Urgente: assine petição em defesa do patrimônio público da UFRJ

PRAIA VERMELHA

Resultado de um contrato da UFRJ com o BNDES, que através de sua área de desinvestimento e do departamento de desestatização subcontratou o Banco Fator, o Projeto VIVA UFRJ prevê a privatização e a entrega ao  financeiro-imobiliário de 50 mil m² do campus da Praia Vermelha, para dar lugar a 14 edifícios comerciais e residenciais de até 20 andares. Segundo site da UFRJ, “as atividades econômicas serão definidas pela vocação imobiliária dos terrenos, de acordo com os interesses do futuro cessionário privado” e “provavelmente essas vocações estão associadas à ocupação para residências, comércio ou serviço. Há possibilidade de haver centros de compras ou de convenções, supermercados ou hotéis, além de necessariamente ter o equipamento cultural multiuso”.

Apresentado no final de 2019 ao Conselho Municipal de Política Urbana pelo BNDES e representantes da Reitoria da UFRJ, o projeto prevê a demolição da Casa da Ciência, do Instituto de Psiquiatria, do Instituto de Neurologia Deolindo Couto, bem como a destruição de todo o Parque Arbóreo do campus. Ademais, comprometeria a continuidade de atividades educativas e esportivas desenvolvidas pela Escola de Educação Física e Desporto e outras unidades, abdicando da implantação de equipamentos esportivos e culturais previstos pelo Plano de Desenvolvimento e Uso da Praia Vermelha, que integra o Plano Diretor UFRJ 2020, aprovado pelo Conselho Universitário em 2009. A destruição da diversa e rica cobertura arbórea do campus, que conta com árvores centenárias, causará impacto no microclima da região e prejudicará os pássaros, alguns que têm ali seu habitat e outros, migratórios, que têm ali um local de pouso.

O projeto VIVA UFRJ viola o Estatuto da Cidade, a Lei Orgânica do Município e o Plano Diretor, que exigem a participação social no planejamento urbano. Sem ouvir e sequer informar à comunidade universitária e à sociedade civil, a Prefeitura de Marcelo Crivella e a Reitoria da UFRJ negociaram um projeto de lei especial só para este lote, prevendo alteração dos parâmetros urbanísticos e do gabarito da área apenas para viabilizar uma operação imobiliária-especulativa, com prédios de até 20 andares, com graves impactos sobre área do Rio Patrimônio da Humanidade e consequências drásticas para a qualidade de vida do bairro de Botafogo e bairros vizinhos: adensamento populacional, congestionamento do trânsito que já tem constantes engarrafamentos, degradação ambiental e da qualidade de vida.

A pretexto de resolver a grave asfixia financeira da universidade, decorrente de políticas contra a educação, ciência, cultura e arte do Governo Bolsonaro-Guedes, a Reitoria trai longa história de lutas da UFRJ por uma universidade pública, autônoma, gratuita e de qualidade, financiada por recursos públicos. A Reitoria da UFRJ rompe a frente de universidades públicas que repudiam o Future-se, proposto pelo Ministro da Educação de Bolsonaro, Abraham Weintraub, que pretende depositar nas mãos de fundos financeiros e de capitais privados o destino das universidades públicas. A Reitoria da UFRJ abdica da autonomia universitária, entregando ao mercado as decisões sobre o que deve ser implantado no campus da Praia Vermelha. A solução para a crise financeira imposta pelo Governo Federal à UFRJ e ao conjunto das universidades públicas federais de todo o país somente será superada com o aporte de recursos públicos, e não com paliativas “soluções de mercado”.

Um empreendimento comercial cravado no campus de uma universidade pública causará imenso prejuízo simbólico e acadêmico, seja com a circulação de pessoas alheias ao espaço, seja com o desrespeito aberto ao sentido e compromisso da instituição com o ensino, produção de conhecimentos e atendimento da população em ações de extensão. Mesmo porque o terreno de 116.000 m² foi doado à UFRJ, por meio do Decreto-lei n° 233, de 28/02/1967, para “os serviços hospitalares e ampliação das instalações da Universidade, tornando-se nula a doação se aos mesmos for dado destino diverso do previsto, independentemente de qualquer indenização pelas benfeitorias neles construídas”.

Violando a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18/11/2011), a Reitoria até agora tem mantido em sigilo informações que são de interesse público, inviabilizando a ampla e democrática discussão sobre o destino de um bem comum – o campus da Praia Vermelha, patrimônio da UFRJ, do povo brasileiro, da cidade do Rio de Janeiro e de seus moradores.

Por todos esses motivos e considerando o permanente estado de emergência que impede uma efetiva participação da comunidade universitária e da sociedade civil no processo de discussão e decisão.

EXIGIMOS:
– A IMEDIATA DIVULGAÇÃO PÚBLICA DOS RELATÓRIOS E ESTUDOS PRODUZIDOS PELO BANCO FATOR E PELO BNDES

– A IMEDIATA SUSPENSÃO DO PROJETO VIVA UFRJ

O MOVIMENTO SALVA UFRJ e todo(a)s o(a)s que subscrevem este manifesto chamam a comunidade universitária e a sociedade civil a unirem-se na luta em defesa da UFRJ, da universidade pública e da cidade do Rio de Janeiro.

NÃO À PRIVATIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO DA UNIVERSIDADE PÚBLICA!

VERBAS PÚBLICAS PARA A UNIVERSIDADE PÚBLICA, PARA A EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, CULTURA E ARTES!

NÃO À ENTREGA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO À ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA!

VAMOS SALVAR A UFRJ!
VAMOS SALVAR OS BAIRROS DE BOTAFOGO e URCA

Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2021

(Para subscrever este abaixo-assinado, basta clicar [Aqui! ].

Inacessibilidade no campus: a degradação do patrimônio que a reitoria da UENF não vê (ou finge que não vê)

Tocando mais uma vez no assunto da carta lançada pela reitoria da UENF onde foi dito que ações serão tomadas para “proteger o patrimônio público da universidade”, outro leitor deste blog me lembrou do problema da falta de acessibilidade que persiste no campus, e me enviou as imagens abaixo que demonstram quão difícil é circular no campus, seja a pessoa portadora de algum tipo de deficiência física ou não.

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Ai eu me coloquei a pensar e lembrei que no cada vez mais distante ano de 2011, a UENF contratou os serviços de uma empresa chamada SERV NORTE para refazer as calçadas e melhorar as condições de acesso dentro do campus, ao custo de R$ 1.257.305,04  como mostra a placa abaixo.

acessibilidade

Ai eu pergunto à reitoria da UENF: onde anda o mesmo senso de urgência para proteger o patrimônio público e os membros da comunidade universitária da UENF que têm de circular por essas vias internas tão impróprias e que, inclusive, já causaram quedas e contusões? 

Pelo jeito, estamos diante de um caso explícito de preocupação seletiva por parte da reitoria da UENF. Enquanto isso, salve-se quem puder!