Vazamento na Foz do Amazonas não é um acidente — é um teste ético para o Brasil

O incidente na perfuração da Petrobras escancara uma pergunta incômoda: estamos preparados para explorar petróleo no último grande território vivo do planeta?

O vazamento registrado durante a perfuração da Petrobras na Foz do Amazonas não é apenas um episódio técnico. É um teste de coerência – Imagem gerada por IA – Foto: Ilustrativa/Divulgação 

Por Oscar Lopes para o “Neomundo”

Não foi uma explosão.
Não houve óleo negro na superfície.
Não apareceu nenhuma imagem dramática de aves cobertas por piche.

E, ainda assim, o vazamento registrado durante a perfuração do poço FZA-M-59, na Foz do Amazonas, talvez seja um dos episódios ambientais mais simbólicos — e reveladores — dos últimos anos no Brasil.

Segundo documento interno da própria Petrobras, ao qual a imprensa internacional teve acesso, cerca de 15 mil metros cúbicos de fluido de perfuração vazaram para o mar a quase 2.700 metros de profundidade, em uma das regiões mais sensíveis e menos conhecidas do planeta. O incidente foi classificado como potencialmente capaz de causar danos ao meio ambiente ou à saúde humana. As atividades, por ora, estão suspensas.

A empresa afirma que o fluido é biodegradável, atende aos limites de toxicidade e que tudo está sob controle.

Mas talvez essa não seja a pergunta certa.

O vazamento não é o ponto final. É o ponto de partida

O debate público rapidamente se dividiu entre dois polos previsíveis:
de um lado, quem grita “tragédia ambiental”;
do outro, quem responde “foi contido, não há risco”.

Só que o episódio revela algo mais profundo — e mais desconfortável.

A Foz do Amazonas virou um laboratório de risco institucional

Ali, não se testa apenas tecnologia de perfuração em águas ultraprofundas. Testa-se a capacidade do Brasil de:

  • avaliar riscos reais em ecossistemas pouco mapeados;
  • ouvir comunidades tradicionais antes, e não depois;
  • alinhar discurso climático com decisões econômicas;
  • sustentar a própria credibilidade ambiental no cenário global.

Quando um vazamento acontece antes mesmo de qualquer descoberta comercial, o sinal de alerta não é técnico. É estratégico.

Um território invisível… até dar problema

A Bacia da Foz do Amazonas — também chamada de Margem Equatorial — abriga um sistema oceânico singular, com recifes profundos, alta biodiversidade e conexões diretas com o maior rio do planeta. É uma região onde ciência ainda está correndo atrás do básico: mapear, entender, descrever.

E é justamente aí que mora o paradoxo.

Como perfurar com segurança um território que ainda não conhecemos direito?

Organizações da sociedade civil questionam o licenciamento concedido pelo Ibama, apontando falhas graves:

  • ausência de consulta adequada a povos indígenas, quilombolas e pescadores;
  • uso de modelos de dispersão de impactos baseados em dados de 2013, quando já existem informações de 2024;
  • subestimação de cenários extremos em uma região de correntes marítimas complexas.

Nada disso é detalhe técnico. É governança ambiental.

O passado insiste em voltar

Este não é um capítulo isolado. Desde 1946, a Foz do Amazonas desperta interesse da indústria do petróleo. Entre 2001 e 2011, ao menos 11 poços foram perfurados. Em 2011, uma sonda da própria Petrobras chegou a ser arrastada por correntes marítimas intensas — um alerta ignorado por anos.

Depois de uma negativa em 2023, a autorização para o novo poço só veio em outubro de 2025, após recurso da estatal. Pouco depois, a empresa pediu licença para perfurar outros três poços contingentes: Manga, Maracujá e Marolo.

Em paralelo, no leilão da Agência Nacional do Petróleo, em junho de 2025, a Petrobras arrematou 10 dos 19 blocos disponíveis na região. Outras gigantes globais seguiram o mesmo caminho.

O recado é claro: a corrida pelo petróleo na Amazônia Azul começou.

O verdadeiro vazamento é de coerência

O Brasil já sediou a COP30, ocupou o centro do debate climático global e reforçou, nos discursos oficiais, seu compromisso com a biodiversidade, a transição energética e a liderança ambiental. Ao mesmo tempo, aposta alto na expansão da fronteira petrolífera mais sensível do país.

Esse vazamento não derramou apenas fluido de perfuração.
Ele derramou uma contradição.

Se tudo der certo, dirão que foi um incidente menor.
Se algo der errado, o custo será incalculável — ambiental, social e reputacional.

A pergunta que fica não é se o fluido era biodegradável.
É se a decisão política que levou até ali também é.

A Foz do Amazonas como espelho do Brasil

No fim das contas, a Foz do Amazonas não é só um território em disputa.
Ela virou um espelho.

Reflete quem somos quando crescimento econômico e proteção ambiental entram em conflito.
Reflete até onde vai, de fato, nosso compromisso com um futuro de baixo carbono.
E reflete se aprendemos algo com décadas de acidentes que sempre começam assim: pequenos, controlados, “dentro do previsto”.

Talvez o maior risco não esteja no fundo do mar.
Mas na superfície das decisões.

E esse, definitivamente, ainda não foi contido.


Fonte: Neomundo

Governo sabota COP30 e licencia petróleo na Foz do Amazonas; ONGs vão à Justiça

Ibama autoriza perfuração do Bloco 59 a pouco mais de duas semanas do início da conferência do clima, comprometendo liderança de Lula e expondo presidência da COP

Navio-sonda que perfura o poço Pitu Oeste, na Bacia Potiguar, também na Margem Equatorial. (Agência Petrobras)
Por Observatório do Clima 

A pouco mais de duas semanas da COP30, o governo brasileiro aprovou nesta segunda-feira (20/10) a licença de perfuração de petróleo no bloco FZA-M-59, na bacia sedimentar da Foz do Amazonas. A aprovação é uma sabotagem à COP e vai na contramão do papel de líder climático reivindicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cenário internacional. Também cria dificuldades para o presidente da COP, André Corrêa do Lago, que precisará explicar o ato aos parceiros internacionais do Brasil.

A decisão é desastrosa do ponto de vista ambiental, climático e da sociobiodiversidade e, para enfrentá-la, organizações da sociedade civil e movimentos sociais irão à Justiça denunciar as ilegalidades e falhas técnicas do processo de licenciamento, que poderiam tornar a licença nula.

Além de contrariar a ciência, que diz que nenhum novo projeto fóssil pode ser licenciado se quisermos ter uma chance de manter o aquecimento global em 1,5oC, a liberação do petróleo na Foz também se opõe a decisões legais de tribunais internacionais sobre a urgência da interrupção da expansão dos combustíveis fósseis, incluindo deliberações recentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Internacional de Justiça, que reforçam a obrigação legal dos Estados-nação de protegerem o clima.

Povos indígenas da Bacia Amazônica, parlamentares e sociedade civil vêm reiterando a necessidade de acabar com a expansão de petróleo e gás, sobretudo em áreas de alta biodiversidade, e de criar zonas de exclusão para atividades extrativistas, a fim de proteger ecossistemas críticos para o planeta – começando pela Amazônia.

É preciso estabelecer zonas prioritárias de exclusão da proliferação dos combustíveis fósseis, protegendo ecossistemas críticos para a vida no planeta. Por sua imensa relevância para o clima e para a biodiversidade, que enfrentam crises globais, a Amazônia deve ser uma dessas zonas, tanto para a exploração onshore quanto para a offshore.

Especialistas da sociedade civil e representantes de povos indígenas amazônicos oferecem análises a seguir:

“A emissão da licença para o Bloco 59 é uma dupla sabotagem. Por um lado, o governo brasileiro atua contra a humanidade, ao estimular mais expansão fóssil contrariando a ciência e apostando em mais aquecimento global. Por outro, atrapalha a própria COP30, cuja entrega mais importante precisa ser a implementação da determinação de eliminar gradualmente os combustíveis fósseis. Lula acaba de enterrar sua pretensão de ser líder climático no fundo do oceano na Foz do Amazonas. O governo será devidamente processado por isso nos próximos dias.” Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima

“A decisão de licenciar é claramente política — não técnica. O valor de uma sonda jamais pode se sobrepor ao valor da vida das comunidades amazônidas, à biodiversidade ou ao equilíbrio climático do planeta. A Petrobras, responsável por 29% de todos os novos projetos fósseis da América Latina, é a principal protagonista da expansão fóssil no continente. Ao insistir na perfuração do bloco 50, ela se consagra como a Líder Continental da Não Transição Energética.” Nicole Oliveira, diretora-executiva do Instituto Arayara

“A Amazônia está muito próxima do ponto de não retorno, que será irreversivelmente atingido se o aquecimento global atingir 2°C e o desmatamento ultrapassar 20%. Além de zerar todo desmatamento, degradação e fogo na Amazônia, torna-se urgente reduzir todas as emissões de combustíveis fósseis. Não há nenhuma justificativa para qualquer nova exploração de petróleo. Ao contrário, deixar rapidamente os atuais combustíveis fósseis em exploração é essencial.” Carlos Nobre, copresidente do Painel Científico para a Amazônia

“O agravamento da crise climática, causada pela produção e queima de combustíveis fósseis, não deixa dúvidas de que temos que acelerar a transição energética para produção solar e eólica. O Brasil tem a oportunidade de explorar seu enorme potencial de geração energética solar e eólica e se tornar uma potência mundial em energias sustentáveis. Não devemos desperdiçar esta oportunidade. Abrir novas áreas de produção de petróleo vai auxiliar a agravar ainda mais as mudanças climáticas e certamente isso vai contra o interesse do povo brasileiro.” Paulo Artaxo, Físico, integrante do IPCC, especializado em crise climática e Amazônia

“É inaceitável que o governo continue promovendo a exploração de petróleo e gás na bacia Amazônica, uma área vital para a proteção do clima e da biodiversidade. Essa decisão contraria os compromissos com a transição energética e coloca em risco as comunidades, os ecossistemas e o planeta. Ao contrário do que alegam, os recursos do petróleo pouco investem na transição, sendo apenas 0,06%. Precisamos de um acordo global para eliminar a extração de petróleo de forma justa, equitativa e sustentável. Até lá, o mínimo que temos que fazer é impedir sua ampliação.” Clara Junger – Coordenadora de Campanha no Brasil – Iniciativa do Tratado de Não Proliferação de Combustíveis Fósseis

“Autorizar novas frentes de petróleo na Amazônia não é apenas um erro histórico, é insistir em um modelo que não deu certo. A história do petróleo no Brasil mostra isso com clareza: muito lucro para poucos, e desigualdade, destruição e violência para as populações locais. O país precisa assumir uma liderança climática real e romper com esse ciclo de exploração que nos trouxe até a crise atual. É urgente construir um plano de transição energética justa, baseado em renováveis, que respeite os povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos, e que garanta a eles o papel de protagonistas nas decisões sobre clima e energia, inclusive na COP30.” Ilan Zugman, diretor da 350.org para a América Latina e Caribe


Fonte: Observatório do Clima

Mais de 60 caciques do Oiapoque repudiam exploração de petróleo na Foz do Amazonas e exigem suspensão imediata do licenciamento

Oiapoque, 2 de junho de 2025 – Em uma manifestação histórica, mais de 60 caciques dos povos indígenas Karipuna, Galibi Marworno, Galibi Kali’na e Palikur Arukwayene, do Oiapoque (AP), divulgaram uma carta de exigindo a imediata suspensão do processo de licenciamento do bloco FZA-M-59, na bacia da Foz do Amazonas, e de todos os blocos incluídos no próximo leilão da Agência Nacional do Petróleo (ANP), previsto para 17 de junho.

Reunidos no Conselho de Caciques dos Povos Indígenas do Oiapoque (CCPIO), as lideranças denunciam que nunca foram consultadas sobre a exploração de petróleo na região — como determina a Convenção 169 da OIT e a Constituição Brasileira. Mesmo com os impactos socioambientais já sentidos nas aldeias, os territórios indígenas ficaram fora do Estudo de Impacto Ambiental apresentado pela Petrobras.

A carta denuncia os graves riscos socioambientais da atividade petrolífera, como poluição, destruição da biodiversidade e ameaça à subsistência dos povos indígenas, além de condenar a disseminação de desinformação e a perseguição a lideranças indígenas. O CCPIO exige a suspensão imediata de qualquer projeto de exploração na região e convoca o apoio de organizações indígenas, entidades de direitos humanos e da sociedade brasileira em defesa da vida dos povos originários e da proteção da Amazônia.
 

LEIA A CARTA NA ÍNTEGRA:

(Link com o PDF)

Oiapoque/AP, 28 de maio de 2025.

De Conselho de Caciques dos Povos Indígenas de Oiapoque – CCPIO

CARTA DE REPÚDIO AOS REPRESENTANTES POLÍTICOS DO ESTADO DO AMAPÁ

Pelo desrespeito aos direitos dos Povos Indígenas do Oiapoque e a pressão pela exploração de petróleo na Foz do Amazonas.

Nós, Conselho de Caciques dos Povos Indígenas do Oiapoque (CCPIO), representantes legítimos dos povos originários desta terra, manifestamos nosso veemente REPÚDIO às declarações e ações de toda classe política do Estado do Amapá, que insiste em defender a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, ignorando os graves impactos socioambientais e violando os direitos fundamentais dos povos indígenas.

1. Violação do Direito à Autodeterminação e Consulta Prévia:

O desrespeito a Convenção 169 da OIT e a Constituição Federal de 1988, que garantem aos povos indígenas o direito à consulta prévia, livre, informada e de boa-fé sobre projetos que afetam nossos territórios e modos de vida. A exploração de petróleo na Foz do Amazonas ameaça diretamente nossa sobrevivência cultural e física, além de colocar em risco um dos biomas mais sensíveis do planeta.

2. Ameaça Socioambiental Irreversível:

A perfuração de petróleo na região trará poluição, destruição de ecossistemas e impactos irreparáveis à biodiversidade, afetando nossa pesca, agricultura e fontes de água. Não aceitamos que interesses econômicos se sobreponham à vida de nossos parentes e ao futuro das próximas gerações. A perfuração de petróleo na região trará poluição, destruição de ecossistemas e impactos irreparáveis à biodiversidade, afetando nossa pesca, agricultura e fontes de água. Não aceitamos que interesses econômicos se sobreponham à vida de nossos parentes e ao futuro das próximas gerações.

3. PL da Devastação (No2159/2021) e Senador Davi Alcolumbre

Repúdiamos à postura do Senador Davi Alcolumbre, que vem atuando de forma irresponsável e desrespeitosa ao garantir que Leis que facilitem a devastação do meio ambiente seja aprovada. A atuação do senador demonstra uma trajetória política marcada pelo desprezo às garantias ambientais e aos direitos dos povos originários. Sua militância contra o licenciamento ambiental e sua tentativa de acelerar, a qualquer custo, a liberação para a exploração petrolífera na região costeira amazônica mostram que ele opta por defender interesses econômicos imediatistas, mesmo que isso signifique colocar em risco a vida de comunidades inteiras.

Para nós, essa postura é inadmissível. O petróleo não pode valer mais do que nossas vidas, nossas águas, nossos modos de existência. O senador Davi Alcolumbre, que deveria proteger sua gente e sua terra, atua como instrumento de destruição, empurrando a Amazônia para um caminho de contaminação, conflitos e perda irreparável.

4. Disseminação de ódio e desinformação:

Repudiamos a classe política, incluso Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Davi Alcolumbre, Randolfe Rodrigues, Lucas Barreto, Deputado Inácio, Governador Clécio Luis, Vice-governador Teles Junior, Prefeito Breno Almeida, Câmara de Vereadores do Oiapoque e todos os demais que disseminam, sem pudor, desinformações a população do Estado do Amapá sobre a exploração de petróleo, a criação da Reserva Extrativista Marinha e perseguição e ameaça a vidas das lideranças que se colocam contra esses projetos que violam nossos direitos.

5. NÃO AO PETRÓLEO NA FOZ DO AMAZONAS!

Repudiamos qualquer tentativa de silenciar nossa voz. Exigimos que o Governo Brasileiro suspenda imediatamente qualquer projeto de exploração na região e que o Congresso Nacional respeite nossa autonomia e nossos direitos constitucionais. Não seremos sacrificados em nome do lucro de poucos!

Convocamos todas as organizações indígenas, entidades de direitos humanos e a sociedade brasileira a se somarem a esta luta.

PELA VIDA DOS POVOS INDÍGENAS E PELA PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA!

Assinam,
CCPIO

Na urgência climática, uns alertam, outros aceleram

Por Paulo Silva Junior para o blog da Editora Elefante 

Parece um eterno retorno, e talvez seja, apesar da nossa teimosia em vislumbrar outros futuros possíveis enquanto o mundo grita que seguimos escolhendo o caminho do colapso. “Ainda estou aqui”, diz o petróleo, que segue em alta prometendo arrancar na pista a meses da próxima Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a COP30, programada pra novembro, em Belém.

É exatamente por ali, que ironia, bem na margem equatorial, que estão cinco bacias em alto-mar, como a Bacia da Foz do Amazonas, no litoral do Amapá. Há dois anos, o Ibama negou a licença para prospecção marítima no local. O presidente Lula, em entrevista em Macapá em fevereiro, disse que não dá para ficar nessa “lenga-lenga” ecológica.

De um lado, o governo acredita que investir na região seja a principal aposta para repor as reservas brasileiras após o esgotamento do pré-sal, diante de um volume atual que garante manter o ritmo da produção por mais treze anos. É nesse contexto que a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, tem reforçado a ideia de pisar no acelerador. Ela pediu para que os fornecedores estejam preparados para esse novo momento do investimento petrolífero do país.

Em oposição à tamanha euforia, Marina Silva, ministra do Meio Ambiente, disse que o Ibama é quem pode definir tecnicamente se há sustentabilidade para um novo empreendimento na Foz do Amazonas. Lula, falando em Belém, entende que a ministra tem seus pontos sobre o método do projeto, mas que é uma pessoa inteligente para entender a necessidade do Brasil. Há quase duas décadas, debate parecido foi travado em tempo de projetos das usinas de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio. Na época, Marina acabou ridicularizada como “ministra dos bagres” por estar, segundo os críticos, atrasando o desenvolvimento de obras em proteção aos peixes. Ela pediu demissão do governo em 2008.

Bom, o petróleo passa o carro, que se tivesse um alto-falante poderia circular aos berros de “drill, baby, drill” na voz de Donald Trump, que não para de repetir esse verbo: perfurar. Rita von Hunty, em seu canal Tempero Drag, lembrou de O decênio decisivo, de Luiz Marques, ao refletir sobre o fato do planeta terra estar saturado da exploração de combustíveis fósseis.

“A gente já está caminhando no decênio decisivo. É agora, são nesses dez anos, ou adeus à vida humana no planeta Terra. São dez anos para que a gente reverta a matriz energética do planeta para matrizes sustentáveis. A gente vai aquecer o planeta em três graus. É o ano da COP30 e a presidente da Petrobras está dizendo que a gente vai pisar no acelerador.”

Na reta final do livro, quando trata de propostas para uma política de sobrevivência, Luiz Marques passa por muitas ideias que atravessam essa discussão sobre a energia e a Amazônia atuais. Por exemplo, a da extensão da ideia de sujeito de direito às demais espécies, à biosfera e às paisagens naturais, ou a própria restauração e ampliação das reservas naturais enquanto santuários inacessíveis aos mercados globais, entre outras.

“Realizar essas rupturas civilizacionais, e no prazo de um decênio, parece evidentemente cada vez mais difícil. A enormidade da tarefa, a resistência material e ideológica dos interesses econômicos, a dificuldade de compreender a gravidade e a aceleração das crises ambientais, a fragmentação dos movimentos sociais, tudo agora joga contra a humanidade. Pouco importa: não se enfrenta um desafio existencial a partir de cálculos de probabilidade”, aponta o autor.

E, por falar em combustíveis, matrizes energéticas e fontes mais ou menos limpas e sustentáveis, é interessante pensar como essas escolhas ao longo da história vão ditando o que se convém a entender como inevitável. Não, não deveria ser impossível imaginar uma vida sem tanto petróleo – alguém definiu em algum momento a importância daquilo para o funcionamento deste tipo de mundo. Em Capital fóssil, Andreas Malm revela como é que tudo mudou quando as indústrias do século XIX na Inglaterra resolveram trocar as rodas d’água por motores a vapor, queimando carvão.

“Ao menos por ora, os cientistas naturais vêm interpretando o aquecimento global como um fenômeno que ocorre na natureza; a questão, no entanto, consiste em rastrear suas origens humanas. Somente assim preservaremos ao menos uma possibilidade hipotética de mudança de curso”, escreve Malm. Lembra alguma coisa sobre a discussão de início, envolvendo governo, a Foz do Amazonas e as vontades aceleradoras do Brasil?


Fonte: Editora Elefante

Espanha e o sistema de recifes da Amazônia: distância que a crise climática aniquila

afogados

A região leste da Espanha, especialmente a cidade de Valência, ainda tenta se recuperar dos efeitos devastadores das maiores tempestades em décadas que deixaram um visível rastro de destruição e mortes (até agora o número está na casa de uma centena, mas promete aumentar), um claro sinal de que a crise climática é algo que continuará a se manifestar globalmente, desconhecendo as fronteiras artificiais traçadas pela sociedade humana (ver imagens abaixo).

Enquanto isso no Brasil, segue a pressão para que a Petrobras seja autorizada a perfurar na região do foz do Rio Amazonas onde se acredita existirem reservas de petróleo e gás cuja exploração justificaria a destruição de um ecossistema de alta importância ecológica conhecido cientificamente como “Great Amazon Reef System (GARS) ” (ou em bom português, Grande Sistema de Recifes da Amazônia). No caminho da sanha exploratória apenas um grupo de técnicos do IBAMA que se nega a emitir licenças ambientais necessárias para iniciar a destruição daquele ecossistema tão singular quanto importante. Sobre eles está recaindo um pesado ataque que se assemelha muito ao que sofreram há pouco tempo pelas mãos do governo de Jair Bolsonaro, em viés explícito de Macarthismo de esquerda ( ver imagem abaixo).

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Algo que precisa ser lembrado, após a quase total da privatização total da Petrobras pelo governo Bolsonaro, é que a empresa hoje é praticamente uma para-estatal, cujos beneficiários principais são seus acionistas estrangeiros que residem a milhares de distância do GARS, e não poderiam se preocupar menos com sua destruição em nome de uma quantidade maior de dividendos.

O fato é que o embate entre os que querem proteger o GARS e os que querem destruí-lo (começando por sua negação como fez recentemente a diretora executiva de exploração e produção da Petrobras, Sylvia Anjos.  O buraco aqui é muito mais embaixo, pois, para justificar a exploração do GARS, há que se negar a própria existência da crise climática e as responsabilidades do Brasil na sua ocorrência, tanto pelas emissões oriundas da destruição acelerada das nossas florestas, mas também pela própria exploração de combustíveis fósseis.

Por isso é que há um esforço para apagar as conexões existentes entre o que está ocorrendo na Espanha (e já ocorreu recentemente aqui mesmo no Brasil) e a aposta no avanço da fronteira extrativa dos combustíveis fósseis, como é o caso da tentativa de abrir poços sobre o sistema de recifes amazônicos. Desta forma, não adianta nada o presidente Lula e a emudecida ministra Marina Silva fazerem seus discursos de sensibilidade climática em banquetes realizados para os convidados das Conferência entre as Partes (COP), ou Conferência do Clima (COPs), enquanto aqui mesmo o que vale é o ronco incessante das motosserras e o barulho das brocas de perfuração nos poços de petróleo.

O problema é que a crise climática é real e é devastadora, especialmente para os mais pobres. Isso torna a aposta no combustíveis fósseis algo que só faz sentido para os detentores de grandes lotes de ações das petroleiras, a Petrobras inclusa.  Reagir às pressões por mais extração de petróleo e gás se tornou uma das principais necessidades pelos defensores do clima da Terra. E essa reação começa pela defesa dos técnicos do IBAMA que estão cumprindo o seu dever com grande coragem como servidores públicos que são.

Negacionismo científico em alta na cúpula Petrobras: para explorar petróleo, diretora executiva nega a existência do sistemas de corais da Amazônia

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O sistema de recifes da Amazônia, comprovado cientificamente mas negado pela Petrobras

Em abril de 2018, este blog noticiou a publicação de um artigo científico pela revista “Frontiers in Marine Science dando conta da existência de um complexo sistema de recifes na foz do Rio Amazonas.  Com comprovações científicas irrefutáveis, a descoberta revolucionou o conhecimento científico acerca do estabelecimento de sistemas de recifes em águas lamosas. Um dos cientistas responsáveis por essa descoberta foi o professor e pesquisador do Laboratório de Ciências Ambientais da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf), Carlos Eduardo de Rezende.

coral reefs

Mapa do Great Amazon Reef System (GARS) mostrando locais de amostragem. A área cinza denota a área potencial coberta por recifes mesofóticos (56.000 km2). As letras A-D correspondem aos locais em que características típicas dentro de um gradiente de profundidade de 70 a 220 m.

Eis que na semana passada, a diretora executiva de exploração e produção da Petrobras, Sylvia Anjos, se utilizou de uma aula na Coppe, o instituto de pós-graduação em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (achei isso um ultraje, já que em universidade pública deveria ser proibido atacar o conhecimento cientifico) para negar a existência dos corais da foz do Amazonas afirmando que tal sistema não passaria de uma “fake news científica“.

A razão para esse ataque a algo que já foi demonstrado científicamente é simples: a Petrobras quer impor a exploração de petróleo em uma região de grande biodiversidade e de alta importância social a despeito de todas as incertezas sobre a segurança das operações que seriam ali conduzidas.

O ataque da diretora executiva da Petrobras é uma demonstração de que a empresa, apesar de todas os esforços de greenwashing que realiza, continua presa em uma visão de exploração e produção que desconhece não apenas a existência de algo que foi objetivamente demonstrado pela ciência (no caso a existência de uma área de alta biodiversidade e singularidade ecológica), mas também os complexos processos ambientais que isso causa, a começar pelas mudanças climáticas que hoje ameaçam a sobrevivência da Humanidade.

A questão agora é de como a silente ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, vai reagir a este ataque ao conhecimento científico, especialmente porque envolve a ampliação de riscos climáticos, algo que parece ser uma das questões estratégicas para 2025, ano em que a Petrobras pretende começar a perfurar na região em que este ecossistema altamente singular existe.

A Petrobras e o derrame de tolueno no sistema Imunana-Laranjal: filho feio não tem dono

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Audiência pública da Comissão de Meio Ambiente da Alerj. Foto: Thiago Lontra

A convite da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro estive presente em uma audiência pública que reuniu autoridades, ativistas ambientais, líderes dos pescadores artesanais e agricultores, e representantes da Petrobras.  O objetivo desta audiência era não apenas discutir um grande derrame de tolueno (um produto com alta toxicidade e capaz de de causar fortes danos ambientais e à saúde humana) que suspendeu o abastecimento de água potável para mais de 2 milhões de pessoas no início de abril deste ano em função da contaminação ocorrida nas águas que abastecem o chamado sistema Imunana-Laranjal.

A parte inicial foi marcada por uma série de manifestações de representantes de entidades que representam os interesses de pescadores artesanais, caranguejeiros e marisqueiros que atuam na região afetada pelo derramamento do tolueno.  Ainda nessa fase pude colocar algumas questões pontuais sobre aspectos aparentemente ainda não devidamente esclarecidos, incluindo o ponto exato do derramamento, do total de tolueno que teria entrado nos corpos hídricos, bem como do total de compostos que teriam sido despejados, além do tolueno, e ainda da falta de informações sobre esses compostos não apenas na água, mas também em sedimentos e em peixes e outros organismos. Além disso, lembrei que em qualquer grande evento de contaminação, temos dois tipos de consequências: as agudas que são aquelas que correspondem aos momentos subsequentes à ocorrência do problema, e os crônicos que são aqueles que tratam do efeito prolongado do aporte de substâncias tóxicas sobre compartimentos ambientais e sobre a saúde humana.

Curiosamente, logo após a minha fala, quem teve a palavra foi uma representante legal da Petrobras que, apesar de ter sido surpreendida pelo objeto central da audiência, tinha uma apresentação pronta para apresentar a posição da empresa sobre o incidente do tolueno. Dentre os pontos apontados, a apresentação da Petrobras trouxe informações curiosas, dentre as quais destaco:

  • a empresa ainda não conseguiu determinar quem foi o responsável pela derramamento de tolueno, mas que já está claro que o incidente não foi causado pelas estruturas que a Petrobras possui na área do derrame,
  • que análises realizadas pela PUC/RJ em 195 amostras coletadas na área afetada pelo grave acidente ambiental apenas se detectou a presença de tolueno, o que reforçaria a premissa de que o tolueno não  teria sido lançado a partir das estruturas de dutos que a Petrobras possui na área do antigo Comperj,
  • a Petrobras aventou como possibilidade de origem o derrame do tolueno a partir de laboratórios clandestinos de produção de drogas ou até de caminhões que trafegam pela região afetada.

A conclusão desse arrozoada seria obviamente que a Petrobras até estava colaborando com equipes para controlar a difusão do tolueno nos rios que abastecem o sistema Imunana-Laranjal, mas que o fazia em uma boa demonstração de boa governança sócio-corporativa e não por qualquer admissão de culpa.

Pois bem, tudo poderia parecer bem resolvido para a Petrobras se não fosse a intervenção do presidente da Comissão do Meio Ambiente da Alerj, o deputado Jorge Felippe Neto (Avante), que rapidamente colocou algumas questões que colocaram em xeque a narrativa da Petrobras. Dentro os pontos levantados por Jorge Fellipe Neto, destaco os seguintes:

  • Como a origem do derramamento está próximo de estruturas da Petrobras e em local ermo e isolado, como seria possível que a Petrobras não saiba ainda qual foi origem do tolueno que foi chegou em grande quantidade aos rios que abastecem o sistema Imunana-Laranjal?
  • Dado o conhecimento e acordo existente de que a carga de tolueno que foi derramada nos rios do sistema Imunana-Laranjal, a hipótese “laboratório clandestino de drogas ou acidente com caminhões” parece bem mais improvável do que o acidente com um duto da Petrobras.
  • Se a Petrobras é a fabricante do tolueno que é distribuído no Brasil, como é possível que a empresa não saiba quem poderia ter causado o acidente?

Um problema a mais na linha de argumentação oferecida pela representante da Petrobras acabou aparecendo um pouco mais tarde ao longo da audiência quando o deputado Jorge Felippe Neto leu os resultados de um laudo produzido pelo Laboratório de Estudos Marinhos e Ambientais da PUC-RJ, o mesmo que teria feito as análises apresentados pela Petrobras na audiência.

Como me retirei da audiência antes do final, não sei como os representantes da Petrobras responderam às discrepâncias apontadas em relação ao tipo de composto que teria sido encontrado nas amostras de água coletadas nos rios que fornecem água bruta para o sistema Imunana-Laranjal.  Mas me parece óbvio que a narrativa trazida pela Petrobras para se isentar de responsabilidades neste grave acidente industrial não se sustenta quando confrontada com elementos lógicos básicos.

Mas sinceramente eu não me surpreendi com a postura dos representantes da Petrobras, pois não esse não é o primeiro, nem será o último caso, em que filho feio não tem pai, especialmente quando se trata de uma questão que afetou e continua afetando uma área densamente povoada que abrange os municípios de São Gonçalo, Itaboraí e Magé.

Mas como os representantes do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro deram conta que existem duas investigações em curso para apurar esse acidente, é bem possível que ainda tenhamos novos e dramáticos capítulos por serem vividos nesse caso.

Finalmente, vamos esperar que a Comissão de Meio Ambiente e seu presidente, o deputado Jorge Fellipe Neto, dêem a devida continuidade aos esforços não apenas de identificação e responsabilização dos culpados, mas também as ações de reparação aos que tiveram seus meios de subsistência comprometidos por esse acidente ainda sem pai.

Para quem desejar assistir a audiência em sua integralidade, basta clicar [Aqui!].

Portal Viu produz reportagem mostrando as dúvidas que persistem sobre incidente do tolueno na Baía da Guanabara

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Depois de um mês da tragédia ambiental no Sistema Imunana-Laranjal, que abastece os municípios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Maricá, Ilha de Paquetá e Rio de Janeiro, as autoridades governamentais, de proteção ao meio ambiente e a Polícia Civil ainda não descobriram quem foi o responsável pelo vazamento do solvente químico tolueno no manancial.

O desastre chegou a provocar a interrupção na captação de água pela Cedae no dia 3 de abril, após ser detectada altas concentrações da substância tóxica no sistema hídrico.

O Portal Viu produziu uma excelente reportagem sob a batuta da competente jornalista Cláudia Freitas que segue publicada abaixo.

Petrobras tem mais de R$ 1 bi em multas ambientais, mas só pagou 5% em dez anos

A maior parte das autuações diz respeito a processos de exploração de petróleo, como despejo de óleo no mar indevidamente

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A Petrobras teve lucro líquido de R$ 124,6 bilhões em 2023 — Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil

Por Agências 

A Petrobras cometeu infrações ambientais que resultaram na aplicação de mais de 3.000 multas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nos últimos dez anos. As autuações somam R$ 985,6 milhões. O andamento desses autos de infração mostra que houve baixas de processos – o que inclui a quitação de parte dos débitos – no valor de R$ 49,9 milhões, apenas 5% do total. O restante, R$ 935,6 milhões, segue em aberto no sistema do órgão federal.

A Petrobras, em nota, diz que “se reserva o direito” de contestar as multas “administrativamente nos casos em que há pontos controversos”. As informações foram obtidas pela reportagem por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), junto ao Ibama.

Os dados sobre multas são disponibilizados pelo órgão em consultas abertas, no seu sistema de transparência. Como há divergências de critérios e falhas na disponibilização das informações, porém, a reportagem adotou o caminho da LAI para obtenção das planilhas.

Para a definição dos valores finais ano a ano, a reportagem excluiu autos de infração que se repetiam. O status do débito informado corresponde àquele do momento da consulta às multas, em fevereiro de 2024, conforme o Ibama.

A maior parte das autuações, incluídas as de maior valor, diz respeito a processos de exploração de petróleo pela estatal, como despejo indevido de óleo no mar, descarte contínuo de água resultante dos procedimentos adotados e descumprimento de condições estabelecidas nas licenças emitidas pelo Ibama.

As estratégias de contestação das multas fazem com que os processos se arrastem por anos, inclusive com prescrição de processos. Em dez anos, a Petrobras segue sem pagar quase R$ 1 bilhão em multas, conforme as planilhas fornecidas pelo Ibama.

O valor se soma a um montante semelhante, de R$ 980 milhões, devido pela estatal em razão de empreendimentos com grande impacto ambiental, como a reportagem mostrou em reportagem publicada no último dia 3. São compensações ambientais previstas em lei que passam a ter correção monetária diante da demora na assinatura dos termos para quitação. O dinheiro deveria ser usado em unidades de conservação. Somadas as compensações e multas devidas, são quase R$ 2 bilhões.

Em nota, a estatal diz que faz avaliação técnica e jurídica das autuações, dentro do que permite a lei. “Tais questionamentos muitas vezes são acatados pelos órgãos competentes, o que resulta na anulação ou redução do valor das multas.”

Pagamentos, nesses casos, só ocorrem após a conclusão de todos os trâmites processuais, e as etapas e prazos não competem à empresa, cita a nota. “A empresa comunica às autoridades competentes toda e qualquer anomalia em seu processo produtivo e busca constantemente implementar melhorias em suas operações”, afirma.

Sobre as compensações ambientais, a Petrobras diz que não há pendências, que cumpre a legislação e suas obrigações e que assina os termos de compromisso assim que os documentos são disponibilizados.

A estatal se prepara para ampliar a produção de petróleo, inclusive na costa amazônica. A Petrobras pressiona o Ibama para a concessão da licença, ainda em 2024, necessária à pesquisa de óleo no chamado bloco 59, que fica a uma distância da costa de 160 km a 179 km, na direção de Oiapoque (AP). Essa licença já foi negada uma vez, em 2023. A estatal já tentou explorar petróleo na mesma bacia Foz do Amazonas, num poço perto do bloco 59, mas abandonou o projeto de vez, em 2016, após um acidente durante atividade de perfuração do bloco, o FZA-4.

A nova fronteira buscada pela Petrobras tem respaldo do presidente Lula (PT), que já deu sinais do aval à exploração de petróleo na costa amazônica. Os projetos se estendem pela margem equatorial brasileira, para além dos limites amazônicos.

As maiores multas da Petrobras

As duas maiores multas em aberto, conforme os dados fornecidos pelo Ibama por meio da LAI, têm valor individual de R$ 35.055.000,00. Foram aplicadas em dezembro de 2019. A reportagem obteve o relatório de fiscalização referente a uma delas. O órgão analisou se a plataforma P-50, na bacia de Campos, cumpria os procedimentos ambientais exigidos no licenciamento. Segundo os técnicos, havia uma “ação continuada com descarte de efluentes in natura, não realizando o tratamento de águas cinzas e contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes”. A Petrobras “não atende a recorrentes constatações de auditoria” e “não atende ao próprio plano de ação”.

“Dado o porte da empresa e sua capacidade técnica, é injustificável que uma simples estação de tratamento fique fora de operação o período verificado”, cita o relatório, que considerou haver intencionalidade na infração e significativa consequência para o meio ambiente e para a saúde pública.

As outras três maiores autuações listadas nas planilhas fornecidas pelo Ibama também dizem respeito à exploração de petróleo na bacia de Campos. Na plataforma P-53, houve descarga de 122 m3 de óleo, contrariando o previsto na lei e no licenciamento, segundo o órgão federal. A multa aplicada foi de R$ 35.051.000,00. Na Cherne-2, o problema verificado foi no descarte da água resultante do processo de produção. A multa aplicada foi de R$ 30 milhões.

Houve ainda “emissão de efluente (água de produção com alto teor de óleo cru) e perecimento de espécimes da biodiversidade”, também em um ponto da bacia de Campos, conforme uma quinta autuação – no valor de R$ 25.110.000,00.

Ex-presidente do Ibama, Suely Araújo afirma que a Petrobras adota uma postura empresarial de usar “todos os recursos administrativos e judiciais” para protelar e não pagar as multas. “Há uma priorização da tentativa de não pagar”, diz Araújo, que presidiu o órgão federal entre 2016 e 2018. Hoje ela é coordenadora de políticas públicas da organização Observatório do Clima. Em 2018, o conjunto total das multas aplicadas pelo Ibama à Petrobras superava R$ 1 bilhão, segundo a ex-presidente do órgão. “Pode ter havido acordos em alguns processos”.

Uma parte expressiva das autuações diz respeito à água resultante do processo de produção, que deve voltar limpa ao mar. “É comum que petroleiras tenham esse problema, especialmente nos campos mais antigos”, diz Araújo.

A Petrobras tem histórico de protelação do pagamento de multas ambientais e o índice de valores que tiveram baixa, 5%, está dentro da realidade do Ibama, segundo a ex-presidente do órgão. “A realidade de baixo pagamento existe, na verdade, em toda autarquia que aplica multa, como o INSS”.

Os pagamentos são mais frequentes quando os valores são mais baixos, conforme Araújo, que defende uma ampliação da conversão das multas em serviços ambientais. “Essa pode ser a única fonte de recursos para uma recuperação de áreas degradadas, por exemplo.”


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Este texto foi inicialmente publicado pelo jornal “O Tempo” [Aqui!].

Ataque especulativo à Petrobras expõe quem realmente fica com a riqueza do nosso petróleo

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A mídia corporativa tem se esmerado em tentar transformar o ataque especulativo em curso contra a Petrobras em uma espécie de derretimento causado pela imperícia da direção da empresa sob interferência do governo Lula.  Como temos uma mídia que serve aos interesses dos grandes especuladores nacionais e internacionais e não à população brasileira, todo esse esforço é mais do que compreensível.

Mas esse ataque especulativo comandado pelos grandes detentores de ações da Petrobras expõe algo que é pouco falado. É que faz muito tempo que Petrobras não passa de uma para estatal que se comporta como empresa pública quando se trata de avançar sobre territórios tradicionais e ecossistemas ecologicamente frágeis enquanto que, por outro lado, atua como empresa privada quando se trata de distribuir a imensa riqueza que suas atividades produzem.

Uma coisa é certa: fosse o governo Lula minimamente nacionalista ele se aproveitaria da queda do valor das ações e compraria o maior número delas que pudesse. Assim, aumentaria o controle público da empresa e, quem sabe, iniciaria a necessária transição na matriz produtiva da empresa.

Mas, pensando bem, acho mais fácil sairem correndo atrás de figuras como George Soros para pedir perdão por terem ousado decidir algo em prol da empresa e não dos bilionários que há alguns anos recebem os rendimentos mais generosos que as empresas do petróleo oferecem no mundo.