Depois de um ano marcado pela precarização das universidades estaduais cariocas, o governador Pezão quer tornar a situação em ainda mais caótica em 2016.
Em 2015 as universidades estaduais sofreram um agudo contigenciamento de recursos que levou milhares de tercerizados a não receberem salários, a cortes de energia elétrica, não contratações de professores, falta de utensílios e materiais no Hospital Universitário Pedro Ernesto (HUPE), e atraso de bolsas dos estudantes.
O caos de 2015 se depender de Pezão terá se mostrado pequeno. Ano que vem segundo a proposta de orçamento levará as universidades a cortarem seus gastos em manutenção em 27,7% e os gastos em investimentos em outros 46%. Os gastos de manutenção abrangem os gastos com limpeza, os salários dos terceirizados e os gastos com água e energia elétrica. Já os investimentos são necessários para garantir salas adequadas, renovação de laboratórios, o funcionamento adequado do HUPE e até mesmo a salubridade das salas de aula sem ar-condicionado.
A desculpa de Pezão para tamanha tesourada no orçamento das universidades seria a queda na arrecadação do Estado. Este fato é mera desculpa pois sabemos que não faltam recursos para obras faraônicas das Olimpíadas, compras de novos caveirões, incentivos fiscais a empresários e até mesmo negociações para ressarcir as Barcas S/A em um valor superior ao orçamento de toda a UERJ. Dentro da UERJ e as outras universidades estaduais estes recursos também são gastos de maneira secreta. Não se sabe quantos são os cargos comissionados na UERJ, havendo várias denúncias que políticos ligados ao PT, que apoiam Pezão teriam cargos na universidade, também não se sabe onde para onde vão e por qual valor o Campus Maracanã foi alugado à Fifa em 2013 e 2014 e será alugado ao Comitê Olímpico em 2016.
Este cenário de agressivos cortes significará ainda mais penúria para os terceirizados, cortes e atrasos de bolsas aos estudantes e precarização do ensino e pesquisa nas universidades. Frente a este cenário entrevistamos Carolina Cacau, da Juventude às Ruas e coordenadora do Centro Acadêmico de Serviço Social da UERJ, ela afirmou: “Pezão está querendo acabar com o direito ao estudo de milhares de estudantes, quer sacrificar o direito ao salário de terceirizados. Criar um problema para depois oferecer uma solução: fim do HUPE e privatização para que ‘fundações’ solucionem o problema.” A estudante também denunciou como este corte foi anunciado dias depois das eleições para reitor na UERJ, “Pezão garantiu primeiro que seu candidato fosse eleito prometendo uma UERJ melhor. Para garantir a UERJ precarizada sem recursos que o PMDB e seu aliado o PT defendem, o Reitor anterior não hesitou em mentir e ao mesmo tempo usar jatos d’água e pedradas contra os estudantes. O novo reitor sob mando de ataques ainda maiores irá seguir a escola do antecessor.”
Ela complementou a entrevista dizendo: “agora precisamos começar a organizar um movimento estudantil que supere o freio que o DCE colocou aos estudantes este ano e façamos uma grande mobilização para barrar este corte de verbas, garantir salários aos terceirizados, bolsas aos estudantes, aumento salarial aos professores e técnicos. Defendemos uma UERJ pública e de qualidade para avançar na luta para transforma-la radicalmente garantindo a criação de creches, bandejões em todos os campi, que pague bolsas a todos estudantes de um valor no mínimo igual ao salário mínimo, e acabe com os muros das universidades permitindo o livre ingresso de todos estudantes que queiram estudar. Os recursos existem é preciso tirá-los dos empresários e que eles sejam geridos democraticamente na universidade pelos três setores, professores, estudantes e funcionários e não uma casta política do PMDB apoiada pelo PT e pelo DCE”.
A matéria abaixo publicada pelo jornal O Diário mostra que, ao menos no plano das suas lideranças, a Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) vai melhorar em 2016. É que na mesma matéria, temos de um lado o futuro reitor da Uenf, Luís Passoni, e, de outro, o reitor em exercício, Edson Corrêa da Silva apresentando a crise que será causada pelos profundos cortes orçamentários anunciados pelo (des) governo Pezão por meio de óticas bastante distintas.
Enquanto o futuro reitor coloca a verdade nua e crua, o reitor em exercício continua tentando pintar uma relação que nos últimos 4 anos nunca foi de diálogo, mas de completa submissão à lógica privatizante do (des) governo Pezão.
De toda forma, a matéria é útil para quem quiser realmente entender quão grave é a situação que se desenha no horizonte da Uenf e das outras universidades públicas estaduais pelas mãos do (des) governo Pezão.
Cortes no orçamento da Uenf preocupam reitor
Embora ainda esteja em discussão pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), a proposta orçamentária apresentada pelo governador Luiz Fernando Pezão, para a Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) em 2016, já vem causando preocupação. Eleito o novo reitor da universidade, o professor Luís César Passoni, que assumirá o cargo em janeiro do ano que vem, explicou que o orçamento previsto é de R$ 161 milhões, mas se ocorrerem cortes, como em 2015, o funcionamento da Uenf ficará inviável. “O orçamento vem diminuindo a cada ano. Desde 2010 que a universidade sobrevive com os mesmos valores, apesar do aumento do número de alunos e cursos”, disse ele, explicando que existe o orçamento, garantido por lei, e o valor que é liberado pela secretaria de Fazenda. “Os cortes tornam o valor bem menor”, afirmou Passoni. Segundo ele, a Uenf teria hoje R$ 5 milhões em dívidas a pagar porque a verba prevista não foi totalmente liberada.
Em comparação a 2015, no custeio, que envolve as despesas com água, luz, segurança e limpeza, o corte previsto é de 40% e de 60% em investimentos, que incluem a aquisição de equipamentos para laboratórios e reforma ou construção de salas de aula. “Hoje (terça), inclusive, estou indo para o Rio, onde serei recebido pelo secretário de Ciência e Tecnologia e pretendo abordar esse assunto com ele. O valor enviado para a Alerj foi metade do solicitado pela universidade”.
Reitor em exercício, professor Edson Corrêa da Silva, também demonstrou preocupação com o orçamento apresentado pelo governo para 2016. Este ano, segundo ele, o orçamento previsto era de R$ 190 milhões, mas caiu para R$ 150 milhões com os cortes, o que ocasionou uma dívida entre R$ 3 e R$ 4 milhões. “Temos mantido contato direito com o governo para tentar solucionar isso. Mesmo com os cortes, conseguimos manter a Uenf funcionando em 2015”, afirmou Edson, destacando que os cortes praticados nas universidades, em custeio e investimentos, estão acima da média dos demais órgãos do estado.
Em entrevista ao jornal O Globo na última segunda-feira (26), Pezão disse que o corte radical nos recursos destinados às instituições de ensino superior do estado no orçamento de 2016 faz parte de uma necessidade de adequação ao momento de crise. “Não estamos reduzindo só as despesas de universidades, estamos adequando à receita que temos este ano. Tivemos uma queda de receita e precisamos adequar o orçamento. Se não, eu mando o orçamento com déficit”, afirmou.
Quem se dirige a um dos banheiros situados no primeiro andar do Centro de Ciências do Homem (CCH) da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) dá logo de cara com uma mensagem tão direta quanto inescapável, como mostra a imagem abaixo.
Mas na Uenf hoje não falta apenas papel ” sanitário” para quem, desgraçadamente, precisar se dirigir ao banheiro para aliviar um desconforto. A falta de recursos atinge outras áreas estratégicas e reduz a capacidade da universidade de cumprir seus desígnios maiores.
Lamentavelmente essa situação parece que vai piorar ainda mais em 2016 já que o minguado orçamento de 2015 vai diminuir um pouco mais. E o pior é que nem mesmo a diminuição dos orçamentos pode ser entendida como uma garantia de que haverá a liberação financeira para que as universidades estaduais possam operar no limite do precário.
Em outras palavras, o (des) governo Pezão está deixando a Uenf e sua comunidade universitária literalmente na merda.
A matéria abaixo saiu publicada hoje no site de “O GLOBO”, e dá conta de mais uma tesourada bilionária no orçamento estadual de 2015 sob a batuta do secretário Sérgio Ruy “mãos de tesoura” Pereira. O alvo como sempre são as áreas estratégicas como saúde e educação, e os carcomidos salários dos servidores estaduais. A desculpa é a queda da arrecadação com os royalties do petróleo.
O que Sérgio Ruy “mãos de tesoura” sequer toca em suas declarações são aquelas generosas isenções fiscais dadas pelo (des) governo de Sérgio Cabral que beneficiaram o salão de cabeleireiro frequentado pela esposa de Cabral, bem como o restaurante favorito do serelepe ex-(des) governador.
Também seria cabível perguntar se os gastos bilionários com serviços terceirizados receberão o mesmo efeito “tesoura”. Cá entre nós, eu aviso logo que é claro que não! Afinal, Pezão não deixar os financiadores de sua campanha bilionária na mão. Já a pobre população fluminense. Bom, essa já podemos adivinhar como vai ficar.
Estado vai cortar mais R$ 2,7 bilhões do Orçamento
Redução da arrecadação é fruto da queda na atividade econômica brasileira e das receitas com royalties do petróleo. Todas as pastas serão afetadas
POR CLARICE SPITZ
Os secretários de Fazenda, Sérgio Ruy Barbosa, e de Planejamento, Cláudia Uchôa, anunciam medidas após primeira queda na arrecadação de ICMS desde 2008 – Dhavid Normando/Divulgação
RIO – O governo do Estado do Rio vai apertar ainda mais os cintos em 2015. Com a redução da arrecadação, fruto da queda na atividade econômica brasileira, e das receitas com royalties do petróleo, o Tesouro estadual vai contingenciar R$ 2,683 bilhões do Orçamento previsto para este ano (R$ 54 bilhões, sem levar em conta os descontos). Todas as pastas serão afetadas. Mesmo Saúde e Educação, áreas consideradas prioritárias, terão cortes de R$ 900 milhões em despesas de custeio em relação ao previsto na Lei Orçamentária. Entram na conta ainda despesas com transferências para municípios, que serão R$ 1,1 bilhão menores que o planejado. Outros R$ 700 milhões de cortes virão de despesas de custeio em todas as secretarias e autarquias, incluindo a área de Segurança. Trata-se de um aperto fiscal adicional aos cortes que já tinham sido anunciados no início de janeiro (R$ 1,5 bilhão).
O secretário de Fazenda do estado, Sérgio Ruy Barbosa, afirma que o cenário fiscal mudou muito desde meados do ano passado, quando o Orçamento foi programado. A economia desacelerou, o que trouxe impacto sobre a arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O PIB (soma de todos os bens e serviços produzidos no país) registrou contração nos dois primeiros trimestres, o que configura uma recessão técnica. No terceiro, ficou perto da estabilidade, com alta de 0,1%. A previsão é que feche o ano pouco acima de 0%. A receita com ICMS no ano passado ficou em R$ 31,4 bilhões, abaixo dos R$ 34 bilhões que tinham sido previstos. Foi a primeira vez que houve perda real com arrecadação desde a crise financeira internacional de 2008. Em 2013, a receita com ICMS tinha avançado 15%. Para este ano, o governo previa recolher R$ 36,7 bilhões com o imposto, mas agora estima que a receita alcance R$ 33,6 bilhões.
— Foi uma virada de expectativas muito grande, então temos que contingenciar o orçamento — afirma Ruy Barbosa.
Até agora, o esforço fiscal do governo de Luiz Fernando Pezão chega a cerca de R$ 4,5 bilhões. O contingenciamento vem se somar às ações anunciadas pelo governador após a posse. No início de janeiro, uma série de decretos estipulou uma redução de R$ 1,5 bilhão por ano nos gastos de custeio e pessoal, nas pastas e em outros órgãos da administração direta do estado. Entre eles, o corte de 25% a 35% em contratos de telefonia, transporte, alimentação e serviços terceirizados. As despesas com gratificações especiais de servidores também foram enxugadas em uma economia de R$ 191 milhões por ano.
SEM CONCURSOS E REAJUSTES DE SALÁRIO
Por ora, o governo do estado descarta aumento de impostos, mas estão fora de cogitação a abertura de concursos ou reajustes salariais além dos que já foram autorizados. A secretária de Planejamento, Cláudia Uchôa, afirma que vem fazendo uma peregrinação em cada uma das secretarias para conscientizar sobre o corte de despesas. Segundo ela, investimentos de grande porte não serão atingidos pelo enxugamento de despesas.
— Os maiores investimentos no estado estão com financiamento contratado, então agora é a fase da execução, de continuar trabalhando — afirma Cláudia.
Mesmo com a previsão de que a economia brasileira deva repetir em 2015 o fraco desempenho do ano passado, o governo de Pezão espera um aumento de receitas com um reforço da fiscalização. Segundo Sérgio Ruy, dois novos órgãos foram criados para acompanhar os grandes contribuintes, cruzar dados e identificar discrepâncias. Ele lembra que o Tesouro estadual tem lançado mão de outros mecanismos para aumentar a arrecadação, como o uso do regime de substituição tributária, que concentra a cobrança de ICMS num só elo da cadeia produtiva — em geral, o primeiro, a indústria ou o distribuidor. Outra medida é o parcelamento de dívidas tributárias, que, no ano passado, representou um aumento de R$ 2 bilhões nas receitas de ICMS.
Além dos cortes anunciados, o governo estadual estima uma perda de cerca de R$ 2 bilhões de receita com o repasse de royalties em consequência da baixa cotação do petróleo. A redução forçará um desembolso adicional de R$ 2,1 bilhões com os gastos do Rioprevidência, fundo de previdência do estado responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões de servidores inativos. As receitas com as compensações do petróleo no estado servem para o pagamento de cerca de 220 mil aposentados e pensionistas.
Sérgio Ruy Barbosa explica que a queda brutal no preço do barril do petróleo começará a ter impacto nos cofres públicos a partir deste ano, já que os royalties recebidos referem-se ao petróleo extraído três meses antes. Os preços internacionais do petróleo caíram à metade desde junho do ano passado. No fechamento da semana passada, o preço do barril do petróleo leve (WTI), para entrega em março, ficou em US$ 45,59, a menor cotação em seis anos. Já o Brent ficou em US$ 48,79 o barril.
— Sem dúvida alguma, é a situação mais grave que enfrentamos nos últimos tempos. Em 2008, o petróleo deu uma escorregada forte para baixo, mas recuperou rápido — afirma o secretário. — Pegamos um momento adverso em que uma guerra de mercado está derrubando cotações. Vamos fazer o que tiver que ser feito para manter o pagamento do Rioprevidência, porque é uma obrigação mandatória, não podemos falhar com o compromisso de sobrevivência das pessoas.
FALTA DE ENERGIA PODE COMPLICAR ARRECADAÇÃO
O governo do estado reconhece que está analisando uma alteração da legislação da Previdência Social estadual nos moldes do que foi feito pelo governo federal em relação à pensão por morte. No fim do ano passado, o governo Dilma lançou mão de uma Medida Provisória (MP) para revogar o benefício vitalício e integral para cônjuges jovens (até 35 anos). A partir desta idade, o prazo dependerá da expectativa de vida, e cada filho significará um acréscimo de 10%, até o limite de 100%. Quando o dependente completa a maioridade, sua parte é suspensa. Além disso, passa a ser exigido tempo mínimo de casamento ou união estável de dois anos.
— Uma coisa que é plausível de ser discutida e está na linha do que o ministro (Joaquim) Levy está levando é se a viúva, por não depender financeiramente da pensão, tem o direito de percebê-la. O tempo de casada também é um fator; se casou jovem, o marido morreu no terceiro ano de casada. São questões que estão sendo analisadas. Está em estudo e sujeito a interpretações. O estado pode adotar a mesma postura do governo federal — afirma Ruy Barbosa.
Apesar das dificuldades com o passo da economia e com o repasse de royalties, o governo estadual prevê um efeito positivo sobre a arrecadação do aumento do preço da gasolina e da energia elétrica no país. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou um pacote de aumento de impostos que deve elevar em R$ 20,63 bilhões a arrecadação este ano e que prevê, entre outras coisas, a alta da alíquota do PIS/Cofins e o retorno da cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que estava zerada desde 2012, sobre os combustíveis. Como o ICMS é recolhido no fechamento da venda, isso pode elevar a receita.
No entanto, uma eventual redução do consumo, que poderia ocorrer na esteira do contingenciamento ou racionamento de energia, poderia complicar ainda mais a situação das contas públicas estaduais, ao puxar para baixo o recolhimento de impostos.
— Em 2001, a situação era diferente. Naquele momento que tivemos nos estados as metas de redução do consumo, o Estado do Rio foi o primeiro a alcançá-la, o que recaiu (sobre o recolhimento) do ICMS. O que salvou na época foi a subida do preço do petróleo. Conseguimos contrabalançar a queda do ICMS, que foi dramática com a alta do petróleo — lembra Cláudia Uchôa.
A matéria abaixo dá conta da manutenção do vero do (des) governador Pezão a uma emenda proposta pela Comissão de Educação da ALERJ que tiraria as três universidades estaduais do Rio de Janeiro do estado quase insolvência em que se encontram neste momento.
Esse veto como mostra a matéria assinada pelo jornalista Djalma Oliveira representará uma perda de 917 milhões de reais que poderiam alavancar a recuperação da condição de coma em que o (des) governo comandado por Sérgio Cabral e Pezão colocaram a UENF, a UERJ e a UEZO.
Mas quem pensa que este tapa na cara serviu para colocar um pouco de brio na reitoria da UENF, tire o cavalo da chuva. É que mesmo após essa veto, a reitoria comandada por Silvério Freitas vai promover uma inauguração “beija mão” do restaurante universitário que já começou a funcionar nesta 3a. feira (16/12).
Como uma postura submissa como essa apresentada pela reitoria, não será de se surpreender que 2015 seja um ano ainda mais difícil para o funcionamento básico da UENF. Mas, convenhamos, aprenderam a beijar a mão com o Sérgio Cabral. Que mais poderíamos esperar?
Veto deixará as universidades estaduais com menos recursos em 2015
Veto do governador foi mantido pelos deputados Foto: Urbano Erbiste / Urbano Erbiste
Djalma Oliveira
A Assembleia Legislativa do Rio manteve o veto do governador Luiz Fernando Pezão à emenda, de autoria do deputado Comte Bittencourt (PPS), à Lei de Diretrizes Orçamentárias, que garantia 6% da receita líquida para as quatro universidades estaduais (Uerj, Uezo, Uenf e Cecierj). Se ele tivesse sido derrubado, as instituições de ensino ganhariam, no próximo ano, mais R$ 917 milhões.
Acabei de comentar aqui neste blog a carta enviada pelo (des) subsecretário de orçamento da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Julio Cesar Mantovani, negando o reajuste de bolsas estudantis na Universidade Estadual do Norte Fluminense.
Mas vejamos com mais detalhe o que diz a carta do subsecretário Mantovani
Uma frase pinçada por um colega da UENF, e que também me chamou atenção neste documento, diz o seguinte:
“..estamos antevendo a necessidade de promover um provável contingenciamento orçamentário, no que trata dos recursos do Tesouro, que afetará, inclusive,o orçamento daquela Universidade”
A única explicação para este contingenciamento adicional, visto que o orçamento estadual de 2014 está sendo contingenciado desde março quando foi “aberto”, é que os recursos existentes no tesouro estadual simplesmente não estão dando conta das dívidas existentes. E como se sabe que os gastos com salários dos servidores representam 29,5% e não os 50% da receita corrente líquida que a Lei de Responsabilidade Fiscal permite, o problema deve estar em outras áreas.
Agora, o que mais me impressiona é que “pari-passu” com essa situação nas contas estaduais, o (des) governador Luiz Fernando Pezão tenha anunciado em junho gastos adicionais de R$ 60 milhões para propagandear os feitos de seu (des) governo. Ai as contas definitivamente não fecham, pois afinal nas palavras do subsecretário Mantovani, as coisas parecer andar mais do que pretas para o tesouro estadual.
Ou será que o problema é só das universidades estaduais?
A imagem acima representa o que eu considero um dos maiores ícones do mau uso de dinheiro público . A obra do restaurante universitário (bandejão) foi iniciada no final de 2008 (!) e chega ao final de 2013 sem que tenhamos a mínima ideia de quando a comunidade universitária da UENF vai poder começar a usar a sua estrutura para o fim idealizado: alimentação!
Mas os mais otimistas diriam que agora estamos próximos da linha de chegada e que só faltam detalhes mínimos, pois até a fachada ficou pronta. Ai eu digo que essa talvez seja exatamente a impressão de quem mandou ornamentar uma entrada que acima de tudo é feia.
E por que eu digo isso? Basta olhar no orçamento que foi enviado pelo (des) governo de Sérgio Cabral para a ALERJ, onde estão ausentes os recursos que poderão permitir a conclusão da obra e, pior, o fornecimento dos subsídios necessários para que o mesmo funcione nos moldes de outros bandejões existentes em universidades públicas distribuídas pelos quatro cantos do Brasil.
Como a reitoria da UENF tem em mente um modelo privado de funcionamento, o que podemos acabar tendo é uma unidade onde os maiores necessitados não vão ter como se alimentar todos os dias, visto que os preços deverão seguir a lógica do lucro.
Assim, caso não se queira que estas minhas previsões se confirmem, os usuários, principalmente os estudantes, terão que se movimentar. Do contrário, todo o gasto feito na obra terá sido em vão. Aliás, como perguntar não deveria ofender, qual é o custo atual dessa obra?
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