Gado de fazendas ligadas a “narcopecuarista” foi vendido à JBS e Frigol

Conflitos por terra, trabalho escravo, desmatamento ilegal e homicídio envolvem o nome de João Soares Rocha, que usou a pecuária para lavar dinheiro do tráfico, segundo a PF

Gado de fazendas ligadas a “narcopecuarista” foi vendido à JBS e Frigol -  Agência Pública

  • Pelo menos duas fazendas teriam fornecido animais para a JBS e Frigol
  • Rocha deve cerca de R$ 4 milhões ao Ibama em multas ambientais
  • Uma das propriedades foi palco de conflito com sem-terra
Anna Beatriz Anjos, Bruno Fonseca, Clarissa Levy, Rafael Oliveira, Thiago Domenici para a Agência Pública

Uma organização criminosa que transportou 8 toneladas de cocaína entre 2017 e 2018 para o exterior e recebeu como pagamento pelo menos US$ 3,4 milhões em dinheiro vivo. Quem liderava esse grupo? Segundo as investigações que serviram de base à Operação Flak, da Polícia Federal do Tocantins (PF-TO), era João Soares Rocha, de 64 anos.

“Rochinha” ou “Joãozinho Pé de Cobra”, como também é conhecido o chefe da organização, teria se tornado uma mistura de narcotraficante e pecuarista – um “narcopecuarista” – com atuação sobretudo no sudeste do Pará, onde sua família possui mais de uma dezena de imóveis rurais, alguns sobrepostos a Projetos de Assentamento (PAs) da Reforma Agrária e a uma área de proteção ambiental (APA).

Rocha, apontam as investigações, teria ganhado muito dinheiro com o transporte de entorpecentes e investido parte dos valores na compra de gado para venda a frigoríficos, um expediente comum na lavagem de dinheiro, especialmente em estados produtores de gado, de acordo com o presidente da Associação Nacional de Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo.

Como a investigação da PF-TO não tinha como objetivo descobrir para quais frigoríficos o gado foi vendido, a Agência Pública traçou o caminho dos animais em oito fazendas relacionadas a Rocha, alvos de busca e apreensão e sequestro judicial no âmbito da Flak. A partir de Guias de Trânsito Animal (GTAs) obtidas pela reportagem, é possível afirmar que entre janeiro de 2018 e julho de 2020 tanto a JBS quanto a Frigol receberam para abate 2.505 animais de duas dessas propriedades – veja o detalhamento nos infográficos abaixo.

A GTA é exigida por lei para cada transporte de gado, mas não é um documento público. Nela devem constar origem e destino do animal, nome, CNPJ ou CPF do vendedor e do comprador do lote bovino, controle de doenças, quantidade e faixa etária e se a movimentação tem como finalidade a criação, a engorda ou o abate.

Os documentos analisados mostram também que outras cinco fazendas da família de Rocha transportaram bois entre si ou para propriedades de terceiros, com a finalidade de engorda, para que posteriormente fossem fornecidos aos dois frigoríficos. 

De acordo com dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do Pará, vários dos imóveis da família são próximos entre si. Todos ficam nos municípios paraenses de Tucumã, Ourilândia do Norte e São Félix do Xingu – cidade com o maior rebanho bovino do país. Nas três cidades, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) registrou ao menos 34 conflitos por terra em 2020.

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A parceria com o maior traficante do Brasil

Deflagrada pela PF-TO e pelo Ministério Público Federal no Tocantins (MPF-TO) em 21 de fevereiro de 2019, ocasião em que Rocha foi preso preventivamente, a Operação Flak investigou o modus operandi da organização criminosa que, formada por mais de 40 pessoas, por meio de aeronaves, teria transportado cocaína de países produtores da droga, como Bolívia e Colômbia, para outros da América do Sul (Suriname, Venezuela, Guiana), América Central (Honduras e Guatemala) e África. 

Rocha conseguiu na Justiça um habeas corpus depois de alguns meses preso. Solto em julho de 2019, mediante pagamento de fiança de cinco salários-mínimos, hoje ele é considerado foragido, mas por outra ação judicial, em que é acusado de ser o mandante de um assassinato ocorrido em abril de 2020, história que será contada adiante. 

As investigações indicam que Rocha era o responsável por aspectos cruciais do funcionamento da organização criminosa: financiava a compra das aeronaves utilizadas nas ações – a PF o identificou como responsável por pelo menos nove delas –, recrutava pilotos, copilotos e mecânicos para a quadrilha e negociava o valor do frete dos entorpecentes diretamente com produtores e compradores. 

É nesse ponto que aparece a figura de Luiz Carlos da Rocha, o Cabeça Branca, considerado o maior traficante do Brasil até julho de 2017, quando foi preso pela Operação Spectrum, da PF do Paraná. A PF-TO apurou que “Rochinha” transportava drogas para Cabeça Branca, também denunciado no âmbito da Operação Flak. 

Elvis Secco, delegado da PF que coordenou a Spectrum e prendeu Cabeça Branca, explicou à Pública que o narcotraficante também utilizava a pecuária para ocultar a origem dos recursos provenientes do tráfico. “Pode-se dizer que a principal estratégia de lavagem dele era a criação de gado e plantação de grãos”, conta. “Primeiro, [tem como] colocar a fazenda no nome de um laranja e ficar como dono formal. Segundo, é uma ótima maneira de viver uma vida discreta, porque, se você comprar fazendas e morar numa cidade agrícola, pode facilmente usar como história de cobertura a venda de grãos, a compra e venda de gado. Terceiro: é lucrativo.”

Ainda segundo a PF-TO, o esquema de Rocha tinha também a participação de Evandro Geraldo e Cristiano Felipe Rocha Reis, irmão e sobrinho de Rocha, com quem chegaram a se desentender. Ambos morreram após um acidente de avião em agosto de 2018.

A Polícia Federal apontou ainda que Rocha recebia cerca de US$ 150 mil em espécie por voo entre a Venezuela e o Suriname que transportava em média 400 quilos de cocaína. Esses valores teriam proporcionado a ele “considerável elevação patrimonial” e foram lavados por meio da pecuária, “com a criação e engorda de gado e venda para frigoríficos, na compra de terras para pastagem, garimpos e postos de combustível”, registra o inquérito.

O perito Marcos Camargo explica: “O que se busca normalmente [para a lavagem de dinheiro] é uma atividade que tenha pouca regulamentação ou que tenha dificuldade de fiscalização, por alguma razão”. No caso da pecuária, o valor que se dá ao gado é subjetivo. “Você pode pegar um boi e dizer que ele custa R$ 2 milhões. Você não consegue ter uma fiscalização tão efetiva. Na medida que você adquire uma fazenda ou alguma coisa desse tipo, você pode simplesmente colocar os bois ali e atribuir, entre aspas, o preço que você quiser a eles.”

Além disso, também de acordo com a PF-TO, como estratégia para ocultar uma parcela de seus bens, Rocha teria transferido parte desse patrimônio para seus três filhos – Stefânia, de 29 anos, Izabela, de 26, e João Vitor Ferreira Rocha, de 22 – e sua então companheira, Mayra Gomes Trindade Ferreira, de 47 anos.

De acordo com o perito Marcos Camargo, a transferência de bens a parentes é uma estratégia a que traficantes de drogas normalmente recorrem. “[Costumam colocar] em nome de terceiros, da esposa, das filhas, de laranjas, porque, se alguma coisa acontecer em termos de processo penal e quiserem, por exemplo, bloquear os bens, não se vai conseguir ou se vai ter dificuldade de conseguir, porque esses bens não vão estar no nome [do traficante]. Você terá uma proteção a mais contra uma ação judicial que venha querer bloquear os seus bens ou dar perdimento”, destaca.

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Do tráfico para o prato

A reportagem analisou ao todo 190 GTAs de fazendas ligadas a João Soares Rocha, também em nome de seus filhos e sua ex-companheira, e que foram sequestradas pela Justiça a pedido da PF e do MPF no Tocantins. Em julgamento posterior pelo Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF-1), houve reforma da decisão de sequestro das áreas ligadas aos familiares de Rocha.

As GTAs envolvem oito imóveis rurais da família, dos quais cinco ficam no município de São Félix do Xingu: fazenda Paranaíba, com movimentações em nome de Rocha; fazenda Cachoeira e fazenda Matão, ligadas a Mayra Ferreira Trindade Gomes; fazenda Serra Grande, do filho mais novo, João Vitor Ferreira Rocha; e fazenda Izabela, da filha do meio, Izabela Ferreira Rocha. Outros dois imóveis, localizados em Tucumã, são a fazenda Estrela da Serra, relacionada à filha mais velha, Stefânia Ferreira Rocha; e o sítio do Cacau, também de João Soares Rocha. 

Há ainda GTAs em nome da fazenda Agropecuária Abelha II, em Ourilândia do Norte, que é da empresa Agropecuária Abelha Comércio & Serviços Ltda., da qual Stefânia, Izabela e João Vitor são sócios. 

Embora Rocha não apareça formalmente como um dos sócios da Agropecuária Abelha Comércio e Serviços Ltda., a investigação da PF-TO aponta que a empresa e a fazenda relacionada pertencem ao narcopecuarista. A Agropecuária Abelha II é o principal entreposto da movimentação de gado entre os imóveis da família e os grandes frigoríficos.

Entre janeiro de 2018 e julho de 2020, 3.018 vacas e bois saíram de cinco fazendas dos familiares de Rocha com destino à propriedade em Ourilândia do Norte. No mesmo período, 2.230 animais foram transportados de lá para a JBS e Frigol, com a finalidade de abate. A Frigol também recebeu 275 cabeças de gado da fazenda Matão, em nome de Mayra, entre janeiro e dezembro de 2018, segundo as GTAs.

As GTAs analisadas pela Pública mostram ainda movimentações de gado envolvendo dois imóveis registrados em nome de Rocha no CAR do Pará. Nos dias 28 de novembro e 3 de dezembro de 2018, Mayra transferiu 350 cabeças de gado da fazenda Matão para a fazenda Paranaíba, da qual Rocha é dono. Um dia depois, em 4 de dezembro, ela transportou outros 65 bois da mesma fazenda para o sítio do Cacau, também do agora ex-marido. As três operações tinham como finalidade a engorda do gado para posterior comercialização.

Em 5 de dezembro de 2018, Rocha enviou 200 cabeças de gado do sítio do Cacau para a fazenda Primavera, em Curionópolis (PA), cujo dono é o pecuarista Rafael Saldanha Júnior, também para engorda. Saldanha Júnior, que já teve áreas embargadas pelo Ibama em cinco oportunidades, além de ter recebido pelo menos sete autuações ambientais, vendeu 161 bois para a JBS e para a Marfrig ao longo dos meses seguintes.

Além disso, a reportagem apurou que três das fazendas envolvidas nas transferências de bovinos estão sobrepostas a Projetos de Assentamento (PAs) da Reforma Agrária. É o caso das fazendas Estrela Grande e Paranaíba, que ficam sobre o PA Tucumã, instituído em 1991 na cidade de mesmo nome, hoje com 3.610 famílias assentadas; e da Agropecuária Abelha II, cuja área coincide com o PA Luciana, que, criado pelo Incra em 1998 em Ourilândia do Norte, atualmente abriga 309 famílias. Esse mesmo PA é palco de um conflito que se arrasta há anos entre sem-terra e o proprietário da fazenda 1.200, que também tem porções incidentes sobre o assentamento, conforme revelou investigação da Pública.

Já a fazenda Serra Grande está sobreposta à Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu, uma unidade de conservação constituída pelo estado do Pará em 2006 entre São Félix do Xingu e Altamira. A APA faz parte do mosaico de áreas protegidas da Terra do Meio e de fevereiro a abril deste ano foi a recordista de desmatamento entre unidades de conservação na Amazônia, segundo levantamento do Imazon. 

O procurador da República Daniel Azeredo, um dos responsáveis pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Carne no Pará – acordo firmado entre o MPF e frigoríficos para evitar a compra de produtos vindos de fazendas envolvidas em irregularidades socioambientais –, explica que as APAs, em tese, admitem a criação de gado em seu interior, mas a atividade precisa ser regulada por um plano de manejo. Embora exista há quinze anos, a APA Triunfo do Xingu ainda não dispõe desse documento, que define as regras de uso do solo em todas as unidades de conservação – ele está em fase de elaboração e deve ser publicado nos próximos meses. “O Estado está omisso”, aponta. “Não dá nem pra dizer que quem está lá está errado, porque não está escrito se pode ou se não pode. Teria que ser feita essa cobrança.”

Pelo TAC da Carne, porém, não deveria ocorrer a compra de animais com origem em fazendas que tiveram desmatamento depois de agosto de 2008, data em que o acordo foi assinado. Isso aconteceu dentro da fazenda Matão em 2008 e 2016, segundo dados do sistema Prodes, mantido pelo Inpe.

Em relação ao monitoramento de propriedades ligadas ao tráfico de drogas e outros delitos, Azeredo considera que seria razoável cobrar os frigoríficos caso existisse uma base de dados que reunisse as propriedades de pessoas condenadas pelo crime, o que não há atualmente. “É muito difícil você pedir para acessar todos os sistemas de justiça e analisar caso a caso. Eu acho que aí a questão deve ser de organização de lista, para que houvesse essa cobrança”, avalia.

Em resposta aos questionamentos da Pública (leia aqui a íntegra), a Frigol informou que deixou de comprar bois das fazendas Agropecuária Abelha II e Matão em janeiro deste ano e em dezembro de 2018, respectivamente. Em nota, o frigorífico afirmou que “vem apresentando um avanço progressivo na rastreabilidade dos animais, que pode ser conferido nos resultados das auditorias do Ministério Público Federal.” 

A JBS comunicou que recebeu animais da Agropecuária Abelha II pelas últimas vezes em 2018, quando “a propriedade estava de acordo com a Política de Compra da empresa e com o Protocolo de Monitoramento de Fornecedores do MPF”, e que não ocorreram novas compras em 2019, ano em que foi deflagrada a Operação Flak.

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O vai e vem das fazendas na Justiça

Desde que a Justiça Federal do Tocantins autorizou a deflagração da Operação Flak, em 13 de fevereiro de 2019, as propriedades de João Soares Rocha e seus familiares são alvo de disputa nos tribunais.

À época, o juiz do caso permitiu o sequestro das oito fazendas que aparecem nas GTAs obtidas pela reportagem e determinou a avaliação e venda do gado remanescente, também alvos de sequestro, para evitar deterioração dos bens. Meses depois, no entanto, a ex-companheira e os filhos de Rocha conseguiram reaver as fazendas registradas em seus nomes por meio de decisão do TRF-1, que considerou legítimo o patrimônio dos quatro por não haver denúncia contra eles. 

Ainda assim, o juiz federal responsável pelo processo que deflagrou a Flak determinou que uma administradora judicial verificasse a presença de gado pertencente a João Soares Rocha nos imóveis de seus familiares, já que neles havia animais marcados com as iniciais “JR”. A defesa da ex-companheira e dos filhos de Rocha, porém, segundo consta em juízo, “ofereceu resistência ao ingresso da administradora judicial na fazenda” para o cumprimento da decisão.

O mesmo TRF-1 negou a suspensão do sequestro dos bens de João Soares Rocha, tendo apenas suspendido o leilão de parte do gado do pecuarista, que estava marcado para dezembro de 2019. De acordo com a última decisão, tanto os animais quanto as propriedades do acusado se encontram sob seu domínio, mas como “fiel depositário” da Justiça – isso significa que ele tem a obrigação de conservar os bens até posterior decisão judicial.

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Chegada a Ourilândia do Norte, onde fica a fazenda Agropecuária Abelha II

Pistolagem contra sem-terra em Ourilândia do Norte

De acordo com Maria, a orientação das lideranças – que agiam autonomamente, sem apoio de movimentos sociais – era que as famílias não cortassem as cercas de arame originais da propriedade, delimitassem seus lotes e não mexessem com o gado de Rocha, que seguia no imóvel aos cuidados de um vaqueiro. “Fizemos barraco, começamos a plantar feijão, melancia, abóbora, essas coisas primeiro. Aí depois mandioca, cacau, vários tipos de plantas frutíferas a gente tinha lá”, explica. Ela diz que os ocupantes também mantinham criações de galinhas e porcos e que alguns, confiantes na possibilidade de permanecer no local, já tinham investido na construção de poços artesianos, por exemplo.

A situação foi de relativa tranquilidade até que, na noite de 5 de setembro de 2020, uma das lideranças da ocupação, o agricultor João Antônio Soares da Silva, de 57 anos, foi assassinado a tiros no banheiro que ficava do lado de fora de sua casa, em Ourilândia do Norte. O boletim de ocorrência da morte foi registrado na delegacia da cidade e a investigação agora está a cargo da Delegacia Especializada em Conflitos Agrários (Deca) de Redenção. O delegado Antônio Mororó Júnior, responsável pelo caso, informou que o inquérito corre sob sigilo, mas que já se verificou “que a motivação do crime tem relação com conflito agrário e disputa de terras”.

Maria relata que depois do assassinato de Silva pessoas estranhas começaram a rondar a ocupação e abordar os moradores. “Eles deixavam os cabos de revólver [aparecendo por] debaixo da camisa. A gente conhece esse povo aí. A gente conhece pelo jeito de vestir deles”, narra. 

No fim de outubro, homens teriam avisado de barraco em barraco que as famílias tinham 15 dias para deixar o local. A expulsão, entretanto, viria antes do prazo: durante a noite, um grupo colocou fogo nas casas e plantações dos ocupantes e passou com máquinas por cima do que sobrou. Segundo Maria, ninguém se machucou, mas os sem-terra perderam tudo. “Eles podiam ter deixado a gente tirar nossas coisas, as mandiocas, o cacau, porque cacau é dinheiro”, lamenta.

Procurada, a Superintendência do Incra do sul do Pará, responsável administrativamente pela região de Ourilândia do Norte, informou não ter registros sobre a ocupação. O advogado dos filhos de João Soares Rocha, Stefânia, Izabela e João Vitor – donos formais da Agropecuária Abelha II –, não respondeu especificamente às perguntas da Pública sobre a ocupação das famílias sem-terra na fazenda e sua expulsão (no fim desta reportagem, há mais informações sobre a manifestação da defesa). Já os advogados de Rocha não enviaram seu posicionamento até a publicação.

publica bois ourilandiaBois em fazenda de Ourilândia do Norte, cidade em que a família de João Soares Rocha mantinha uma de suas propriedades

A conta de Rocha na Justiça

Desmatamento ilegal, trabalho análogo à escravidão, homicídio e ameaça: denunciado na Justiça Federal do Tocantins no âmbito da Flak por tráfico internacional de drogas, associação para o tráfico e atentado contra a segurança do transporte aéreo, entre outros delitos, João Soares Rocha tem também histórico de infrações ambientais. 

Hoje, ele deve cerca de R$ 4 milhões por duas multas aplicadas pelo Ibama por crimes contra a flora e o ecossistema, tendo quitado outras duas que, juntas, somavam R$ 33 mil. Ele já teve duas áreas embargadas pelo órgão, em 2007 e 2015. O embargo mais recente, ainda pendente de julgamento, ocorreu dentro da fazenda Matão, em Tucumã, cujo registro no CAR está em nome de sua ex-companheira, Mayra, e que vendeu gado para a Frigol em 2018, contrariando o TAC da Carne. 

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Rocha é acusado de ser o mandante do assassinato do advogado Silvio José Dourado, ex-agente da PF

Uma das multas ainda ativas, no valor de R$ 3,3 milhões, resultou de ação de fiscalização do Ibama realizada no Parque Nacional da Serra do Pardo, em Altamira e São Félix do Xingu, em dezembro de 2006. Na ocasião, os agentes do órgão identificaram uma área de 2.243 hectares – equivalente a mais de 2,2 mil campos de futebol – de floresta nativa desmatada ilegalmente em uma fazenda de Rocha no interior da unidade de conservação. A multa foi motivo de uma ação civil pública que, ajuizada pelo MPF-PA em abril de 2007, até hoje tramita na Justiça Federal do Pará. 

Em outro processo, o pecuarista é acusado de ter mantido três funcionários da fazenda Cachoeira, em São Félix do Xingu, em situação de trabalho análogo à escravidão. Em setembro de 2010, o Ministério Público do Trabalho (MPT) resgatou os homens, que haviam sido contratados para construir cercas na propriedade, e constatou que eles estavam submetidos a condições degradantes e humilhantes, sem acesso a habitação e saneamento básico, morando em barracos de lona a 5 km da sede da fazenda. O MPT pediu na Justiça a condenação de Rocha e Marivan dos Santos, então gerente da fazenda. Os acusados recorreram e atualmente o processo aguarda decisão no TRF-1. Posteriormente, em 2013, Rocha foi incluído na “lista suja do trabalho escravo”, divulgada pelo governo federal.

Mas não para por aí: atualmente, João Soares Rocha também é réu por homicídio em ação que tramita no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). Ele é acusado de ser o mandante do assassinato do advogado Silvio José Dourado, ex-agente da PF, ocorrido em 17 de abril de 2020 na capital Goiânia, quando o pecuarista já estava solto no âmbito da Flak. 

Segundo a Polícia Civil, à época a vítima estava namorando Mayra Gomes Trindade Ferreira, e Rocha, inconformado com o novo relacionamento da ex-companheira, teria contratado dois homens para executar Dourado. Logo depois do crime, a Justiça decretou sua prisão temporária e, posteriormente, em julho, a prisão preventiva, mas ele segue foragido. Após esse episódio, Rocha ainda teria ameaçado Mayra, o que, em outubro do ano passado, gerou mais um processo contra ele no TJ-GO.

Embora só tenha virado réu por tráfico de drogas por conta da Flak, a conexão de Rocha com esse universo já havia sido apontada no passado. Em 2006, a Delegacia de Polícia Federal em Redenção apurou a relação entre ele e o notório traficante de drogas e armas Fernandinho Beira-Mar, ex-líder da facção carioca Comando Vermelho. Segundo as suspeitas da PF, à época Rocha estaria lavando o dinheiro do criminoso, mas a investigação não resultou em condenação. 

João Soares Rocha teria ainda ligações com outro narcotraficante, Leonardo Dias de Mendonça, sócio de Beira-Mar, segundo as investigações. No final de 2002, no âmbito da Operação Diamante, da PF de Goiás, vários bens de Mendonça foram sequestrados, incluindo a fazenda Paranaíba, em São Félix do Xingu. Tempos depois, Mayra, sua então companheira, foi à Justiça na tentativa de recuperar a posse do imóvel rural, afirmando serem ela e o marido seus proprietários legítimos – como prova, apresentou um contrato de parceria pecuária firmado entre Rocha e Mendonça em novembro de 1999. A família retomou a propriedade, que até hoje segue em sua posse. 

Em relação ao caso da Fazenda Matão, a Frigol comunicou que considerava o embargo do Ibama referente a uma propriedade vizinha, mas que, em outubro de 2019, o órgão disponibilizou dados demonstrando que partes da propriedade também estavam entre as áreas atingidas. “Na ocasião, a Frigol bloqueou este fornecedor em seu cadastro, embora já não houvesse comercialização com a empresa”, informou, em nota.

Outro lado

A Pública procurou as defesas de João Soares Rocha e de Mayra e seus três filhos. Os advogados de Rocha não responderam até a publicação desta reportagem. Já a defesa de Mayra e dos filhos afirmou que os bens pertencem legitimamente à família e destacou que o TRF-1 acatou os argumentos apresentados no âmbito do mandado de segurança e reverteu o sequestro dos bens de seus clientes. A defesa ressaltou ainda que nenhum dos familiares foi indiciado pela Operação Flak.

A reportagem tentou contato também com o pecuarista Rafael Saldanha Júnior, mas não obteve retorno.

Gado do narcotráfico também foi parar em frigoríficos no MT 

O caso de Rocha não é o único em que traficantes de drogas utilizaram a pecuária para lavar o dinheiro decorrente da atividade criminosa. Na cidade de Cáceres (MT), na fronteira com a Bolívia, ao menos 122 cabeças de gado de Hugo Fernando de Assis Custódio foram enviadas para engorda em outra fazenda no município por meio de um laranja fictício, segundo Guias de Trânsito Animal (GTAs) obtidas pela Pública. A fazenda intermediária, por sua vez, vendeu quase mil cabeças de gado para grandes frigoríficos nos meses seguintes. 

GTAs obtidas pela reportagem indicam que ao menos 963 cabeças de gado foram destinadas ao abate, principalmente para a JBS, mas também para a Frical Frigorífico e para o Frigorífico 3M, entre 14 de agosto de 2018 e 25 de junho do ano seguinte.

Custódio atualmente cumpre pena em São Paulo. Ele foi preso em dezembro de 2016, na cidade paulista de Ribeirão Preto, com cerca de 422 tabletes de substância análoga à pasta base de cocaína. Em 2019, foi condenado a mais de dez anos de prisão pelo crime. Para o Ministério Público do Mato Grosso (MP-MT), a propriedade rural do traficante, chamada fazenda III Barras, era utilizada para lavar dinheiro obtido no tráfico, além de servir de esconderijo de parte do montante. 

Em dezembro de 2020, o promotor Augusto Lopes Santos, do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), apresentou denúncia contra Custódio, sua esposa e outros sócios, por lavagem de dinheiro e organização criminosa, entre outros crimes. A propriedade, que vale cerca de R$ 10 milhões, e aproximadamente 800 cabeças de gado e maquinários agrícolas estão sob sequestro judicial.

A Pública contatou Rúbia Soares, esposa de Hugo Custódio, que não respondeu aos questionamentos. Adão Alves Júnior, pecuarista que comprou os animais da fazenda III Barras, afirmou que iria verificar a existência da negociação, mas não retornou até a publicação do texto. A JBS informou apenas que a fazenda III Barras não consta em sua base de fornecedores e os outros frigoríficos envolvidos também não se manifestaram em relação às perguntas enviadas pela reportagem.

Colaboraram Bianca Muniz e Raphaela Ribeiro

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Esta reportagem foi originalmente publicada pela Agência Pública [Aqui!].

MPF alerta que conflito entre garimpeiros e indígenas no Pará segue tenso, e que autoridades continuam inertes

Vídeo feito na sexta-feira (19) mostra grupo armado impedindo a circulação de indígenas

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Pessoas armadas e helicóptero filmados na área (arquivo MPF)

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou neste sábado (20) imagens que reforçam a necessidade de atuação urgente de forças federais para conter o avanço da invasão de garimpeiros na região do igarapé Baunilha, em Jacareacanga, no oeste do Pará, dentro do território do povo indígena Munduruku (ver mapa abaixo).

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Vídeo feito por indígenas na sexta-feira (19) mostra pessoas armadas impedindo grupo indígena de desembarcar na área. O grupo que impede o desembarque é formado por garimpeiros ilegais e por uma minoria indígena aliciada pelos garimpeiros ilegais.

No vídeo, o grupo armado se afasta quando percebe que está sendo filmado. Segundo os indígenas Munduruku que tentaram desembarcar, todos os garimpeiros e indígenas aliciados estavam armados.

A situação de conflito na região por causa da invasão garimpeira vem se agravando desde o último dia 14, quando houve a entrada de grande número de pás-carregadeiras. Helicóptero foi filmado em sobrevoo na área. Segundo o MPF, a suspeita é que o helicóptero esteja servindo para apoio e escolta dos garimpeiros ilegais.

Indígenas Munduruku também divulgaram fotos de tentativa que fizeram, na última quarta-feira (17/03), de barrar a entrada do garimpo ilegal. A discussão com os garimpeiros ilegais não gerou resultados.

Entenda o caso 

A região do igarapé Baunilha é a porta de entrada para a bacia do rio Cururu, que impacta diretamente a aldeia Missão São Francisco. Os indígenas Munduruku consideram que a destruição da bacia do rio Cururu pela mineração ilegal pode significar o fim da vida indígena na região.

Há anos o MPF cobra das autoridades medidas para barrar essa invasão garimpeira, e reiterou esse pedido em ação ajuizada em 2020. Na última terça-feira (16), o MPF divulgou novo pedido para atuação urgente de forças federais, mas até agora não houve resposta a esse pedido de atuação urgente.

Em agosto de 2020 chegou a ser iniciada uma ação de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), que foi interrompida após uma visita do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e da intervenção do Ministério da Defesa. As circunstâncias da interrupção incluíram suspeitas de vazamento de informações sigilosas e transporte de garimpeiros em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) e estão sendo investigadas em dois inquéritos do MPF.

Vídeos, fotos e mapa da região do conflito

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Este texto foi originalmente publicado pelo Ministério Público Federal do Pará [Aqui! ].

Dossiê revela série de violações socioambientais das operações da Hidrovias do Brasil no Pará

Documento publicado pelo Inesc, elaborado com base em denúncias de moradores, revela que a empresa não cumpre com as medidas para mitigar os impactos negativos de suas operações na região de Itaituba. Hidrovias tem dentre seus principais investidores a IFC, braço de investimentos do Banco Mundial para o setor privado.

Estação de transbordo e carregamento de barcaças - HBSA - Estrutural Zortea

Enquanto a soja passa: impactos da empresa Hidrovias do Brasil em Itaituba – revela que a empresa de logística Hidrovias do Brasil tem descumprido sistematicamente uma série de medidas que deveriam ser adotadas para mitigação dos impactos negativos de suas operações na região de Itaituba, no Pará, que se transformou nos últimos anos em um importante centro de transporte da cadeia global de fornecimento de commodities ao ligar a rodovia BR-163 com o Rio Tapajós, é que conclui um estudo divulgado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) publicado nesta terça-feira , 23/02.

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Durante a alta safra da soja, cerca de 1500 caminhões transitam diariamente em Miritituba, distrito de Itaituba, onde vivem 15 mil pessoas. O território é peça fundamental na reestruturação da Amazônia brasileira como caminho para a exportação de grãos do Mato Grosso para o Atlântico, com destino para a China, União Europeia e outros países. Atualmente, pelo menos 41 novos portos estão planejados ou em construção para os principais rios da região.

Na região, já foram construídos diversos empreendimentos, como hidrelétricas, hidrovias, garimpos e minas. Desde 2013, pelo menos 10 portos industriais – a maioria ligados ao agronegócio – foram construídos ao redor da cidade de Itaituba. Em Miritituba existem cinco Estações de Transbordo de Carga (ETC), instalações portuárias privadas que escoam os grãos pelos rios Tapajós e Amazonas até os portos Pará e do Amapá. O dossiê analisa os efeitos dos portos na região, com foco na empresa de logística Hidrovias do Brasil (HDB).

A instituição tem entre seus acionistas a Corporação Financeira Internacional (International Finance Corporation – IFC), braço de investimentos do Banco Mundial para o setor privado. A IFC, que é um banco multilateral de desenvolvimento, exigiu que a Hidrovias do Brasil, para receber o investimento, cumprisse com os Padrões de Desempenho sobre Sustentabilidade Socioambiental (PDs), um conjunto de medidas necessárias para impedir, diminuir ou mitigar os efeitos socioambientais negativos da sua atuação na região. 

No entanto, o dossiê do Inesc evidencia que a política socioambiental, aparentemente rigorosa da IFC, não está sendo cumprida pela Hidrovias do Brasil. O relatório produzido por meio de denúncias de moradores de Itaituba e Miritituba, representantes de movimentos sociais, lideranças indígenas, entre outros, analisa detalhadamente cada meta de sustentabilidade que deveria estar sendo executada pela Hidrovias do Brasil e aponta falhas na vistoria da instituição financeira investidora. 

“A Hidrovias do Brasil foi financiada por um banco que tem uma política socioambiental, à princípio, robusta, que envolve um monitoramento da empresa para ter certeza que, se estão previstos impactos negativos, deverão ser mitigados ou compensados. Existem instâncias que podemos apelar ao banco, para que monitore a empresa e faça estas políticas de fato serem cumpridas. Portanto, este dossiê é um primeiro passo para que a IFC retome o monitoramento da Hidrovias do Brasil e a faça cumprir a política socioambiental da própria instituição”, afirma Livi Gerbase, assessora política do Inesc e autora do estudo.

Um exemplo é a construção do desvio para que os caminhões contornem Miritituba ao invés de cortá-la, obra prometida pela Hidrovias do Brasil ao Banco e que não saiu do papel. Para além do trânsito e do aumento do número de acidentes, os 1500 caminhões geram poluição no ar e deixam parte da soja espalhada por toda a cidade, causando graves danos à saúde da população e interferência na fauna e na flora local. Um morador de Miritituba resume a sensação de viver entre o tráfego intenso: “aqui a gente disputa com as carretas, e o menor é quem tem que correr”. 

O aumento dos índices de violência, comércio ilegal de drogas e prostituição, trazidos com a multidão de caminhoneiros que chega diariamente, são outros impactos sofridos pela população local e ainda pouco mapeados pelos órgãos competentes. 

Moradores de Miritituba revelam, ainda, outras violações da parte da Hidrovias do Brasil e outras empresas portuárias na região, como a proibição da pesca em lugares tradicionalmente acessados pelos pescadores devido a utilização de cordões de isolamento como medidas de segurança por cinco portos instalados lado a lado. Além disso, pescadores também denunciam que a soja que cai nos rios, ao serem transportadas pelas barcaças, está sendo encontrada na barriga dos peixes. 

Indígenas do povo Munduruku também sofrem com as operações da Hidrovias na região que alegou, em seu relatório à IFC, não haver comunidades indígenas e tradicionais afetadas pela construção da sua ETC. A realidade é outra. Duas aldeias urbanas nas margens do Tapajós convivem diariamente com os portos e seus efeitos: Praia do Índio e Praia do Mangue. Para os Munduruku, porém, toda a população indígena do Médio Tapajós sente os efeitos do projeto, pois os impactos se espalham pela rede de parentesco que liga essas comunidades, afetando outros territórios indígenas da região, que possui 868 habitantes indígenas, de acordo com dados oficiais em 2019. Apesar disso, não houve consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas, tanto da Hidrovias do Brasil quanto dos outros portos instalados na região, uma clara violação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, um acordo do qual o Brasil é signatário. 

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Por fim, outra reclamação grave dos moradores é quanto à participação dos mesmos nos espaços de diálogos com a empresa. Eles relatam que reuniões acontecem em caráter meramente formal com os impactados, onde eles não são de fato ouvidos. “Ouvir a população é só com audiência pública de carta marcada. Na verdade, da população eles só querem a assinatura na ata ali, e o projeto todo já está sendo pronto e  implementado”, explica Josenaldo Luna de Castro, membro do Conselho Gestor de Fiscalização dos Empreendimentos e Investimentos no Distrito de Miritituba (CONGEFIMI). O conselho foi criado em 2018 para ser uma ferramenta de monitoramento da atuação de empresas como a Hidrovias do Brasil na região. 

Enquanto viola os direitos da população local e comunidades tradicionais, a Hidrovias do Brasil, com o sucesso de seus investimentos na Amazônia, completou em 2020 uma oferta pública inicial (IPO) de ações, arrecadando 600 milhões de dólares. Conforme reportagem publicada pelo site Mongabay, em novembro do ano passado, em um prospecto fornecido no seu IPO, a Hidrovias do Brasil descreveu seu porto de Itaituba, que não teve consulta dos Munduruku, como um ativo chave da empresa. A empresa também advertiu aos investidores que as regulamentações ambientais poderiam restringir severamente sua capacidade de fazer negócios e que suas operações logísticas poderiam “resultar em danos ao meio ambiente e a comunidades indígenas e quilombolas, cuja extensão e custos de reparação não são possíveis de estimar”.

Despejos, assassinatos e reforma agrária paralisada marcam primeiro ano do governo Bolsonaro

Capsulas de bombas de gás lacrimogêneo jogadas contra os indíImagem: Ana Mendes

29 assassinatos até dezembro de 2019 em conflitos no campo, segundo dados parciais da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Constantes despejos tornaram-se realidade mais uma vez no campo brasileiro, e, mesmo com 66 projetos de assentamento para reforma agrária prontos para serem executados em várias regiões do país, o governo Bolsonaro não assentou nenhuma família nesses locais.

 Por Cristiane Passos*

Reportagem do jornal Folha de São Paulo mostrou que esses 66 projetos de assentamentos correspondem a 111.426 hectares para a reforma agrária, em várias regiões do país e teria capacidade para abrigar 3.862 famílias. A área é equivalente, no tamanho, ao município do Rio de Janeiro.

Via assessoria de imprensa, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) afirmou ao jornal que, “por restrições orçamentárias no exercício de 2019, não foi possível avançar no processo de seleção e homologação de famílias nos assentamentos criados pela autarquia”, mas que o programa seria retomado a partir de 2020. A modernização do Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra) foi paralisada por falta de dinheiro para contratar uma empresa de software, o que “representou uma ruptura nas tratativas de melhoria do sistema”. Sobre esse problema, o Incra informou que a atualização da ferramenta está “em estágio bastante avançado”.

De acordo com a reportagem, nos últimos 25 anos a média de assentados é de 54 mil famílias por ano, incluindo 2019. O governo Bolsonaro (sem partido) prometeu distribuir 600 mil títulos de terra em quatro anos. Porém, a realidade no campo brasileiro tem nos mostrado o oposto disso.

Amazônia continua sendo foco dos assassinatos no campo

Segundo dados parciais registrados pela CPT, foram 29 assassinatos em conflitos no campo, entre janeiro e dezembro de 2019. 25 deles foram na Amazônia Legal, 86% do total. O Pará, disparado, lidera o ranking com 12 assassinatos, seguido pelo Amazonas, com 5, e Mato Grosso e Maranhão, ambos com 3. Os trabalhadores rurais, sem terras e assentados, entre outros, somam 21 nesse caminho de morte, o que corresponde a 72% das mortes. 8 indígenas foram assassinados até o momento, destes, 7 eram lideranças. Esse foi o número mais alto de assassinato de lideranças indígenas nos últimos 11 anos, de acordo com dados da CPT. Além das mortes, o fogo lambe a floresta, na sanha do capital sobre novas áreas para expansão.

        

Confira, nos gráficos abaixo, as categorias de pessoas assassinadas no campo em 2019:

  

2019 também foi o ano em que chegamos à marca de 50 massacres registrados no campo no Brasil desde o ano de 1985. Nesses casos, 247 pessoas foram mortas em dez estados brasileiros. Conforme sua metodologia, a Pastoral da Terra reconhece como “massacre” casos em que um número igual ou maior que três pessoas foram mortas na mesma ocasião. Neste tipo de crime, o estado do Pará também está disparado na liderança com 29 massacres, seguido por Rondônia, com 7, e Minas Gerais, com 4. 

Os últimos casos de massacre ocorreram, neste ano, no município de Baião, no Pará. No dia 22 de março, no Assentamento Salvador Allende, a liderança do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Dilma Ferreira Silva, seu esposo, Claudionor Amaro Costa da Silva,e um conhecido do casal, Milton Lopes, foram encontrados mortos na entrada da residência, onde funcionava um mercado. Dois depois, três corpos carbonizados foram encontrados em uma fazenda localizada nas imediações da vicinal da Martins. A fazenda fica a 14 quilômetros do assentamento, onde aconteceu o primeiro massacre. As vítimas foram Marlete da Silva Oliveira e Raimundo de Jesus Ferreira, caseiros da fazenda, e Venilson Da Silva Santos, tratorista da propriedade.

Despejos mantêm em alta violência no campo

No que se refere aos territórios, a investida do governo Bolsonaro contra as comunidades, acampamentos, assentamentos e territórios tradicionais aumentou consideravelmente. No estado do Paraná, de acordo com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em pouco mais de seis meses, nove despejos foram realizados, deixando sem casa e sem sustento mais de 450 famílias.

Na Bahia, no dia 25 de novembro, 700 famílias ficaram nas mãos da Polícia Militar e Polícia Federal, que usaram bombas de gás, spray de pimenta, destruíram as casas e feriram os trabalhadores e trabalhadoras, dos acampamentos Abril Vermelho, no Projeto Salitre, em Juazeiro, Irmã Dorothy e Iranir de Souza, no Projeto Nilo Coelho, em Casa Nova (BA). Os despejos violentos realizados pela Polícia Federal cumpriam mandados de reintegração de posse em favor da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

No dia 31 de outubro, cerca de 80 famílias do acampamento Beleza, no município de Aliança, em Pernambuco, foram despejadas pela tropa de choque, oficiais de justiça e Corpo de Bombeiro de forma truculenta. A ação destruiu todo o plantio dos trabalhadores e das trabalhadoras, bem como as suas casas. As famílias ocuparam o Engenho Beleza, improdutivo, em 2015. A área fazia parte da Usina Cruangi. Desde o início da ocupação, as famílias tornaram a área produtiva, plantando milho, feijão, macaxeira, inhame e hortaliças, tudo de forma agroecológica, além de construírem casas de alvenaria.

A Comunidade do Cajueiro, situada na zona rural de São Luís (MA), foi uma das que sofreram com ações de despejo no ano de 2019.. Crédito: Ingrid Barros 

Também em outubro, no dia 23, no Fórum de Redenção, no Pará, foi realizada a 2ª Audiência Pública de desocupação, referente à Ação de Reintegração de Posse da Fazenda Santa Lúcia, município de Pau D’Arco (PA), onde vivem 200 famílias desde 2013. No local, em maio de 2017, um Massacre vitimou uma trabalhadora e nove trabalhadores rurais. Nesta 2ª Audiência, o Juiz Titular da Vara Agrária de Redenção, Dr. Haroldo Silva da Fonseca, manteve a decisão de despejo das famílias. Esta desocupação deve se realizar no período de 27 a 31 de janeiro de 2020, pelo Comando de Missão Especial da PM, caso as famílias não desocupem o imóvel pacificamente.

No dia 12 de agosto, parte da Comunidade do Cajueiro, na zona rural de São Luís, no Maranhão, foi despejada. As famílias ocupavam a área há várias gerações. 21 casas foram derrubadas, sem a devida comunicação formal do cumprimento da decisão judicial pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão aos prejudicados, com antecedência mínima de 48 horas, na qual deveria constar a data e hora exatas em que seria realizada a desocupação. Também não foi realizada reunião preparatória com a Comunidade, para a retirada de seus pertences, o que evitaria os conflitos testemunhados. Tampouco houve notificação prévia dos órgãos e entidades pertinentes, como Ministério Público, Incra, Ouvidoria Agrária Regional do Incra, Ouvidoria Agrária Estadual, Ouvidoria do Sistema de Segurança Pública, Comissões de Direitos Humanos, Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Ordem dos Advogados do Brasil, Delegacia de Polícia Agrária, Defensoria Pública, Conselho Tutelar e demais entidades envolvidas com a questão agrária/fundiária.

Ainda durante manifestação pacífica das famílias do Cajueiro e apoiadores na porta do Palácio dos Leões, sede do governo estadual do Maranhão, um numeroso efetivo policial do Batalhão de Choque do governo Flávio Dino (PCdoB) disparou bombas de gás contra as pessoas, de forma violenta e arbitrária.

Esses são alguns exemplos das centenas de ameaças e violências contra os territórios camponeses em 2019. E 2020 ainda não vislumbra um cenário melhor.

*Setor de Comunicação da Secretaria Nacional da CPT.

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Esta reportagem foi originalmente publicada pela Comissão Pastoral da Terra [Aqui!].

Novo PARA: Roupa bonita para um conteúdo altamente tóxico

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Nota da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida sobre os resultados do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos 2017/18

Neste dia 10 de dezembro, Dia Mundial dos Direitos Humanos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançou a nova edição do relatório do PARA (Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos). Neste sentido, saudamos a iniciativa da Agência, que após 3 anos de silêncio sobre o tema, volta a publicar dados tão importantes para a sociedade brasileira. O consumo de frutas, legumes e verduras é crucial para a saúde da população, e devem portanto estar livres de contaminantes químicos.

No período de 2017 e 2018, o PARA analisou 4616 amostras de 14 alimentos diferentes: abacaxi, alface, alho, arroz, batata-doce, beterraba, cenoura, chuchu, goiaba, laranja, manga, pimentão, tomate e uva. Foram pesquisados até 270 agrotóxicos diferentes nas amostras analisadas.

Apesar do aspecto técnico da publicação, o release divulgado no site da Anvisa é extremamente otimista. O título da matéria crava: “Estudo: alimentos vegetais são seguros“. Outras frases como “Os resultados não apontaram um potencial risco crônico para o consumidor“, ou  “As inconformidades não implicam, necessariamente, risco ao consumidor” já dão o tom de uma peça de propaganda política para um relatório que, lido atentamente, traz grandes preocupações para a sociedade.

Listamos algumas delas:

  • Dos 499 ingredientes ativos registrados na Anvisa, foram avaliados no máximo 270 substâncias em cada cultura. Nos perguntamos: como é possível autorizar um agrotóxicos e não monitorá-lo?
  • De acordo com o relatório, 51% do alimentos continham resíduos dos agrotóxicos analisados. Consideramos muito grave o fato de que mais da metade dos alimentos consumidos pela população esteja envenenado.
  • Em relação ao relatório de 2013-2015, houve um aumento de 17% no percentual de amostras irregulares, ou seja, amostras com mais agrotóxicos do que o permitido, ou com agrotóxicos não permitidos. Esse aumento é coerente com o aumento do uso de agrotóxicos no período (4% entre 2015 e 2017, segundo Ibama) e com o aumento no registro de intoxicações (14% entre 2015 e 2017, segundo Ministério da Saúde). Este aumento não é mencionado no relatório, fato que confirma uma interpretação por parte da Anvisa que tende a ocultar os riscos.
  • Segundo o relatório, 0,89% das amostras representa risco agudo. Ainda que o método para este cálculo seja bastante questionável, isto significa que, no mínimo de cada cem alimentos que comemos, 1 deles pode causar intoxicações agudas por conta dos agrotóxicos: dores de cabeça, enjoo, vômito, falta de ar… Este percentual não é baixo, e representa um grave perigo à população.
  • Na maioria destas amostras, foi encontrado o carbofurano, produto já banido no Brasil por se mostrar teratogênico e mutagênico, e por provocar danos ao aparelho reprodutor.
  • Em 0,9% dos casos, foram encontrados agrotóxicos não permitidos no Brasil. Novamente, 1 em cada 100 amostras possui produtos já considerados perigosos demais para a saúde, e seguem sendo usados na agricultura. Isto revela que a política do governo de minimizar a prevenção e apostar na fiscalização é inadequada e pouco responsável.
  • Não foram incluídos nesta edição produtos processados, o que leva à impressão de que os resíduos de agrotóxicos estão presentes apenas em produtos in natura. Além disto representar um equívoco, induz a população a pensar que é mais saudável comer um salgadinho do que uma fruta, o que contribui ainda mais para os baixos índices de ingestão de frutas legumes e verduras observados no Brasil.

Em um contexto de uso crescente de agrotóxicos ano a ano, e também de aumento sistemático das intoxicações por agrotóxicos registradas, é lamentável ver a Agência que deveria garantir a segurança alimentar da população minimizando resultados gravíssimos sobre as condições da comida servida ao povo brasileiro.

Finalmente, repudiamos as recomendações finais do relatório que remetem a um suposto “uso seguro de agrotóxicos”, e recomendam a lavagem de alimentos como forma de aumentar a segurança. Para a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, a única forma garantir a segurança dos alimentos é através da agroecologia. A produção de comida sem uso de agrotóxicos – que não é mencionada em sequer uma linha do relatório – é a forma de garantir não só a segurança de quem consome, mas também de quem produz, das comunidades ao redor de plantações e do meio ambiente.

Contato para imprensa: Jakeline Pivato – (41) 9 9676 5239

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Este material informativo foi inicialmente publicado pela Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida [Aqui!].

Pará, estado campeão do desmatamento na Amazônia, vive desabastecimento de carne bovina

Acabei de receber o Censo Agropecuário de 2017 que foi publicado pelo IBGE e pude constatar que o estado do Pará, que lidera o desmatamento na Amazônia (ver figura abaixo) possuía naquele ano algo em torno de 17 milhões de cabeças de gado bovino, dotando aquela unidade do quinto maior rebanho do Brasil.

amazonia desmatamento

Essa farta disponibilidade de gado bovino deveria deixar o Pará de fora da crise de abastecimento de carne que hoje coloca em risco o churrasco de final de ano, certo? Errado! É que circula nas redes sociais a imagem abaixo que foi tomada do interior de um estabelecimento da Rede Líder, uma das maiores redes de supermercados do Pará, indicando as razões pela falta de carne bovina das gôndolas do estabelecimento.

líder magazan

A Líder é bem explícita ao associar a “exportação do boi em pé” e da “carne in natura”  ao desabastecimento de carne em seus estabelecimentos.  O interessante é que apesar da exportação de gado em pé não ser uma coisa recente, o avanço dessa modalidade está tendo impacto suficiente no abastecimento interno.  Segundo o site AGRO EM DIA, em 2018, o Brasil exportou cerca de 700 mil cabeças de gado em pé, sendo que cerca de 65% desse total saíram do PA.

gado em péEmbarque de animais vivos em direção ao exterior

Como já realizei um extenso trabalho de campo no centro oeste para estudar a cadeia da carne, sei que em determinadas circunstâncias os pecuaristas adotam medidas extremas para garantir retorno rápido para seus investimentos, incluindo o abate excessivo de fêmeas. Essa prática é completamente irracional no médio e longo prazos, mas isso não impede que ela ocorra, sempre que se mira na renda no curto prazo. 

Em outras palavras, se já não se pode esperar muita racionalidade de um setor que possui amplas demonstrações de apego excessivo ao curto prazo, o que dizer de qualquer tipo de compromisso ou prioridade com o abastecimento do mercado interno em condições que a maioria da população comer carne.

 

 

 

Brasileiros estão comendo alimentos contaminados por agrotóxicos em um voo cego

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Uso intensivo, e muitas vezes abusivo, de agrotóxicos contamina principais alimentos consumidos pelos brasileiros.

Em meio à enxurrada de aprovações de agrotóxicos pelo governo Bolsonaro, os brasileiros estão totalmente desinformados sobre o montante de resíduos que estão sendo consumidos a partir da ingestão de alimentos produzidos no território nacional. É que desde 2016 está suspensa a divulgação de resultados do chamado “Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos” (PARA) que era feita regularmente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Em seu último relatório, o PARA nos ofereceu dados assombrosos sobre a contaminação de alimentos que os brasileiros colocam diariamente em suas mesas, incluindo alface, pimentão, repolho, tomate, cebola, mamão e morango, apenas para citar os que apresentaram índices mais significativos de contaminação, e também pela multiplicidade de resíduos de diferentes tipos de agrotóxicos.

agrotox

Dentre as razões citadas no relatório do PARA que deveriam estar gerando grande alarme nos consumidores brasileiros estão a presença de agrotóxicos que já foram diagnosticados como causadores como doenças graves, o uso incorreto de produtos em relação ao que foi aprovado pelos órgãos reguladores, e ainda a aplicação de dosagens que extrapolam os limites de risco. Quando colocados juntos, todos esses fatores explicam a presença de vários agrotóxicos em uma mesmo alimento e com limites excedendo o estabelecido na legislação.

O fato é que o povo brasileiro está ingerindo alimentos contaminados por resíduos de agrotóxicos de uma forma que equivale a voar em um avião desprovido de aparelhos de navegação. E, pior, por causa da suspensão do PARA, sequer sabemos qual é o nível de contaminação dos itens que são consumidos de forma mais rotineira. Ou seja, estamos nos alimentando como se estivéssemos em um voo cego.  Desta forma, toda a cantilena que os pais usam para convencer seus filhos a consumirem salada pode não ser apenas propaganda enganosa, mas também uma fonte de envenenamento crônico para nossas crianças.

veneno está na mesa

O interessante é que neste momento, a União Europeia está negociando um amplo comercial com o Mercosul, do qual o Brasil é o principal membro em termos de exportação de alimentos para os países europeus.  O curioso é que na Europa, não apenas os níveis aceitáveis de resíduos de agrotóxicos são muito mais rígidos no que se refere ao que pode ser aplicado pelos agricultores europeus, mas também no que pode ser detetado nos alimentos.  

pesticide

Até agora a União Europeia passou ao largo do problema da contaminação da produção brasileira por agrotóxicos ao não permitir a alimentação direta a humanos, permitindo apenas o uso como ração. Mas com o aumento acelerado da aprovação de agrotóxicos pelo governo Bolsonaro, muitos deles já banidos na União Europeia, fica a dúvida de até quando essa permissão continuará.

Para complicar a situação ainda há a campanha de boicote iniciada pela rede sueca Paradiset contra alimentos produzidos no Brasil por causa da aprovação desenfreada de agrotóxicos pelo governo Bolsonaro (197 apenas nos primeiros 5 meses de 2019) parece estar se disseminando para fora da Suécia, apesar dos apelos em contrário da embaixada brasileira em Estocolmo. Se mais redes de outros países europeus aderirem ao boicote, é bem possível que haja mais pressão por mais transparência sobre o nível de contaminação dos alimentos que os próprios brasileiros estão ingerindo todos os dias.

Johannes CullbergJohannes Cullberg, fundador e CEO da rede sueca de supermercados Paradiset é o principal incentivador do boicote a alimentos produzidos no Brasil por causa da contaminação com agrotóxicos.

Mas o fato é que o problema da contaminação de alimentos por agrotóxicos não pode ser mais ignorado, pois efetivamente já se tornou um grave problema de saúde coletiva no Brasil.  A primeira demanda que devemos fazer neste momento é pela retomada da divulgação dos relatórios do PARA, pois é um direito de todos os brasileiros quais alimentos estão contaminados e por quais tipos de agrotóxicos. Ignorar o problema da contaminação dos nossos alimentos não é uma opção aceitável. Simples assim!

17 de abril: as marcas de um massacre

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Por: Stefany Rocha para o Instituto Humanitas

 

Eldorado dos Carajás, quarta-feira, 17 de abril de 1996: 19 trabalhadores sem-terra são assassinados pela Polícia Militar do Estado do Pará. Esse fato, ocorrido há 23 anos, tornou-se símbolo de luta e representação dos conflitos agrários que ainda hoje acontecem no campo brasileiro.

Meses antes de o massacre ocorrer, em setembro de 1995, cerca de 3.500 famílias montaram acampamento às margens da Rodovia PA-150, em Eldorado dos Carajás, sudeste do Pará. Próximos à Fazenda Macaxeira, os trabalhadores reivindicavam aquelas terras, consideradas pelo grupo como improdutivas.

Em 5 de março de 1996, a decisão foi de ocupar a fazenda. Com isso, começaram novas negociações com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra, que conseguira um laudo, forjado, segundo os Sem-Terra, comprovando a produtividade da terra. O Instituto de Terras do Estado do Pará fazia as mediações entre os trabalhadores rurais e o Incra para acelerar o processo de assentamento das famílias, ficando acordado o envio de alimentos e medicações para os camponeses.

Porém, o combinado não foi cumprido. Com o intuito de protestar contra a quebra da promessa, no dia 10 de abril, aproximadamente 1.500 famílias iniciaram uma marcha até a capital, Belém. Após sete dias de manifestação pedindo pela desapropriação da Fazenda, os trabalhadores e trabalhadoras decidiram bloquear um trecho da estrada conhecido como “curva do S”. O objetivo era negociar alimentação e transporte básicos.

Sem diálogo com o grupo, Almir Gabriel (PSDB), governador do Pará na época, ordenou que a rodovia fosse desobstruída. Uma tropa com 155 policiais militares foi enviada, sob comando do coronel Mário Colares Pantoja e do major José Maria Pereira de Oliveira. Os policiais abriram fogo contra os agricultores, deixando 19 mortos e mais de 60 feridos. Dois trabalhadores morreram dias depois. Entre os policiais, nenhuma vítima com ferimentos graves.

Entre todos os envolvidos e denunciados pelo massacre, apenas o coronel Pantoja e o major Oliveira foram condenados, a 228 e 154 anos de prisão, respectivamente. Todos os outros policiais foram absolvidos, e o ex-governador Almir Gabriel não chegou a ser denunciado.

Charge em homenagem ao massacre de Eldorado dos Carajás | Ilustração: Carlos Latuff

No local onde o massacre ocorreu, hoje está estabelecido o Assentamento 17 de Abril. A maioria dos moradores são sobreviventes da chacina e familiares das vítimas. A data do massacre acabou sendo escolhida pela Via Campesina, organização internacional de camponeses, como o Dia Internacional de Luta pela Terra. Desde então, abril também é marcado como o mês em que são intensificadas as lutas por terras pelo Movimento Sem Terra. É, ainda, uma forma de camponeses e camponesas se unirem para lembrar a data e homenagear as vítimas do massacre.

Caminhos da Reforma Agrária

Este ano, as manifestações do “Abril Vermelho” que reivindicam a Reforma Agrária estão ocorrendo no contexto do governo de extrema direita de Jair Bolsonaro. O presidente chegou a suspender, depois retratar, até voltar a suspender por tempo indeterminado a reforma agrária. Por isso, o foco dos protestos atuais está em torno dessa paralisia.

Com a suspensão das vistorias de imóveis rurais, os processos de assentamentos ficam interrompidos, prejudicando as famílias que estão acampadas. A política nacional da Reforma Agrária, que busca realizar a desapropriação e redistribuição de terras, vem perdendo espaço no cenário econômico brasileiro há alguns anos. Em 2019, a Lei Orçamentária aprovou R$ 762 milhões de gastos para a área, que em 2015 eram de R$ 2,5 bilhões, segundo dados do Ministério do Planejamento.

O Brasil do massacre de Carajás

Em julho de 2018, ainda como pré-candidato à presidência, em visita a Eldorado dos CarajásBolsonaro declarou que “quem tinha que estar preso era o pessoal do MST, gente canalha e vagabunda. Os policiais reagiram para não morrer”.

Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra – CPT em um relatório que aponta os conflitos no campo no país em 2018, no ano que passou, 960.630 pessoas estiveram envolvidas em confrontos agrários, sendo que em 2017 o número foi de 708.520 pessoas.

17 de abril de 1996 não foi a única data manchada de sangue na história do campo brasileiro. 23 anos depois, a história segue se repetindo. “Há uma nação de homens sem rosto, soterrado na lama, sem nome, soterrado pelo silêncio”, escreveu Pedro Tierra, poeta e político brasileiro, em seu poema A pedagogia dos Aços, que homenageia os mortos do massacre.

Ele se refere às 21 vítimas de Carajás: Abílio Alves Rabelo, Antônio Alves Rabelo, Altamiro Ricardo da Silva, Amãncio dos Santos Silva, Antônio Alves da Cruz, Antônio Costa Dias,Graciano Olímpio de Souza, João Carneiro da Silva, João Pereira, João Rodrigues Araújo, Joaquim Pereira Veras, José Alves da Silva, José Pereira, José Ribamar Alves de Souza, Leonardo Batista de Almeida, Lourival da Costa Santana, Manoel Gomes de Souza, Oziel Alves Pereira, Raimundo Lopes Pereira, Robson Vitor Sobrinho, Valdemir Ferreira da Silva.

A terra vale um sonho? A terra vale infinitas reservas de crueldade, do lado de dentro da cerca. Hoje, o silêncio pesa como os olhos de uma criança depois da fuzilaria. Candelária, Carandiru, Corumbiara, Eldorado dos Carajás não cabem na frágil vazilha das palavras… Se calarmos, as pedras gritarão…”, conclui Tierra.

As 19 castanheiras queimadas na ‘curva do S’ representam os mortos do massacre. O monumento original, projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer para homenagear os camponeses assassinados, foi destruído a mando de um fazendeiro local. | Foto: Divulgação

 

Assista aos vídeos sobre o Massacre de Eldorado dos Carajás:

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Esta reportagem sobre o Massacre de Carajás foi inicialmente publicado pelo Instituto Humanitas da Universidade do Vale do Rio dos Sinos [Aqui!]

Norsk Hydro usa Twitter para fazer juras para Barcarena

barcarena hydro

Se ainda havia dúvidas de que a “quase estatal” Norsk Hydro está sentindo a pressão dos eventos que estão emergindo em Barcarena (PA), essas não têm mais razão para existir. Basta olhar a conta oficial da Norsk Hydro para verificar que os fatos que já vieram a público sobre o processo de contaminação ambiental causado pela planta industrial que a empresa possui em Barcarena (PA) já causaram estragos graves na imagem da empresa.

norsk hydro twitter

É que os três “tweets” postados no dia de hoje (17/03) trazem promessas e compromissos em torno da recuperação da confiança dos moradores atingidos pela poluição da planta da Norsk Hydro em Barcarena, além de enfatizar um suposto compromisso com o desenvolvimento sustentável do Pará.

A realidade é que, se a Norsk Hydro não tivesse sido pega com a boca na botija com seu duto clandestino que contaminava corpos hídricos e adoecia animais e seres humanos, o mais provável é que as mandingas corporativas continuariam sem qualquer tipo de escrúpulo. Mas agora que foi pega, a Norsk Hydro aparece com seu discurso de governança corporativa com a maior cara de pau.

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É essencial que se mantenha a pressão sobre a Norsk Hydro e sobre o governo da Noruega que detém uma parcela significativa do seu capital acionário. Do contrário, todas essas juras vão ser esquecidas e tudo continuará como dantes no quartel de Abrantes.

Norsk: imagem coberta pela lama

norsk hydro

Por Lúcio Flávio Pinto*

A Norsk Hydro pode não ter provocado a contaminação das águas em torno da sua fábrica de alumina em Barcarena, no Pará, mas é ré nesse processo. Logo, o melhor que pode fazer na situação em que se encontra é esclarecer os fatos. O principal deles se originou do laudo do Instituto Evandro Chagas.

O documento afirma que houve contaminação por rejeitos da lavagem de bauxita, que a lama vermelha pode ter saído para as drenagens exteriores por uma tubulação clandestina, que uma das bacias de decantação do material descartado na produção de alumina operava sem licença ambiental e que a empresa não tinha um plano de emergência para o caso de acidente na fábrica, a maior produtora de alumina do mundo.

A multinacional norueguesa anunciou a contratação de uma auditagem independente para avaliar o acidente, mas o resultado desse trabalho só estará disponível em um mês. Até lá, a operação da bacia não licenciada continuará suspensa e a produção da fábrica, de 6,3 milhões de toneladas (o equivalente a 7% da produção mundial de bauxita), permanecerá restrita à metade.

O feito econômico, financeiro e de imagem dessa punição, pedida pelo Ministério Público e concedida pela justiça do Pará, já é evidente. Compradores internacionais irão buscar outros fornecedores, reduzindo o faturamento da Alunorte e a sujeitando a eventual prejuízo no atual exercício, que mal começa.

Haverá desdobramentos para frente e para trás. A produção do minério de bauxita terá que ser reduzida, assim como a de metal de alumínio, produzido pela Albrás, a indústria vizinha, a 8ª maior do mundo no seu segmento. Haverá perdas nas exportações, com menor receita em dólares.

Não há como poupar a Norsk. O maior vendedor de frangos no mundo, o grupo brasileiro BRF, está desde ontem proibido de exportar por suspeita de corrupção e fraude no controle de qualidade do seu produto. A tolerância a esse tipo de prática acabou, ao menos por enquanto, às vésperas de uma eleição geral no país. Quem errou tem que ser punido e condenado a pagar por seu procedimento incorreto.

Mas não os 8,5 mil empregados das três empresas que a Norsk possui no Pará, muito maiores do que as outras três que são também suas no Brasil, incluindo uma das maiores jazidas de bauxita do mundo. A mesma justiça que deferiu as sanções requeridas pelo MP já foi acionada para garantir os empregos existentes, quaisquer que venham a ser os desdobramentos do contencioso entre a empresa e os órgãos governamentais que a autuaram, a começar pelo Ibama, controlado pelo ministro do meio ambiente, Zequinha Sarney, filho do ex-presidente da república.

Os desdobramentos do alarme dado no dia 17 do mês passado, quando a contaminação dos igarapés próximos aos depósitos da argila contaminada por produtos químicos se tornou visível, poderiam ter sido estancados se a Norsk Hydro tivesse reconhecido as falhas que o laudo do “Evandro Chagas” lhe atribuiu, ou tivesse contestado e contraditado tecnicamente a perícia do instituto, de competência científica reconhecida internacionalmente.

O imediato deslocamento dos principais diretores da empresa na sua sede, em Oslo, até Barcarena, enquanto começava a movimentação de baixa nas suas ações na bolsa de valores, indica a gravidade do problema. A substituição do responsável local pela área ambiental, que admitiu o vazamento de rejeito pela tubulação clandestina, por um executivo da área financeira, não ajudou a melhorar a muito manchada imagem da Norsk, antes associada ao desenvolvimento sustentável. Menos ainda a atuação da sua cúpula nos bastidores em Brasília.

Sintomática foi a iniciativa do governo norueguês, o principal controlador individual da empresa, com 34% das suas ações, de manter distância dos acontecimentos. A Norsk está perdendo tempo e dinheiro – e credibilidade.

A imagem que ilustra este artigo mostra a bacia de rejeitos DRS2 da Hydro Alunorte, em Barcarena (Foto: Pedrosa Neto/Amazônia Real)

*Lúcio Flávio Pinto é jornalista desde 1966. Sociólogo formado pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo, em 1973. Editor do Jornal Pessoal, publicação alternativa que circula em Belém (PA) desde 1987. Autor de mais de 20 livros sobre a Amazônia, entre eles, Guerra Amazônica, Jornalismo na linha de tiro e Contra o Poder. Por seu trabalho em defesa da verdade e contra as injustiças sociais, recebeu em Roma, em 1997, o prêmio Colombe d’oro per La Pace. Em 2005 recebeu o prêmio anual do Comittee for Jornalists Protection (CPJ), em Nova York, pela defesa da Amazônia e dos direitos humanos. Lúcio Flávio é o único jornalista brasileiro eleito entre os 100 heróis da liberdade de imprensa, pela organização internacional Repórteres Sem Fronteiras em 2014.

FONTE: http://amazoniareal.com.br/norsk-imagem-coberta-pela-lama/