ambiente) e Francisco Eguiguren Praeli (relator da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, IACHR), no documento de 2017.

“Estamos particularmente preocupados com os futuros procedimentos de demarcação [indígena], bem como com as terras indígenas já demarcadas”, disse a ONU.

Uma investigação da Global Witness identificou 908 assassinatos de ambientalistas e defensores de terras em 35 países entre 2002 e 2013. Destes, 448, quase metade, ocorreram no Brasil.

Em 2018, até agora, pelo menos 12 ativistas sociais e políticos foram mortos no Brasil, incluindo a vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, morta em Março de 2018. Isto representa o dobro dos assassinatos que ocorreram no mesmo período do ano passado. Nos últimos cinco anos, 194 ativistas foram mortos no Brasil, segundo o jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério dos Direitos Humanos do Brasil foi contatado pela Mongabay para comentar o caso, mas não respondeu.

“A omissão das cartas da ONU por parte do governo brasileiro é uma indicação clara de que este não se preocupa com a vida dos defensores dos direitos humanos e ambientais do país, nem com o agravamento da violência contra povos indígenas, quilombolas e camponeses ”, disse à Mongabay Cleber Buzatto, secretário executivo do Conselho Indígena Missionário da Igreja Católica (CIMI).

Kum’tum, um dos líderes dos Akroá-Gamellas, que foi ferido num ataque em Abril de 2017. Líderes indígenas e ambientais são frequentemente alvo de ataques por parte de ruralistas brasileiros que tentam resolver disputas de terra com violência. Fotografia de Tiago Miotto / Cimi

Ameaça constante

Membro do povo Gamela, Kum’tum foi atacado em Abril do ano passado, juntamente com outros membros do seu grupo indígena, em Viana, no estado do Maranhão. Eles estavam a tentar ocupar uma parte das suas terras ancestrais, reivindicadas por fazendeiros, quando foram atacados por homens armados com facas e armas de fogo. Dois indígenas ficaram com as mãos cortadas, alguns foram baleados, incluindo Kum’tum. Ele disse a Mongabay: “A violência tem aumentado à medida que as plantações de soja, eucalipto, mineração e pecuária se expandem. Lugares onde pessoas e comunidades viviam estão sendo dilacerados pelo avanço destes setores. ”

O povo de Gamelas recebeu várias ameaças de morte contra eles se continuassem a tentar recuperar e demarcar as suas terras tribais.

“Os assassinatos são o ponto final da violência, mas enquanto vivos somos atacados, chamados vagabundos e ladrões, e o governo não faz nada a esse respeito”, disse Kum’tum, que agora vive numa área de Gamela que foi recuperada. “Quando a noite chega, pergunto-me o que poderá acontecer, quem será o próximo e espero que o amanhecer chegue logo.”

Uma mulher Akroá-Gamellas de luto logo após o ataque de Abril. Membros do grupo indígena foram agredidos por fazendeiros brasileiros enquanto tentavam ocupar o seu território ancestral indígena, no estado do Maranhão. As mãos e os pés de algumas vítimas foram cortadas com facas. Fotografia de Ruy Sposati / Cimi

FONTE: https://pt.mongabay.com/2018/06/brasil-ignorou-as-cartas-da-onu-alertavam-as-ameacas-aos-defensores-da-terra-numeros-recorde-assassinatos/