UFRJ pede revogação do Novo Ensino Médio

Segundo colegiado máximo da Universidade, o Novo Ensino Médio “representa mais um passo no desmonte do ensino básico”

sala-vaziaReformulação pressupõe uma autonomia que pode não existir na prática | Foto: Ana Marina Coutinho (SGCOM/UFRJ)

Por Assessoria de Imprensa da Reitoria

O Conselho Universitário (Consuni), órgão máximo da UFRJ, emitiu moção na última quinta-feira, 9/3, em que pede a revogação do Novo Ensino Médio (NEM).

Segundo o posicionamento do colegiado, que tem representação de estudantes, técnicos-administrativos e docentes, o NEM “representa mais um passo no desmonte do ensino básico”. Em agosto de 2021, o Complexo de Formação de Professores da UFRJ já havia se posicionado sobre o tema.

De acordo com a moção do Consuni, “a reforma precariza o trabalho do profissional da educação” e “abre margem para que profissionais com “notório saber” ministrem aulas, mesmo sem formação pedagógica”.

Leia na íntegra:

Em 2016, foi apresentada pelo Governo Federal uma medida provisória que propunha novas diretrizes para o Ensino Médio no Brasil. Num período marcado pela resistência dos estudantes contra essa medida, em 2017, ela foi aprovada no Congresso como a Lei n° 13.415/2017.

Todo o debate ao redor dela, foi atropelado com a MP, que representa a educação de acordo com o interesse dos tubarões da educação. 

Com o NEM, existe uma flexibilização do conteúdo ministrado nas escolas, tirando a obrigatoriedade de certas disciplinas (como artes, educação física e ciências sociais), mantendo apenas português e matemática como disciplinas obrigatórias. Além disso, altera a carga horária para 60% de conteúdos comuns da BNCC, e 40% de conteúdo optativo. 

Entretanto, a oferta de matérias optativas estará intrinsecamente ligada a condição social em que a escola e seus estudantes estão inseridos. Isso significa que, matérias de fim formativo, que serão complementares ao ensino, tecnologias, e mais valorizadas, serão aplicadas em escolas
específicas, enquanto que na maioria das escolas públicas do país, o ensino já está sendo voltado à entrada num mercado de trabalho precarizado.

Além disso, a reforma precariza o trabalho do profissional da educação, que, além de ter a carga horária reduzida muitas vezes (principalmente das áreas voltadas ao desenvolvimento de um pensamento crítico), a reforma abre margem para que profissionais com “notório saber” ministrem aulas, mesmo sem formação pedagógica. 

Com diversos cortes na educação, a precarização do ensino básico é evidente. Durante a pandemia, a enorme evasão de estudantes secundaristas resultou no Enem mais desigual da história. O NEM representa mais um passo no desmonte do ensino básico. 

Portanto, o Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em sessão de 09 de março de 2023, se posiciona pela revogação do Novo Ensino Médio e convoca todos para as mobilizações puxadas por entidades estudantis no dia 15 de março, e convida para o
ato no Rio de Janeiro, na Candelária!


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Este texto foi inicialmente publicado no site oficial da UFRJ [Aqui!].

O (novo) ensino médio é eugenista

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Por Marta Bellini para o Correio da Cidadania

O caso de fraude nas Lojas Americanas reabre nossas preocupações com a educação pública no Brasil. Por que?

Porque Lemann, um dos empresários envolvido na má gestão dessas lojas e, provavelmente, da Ambev, foi o principal envolvido no projeto de privatização do ensino médio com a Base Nacional Comum Curricular, a BNCC.

A conta é simples. O ensino médio sofreu uma mudança curricular. Uma parte dos conhecimentos universais saiu, tais como filosofia, história, cultura e entrou a educação financeira, ideologia do empreendedorismo de si mesmo.

O estudante perde as disciplinas que o formam para exercer sua cidadania e “ganha” disciplinas sem lastro social e da cultura humana. São disciplinas de coach que prometem a riqueza se você “pensar” como o patrão. O Paraná fez isso com as disciplinas Educação Financeira. Os assessores de ensino do governador copiaram o livro Sem ética e sem moral. Os apreciadores de reformas de extrema direita como essa que veio dos EUA, da década de 1980, era Reagan, propagam que o estudante pode ser o patrão dele mesmo, empregado dele mesmo, tendo a produção e a venda por ele mesmo.

Isso é possível? Não. Se fosse possível Lemann não seria apenas patrão e não ameaçaria quarenta mil empregados em poucas horas por um erro seu.

A reforma da BNCC veio da cópia da reforma de 1983, quando empresários inventaram a crise da educação e puseram os professores e professoras como inimigos da educação. O Instituto Lemann e seus aliados e empresas brasileiras como o Itaú, Natura e outras usaram o relatório “Uma nação em risco”, redigido pela Comissão Nacional de Excelência em Educação, conforme Bastos, em 2017.

Está nesse relatório a redução do currículo às disciplinas sem os conhecimentos universais; tentaram privatizar a educação. Como? Vendendo-as pelas escolas privadas.
Sobre as disciplinas que faltarão aos alunos, as escolas privadas receberão um voucher dado aos pais para pagarem os patrões.

Essa reforma BNCC, aprovada em 2020, foi privatizar por dentro o ensino do Ministério da Educação. Os donos de escolas obterão lucro do dinheiro público. O MEC é um dos ministérios com os maiores recursos financeiros.

A reforma do ensino médio matou todas as lutas dos educadores. Do Manifesto dos Pioneiros, em 1930, e sua exigência de um ensino de ciências real na escolarização das crianças e jovens, à 2020, com a votação do Banco Nacional Comum Curricular, o Brasil passou por décadas de luta para ter as ciências e outros campos disciplinares no mesmo patamar que outros países.

Ao longo das décadas de 1930, 1970 e da década de 1990 com a Lei de Diretrizes e Bases e com os Parâmetros Curriculares Nacionais, a BNCC, tão esperada pelos educadores brasileiros, nada mais é do que um documento elaborado e votado por empresários da educação em aliança com o capital financeiro para aniquilar todas as conquistas de um ensino na formação de jovens do país.

São mais de 60 anos de história e de batalhas para organizar um currículo pensado conhecendo a inteligência da criança e do jovem, suas culturas dos aprendizes, seus interesses, significações e representações, estudando as diferentes realidades circundantes, a ambiental, a sociológica, a filosófica, a das cidades e suas populações, a do país, entre outras vivenciadas por docentes e alunos.

Ainda há, no ensino médio, a possibilidade de a carga horária ficar entre 800 a 1000 horas quando o estabelecido, por lei, é de 1800 horas. Qual ou quais disciplinas ficarão fora do currículo? Os estudantes devem escolher cinco disciplinas ou áreas. Mas as escolas terão essas opções? Teremos todas as opções em escolas distantes de grandes centros? Lembremos também, o direito dos jovens de ter domínios de conhecimento não apenas para a profissão como prescreve a BNCC, mas para outros campos da vida.

Os empresários brasileiros impuseram duas estratégias nesse negócio na educação: o eliminacionismo educacional, em segmentos da população que serão moralmente condenados, por serem irrelevantes para o capital, de acordo com Bastos. A isso chamo de eugenia. A exclusão dos conhecimentos, a exclusão social e a morte existencial em um país diminuem, propositalmente, as chances da parte empobrecida da população brasileira.

A segunda estratégia é o cercamento financeirizado, primeiramente imposto pelas corporações mundiais e aceito pelos governos pelos países coagidos pelo Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional. Nesse percurso, o Instituto Lemann, mediante sua influência no governo e no Conselho Federal de Educação, infligiu a redução das escolas públicas e o não concurso de docentes desde 2016 com o teto de gastos de 20 anos no Brasil.

O mesmo empresário das Americanas que fez um rombo de “apenas” R$40 bilhões tem as mãos na BNCC. Quanto dinheiro e recursos materiais vazarão do MEC para a educação privada no Brasil? Como estaremos daqui a dez anos? Como as Lojas Americanas? Milhares de estudantes sem formação no ensino médio porque correm para serem empreendedores e a escola não importa mais?

Última pergunta, mas não a menos importante: Por que o atual Ministro da Educação não corta esse eugenismo que permanece em seu ministério?

Referências

BASTOS, Remo Moreira Brito. NO PROFIT LEFT BEHIND: os efeitos da economia política global sobre a Educação Básica Pública. 326 f. Tese (Doutorado em Educação). Programa de Pós-Graduação em Educação. Universidade Federal do Ceará. Fortaleza, 2017. Naturais. BRASIL. Ministério da Educação. Parâmetros Curriculares Nacionais – Ciências Brasília: MEC, 1997. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/livro04.pdf .

BELLINI, Marta. O desmanche da educação pública nos governos Temer e Bolsonaro: o caso da Base Nacional Comum Curricular e Ensino de Ciências. Revista Koan. Disponível em: http://www.crc.uem.br/departamento-de-pedagogia-dpd/koan-revista-de-educacao-e-complexidade/edicao-n-8-dez-2020-1 

Blog CARA, Daniel. O ímpeto do governo Temer em inviabilizar o direito à educação. do Daniel Cara, 19/03/2018. Disponível em: https://danielcara.blogosfera.uol.com.br/2018/03/19/o-impeto-do-governotemer-em-inviabilizar-o-direito-a-educacao/?mobile  . Acesso em: 06 dez. 2020.

GRABOWSKI, Gabriel. Quais são os interesses das Fundações e Institutos empresariais com a BNCC e o novo ensino médio. Blog do Gabriel Grabowski, 02/03/2019. Disponível https://www.extraclasse.org.br/opiniao/colunistas/2019/09/quais-sao-osinteresses-das-fundacoes-e-institutos-empresariais-com-a-bncc-e-o-novoensino-medio.


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Este foi inicialmente publicado pelo Correio da Cidadania [Aqui!].

O escândalo das Lojas Americanas oferece oportunidades e armadilhas para o governo Lula

www.brasil247.com -

O escândalo das Lojas Americanas acerta em cheio o currículo de Jorge Paulo Lemann e poderá ter impactos na sua vasta rede de influências

O desenrolar do escândalo com ares de furacão envolvendo as fraudes e cometidas na gestão financeira das Lojas Americanas está deixando milhões de de pequenos e médios investidores brasileiros com insônia. É que o derretimento das ações das Americanas atinge em cheio o funcionamento de fundos financeiros, incluindo aqueles de suposto baixo risco.  Mas como em toda crise há oportunidades, a aflição de quem foi pego na gestão duvidosa que o trio de bilionários formado por Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Telles parece ter comandado em uma de suas principais empresas, há para o governo Lula a chance de se desvencilhar da influência capilarizada que a Fundação Lemann tem na vida política, econômica e educacional brasileira.

A influência da Fundação Lemann nas reformas privatizantes da educação brasileira

todos pela educação

O agora ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participando de evento organizado pelo “Todos pela Educação”

Como já ficou claro em postagens recentes neste mesmo blog, a Fundação Lemann (na prática um braço avançado dos interesses corporativos de Jorge Paulo Lemann e seus sócios preferenciais) está por todo lado, inclusive na criação da famigerada Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que piorou o que já está muito ruim na educação brasileira. Para quem não acompanha as ações da Fundação Lemann, por meio do grupo conhecido como “Movimento Todos pela Educação, determinaram a aprovação do chamado Novo Ensino Médio que tem como uma das suas principais consequência a imposição de uma formação educacional que precariza o educação dos brasileiros pobres sob a falácia de “deixar os estudantes escolherem seus caminhos formativos”. 

Aliás, a influência da Fundação Lemann na área da educação ficou evidente no chamado grupo de transição da Educação do governo Lula, e ainda na própria formação da nova direção da Ministério da Educação e Cultura (MEC). Essa presença de dirigentes ligados à Fundação Lemann está, inclusive, criando tensões fortes dentro do MEC, as quais deverão ter ainda desdobramentos nos próximos meses.

A Fundação Lemann e os investimentos para gerar uma geração de políticos comprometidos com as reformas neoliberais

www.brasil247.com -

A “bancada Lemann” como ponta de lança das reformas neoliberais que atacam os direitos dos trabalhadores

Entretanto, a influência da Fundação Lemann também vem atuando de forma ativa no financiamento de movimentos suprapartidários supostamente dedicados à “renovação da política”, tais como o RenovaBR, o Livres e o Movimento Acredito. A partir da injeção de muito dinheiro, a Fundação Lemann tem apostado na formação de seus próprios líderes.  Obviamente, uma vez eleitos ou empossados em cargos-chave, as jovens lideranças associadas à Lemann se envolvem na defesa incondicional da agenda neoliberal e de medidas benéficas às grandes corporações, independentemente da orientação de suas legendas. 

Entre os exemplos mais notáveis da “bancada Lemann” estão  Tabata Amaral, Felipe Rigoni e Tiago Mitraud, Renan Ferreirinha e Daniel José. Todos estudaram em universidades como Harvard, Oxford e Yale, com subvenção da Fundação Lemann. Além disso, todos votaram em favor dos interesses do mercado nos projetos votados entre 2018 e 2022, e alguns se reelegeram para a nova legislatura.  

Um caso notável é o de Tiago Mitraud (Novo/MG) que não concorreu a nenhum cargo eletivo em 2022, mas deixou um projeto de lei , o PL 3.081/22, que propõe acabar com a regulamentação de dezenas de profissões, podendo contribuir para o avanço da precarização do trabalho em escala inédita, comprometendo ainda a fiscalização técnica dos profissionais, deixando a população à mercê de profissionais malformados ou até mesmo sem formação técnica. 

As oportunidades e armadilhas para o governo Lula com a crise das Lojas Americanas e o consequente enfraquecimento da influência da Fundação Lemann

Em face de um ator todo poderoso como é Jorge Paulo Lemann, que até recentemente gozava da fama agora questionável de ser um empresário exitoso e sem manchas em seu currículo, o governo Lula agora tem a oportunidade de se desvencilhar de seus representantes e das pressões que os mesmos realizam em diversas áreas do funcionamento e gestão do Estado brasileiro. Um primeiro gesto para realizar esse desvencilhamento será negar qualquer aporte de bancos estatais nas Lojas Americanas. Apesar de ser um passo óbvio para quem diz defender a saúde fiscal, provavelmente as pressões em sentido contrário estão ocorrendo no exato momento em que escrevo este texto. Por isso mesmo, negar o socorro a quem, aparentemente, fraudou o fisco seria um passo claro no sentido de diminuir o poder de Lemann.

Por outro lado, na área da Educação o enfraquecimento da Fundação Lemann gera a oportunidade de se retirar seus tentáculos da educação pública, impedindo que se avance um processo formativo que nega aos jovens pobres as mesmas oportunidades que seguem sendo oferecidas aos que podem pagar para frequentar escolas de elite. 

Obviamente a crise das Lojas Americanas também coloca em xeque as atividades da chamada “bancada Lemann” que terá de se defrontar com as grossas evidências de que seu patrono e suas ideias de mercado desregulado não são tão inquestionáveis como eram até a semana passada.  Enfraquecer a bancada Lemann e seu discurso de ataque aos direitos dos trabalhadores será tão benéfico quanto diminuir a influência dos parlamentares bolsonaristas. Até porque na hora “H”, a bancada Lemann sempre votou nas propostas ultraneoliberais do governo Bolsonaro, ainda que ostentando a face angelical de Tábata Amaral.

Já no campo das armadilhas, o governo Lula cairá em uma bem grande se não lançar mão da oportunidade que o escândalo das Lojas Americanas oferece para continuar cortejando e se relacionando com os representantes da Fundação Lemann dentro do MEC e do congresso nacional. É que neste momento de crise, não se livrar desta influência dará sobrevida política a quem não se deve dar. E a história recente do Brasil já mostrou como isso pode ser danoso para os interesses nacionais, principalmente da classe trabalhadora.