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Negacionismo científico em alta na cúpula Petrobras: para explorar petróleo, diretora executiva nega a existência do sistemas de corais da Amazônia

/ Marcos Pędłowski / 4 Comentários

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O sistema de recifes da Amazônia, comprovado cientificamente mas negado pela Petrobras

Em abril de 2018, este blog noticiou a publicação de um artigo científico pela revista “Frontiers in Marine Science“ dando conta da existência de um complexo sistema de recifes na foz do Rio Amazonas.  Com comprovações científicas irrefutáveis, a descoberta revolucionou o conhecimento científico acerca do estabelecimento de sistemas de recifes em águas lamosas. Um dos cientistas responsáveis por essa descoberta foi o professor e pesquisador do Laboratório de Ciências Ambientais da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf), Carlos Eduardo de Rezende.

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Mapa do Great Amazon Reef System (GARS) mostrando locais de amostragem. A área cinza denota a área potencial coberta por recifes mesofóticos (56.000 km2). As letras A-D correspondem aos locais em que características típicas dentro de um gradiente de profundidade de 70 a 220 m.

Eis que na semana passada, a diretora executiva de exploração e produção da Petrobras, Sylvia Anjos, se utilizou de uma aula na Coppe, o instituto de pós-graduação em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (achei isso um ultraje, já que em universidade pública deveria ser proibido atacar o conhecimento cientifico) para negar a existência dos corais da foz do Amazonas afirmando que tal sistema não passaria de uma “fake news científica“.

A razão para esse ataque a algo que já foi demonstrado científicamente é simples: a Petrobras quer impor a exploração de petróleo em uma região de grande biodiversidade e de alta importância social a despeito de todas as incertezas sobre a segurança das operações que seriam ali conduzidas.

O ataque da diretora executiva da Petrobras é uma demonstração de que a empresa, apesar de todas os esforços de greenwashing que realiza, continua presa em uma visão de exploração e produção que desconhece não apenas a existência de algo que foi objetivamente demonstrado pela ciência (no caso a existência de uma área de alta biodiversidade e singularidade ecológica), mas também os complexos processos ambientais que isso causa, a começar pelas mudanças climáticas que hoje ameaçam a sobrevivência da Humanidade.

A questão agora é de como a silente ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, vai reagir a este ataque ao conhecimento científico, especialmente porque envolve a ampliação de riscos climáticos, algo que parece ser uma das questões estratégicas para 2025, ano em que a Petrobras pretende começar a perfurar na região em que este ecossistema altamente singular existe.

A Petrobras e o derrame de tolueno no sistema Imunana-Laranjal: filho feio não tem dono

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Audiência pública da Comissão de Meio Ambiente da Alerj. Foto: Thiago Lontra

A convite da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro estive presente em uma audiência pública que reuniu autoridades, ativistas ambientais, líderes dos pescadores artesanais e agricultores, e representantes da Petrobras.  O objetivo desta audiência era não apenas discutir um grande derrame de tolueno (um produto com alta toxicidade e capaz de de causar fortes danos ambientais e à saúde humana) que suspendeu o abastecimento de água potável para mais de 2 milhões de pessoas no início de abril deste ano em função da contaminação ocorrida nas águas que abastecem o chamado sistema Imunana-Laranjal.

A parte inicial foi marcada por uma série de manifestações de representantes de entidades que representam os interesses de pescadores artesanais, caranguejeiros e marisqueiros que atuam na região afetada pelo derramamento do tolueno.  Ainda nessa fase pude colocar algumas questões pontuais sobre aspectos aparentemente ainda não devidamente esclarecidos, incluindo o ponto exato do derramamento, do total de tolueno que teria entrado nos corpos hídricos, bem como do total de compostos que teriam sido despejados, além do tolueno, e ainda da falta de informações sobre esses compostos não apenas na água, mas também em sedimentos e em peixes e outros organismos. Além disso, lembrei que em qualquer grande evento de contaminação, temos dois tipos de consequências: as agudas que são aquelas que correspondem aos momentos subsequentes à ocorrência do problema, e os crônicos que são aqueles que tratam do efeito prolongado do aporte de substâncias tóxicas sobre compartimentos ambientais e sobre a saúde humana.

Curiosamente, logo após a minha fala, quem teve a palavra foi uma representante legal da Petrobras que, apesar de ter sido surpreendida pelo objeto central da audiência, tinha uma apresentação pronta para apresentar a posição da empresa sobre o incidente do tolueno. Dentre os pontos apontados, a apresentação da Petrobras trouxe informações curiosas, dentre as quais destaco:

  • a empresa ainda não conseguiu determinar quem foi o responsável pela derramamento de tolueno, mas que já está claro que o incidente não foi causado pelas estruturas que a Petrobras possui na área do derrame,
  • que análises realizadas pela PUC/RJ em 195 amostras coletadas na área afetada pelo grave acidente ambiental apenas se detectou a presença de tolueno, o que reforçaria a premissa de que o tolueno não  teria sido lançado a partir das estruturas de dutos que a Petrobras possui na área do antigo Comperj,
  • a Petrobras aventou como possibilidade de origem o derrame do tolueno a partir de laboratórios clandestinos de produção de drogas ou até de caminhões que trafegam pela região afetada.

A conclusão desse arrozoada seria obviamente que a Petrobras até estava colaborando com equipes para controlar a difusão do tolueno nos rios que abastecem o sistema Imunana-Laranjal, mas que o fazia em uma boa demonstração de boa governança sócio-corporativa e não por qualquer admissão de culpa.

Pois bem, tudo poderia parecer bem resolvido para a Petrobras se não fosse a intervenção do presidente da Comissão do Meio Ambiente da Alerj, o deputado Jorge Felippe Neto (Avante), que rapidamente colocou algumas questões que colocaram em xeque a narrativa da Petrobras. Dentro os pontos levantados por Jorge Fellipe Neto, destaco os seguintes:

  • Como a origem do derramamento está próximo de estruturas da Petrobras e em local ermo e isolado, como seria possível que a Petrobras não saiba ainda qual foi origem do tolueno que foi chegou em grande quantidade aos rios que abastecem o sistema Imunana-Laranjal?
  • Dado o conhecimento e acordo existente de que a carga de tolueno que foi derramada nos rios do sistema Imunana-Laranjal, a hipótese “laboratório clandestino de drogas ou acidente com caminhões” parece bem mais improvável do que o acidente com um duto da Petrobras.
  • Se a Petrobras é a fabricante do tolueno que é distribuído no Brasil, como é possível que a empresa não saiba quem poderia ter causado o acidente?

Um problema a mais na linha de argumentação oferecida pela representante da Petrobras acabou aparecendo um pouco mais tarde ao longo da audiência quando o deputado Jorge Felippe Neto leu os resultados de um laudo produzido pelo Laboratório de Estudos Marinhos e Ambientais da PUC-RJ, o mesmo que teria feito as análises apresentados pela Petrobras na audiência.

Como me retirei da audiência antes do final, não sei como os representantes da Petrobras responderam às discrepâncias apontadas em relação ao tipo de composto que teria sido encontrado nas amostras de água coletadas nos rios que fornecem água bruta para o sistema Imunana-Laranjal.  Mas me parece óbvio que a narrativa trazida pela Petrobras para se isentar de responsabilidades neste grave acidente industrial não se sustenta quando confrontada com elementos lógicos básicos.

Mas sinceramente eu não me surpreendi com a postura dos representantes da Petrobras, pois não esse não é o primeiro, nem será o último caso, em que filho feio não tem pai, especialmente quando se trata de uma questão que afetou e continua afetando uma área densamente povoada que abrange os municípios de São Gonçalo, Itaboraí e Magé.

Mas como os representantes do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro deram conta que existem duas investigações em curso para apurar esse acidente, é bem possível que ainda tenhamos novos e dramáticos capítulos por serem vividos nesse caso.

Finalmente, vamos esperar que a Comissão de Meio Ambiente e seu presidente, o deputado Jorge Fellipe Neto, dêem a devida continuidade aos esforços não apenas de identificação e responsabilização dos culpados, mas também as ações de reparação aos que tiveram seus meios de subsistência comprometidos por esse acidente ainda sem pai.

Para quem desejar assistir a audiência em sua integralidade, basta clicar [Aqui!].

Portal Viu produz reportagem mostrando as dúvidas que persistem sobre incidente do tolueno na Baía da Guanabara

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Depois de um mês da tragédia ambiental no Sistema Imunana-Laranjal, que abastece os municípios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Maricá, Ilha de Paquetá e Rio de Janeiro, as autoridades governamentais, de proteção ao meio ambiente e a Polícia Civil ainda não descobriram quem foi o responsável pelo vazamento do solvente químico tolueno no manancial.

O desastre chegou a provocar a interrupção na captação de água pela Cedae no dia 3 de abril, após ser detectada altas concentrações da substância tóxica no sistema hídrico.

O Portal Viu produziu uma excelente reportagem sob a batuta da competente jornalista Cláudia Freitas que segue publicada abaixo.

Petrobras tem mais de R$ 1 bi em multas ambientais, mas só pagou 5% em dez anos

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

A maior parte das autuações diz respeito a processos de exploração de petróleo, como despejo de óleo no mar indevidamente

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A Petrobras teve lucro líquido de R$ 124,6 bilhões em 2023 — Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil

Por Agências 

A Petrobras cometeu infrações ambientais que resultaram na aplicação de mais de 3.000 multas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nos últimos dez anos. As autuações somam R$ 985,6 milhões. O andamento desses autos de infração mostra que houve baixas de processos – o que inclui a quitação de parte dos débitos – no valor de R$ 49,9 milhões, apenas 5% do total. O restante, R$ 935,6 milhões, segue em aberto no sistema do órgão federal.

A Petrobras, em nota, diz que “se reserva o direito” de contestar as multas “administrativamente nos casos em que há pontos controversos”. As informações foram obtidas pela reportagem por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), junto ao Ibama.

Os dados sobre multas são disponibilizados pelo órgão em consultas abertas, no seu sistema de transparência. Como há divergências de critérios e falhas na disponibilização das informações, porém, a reportagem adotou o caminho da LAI para obtenção das planilhas.

Para a definição dos valores finais ano a ano, a reportagem excluiu autos de infração que se repetiam. O status do débito informado corresponde àquele do momento da consulta às multas, em fevereiro de 2024, conforme o Ibama.

A maior parte das autuações, incluídas as de maior valor, diz respeito a processos de exploração de petróleo pela estatal, como despejo indevido de óleo no mar, descarte contínuo de água resultante dos procedimentos adotados e descumprimento de condições estabelecidas nas licenças emitidas pelo Ibama.

As estratégias de contestação das multas fazem com que os processos se arrastem por anos, inclusive com prescrição de processos. Em dez anos, a Petrobras segue sem pagar quase R$ 1 bilhão em multas, conforme as planilhas fornecidas pelo Ibama.

O valor se soma a um montante semelhante, de R$ 980 milhões, devido pela estatal em razão de empreendimentos com grande impacto ambiental, como a reportagem mostrou em reportagem publicada no último dia 3. São compensações ambientais previstas em lei que passam a ter correção monetária diante da demora na assinatura dos termos para quitação. O dinheiro deveria ser usado em unidades de conservação. Somadas as compensações e multas devidas, são quase R$ 2 bilhões.

Em nota, a estatal diz que faz avaliação técnica e jurídica das autuações, dentro do que permite a lei. “Tais questionamentos muitas vezes são acatados pelos órgãos competentes, o que resulta na anulação ou redução do valor das multas.”

Pagamentos, nesses casos, só ocorrem após a conclusão de todos os trâmites processuais, e as etapas e prazos não competem à empresa, cita a nota. “A empresa comunica às autoridades competentes toda e qualquer anomalia em seu processo produtivo e busca constantemente implementar melhorias em suas operações”, afirma.

Sobre as compensações ambientais, a Petrobras diz que não há pendências, que cumpre a legislação e suas obrigações e que assina os termos de compromisso assim que os documentos são disponibilizados.

A estatal se prepara para ampliar a produção de petróleo, inclusive na costa amazônica. A Petrobras pressiona o Ibama para a concessão da licença, ainda em 2024, necessária à pesquisa de óleo no chamado bloco 59, que fica a uma distância da costa de 160 km a 179 km, na direção de Oiapoque (AP). Essa licença já foi negada uma vez, em 2023. A estatal já tentou explorar petróleo na mesma bacia Foz do Amazonas, num poço perto do bloco 59, mas abandonou o projeto de vez, em 2016, após um acidente durante atividade de perfuração do bloco, o FZA-4.

A nova fronteira buscada pela Petrobras tem respaldo do presidente Lula (PT), que já deu sinais do aval à exploração de petróleo na costa amazônica. Os projetos se estendem pela margem equatorial brasileira, para além dos limites amazônicos.

As maiores multas da Petrobras

As duas maiores multas em aberto, conforme os dados fornecidos pelo Ibama por meio da LAI, têm valor individual de R$ 35.055.000,00. Foram aplicadas em dezembro de 2019. A reportagem obteve o relatório de fiscalização referente a uma delas. O órgão analisou se a plataforma P-50, na bacia de Campos, cumpria os procedimentos ambientais exigidos no licenciamento. Segundo os técnicos, havia uma “ação continuada com descarte de efluentes in natura, não realizando o tratamento de águas cinzas e contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes”. A Petrobras “não atende a recorrentes constatações de auditoria” e “não atende ao próprio plano de ação”.

“Dado o porte da empresa e sua capacidade técnica, é injustificável que uma simples estação de tratamento fique fora de operação o período verificado”, cita o relatório, que considerou haver intencionalidade na infração e significativa consequência para o meio ambiente e para a saúde pública.

As outras três maiores autuações listadas nas planilhas fornecidas pelo Ibama também dizem respeito à exploração de petróleo na bacia de Campos. Na plataforma P-53, houve descarga de 122 m3 de óleo, contrariando o previsto na lei e no licenciamento, segundo o órgão federal. A multa aplicada foi de R$ 35.051.000,00. Na Cherne-2, o problema verificado foi no descarte da água resultante do processo de produção. A multa aplicada foi de R$ 30 milhões.

Houve ainda “emissão de efluente (água de produção com alto teor de óleo cru) e perecimento de espécimes da biodiversidade”, também em um ponto da bacia de Campos, conforme uma quinta autuação – no valor de R$ 25.110.000,00.

Ex-presidente do Ibama, Suely Araújo afirma que a Petrobras adota uma postura empresarial de usar “todos os recursos administrativos e judiciais” para protelar e não pagar as multas. “Há uma priorização da tentativa de não pagar”, diz Araújo, que presidiu o órgão federal entre 2016 e 2018. Hoje ela é coordenadora de políticas públicas da organização Observatório do Clima. Em 2018, o conjunto total das multas aplicadas pelo Ibama à Petrobras superava R$ 1 bilhão, segundo a ex-presidente do órgão. “Pode ter havido acordos em alguns processos”.

Uma parte expressiva das autuações diz respeito à água resultante do processo de produção, que deve voltar limpa ao mar. “É comum que petroleiras tenham esse problema, especialmente nos campos mais antigos”, diz Araújo.

A Petrobras tem histórico de protelação do pagamento de multas ambientais e o índice de valores que tiveram baixa, 5%, está dentro da realidade do Ibama, segundo a ex-presidente do órgão. “A realidade de baixo pagamento existe, na verdade, em toda autarquia que aplica multa, como o INSS”.

Os pagamentos são mais frequentes quando os valores são mais baixos, conforme Araújo, que defende uma ampliação da conversão das multas em serviços ambientais. “Essa pode ser a única fonte de recursos para uma recuperação de áreas degradadas, por exemplo.”

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Este texto foi inicialmente publicado pelo jornal “O Tempo” [Aqui!].

Ataque especulativo à Petrobras expõe quem realmente fica com a riqueza do nosso petróleo

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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A mídia corporativa tem se esmerado em tentar transformar o ataque especulativo em curso contra a Petrobras em uma espécie de derretimento causado pela imperícia da direção da empresa sob interferência do governo Lula.  Como temos uma mídia que serve aos interesses dos grandes especuladores nacionais e internacionais e não à população brasileira, todo esse esforço é mais do que compreensível.

Mas esse ataque especulativo comandado pelos grandes detentores de ações da Petrobras expõe algo que é pouco falado. É que faz muito tempo que Petrobras não passa de uma para estatal que se comporta como empresa pública quando se trata de avançar sobre territórios tradicionais e ecossistemas ecologicamente frágeis enquanto que, por outro lado, atua como empresa privada quando se trata de distribuir a imensa riqueza que suas atividades produzem.

Uma coisa é certa: fosse o governo Lula minimamente nacionalista ele se aproveitaria da queda do valor das ações e compraria o maior número delas que pudesse. Assim, aumentaria o controle público da empresa e, quem sabe, iniciaria a necessária transição na matriz produtiva da empresa.

Mas, pensando bem, acho mais fácil sairem correndo atrás de figuras como George Soros para pedir perdão por terem ousado decidir algo em prol da empresa e não dos bilionários que há alguns anos recebem os rendimentos mais generosos que as empresas do petróleo oferecem no mundo.

Governo Lula fez cúpula ambiental para inglês ver e aciona AGU para passar por cima de decisão do IBAMA sobre exploração de petróleo na Foz do Amazonas

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Mal encerrada a Cúpula da Amazônia, a Bloomberg acaba de publicar uma matéria informando que o governo Lula decidiu acionar a Advocacia Geral da União para que esta emita um parecer Ad  para que Petrobras faça prospecção de petróleo sem estudo amplo de impacto ambiental (ver imagem abaixo). 

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Segundo a Bloomberg, o “escritório do advogado-geral, ou AGU, emitirá um parecer de que não é
necessário que a Petrobras conduza um estudo de impacto ambiental significativo para começar a prospecção de petróleo na  Foz do Amazonas”.

Na prática isto significa que o governo Lula, apesar de todo o discurso supostamente voltado para a busca de um equilíbrio entre crescimento e proteção ambiental, decidiu que a Petrobras deve fazer prospecção de petróleo em uma área não apenas ecologicamente sensível, mas de vasta importância socioambiental, principalmente para as populações tradicionais que obtém seu sustento na foz do Rio Amazonas.

É preciso lembrar que  o Ibama, bloqueou no início deste ano os planos da Petrobras de iniciar perfurações exploratórias offshore na região por considerar que a empresa não tinha produzido estudos que fossem tecnicamente aptos, especialmente quando se leva em conta que a área que abriga um rico sistema de recifes de coral com aproximadamente 9.500 quilômetros quadrados.

Não me custa lembrar, enquanto morador do município de Campos dos Goytacazes que foi abastecido com bilhões de reais com royalties do petróleo que este aporte de recursos vindos da exploração da bacia de Campos não mudou substancialmente em nada a maioria da população, já que a maior parte da riqueza gerada ficou com as grandes petroleiras e seus acionistas.

Essa opção por usar a AGU explica a reação pouco amistosa do governo Lula com o pronunciamento do presidente colombiano Gustavo Petro que pediu a suspensão de projetos petrolíferos na Amazônia.

Petróleo da Amazônia? Proposta de perfuração na foz do rio preocupa pesquisadores

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

A empresa de energia Petrobras diz que qualquer óleo vazado não chegaria à costa brasileira, mas os cientistas estão preocupados com um vasto recife nas proximidades

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A água corre com grande força do rio Amazonas para o mar em sua foz. Crédito: Universal Images Group North America LLC/Alamy

Por Meghie Rodrigues para a Nature

A Petrobras quer perfurar poços exploratórios de petróleo no oceano perto da foz do Amazonas, um dos maiores rios do mundo. Embora a agência de proteção ambiental do Brasil tenha rejeitado até agora o pedido da estatal, os pesquisadores temem que o plano possa um dia ser aprovado, incentivando novas perfurações offshore na área. Em particular, eles estão preocupados com os efeitos da perfuração – e inevitáveis vazamentos de petróleo – em um vasto sistema de recifes nas proximidades.

“Há um risco palpável de derramamento de óleo se as atividades prosseguirem – o fato de ser um poço exploratório para estudar o potencial de petróleo da região em águas profundas não o isenta de acidentes”, diz Carlos Rezende, biólogo marinho da Universidade Estadual do Norte Fluminense, em Campos dos Goytacazes.

Em maio, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) recusou o pedido da Petrobras para perfurar o bloco FZA-M-59, um terreno marinho a cerca de 175 quilômetros da costa do norte do Brasil, perto da fronteira com a Guiana Francesa, e a cerca de 540 quilômetros da foz do rio Amazonas. O órgão disse que a avaliação de impactos ambientais da empresa e seu plano emergencial em caso de vazamento são insuficientes. A Petrobras, que tem sede no Rio de Janeiro, já recorreu e entrou com um novo pedido.

A empresa se defendeu à Nature, dizendo que, no local de perfuração planejado, “não há registro de nenhuma unidade de conservação próxima, nem está localizada perto de rios, lagos, várzeas ou sistemas recifais”. Mas Rezende argumenta que o Sistema de Grandes Recifes da Amazônia fica a apenas cerca de 50 quilômetros do local, e que o óleo na água poderia percorrer essa distância.

Oil prospecting: Map showing the location of a possible exploratory oil well just beyond the Great Amazon Reef System.

Fonte: Adaptado de L. S. Araujo et al., março Pol. 128, 104465 (2021)

As ameaças ao sistema recifal, que fica a 70 a 220 metros abaixo da superfície do oceano, são de grande preocupação para alguns cientistas. Tem sido difícil explorar a área por causa das águas turbulentas, mas estudos estimam que o recife se estenda entre 9.500 e 56.000 quilômetros quadrados em toda a foz do Amazonas1,2. Quando foi descrita pela primeira vez por cientistas, na década de 1970, os pesquisadores não observavam uma rica biodiversidade. Mas estudos em 20162 e 20193 encontrou um ecossistema próspero que abriga corais, esponjas e comunidades de peixes.

“É enorme e sensível”, diz Ronaldo Francini-Filho, pesquisador de ecossistemas marinhos da Universidade de São Paulo. “E não sabemos nem 5% do que está lá embaixo.”

Rodrigo de Moura, ecologista marinho da Universidade Federal do Rio de Janeiro que mapeou recifes na foz do Amazonas, concorda. “Há muitas incógnitas conhecidas lá”, diz ele. Como os pesquisadores não sabem muito sobre os habitats e a circulação da água do recife, “uma avaliação abrangente dos riscos da exploração de petróleo e gás é atualmente impossível”, acrescenta.

Um bloco promissor

Se o projeto for aprovado, pode abrir um precedente para permitir a perfuração em outros 15 locais de águas profundas próximos que estão sinalizados para exploração, diz Suely Araújo, especialista sênior em políticas do Observatório do Clima, uma coalizão da sociedade civil com sede no Rio de Janeiro focada em políticas de mudanças climáticas.

Até o momento, 95 poços exploratórios foram perfurados na região sem atingir muito petróleo; Alguns depósitos de gás natural foram encontrados, mas nenhum grande o suficiente para fins comerciais. Esses poços estavam todos em águas rasas, mas o FZA-M-59 está a uma profundidade de 2.800 metros, em uma parte do oceano que alguns pesquisadores acreditam ser mais promissora. Egberto Pereira, geoquímico orgânico da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, diz que é possível que o petróleo esteja abaixo do FZA-M-59, porque a paisagem e a composição rochosa da área são semelhantes às de uma região rica em petróleo ao largo da Guiana, onde a petroleira ExxonMobil opera desde 2015.

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O Sistema de Grandes Recifes da Amazônia é o lar de esponjas marinhas e outros organismos.Crédito: Greenpeace

A perfuração offshore foi benéfica para o Brasil no passado: em particular, a perfuração na costa sudeste em bacias próximas a São Paulo e Rio de Janeiro trouxe um lucro inesperado. Em 2010, a Petrobras captou mais de US$ 25 bilhões para perfurações exploratórias na região. Aloizio Mercadante, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro, estimou que a Margem Equatorial — região que se estende por mais de 2.200 quilômetros ao longo da costa norte do Brasil e inclui o FZA-M-59 — poderia render entre 10 bilhões e 30 bilhões de barris de petróleo.

Mas os pesquisadores acham prematuro fazer essas estimativas quando o petróleo ainda não foi encontrado. E não estão convencidos de que a Petrobras tenha avaliado adequadamente o impacto da perfuração. A empresa diz que a modelagem de vazamento de óleo atende aos requisitos do Ibama. “Os resultados indicam que não há probabilidade de [o petróleo] tocar a costa brasileira” em caso de vazamento, diz a Petrobras.

Mas a modelagem mostrou que o petróleo poderia chegar à Guiana Francesa, Guiana, Suriname e Caribe, ressalta Rezende. Ele diz ainda que os modelos utilizados pela Petrobras “não consideram as ondas geradas pelo vento, que são bastante intensas na região e certamente puxariam petróleo para o litoral”. A Petrobras defende sua modelagem, dizendo que utiliza as “mais modernas técnicas e sistemas”.

Os pesquisadores temem que, se o petróleo chegar à costa, possa danificar os manguezais na foz do Amazonas. “A região abriga a segunda maior área contínua de manguezais do mundo”, diz Francini-Filho. “Como é altamente sensível, a contaminação por óleo seria catastrófica.”

Um futuro mais verde?

A Petrobras diz à Nature que perfurou quase 3.000 poços em locais de águas profundas sem nenhuma complicação, e que estes, “somados ao conhecimento técnico e à experiência acumulados ao longo de 70 anos, permitem à empresa abrir novas fronteiras com total segurança em relação à sensibilidade ambiental da Margem Equatorial”.

Mas mesmo que a perfuração possa ser feita com segurança, os pesquisadores ainda questionam a ideia de explorar novas reservas de petróleo – o que criaria emissões de carbono – enquanto o mundo luta contra as mudanças climáticas. O presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva fez campanha como um cruzado ambiental que protegeria a biodiversidade e a saúde do país. Permitir a perfuração no FZA-M-59 poderia colocar em dúvida sua sinceridade.

“É isso que queremos como país?”, questiona Araújo. Se aprovado, o projeto só começaria a produzir petróleo em 2030. “Quanto valerá um barril até lá, quando as nações deveriam estar se convertendo em energia renovável?”, questiona. “Deveríamos estar pensando em um plano de desenvolvimento para o século XXI.”

O Ibama diz que está analisando o último pedido da Petrobras, mas não definiu data para uma decisão.

DOI: https://doi.org/10.1038/d41586-023-02187-3

Referências

  1. Francini-Filho, R. B. et al.Março. https://doi.org/10.3389/fmars.2018.00142 (2018).

    ArtigoGoogle Acadêmico

  2. Adv.2, e1501252 (2016).

    ArtigoPubMedGoogle Acadêmico

  3. Rep.9, 13699 (2019).

    ArtigoPubMedGoogle Acadêmico

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Este texto escrito originalmente em inglês foi publicado pela revista Nature [Aqui!].

Petrobras participou de torturas e monitorou até orientação sexual de funcionários

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Documentos exclusivos mostram que na ditadura a estatal também criou órgão de vigilância para reprimir “subversivos”

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Amanda Miranda/Agência Pública

Por Dyepeson Martins, da Agência Pública

A dificuldade de acesso a uma refinaria de petróleo, em São Francisco do Conde, no interior da Bahia, levou à construção de alojamentos para os funcionários da unidade, gerenciada pela Petrobras entre 1953 e 2021. Um dos espaços que deveria ser usado para descanso no intervalo de trabalho, no entanto, foi transformado num centro de torturas de pessoas consideradas “subversivas”, após o golpe que inaugurou a ditadura militar no Brasil, em março de 1964.

Carlos Alves* foi uma das vítimas na Bahia. O ex-operador de máquinas que à época tinha 27 anos fazia parte das “listas de subversivos” elaboradas a partir da investigação de militares infiltrados na estatal. Nos anos de ditadura (1964-1985), Carlos era filiado ao Sindipetro-BA (Sindicato dos Petroleiros da Bahia) e hoje, com 87 anos, reside em Manaus (AM). Ele convive com problemas de saúde que dificultam a sua comunicação; o episódio de tortura, contudo, foi relatado pelo ex-colega de cela. “Ele deitou no chão e eles com calcanhar de coturno arrancaram as unhas desse colega. Até quando eu falo fico emocionado porque foi um ato de covardia. […] além das unhas arrebentaram ele todo”.

Carlos teria recebido dos próprios militares as unhas arrancadas durante a tortura. A refinaria estava em pleno funcionamento no momento da agressão, ocorrida em 1964, e o fluxo de militares dentro da empresa era constante, conforme entrevistas as quais a Agência Pública teve acesso em um material que faz parte do projeto“A responsabilidade de empresas por violações de direitos durante a Ditadura”, um trabalho de pesquisa que envolveu 55 pesquisadores e foi conduzido pela Universidade Federal de São Paulo, através do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF/Unifesp) em parceria com o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de São Paulo.

Os dados coletados no caso Petrobras apontam que a companhia e o Exército atuaram juntos na instauração de inquéritos e no levantamento de 3 mil suspeitos, com abertura de cerca de 1,5 mil processos de investigação e indiciamento de 712 operários.

Os relatos apontam ainda a participação da Petrobras em casos de tortura, operações do regime militar, monitoramento e perseguição aos trabalhadores, sobretudo sindicalistas.

Edson Teles, o coordenador do projeto pelo CAAF/Unifesp avalia que “é preciso fazer dessas informações um ato de justiça”. “O acesso a essas histórias é fundamental pra gente entender o que nós somos enquanto país, enquanto sociedade, o que nós somos enquanto estado de direito”, e reforça: “Agora, insisto, só vai ter efeito se a gente juntar o direito à memória e à verdade com o direito à justiça”.

Simulação de fuzilamento

A violência não era só física, descreveu João Paulo*, ex-funcionário da Petrobras. Ele disse ter sido levado, ainda em 1964, ao quartel do Exército localizado no bairro Amaralina, em Salvador (BA). No local, passou por uma simulação de fuzilamento para “falar” — não especificou quais informações os militares buscavam.

“Me ouviram e perguntaram se eu não estava disposto a falar. Eu disse que não. Então eles disseram que eu ia ser fuzilado. Me levaram para um negócio todo de fuzilamentos, botaram o pelotão, exatamente o pelotão. Aí começam vai ou não vai. Eu falei: ‘não’. Aí os caras com aquela ‘apresentar armas, atirar e bummm!’ Aquele tiro de pólvora seca, né?”, narrou.

O trauma o fez perder parte do movimento das pernas por uma semana. “Quando eu terminei, rapaz, as pernas estavam que eu não conseguia andar. Eu não conseguia andar. (…) Fui recuperando aos poucos, eu pegava assim, ia levantando [a perna] até que me levantei, né?”.

Relação com a ditadura Pinochet

Um telegrama do consulado brasileiro no Chile enviado ao MRE (Ministério de Relações Exteriores) a respeito de um chileno que concorria a uma vaga de emprego na Petrobras diz: “Segundo informações do departamento de investigações do Ministério da Defesa Nacional do Chile nada consta sobre”.
 

Telegrama do consulado brasileiro no Chile ao MRE aponta a investigação de um chileno que concorria a vaga de emprego na Petrobras. Foto: Amanda Miranda/Agência Pública

O documento é datado em 30 de março de 1981, quando as terras governadas atualmente pelo democrata Gabriel Boric viviam na autocracia de Augusto Pinochet, o ex-ditador que esteve no poder entre 1973 e 1990.

A solicitação de dados passou pelo Ministério de Minas e Energia antes de chegar ao MRE e ser recebida pelo consulado, detalhou Luci Praun, pesquisadora da Universidade Federal do Acre e uma das responsáveis pelo relatório da CAAF/Unifesp. “A questão principal que está colocada ali é a relação entre as ditaduras, a internacionalização da perseguição e da repressão política”, avalia.

A estrutura da empresa também seria utilizada pelo regime. Pesquisadores identificaram a participação direta em pelo menos uma operação do Exército: “Operação Pajussara”, que buscou, em 1971, capturar Carlos Lamarca, um dos maiores nomes da resistência contra a ditadura. A Petrobras colaborou, informa o relatório do próprio Exército, com pelo menos um motorista e um veículo.

Vigilância e Controle
 

Petrobras compartilhava frequentemente informações sobre trabalhadores e ex-funcionários com agentes da ditadura. Foto: Amanda Miranda/Agência Pública

Os documentos também revelam monitoramentos realizados por órgãos internos criados pela Petrobras, a exemplo da DIVIN (Divisão de Vigilância e Informação). Uma lista de controle da frequência de entrada e saída de pessoas numa das dependências do DOPS (Departamento de Ordem Política e Social), em São Paulo, e mostra a visita de dois membros da DIVIN em 7 de maio de 1975.

Lista de frequência em sede do DOPS mostra a visita de dois integrantes do serviço de vigilância da Petrobras. Foto: Amanda Miranda/Agência Pública

Outra evidência de cooperação com a ditadura está no pedido de buscas datado de 30 de outubro de 1969. O assunto em questão: “investigação política-social”. E, com isso, solicita ao DOPS informações sobre alguns funcionários. A resposta foi enviada em 14 de novembro do mesmo ano e tinha observações relacionadas a filiações partidárias e participações em sindicatos.

Petrobras pediu investigação “política-social” dos funcionários. A resposta conteve informações sobre filiações partidárias e sindicais. Foto: Amanda Miranda/Agência Pública.

Um dos nomes é descrito pelo DOPS como funcionário do Terminal do Porto de São Sebastião — município paulista com atuação da petrolífera — onde é considerado “elemento perigoso ao regime democrático”. O adjetivo “democrático” classifica, nesse caso, o período marcado por violações de direitos humanos, censura, torturas, assassinatos e prisões de opositores políticos no Brasil.

A narrativa controversa também consta no parecer da Comissão Geral de Investigações da Petrobras relativo a empregados da Bahia. Nele, um trabalhador demitido após 9 anos de casa é identificado como alguém que não negou “ter colaborado com movimentos antidemocráticos”. Logo abaixo, é recomendada a “exclusão” de um funcionário que atuava na empresa por, entre outras alegações, ser “comunista autuante”.

Funcionários classificados como “comunistas” e “subversivos” eram demitidos da empresa. Foto: Amanda Miranda/Agência Pública.

Perseguição à sexualidade

Além dos ideais políticos, os serviços de vigilância da Petrobras também teriam monitorado a orientação sexual de seus trabalhadores. Isso ocorria no contexto das “listas sujas” — caracterizadas pelo compartilhamento de informações entre redes de segurança de companhias em realocações no mercado de trabalho. O levantamento da Unifesp identificou ao menos 10 situações em que os trabalhadores eram perseguidos por questão da sexualidade.

Um documento assinado por um dos chefes da DIVIN, Prospero Punaro Baratta Neto, por exemplo, cita um trabalhador: “(…) tem uma apresentação pessoal anormal, com todas as características de quem pratica a pederastia, incompatível com as atividades de trabalho em turno numa plataforma marítima”. “Pederastia” foi um termo homofóbico editado durante a ditadura no Código Penal Militar, que punia “atos sexuais” em lugares sujeitos à administração das Forças Armadas.

Em relatório, chefe de órgão da Petrobras faz observação homofóbica sobre trabalhador da empresa. Foto: Amanda Miranda/Agência Pública

A norma discriminatória estabelecia pena de detenção de 6 meses a um ano ao militar que praticasse ou permitisse que com ele se praticasse “ato libidinoso, homossexual ou não”. Em 2015, o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu a inconstitucionalidade das expressões “pederastia” e “homossexual ou não”. A decisão atendeu à ação ingressada pela PGR (Procuradoria-Geral da República), que classificou os termos como oriundos de um período de autoritarismo e intolerância às diferenças.

Um outro relatório, de 22 de agosto de 1973, reforça a ocorrência de ações discriminatórias. Descreve o afastamento de um assistente administrativo, de 38 anos, por ser “conhecido como elemento pederasta passivo” e que no local de trabalho “defendia tese do reconhecimento do ‘3º sexo”, mais um termo homofóbico e pejorativo utilizado nas justificativas à época.

Sindicatos eram investigados

Sindicatos eram monitorados e investigados pelos serviços de vigilância da Petrobras e forças militares. Foto: Amanda Miranda/Agência Pública

Uma avalanche de intervenções em sindicatos iniciou-se junto com o golpe militar em 1964. Em 7 de abril daquele ano, o Jornal Folha do Norte, anunciou que o Ministério do Trabalho havia decretado intervenção nos Sindicatos dos Trabalhadores da Indústria de Extração de Petróleo dos estados do Pará, Amazonas e Maranhão. A notícia abordava o mito da escalada comunista no Brasil e enfatizava que os sindicalistas teriam trocado correspondências com Moscou e outras capitais, “funcionando ativamente o recebimento de material subversivo”.

No mesmo dia da intervenção nos estados das regiões Norte e Nordeste, o superintendente da refinaria de Presidente Bernardes, José Augusto Angrisani, em Cubatão (SP), publicou uma convocação para o retorno de trabalhadores — possivelmente em greve — ao serviço, no prazo máximo de 24 horas. Caso contrário, alertava o superintendente, os contratos seriam rescindidos. O comunicado destacava: “o interesse e a segurança nacionais não podem estar sujeitos a manifestações isoladas de indisciplina”.
 

Superintende de unidade fez convocação hostil ameaçando demitir funcionários que não retornassem ao trabalho. Foto: Amanda Miranda/Agência Pública

Postulantes a funções de presidentes sindicais também estavam na mira da repressão. Em 9 de agosto de 1976, um ofício foi encaminhado ao titular da DOPS com a solicitação de informações de “antecedentes político-ideológicos” dos candidatos às eleições que seriam realizadas pelo Sindicato dos Petroleiros, em Cubatão.

Documento mostra a investigação de antecedentes “político-ideológicos” de candidatos a presidente de Sindicato dos Petroleiros. Foto: Amanda Miranda/Agência Pública.

Os sindicalistas identificados como “subversivos” eram denunciados de forma imediata. Uma auditoria da Justiça Militar encaminhada pelo auditor em exercício, João Nunes das Neves, ao então presidente da Petrobras, em 15 de maio de 1969, evidencia como opositores seriam tratados. O auditor solicita informações de oito pessoas vinculadas à empresa e esclarece que o pedido se faz necessário para que o presidente da estatal denunciasse os funcionários no IPM (Inquérito Policial Militar) instaurado com o objetivo de “apurar atividades subversivas em sindicatos de classe”. Na mesma página, o auditor enfatiza a urgência do pedido por configurar processo de “subversão”.

Auditor encaminha a presidente da Petrobras solicitação de informações sobre funcionários para apurar “atividades subversivas”. Foto: Amanda Miranda/Agência Pública.

“Tem uma eleição que é um pedido de intervenção direta com um pedido proveniente da superintendência para impugnar uma candidatura. Inicialmente a Delegacia do Trabalho impugna essa candidatura e mais tarde os trabalhadores conseguem na justiça o direito de concorrer. Isso por óbvio antes do AI-5 [Ato Institucional nº 5 emitido em 13 de dezembro de 1968 e que deu início ao período mais violento da ditadura]. Aí essas questões se tornam mais difíceis”, frisou Alex Ivo, pesquisador do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia e integrante da pesquisa da Unifesp.

Agentes infiltrados

IPMs tomaram conta de unidades da Petrobras entre abril e outubro de 1964. Os recrutados para vigiar os funcionários, segundo os relatos obtidos pela Pública, eram jovens que serviam às Forças Armadas. Militares também eram colocados em funções estratégicas de acesso a dados pessoais dos trabalhadores. “Normalmente os militares tinham atividade no setor de recursos humanos, sempre era na área de recursos humanos porque assim, facilitava ‘pra’ eles passar informações caso a pessoa se envolvesse em atividade política ou sindical”, descreve o relato documentado de um ex-operário.

Em meio aos inquéritos, a troca de informações entre regime e empresa tornou-se ainda mais frequente — um dos exemplos é o ofício de um interventor ao DOPs, em 18 de julho de 1964. São encaminhados nomes e filiações dos membros da diretoria do sindicato que atendia a trabalhadores de Cubatão, Santos e São Sebastião, em São Paulo.

Há também indícios de que os órgãos de classe eram monitorados mesmo antes de a ditadura ser instalada e que a Petrobras contratava infiltrados para fragilizar a atuação sindical. Um dos possíveis espiões é descrito na solicitação feita por meio da DIVIN, em 29 de julho de 1965. O documento requeria dados sobre um empregado que à época do golpe de 1964 exercia cargo-chefe na empresa. O DOPS, por sua vez, respondeu que o funcionário desempenhava função para a segurança nacional e seu contato com o sindicato obedecia o “prévio plano”. O texto, porém, não detalha o cerne do “plano” articulado.

Relatório aponta que possível infiltrado da Petrobras cooperava com a ditadura e seguia “plano prévio”. Foto: Amanda Miranda/Agência Pública.

A reportagem entrou em contato com a Petrobras via assessoria de imprensa para que comentasse o conteúdo publicado, mas não obteve retorno até a publicação.

Esse acervo da Petrobras com documentos e testemunhos que por décadas ficou escondido faz parte de um relatório ainda inédito enviado ao Ministério Público Federal que pretende servir de base para ações de reparação a vítimas da repressão na ditadura militar. “Um dos objetivos era reunir elementos, indícios e provas para que o MP pudesse abrir ações judiciais, inquéritos ou procedimentos administrativos contra essas empresas”, diz Edson Teles, coordenador do projeto.

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Este texto foi originalmente publicado pela Agência Pública  [Aqui!].

Professor da Uenf participará de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a exploração de petróleo e gás na Foz do Amazonas

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Carlão

Professor titular do Laboratório de Ciências Ambientais da Uenf, Carlos Eduardo de Rezende é um dos pesquisadores envolvidos nas pesquisas sobre os recifes de corais da Foz do Amazonas

O professor Carlos Eduardo de Rezende, do Laboratório de Ciências Ambientais (LCA) da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) será um dos expositores na audiência pública que será realizada na Câmara de Deputados sobre “a intenção da Petrobrás em explorar petróleo e gás na Foz do Amazonas” (ver figura abaixo).

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O convite para participar da mesa se deve ao fato do professor Carlos Eduardo de Rezende ter sido um dos investigadores principais nas pesquisas científicas que levaram à descoberta de um singular sistema de recifes de corais em ambiente lamoso que existe na Foz do Amazonas. As pesquisas lideradas pelo professor Rezende resultaram em uma importante descoberta científica que foi posteriormente publicada  pela prestigiosa revista “Scientific Reports”, que é produzida pelo grupo “Nature”, sob o título “Insights on the evolution of the living Great Amazon Reef System,equatorial West Atlantic“.

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É em função do conhecimento obtido pelas pesquisas realizadas pelo professor Carlos Eduardo de Rezende e um conjunto de pesquisadores de várias universidades brasileiras que pode se afirmar que a eventual exploração de petróleo e gás na Foz do Amazonas colocará em risco um importante ecossistema marcado pela alta biodiversidade.

Por outro lado, é importante ver a Uenf ocupando um lugar de destaque em um debate de tamanha envergadura após anos de desvalorização da ciência que é produzida por seus pesquisadores.