Pacote do Veneno

AGROTÓXICO agora têm nome bonito: “ produto de controle ambiental”

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

“E se beberem algum veneno mortífero, não lhes fará mal” (Mc 16, 18).  Este é um dos sinais, relatados por Jesus, que acompanhará aos que Nele crerem

agrotoxicos

Por Fábio Cunha Coelho

Certa vez, o Bispo Dom Hélder Câmara estava em uma comunidade muito pobre de sua diocese e escutou os fieis cantarem um antigo canto religioso: “O Senhor é o meu pastor, nada me pode faltar…” Entretanto, o venerável bispo ao olhar ao redor, percebeu que ali faltava tudo…  Ao meditar sobre o ocorrido, que se repetia com frequência, chegou à conclusão que a bondade, o cuidado e o amor de Deus não acontecem de forma plena, em nosso meio, porque o canal desta Graça é a própria humanidade. E completou: “a bondade de Deus e seu amor e justiça têm como caminho passar pelas mãos de homens e mulheres, que o realizam. Entretanto, se homens e mulheres livremente, não os realizam, ou seja, não os tornam reais (encarnados), também, não se tornarão plenos: a bondade, o cuidado, o amor e a justiça divinas…” Enfim, Deus respeita nossa liberdade de escolha. Ele é o Deus do impossível, assim, Ele deixa o possível para que nós o façamos.

Atualmente, vimos uma grande movimentação do Congresso Nacional para flexibilizar a Lei de Agrotóxicos.  O Brasil é um grande consumidor de agrotóxicos e temos como aprovados, para uso aqui, alguns agrotóxicos que são proibidos em outros países já há bastante tempo. Em acréscimo, nos últimos dias, estampou-se nos noticiários que um grande supermercado foi autuado por comercializar morangos contendo agrotóxicos proibidos para utilização em… morangos. Como é uma fruta que se come crua, certamente, o potencial de intoxicação dos consumidores foi enormemente aumentado.

Mas… nós cremos em Deus! Como pode ser que nos intoxicaremos se comermos algum veneno mortífero, como dito em Mc 16,18? Certamente, o Senhor falava daqueles que seriam envenenados por proclamarem sua Palavra ou por testemunharem a Boa Nova e, infelizmente, não falava sobre nós brasileiros que, livremente, permitimos que nossa legislação nacional nos empurre para uma produção de alimentos com cada vez mais agrotóxicos e, assim, cada vez mais os teremos em nossos pratos e mesas.

Para quem ainda não viu os noticiários, lá vai a funesta novidade: foi aprovada, no Congresso Nacional, a apelidada “PL do Veneno”…mas ainda falta o Senado. Ou seja, a lei anterior em vias de ser revogada, que já tinha suas falhas, poderá ser substituída por outra ainda pior. Para se ter uma noção do disparate, entre janeiro de 2019 a fevereiro de 2022, foram liberados 1595 agrotóxicos para uso no Brasil.

Vocês sabiam que vários agrotóxicos que são proibidos em outros países têm seu uso permitido no Brasil? Muitas das vezes são produzidos em países da Europa, em que seu uso é proibido por lá, entretanto, podem ser exportados para o Brasil e serem livremente utilizados por aqui.  Assim, empresas que vendem os agrotóxicos aqui são dos mesmos países que baniram estas substâncias em seus territórios. Além disto, para alguns agrotóxicos o limite de segurança para sua presença nos alimentos no Brasil pode ser duas ou até 10 vezes maior que nos países da Europa. Assim, nós “podemos” comer e comemos mais venenos que eles.

Eis alguns vilões que nos intoxicam a cada dia: Acefato (infertilidade e danos genéticos),  Atrazina (mudando o sexo dos sapos) e ainda, fenamidona, propinebe, tiodicarbe, tiram, carbendazim etc. etc., todos proibidos na Europa e permitidos por aqui.

Larissa Mies Bombardi, da USP, autora do atlas “Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia” afirma que:  “A União Europeia produz agrotóxicos, mas, tem deixado de lado os produtos que são nefastos à saúde, em função da pressão da sociedade civil organizada”…  E eu pergunto: e nós brasileiros? Ainda acreditamos que o Agro é totalmente Pop?

Será que nós, brasileiros, somos mais resistentes que os Europeus? Ou nossos Deputados Federais, por considerarem que somos um país com maioria de cristãos, pensam que se aplicará a palavra de Marcos 16, 18? “E se beberem algum veneno mortífero, não lhes fará mal”… Penso que, não convém pular no precipício e esperar que Deus mande seus anjos para nos salvar, pois… Ele certamente, com o coração apertado, respeitará nossa decisão.

A “PL do Veneno” foi aprovada em primeira instância, mas, caberá a nós lutarmos por nossos direitos e pressionarmos para que Senadores não a aprovem. Não queremos que nossas crianças sejam envenenadas e paguem, no futuro, por nossa omissão e insensatez!  No site do INCA (Instituto Nacional do Câncer) há uma relação grande de agrotóxicos, com seus efeitos crônicos, causadores de diversos tipos de câncer. Efeito crônico é aquele que manifesta seus efeitos negativos sobre a saúde com o passar de anos de ingestão de pequenas doses. Assim, eles se acumulam no organismo ou vão aos poucos o prejudicando.

O INCA aponta a Agroecologia como saída para uma agricultura livre de agrotóxicos, informando que: “a agroecologia é compreendida como Ciência e prática interdisciplinar que considera não só o conhecimento científico advindo das Ciências Agrárias, da Saúde, Humanas e Sociais, mas, principalmente, as técnicas e saberes populares (dos povos tradicionais) que incorporam princípios ecológicos e tradições culturais às práticas agrícolas gerando uma agricultura sustentável e promovendo a saúde e a vida digna. Tem como princípios fundamentais a solidariedade, sustentabilidade, preservação da biodiversidade, equidade, justiça social e ambiental, soberania e segurança alimentar e nutricional”.

Realmente, “o que faz mal ao homem não é o que entra no homem, mas o que sai do homem”, como sabiamente já comentava nosso Mestre. Entretanto, dentre os males interiores, a ganância, quando sai do homem, pode resultar em contaminação de águas, ambiente, alimentos e pessoas e, também, causar o mal ao homem, a seus filhos e à mãe Terra.

Assim, nós, que proclamamos a Boa Nova, auxiliados pela Graça, devemos nos organizar para pressionar Senadores, a fim de que a ganância, expressa em forma de lei, não seja definitivamente aprovada. Não esperemos que o Pai nos livre deste mal ficando de braços cruzados, enterrando nossos talentos! Nós temos condições para nos livrar! Avante!!!

Fábio Cunha Coelho é Professor Associado do Laboratório de Fitotecnia (LFIT) do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias (CCTA) da Universidade Estadual do Norte, e  atua no curso de graduação em Agronomia. Ele também é Diácono Permanente da Diocese de Campos dos Goytacazes, RJ

Observatório dos Agrotóxicos: confira a lista inédita contendo os 1.595 agrotóxicos liberados pelo governo Bolsonaro

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

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Uma das tarefas que venho tentando cumprir de forma meticulosa desde o início do governo do presidente Jair Bolsonaro é manter a atualizada a lista completa dos agrotóxicos colocados no mercado nacional pela caneta lépida do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) sob a batuta da ministra Tereza Cristina (DEM/MS). 

Um fato que precisa ser reconhecido é que nem sempre tenho o tempo necessário para construir as planilhas para cada ato de liberação de agrotóxicos e para realizar a agregação dos respectivos agrotóxicos na base que contém a totalidade das substâncias liberadas.

Hoje finalmente estou disponibilizando a base completa dos 1.595 agrotóxicos liberados entre janeiro de 2019 e ainda a planilha referente ao Ato No. 55 de 23 de dezembro de 2021. Com isso, os leitores do “Blog do Pedlowski” terão as informações completas para que sejam usadas da melhor forma possível para informar grupos de pesquisa e quaisquer outros interessados em ter acesso a esses dados que normalmente não são fáceis de serem acessados.

Quem se der ao trabalho de examinar as informações contidas nas planilhas que estou disponibilizando poderá analisar vários aspectos importantes da composição de tsunami de venenos agrícolas que foi liberada pelo governo Bolsonaro, muitos deles banidos na União Europeia e em outros pontos do planeta por serem venenosos demais para continuarem em uso.

Entretanto, para o governo Bolsonaro não há aparentemente limites para saciar a sede de venenos do agronegócio brasileiro. Tanto isso é verdade que mesmo depois desse número estratosférico de liberações, a Câmara de Deputados ainda aprovou o “Pacote do Veneno” que deverá facilitar ainda mais a liberação de agrotóxicos, para a imensa felicidade das grandes corporações multinacionais que controlam o mercado global de agrotóxicos.

Uma mudança interessante que já aparece na tabela com o total de agrotóxicos liberados é a mudança de status na União Europeia do inseticida Imidacloprida, membro do grupo dos Neonicotinóides, que saiu da condição de “liberado” para “proibido” por causa dos seus efeitos de “bee killer” (assassino de abelhas). Entretanto, essa proibição na União Europeia não impediu que o Imidacloprida tenha sido alvo de mais de uma dezena de liberações, para alegria dos seus fabricantes e total desespero para quem depende dos serviços  de polinização prestados pelas abelhas.

Para nós sobrarão doenças de toda natureza, mas que incluem câncer, alterações glandulares, danos no sistema neurológico, etc.

Quem desejar baixar a planilha contendo os agrotóxicos liberados pelo Ato Ato No. 55 de 23 de dezembro de 2021, basta clicar [Aqui!]. Já quem desejar baixar a planilha contendo os 1.595 agrotóxicos liberados entre janeiro de 2019 e fevereiro de 2022, basta clicar [Aqui!].

Ativistas são presos de forma truculenta em Brasília ao protestar contra o Pacote do Veneno

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

protesto venenoManifestantes protestam contra PL do Veneno.Créditos: Reprodução/Twitter Mídia Ninja

Ativistas foram presos pela Polícia Legislativa nesta quarta-feira durante um protesto na frente do Congresso Nacional, em Brasília, para denunciar o PL 6299/2002, conhecido como “Pacote do Veneno”.

Vestidos com macacão de segurança e máscaras de gás para sinalizar a luta contra os agrotóxicos, os ativistas seguravam faixas com os dizeres “Bancada do Câncer, não vamos engolir o seu veneno”. Contudo, eles foram impedidos de exibi-las pela polícia, que chegou a jogar spray de pimenta em um deles. O material foi recolhido e eles saíram no carro da polícia acompanhados pelos oficiais em ação. A polícia não informou o motivo da detenção dos manifestantes  (ver vídeo abaixo).

 Entenda o protesto

Os ativistas se manifestavam para denunciar os 301 deputados que votaram a favor do Pacote do Veneno (PL 6299/2002) na noite da última quarta-feira (09). O texto é ferrenhamente defendido pela bancada ruralista há anos e visa substituir a Lei n.º 7.802 de 1989, conhecida como a Lei do Agrotóxico, um importante marco no processo de redemocratização do país e na articulação política entre a saúde coletiva e o ambientalismo, com amplo apoio de sindicatos, movimentos sociais e setores da sociedade civil.

O “Pacote do Veneno” visa dar mais autonomia ao Ministério da Agricultura, hoje presidido pela ministra Tereza Cristina, também mundialmente conhecida como a “musa do veneno” e permitir que novas substâncias sejam aprovadas sem avaliação prévia da Anvisa e do Ibama, através de registros temporários, além de retirar a obrigatoriedade da apresentação de receituário para venda dos agrotóxicos. O projeto ainda quer mudar o nome “Agrotóxico” para “Defensivo Fitossanitário” para melhorar a imagem dos produtos.

A aprovação se deu em menos de 4 horas com o plenário analisando o pedido de urgência e o mérito do projeto, de forma extremamente acelerada sem participação popular e com uma ampla mobilização de movimentos sociais contra.

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Este texto foi inicialmente publicado pelo Mídia Ninja [Aqui!].

Com Pacote do Veneno aprovado na Câmara, entidades do agronegócio começam suas tentativas de dourar a pílula envenenada

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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O portal especializado “Agrolink” publicou nesta segunda-feira um artigo onde traz, de forma esperada, o apoio entusiasmado de entidades ligadas ao latifúndio agro-exportador à aprovação do fatídico “Pacote do Veneno” pela Câmara de Deputados. Que os representantes do agronegócio iriam apoiar a aprovação do Pacote do Veneno não é nenhuma surpresa, mas é preciso prestar atenção nos chamados “selling points” (argumentos pró-aceitação) que as notas da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja/MT) , da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (FAEMG)  e da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato)  trazem sobre a aprovação da ampla desregulamentação imposta pelo Pacote do Veneno à produção e comercialização de agrotóxicos no Brasil.

De sua parte, a Aprosoja/MT afirma que “com esta aprovação, o brasileiro terá alimentos mais baratos, seguros e saudáveis em sua mesa”, diz um trecho. Também destaca que “outro ganho muito expressivo para os produtores rurais, e que está em linha com a missão da entidade de promover a agricultura sustentável, é a emenda do deputado federal Neri Geller, que define de forma segura a produção de bioinsumos dentro das propriedades rurais, motivo pelo qual agradecemos pelo seu empenho“. 

A verdade é que a aprovação do Pacote do Veneno não causará barateamento e, tampouco, trará alimentos mais seguros e saudáveis à mesa do brasileiro.  A primeira questão é que algo em torno de 70% dos agrotóxicos usados no Brasil são aplicados nas monoculturas de exportação, as quais vêm reduzindo a área destinada à produção de alimentos consumidos pelos brasileiros. De tal forma que o aumento exponencial da área plantada com a monocultura da soja vem sendo acompanhado pela diminuição daquela destinada à produção de feijão, por exemplo. Além disso, a autorização de agrotóxicos altamente perigosos, inclusive aqueles que podem causar câncer, vai aumentar exponencialmente a chance de contaminação direta ou indireta via o contato ou ingestão de agrotóxicos.

Há ainda que se dizer que a monocultura da soja vem impondo uma ampla devastação dos biomas amazônicas e do Cerrado, com a intrusão em áreas de florestas públicas e terras indígenas. Daí que qualquer menção a uma agricultura sustentável por parte dos barões da soja não passa de propaganda enganosa que visa causar desinformação acerca do caráter amplamente insustentável das práticas executadas pelo latifúndio agro-exportador.

Já a FAEMG afirma que o aprovação do Pacote representaria “o avanço da tecnologia e da ciência em prol dos produtores de alimentos. Não queremos aumentar a gama de defensivos, mas precisamos usar os mais modernos, com moléculas mais avançadas, menos tóxicas e que representam menos danos para plantas, para o meio ambiente e para os seres humanos. Os medicamentos usados na década de 1970 não são os mais recomendados nos dias de hoje. No agro, também é assim e estes novos defensivos representam melhorias para o sistema produtivo brasileiro, que já é um dos mais eficientes. Essas tecnologias mais avançadas e mais acessíveis são necessárias, para também seguirmos obtendo os melhores resultados”

Aqui há que se notar que a tsunami de venenos executada pelo governo Bolsonaro não trouxe qualquer modernização em termos dos agrotóxicos disponíveis no mercado brasileiro de venenos agrícolas.  Aliás, muito pelo contrário, já que foram emitidos novas autorizações para produtos já vendidos no Brasil, mas que estão banidos há quase duas décadas na União Europeia, como é o caso da atrazina. Há ainda que se lembrar que latifúndio agro-exportador tenta por todos meios remover a proibição imposta ao herbicida Paraquat, banido até pela China, a despeito de todo o conhecimento científico estabelecido acerca da alta periculosidade deste produto.  O fato é que não há qualquer compromisso por parte do latifúndio com tecnologias mais avançadas e acessíveis, mas apenas a ânsia de usar mais agrotóxicos para viabilizar sistemas de produção que estão alicerçados em uma lógica homogeneizadora e destrutiva dos sistemas naturais.

Já a Famato afirmou que “precisamos acompanhar os avanços científicos e a evolução dos marcos regulatórios de países como os Estados Unidos, Canadá, Austrália e União Europeia que já possuem leis adequadas às necessidades da agricultura moderna e expectativas do consumidor”. A inclusão da União Europeia no grupo de países que realizaram avanços científicos e evoluíram seus marcos regulatórios beira a piada de mau gosto. É que se olharmos os caminhos adotados no Brasil via a aprovação do Pacote do Veneno e compará-los com o que está fazendo a União Europeia, muito sob pressão de partidos de esquerda e ecológicos, veremos que a reação no Parlamento Europeu foi a pior possível. Aliás, se havia algo que faltava para dificultar a chancela final do acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul, esta lacuna foi preenchida com a aprovação do Pacote do Veneno, tamanha foi a repercussão negativa que isso causou.

Dourar a pílula é o que motiva as entidades do latifúndio agro-exportador

Mas se o seu posicionamento da Aprosoja/MT, da FAEMG e da Famato é assim tão frágil, por que se dão ao trabalho de emitir suas notas?  O alvo óbvio é o público interno que será aquele que sofrerá as consequências danosas do aumento indiscriminado no uso de venenos potentes que a aprovação do Pacote do Veneno irá causar. 

O que temos diante de nós é apenas o início de mais uma campanha para ocultar que o agro não é tech, mas é tóxico. Isso ainda fica ainda mais claro com a mudança de denominação que foi aprovado, saindo de agrotóxico para “pesticida” ou ainda “produtos de controle ambiental”.  Os ideólogos do latifúndio com isso tenta ocultar a natureza desses venenos agrícolas que já são responsáveis por uma taxa ainda subestimada de doenças crônicas e episódios agudos de envenenamento no Brasil.

O interessante é que a real natureza do Pacote do Veneno fica óbvia no próprio texto do “Agrolink” quando é mencionado que “acaba ainda, em relação à lei vigente, a limitação de se registrar apenas produto novo, com ação tóxica sobre o ser humano e o meio ambiente, que seja comprovadamente igual ou menor do que a daqueles já registrados para o mesmo fim.”

Por essas e outras é que não se pode considerar encerrada a disputa contra o Pacote do Veneno que agora irá para análise do Senado Federal. É que a herança tóxica do que foi aprovado pela Câmara de Deputados é grave demais para ser deixada para lá. Afinal, não nada que possa dourar essa pílula cheia de veneno.

Congresso brasileiro aprova polêmico “Pacote do Veneno”

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Número recorde de agrotóxicos liberados ​​durante o mandato de Jair Bolsonaro. Substâncias cancerígenas permitidas. Autoridades sanitárias e ambientais desativadas

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Por Ulrike Bickel para o Amerika21

Brasília. A Câmara dos Deputados flexibilizou as condições para o uso de agrotóxicos no Brasil. Com 301 votos sim a 150 votos não, o parlamento brasileiro aprovou o pacote legislativo conhecido como “pacote do veneno”, apesar da rejeição popular aos venenos agrícolas . As novas regulamentações levam a um aumento na quantidade de agrotóxicos no país sul-americano e permitem a liberação de substâncias cancerígenas que são proibidas em outros países, reclama o Greenpeace .

Enquanto o Brasil se encontra no meio de uma crise de saúde sem precedentes, o Congresso Nacional dominado por latifundiários ruralistas está mostrando um profundo descaso com as pessoas e sua saúde, diz Marina Lacôrte, especialista em agricultura e alimentos do Greenpeace. A insistência no lucro e nos interesses do agronegócio continua devastando o país, levando a “doenças, desmatamento, violência e morte”.

O Greenpeace destaca quatro pontos críticos do “pacote do veneno”. Em primeiro lugar, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), pró-agronegócios, terá poderes para aprovar novos venenos agrícolas. Por outro lado, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a Inspetoria Nacional de Saúde (Anvisa), responsáveis ​​pela proteção da saúde da população e da integridade do meio ambiente, estão perdendo seus poderes decisórios. Até agora, as duas autoridades fizeram parte do processo de avaliação e aprovação de pesticidas. Agora eles têm apenas um papel consultivo.

Em segundo lugar, o pacote legislativo permite a aprovação de ingredientes ativos comprovadamente cancerígenos. Atualmente, as substâncias químicas que causam sérios danos à saúde ou têm efeitos teratogênicos, cancerígenos ou mutagênicos ainda são completamente proibidas. O antigo regulamento proibia tais ingredientes ativos. A comprovação científica da nocividade foi suficiente.

Em terceiro lugar, a proposta de lei prevê uma autorização temporária sem avaliação ecológica e sanitária para os pesticidas que não sejam analisados ​​no prazo previsto na nova lei.

Quarto, o Greenpeace critica a lei por substituir o termo “agrotóxico” (veneno agrícola) por “pesticida” (veneno contra pestes). Segundo o Greenpeace, isso mascara sua toxicidade e nocividade e pode ter um papel no baixo nível de educação que prevalece no país.

Enquanto o interesse mais premente do Congresso é facilitar ainda mais o uso de agrotóxicos no campo, muitos brasileiros vivem um cenário de pandemia de COVID-19 e a volta da fome. Segundo as organizações da sociedade civil, esta deve ser a prioridade dos deputados. Mas de acordo com o Greenpeace, os representantes do povo estão demonstrando total irresponsabilidade para com a sociedade e a natureza.

Desde que o presidente Jair Bolsonaro assumiu, o governo lançou um recorde de 1.589 agrotóxicos . A maioria deles são altamente ou extremamente tóxicos e não são permitidos na União Europeia. Só em 2021, foram aprovados 550 agrotóxicos, e atualmente existem 3.655 no Brasil.

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Este texto foi originalmente escrito em alemão e publicado pelo “Amerika21” [Aqui!].

A peste: pacote do veneno conduz o Brasil a importar até drogas que ninguém mais usa

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Não há nenhuma boa vontade na liderança do país em considerar a ideia da contenção da destruição do planeta

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Por Ariovaldo Ramos | para a RBA

A Câmera dos Deputados aprovou o chamado “Pacote do Veneno”. Assim, conduz o Brasil a se tornar o maior importador de agrotóxicos do mundo. Importando, inclusive, drogas que ninguém mais usa, e cujas consequências são extremamente danosas. Tanto para o território onde o agrotóxico é utilizado e a vida ao seu redor como para o consumidor de tais produtos.

Ao mesmo tempo, saiu um documento do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, sigla em inglês). Trata-se de uma organização internacional de cientistas, dedicada avaliar a situação climática e a questão da sustentabilidade no planeta. E esse documento sustenta que a atividade agrícola terá de envolver-se com a preservação do meio ambiente, caso queira continuar sua atividade.

Acontece, porém, que no Brasil a crença generalizada é a de que tudo se resolve com remédios alopatas. Só tivemos um problema na hora da vacinação contra a covid-19, por causa do negacionismo incutido pelo presidente da república. Mas, de resto, o brasileiro é bastante aberto à alopatia.

Por isso, qualquer problema com a produtividade agrícola será tratado como ausência de remédio, que agora não é mais chamado de agrotóxico, mas de pesticida. Ou, mais incorreto ainda, “defensivos agrícolas”.

É verdade que muita coisa se resolve com remédio. Mas, o IPCC está deixando claro que o remédio para alimentar o mundo é diminuir drasticamente a devastação do planeta.

Porém, como parece estar claro, o produtor brasileiro não trabalha com tais categorias. Haja vista que no mês de janeiro viu um novo recorde de devastação da Amazônia.

O triste é que há os defensores do meio ambiente, mas o meio ambiente propriamente dito não tem como se defender. 

Por isso, insisto tanto em transformar o meio ambiente, pelo menos os que correm risco real de solução de continuidade, em sujeitos de direito. Desse modo, teria como, através de seus defensores legais, entrar na Justiça contra os agressores. 

Quem sabe um dia possamos ter um Superior Tribunal da Sustentabilidade.

Enfim, o quadro mundial é extremamente preocupante. Contudo, a postura brasileira não só aumentou a possibilidade de importação de agrotóxicos, como tirou poderes de órgãos de contenção, como a Anvisa e o Ibama. Portanto, fica demonstrado que não há nenhuma boa vontade na liderança do país em considerar a ideia da contenção da destruição do planeta.

Ariovaldo Ramos é coordenador da Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito e apresentador do programa Daqui pra Frente, toda quarta, às 20h, na TVT.

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Este texto foi inicialmente publicado pela Rede Brasil Atual [Aqui!].

Observatório dos Agrotóxicos: na esteira da aprovação do Pacote do Veneno, governo Bolsonaro libera mais 25 agrotóxicos para beneficiar o latifúndio agro-exportador

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

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Em uma espécie de amostra com o que virá após retumbante vitória que foi a aprovação por mais de 300 deputados federais do Pacote do Veneno, o governo Bolsonaro fez publicar no último dia 07/02 o Ato Nº 6,  de 2 fevereiro de 2022 que autorizou a comercialização de mais 25 agrotóxicos no território nacional. Com isso, o governo federal alcançou o recorde de 1.595 liberações ao longo dos 38 meses do mandato do presidente Jair Bolsonaro.  

O fato é que as liberações de venenos agrícolas começaram cedo em 2022, pois já no dia 17 de janeiro, o Diário Oficial da União trouxe a publicação do Ato Nº 2,  de 6 de janeiro que liberou 12 substâncias do tipo “produto técnico” que vem a agrotóxico em seu estado concentrado que depois serve para a produção dos chamados “produtos formulados”.

Ao verificar a lista de agrotóxicos liberados por esses dois atos é possível verificar características persistentes da “tsunami” de aprovações que ocorreram sob a batuta de Jair Bolsonaro e da ministra da Agricultura, a deputada federal Tereza Cristina (DEM/MS).  Entre essas características se destacam a forte influência de empresas chinesas, alemãs e japonesas na oferta de agrotóxicos. Outra característica é que uma parcela significativa desses agrotóxicos é formada por produtos altamente tóxicos que estão banidos em outras partes do mundo, a começar pela União Europeia. Uma terceira característica é a presença de produtos pós-patente e que estão há algum tempo no mercado mundial de venenos agrícolas, o que desmente a afirmação inicial apresentada por Tereza Cristina que essa grande onda de aprovações visava renovar o portfólio de agrotóxicos vendidos no Brasil. O que se vê é que estamos sendo inundados com produtos que estão no mercado há tempo suficiente para que se saiba quais são suas consequências nefastas.

As consequências ambientais e para a saúde humana dessa tsunami de venenos só será vista futuramente

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Algo que precisa ser destacado é que, para atender as demandas do latifúndio agro-exportador, o governo Bolsonaro não apenas está aumentando drasticamente a quantidade de agrotóxicos disponíveis para uso nas monoculturas de exportação. O fato é que estão sendo autorizados agrotóxicos que já foram banidos em outras partes do mundo por terem sido identificados como causadores de fortes impactos ambientais e de serem a fonte de um grande número de doenças, incluindo diversos tipos de câncer.

O problema é que se o Pacote do Veneno não sofrer mudanças significativas no Senado Federal (e isso só ocorrerá uma forte mobilização social), os controles mínimos que existem para controlar a aprovação e a circulação de agrotóxicos altamente venenosos desaparecerão por completo, o que possibilitará até um aumento significativo no mercado clandestino de agrotóxicos piratas que entram no Brasil por meio das nossas fronteiras nacionais, principalmente vindos do Paraguai.

O resultado desse processo de “passa boiada” será o aumento da contaminação ambiental de águas e solos e atmosfera, mas também a quantidade de brasileiros que portarão enfermidades causadas pela ingestão aguda ou crônica (que pode ser de natureza ocupacional ou pela ingestão de alimentos com altos teores de resíduos de agrotóxicos) de produtos que já tiveram sua alta toxicidade determinada por agências internacionais de controle sanitário (por exemplo: atrazina, ametrina, acefato, paraquat).

Em suma, a situação expressa nos dois primeiros atos promulgados pelo governo Bolsonaro em 2022 tenderá a ser muito pior se nada for feito para impedir que o Brasil seja transformado em uma zona de sacrifício quimico para que o latifúndio agro-exportador possa continuar auferindo suas altas taxas de enriquecimento às custas da saúde dos brasileiros.

Quem desejar baixar a planilha contendo os agrotóxicos liberados pelo  Ato Nº 2,  de 6 de janeiro basta clicar [Aqui!]. Já para quem desejar baixar a planilha contendo os agrotóxicos liberados pelo 7/02 o Ato Nº 6,  de 2 fevereiro de 2022, basta clicar [Aqui!].  Informo ainda que nas próximas semanas voltarei a publicar a planilha contendo todos os 1.595 agrotóxicos liberados pelo governo Bolsonaro.

Pacote do Veneno aprovado na Câmara de Deputados: confira como votou cada parlamentar

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

wp-1644489088892Pacote do veneno recebeu apoio em massa da bancada ruralista em sua votação na Câmara dos Deputados

Por Lucas Neiva para o “Congresso em Foco”

Após 20 anos de tramitação, a Câmara dos Deputados aprovou o texto final do Projeto de Lei 6299/2002, conhecido pela oposição como “pacote do veneno”. Seu conteúdo prevê a legalização da produção de agrotóxicos genéricos no Brasil, e também flexibiliza os critérios de controle e de autorização destas substâncias, sob a proposta de acelerar o processo.

A proposta não foi bem vista pelos partidos de oposição, especialmente entre os parlamentares que compõem a Frente Parlamentar Ambientalista. Para estes, o projeto representa uma tentativa de tirar a capacidade dos órgãos de controle de barrar a entrada de substâncias nocivas no Brasil, e temem o impacto que isso possa trazer para a saúde pública e para o meio ambiente.

Já para a bancada governista, em especial os membros da Frente Parlamentar da Agropecuária, o projeto consiste em uma modernização da lei sobre agrotóxicos. Esta parcela de parlamentares, com forte interesse no projeto, afirma que a nova legislação permite tanto o barateamento dos agrotóxicos quanto o avanço nas pesquisas para substâncias menos nocivas à saúde e ao meio ambiente.

Sua aprovação não marca o fim da discussão. Encerrados os debates na Câmara, o projeto ainda será devolvido ao Senado, casa de onde partiu o texto original, para uma nova análise. Confira a seguir a lista completa de como cada deputado votou em seu texto-base:

Autoria: Lucas Neiva é repórter. Jornalista formado pelo UniCeub, foi repórter da edição impressa do Jornal de Brasília, onde atuou na editoria de Cidades.

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Este texto foi inicialmente publicado pelo site “Congresso em Foco” [Aqui!].

Câmara aprova Pacote do Veneno em votação relâmpago e marca “derrota civilizatória”

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

“Vence o discurso de que vale tudo para produzir mais soja, enquanto o povo passa fome na fila do osso”, enfatiza Alan Tygel, integrante da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.

PACOTE DO VENENO

Por Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

Por 301 a 150, a Câmara dos Deputados aprovou o Pacote do Veneno (PL 6299/2002), na noite desta Por 301 a 150, a Câmara dos Deputados aprovou o Pacote do Veneno (PL 6299/2002), na noite desta quarta-feira (09), em menos de 4 horas de debate entre a aprovação do pedido de urgência e a votação do projeto de lei. Sem participação popular, o projeto agora segue para apreciação pelo Senado.

O projeto flexibiliza ainda mais o uso de agrotóxicos no país e substitui o atual marco legal (Lei 7.802), vigente desde 1989. Com violação a diversos artigos da Constituição e acordos e tratados que o Brasil ratificou, o projeto prevê a liberação de agrotóxicos cancerígenos; maior poder ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), e desautorização da Anvisa e Ibama; e abre espaço para uma “indústria” de Registros Temporários. 

A aprovação do PL na Câmara marca um retrocesso histórico, diante do contexto de crise econômica e de crescimento da fome pelo qual o Brasil atravessa. Mais de 116,8 milhões de brasileiros estão em situação de insegurança alimentar, segundo o Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da COVID-19 no Brasil, organizado pela Rede PENSSAN.

Para Alan Tygel, integrante da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, a aprovação do Pacote do Veneno é “uma verdadeira derrota civilizatória”. E completa: “Num momento em que o mundo está buscando menos poluição, menor uso de recursos naturais, menos contaminação e emissões de produtos poluentes e tóxicos, o que fazemos aqui? O oposto: libera geral para os agrotóxicos. Vemos um grupo de supostos representantes da população decidindo algo completamente oposto ao verdadeiro desejo da sociedade. Além disso, vence o discurso de que vale tudo para produzir mais soja, enquanto o povo passa fome na fila do osso. Somos os campeões da soja e da fome. A quem interessa isso?”, questiona Tygel. 

A posição da maioria das e dos parlamentares  ignora dezenas instituições científicas públicas, órgãos técnicos, entidades representantes do Sistema Público de Saúde, e de organizações da sociedade civil, que se manifestaram contra o PL 6299 por meio de notas públicas ao longo dos últimos dois anos. Entre elas estão a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Instituto Nacional do Câncer (INCA), Organização das Nações Unidas (ONU), Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal e do Trabalho. 

Karen Friedrich, pesquisadora da Fiocruz e membro GT Saúde e Ambiente da Abrasco, afirma que as modificações previstas no PL permitirão a liberação de agrotóxicos ainda mais danosos sejam autorizados no Brasil. “Agrotóxicos com maior risco de câncer, de problemas reprodutivos e hormonais e malformações em bebês terão mais facilidade para serem registrados. Os danos são imprevisíveis, para quem mora próximo das lavouras ou de indústrias fabricantes e principalmente para quem trabalha nesses locais”.

Para a pesquisadora, além das graves consequências diante da aprovação do Projeto de Lei, se somam a um cenário de desmonte das políticas de agroecologia, desestruturação dos órgãos de assistência técnica, fiscalização e vigilância em saúde.
“Seguiremos a luta no Senado, e por todos os meios possíveis para barrar este retrocesso. Não vamos desistir de construir um Brasil soberano, agroecológico, e livre de agrotóxicos e transgênicos”, garante o porta-voz da Campanha Contra os Agrotóxicos. A plataforma abaixo-assinado “Chega de Agrotóxicos” soma mais de 1,7 milhão de apoios, e segue aberta a adesões.

Modernização às avessas 

O PL avança em um contexto de aumento recorde de liberação de agrotóxicos durante o governo Bolsonaro, parte deles extremamente tóxicos e muitos proibidos na União Europeia. Foram mais de 1.500 novos produtos liberados desde o início da gestão, 641 apenas em 2021.   

Nilto Tatto, deputado federal pelo PT-SP,  enfatizou a ineficácia do aumento do uso de veneno na agricultura: “Depois de liberado mais de 1500 agrotóxicos, o curto prazo para a produção de agrotóxicos continuar aumentando”.  

O parlamentar questiona quem, de fato, se beneficia do avanço do PL: “Eu pergunto para os liberais que querem aprovar:, vocês querem atender aos interesses do povo brasileiro ou das grandes corporações e dos grandes latifúndios, que é quem ganha dinheiro com a agricultura brasileira?” São esses grandes produtores que se apropriam de 60% do Pronaf [Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar] e utilizam na produção de soja para exportação, e não para a produção de alimentos”. Os produtores e distribuidores de veneno receberam cerca de R$ 4,2 bilhões em incentivos fiscais em 2021, por meio da Lei Kandir, de 1996.

O pedido de urgência para a votação do PL partiu dos parlamentares Aécio Neves (PSDB-MG), Wolney Queiroz (PDT-PE), Reginaldo Lopes (PT-MG), Adolfo Viana (PSDB-BA), Alex Manente (CIDADANIA-SP), Wellington Roberto (PL-PB), Efraim Filho (DEM-PB) , Bira do Pindaré (PSB-MA), Cacá Leão (PP-BA), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). 

O PL da comida de verdade

Centenas de outros projetos foram apensados ao original, proposto há 20 anos. Parte deles buscava ampliar o controle sobre o uso de substâncias tóxicas na produção de alimentos e incentivo à redução do uso. No entanto, a versão votada nesta quarta é amplamente focada na ampliação do uso de agrotóxicos. 

Entre os projetos que ainda não ganharam espaço na Câmara está o que propõe a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos, a PNARA (PL nº 6.670/2016). Construída por centenas de entidades do campo e da cidade, ligadas à produção e à defesa da agroecologia, da saúde pública, da ciência e da natureza, a PNARA vai na contramão do Pacote do Veneno. 

O PL 6.670 quer a redução gradual do uso de agrotóxicos e o estímulo à transição orgânica e agroecológica; a reavaliação periódica de registro das substâncias (na legislação atual, o registro é eterno); a proibição da aplicação de veneno próximo a áreas de proteção ambiental, de recursos hídricos, de produção orgânica e agroecológica, de moradia e de escolas; e a redução da pulverização aérea.

>> Acompanhe e divulgue os canais da Campanha Contra os Agrotóxicos e Pela Vida:

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Este texto foi publicado inicialmente pela Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida [Aqui!].

Sob a batuta de Bolsonaro, Câmara dos Deputados deve aprovar o PL do Veneno que aumentará o legado tóxico imposto pelo agronegócio aos brasileiros

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

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A aprovação do Pacote do Veneno deverá ampliar o processo de contaminação por agrotóxicos, inclusive do leite materno que já ocorre nas áreas de maior uso dessas substâncias

Apesar da imensa tsunami de venenos agrícolas aprovados pelo governo Bolsonaro desde janeiro de 2019, a Câmara dos Deputados deverá aprovar hoje o primeiro componente do chamado “Combo da Destruição“, o Projeto de Lei 6299/2002 que é popularmente conhecido (e como muita justiça) como “Pacote do Veneno“.

A aprovação do “Pacote do Veneno” trará uma série de consequências drásticas para o processo de aprovação e comercialização de agrotóxicos no Brasil, incluindo a concentração total de poderes no Ministério da Agricultura e a possibilidade de produção e uso de compostos que sejam conhecidos como serem causadores de câncer. Haverá ainda a possibilidade de que determinados agrotóxicos sejam vendidos sem a necessidade do preenchimento do chamado “receituário agronômico“, o que para todos os fins impedirá que sejam conhecidos os volumes vendidos e os compradores de determinados compostos, o que aumentará o nível de descontrole em uma área extremamente sensível para o meio ambiente e a saúde humana.

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As razões para esse “passa boiada” nos mecanismos que controlam o uso, produção e comercialização de agrotóxicos estão ligadas principalmente às demandas do latifúndio agro-exportador que depende dessas substâncias para tocar seu modelo agrícola que só é precariamente viável se associado a um uso intenso de venenos e de sementes geneticamente modificadas.  Mas a passagem dessa boiada também interessa às grandes corporações multinacionais que vendem venenos agrícolas que estão proibidos em seus países-sede como é o caso das multinacionais alemãs Bayer e BASF. São os interesses dessas corporações que também explicam a volúpia com a qual se procura desmontar a legislação existente e impor uma versão mais frouxa e ainda mais pró fabricantes de venenos agrícolas.

Os custos ambientais e sociais da aprovação do Pacote do Veneno serão gigantescos

O Brasil ocupa hoje de forma sólida a posição de principal consumidor de agrotóxicos do planeta, incluindo dezenas de substâncias que já estão banidas em outros mercados por serem altamente tóxicos e trazerem graves consequências ambientais e para a saúde humana.  Os efeitos dessa dependência química do latifúndio agro-exportador já estão fartamente documentados na literatura científica (e cito como exemplo o livro mais recente da professora Larissa Bombardi com uma boa fonte de referência sobre os impactos dos agrotóxicos).

A virtual aprovação do Pacote do Veneno deverá aumentar não apenas o consumo de produtos altamente perigosos ( muitos deles fabricados por empresas europeias mas proibidos de uso na Comunidade Europeia), mas consequentemente o nível de contaminação ambiental e de doenças causadas pelo contato e o consumo de alimentos contendo resíduos desses agrotóxicos.

Sendo bastante objetivo, considero quase inevitável a aprovação do Pacote do Veneno dado o controle que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a bancada ruralista, tem no congresso nacional. Nos restará a obrigação de aumentarmos os esforços para informar sobre os graves riscos que estarão sendo criados pelo desmantelamento da legislação vigente.  Além disso, haverá que se ampliar as alianças com movimentos sociais e organizações não-governamentais que hoje atuam em nível global para enfrentar o lobby da indústria química e lutar por um modelo agroecológico que acabe com a dependência existente aos agrotóxicos.