O pacote fiscal de Lula para 2027 aperta o limite das despesas públicas e deixa fora da meta os juros da dívida. O PT já soube questionar essas duas escolhas

Por que se chama de “ajuste” uma política que aperta o orçamento dos serviços públicos? Porque a palavra ajuda a dourar a pílula. “Ajuste” sugere uma correção técnica, quase inevitável. “Arrocho” obriga a perguntar onde o governo vai apertar e quem vai sentir primeiro. Num governo eleito com forte apoio popular, o eufemismo tem uma função política evidente. Facilita a defesa de medidas que restringem a expansão de serviços dos quais depende boa parte da população que reelegeu Lula. As tentativas de enquadrar os críticos à esquerda só tornam essa discussão mais necessária.
O próprio PT já usou a palavra adequada. Em 2016, ao criticar a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017, o então líder do partido no Senado, Humberto Costa, advertiu que a limitação das despesas promoveria um “arrocho sem precedentes”. Meses depois, no debate sobre o teto de gastos de Michel Temer, a senadora petista Fátima Bezerra chamou a atenção para o que o congelamento significaria para a expansão das escolas técnicas, do ensino superior e para a valorização do magistério. O PT julgava a regra fiscal pelo que ela permitiria ou impediria que o Estado fizesse. Esse continua sendo um bom critério.
O pacote atual combina medidas de arrecadação e contenção de despesas, com impacto estimado pelo governo em até R$ 60 bilhões em 2027. Uma de suas medidas reduz de 2,5% para 2% o limite de crescimento real das despesas nos anos em que forem acionados mecanismos de contenção fiscal. O governo também sustenta que preserva os pisos da saúde e da educação e defende excluir receitas extraordinárias do petróleo de sua base de cálculo. A justificativa é que receitas voláteis são uma base frágil para financiar despesas permanentes. Na prática, a exclusão impede que essas receitas elevem o mínimo obrigatório nos anos em que entram no caixa. Uma coisa é cumprir o piso. Outra é garantir recursos suficientes para ampliar o atendimento do SUS, abrir vagas em creches e manter escolas e universidades em funcionamento.
Há uma assimetria que o debate sobre o “ajuste” costuma deixar passar. A equipe econômica defende a contenção de despesas em nome da estabilização da dívida, mas o instrumento escolhido é a meta de resultado primário, que exclui os juros da dívida do cálculo. Os juros continuam pesando sobre o resultado fiscal total. O esforço imediato para cumprir a meta recai sobre a arrecadação e as despesas primárias, entre elas as que financiam saúde e educação. Assim, o custo do endividamento serve de justificativa para apertar o orçamento social enquanto as condições que determinam esse custo ficam à margem do pacote.
O PT dos primeiros anos já colocava o endividamento entre suas bandeiras centrais, com foco na dívida externa. Na campanha presidencial de 1989, o programa de Lula defendia a suspensão dos pagamentos e a auditoria da dívida externa. Ainda em 2001, o partido defendia sua auditoria e renegociação. Recuperar essa bandeira hoje significa enfrentar de frente a questão da dívida pública nas condições atuais. Uma auditoria pública, com transparência e controle social, permitiria examinar como se formaram as obrigações, quem detém os títulos, quanto custam os juros e em que condições a dívida é refinanciada. Esse exame daria base a um debate sobre quais mecanismos encarecem o financiamento do Estado e quais mudanças poderiam reduzir esse custo.
Em 2016, o PT perguntava o que sobraria para a saúde e a educação depois que o governo apertasse o orçamento. Antes disso, perguntava por que as condições do endividamento deveriam escapar ao escrutínio público. As duas perguntas cabem no debate sobre o governo Lula. Quem defende o pacote precisa explicar por que há tanta disposição para restringir a expansão dos serviços públicos e tão pouca para enfrentar o custo da dívida. Chamar de “ajuste” ajuda a vender a medida. Chamar de “arrocho” recoloca no centro da discussão quem vai pagar por ela.