Liberação total para exploração econômica de terras indígenas é um genocídio anunciado

Genocídio dos povos indígenas no Brasil

O anúncio feito pelo presidente Jair Bolsonaro de que seu governo acaba de concluir um projeto (de lei eu suponho) para autorizar a abertura “ampla” das terras indígenas para exploração econômica é um dos atos mais graves contra a integridade física dos povos originários no Brasil.  Sob alegações toscas, o que vai se fazer (sem direito de veto dos principais interessados) é abrir as portas para mais um ciclo de genocídio contra os povos originários, o qual deverá implicar em um aumento exponencial dos assassinatos e violações de direitos básicos que estão garantidos pela Constituição Federal de 1988.

É interessante notar que esse “projeto” está apresentado primeiro para embaixadores e representantes grandes corporações, sem que o Congresso Nacional saiba oficialmente do que efetivamente está sendo preparado para permitir, entre outras coisas,  a implantação de projetos que acarretarão na mineração, extração de madeira, agropecuária, construção de estradas e de hidrelétricas. 

Quem desejar ter conhecimento de um exemplo localizado do que acontecerá em toda a Amazônia se esse projeto for executado em toda a sua extensão, sugiro a leitura de um artigo assinado pelo jornalista Dom Phillips para o jornal britânico “The Guardian”  sob o título de “Like a bomb going off’: why Brazil’s largest reserve is facing destruction(ou em bom português “Como uma bomba explodindo ‘: por que a maior reserva do Brasil está sob o risco de destruição”.  A matéria mostra de forma explícita o passo acelerado do processo de destruição da terra indígena Yanomami em Roraima por causa do avanço devastador da mineração ilegal de ouro (ver vídeo abaixo que está no artigo de Dom Phillips).

Assim, só quem quiser apoiar um genocídio anunciado vai cair na conversa de que esta abertura visa beneficiar os povos indígenas e dar-lhes condições dignas de existência. Se fosse realmente esse o objetivo, não haveria a cláusula de veto a que os povos indígenas possam escolher a forma de como querem viver, e sob quais mecanismos de geração de renda. 

Mas o projeto de abrir as terras à formas altamente degradadoras do meio de vida dos povos originários também implicará em uma aceleração exponencial da devastação ambiental que já está em curso neste momento na Amazônia.  É que dentre as formas de exploração anunciadas pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro das Minas e Energia, o almirante de esquadra Bento Albuquerque, não há uma sequer que enseje o aproveitamento sustentável da vasta biodiversidade que está estocada dentro das terras indígenas. E, pior, todas as formas de aproveitamento visualizadas pelo governo Bolsonaro resultará no avanço do desmatamento e de diferentes mecanismos de degradação dos biomas amazônicos.  Sem dúvida nenhuma, se concretizado, esse projeto será pior do que várias bombas atômicas explodindo simultaneamente, visto os efeitos previsíveis que terá sobre a aceleração das mudanças climáticas.

A questão que se coloca é a seguinte: quem vai apoiar a mobilização indígena que se inicia sob a liderança do cacique Raoni Metuktire para resistir aos planos de destruição do governo Bolsonaro. E nessa questão não haverá espaço para tergiversação, pois ficar inerte significará apoiar objetivamente o genocídio dos povos indígenas e a aceleração da destruição do equilíbrio do sistema climático da Terra. Simples assim!

Amazônia em chamas: estudo mostra que queimadas são três vezes mais comuns em áreas de pecuária

Investigação revela que 70% dos alertas de incêndio da Nasa estavam localizadas nas zonas estimadas de compra de empresas de carne bovina, algumas das quais exportam para o Reino Unido

guardian 1As zonas de compra estimadas de 128 matadouros foram combinadas com a localização de alertas de incêndio florestal. Foto: Bruno Kelly / Reuters

Por Alexandra Heal, Andrew Wasley, Sam Cutler and André Campos para o “The Guardian”

Os incêndios foram três vezes mais comuns nas zonas produtoras de carne do que no restante da Amazônia neste verão, segundo uma nova análise.

As descobertas mais uma vez chamam a atenção para os vínculos entre a poderosa indústria de carne bovina do Brasil e o desmatamento da floresta amazônica, assim como o mundo debate as mudanças climáticas na COP25.

Em resposta ao trabalho do Guardian e do Bureau of Investigative Journalism (BIJ), os eurodeputados pediram à UE que bloqueie a carne bovina que pode estar ligada ao desmatamento. “É absolutamente urgente que a UE imponha um dever legal às empresas européias para garantir que suas cadeias de suprimentos estejam livres de desmatamento”, disse Heidi Hautala, uma eurodeputada finlandesa.

gado fogoNa imagem acima no lado esquerdo aparecem as áreas estimadas como sendo de pontos de compra de animais para abate pelos grandes frigoríficos. Já no lado direito aparecem os focos de incêndio na Amazônia brasileira. Em dois 2/3 dos casos há coincidência entre os dois fatores.

Há dois anos, a ONG brasileira Imazon coletou dados para estimar as zonas de compra de carne bovina em toda a Amazônia. Eles identificaram 128 matadouros e começaram a estabelecer as áreas a partir das quais essas plantas poderiam comprar seu gado para processamento. Por meio de entrevistas por telefone com a equipe dos matadouros, ou fazendo médias com base em métodos em outras frigoríficas, a equipe de pesquisa coletou informações sobre as distâncias máximas das quais cada um provavelmente obteria gado.

Eles modelaram esses dados com base em fatores locais, como estradas, rios navegáveis e padrões climáticos, e estimaram a zona de compra potencial máxima para cada matadouro. As zonas de compras cobrem grandes áreas de centenas de km e há sobreposição significativa entre as zonas de compras para diferentes empresas. Somados, os dados criam uma imagem convincente das áreas da Amazônia onde o gado está sendo criado para a carne bovina.

Usando métodos projetados pelo projeto de sustentabilidade sem fins lucrativos Chain Reaction Research, o Guardian e o BIJ mapearam os alertas de incêndio da Nasa arquivam dados na área legalmente definida da Amazônia e descobriram que dos 554.000 alertas de julho a setembro, quase 376.000 – cerca de 70% – estavam nas zonas de compra estimadas, apesar de essa área cobrir muito menos da metade da Amazônia legal.

Algumas das maiores empresas de carne do mundo operam na região. Mais de um quarto de milhão de alertas de incêndio foram emitidos nas zonas estimadas de compra da JBS, a maior fornecedora de carne do mundo, por exemplo. Sabe-se que suas fábricas exportam para a Europa, inclusive para empresas do Reino Unido.

Havia quase 80.000 alertas de incêndio nas prováveis ​​áreas de compra da Marfrig, o terceiro maior exportador brasileiro de carne bovina, e mais de 66.000 em torno de matadouros pertencentes à Minerva. Esses três frigoríficos dominam a Amazônia brasileira e respondem por quase metade do gado abatido na região, segundo o Imazon.

guardian 2Algumas das maiores empresas de carne do mundo operam na Amazônia. Fotografia: Marco Antonio Rezende / Getty

JBS, Marfrig e Minerva disseram ao Bureau que estavam comprometidos com as cadeias de suprimento de “desmatamento zero” e que todos monitoram seus fornecedores para garantir isso.

“A correlação teórica baseada em estimativas não é causal e é enganosa”, disse um porta-voz da JBS. “A JBS está trabalhando ativamente para reunir outras partes interessadas e empresas importantes para unir forças para preservar a Amazônia.”

A empresa acrescentou: “Se as fazendas são consideradas não compatíveis com nossas políticas de abastecimento sustentável por qualquer motivo, incluindo o desmatamento, elas estão bloqueadas em nossa cadeia de suprimentos … Não estamos envolvidos nem toleramos a destruição da Amazônia”.

A Marfrig também disse que bloqueou todas as fazendas encontradas envolvidas no desmatamento e que começou a monitorar os focos de incêndio em agosto deste ano. “Sempre que qualquer sobreposição de áreas entre as propriedades e os focos de incêndio é identificada, há um alerta para que a compra seja reavaliada”, afirmou a empresa em seu comunicado.

Minerva disse que não havia evidências de que havia comprado animais de fazendas onde ocorreram incêndios e culpou a crise deste ano pelo clima. Ele disse que “não há conexão comprovada com as atividades do agronegócio”.

Em uma investigação separada, também foram encontrados incêndios em pelo menos três fazendas conhecidas por vender gado diretamente aos matadouros da JBS. Trabalhando com a Repórter Brasil, o BIJ descobriu que pelo menos uma dessas plantas exporta carne e couro globalmente.

Enquanto JBS, Marfrig e Minerva dizem estar confiantes de que o gado que compram não provém de áreas ilegalmente desmatadas, eles também aceitam que não sabem a origem de muitos porque o gado é frequentemente movimentado entre os milhares de fazendas de criação, criação e engorda.

A indústria de carne bovina é vista como uma das principais causas do desmatamento na região amazônica. Os criadores de gado são responsáveis ​​por 80% da derrubada de terra em todos os países com cobertura florestal na Amazônia, de acordo com a Escola de Estudos Florestais e Ambientais da Universidade de Yale.

JBS, Minerva e Marfrig admitem que não podem monitorar as fazendas que estão mais abaixo em suas cadeias de suprimentos. “Atualmente, nenhum dos participantes do setor consegue rastrear fornecedores indiretos”, disse Minerva.

guardian 3Havia mais de meio milhão de alertas de incêndio da Nasa na Amazônia de julho a setembro. Foto: Ricardo Moraes / Reuters

Marfrig disse ao Bureau que mais da metade do gado que abate é originário desses fornecedores indiretos.

Todas as três empresas disseram que estavam trabalhando com o governo ou ONGs para abordar esse ponto cego nos seus processos de monitoramento.

A JBS afirmou: “Estamos trabalhando com autoridades locais, governo e setor em geral para obter acesso aos dados e ferramentas necessárias para resolver esse problema.” A Marfrig disse que solicita informações de compra de gado de seus fornecedores diretos, enquanto Minerva afirma que mais policiais era necessário em todas as etapas da cadeia.

Os incêndios na Amazônia neste verão causaram alarme global. Não há evidências de que esses incêndios tenham sido iniciados em ou por fazendas que fornecem JBS, Marfrig ou Minerva, mas a própria existência de uma colcha de retalhos de fazendas na floresta tropical pode estar ajudando a agravar o efeito geral dos incêndios iniciados em outros lugares. “Todo o clima local é mais seco porque você está obtendo menos evaporação das árvores”, disse Yavinder Malhi, professor de ciência de ecossistemas da Universidade de Oxford.

Especialistas dizem que o aumento dos incêndios foi causado diretamente pelo aumento do desmatamento: a queima intencional de árvores que haviam sido derrubadas meses antes, em vez de incêndios florestais aleatórios. “Depois de limpar a floresta para fazer uma fazenda, você tem muitos materiais mortos espalhados e os agricultores esperam até a estação seca para queimar esse material”, disse Malhi.

O desmatamento tem sido uma questão-chave nas negociações sobre mudanças climáticas em Madri, e importantes empresas do Reino Unido escreveram ao governo brasileiro na semana passada para pedir ações urgentes.

Em resposta às novas descobertas, os deputados Manon Aubry e Heidi Hautala pediram uma ação. “Não pode ser responsabilidade do consumidor garantir que os produtos nas prateleiras dos mercados europeus sejam produzidos de maneira sustentável”, disse Hautala ao Guardian. “O consumidor precisa confiar que apenas os itens produzidos com responsabilidade são vendidos na Europa.” Aubry pediu uma reavaliação do Acordo Comercial UE-Mercosul, que aumentaria as importações para a Europa do Brasil e de outros países da América do Sul.

guardian 4Um número recorde de incêndios florestais no Brasil em 2019 provocou protestos globais. Fotografia: Kenzo Tribouillard / Getty

A UE também tem que questionar o impacto dos acordos de livre comércio que são prejudiciais para o planeta e as pessoas. Um acordo com o Mercosul pioraria a situação e aceleraria o desmatamento na Amazônia. ”

“Nossas descobertas ilustram que incêndios e desmatamento continuam ocorrendo na cadeia de suprimentos da JBS, apesar das políticas e compromissos da empresa”, disse Marco Tulia Garcia, que liderou a pesquisa na Chain Reaction. “É da maior urgência que a JBS resolva esses problemas.”

A JBS recentemente criou um site que permite que os clientes pesquisem códigos de produtos para o nome e as coordenadas da última fazenda para criar o animal antes do abate, em um movimento descrito na imprensa especializada como uma redução da transparência. Os clientes agora são redirecionados para outro site, onde apenas o nome e o município das fazendas são fornecidos.

A empresa afirmou: “Devido a questões legais baseadas no Regulamento Geral de Proteção de Dados do Brasil, a empresa limitou algumas das informações de terceiros publicadas em seu site … A JBS possui uma política de transparência robusta.”

_____________________________________________________________

Este artigo foi originalmente publicado em inglês pelo jornal “The Guardian” [Aqui!].

Duas coisas certas para 2020: mais fogo e desmatamento na Amazônia e menos carne na mesa do brasileiro

boi fogo

Apesar de não ser astrólogo nem pai de santo, já me arrisco a fazer duas previsões para o ano de 2020: teremos mais fogo e desmatamento na Amazônia e menos carne na mesa dos trabalhadores brasileiros.  Esse é um paradoxo que decorre da crescente dependência da economia brasileira da exportação de commodities agrícolas, a começar pelas carnes bovina e de frango.

O fato é que dentre os diversos fatores que impulsionam o avanço do desmatamento é ampliar a gigantesca área de pastagens na Amazônia, coisa que equivale atualmente a cinco vezes o território continental de Portugal. Como o latifúndio agro-exportador tem pouca ou nenhuma disposição de investir na manutenção de pastos, a derrubada de florestas é quase que uma decorrência inercial da dependência aumentada da participação da exportação de carnes.

Resultado de imagem para amazonia desmatamento pecuária

Entretanto, apesar de se esperar mais animais dentro de áreas maiores de pasto, isto não vai se traduzir em nenhum alívio para os brasileiros que desejarem comer carne, seja bovina ou de frango. É que, por um lado, o governo Bolsonaro vem desinvestindo na agricultura familiar cuja produção está mais voltada para o mercado nacional e, por outra, não está nada disposto a colocar salvaguardas para garantir o abastecimento do mercado interno.

É por isso que em 2020 mais florestas serão consumidas por queimadas monumentais, enquanto o brasileiro vai ter que se contentar com uma dieta mais vegetariana. E viva o neoliberalismo do trio Jair Bolsonaro/Paulo Guedes/ Tereza Cristina que dificilmente terão de viver as mesmas agruras que a maioria da população brasileira viverá.

Paradoxos do neoliberalismo brasileiro: Amazônia virando pasto e o povo sem dinheiro para comer carne

QUE1 QUERÊNCIA 29/01/2008  VIDA & DESMATAMENTO QUERÊNCIA MATO GROSSO  . FOTO: JF DIORIO/AEParadoxo neoliberal brasileiro: pastagens e bois avançam na Amazônia, mas o povo brasileiro não tem dinheiro para comprar carne

A maioria de nós normalmente para pensar sobre o tamanho do rebanho bovino no Brasil e de seus variados impactos sobre o meio ambiente. Segundo dados do IBGE, o nosso país possui hoje um rebanho bovino de algo em torno de 213,5 milhões de animais, o que representa dizer que temos mais bois do que seres humanos vivendo no território brasileiro. Além disso, quando levado em consideração as estimativas globais, o Brasil possui 2 em cada 10 bovinos vivendo na Terra neste momento.  Em função disso, o Brasil é atualmente o maior exportador mundial de carne bovina, algo que normalmente é apresentado como um feito da pecuária nacional.

Agora, após o país ter experimentado o melhor mês em termos de exportações de carne da história com a venda de 185.537  toneladas ao valor de US$ 808,4 milhões,  o governo Bolsonaro, por meio da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, acena com a possibilidade do Brasil importar carne para “equilibrar” os preços no mercado nacional.  O fato é que o mesmo país que mais exporta carne no planeta, agora não tem como oferecer esse produto a preços que a maioria da sua população possa almejar ter em suas refeições diárias.

Essa situação é aparentemente paradoxal, mas se explica pela completa dependência do Brasil na geração de moedas fortes para não ter uma balança comercial ancorada no vermelho.  Em função disso, com a demanda aquecida na China pela peste suína africana que obrigou o sacrifício de milhões de animais, agora o brasileiro médio tem que conviver com preços que são caros demais até para aquelas carnes menos nobres. E isso está visível em qualquer supermercado ou açougue.  Enquanto isso, a China representa quase 40% das exportações brasileiras de carne bovina, algo que aparentemente não mudará até que os estoques do rebanho suíno sejam restabelecidos.

Mas para os membros do governo Bolsonaro, cujas ações estão rebaixando salários e exterminando políticas sociais que beneficiavam os segmentos da população brasileira que antes não comiam carne e agora voltarão a não mais comer, isto tudo faz parte da normalidade neoliberal que dita que come quem pode comprar.   E a única coisa que a ministra Tereza Cristina parece querer propor é a importação de carne sabe-se lá de onde.

Mais pitoresca é a posição da mídia corporativa, capitaneada pelas Organizações Globo, que ocultam o paradoxo e celebram a repentina alta na venda de ovos no Brasil.  O problema aqui é não há como se comer tantos ovos sem que os mesmos tenham seus preços elevados, também pela simples regra de come quem pode pagar. Em outras palavras, vai comer ovo quem puder.

Agora, o real paradoxo dessa história toda é que na Amazônia todo o suporte governamental à expansão da pecuária bovina resultou na destruição de 500.000 km² de florestas para a implantação de pastagens, algo que representa cinco vezes o tamanho de Portugal.  Agora, em que pese o avanço da franja de desmatamento para regiões mais interiores da Amazônia justamente para ampliar ainda mais o alcance da pecuária bovina, vivemos um momento em que o brasileiro não pode comer carne por causa dos preços impagáveis que estão sendo aplicados.

Aliás, não me surpreenderei se mais florestas amazônicas forem destruídas sob a alegação de ampliar a oferta barata de carne dentro do Brasil, e com o apoio entusiasmado do ministro (ou seria anti-ministro?) do Meio Ambiente, Ricardo Salles. É que do governo Bolsonaro só podemos esperar fórmulas de recorte neoliberal que ampliam os paradoxos existentes. 

 

 

Se nada for feito, reserva extrativista Chico Mendes vai virar pasto

Imazon indica aumento de 39% nos índices relativos ao aumento de desmatamento; Pecuária está tomando conta, relata companheiro de Chico Mendes

Resex-Chico-Mendes-1Desmatamento abre pastos na reserva criada na para o sustento de famílias extrativistas, que dependem da floresta em pé

Dois dias após o presidente Jair Bolsonaro (PSL) autorizar o plantio de cana na Amazônia e Pantanal, além de outras regiões, nesta quarta-feira (6), a semana terminou com outra notícia no mínimo preocupante. O Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) divulgou estudo mostrando que a ameaça e pressão por desmatamento em áreas protegidas na Amazônia aumentaram 39% no período relativo a agosto de 2018 a julho deste ano, quando comparando ao período anterior. Isso corresponde a um total de 5.054 quilômetros quadrados de florestas derrubadas na Amazônia Legal.

Chama atenção no estudo, entre outros aspectos, o fato de que as mesmas áreas protegidas (APs) continuam no ranking das que mais sofrem ameaça e pressão. A Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, no Acre, manteve a liderança no ranking das mais ameaçadas de desmatamento. E a Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu, no Pará, também manteve-se como a mais foi pressionada.

O Imazon considera pressão a ocorrência de desmatamento no interior da área protegida, o que pode levar a perdas ambientais e até mesmo redução ou redefinição de limites da Área Protegida. E ameaça é o risco iminente de ocorrer desmatamento no interior da área protegida.

Chico Mendes

Criada em março de 1990, pouco mais de um ano após o assassinato de Chico Mendes, a Reserva Extrativista batizada com o nome do líder seringueiro é uma unidade de conservação localizada no sul do estado do Acre, próximo da divisa com a Bolívia. Mais de dez mil pessoas moram na reserva, que tem área área de 970.570 hectares.

Um dos maiores legados de uma das maiores lideranças ambientalistas de seu tempo, as reservas foram concebidas conforme o conceito de reforma agrária para as comunidades locais, que ao usufruírem dos frutos da terra, participam da preservação da floresta.

De olho também nas riquezas sob os territórios indígenas, garimpeiros, mineradoras ilegais e ruralistas avançam sobre essas terras, principalmente após a chegada de Jair Bolsonaro à presidência. Defensor dessas atividades na Amazônia e de seus atores, o capitão tem contribuído para a degradação do bioma com seu discurso e com ações, por meio de políticas de desmonte da estrutura de fiscalização e de preservação ambiental de seu ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles.

Morador da Resex Chico Mendes e integrante do movimento comandado pela liderança seringueira assassinada em dezembro de 1988, Raimundo Mendes disse à equipe da SOS Amazônia que essas áreas de floresta vêm perdendo espaço para a pecuária.

___________________________________________

Este artigo foi originalmente publicado pelo site Amazônia notícia e informação [Aqui!].

Depois da China, Egito sinaliza que a lua de mel de Bolsonaro poderá ser curta

bolsonaro israel

Venho abordando neste blog que vários dos cenários que estão sendo desenhados pelo presidente eleito do Brasil podem ter consequências drásticas para o Brasil e sua já combalida economia. 

A primeira prova disso veio a partir de um duro pronunciamento do jornal chinês China Daily, uma espécie de porta-voz do governo chinês em inglês, que alertou para as consequências econômicas que poderiam advir para o Brasil em função da retórica belicosa que Jair Bolsonaro tem usado em relação aos negócios com a China [1].

Agora, em mais uma prova evidente de que as manifestações de um presidente eleito poderão causar graves repercussões econômicas foi o cancelamento de uma visita oficial que uma delegação brasileira faria ao Egito [2]. A razão óbvia para esta medida pouco usual da chancelaria egípcia foi o anúncio feito por Jair Bolsonaro de que a embaixada brasileira será transferida de Tel Aviv para Jerusalém.

bolsonaro palestina

Essa sinalização egípcia deverá ser vista com grande preocupação pelos pecuaristas brasileiros já que os países árabes representam o segundo mercado consumidor de carne brasileira. E se o Egito que não é um dos mais alinhados à causa palestina já adotou essa posição de enviar um “recado”, imaginem o que países mais sensíveis aos palestinos poderão fazer.

Aliás, em um trabalho de campo que realizei em grandes frigoríficos localizados no Centro-Oeste, tive a oportunidade de me deparar com profissionais árabes que estavam ali para fazer o abate de bovinos seguindo um ritual próprio e com instrumentos próprios. Ali aprendi que no momento do abate os animais eram, sempre que possível, orientados em direção à cidade sagrada de Meca.

Se realmente ocorrer a mudança da embaixada brasileira de Tel Aviv para Jerusalém, é possível que os frigoríficos brasileiros não tenham mais que se preocupar essas questões idiossincráticas no momento de abater seus animais.

Já ao presidente eleito restará saber que suas escolhas e preferências agora poderão ter pesados custos para a economia brasileira e para aqueles que o ajudaram a chegar ao poder.  Os primeiros a sentir isso são os vinte empresários brasileiros que já se encontram no Egito para uma rodada de negociações que não mais vai ocorrer, e agora retornarão de mãos literalmente vazias [3].


[1] https://observador.pt/2018/11/01/jornal-oficial-chines-adverte-bolsonaro-com-peso-da-china-para-a-economia-brasileira/

[2] https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2018/11/apos-declaracoes-de-bolsonaro-egito-cancela-viagem-de-comitiva-brasileira.shtml

[3] https://www.brasil247.com/pt/247/mundo/374260/Egito-barra-chanceler-do-Brasil-por-política-externa-ideológica-de-Bolsonaro.htm?fbclid=IwAR1_bv-GveBS5TG6f3ey4u8_JQQC9j74BGMqC68unVZnEtGw37B46yhYhWs#.W-CfEYY7QEI.facebook

Vaca latifundiária custa 22 vezes o que produz em degradação ambiental

cattle410

A matéria abaixo assinada pela jornalista Ana Lucia Azevedo e publicada pelo jornal O GLOBO é um daqueles grandes segredos mais do que conhecidos dos prejuízos ambientais e sociais causados pelo latifúndio agroexportador no Brasil.  Mas é raro que tenhamos esse tipo de informação disponível, mesmo que em matérias relativamente curtas e pouco aprofundadas.

Não obstante o número revelado é tão esclarecedor quanto assustador. É que o custo ambiental da pecuária extensiva praticada nos latifúndios é apenas uma das facetas do subsídio que a sociedade brasileira entrega aos latifundiários. Por cima, ainda temos que conviver com a violência, o trabalho escravo, e o controle político no congresso nacional.

Por essas e outras é que temos de levar a sério a necessidade de um modelo de agricultura que seja menos dependente das vacas latifundiárias. E as opções existem, mas enquanto tivermos a dublê de senadora e latifundiária, Káti Abreu, no Ministério da Agricultura, o mais provável é que continuaremos a arcar com esse custo absurdo, seja social ou ambiental.

Para cada R$ 1 milhão de receita com pecuária extensiva, R$ 22 milhões de impacto ambiental

Por Ana Lucia Azevedo, publicada por O Globo, 15-09-2015.

A latifundiária vaca brasileira traz custos ambientais que, se internalizados, tornariam a pecuária bovina inviável. Um estudo sobre os riscos de financiamento lista a criação de gado como um dos setores de maiores custos de capital natural, com impacto no desmatamento, na degradação do solo e na emissão de gases do efeito estufa — a flatulência bovina está entre as maiores fontes do mundo de metano, um potente gás-estufa.

Apresentado pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) e pela Agência Alemã para a Cooperação Internacional (GIZ), o relatório “Exposição do Setor Financeiro ao Risco do Capital Natural” analisou 45 setores, incluindo agropecuária, petróleo e gás, cimento, energia, aço, florestas e produtos químicos. Ele recomenda aos bancos e fundos de pensão novas formas de avaliar o risco de investimentos.

Segundo o relatório, para cada R$ 1 milhão de receita da pecuária bovina, são gerados R$ 22 milhões de impactos ambientais, principalmente em desmatamento e emissão de gases-estufa. A presidente do CEBDS, Marina Grossi, explica que a proposta do estudo é orientar bancos e outras fontes financiadoras na hora de conceder empréstimos. Ela lembra que a resolução 4.327 do Banco Central, de 2014, determina a responsabilidade pelo risco ambiental tanto por quem pratica quanto por quem financia.

Segundo Marina, a pecuária de fronteiras, que abre caminho no cerrado e na Amazônia, é a de maior risco:

— A vaca latifundiária consome mais água, degrada o solo por mais tempo. Existe tecnologia para mudar isso e tornar a pecuária mais competitiva.

UM ANO PARA RECUPERAR SOLO

O gado destrói o solo bem mais do que parece à primeira vista. Ele não apenas come o capim: pisoteia e arranca a camada fértil da terra. Alcança áreas vulneráveis, como as margens e nascentes de rios, além daquelas de encosta, sujeitas a uma maior erosão. Por isso, projetos de recuperação não são triviais. Precisam se adequar ao bioma, à legislação de cada estado, ao tipo de solo, relevo e clima.

— O solo degradado já perdeu muito de sua capacidade produtiva. Leva pelo menos um ano para recuperar uma área. E é preciso saber que tipo de uso será melhor. Se for uma área plana e capaz de repor a fertilidade, pode ser empregada na integração pecuária-lavoura. Já margens de rios e topos de morro se adaptam mais à regeneração da vegetação nativa — diz Édson Bolfe, pesquisador da Embrapa Monitoramento por Satélite.

Se a ideia for recuperar a área para a pastagem, é preciso levar em conta variáveis como a chamada safra do pasto e o manejo genético do gado. E tratar o pasto como qualquer outra cultura.

— Ao mesmo tempo em que você recupera, precisa colocar mais cabeças de gado por hectare. Há tecnologia para isso. Com isso, você aumenta os ganhos e evita desmatar novas áreas — observa Bolfe.

FONTE: http://oglobo.globo.com/economia/para-cada-1-milhao-de-receita-com-pecuaria-extensiva-22-milhoes-de-impacto-ambiental-17490481

As vacas e a draga

Ontem estive próximo ao quebra-mar sul do Terminal 2 do Porto do Açu, e ai tive a sorte de poder tirar fotografias que mostram bem alguns dos contrapontos interessantes que cercam a implantação do Porto do Açu numa área que era marcada pela agricultura familiar, pela pecuária e pela pesca artesanal. 

A embarcação mostrada na foto é o navio-draga “Prinz der Nederlander” que está atualmente no Porto do Açu, provavelmente envolvida naquela operação “enxuga gelo” de dragar a entrada do Canal de Navegação que leva ao interior da Zona Industrial do Porto do Açu.

IMG_2354 IMG_2357

STF proíbe Ministério do Trabalho de divulgar lista suja do trabalho escravo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, durante cerimônia de posse do novo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Aroldo Cedraz (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Ricardo Lewandowski proíbe, em caráter liminar, o Executivo de divulgar Lista Suja do Trabalho Escravo. Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou, em caráter liminar, que o Ministério do Trabalho e Emprego se abstenha de divulgar ao público a relação de empregadores flagrados ao submeter trabalhadores à formas degradantes de trabalho ou a condições análogas ao trabalho escravo.

A suspensão da publicação da chamada “Lista Suja do Trabalho Escravo” foi pedida no último dia 22 pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), a qual estão associadas grandes construtoras, como a Andrade Gutierrez, Odebrecht, Brookfield Incorporações, Cyrela, MRV Engenharia, entre outras. De acordo com informações disponíveis no site do STF, em pleno recesso do Poder Judiciário, Lewandowski apreciou o pedido por estar de plantão e apresentou a decisão já no dia seguinte. O veto temporário à divulgação foi decidido com tamanha rapidez devido à atualização do cadastro, que ocorreria esta semana.

Juridicamente, a decisão de Lewandowski suspende os efeitos da Portaria Interministerial MTE/SDH nº 2, de 12 de maio de 2011, que estabelece as regras sobre o cadastro. A decisão também suspende o efeito da Portaria nº 540, do Ministério do Trabalho, de 15 de outubro de 2004, já revogada pela publicação da Portaria Interministerial nº 2.

A consulta às portarias revela que ambas não tratam da divulgação dos nomes dos empregadores, limitando-se a obrigar o Ministério do Trabalho a manter e atualizar a relação das pessoas físicas e jurídicas flagradas e dar conhecimento de seu conteúdo a ministérios, ao Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e bancos públicos. Nenhuma das portarias prevê a divulgação automática dos nomes ao público.

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5209, a Abrainc alega que as portarias ministeriais ferem à Constituição Federal e o princípio da separação entre os Poderes, já que, na interpretação da entidade, seria competência do Poder Legislativo editar lei sobre o assunto. A associação também sustenta que os nomes dos empregadores são inscritos na lista sem a existência do devido processo legal, de “forma arbitrária”, ferindo o princípio da presunção da inocência.

“O simples descumprimento de normas de proteção ao trabalho não é conducente a se concluir pela configuração do trabalho escravo”, aponta a Abrainc no pedido de liminar. “Assim como é inconcebível que empregadores submetam trabalhadores à condições análogas às de escravos, também é inaceitável que pessoas sejam submetidas a situações vexatórias e restritivas de direitos sem que exista uma prévia norma legítima e constitucional que permita tal conduta da Administração Pública”, conclui a entidade.

Ao justificar sua decisão, Lewandowski classificou como “odiosa” a prática sub-humana a que alguns empregadores submetem seus funcionários, mas destacou que os gestores públicos devem observar os preceitos constitucionais. “Embora se mostre louvável a intenção em criar o cadastro de empregadores, verifico a inexistência de lei formal que respalde a edição da Portaria nº 2 pelos ministros de Estado”.

Embora ainda precise ser publicada no Diário Oficial da União para entrar em vigor e poder ser revertida quando for apreciada em Plenário, por todos os outros ministros da Corte, a decisão já levou o Ministério do Trabalho a retirar de seu site a relação com os nomes dos empregadores flagrados. Segundo a assessoria do STF, a publicação da decisão só deverá ocorrer em fevereiro, quando o Poder Judiciário retorna do recesso. A primeira reunião com todos os ministros acontecerá no dia 4 de fevereiro, mas não há previsão de quando o processo será julgado. A relatora será a ministra Carmem Lúcia.

trabalho escravo

Pecuária e produção florestal lideram flagrantes de fiscalizações na exploração de trabalho escravo. Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A relação deveria ter sido atualizada esta semana. Na última atualização, feita em julho deste ano, a lista trazia 609 nomes de pessoas físicas e jurídicas. A maioria dos flagrantes registrados até então aconteceu no Pará, com 27% do total. Em seguida vinham Minas Gerais (11%); Mato Grosso (9% e Goiás (8%). Entre as atividades econômicas nas quais os fiscais do trabalho encontraram mais condições análogas à escravidão estão a pecuária (40%); produção florestal (25%) e indústria da construção (7%).

Procurado, o Ministério do Trabalho informou, por meio de sua assessoria, que não comentaria a decisão judicial limitando-se a cumprir a liminar até a decisão final do STF. A Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República destacou que a Comissão Nacional para a Erradiação do Trabalho Escravo (Conatrae) está analisando a decisão e estudando as medidas jurídicas cabíveis. Vinculada à SDH, a Conatrae é o órgão responsável por coordenar e avaliar a implementação das ações previstas no Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, entre outras atribuições. É composta por representantes de órgãos de Estado e da sociedade civil.

Editor: Marcos Chagas

FONTE: http://www.ebc.com.br/noticias/brasil/2014/12/stf-proibe-ministerio-do-trabalho-de-divulgar-lista-suja-do-trabalho-escravo