Em uma escala de 0 a 100, nota média do conjunto de cidades avaliadas foi de 33,63 de acordo com nova edição do Índice de Transparência e Governança Pública
Em 2024, chuvas intensas destruíram o Rio Grande do Sul e alagaram o Mercado Público de Porto Alegre. Foto: Ricardo André Frantz
Por Transparência Internacional BRASIL
Às vésperas do ‘Super El Niño‘, um novo levantamento do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), da Transparência Internacional – Brasil revela que a nota média dos municípios em transparência de informações sobre adaptação climática é de apenas 33,62 (em uma escala de 0 a 100).
Na prática, isso significa que, justamente quando eventos climáticos extremos estão mais frequentes e intensos, muitas prefeituras ainda não disponibilizam de forma adequada informações que permitam aos cidadãos saber quais são os riscos de sua cidade, o que está sendo feito para prevení-los e como o poder público está se preparando para enfrentar esses eventos.
O alerta ganha ainda mais importância diante da previsão da Administração Oceânica e Atmosférica dos Estados (NOAA, na sigla em inglês) de um El Niño de grandes proporções para os próximos meses. O evento deve figurar entre os mais fortes eventos climáticos registrados pela humanidade desde 1950. Por conta disso, este fenômeno, que deve durar até o início de 2027, ganhou o apelido de ‘Super El Niño‘.
O El Niño é o aquecimento anormal das águas do Oceano Pacífico. Ele ocorre a cada dois a sete anos e impacta a temperatura do planeta inteiro. No Brasil, ele geralmente causa o aumento de chuvas na região Sul, o agravamento de secas e estiagens no Norte e no Nordeste e um clima mais irregular no Sudeste e Centro-Oeste – com aumento de calor, chuvas mal distribuídas e oscilações no comportamento de frentes frias.
Maioria dos municípios brasileiros tem nota ‘ruim’ ou ‘péssima’ em transparência climática
Nesta edição do ITGP, 278 municípios de 10 estados foram avaliados no módulo Adaptação Climática. O objetivo foi saber como essas cidades promovem a transparência de informações sobre o assunto. Foram avaliadas, por exemplo, a existência e a divulgação de instrumentos para lidar com a crise do clima (como planos de adaptação e de contingência, metas climáticas no orçamento e espaços participativos) e como as prefeituras divulgam e disseminam informações sobre o tema aos seus cidadãos.
O resultado não foi bom. Numa escala de 0 a 100, a nota média do conjunto de cidades avaliadas foi 33,62. O melhor resultado foi a existência de órgãos municipais de meio ambiente (85,3% das cidades cumpriram esse item) e o pior resultado diz respeito à divulgação de audiências e consultas públicas sobre clima e defesa civil (apenas 8,7% das cidades atenderam a esse quesito).
Na análise de planos setoriais, o cenário permaneceu igualmente grave e preocupante: apenas 13% dos municípios avaliados possuem Plano de Adaptação à Mudança do Clima.
Isso é bastante relevante, pois é esse plano que reúne o conjunto de ações que busca preparar uma cidade e reduzir os impactos de eventos extremos como enchentes, secas, ondas de calor e deslizamentos. Ele ajuda a proteger vidas, moradias, serviços públicos e a economia, especialmente em áreas vulneráveis. Também orienta investimentos e políticas públicas para tornar os municípios mais seguros, resilientes e preparados para os efeitos atuais e futuros do clima.
Em 2023, uma estiagem histórica fez com que os rios da Amazônia secassem e prejudicassem milhares de pessoas no norte do Brasil. Foto: Alberto César Araújo/ Amazônia Real
Cidades melhoraram suas notas e classificação
A metodologia torna possível comparar os resultados do Índice de Transparência e Governança Pública de 2025 com 2026. Nos 233 municípios em que foi possível fazer essa comparação, todos os 22 indicadores melhoraram, com alta média de 7,9 pontos.
Diversos municípios melhoraram sua classificação – a concentração de cidades com nota ‘péssima’ ou ‘ruim ‘era de 75% em 2025; este ano, o número diminuiu para 59%.
As cidades classificadas como ‘regular’ cresceram (de 15% para 19%), assim como as classificadas com ‘bom’, de 7% para 15%. Em 2025, seis municípios foram classificados como ‘ótimo’; neste ano, a lista se estende a 14. Entraram neste grupo mais bem avaliado, por exemplo, as cidades de Porto Alegre (RS), Curitiba (PR), Gaspar (SC), Santa Tereza, Aracruz, Cachoeiro de Itapemirim, Sooretama e Serra (ES).
Questões climáticas não aparecem no orçamento
Somente 14% das cidades avaliadas possuem planos importantes para que as cidades estejam preparadas para eventos extremos (como Plano Diretor, Plano de Habitação, Plano de Saneamento Básico e Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos) e apenas 24,1% colocaram metas relativas às mudanças climáticas em seus Planos Plurianuais (PPA). O PPA é um instrumento de planejamento da prefeitura que define as principais diretrizes, objetivos e metas das políticas públicas e dos investimentos do município, orientando a elaboração dos orçamentos e a aplicação dos recursos públicos.
Dos 278 municípios avaliados, apenas 27% têm um órgão colegiado de mudanças climáticas ativo – prejudicando a participação e o controle social a respeito deste tema. Dos 75 municípios com colegiado de clima ativo, apenas 21 divulgam integralmente seu funcionamento; 29 não divulgam nenhuma informação.
Também é de 27% a taxa dos municípios que possuem órgão colegiado de proteção e defesa civil ativo. Das 77 cidades com colegiado de defesa civil ativo, 13 divulgam integralmente as informações referentes a esses conselhos e 36 não divulgam nenhuma informação. Das cidades analisadas, 57,2% não tem nenhum dos dois colegiados ativos.
A transparência climática é fundamental para que os cidadãos tenham acesso à informação e saibam as providências a serem tomadas na ocorrência de eventos extremos. Foto: Alberto César Araújo/Amazônia Real
Cidadãos não têm acesso a informações sobre clima
A Coordenadora de Projetos da Transparência Internacional – Brasil, Letícia Castro, disse que a transparência sobre adaptação climática não é apenas uma questão de acesso à informação – tem a ver também com uma diferença concreta na capacidade das pessoas de se protegerem diante de eventos extremos. Ainda há inúmeros instrumentos que necessitam ser criados e implementados pelas cidades.
“Apenas 37,1% dos municípios publicam o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil, por exemplo. Isso significa que em 175 cidades esse documento não está disponível para o público. O plano de contingência é o instrumento que define quais áreas são consideradas de risco, quais são as rotas de saída, onde ficam os pontos de abrigo, quais órgãos são acionados em cada nível de alerta. Sem acesso a ele, o morador não tem como saber, por exemplo, se a sua rua está mapeada como área de risco e para onde deve se deslocar em caso de evacuação”, explicou a coordenadora.
Conheça o Índice de Transparência e Governança Pública
O Índice de Transparência e Governança Pública é uma ferramenta da Transparência Internacional – Brasil que avalia a transparência de entes subnacionais do país, como governos estaduais, capitais, assembleias legislativas e municípios. Ele atribui a cada entidade uma nota de 0 a 100 pontos, classificada em faixas como “ótimo”, “bom” e “regular”, com base em critérios como acesso à informação e boas práticas de governança.
O objetivo é permitir comparações ao longo do tempo, mostrando a evolução de cada ente entre uma edição e outra do Índice. Na avaliação mais recente de governos estaduais, feita em 2025, o estado do Espírito Santo liderou o ranking com 95 pontos, enquanto o Amapá ficou em último lugar, com 46,9 pontos. O Índice de Transparência e Governança Pública é uma ferramenta que serve à melhoria da transparência no Brasil.
