Despejos, assassinatos e reforma agrária paralisada marcam primeiro ano do governo Bolsonaro

Capsulas de bombas de gás lacrimogêneo jogadas contra os indíImagem: Ana Mendes

29 assassinatos até dezembro de 2019 em conflitos no campo, segundo dados parciais da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Constantes despejos tornaram-se realidade mais uma vez no campo brasileiro, e, mesmo com 66 projetos de assentamento para reforma agrária prontos para serem executados em várias regiões do país, o governo Bolsonaro não assentou nenhuma família nesses locais.

 Por Cristiane Passos*

Reportagem do jornal Folha de São Paulo mostrou que esses 66 projetos de assentamentos correspondem a 111.426 hectares para a reforma agrária, em várias regiões do país e teria capacidade para abrigar 3.862 famílias. A área é equivalente, no tamanho, ao município do Rio de Janeiro.

Via assessoria de imprensa, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) afirmou ao jornal que, “por restrições orçamentárias no exercício de 2019, não foi possível avançar no processo de seleção e homologação de famílias nos assentamentos criados pela autarquia”, mas que o programa seria retomado a partir de 2020. A modernização do Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra) foi paralisada por falta de dinheiro para contratar uma empresa de software, o que “representou uma ruptura nas tratativas de melhoria do sistema”. Sobre esse problema, o Incra informou que a atualização da ferramenta está “em estágio bastante avançado”.

De acordo com a reportagem, nos últimos 25 anos a média de assentados é de 54 mil famílias por ano, incluindo 2019. O governo Bolsonaro (sem partido) prometeu distribuir 600 mil títulos de terra em quatro anos. Porém, a realidade no campo brasileiro tem nos mostrado o oposto disso.

Amazônia continua sendo foco dos assassinatos no campo

Segundo dados parciais registrados pela CPT, foram 29 assassinatos em conflitos no campo, entre janeiro e dezembro de 2019. 25 deles foram na Amazônia Legal, 86% do total. O Pará, disparado, lidera o ranking com 12 assassinatos, seguido pelo Amazonas, com 5, e Mato Grosso e Maranhão, ambos com 3. Os trabalhadores rurais, sem terras e assentados, entre outros, somam 21 nesse caminho de morte, o que corresponde a 72% das mortes. 8 indígenas foram assassinados até o momento, destes, 7 eram lideranças. Esse foi o número mais alto de assassinato de lideranças indígenas nos últimos 11 anos, de acordo com dados da CPT. Além das mortes, o fogo lambe a floresta, na sanha do capital sobre novas áreas para expansão.

        

Confira, nos gráficos abaixo, as categorias de pessoas assassinadas no campo em 2019:

  

2019 também foi o ano em que chegamos à marca de 50 massacres registrados no campo no Brasil desde o ano de 1985. Nesses casos, 247 pessoas foram mortas em dez estados brasileiros. Conforme sua metodologia, a Pastoral da Terra reconhece como “massacre” casos em que um número igual ou maior que três pessoas foram mortas na mesma ocasião. Neste tipo de crime, o estado do Pará também está disparado na liderança com 29 massacres, seguido por Rondônia, com 7, e Minas Gerais, com 4. 

Os últimos casos de massacre ocorreram, neste ano, no município de Baião, no Pará. No dia 22 de março, no Assentamento Salvador Allende, a liderança do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Dilma Ferreira Silva, seu esposo, Claudionor Amaro Costa da Silva,e um conhecido do casal, Milton Lopes, foram encontrados mortos na entrada da residência, onde funcionava um mercado. Dois depois, três corpos carbonizados foram encontrados em uma fazenda localizada nas imediações da vicinal da Martins. A fazenda fica a 14 quilômetros do assentamento, onde aconteceu o primeiro massacre. As vítimas foram Marlete da Silva Oliveira e Raimundo de Jesus Ferreira, caseiros da fazenda, e Venilson Da Silva Santos, tratorista da propriedade.

Despejos mantêm em alta violência no campo

No que se refere aos territórios, a investida do governo Bolsonaro contra as comunidades, acampamentos, assentamentos e territórios tradicionais aumentou consideravelmente. No estado do Paraná, de acordo com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em pouco mais de seis meses, nove despejos foram realizados, deixando sem casa e sem sustento mais de 450 famílias.

Na Bahia, no dia 25 de novembro, 700 famílias ficaram nas mãos da Polícia Militar e Polícia Federal, que usaram bombas de gás, spray de pimenta, destruíram as casas e feriram os trabalhadores e trabalhadoras, dos acampamentos Abril Vermelho, no Projeto Salitre, em Juazeiro, Irmã Dorothy e Iranir de Souza, no Projeto Nilo Coelho, em Casa Nova (BA). Os despejos violentos realizados pela Polícia Federal cumpriam mandados de reintegração de posse em favor da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

No dia 31 de outubro, cerca de 80 famílias do acampamento Beleza, no município de Aliança, em Pernambuco, foram despejadas pela tropa de choque, oficiais de justiça e Corpo de Bombeiro de forma truculenta. A ação destruiu todo o plantio dos trabalhadores e das trabalhadoras, bem como as suas casas. As famílias ocuparam o Engenho Beleza, improdutivo, em 2015. A área fazia parte da Usina Cruangi. Desde o início da ocupação, as famílias tornaram a área produtiva, plantando milho, feijão, macaxeira, inhame e hortaliças, tudo de forma agroecológica, além de construírem casas de alvenaria.

A Comunidade do Cajueiro, situada na zona rural de São Luís (MA), foi uma das que sofreram com ações de despejo no ano de 2019.. Crédito: Ingrid Barros 

Também em outubro, no dia 23, no Fórum de Redenção, no Pará, foi realizada a 2ª Audiência Pública de desocupação, referente à Ação de Reintegração de Posse da Fazenda Santa Lúcia, município de Pau D’Arco (PA), onde vivem 200 famílias desde 2013. No local, em maio de 2017, um Massacre vitimou uma trabalhadora e nove trabalhadores rurais. Nesta 2ª Audiência, o Juiz Titular da Vara Agrária de Redenção, Dr. Haroldo Silva da Fonseca, manteve a decisão de despejo das famílias. Esta desocupação deve se realizar no período de 27 a 31 de janeiro de 2020, pelo Comando de Missão Especial da PM, caso as famílias não desocupem o imóvel pacificamente.

No dia 12 de agosto, parte da Comunidade do Cajueiro, na zona rural de São Luís, no Maranhão, foi despejada. As famílias ocupavam a área há várias gerações. 21 casas foram derrubadas, sem a devida comunicação formal do cumprimento da decisão judicial pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão aos prejudicados, com antecedência mínima de 48 horas, na qual deveria constar a data e hora exatas em que seria realizada a desocupação. Também não foi realizada reunião preparatória com a Comunidade, para a retirada de seus pertences, o que evitaria os conflitos testemunhados. Tampouco houve notificação prévia dos órgãos e entidades pertinentes, como Ministério Público, Incra, Ouvidoria Agrária Regional do Incra, Ouvidoria Agrária Estadual, Ouvidoria do Sistema de Segurança Pública, Comissões de Direitos Humanos, Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Ordem dos Advogados do Brasil, Delegacia de Polícia Agrária, Defensoria Pública, Conselho Tutelar e demais entidades envolvidas com a questão agrária/fundiária.

Ainda durante manifestação pacífica das famílias do Cajueiro e apoiadores na porta do Palácio dos Leões, sede do governo estadual do Maranhão, um numeroso efetivo policial do Batalhão de Choque do governo Flávio Dino (PCdoB) disparou bombas de gás contra as pessoas, de forma violenta e arbitrária.

Esses são alguns exemplos das centenas de ameaças e violências contra os territórios camponeses em 2019. E 2020 ainda não vislumbra um cenário melhor.

*Setor de Comunicação da Secretaria Nacional da CPT.

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Esta reportagem foi originalmente publicada pela Comissão Pastoral da Terra [Aqui!].

Novo PARA: Roupa bonita para um conteúdo altamente tóxico

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Nota da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida sobre os resultados do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos 2017/18

Neste dia 10 de dezembro, Dia Mundial dos Direitos Humanos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançou a nova edição do relatório do PARA (Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos). Neste sentido, saudamos a iniciativa da Agência, que após 3 anos de silêncio sobre o tema, volta a publicar dados tão importantes para a sociedade brasileira. O consumo de frutas, legumes e verduras é crucial para a saúde da população, e devem portanto estar livres de contaminantes químicos.

No período de 2017 e 2018, o PARA analisou 4616 amostras de 14 alimentos diferentes: abacaxi, alface, alho, arroz, batata-doce, beterraba, cenoura, chuchu, goiaba, laranja, manga, pimentão, tomate e uva. Foram pesquisados até 270 agrotóxicos diferentes nas amostras analisadas.

Apesar do aspecto técnico da publicação, o release divulgado no site da Anvisa é extremamente otimista. O título da matéria crava: “Estudo: alimentos vegetais são seguros“. Outras frases como “Os resultados não apontaram um potencial risco crônico para o consumidor“, ou  “As inconformidades não implicam, necessariamente, risco ao consumidor” já dão o tom de uma peça de propaganda política para um relatório que, lido atentamente, traz grandes preocupações para a sociedade.

Listamos algumas delas:

  • Dos 499 ingredientes ativos registrados na Anvisa, foram avaliados no máximo 270 substâncias em cada cultura. Nos perguntamos: como é possível autorizar um agrotóxicos e não monitorá-lo?
  • De acordo com o relatório, 51% do alimentos continham resíduos dos agrotóxicos analisados. Consideramos muito grave o fato de que mais da metade dos alimentos consumidos pela população esteja envenenado.
  • Em relação ao relatório de 2013-2015, houve um aumento de 17% no percentual de amostras irregulares, ou seja, amostras com mais agrotóxicos do que o permitido, ou com agrotóxicos não permitidos. Esse aumento é coerente com o aumento do uso de agrotóxicos no período (4% entre 2015 e 2017, segundo Ibama) e com o aumento no registro de intoxicações (14% entre 2015 e 2017, segundo Ministério da Saúde). Este aumento não é mencionado no relatório, fato que confirma uma interpretação por parte da Anvisa que tende a ocultar os riscos.
  • Segundo o relatório, 0,89% das amostras representa risco agudo. Ainda que o método para este cálculo seja bastante questionável, isto significa que, no mínimo de cada cem alimentos que comemos, 1 deles pode causar intoxicações agudas por conta dos agrotóxicos: dores de cabeça, enjoo, vômito, falta de ar… Este percentual não é baixo, e representa um grave perigo à população.
  • Na maioria destas amostras, foi encontrado o carbofurano, produto já banido no Brasil por se mostrar teratogênico e mutagênico, e por provocar danos ao aparelho reprodutor.
  • Em 0,9% dos casos, foram encontrados agrotóxicos não permitidos no Brasil. Novamente, 1 em cada 100 amostras possui produtos já considerados perigosos demais para a saúde, e seguem sendo usados na agricultura. Isto revela que a política do governo de minimizar a prevenção e apostar na fiscalização é inadequada e pouco responsável.
  • Não foram incluídos nesta edição produtos processados, o que leva à impressão de que os resíduos de agrotóxicos estão presentes apenas em produtos in natura. Além disto representar um equívoco, induz a população a pensar que é mais saudável comer um salgadinho do que uma fruta, o que contribui ainda mais para os baixos índices de ingestão de frutas legumes e verduras observados no Brasil.

Em um contexto de uso crescente de agrotóxicos ano a ano, e também de aumento sistemático das intoxicações por agrotóxicos registradas, é lamentável ver a Agência que deveria garantir a segurança alimentar da população minimizando resultados gravíssimos sobre as condições da comida servida ao povo brasileiro.

Finalmente, repudiamos as recomendações finais do relatório que remetem a um suposto “uso seguro de agrotóxicos”, e recomendam a lavagem de alimentos como forma de aumentar a segurança. Para a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, a única forma garantir a segurança dos alimentos é através da agroecologia. A produção de comida sem uso de agrotóxicos – que não é mencionada em sequer uma linha do relatório – é a forma de garantir não só a segurança de quem consome, mas também de quem produz, das comunidades ao redor de plantações e do meio ambiente.

Contato para imprensa: Jakeline Pivato – (41) 9 9676 5239

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Este material informativo foi inicialmente publicado pela Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida [Aqui!].

Pará, estado campeão do desmatamento na Amazônia, vive desabastecimento de carne bovina

Acabei de receber o Censo Agropecuário de 2017 que foi publicado pelo IBGE e pude constatar que o estado do Pará, que lidera o desmatamento na Amazônia (ver figura abaixo) possuía naquele ano algo em torno de 17 milhões de cabeças de gado bovino, dotando aquela unidade do quinto maior rebanho do Brasil.

amazonia desmatamento

Essa farta disponibilidade de gado bovino deveria deixar o Pará de fora da crise de abastecimento de carne que hoje coloca em risco o churrasco de final de ano, certo? Errado! É que circula nas redes sociais a imagem abaixo que foi tomada do interior de um estabelecimento da Rede Líder, uma das maiores redes de supermercados do Pará, indicando as razões pela falta de carne bovina das gôndolas do estabelecimento.

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A Líder é bem explícita ao associar a “exportação do boi em pé” e da “carne in natura”  ao desabastecimento de carne em seus estabelecimentos.  O interessante é que apesar da exportação de gado em pé não ser uma coisa recente, o avanço dessa modalidade está tendo impacto suficiente no abastecimento interno.  Segundo o site AGRO EM DIA, em 2018, o Brasil exportou cerca de 700 mil cabeças de gado em pé, sendo que cerca de 65% desse total saíram do PA.

gado em péEmbarque de animais vivos em direção ao exterior

Como já realizei um extenso trabalho de campo no centro oeste para estudar a cadeia da carne, sei que em determinadas circunstâncias os pecuaristas adotam medidas extremas para garantir retorno rápido para seus investimentos, incluindo o abate excessivo de fêmeas. Essa prática é completamente irracional no médio e longo prazos, mas isso não impede que ela ocorra, sempre que se mira na renda no curto prazo. 

Em outras palavras, se já não se pode esperar muita racionalidade de um setor que possui amplas demonstrações de apego excessivo ao curto prazo, o que dizer de qualquer tipo de compromisso ou prioridade com o abastecimento do mercado interno em condições que a maioria da população comer carne.

 

 

 

Brasileiros estão comendo alimentos contaminados por agrotóxicos em um voo cego

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Uso intensivo, e muitas vezes abusivo, de agrotóxicos contamina principais alimentos consumidos pelos brasileiros.

Em meio à enxurrada de aprovações de agrotóxicos pelo governo Bolsonaro, os brasileiros estão totalmente desinformados sobre o montante de resíduos que estão sendo consumidos a partir da ingestão de alimentos produzidos no território nacional. É que desde 2016 está suspensa a divulgação de resultados do chamado “Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos” (PARA) que era feita regularmente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Em seu último relatório, o PARA nos ofereceu dados assombrosos sobre a contaminação de alimentos que os brasileiros colocam diariamente em suas mesas, incluindo alface, pimentão, repolho, tomate, cebola, mamão e morango, apenas para citar os que apresentaram índices mais significativos de contaminação, e também pela multiplicidade de resíduos de diferentes tipos de agrotóxicos.

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Dentre as razões citadas no relatório do PARA que deveriam estar gerando grande alarme nos consumidores brasileiros estão a presença de agrotóxicos que já foram diagnosticados como causadores como doenças graves, o uso incorreto de produtos em relação ao que foi aprovado pelos órgãos reguladores, e ainda a aplicação de dosagens que extrapolam os limites de risco. Quando colocados juntos, todos esses fatores explicam a presença de vários agrotóxicos em uma mesmo alimento e com limites excedendo o estabelecido na legislação.

O fato é que o povo brasileiro está ingerindo alimentos contaminados por resíduos de agrotóxicos de uma forma que equivale a voar em um avião desprovido de aparelhos de navegação. E, pior, por causa da suspensão do PARA, sequer sabemos qual é o nível de contaminação dos itens que são consumidos de forma mais rotineira. Ou seja, estamos nos alimentando como se estivéssemos em um voo cego.  Desta forma, toda a cantilena que os pais usam para convencer seus filhos a consumirem salada pode não ser apenas propaganda enganosa, mas também uma fonte de envenenamento crônico para nossas crianças.

veneno está na mesa

O interessante é que neste momento, a União Europeia está negociando um amplo comercial com o Mercosul, do qual o Brasil é o principal membro em termos de exportação de alimentos para os países europeus.  O curioso é que na Europa, não apenas os níveis aceitáveis de resíduos de agrotóxicos são muito mais rígidos no que se refere ao que pode ser aplicado pelos agricultores europeus, mas também no que pode ser detetado nos alimentos.  

pesticide

Até agora a União Europeia passou ao largo do problema da contaminação da produção brasileira por agrotóxicos ao não permitir a alimentação direta a humanos, permitindo apenas o uso como ração. Mas com o aumento acelerado da aprovação de agrotóxicos pelo governo Bolsonaro, muitos deles já banidos na União Europeia, fica a dúvida de até quando essa permissão continuará.

Para complicar a situação ainda há a campanha de boicote iniciada pela rede sueca Paradiset contra alimentos produzidos no Brasil por causa da aprovação desenfreada de agrotóxicos pelo governo Bolsonaro (197 apenas nos primeiros 5 meses de 2019) parece estar se disseminando para fora da Suécia, apesar dos apelos em contrário da embaixada brasileira em Estocolmo. Se mais redes de outros países europeus aderirem ao boicote, é bem possível que haja mais pressão por mais transparência sobre o nível de contaminação dos alimentos que os próprios brasileiros estão ingerindo todos os dias.

Johannes CullbergJohannes Cullberg, fundador e CEO da rede sueca de supermercados Paradiset é o principal incentivador do boicote a alimentos produzidos no Brasil por causa da contaminação com agrotóxicos.

Mas o fato é que o problema da contaminação de alimentos por agrotóxicos não pode ser mais ignorado, pois efetivamente já se tornou um grave problema de saúde coletiva no Brasil.  A primeira demanda que devemos fazer neste momento é pela retomada da divulgação dos relatórios do PARA, pois é um direito de todos os brasileiros quais alimentos estão contaminados e por quais tipos de agrotóxicos. Ignorar o problema da contaminação dos nossos alimentos não é uma opção aceitável. Simples assim!

17 de abril: as marcas de um massacre

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Por: Stefany Rocha para o Instituto Humanitas

 

Eldorado dos Carajás, quarta-feira, 17 de abril de 1996: 19 trabalhadores sem-terra são assassinados pela Polícia Militar do Estado do Pará. Esse fato, ocorrido há 23 anos, tornou-se símbolo de luta e representação dos conflitos agrários que ainda hoje acontecem no campo brasileiro.

Meses antes de o massacre ocorrer, em setembro de 1995, cerca de 3.500 famílias montaram acampamento às margens da Rodovia PA-150, em Eldorado dos Carajás, sudeste do Pará. Próximos à Fazenda Macaxeira, os trabalhadores reivindicavam aquelas terras, consideradas pelo grupo como improdutivas.

Em 5 de março de 1996, a decisão foi de ocupar a fazenda. Com isso, começaram novas negociações com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra, que conseguira um laudo, forjado, segundo os Sem-Terra, comprovando a produtividade da terra. O Instituto de Terras do Estado do Pará fazia as mediações entre os trabalhadores rurais e o Incra para acelerar o processo de assentamento das famílias, ficando acordado o envio de alimentos e medicações para os camponeses.

Porém, o combinado não foi cumprido. Com o intuito de protestar contra a quebra da promessa, no dia 10 de abril, aproximadamente 1.500 famílias iniciaram uma marcha até a capital, Belém. Após sete dias de manifestação pedindo pela desapropriação da Fazenda, os trabalhadores e trabalhadoras decidiram bloquear um trecho da estrada conhecido como “curva do S”. O objetivo era negociar alimentação e transporte básicos.

Sem diálogo com o grupo, Almir Gabriel (PSDB), governador do Pará na época, ordenou que a rodovia fosse desobstruída. Uma tropa com 155 policiais militares foi enviada, sob comando do coronel Mário Colares Pantoja e do major José Maria Pereira de Oliveira. Os policiais abriram fogo contra os agricultores, deixando 19 mortos e mais de 60 feridos. Dois trabalhadores morreram dias depois. Entre os policiais, nenhuma vítima com ferimentos graves.

Entre todos os envolvidos e denunciados pelo massacre, apenas o coronel Pantoja e o major Oliveira foram condenados, a 228 e 154 anos de prisão, respectivamente. Todos os outros policiais foram absolvidos, e o ex-governador Almir Gabriel não chegou a ser denunciado.

Charge em homenagem ao massacre de Eldorado dos Carajás | Ilustração: Carlos Latuff

No local onde o massacre ocorreu, hoje está estabelecido o Assentamento 17 de Abril. A maioria dos moradores são sobreviventes da chacina e familiares das vítimas. A data do massacre acabou sendo escolhida pela Via Campesina, organização internacional de camponeses, como o Dia Internacional de Luta pela Terra. Desde então, abril também é marcado como o mês em que são intensificadas as lutas por terras pelo Movimento Sem Terra. É, ainda, uma forma de camponeses e camponesas se unirem para lembrar a data e homenagear as vítimas do massacre.

Caminhos da Reforma Agrária

Este ano, as manifestações do “Abril Vermelho” que reivindicam a Reforma Agrária estão ocorrendo no contexto do governo de extrema direita de Jair Bolsonaro. O presidente chegou a suspender, depois retratar, até voltar a suspender por tempo indeterminado a reforma agrária. Por isso, o foco dos protestos atuais está em torno dessa paralisia.

Com a suspensão das vistorias de imóveis rurais, os processos de assentamentos ficam interrompidos, prejudicando as famílias que estão acampadas. A política nacional da Reforma Agrária, que busca realizar a desapropriação e redistribuição de terras, vem perdendo espaço no cenário econômico brasileiro há alguns anos. Em 2019, a Lei Orçamentária aprovou R$ 762 milhões de gastos para a área, que em 2015 eram de R$ 2,5 bilhões, segundo dados do Ministério do Planejamento.

O Brasil do massacre de Carajás

Em julho de 2018, ainda como pré-candidato à presidência, em visita a Eldorado dos CarajásBolsonaro declarou que “quem tinha que estar preso era o pessoal do MST, gente canalha e vagabunda. Os policiais reagiram para não morrer”.

Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra – CPT em um relatório que aponta os conflitos no campo no país em 2018, no ano que passou, 960.630 pessoas estiveram envolvidas em confrontos agrários, sendo que em 2017 o número foi de 708.520 pessoas.

17 de abril de 1996 não foi a única data manchada de sangue na história do campo brasileiro. 23 anos depois, a história segue se repetindo. “Há uma nação de homens sem rosto, soterrado na lama, sem nome, soterrado pelo silêncio”, escreveu Pedro Tierra, poeta e político brasileiro, em seu poema A pedagogia dos Aços, que homenageia os mortos do massacre.

Ele se refere às 21 vítimas de Carajás: Abílio Alves Rabelo, Antônio Alves Rabelo, Altamiro Ricardo da Silva, Amãncio dos Santos Silva, Antônio Alves da Cruz, Antônio Costa Dias,Graciano Olímpio de Souza, João Carneiro da Silva, João Pereira, João Rodrigues Araújo, Joaquim Pereira Veras, José Alves da Silva, José Pereira, José Ribamar Alves de Souza, Leonardo Batista de Almeida, Lourival da Costa Santana, Manoel Gomes de Souza, Oziel Alves Pereira, Raimundo Lopes Pereira, Robson Vitor Sobrinho, Valdemir Ferreira da Silva.

A terra vale um sonho? A terra vale infinitas reservas de crueldade, do lado de dentro da cerca. Hoje, o silêncio pesa como os olhos de uma criança depois da fuzilaria. Candelária, Carandiru, Corumbiara, Eldorado dos Carajás não cabem na frágil vazilha das palavras… Se calarmos, as pedras gritarão…”, conclui Tierra.

As 19 castanheiras queimadas na ‘curva do S’ representam os mortos do massacre. O monumento original, projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer para homenagear os camponeses assassinados, foi destruído a mando de um fazendeiro local. | Foto: Divulgação

 

Assista aos vídeos sobre o Massacre de Eldorado dos Carajás:

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Esta reportagem sobre o Massacre de Carajás foi inicialmente publicado pelo Instituto Humanitas da Universidade do Vale do Rio dos Sinos [Aqui!]

Norsk Hydro usa Twitter para fazer juras para Barcarena

barcarena hydro

Se ainda havia dúvidas de que a “quase estatal” Norsk Hydro está sentindo a pressão dos eventos que estão emergindo em Barcarena (PA), essas não têm mais razão para existir. Basta olhar a conta oficial da Norsk Hydro para verificar que os fatos que já vieram a público sobre o processo de contaminação ambiental causado pela planta industrial que a empresa possui em Barcarena (PA) já causaram estragos graves na imagem da empresa.

norsk hydro twitter

É que os três “tweets” postados no dia de hoje (17/03) trazem promessas e compromissos em torno da recuperação da confiança dos moradores atingidos pela poluição da planta da Norsk Hydro em Barcarena, além de enfatizar um suposto compromisso com o desenvolvimento sustentável do Pará.

A realidade é que, se a Norsk Hydro não tivesse sido pega com a boca na botija com seu duto clandestino que contaminava corpos hídricos e adoecia animais e seres humanos, o mais provável é que as mandingas corporativas continuariam sem qualquer tipo de escrúpulo. Mas agora que foi pega, a Norsk Hydro aparece com seu discurso de governança corporativa com a maior cara de pau.

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É essencial que se mantenha a pressão sobre a Norsk Hydro e sobre o governo da Noruega que detém uma parcela significativa do seu capital acionário. Do contrário, todas essas juras vão ser esquecidas e tudo continuará como dantes no quartel de Abrantes.

Norsk: imagem coberta pela lama

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Por Lúcio Flávio Pinto*

A Norsk Hydro pode não ter provocado a contaminação das águas em torno da sua fábrica de alumina em Barcarena, no Pará, mas é ré nesse processo. Logo, o melhor que pode fazer na situação em que se encontra é esclarecer os fatos. O principal deles se originou do laudo do Instituto Evandro Chagas.

O documento afirma que houve contaminação por rejeitos da lavagem de bauxita, que a lama vermelha pode ter saído para as drenagens exteriores por uma tubulação clandestina, que uma das bacias de decantação do material descartado na produção de alumina operava sem licença ambiental e que a empresa não tinha um plano de emergência para o caso de acidente na fábrica, a maior produtora de alumina do mundo.

A multinacional norueguesa anunciou a contratação de uma auditagem independente para avaliar o acidente, mas o resultado desse trabalho só estará disponível em um mês. Até lá, a operação da bacia não licenciada continuará suspensa e a produção da fábrica, de 6,3 milhões de toneladas (o equivalente a 7% da produção mundial de bauxita), permanecerá restrita à metade.

O feito econômico, financeiro e de imagem dessa punição, pedida pelo Ministério Público e concedida pela justiça do Pará, já é evidente. Compradores internacionais irão buscar outros fornecedores, reduzindo o faturamento da Alunorte e a sujeitando a eventual prejuízo no atual exercício, que mal começa.

Haverá desdobramentos para frente e para trás. A produção do minério de bauxita terá que ser reduzida, assim como a de metal de alumínio, produzido pela Albrás, a indústria vizinha, a 8ª maior do mundo no seu segmento. Haverá perdas nas exportações, com menor receita em dólares.

Não há como poupar a Norsk. O maior vendedor de frangos no mundo, o grupo brasileiro BRF, está desde ontem proibido de exportar por suspeita de corrupção e fraude no controle de qualidade do seu produto. A tolerância a esse tipo de prática acabou, ao menos por enquanto, às vésperas de uma eleição geral no país. Quem errou tem que ser punido e condenado a pagar por seu procedimento incorreto.

Mas não os 8,5 mil empregados das três empresas que a Norsk possui no Pará, muito maiores do que as outras três que são também suas no Brasil, incluindo uma das maiores jazidas de bauxita do mundo. A mesma justiça que deferiu as sanções requeridas pelo MP já foi acionada para garantir os empregos existentes, quaisquer que venham a ser os desdobramentos do contencioso entre a empresa e os órgãos governamentais que a autuaram, a começar pelo Ibama, controlado pelo ministro do meio ambiente, Zequinha Sarney, filho do ex-presidente da república.

Os desdobramentos do alarme dado no dia 17 do mês passado, quando a contaminação dos igarapés próximos aos depósitos da argila contaminada por produtos químicos se tornou visível, poderiam ter sido estancados se a Norsk Hydro tivesse reconhecido as falhas que o laudo do “Evandro Chagas” lhe atribuiu, ou tivesse contestado e contraditado tecnicamente a perícia do instituto, de competência científica reconhecida internacionalmente.

O imediato deslocamento dos principais diretores da empresa na sua sede, em Oslo, até Barcarena, enquanto começava a movimentação de baixa nas suas ações na bolsa de valores, indica a gravidade do problema. A substituição do responsável local pela área ambiental, que admitiu o vazamento de rejeito pela tubulação clandestina, por um executivo da área financeira, não ajudou a melhorar a muito manchada imagem da Norsk, antes associada ao desenvolvimento sustentável. Menos ainda a atuação da sua cúpula nos bastidores em Brasília.

Sintomática foi a iniciativa do governo norueguês, o principal controlador individual da empresa, com 34% das suas ações, de manter distância dos acontecimentos. A Norsk está perdendo tempo e dinheiro – e credibilidade.

A imagem que ilustra este artigo mostra a bacia de rejeitos DRS2 da Hydro Alunorte, em Barcarena (Foto: Pedrosa Neto/Amazônia Real)

*Lúcio Flávio Pinto é jornalista desde 1966. Sociólogo formado pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo, em 1973. Editor do Jornal Pessoal, publicação alternativa que circula em Belém (PA) desde 1987. Autor de mais de 20 livros sobre a Amazônia, entre eles, Guerra Amazônica, Jornalismo na linha de tiro e Contra o Poder. Por seu trabalho em defesa da verdade e contra as injustiças sociais, recebeu em Roma, em 1997, o prêmio Colombe d’oro per La Pace. Em 2005 recebeu o prêmio anual do Comittee for Jornalists Protection (CPJ), em Nova York, pela defesa da Amazônia e dos direitos humanos. Lúcio Flávio é o único jornalista brasileiro eleito entre os 100 heróis da liberdade de imprensa, pela organização internacional Repórteres Sem Fronteiras em 2014.

FONTE: http://amazoniareal.com.br/norsk-imagem-coberta-pela-lama/

Relembrando Eldorado dos Carajá, polícia promove mais um massacre de camponeses no Pará

Unidades de conservação como a nova fronteira do desmatamento na Amazônia brasileira

Em 2005 eu e um grupo de colegas publicamos um artigo na respeitada revista “Environmental Conservation” em que apontávamos o fato de que as unidades de conservação  (UCs) existentes no estado de Rondônia estavam se transformando numa nova fronteira do desmatamento que as colocaria sob sério risco de extinção (Aqui!).

Como um dos idealizadores do artigo acreditava que estávamos dando uma importante contribuição para soar um alarme em torno dos riscos a que estavam expostos diferentes tipos de unidades em função da pressão crescente representada pela ação ilegal de madeireiros, mineradores e, ainda, grileiros de terras.

No entanto, o artigo acabou não tendo a repercussão esperada na comunidade científica, pois muitos pesquisadores atuando principalmente na região Amazônica decidiram adotar um modelo de ciência que eu rotulo de “normativa” onde as evidências empíricas são trocadas por visões pré-estabelecidas de como a realidade deveria operar. Em função disso, ao longo da última década ficou disseminada  a ideia equivocada de que os problemas em torno das unidades conservação e da proteção aos biomas que eles resguardam estava guarantida por um modelo de governança onde a ação contínua dos órgãos de fiscalização era substituída por “acordo de cavalheiros” que deixavam as UCs incólumes.

Em Dezembro de 2015 tive a oportunidade de contestar essa visão de que tudo estava “dominado” na Amazônia com a simples demarcação de UCs e o estabelecimento de mecanismos de governança numa reunião científica realizada no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.  Afirmei então que a noção de que o desmatamento estava “domado” na Amazônia brasileira era mais um  exemplo “wishful thinking” do que um dado da realidade. Lembro ainda no intervalo do café de um colega que me disse ter gostado da minha apresentação, mas que minha fala tinha sido “um tanto forte”.  Em outras palavras, eu tinha pegado pesado demais, e logo ali no INPE, o órgão oficial dos cálculos do desmatamento no Brasil.

Pois bem, hoje (18/03) o jornal “O ESTADO DE SÃO PAULO” está publicando uma excelente matéria assinada pela jornalista Giovana Girardi sob o título “Desmatamento cresce em Unidades de Conservação no meio da Amazônia” onde fica demonstrado que o que prevíamos em 2005 para Rondônia está ocorrendo também em outros estados amazônicos, especialmente no Pará (Aqui!).

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O que fica explícito na matéria é que depois de anos de ação mais subliminar durante o período dos governos Lula e Dilma Rousseff, os agentes responsáveis pelo processo de desmatamento decidiram aproveitar o clima de “desregulamentação” predominante no governo “de facto” de Michel Temer para tentar extrair rapidamente a maior quantidade de recursos das áreas sob proteção.  E, convenhamos, jogando no lixo qualquer pudor que possa haver em relação às reações mundiais sobre o retorno de fortes taxas anuais de desmatamento na Amazônia.

A síntese dessa novela é tragicamente simples: estamos diante de uma nova corrida em que está predominando as formas mais degradantes de extração de riquezas que marcam as economias de fronteira. Também, pudera, como mostrou essa semana o Instituto Socioambiental no caso de uma UC no estado do Amazonas, os saqueadores, ou seus representantes, estão presentes até no Senado Federal (Aqui!).

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Finalmente,  voltando ao artigo de 2005, um dos benefícios da ciência é que ela pode nos fornecer bons modelos de previsão do futuro, os quais resistem até às visões normativas que eventualmente sejam sobrepostas à realidade empírica. E nessa hora podemos separar o joio do trigo, o que nos possibilita caminhar de forma mais sólida nas buscas de soluções.  E no caso das UCs na Amazônia, o problema é que precisamos caminhar rápida. Do contrário, no ritmo que vai, não vai sobrar nada para ser protegido.

Quilombolas e ribeirinhos discutem impactos das barragens de mineração no Pará

A Mineração Rio do Norte (MRN) é a quarta mineradora em número de barragens no Brasil, segundo a Agência Nacional de Água. São 23 barragens em operação (21 localizadas no interior da Floresta Nacional Saracá-Taquera), 1 em construção e mais 9 previstas. 

Uma das barragens encontra-se a apenas 400 metros do Quilombo Boa Vista. Mesmo assim, não existe um plano de emergência que oriente a população no caso de rompimento da estrutura. “Isso é uma ameaça, já pensou nós lá na Boa Vista dormindo e de repente… Precisamos estar preparados e não estamos“, declarou Aildo Viana dos Santos, coordenador da Associação da Boa Vista. E Rosilda dos Santos, que também integra a coordenação da associação, complementa “E a minha casa que é do lado do igarapé? É um absurdo não considerar as comunidades“.

Tão pouco os riscos e medidas de emergência foram estabelecidos para as comunidades ribeirinhas Boa Nova e Saracá, localizadas a cerca de 18 quilômetros das barragens TP1 e TP2 – classificadas como alto dano potencial associado. O Plano de Ação de Emergência dessas duas barragens, elaborado pela MRN em 2015, não mensura os possíveis impactos para os ribeirinhos. “A mineração nunca falou disso com a gente, não veio comunicar as comunidades, nem mesmo para as famílias que moram bem próximo da barragem“, se preocupa Jonis Gonçalves da Luz, coordenador da comunidade Boa Nova.

Esses e outros dados fazem parte da pesquisa realizada pela Comissão Pró-Índio de São Paulo ao longo de cinco meses de 2016. A pesquisa teve como objetivo ampliar o conhecimento e o debate sobre impactos e riscos das barragens de rejeito da Mineração Rio do Norte. 

Os resultados do levantamento estão sendo compartilhados no evento “Quilombolas e Ribeirinhos de Oriximiná: troca de experiências” que se realiza nos dias 28 e 29 de setembro, em Santarém. O encontro debate os impactos da mineração e também das concessões florestais na Flona Saracá-Taquera, em áreas tradicionalmente exploradas por ribeirinhos e quilombolas.

Barragens da Mineração Rio do Norte, abril de 2016

Foto: Carlos Penteado/CPI-SP

Impactos ambientais não avaliados

Segundo apurou a Comissão Pró-Índio, as barragens da MRN não contam com Estudo de Impacto Ambiental (EIA) específico. O Ibama justificou a inexistência de EIA pelo fato das barragens provirem de licenciamentos antigos, de antes da década de 1990, quando o processo de licenciamento ambiental passou da esfera estadual para a esfera federal. 

O argumento do órgão licenciador, no entanto, desconsidera que 19 das 23 barragens entraram em operação depois de 1993, ano em que o Ibama expediu a Licença de Operação nº 21/1993 para a MRN.

No primeiro semestre de 2016, quilombolas da Comunidade Boa Vista se queixaram que o Igarapé Água Fria apresentou coloração alterada semelhante à cor da bauxita, tornando-a, na sua avaliação, imprópria para uso. Tal fato foi reportado ao Ministério Público Federal e está sendo apurado. “Nós garantimos e falamos com firmeza: alguma coisa estranha tem nessa água“, alerta Aildo, coordenador da associação da Boa Vista.

Barragem da MRN e Quilombo Boa Vista a jusante

Foto: Carlos Penteado/CPI-SP

É preciso ampliar a fiscalização, o acesso à informação e o controle social

A pesquisa revelou as dificuldades de se obter informações sobre as barragens das mineradoras” comenta Lúcia Andrade, coordenadora da Comissão Pró-Índio. “Os documentos sobre as barragens da MRN estão bastante dispersos, o Cadastro Nacional de Barragens de Mineração do DNPM contém diversas falhas e nos foi negado acesso a diversos documentos. Só conseguimos obter o Plano de Emergência das Barragens da MRN com a intermediação da Defensoria Pública”, explica Lúcia.

O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) negou à Comissão Pró-Índio acesso ao Plano de Segurança das Barragens da MRN informando que não tem em arquivo o plano de segurança de nenhuma barragem. Alegou, ainda, que o documento não pode ser disponibilizado por fazer parte do processo minerário que é sigiloso, protegido pela Lei de Propriedade Industrial. Com a mesma alegação, o DNPM negou acesso ao relatório da vistoria realizada pelo DNPM, em dezembro de 2015, para fiscalização das barragens de rejeitos da Mineração Rio do Norte.

Para Andreia Macedo Barreto, defensora pública do estado do Pará, o aspecto central desse debate é viabilizar o acesso à informação e pensar conjuntamente e tecnicamente sobre os caminhos para ampliar a fiscalização. “No Brasil, já tivemos um exemplo trágico de rompimento de barragem, como o caso de Mariana, momento que veio à público também a fragilidade dessa fiscalização. Nesse sentido, ampliar o acesso à informação constitui ponto de partida, no caso da Mineração Rio do Norte. Com isso, os entes públicos e a sociedade poderão participar desse processo de fiscalização e cobrança por adequação, seja da empresa ou mesmo dos órgãos ambientais”, avalia. 

Era para ser mais visível, deveriam levar a informação e mostrar a gravidade“, aponta Cristiane Barreto, coordenadora da Comunidade Saracá. “Se não está errado por que esconder?” pergunta Claudinete Colé, coordenadora da Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Município de Oriximiná.

Também se apurou que a prefeitura de Oriximiná não vem cumprindo seu papel de fiscalizador. O Plano de Ação de Emergência das barragens TP1 e TP 2 da MRN foi protocolado pela mineradora na prefeitura em novembro de 2015. No entanto, em agosto de 2016, o coordenador da Defesa Civil da Prefeitura de Oriximiná, Ivo Mário Gomes de Matos, afirmou à Comissão Pró-Índio que o plano não havia sido aprovado pela prefeitura porque não foi realizada visita técnica às barragens. Afirmou também que solicitou à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC) que o acompanhasse na vistoria pois não dispõe de equipe para fiscalização e monitoramento. 

Já o Secretário de Meio Ambiente da Prefeitura de Oriximiná, Cláudio Luiz de Souza Navarro, informou que recebeu o Plano de Ação de Emergência em maio de 2016 e que o mesmo ainda não foi analisado. O secretário apontou dificuldades da Secretaria de Meio Ambiente em avaliar o plano por não contar com quadro técnico especializado no tema.

Para a Defensora Andreia Barreto, o município de Oriximiná precisa assumir o seu papel. “Não podemos aceitar a alegação de que não tem pessoal para promover essa fiscalização. É preciso adotar providência para suprir essa dificuldade. O município recebe royalties em razão da implantação da Mineradora Rio do Norte no Município e não realiza prestação de conta dessa compensação financeira, de forma transparente, para a sociedade. Além disso, estamos falando da saúde e vida das comunidades ribeirinhas e quilombolas que serão resguardadas com uma fiscalização adequada”, cobra. 

Em 2015, a Prefeitura de Oriximiná recebeu como Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) R$ 16.638.689,26 e, no ano de 2014, o valor recebido via CFEM foi de R$ 10.862.589,52.

Concessão florestal na Flona Saracá-Taquera

Os problemas das comunidades tradicionais se somam: além do ICMBio e o Ibama autorizarem a mineração, a exploração de madeira também é permitida na Floresta Nacional de Saracá-Taquera por meio das concessões florestais conduzidas pelo Serviço Florestal Brasileiro.

O impacto das concessões é relatado por ribeirinhos de dezenas de comunidades que ocupam a Flona, de acordo com a pesquisadora Ítala Nepomuceno, do Programa de Pós-graduação em Recursos Naturais da Amazônia, da Universidade Federal do Oeste do Pará. “Poderíamos citar como exemplos as comunidades do Acari, Samaúma e Carimum, situadas a nordeste da Flona, e que, incontestavelmente, estão vendo seus territórios sofrendo exploração de madeira em escala industrial pelas empresas concessionárias”.

As comunidades sofreram impactos em relação à segurança alimentar, com o bloqueio de áreas de pesca pelas empresas, a violação de locais com valores míticos e até dificuldades de transporte geradas pelo constante movimento de grandes balsas de madeira no canal que liga o lago do Acari e o rio Trombetas, a chamada boca do Acari.  “À violação desses direitos, segue o esbulho em função da exploração efetiva das florestas de uso comunitário. Em decorrência, uma ameaça à reprodução material e social de comunidades que possuem relações bastante estreitas com a floresta, fonte de recursos manejados com base em conhecimentos tradicionais, e que garantem do material para a construção de casas e embarcações até a própria segurança alimentar das famílias. Desse modo, a exploração madeireira em escala industrial praticada pelas empresas empobrece as florestas e, também, essas comunidades”, acrescenta a pesquisadora.

O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) chegou a ajuizar ação civil pública contra as madeireiras Ebata e Golf e o Instituto Manejo e Certificação Florestal Agrícola (Imaflora) acusados de não cumprir as regras do selo Forest Stewardship Council (FSC), em março deste ano. O MPF acusa a instituição certificadora e as duas empresas de propaganda enganosa e práticas abusivas e pede a suspensão da certificação e o pagamento de danos morais às comunidades afetadas. 

FONTE: http://comissaoproindio.blogspot.com.br/2016/09/quilombolas-e-ribeirinhos-discutem.html