Novo recorde em alertas mostra que crime ditará taxa de desmate

Com Ibama desmontado, ICMBio ameaçado de extinção e ministro correndo da polícia, dados do Inpe mostram pior maio da série

Por Observatório do Clima

Os alertas de desmatamento na Amazônia em apenas 28 dias de maio atingiram a marca de 1.180 km2, um aumento de 41% em relação ao mesmo mês de 2020. É a maior área de alertas desde o início da série do sistema Deter-B, do Inpe, em 2016, e a primeira vez que o número ultrapassa 1.000 km2 para esse mês.

O dado é preocupante, porque o mês de maio marca o início da estação seca, quando a devastação se intensifica, em grande parte da região amazônica. A permanecer a tendência nos próximos dois meses, a taxa oficial de desmatamento de 2021 (medida de agosto a julho) poderá terminar com uma inédita quarta alta consecutiva. O comportamento da curva dependerá exclusivamente de quem hoje dá as cartas na região: o crime ambiental.

O regime Bolsonaro se dedica há dois anos e meio a desmontar as políticas de controle de desmatamento, enterrando o único plano que conseguiu reduzir a destruição, o PPCDAm (Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia). A fiscalização do Ibama foi manietada; como mostraram neste ano documentos produzidos pelos próprios agentes, a gestão do antiministro Ricardo Salles virtualmente parou as operações do órgão — cuja cúpula acaba de ser afastada por suspeita de operar para madeireiros.

O Instituto Chico Mendes, que fiscaliza as unidades de conservação federais, está ameaçado de extinção. A fracassada Operação Verde Brasil 2, do general Hamilton Mourão, saiu de cena em abril e não deixou nada no lugar. O plano de Salles de criar uma espécie de milícia na floresta usando homens da Força Nacional foi interrompido pelo fato prosaico de que o ministro, com dois inquéritos contra si no STF, dedica seu tempo hoje a fugir da polícia.

No acumulado desde agosto, vem caindo rápido a diferença entre a área recorde de alertas do ano passado e a deste ano: em janeiro o desmatamento em 2021 era 21% menor que em 2020. Agora a diferença é de 8%, e ainda pode cair mais.

Nesse quadro de ausência completa do governo federal, os R$ 270 milhões que o Congresso conseguiu na semana passada para a fiscalização dificilmente produzirão resultado. “O grande problema da fiscalização e do combate ao desmatamento não é apenas falta de dinheiro; o que falta é governo”, afirma Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima.

O combate ao desmatamento está quase exclusivamente nas mãos dos Estados. O problema é que alguns governadores parecem estar do lado dos desmatadores. Em Rondônia, o Coronel Marcos Rocha (PSL), aliado de Jair Bolsonaro, deu em maio um presente aos grileiros ao reduzir duas unidades de conservação no Estado.

“O desmatamento neste ano será o que os madeireiros ilegais, garimpeiros criminosos e grileiros quiserem que seja. E, neste momento, eles não têm nenhum motivo para se controlar, já que o próprio governo federal, que deveria coibir a ilegalidade, os incentiva com atos e discursos”, conclui Astrini.

Sobre o Observatório do Clima: rede formada em 2002, composta por 68 organizações não governamentais e movimentos sociais. Atua para o progresso do diálogo, das políticas públicas e processos de tomada de decisão sobre mudanças climáticas no país e globalmente. Site: http://oc.eco.br.
Informações para imprensa

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Este texto foi originalmente publicado pelo Observatório do Clima [Aqui!].

Manifesto em defesa da Floresta e da Vida

Parlamentares, Sociedade civil e artistas brasileiros se unem em apelo às autoridades americanas e à comunidade internacional

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A uma semana da Cúpula do Clima convocada por Biden, ambientalistas, artistas, parlamentares, representantes indígenas, quilombolas e pessoas do campo se uniram hoje no evento Emergência Amazônica – Em defesa da Floresta e da Vida. O objetivo deste encontro foi alertar sobre o possível acordo financeiro entre Estados Unidos e Brasil, negociado entre governo Biden e governo Bolsonaro, para prover recursos para a Amazônia. O acordo tem gerado dúvidas sobre seus reais benefícios à sociedade brasileira, em razão de sua construção a portas fechadas, com pouca transparência, muita celeridade e sem consultas às populações amazônicas. Por esta razão, uma carta de manifesto direcionada às autoridades americanas e à comunidade internacional foi lançada hoje no evento.

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A Carta dos Parlamentares e da Sociedade Civil do Brasil aos Estados Unidos da América, em defesa da Amazônia, reúne a assinatura de 53 parlamentares e mais de 60 organizações da sociedade civil, incluindo Greenpeace Brasil, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, Observatório do Clima – OC, entre outras. A carta deixa claro que os signatários apoiam e estimulam a cooperação internacional para a defesa do meio ambiente no Brasil, tendo em vista o papel estratégico do Brasil e da Floresta Amazônica no combate à crise climática planetária. No entanto, a proteção da floresta e de seus povos, dever constitucional do poder público, não estão, definitivamente, nas prioridades do atual governo brasileiro.

Veja a carta aqui: português e inglês

Por isso é alarmante que o governo Biden negocie com o governo Bolsonaro, um governo que promove dolosamente o desmonte de políticas socioambientais e que oferece posicionamentos negacionistas, ostensivamente contrários ao meio ambiente e indiferentes ou preconceituosos com indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, e que conduz o povo brasileiro para o precipício ao facilitar a disseminação da tragédia sanitária e o infortúnio do desamparo socioeconômico. Nesses termos, o acordo representaria a legitimação e financiamento da agenda de destruição da Amazônia promovida pelo governo Bolsonaro, que também avança no Congresso Nacional brasileiro para desregulamentar legislações socioambientais e fundiárias no Brasil.

É preciso união social para conter o avanço da agenda ruralista. Um verdadeiro trator que, agora, vê caminho aberto no Congresso Nacional. Precisamos de um governo que fortaleça seus órgãos ambientais e garanta todos os recursos necessários para que cumpram sua função de proteger o meio ambiente. Um governo que apoie e incentive a participação da sociedade civil organizada nas decisões que impactam a população, só assim um acordo internacional será, de fato, benéfico à Amazônia e seus povos.

Observatório do Clima avisou em 2016 sobre “pedalada” na meta climática do Brasil

Pedido de ajuste na NDC para 57% à luz de novo inventário consta de análise do SEEG de quatro anos atrás

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Painel sobre os desafios do NDC no Brasil

DO OC – O governo (Bolsonaro) não pode alegar surpresa por ter sido excluído da Cúpula de Ambição Climática ao apresentar uma meta no Acordo de Paris que permitirá ao Brasil aumentar suas emissões. O Observatório do Clima já alertava para o problema contábil na chamada  Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC) do Brasil desde 2016.

Na quarta edição do SEEG (Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa), que fez naquele ano a primeira análise da NDC (então INDC) brasileira, o OC notou que a meta de 37% e a meta indicativa de 43% precisariam ser ajustadas de forma a ficarem compatíveis com a contabilidade mais recente de emissões.

Isso porque em 2016 o Brasil publicou um novo inventário nacional de gases de efeito estufa, que elevou as emissões do país em 2005.

O alerta foi feito no seminário de lançamento do SEEG, em outubro de 2016, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, com presença de técnicos do governo federal. Na síntese do relatório analítico do SEEG, publicado em 2017, o aviso foi repetido:

“A referência para a INDC foram os dados do Segundo Inventário. Quando foi publicada a Terceira Comunicação Nacional do Brasil à UNFCCC, com os dados do Terceiro inventário (abril de 2016), houve uma revisão dos dados de emissão em toda a série histórica; especificamente em 2005, as emissões subiram para 2,8 GtCO2e (GWP-100; IPCC AR5), 25% maiores que as emissões conforme o Segundo Inventário.”

“Essa alteração foi resultado da evolução na metodologia de cálculo das emissões e remoções por mudança de uso da terra e florestas. Como a meta da INDC estava expressa primeiro em redução percentual em relação às emissões de 2005 e depois eram expressas na nota explicativa (anexada à INDC ‘apenas para informação’) em valores absolutos de emissões em 2025 e 2030, o OC defendeu um ajuste na NDC à luz dos novos dados.”

“Ao tomar como base as emissões totais de 2005 contidas no Terceiro Inventário, a meta de redução de emissões expressa em porcentagem faria com que a emissão projetada para 2030 fosse 400 MtC2Oe maior que o indicado na INDC (1.617 milhões contra 1.216 milhões de toneladas), o que representa quase 1% das emissões globais. Caso sejam mantidos os limites absolutos das emissões em 1.216 MtCO2e, a porcentagem de redução em 2030 fica em 57%, o que é certamente mais ambicioso.”

O relatório-síntese, com todos os cálculos e todas as tabelas, pode ser baixado aqui.

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Este texto foi originalmente publicado pelo Observatório do Clima [Aqui!].

Amazônia: alta do desmatamento não é inépcia; é projeto

Alertas de devastação em 2020 têm novo pico, de 9.205 km2, mesmo com Exército na Amazônia; Jair Bolsonaro poderá ser primeiro presidente da história com dois anos seguidos de aumento recorde no corte da floresta

queimadasGrandes queimadas começam a aparecer em Rondônia. Na imagem de satélite da NASA registrada ontem, pode-se ver grandes focos circundando áreas indígenas, como a Karipuna e Uru-Eu-Wau-WAu. São focos de grilagem.

NOTA DO OBSERVATÓRIO DO CLIMA

Somente alguém que tenha chegado ontem de um outro planeta poderia se surpreender com a nova alta nos alertas de desmatamento na Amazônia, que atingiram imorais 9.205 quilômetros quadrados em 2020. A elevação de 34% na velocidade da devastação neste ano, medida pelo sistema Deter, do Inpe, tem dois agravantes: ela vem após um ano que já havia tido o maior desmatamento desde 2008. E ocorreu mesmo após três meses de presença das Forças Armadas na floresta – em tese para combater o desmatamento.

Desde a campanha eleitoral que levou Jair Bolsonaro à Presidência da República, a área de alertas de desmatamento dobrou na Amazônia. Os alertas do Deter são uma subestimativa; a taxa oficial de devastação, dada pelo sistema Prodes, mais preciso, será conhecida apenas no fim do ano. No entanto, se a variação entre os dados do Deter e os do Prodes ficar na média histórica, poderemos ter cerca de 13.000 quilômetros quadrados de desmatamento, a maior taxa desde 2006 e três vezes mais do que a meta da Política Nacional de Mudança do Clima para 2020. Será também a primeira vez na história que o desmatamento na Amazônia tem duas altas seguidas na casa dos 30%.

dados deter

Acabam de sair dados para o mês de julho do sistema Deter do INPE. Está confirmado: o desmatamento na Amazônia cresce sem controle, mesmo durante a pandemia. Nos últimos 12 meses, o crescimento é de 34% comparado com o mesmo período do ano passado. Foram derrubados 9,2 mil km²

Isso não acontece por incompetência do governo no combate à devastação; acontece porque a agenda do governo Bolsonaro é promover ativamente a devastação. Não é inépcia; é projeto.

Desde o início do governo um amplo grupo de atores – que vai de cientistas a povos indígenas, passando por ex-ministros, organizações ambientalistas, servidores federais e Ministério Público – vem denunciando o desmonte sistemático da governança ambiental brasileira: o fechamento branco do Ministério do Meio Ambiente, o enterro dos planos de combate ao desmatamento na Amazônia e no Cerrado, a banana dada ao Acordo de Paris, a perseguição a fiscais e a omissão ideológica e ilegal em investir no combate a ilícitos ambientais mesmo tendo quase R$ 2 bilhões em caixa.

Tal conjunto de ações e omissões, que o ministro do Meio Ambiente tão bem sintetizou na infame expressão “passar a boiada”, é o responsável direto pelo descontrole do desmatamento, que transforma o Brasil em pária internacional e ameaça levar embora investimentos no momento em que eles são mais necessários, o de recuperação econômica no pós-pandemia.

Declarações de integrantes do Observatório do Clima

“A explosão do desmatamento na Amazônia tem como causa importante o discurso do Presidente da República, que deslegitima a fiscalização ambiental ao mesmo tempo em que estimula a ocupação da região em modelo predatório. O Ministro do Meio Ambiente segue as ordens de seu patrão. Quem lucra com isso é o desmatador ilegal, o grileiro, o investidor no garimpo sem controle que explora trabalho escravo. Se quisesse controlar o desmatamento, e essa realmente não parece ser a intenção, o governo retomaria o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia e reforçaria a atuação do Ibama e outros órgãos ambientais, no lugar de gastar dinheiro com a atuação teatral das Forças Armadas.” – Suely Araújo, especialista-sênior em Políticas Públicas do OC

“Os números mostram, mais uma vez, a verdade que o governo trabalha para esconder. Combate ao desmatamento se faz com transparência, ciência, áreas protegidas, órgãos especializados eficientes e controle social. Tudo o que Bolsonaro odeia. A política de destruição promovida pelo governo empodera os que lucram com a floresta no chão e ameaça os que lutam para mantê-la em pé, arrastando o Brasil para o atraso. Ao ignorar a importância de conservar nossas riquezas naturais, o governo Bolsonaro impacta de forma negativa os brasileiros, a economia do país e o clima global.” – Mariana Mota, coordenadora de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil

“Será difícil conter o desmatamento se o governo continuar a intenção de alterar a legislação fundiária para legalizar áreas desmatadas e invadidas ilegalmente. A grilagem de terras públicas é um vetor do desmatamento, que é estimulado com a expectativa de anistia e legalização” – Brenda Brito, pesquisadora-associada do Imazon

“Os dados do Inpe indicam que o Brasil fracassou no cumprimento de sua lei de clima, cuja meta para 2020 era limitar o desmatamento na Amazônia a no máximo 3.925 km2. Isso também nos desvia da rota do Acordo de Paris, o que criará uma série de dificuldades comerciais para o Brasil no período crítico de recuperação econômica no pós-pandemia. O crime tomou conta da Amazônia, incentivado pelo próprio governo Bolsonaro.” – Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima

“A alta nos alertas de desmatamento entre o ano da eleição e este ano é de 101%. Como lembrou um amigo meu, a ex-presidente Dilma Rousseff dizia que quanto atingisse a meta dobraria a meta. Jair Bolsonaro acabou com a meta e dobrou o desmatamento.” – Caetano Scannavino Filho, coordenador do Projeto Saúde e Alegria

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Este texto foi inicialmente publicado pelo Observatório do Clima [Aqui!].

Observatório do Clima lança plataforma “Fakebook.eco” para combater a disseminação de fake news ambientais

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Hoje é aniversário do ministro (ou seria anti-ministro?) do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o pessoal do Observatório do Clima decidiu não “deixar essa boiada passar em branco”, e decidiu lançar a primeira plataforma de combate à desinformação ambiental do Brasil, que foi denominada de “Fakebook.eco“.

Considero essa ação do Observatório do Clima como fundamental, pois é importante aumentar o conhecimento e afastar as notícias falsas que são lançadas para avançar a destruição ambiental no Brasil. 

De minha parte, espero que Ricardo Salles se sinta lisonjeado com a coincidência entre seu aniversário e o aparecimento da Fakebook.eco.

Nota do Observatório do Clima sobre o fim do zoneamento da cana

Governo joga etanol brasileiro na lama ao revogar zoneamento da cana

cana

Em nova ação de desmonte ambiental para atender aos lobbies paroquiais mais atrasados, o governo Bolsonaro revogou nesta quarta-feira (6) o decreto 6.961/2009, que há uma década protege a Amazônia e o entorno do Pantanal da expansão da cana-de-açúcar.

O zoneamento da cana, formalmente defendido até mesmo pela Unica, a união da indústria do setor, era o principal diferencial ambiental do biocombustível brasileiro. Foi esse decreto que impediu que as exportações de etanol do país sofressem restrições internacionais como as impostas ao biodiesel da Indonésia, ligado ao desmatamento.

A revogação desta quarta-feira, assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, é publicada no mesmo dia da Conferência Brasileira sobre Mudança do Clima, em que o Observatório do Clima lança novos dados mostrando o papel fundamental que os biocombustíveis tiveram em evitar uma forte alta nas emissões brasileiras de carbono em 2018.

Com seu ato, os dois ministros, tidos como a “ala razoável” do governo, expõem dois biomas frágeis à expansão predatória e economicamente injustificável da cana e jogam na lama a imagem internacional de sustentabilidade que o etanol brasileiro construiu a duras penas.

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Esta nota foi originalmente publicada pelo Observatório do Clima [Aqui!].

95% do desmatamento do primeiro trimestre foi ilegal, informa o novo sistema MapBiomas Alerta

MapBiomas-Alerta

Uma epidemia de desmatamento está afetando todos os biomas e estados, e 22% dos municípios. O diagnóstico, de um período de apenas seis meses, é do MapBiomas Alerta, sistema de alertas de desmatamento que entra no ar hoje (7/6), relata Fabiano Maisonnave na Folha.

Segundo o G1, 95% dos alertas já processados pelo novo sistema incidiram sobre áreas não autorizadas.

“A ferramenta busca garantir que, não importa quando alguém promoveu o desmatamento legal ou ilegal, a gente vai enxergar e vai poder reportar”, disse Tasso Azevedo, coordenador de desenvolvimento do MapBiomas Alerta em entrevista coletiva via internet.

Matéria d’O Globo relata que, com custo zero para instituições públicas, o MapBiomas Alerta é iniciativa da rede de ONGs Observatório do Clima, de universidades e empresas de tecnologia. Entre os financiadores estão o instituto Arapyaú e a Iniciativa Internacional de Clima e Floresta da Noruega. Entre as organizações que investiram com a tecnologia e o serviço estão a Google, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e a Universidade Estadual de Feira de Santana.

A nova ferramenta foi matéria ontem no Jornal Nacional da TV Globo. E o evento de lançamento poderá ser acompanhado a partir das 9h da manhã na página oficial do TCU no Facebook.

ClimaInfo, 7 de junho de 2019.

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Este artigo foi originalmente publicado pelo ClimaInfo [Aqui!].

Desmatamento aumenta em quantidade recorde na Amazônia brasileira

Ambientalistas temem que 2019 seja um dos piores anos para o desmatamento na memória recente

desmatamentoInspetores ambientais percorrem uma área afetada pela mineração ilegal no estado do Pará, na bacia amazônica do Brasil. A floresta tropical perdeu 739 km² durante os 31 dias de maio Foto: Vinicius Mendonça / AP

Por Jonathan Watts para o “The Guardian”

O desmatamento da Amazônia brasileira subiu no mês passado para o nível mais alto de um mês de maio desde o início do atual método de monitoramento, gerando preocupações de que o presidente Jair Bolsonaro esteja dando um passe livre para extração ilegal de madeira, e para a ampliação da agricultura e da mineração.

A maior floresta tropical do mundo – que é um fornecedor vital de oxigênio e sequestro de carbono – perdeu 739 km2 durante os 31 dias de maio de 2019, o equivalente a dois campos de futebol a cada minuto, de acordo com dados da agência de monitoramento por satélite do governo, o INPE.

Embora um único mês seja curto demais para confirmar as tendências de longo prazo, o mês de maio é considerado um guia importante porque marca o início da estação seca, que é quando a maior parte das queimadas e outras formas de desmatamento são realizadas.

A menos que o governo envie um sinal claro de que não tolerará uma nova aceleração, os ambientalistas temem que nos próximos meses haverá um aumento que poderia tornar 2019 um dos piores anos de desmatamento na memória recente.

“O governo não pode negar esses números de sua própria agência. A questão agora é o que eles farão a respeito ”, disse Carlos Souza, do grupo de monitoramento independente Imazon. “Até o final de julho, teremos uma ideia clara do impacto dos recentes movimentos para desmantelar as políticas ambientais. ”

Desde que o político de extrema direita Jair Bolsonaro assumiu a presidência do Brasil em janeiro, ele enfraqueceu o Ministério do Meio Ambiente, afrouxou os controles sobre a exploração econômica da Amazônia, interrompeu a demarcação da terra indígena e incentivou os interesses da mineração e da agricultura a se expandir na região.

Como o presidente Jair Bolsonaro criticou o IBAMA, a principal agência de monitoramento do governo como uma “indústria de multas”, este órgão emitiu menos penalidades do que em qualquer momento em 11 anos e o número de operações de inspeção caiu 70% em relação ao ano passado.

O ministro do Meio Ambiente do governo Bolsonaro, Ricardo Salles, que foi condenado por fraude ambiental e nunca visitou a região amazônica antes deste ano, minou ainda mais o moral dos servidores do IBAMA ao não nomear chefes regionais e demitir inspetores veteranos. No início desta semana, o jornal Folha de São Paulo informou que ele estava se movendo para privatizar o monitoramento por satélite da floresta amazônica.

Ricardo Salles também tem irritado os governos da Noruega e da Alemanha, ao propor que a voz da sociedade civil seja enfraquecida ao decidir como o Fundo Amazônia, que possui fundos de US $ 1,3 bilhão, será gasto.

No congresso, o dominante lobby agrícola está pressionando por mais relaxamentos, incluindo o desmantelamento do sistema de áreas protegidas.

O filho mais velho de Bolsonaro, Flavio, que é senador, recentemente propôs uma reforma do Código Florestal que eliminaria a obrigação dos agricultores na Amazônia de manter a cobertura florestal em 50-80% de sua propriedade. Esta medida abriria uma área maior do que o Irã para as indústrias extrativas. Uma onda crescente de reclamações de terras especulativas está sendo registrada dentro das reservas, o que está colocando mais pressão sobre as fronteiras.

“O aumento do desmatamento é deprimente, mas não é surpreendente: você tem um governo no Brasil que está desmantelando quase todas as políticas ambientais implementadas desde 1992, e que está perseguindo agentes ambientais federais, fortalecendo os criminosos ambientais”, disse Carlos Rittl, executivo secretário do Observatório do Clima, uma ONG formada por uma coalizão de grupos ambientalistas. “No entanto, devemos esperar e ver como vai se comportar em junho.”

Outros fatores podem ter contribuído para o aumento. Os primeiros meses deste ano foram nublados e chuvosos, o que dificultou o monitoramento por satélite, então algumas áreas podem ter sido perdidas por varreduras anteriores. O mau tempo também pode ter levado os madeireiros e fazendeiros a adiar o desmatamento até maio. A economia, que muitas vezes é uma propulsora do desmatamento durante os períodos de alta nos preços da carne bovina e da soja, também está em crise, embora Bolsonaro tenha indicado que o agronegócio pode ajudar a elevar o Brasil em direção ao crescimento positivo.

A esse respeito, ele está ecoando e ampliando a mensagem de seus predecessores como presidente, Dilma Rousseff e Michel Temer, ambos presidindo períodos de desmatamento acelerado, à medida que se tornaram dependentes do lobby rural e das exportações de commodities para a China e a Europa.

Outro fator é a expansão de projetos de infraestrutura, incluindo estradas e usinas hidrelétricas. O estado brasileiro que sofreu o maior desmatamento no mês passado foi o Pará, que abriga a rodovia BR-163 através da Amazônia e a barragem de Belo Monte.

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Este artigo foi originalmente publicado em inglês pelo jornal “The Guardian” [Aqui!].

Itamaraty usa dados errados para defender agro brasileiro

Agromitômetro analisa nota preparada pela chancelaria para subsidiar diplomatas no exterior e detecta distorções, falácias, erros factuais e referências elogiosas a políticas que o governo Bolsonaro está desmontando

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O Chanceler Ernesto Araújo, que nega o aquecimento da Terra (Foto: Arthur Max/MRE).

DO OC – O Ministério das Relações Exteriores preparou uma nota contendo informações sobre desmatamento e agronegócio. O objetivo é subsidiar diplomatas que precisam responder aos crescentes questionamentos feitos no exterior à política ambiental do governo Bolsonaro.

A nota, à qual o OC teve acesso, tenta vender a sustentabilidade do agronegócio brasileiro usando uma série de dados errados, distorções e meias-verdades. Além disso, várias das políticas às quais o documento se refere, que supostamente afiançariam a sustentabilidade da produção brasileira, vêm sendo abandonadas ou ativamente desconstruídas pelo governo de Jair Bolsonaro. Um exemplo são as políticas de clima, que a nota canta em prosa e verso, mas que o chanceler Ernesto Araújo acusa de serem uma armação globalista e o ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, considera “secundárias”.

O desmonte das instituições ambientais brasileiras pelo novo governo foi denunciado por oito dos nove ex-ministros do Meio Ambiente vivos e será objeto de apuração pelo TCU (Tribunal de Contas da União), que acatou um pedido do Ministério Público na semana passada. Governos estrangeiros, investidores e organismos multilaterais vêm demonstrando preocupação. No fim de abril, 607 cientistas europeus e duas organizações indígenas pediram numa carta na revista Science que a União Europeia condicione qualquer acordo comercial com o Mercosul ao cumprimento de uma série de salvaguardas socioambientais.

Vários dos dados usados pelo Itamaraty já haviam sido checados pelo OC neste vídeo. Nesta edição do Agromitômetro, reproduzimos a nota da chancelaria (em itálico) e comentamos seus pontos problemáticos.

Leia a seguir.

Informação sobre desmatamento

Na qualidade de reconhecida potência ambiental, com as maiores reservas de florestas tropicais, recursos genéticos e água potável do mundo, o País conseguiu, nas últimas décadas, conciliar políticas ambientais eficazes com uma pujante produção agrícola, o que lhe permitiu converter-se em parceiro comercial imprescindível para a segurança alimentar do planeta. O compromisso do Brasil com a conservação e o uso sustentável do meio ambiente coaduna-se plenamente com o direito ao desenvolvimento, fundamental para a geração de empregos e de renda no País, reconhecido no princípio 3 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de 1992, além de perpassar toda a Agenda 2030 sobre Desenvolvimento Sustentável.

Atualmente, cerca de 66,3% do território brasileiro são dedicados à proteção e preservação da vegetação nativa (unidades de conservação, terras indígenas,assentamentos rurais, quilombolas, áreas militares, reserva legal nos imóveis rurais e terras devolutas)…

MENTIRA: 67% do território brasileiro está coberto com vegetação nativa. Isso é muito, muito diferente de estar “dedicado à proteção e preservação”. O Itamaraty põe na conta áreas de produção familiar, como terras quilombolas e assentamentos, áreas onde múltiplos usos (inclusive agricultura e mineração) são permitidos, como APAs (Áreas de Proteção Ambiental), terras atualmente com floresta mas que podem ser legalmente desmatadas em propriedades privadas e áreas devolutas – terras públicas sem destinação formal, concentradas na Amazônia. Mesmo que a abordagem fosse correta, dados do Projeto MapBiomas mostram que a proteção efetiva é bem menor: se computarmos o que tem se mantido preservado nos últimos 30 anos, é menos de 50%.

…proporção muito superior à da maioria dos países.

MEIA-VERDADE: Há pelo menos 20 países que mantêm mais floresta como proporção do território que o Brasil, segundo dados do Banco Mundial que podem ser consultadoneste link. A lista inclui o Suriname (98%), o Japão (68%), a Suécia (69%), a Finlândia (73%) e o Congo (67%).

Apenas 30,2% (257.002.000 hectares) das terras brasileiras são de uso agropecuário: 8% de pastagens nativas, 13,2% de pastagens plantadas, 7,8% de lavouras e 1,2% de florestas plantadas. O restante, 3,5% do território nacional, é ocupado por cidades, infraestrutura e outros.

MEIA-VERDADESegundo o cruzamento das bases de dados do Projeto MapBiomas e do Atlas da Agropecuária Brasileira, o Brasil tem 245 milhões de hectares em uso agropecuário, o que dá 29% do país – um pouco menos até do que sugerem os dados da nota do Itamaraty. Essa cifra sobe para 34% do território (295 milhões de hectares) quando se consideram os campos naturais no Pampa e no Pantanal, que podem ser usados para pastoreio. É uma cifra próxima da média mundial, que é de 37%. Cidades, água e infraestrutura cobrem cerca de 5% do país. O Brasil é o quarto maior produtor agrícola do planeta e tem a terceira área sob cultivo, atrás apenas de China e Estados Unidos – países mais extensos e mais populosos que o Brasil. A área agrícola per capita é maior no Brasil (1,17 hectare por habitante) do que nestes dois países (0,34 ha/habitante e 1 ha/habitante, respectivamente). A área agrícola do Brasil equivale a 1,5 vez a área agrícola de todos os países da Europa somados.

A título de comparação, os Estados Unidos utilizam 74,3% do seu território para a
agropecuária, 5,8% são ocupados por cidades e infraestrutura e 19,9% são dedicados à proteção e preservação da vegetação nativa. A produção agrícola dos países da União Europeia ocupa entre 45% e 65%; da China, 17,7%; e da Índia, 60,5%.

FALACIOSO: O documento do Itamaraty usa dois pesos e duas medidas para comparar o Brasil a outros países. Computa, por exemplo, as florestas nativas manejadas nos Estados Unidos na categoria “uso agropecuário”, enquanto as florestas nativas manejadas ou passíveis de manejo no Brasil, como as Florestas Nacionais, são consideradas “área de preservação”. Segundo dados do Departamento de Agricultura dos EUA, que podem ser consultados aqui, os EUA têm 61% do território sob áreas privadas para agropecuária e outros usos, mas 66% de áreas naturais e de vegetação nativa, quase tanto quanto o Brasil, e 30% do país está sob proteção (12% integral e 18% sob uso sustentável). Nos EUA, a área de cobertura florestal corresponde a 74% do que existia em 1850. Embora haja menos floresta lá do que aqui, a proporção de florestas mantidas lá é maior do que aqui. Pesquisadores da UFMG esmiuçaram a comparação.

Dessa forma, diferentemente do que se possa sugerir, o Brasil é um dos poucos países com capacidade concomitante para produzir e conservar, e sua experiência, suas lições e seus desafios informam a elaboração de políticas sustentáveis em outros países. Contribuem para o alcance desse difícil equilíbrio políticas ambientais especificamente voltadas para a conservação e o manejo sustentável de florestas, com forte participação do setor privado e com o emprego de tecnologias de ponta que permitem produção agropecuária de precisão com sustentabilidade.

O Código Florestal (Lei 12.651/2012) estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação nativa, incluindo Áreas de Preservação Permanente (APPs), e institui, entre outros, áreas de uso restrito e Reservas Legais dentro de propriedades rurais privadas, que variam de 20% (Mata Atlântica) a 80% (Amazônia) da propriedade. Com o Código Florestal, é possível fazer uma distinção entre “desmatamento legal”, que permite o desenvolvimento da agricultura, e “desmatamento ilegal”, que deve ser combatido nasReservas Legais, nas APPs e nas áreas de proteção (unidades de conservação, terras indígenas), por meio de políticas de comando-e-controle, incluindo monitoramento, fiscalização e combate de vetores econômicos e pressões sociais que contribuem para possíveis devastações.

VERDADE, MAS…: Com a anuência do governo Bolsonaro, a bancada ruralista no Congresso está tentando desmontar o Código Florestal. Uma Medida Provisória (867/2018) que trata da regulamentação de um dispositivo específico do código, o Programa de Regularização Ambiental (PRA), recebeu mais de 30 emendas na Câmara que desfiguram a aplicação da lei. A mais polêmica delas permite anistiar desmatamentos numa área equivalente à de Portugal ao alterar o entendimento sobre o percentual de proteção da reserva legal das propriedades. O projeto foi aprovado na Câmara e barrado no Senado, o que fará a MP perder a validade. Mas o presidente Bolsonaro disse nesta semana que editaria uma nova MP sobre o mesmo tema. O filho mais velho do presidente, Flávio, senador pelo PSL do Rio de Janeiro, foi além: propôs um projeto de lei que simplesmente extingue a reserva legal, o que legalizaria todo o desmatamento no Brasil.

O Código Florestal brasileiro permitiu o mais completo mapeamento florestal já realizado com a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Trata-se de sistema inovador que permite o cruzamento de dados informados pelos proprietários rurais e dados de satélites sobre a cobertura florestal das propriedades.

Segundo dados recentes do CAR, existem no País: 231.779.278 hectares de unidades de conservação (federais e estaduais), equivalentes a 27% do território nacional; e 117.057.916 hectares de terras indígenas em 600 unidades, ou seja, 13,7% das terras brasileiras.

A combinação da extensão das unidades de conservação com a das terras indígenas resulta num total de 348.837.194 hectares de áreas consideradas “protegidas” segundo parâmetros das Nações Unidas, ou seja, 41% do País, equivalente à superfície de pelo menos 15 países europeus. Esse percentual é muito superior ao de países agroexportadores concorrentes do Brasil, como Austrália (que protege 19,2% do seu território), os Estados Unidos (13%) e o Canadá (9,7%).

MENTIRA: O CAR, que é autodeclaratório, não é fonte de dados de unidades de conservação e terras indígenas. O Cadastro Nacional de Unidades de Conservação aponta a existência de 158 milhões de hectares de UCs continentais no Brasil sendo que 18% apresentam sobreposições entre si. Além disso 11,4 milhões de hectares das áreas protegidas são sobreposição de Terras Indígenas e Unidades de Conservação.

A soma de todas as unidades de conservação continentais, incluindo a categoria APA, muito permissiva (80% do território do Distrito Federal está numa APA, por exemplo), e de todas as terras indígenas (que, de fato, representam 14% do território), perfaz 259 milhões de hectares, cerca de 30% do território nacional – não 41%, como a nota do Itamaraty. É um número não muito distante da média mundial, 25%, e menor do que o de países da América do Sul, como Bolívia e Venezuela (mais de 40% cada um) e de países desenvolvidos, como Alemanha (38%) e Grécia (35%). Além disso, as áreas protegidas estão mal distribuídas no país: a maior parte delas está na Amazônia, região que responde por apenas 10% da produção agropecuária. Retirando a Amazônia, apenas 5% do país – que concentra 90% da produção – está sob alguma forma de proteção.

Além do Código Florestal, existem diversas políticas agrícolas e ambientais que promovem o desenvolvimento de práticas sustentáveis e a conservação de florestas, incluindo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas na Amazônia – PPCDAm , o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas no Cerrado –PPCerrado, para citar alguns. Existem, igualmente, diversas iniciativas de compromisso ambiental do setor privado, as quais serão descritas a seguir.

VERDADE ANTES DE BOLSONARO: O novo governo extinguiu a secretaria responsável pelo PPCDAm e pelo PPCerrado no Ministério do Meio Ambiente e até agora não disse se e como os planos terão continuidade. Não há mais nenhum órgão encarregado de formular as políticas de combate ao desmatamento – o ministro do Meio Ambiente já afirmou que o Ibama bastaria para cuidar disso. O mesmo ministro também lançou um ataque sem precedentes ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação, anunciando a revisão de todas as 334 Unidades de Conservação Federais, que segundo ele foram criadas “sem critério” apesar de contarem com estudos técnicos específicos para a sua criação. Várias poderão ser reduzidas ou até desfeitas.

Participação do setor privado

No que diz respeito à agropecuária, a Lei 12.651/2012 impõe ao agricultor nacional a obrigação de manter um percentual de sua área com floresta ou outra vegetação nativa (Reserva Legal), às suas expensas, inclusive tributárias, sem recebimento de qualquer compensação pecuniária por isso.

FALACIOSO: O Itamaraty dá a entender que os proprietários rurais deveriam receber dinheiro por cumprir a lei. Por essa lógica, então, nas cidades os proprietários de imóveis deveriam receber compensação para cumprir obrigações legais como manter recuo para calçada, observar o espaçamento entre imóveis ou manter áreas permeáveis, ou motoristas deveriam ser compensados por se ater aos limites de velocidade sem poder acelerar até o limite de seus veículos. Pela mesma moeda, os serviços ambientais prestados pelas florestas brasileiras em áreas públicas à agricultura, como manutenção do regime de chuvas, polinização e ciclagem de nutrientes do solo, avaliados em até US$ 700 por hectare por ano, deveriam ser em parte pagos pelos produtores, que os recebem como um subsídio hoje. Por fim as áreas destinadas a área de preservação permanente (APP) e reserva legal (RL) podem ser excluídas do cálculo do ITR (Imposto Territorial Rural), o principal encargo tributário incidente sobre a propriedade rural.

Na Amazônia, esse percentual de conservação obrigatório é de 80% da propriedade. Segundo cálculos do Serviço Florestal Brasileiro, cerca de 212.750.000 hectares são Reserva Legal em áreas privadas brasileiras, aproximadamente 25% do território (aproximadamente 100.000.000 dos quais são declarados como vegetação nativa em propriedades privadas, 12% do território brasileiro – uma área pouco inferior aos territórios de França, Espanha e Portugal combinados), enquanto 257.002.000 hectares são de uso agropecuário (30,2% do território). Portanto, em média, para cada 1 hectare plantado/cultivado, o setor privado tem a obrigação por lei de preservar ou recuperar 0,82 hectare de vegetação nativa.

NÃO É BEM ASSIM: Excluindo-se as sobreposições entre si e com terras indígenas e unidades de conservação de domínio público, as áreas privadas cadastradas no Brasil somam cerca de 365 milhões de hectares e possuem pouco menos de 190 milhões de hectares cobertos com vegetação nativa (primária ou secundária). É correto afirmar que para cada hectare ocupado por agropecuária no Brasil existe 0,74 hectare de vegetação nativa em propriedades privadas – não necessariamente protegidos, como mostram as taxas anuais de desmatamento no Brasil. Sem considerar a Amazônia, que responde por 10% da produção agropecuária brasileira, esse índice cai para 0,64. As áreas de reserva legal das propriedades privadas podem ser utilizadas para produção florestal, como acontece já em escala tanto na Amazônia quanto na caatinga.

Além da instituição das Reservas Legais, contribui para a proteção das florestas brasileiras o desenvolvimento da pesquisa agropecuária de ponta nas últimas décadas, com empresas como a Embrapa à frente, bem como o avanço de tecnologias que aumentaram a produtividade, contribuindo para intensificar a produção e evitar a incorporação de novas áreas à exploração agrícola. Esses avanços tecnológicos permitiram que, nos últimos 40 anos, o crescimento da produção de grãos quintuplicasse, ao passo que a área ocupada pelas plantações permanece praticamente estável.

MEIA-VERDADE: O desenvolvimento da pesquisa agropecuária tem sido a chave para o salto de produtividade da agricultura brasileira, que de fato poupou terras: de 1991 até 2017, a produção de grãos cresceu 312%, enquanto a área plantada cresceu 61%, sendo que parte importante da agricultura cresceu sobre áreas de pastagem. A área ocupada não “permaneceu estável”, como alega o Itamaraty, mas trata-se de um caso de sucesso. Quando se observa a área total ocupada pela agropecuária no Brasil, ela cresceu quase 40% entre 1985 e 2017. Isso decorre principalmente do fato de a pecuária permanecer com índices de produtividade média muito baixos. Segundo o projeto TerraClass, do Inpe e da Embrapa, 63% de toda a área desmatada na Amazônia dos anos 1980 até hoje está ocupada por pastagens em sua grande maioria de baixa produtividade.

À luz do que precede, é correto afirmar que os produtos agrícolas que são produzidos no País comportam a forte contrapartida de serviços ecossistêmicos prestados pela área conservada na Reserva Legal em cada propriedade. Devem ser reconhecidos como commodities que contribuem para a manutenção da biodiversidade, para a proteção de fontes de água potável e para a estabilidade do clima mundial.

MEIA-VERDADEEmbora parte do agronegócio, em especial entre os exportadores de grãos e celulose, venha cumprindo a legislação trabalhista e ambiental, com certificação e rastreabilidade, isso ainda está longe de ser a regra no setor. O Brasil ainda é o país que mais desmata no mundo em termos absolutos: são cerca de 15 mil quilômetros quadrados por ano. As reservas legais vêm sendo desmatadas: propriedades privadas perderam 20% da vegetação nativa nos últimos 30 anos, enquanto as áreas protegidas perderam 0,5%. Cerca de 70% das emissões brasileiras de gases de efeito estufa vêm da atividade agropecuária, seja diretamente, pelo metano emitido pelo rebanho bovino, seja indiretamente, pelo desmatamento. O Brasil é o sétimo maior emissor de gases de efeito estufa do planeta – seu agronegócio, se fosse um país, seria o oitavo maior emissor do mundo, à frente do Japão.

Atualmente, o Brasil concorre nas exportações de grãos com países desenvolvidos como os Estados Unidos e a Austrália, mantendo grande parte de seu território intacto.

No que se refere à produção de soja, está vigente desde 2006 a Moratória Brasileira da Soja, iniciativa originalmente liderada pelo setor privado.

MENTIRA: A moratória da soja começou devido a uma iniciativa do Greenpeace, que em 2006 denunciou que a soja que alimentava os frangos do McDonald’s vinha de desmatamento ilegal na Amazônia. O setor privado aderiu com relutância, por pressão dos compradores estrangeiros.

A iniciativa alcançou resultados consistentes, como a contenção a apenas 2% da expansão da produção de soja em áreas de desmatamento ilegal desde 2008. Iniciativa similar no Cerrado ficou conhecida como o “Manifesto do Cerrado”.

VERDADE, MAS…: A moratória de fato foi um sucesso, apesar de ter quase implodido várias vezes. Tentativas de expandi-la ao cerrado têm enfrentado resistência do setor privado.

Com relação à sustentabilidade da pecuária, responsável por cerca de 65% das áreas desmatadas da Amazônia, tem obtido êxito o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Carne, implementado pelo Ministério Público Federal juntamente com frigoríficos. Atualmente, cinco estados da região amazônica estão contemplados no TAC.

MEIA-VERDADEComo o nome indica, o TAC da carne não foi uma iniciativa do setor e sim um acordo feito com o Ministério Público para evitar que as empresas voltassem a delinquir e garantir que continuassem recebendo crédito rural. O TAC foi um importante primeiro passo na regularização da pecuária na Amazônia, mas o setor continua sendo o principal responsável pelo desmatamento na Amazônia– que vem aumentando desde 2012 após oito anos com tendência de queda.

Quanto ao setor florestal privado, segundo dados da IBA, estima-se que, para cada hectare de floresta plantada no Brasil, o setor privado conserva 0,7 hectare de vegetação nativa. Atualmente, o setor de florestas plantadas possui um total de 7.84 milhões dehectares. Estima-se que, até 2030, o setor alcance 2 milhões de hectares de novas áreas de plantio florestal comercial, baseado na intensificação sustentável e na adoção de boas práticas de manejo. O crescimento do setor florestal privado deve ser considerado importante para a conservação ambiental no Brasil.

VERDADEO setor de florestas plantadas tem o melhor desempenho de sustentabilidade de todo agronegócio brasileiro. Se todo o agronegócio brasileiro tivesse a performance em sustentabilidade do setor de florestas plantadas, seguramente o Brasil teria a produção rural mais sustentável do mundo.

O setor de florestas plantadas é responsável pela geração de 508 mil empregos diretos e 3,2 milhões de empregos indiretos. Juntamente com o setor agropecuário, são mais de 20 milhões de empregos diretos e indiretos. Esse número é expressivo, tendo em conta que a população economicamente ativa do Brasil é de aproximadamente 104 milhões de pessoas. O campo é portanto responsável, direta ou indiretamente, por aproximadamente um quinto dos empregos brasileiros e tem potencial para gerar muito mais oportunidades de trabalho.

Florestas e mudança do clima

Atualmente, estão vigentes no País as seguintes normas e compromissos no âmbito das ações de combate à mudança do clima com implicações para o setor florestal:

VERDADE ANTES DE BOLSONAROAs políticas citadas abaixo são de fato importantes e é bom que o Itamaraty reconheça seu valor, porque o governo Bolsonaro tem se dedicado a desmontá-las, uma a uma.

– Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009); com meta de redução de 36,8% a 38,9% das emissões em 2020 em relação à trajetória calculada em 2009, será cumprida graças à estimativa inflada de crescimento anual do PIB (5%). Mas sua principal meta, a redução de 80% no desmatamento da Amazônia, não será cumprida. Para que fosse, seria necessário chegar a 2020 com desmatamento na casa dos 3.900 km2/ano. Estamos em 8.000 km2 em 2018.

– Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651/2012) – Implementação dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs); o Código Florestal está sendo atacado no Congresso pela bancada ruralista e pelo filho do Presidente da República. A implementação do Cadastro Ambiental Rural já foi adiada três vezes e o PRA ainda não foi concluído. Em resumo, não se está recuperando floresta, nem se está cortando crédito de quem não recuperou.

– NDC do Brasil – compromisso de recuperar de 12 milhões de hectares de florestas até 2030 para usos múltiplos, eliminar o desmatamento ilegal no bioma Amazônia até 2030, fortalecer o cumprimento do Código Florestal; há uma confusão na nota sobre o que é a NDC: trata-se da meta de reduzir emissões em 37% até 2025. Para cumpri-la, o governo listou uma série de ações, entre elas restaurar 12 milhões de hectares e zerar o desmatamento ilegal na Amazônia até 2030.

O Brasil até hoje não apresentou um plano de implementação da NDC, nem uma estratégia de longo prazo. Ao contrário, extinguiu a secretaria responsável por isso no MMA e a divisão que negociava o Acordo de Paris no Itamaraty. O chanceler do Brasil é um franco negacionista do clima, que recentemente atribuiu o aquecimento da Terra a “termostatos” (sic) “no asfalto”. Também o é o ministro do Meio Ambiente, que se refere às mudanças climáticas como uma “discussão acadêmica” e já disse que o governo “não será ativo” no debate climático internacional – segundo ele, há problemas mais “tangíveis” para atacar no país.

– Desafio de Bonn e da Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa, com a meta de promover a recuperação de 12 milhões de hectares até 2030;

Não há sequer instância no governo para cuidar da sua implementação.

– Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Decreto 8.792, de 23 de janeiro de 2017 e Portaria Interministerial nº 230, de 14 de novembro de 2017) ;

Idem.

– Zoneamento Agrícola de Risco Climático – ZARC;

– Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas na Amazônia – PPCDAm;

Seu futuro é incerto após a extinção da diretoria que cuidava de sua implementação no MMA. Até hoje o governo não disse o que será feito dele.

– Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas no Cerrado – PPCerrado;

Idem.

– Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura – Plano ABC;

Foi mantido no Ministério da Agricultura, mas seus recursos no Plano Safra vêm caindo ano a ano. No ano passado, a linha de crédito do Programa ABC, que implementa o Plano ABC, foi a menor desde a sua criação – menos de 1% do Plano Safra.

– Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima – PNA.

Foi engavetado após a extinção da Secretaria de Mudanças Climáticas do MMA.

O Brasil foi um dos poucos países em desenvolvimento a informar uma Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), com metas de redução absoluta de emissões de
gases de efeito estufa para o conjunto da economia, no âmbito do Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. A NDC brasileira
indicou, entre outros, o compromisso de fortalecer políticas e medidas com vistas a alcançar, até 2030, o desmatamento ilegal zero na Amazônia brasileira, a compensação das emissões de gases de efeito estufa provenientes da supressão legal da vegetação, bem como a restauração e o reflorestamento de 12 milhões de hectares de florestas.

VERDADE, MAS…: O atual governo não apenas não fez nenhum movimento no sentido de implementar sua NDC como tem jogado ativamente contra as políticas de controle de desmatamento e o Código Florestal, que formam o pilar da NDC. O ministro do Meio Ambiente, principal responsável pela implementação, sequer acredita em mudanças climáticas causadas por seres humanos.

No que se refere ao período pré-2020, o País antecipou o cumprimento do objetivo das Ações de Mitigação Nacionalmente Apropriadas (NAMAs) quanto à redução de emissões de gases de efeito estufa associada à redução do desmatamento na Amazônia e no Cerrado.

MENTIRA: Quando as metas brasileiras foram anunciadas, antes da conferência de Copenhague (2009), a principal delas era reduzir o desmatamento em 80% na Amazônia. Quando o país registrou a meta na ONU, esses 80% de redução foram “traduzidos” em toneladas de CO2 (564 milhões). O governo vem tentando argumentar que já cumpriu a meta em toneladas de CO2 usando um truque contábil: computar o carbono supostamente “sequestrado” em florestas em propriedades privadas inscritas no Cadastro Ambiental Rural – que, como já vimos, é autodeclaratório. O fato permanece, porém, que o atual nível de desmatamento é mais do que o dobro previsto na meta para 2020.

A meta para o cerrado, que foi calculada sem o monitoramento adequado do desmatamento no bioma e ainda sofreu um expurgo da então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, já estava cumprida desde antes de ser enunciada.

Ressalte-se que a redução das emissões de gases de efeito estufa provenientes de desmatamento ocorreu simultaneamente ao aumento da produção
agrícola no País.

VERDADE: Isso demonstra que, ao contrário do que afirma o Presidente da República, a conservação ambiental não atrapalha a produção.

Ressalte-se também o REDD+ – instrumento desenvolvido no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) para recompensar financeiramente países em desenvolvimento por seus resultados relacionados a atividades de redução de emissões no setor florestal. No Brasil, a Estratégia Nacional para REDD+ (ENREDD+), estabelecida em 2015, tem como objetivo contribuir para a mitigação da mudança do clima por meio da eliminação do desmatamento ilegal, da recuperação dos ecossistemas florestais e do desenvolvimento de uma economia florestal sustentável de baixo carbono, gerando benefícios econômicos, sociais e ambientais.

VERDADE ANTES DE BOLSONARO:

VERDADE ANTES DE BOLSONARO: O ministro do Meio Ambiente, como amplamente noticiado, empreende um ataque inédito ao Fundo Amazônia: já acusou irregularidades inexistentes nos convênios com ONGs, atacou a equipe gestora, causando a demissão da diretora do fundo, e quer mudar a governança de seu comitê orientador de forma a interferir politicamente na destinação da verba. Também anunciou que pretende usar recursos do fundo para pagar por desapropriações em áreas protegidas, o que afronta diretamente o objetivo da doação e as regras do BNDES.

Recentemente, o País teve aprovado pelo Fundo Verde para o Clima (GCF) a Proposta de Pagamentos Baseados em Resultados de REDD+ Alcançados pelo Brasil no Bioma Amazônia nos anos de 2014 e 2015, o qual atinge US$ 96,4 milhões. Essa proposta foi submetida em resposta à chamada do Programa Piloto para Pagamentos por Resultados de REDD+ do GCF e contém, além de iniciativas de fortalecimento da ENREDD+, programa piloto inovador de incentivos para serviços ambientais na região da Amazônia Legal, em conformidade com os artigos 41 e 58 do Código Florestal do Brasil, com a ENREDD+ e com a NDC do Brasil.

VERDADE ANTES DE BOLSONAROO diretor responsável por finalizar a negociação com o GCF foi exonerado assim que o Conselho do fundo aprovou o pagamento ao Brasil. Hoje o recurso também está no limbo, à espera da nomeação de quem o opere no governo.

DEMA I – 29.05.2019

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Esta análise foi originalmente publicada pelo Observatório do Clima [Aqui!].

Salles recua e Climate Week deve ficar em Salvador

Pressão de prefeito impõe nova derrota ao ministro do Meio Ambiente, que enfrenta um inferno astral de bronca de antecessores e constrangimento com doadores do Fundo Amazônia e CGU

acaraje

DO OC – O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, precisou engolir o acarajé. Neste domingo (19), Salles recuou de sua decisão de mandar cancelar a Climate Week Latin America, um evento regional da Convenção do Clima da ONU (UNFCCC) que aconteceria em Salvador em agosto.

O recuo foi publicado numa nota curta do ministério, que o atribui a “entendimentos mantidos nesses últimos dias com o prefeito de Salvador”. Como o OC publicou na última terça-feira, ACM Neto, do Democratas, havia decidido peitar o ministro para tentar manter a Climate Week na capital baiana. Ganhou.

O prefeito ficou irritado com a ordem intempestiva de Salles, que não o consultou previamente antes de comunicar o cancelamento à UNFCCC. Neto esperava usar o evento como plataforma para vender sua gestão como antenada com a agenda do século 21 – a cidade está finalizando seu plano municipal de mudanças climáticas, que seria apresentado na Climate Week. Ele já havia sido frustrado pela decisão do presidente Jair Bolsonaro de retirar a oferta para sediar a conferência de clima de 2019 (COP25) no Brasil, para a qual havia também oferecido a capital baiana.

O caldo entornou quando Salles declarou ao blog da jornalista Andreia Sadi, veículo que tem escolhido para fazer seus pronunciamentos, que a Climate Week só serviria “para a turma fazer turismo em Salvador e comer acarajé”.

Naquele mesmo dia, Neto ligou do Reino Unido para seu secretário de Cidade Sustentável e Inovação, André Fraga, ordenando que ele consultasse a UNFCCC sobre a possibilidade de fazer o evento mesmo com oposição do governo federal.

O status político do prefeito, presidente do partido que comanda a Câmara e o Senado – e em cujas mãos está a reforma da Previdência –, a pressão da Confederação Nacional de Prefeitos e conselhos de auxiliares foram determinantes para o recuo do ministro.

A CULPA É DAS ESTRELAS

O episódio da Climate Week é o mais recente numa fieira de derrotas sofridas por Salles nas últimas duas semanas. No dia 8, ele já foi acusado por oito dos nove ex-ministros do Meio Ambiente vivos de promover o “desmanche” da governança ambiental no Brasil. O comunicado dos ex-ministros teve grande repercussão no exterior, inclusive nos departamentos da União Europeia que conduzem as negociações comerciais com o Mercosul.

A UE já havia recebido um alerta poderoso nesse sentido de 607 cientistas e duas organizações indígenas, que escreveram uma carta na revista Science no último dia 25 pedindo ao bloco que condicionasse o acordo comercial com o Mercosul ao cumprimento de uma série de salvaguardas socioambientais.

Nesta sexta-feira, Salles deu um vexame triplo carpado diante da imprensa ao ser desmentido pela CGU (Controladoria-Geral da União) e pelos governos da Noruega e da Alemanha sobre uma tentativa de intimidar organizações da sociedade civil que têm contratos com o Fundo Amazônia.

Na véspera, ele havia convocado uma entrevista coletiva em seu escritório em São Paulo para apresentar supostas denúncias de irregularidades nos contratos do fundo com ONGs. Em entrevistas ao jornal O Estado de S.Paulo e à revista Veja, o ministro dissera que a investigação era resultado de um trabalho conjunto entre o MMA e a CGU. A controladoria negou.

Na coletiva, Salles não apresentou resultados da suposta “auditoria” que teria feito nos contratos, nem evidências de irregularidade, nem citou nenhuma ONG. Apenas disse ter visto “indícios de irregularidades” em 25% dos contratos do fundo. Afirmou também que havia comunicado os governos da Alemanha e da Noruega, principais doadores do fundo, sobre sua ação e sobre sua intenção de mexer na governança do fundo para dar ao MMA controle sobre ela. O teor da coletiva deixou os jornalistas perplexos, como narrou o site Direto da Ciência. Mas o pior ainda estava por vir.

No final da tarde, a Embaixada da Noruega divulgou uma nota pública dizendo que estava satisfeita com a gestão do fundo, que jamais fora consultada por Salles e que não concordava com mudanças em sua estrutura. O governo alemão não se pronunciou sobre o tema, mas fez chegar à imprensa que também estava feliz com o fundo – e que não fora consultado pelo ministro sobre a tal “auditoria”.

Caso fosse cliente do astrólogo Olavo de Carvalho, Ricardo Salles concluiria que está em pleno inferno astral, como é chamado o período de dissabores no mês anterior ao aniversário de uma pessoa. O ministro completa 44 anos no dia 8 de junho. O comunicado dos ex-ministros saiu em 8 de maio. (CLAUDIO ANGELO)

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Este artigo foi originalmente publicado pelo Observatório do Clima [Aqui!]