Petrobras

Ataque especulativo à Petrobras expõe quem realmente fica com a riqueza do nosso petróleo

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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A mídia corporativa tem se esmerado em tentar transformar o ataque especulativo em curso contra a Petrobras em uma espécie de derretimento causado pela imperícia da direção da empresa sob interferência do governo Lula.  Como temos uma mídia que serve aos interesses dos grandes especuladores nacionais e internacionais e não à população brasileira, todo esse esforço é mais do que compreensível.

Mas esse ataque especulativo comandado pelos grandes detentores de ações da Petrobras expõe algo que é pouco falado. É que faz muito tempo que Petrobras não passa de uma para estatal que se comporta como empresa pública quando se trata de avançar sobre territórios tradicionais e ecossistemas ecologicamente frágeis enquanto que, por outro lado, atua como empresa privada quando se trata de distribuir a imensa riqueza que suas atividades produzem.

Uma coisa é certa: fosse o governo Lula minimamente nacionalista ele se aproveitaria da queda do valor das ações e compraria o maior número delas que pudesse. Assim, aumentaria o controle público da empresa e, quem sabe, iniciaria a necessária transição na matriz produtiva da empresa.

Mas, pensando bem, acho mais fácil sairem correndo atrás de figuras como George Soros para pedir perdão por terem ousado decidir algo em prol da empresa e não dos bilionários que há alguns anos recebem os rendimentos mais generosos que as empresas do petróleo oferecem no mundo.

Governo Lula fez cúpula ambiental para inglês ver e aciona AGU para passar por cima de decisão do IBAMA sobre exploração de petróleo na Foz do Amazonas

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Mal encerrada a Cúpula da Amazônia, a Bloomberg acaba de publicar uma matéria informando que o governo Lula decidiu acionar a Advocacia Geral da União para que esta emita um parecer Ad  para que Petrobras faça prospecção de petróleo sem estudo amplo de impacto ambiental (ver imagem abaixo). 

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Segundo a Bloomberg, o “escritório do advogado-geral, ou AGU, emitirá um parecer de que não é
necessário que a Petrobras conduza um estudo de impacto ambiental significativo para começar a prospecção de petróleo na  Foz do Amazonas”.

Na prática isto significa que o governo Lula, apesar de todo o discurso supostamente voltado para a busca de um equilíbrio entre crescimento e proteção ambiental, decidiu que a Petrobras deve fazer prospecção de petróleo em uma área não apenas ecologicamente sensível, mas de vasta importância socioambiental, principalmente para as populações tradicionais que obtém seu sustento na foz do Rio Amazonas.

É preciso lembrar que  o Ibama, bloqueou no início deste ano os planos da Petrobras de iniciar perfurações exploratórias offshore na região por considerar que a empresa não tinha produzido estudos que fossem tecnicamente aptos, especialmente quando se leva em conta que a área que abriga um rico sistema de recifes de coral com aproximadamente 9.500 quilômetros quadrados.

Não me custa lembrar, enquanto morador do município de Campos dos Goytacazes que foi abastecido com bilhões de reais com royalties do petróleo que este aporte de recursos vindos da exploração da bacia de Campos não mudou substancialmente em nada a maioria da população, já que a maior parte da riqueza gerada ficou com as grandes petroleiras e seus acionistas.

Essa opção por usar a AGU explica a reação pouco amistosa do governo Lula com o pronunciamento do presidente colombiano Gustavo Petro que pediu a suspensão de projetos petrolíferos na Amazônia.

Petróleo da Amazônia? Proposta de perfuração na foz do rio preocupa pesquisadores

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

A empresa de energia Petrobras diz que qualquer óleo vazado não chegaria à costa brasileira, mas os cientistas estão preocupados com um vasto recife nas proximidades

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A água corre com grande força do rio Amazonas para o mar em sua foz. Crédito: Universal Images Group North America LLC/Alamy

Por Meghie Rodrigues para a Nature

A Petrobras quer perfurar poços exploratórios de petróleo no oceano perto da foz do Amazonas, um dos maiores rios do mundo. Embora a agência de proteção ambiental do Brasil tenha rejeitado até agora o pedido da estatal, os pesquisadores temem que o plano possa um dia ser aprovado, incentivando novas perfurações offshore na área. Em particular, eles estão preocupados com os efeitos da perfuração – e inevitáveis vazamentos de petróleo – em um vasto sistema de recifes nas proximidades.

“Há um risco palpável de derramamento de óleo se as atividades prosseguirem – o fato de ser um poço exploratório para estudar o potencial de petróleo da região em águas profundas não o isenta de acidentes”, diz Carlos Rezende, biólogo marinho da Universidade Estadual do Norte Fluminense, em Campos dos Goytacazes.

Em maio, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) recusou o pedido da Petrobras para perfurar o bloco FZA-M-59, um terreno marinho a cerca de 175 quilômetros da costa do norte do Brasil, perto da fronteira com a Guiana Francesa, e a cerca de 540 quilômetros da foz do rio Amazonas. O órgão disse que a avaliação de impactos ambientais da empresa e seu plano emergencial em caso de vazamento são insuficientes. A Petrobras, que tem sede no Rio de Janeiro, já recorreu e entrou com um novo pedido.

A empresa se defendeu à Nature, dizendo que, no local de perfuração planejado, “não há registro de nenhuma unidade de conservação próxima, nem está localizada perto de rios, lagos, várzeas ou sistemas recifais”. Mas Rezende argumenta que o Sistema de Grandes Recifes da Amazônia fica a apenas cerca de 50 quilômetros do local, e que o óleo na água poderia percorrer essa distância.

Oil prospecting: Map showing the location of a possible exploratory oil well just beyond the Great Amazon Reef System.

Fonte: Adaptado de L. S. Araujo et al., março Pol. 128, 104465 (2021)

As ameaças ao sistema recifal, que fica a 70 a 220 metros abaixo da superfície do oceano, são de grande preocupação para alguns cientistas. Tem sido difícil explorar a área por causa das águas turbulentas, mas estudos estimam que o recife se estenda entre 9.500 e 56.000 quilômetros quadrados em toda a foz do Amazonas1,2. Quando foi descrita pela primeira vez por cientistas, na década de 1970, os pesquisadores não observavam uma rica biodiversidade. Mas estudos em 20162 e 20193 encontrou um ecossistema próspero que abriga corais, esponjas e comunidades de peixes.

“É enorme e sensível”, diz Ronaldo Francini-Filho, pesquisador de ecossistemas marinhos da Universidade de São Paulo. “E não sabemos nem 5% do que está lá embaixo.”

Rodrigo de Moura, ecologista marinho da Universidade Federal do Rio de Janeiro que mapeou recifes na foz do Amazonas, concorda. “Há muitas incógnitas conhecidas lá”, diz ele. Como os pesquisadores não sabem muito sobre os habitats e a circulação da água do recife, “uma avaliação abrangente dos riscos da exploração de petróleo e gás é atualmente impossível”, acrescenta.

Um bloco promissor

Se o projeto for aprovado, pode abrir um precedente para permitir a perfuração em outros 15 locais de águas profundas próximos que estão sinalizados para exploração, diz Suely Araújo, especialista sênior em políticas do Observatório do Clima, uma coalizão da sociedade civil com sede no Rio de Janeiro focada em políticas de mudanças climáticas.

Até o momento, 95 poços exploratórios foram perfurados na região sem atingir muito petróleo; Alguns depósitos de gás natural foram encontrados, mas nenhum grande o suficiente para fins comerciais. Esses poços estavam todos em águas rasas, mas o FZA-M-59 está a uma profundidade de 2.800 metros, em uma parte do oceano que alguns pesquisadores acreditam ser mais promissora. Egberto Pereira, geoquímico orgânico da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, diz que é possível que o petróleo esteja abaixo do FZA-M-59, porque a paisagem e a composição rochosa da área são semelhantes às de uma região rica em petróleo ao largo da Guiana, onde a petroleira ExxonMobil opera desde 2015.

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O Sistema de Grandes Recifes da Amazônia é o lar de esponjas marinhas e outros organismos.Crédito: Greenpeace

A perfuração offshore foi benéfica para o Brasil no passado: em particular, a perfuração na costa sudeste em bacias próximas a São Paulo e Rio de Janeiro trouxe um lucro inesperado. Em 2010, a Petrobras captou mais de US$ 25 bilhões para perfurações exploratórias na região. Aloizio Mercadante, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro, estimou que a Margem Equatorial — região que se estende por mais de 2.200 quilômetros ao longo da costa norte do Brasil e inclui o FZA-M-59 — poderia render entre 10 bilhões e 30 bilhões de barris de petróleo.

Mas os pesquisadores acham prematuro fazer essas estimativas quando o petróleo ainda não foi encontrado. E não estão convencidos de que a Petrobras tenha avaliado adequadamente o impacto da perfuração. A empresa diz que a modelagem de vazamento de óleo atende aos requisitos do Ibama. “Os resultados indicam que não há probabilidade de [o petróleo] tocar a costa brasileira” em caso de vazamento, diz a Petrobras.

Mas a modelagem mostrou que o petróleo poderia chegar à Guiana Francesa, Guiana, Suriname e Caribe, ressalta Rezende. Ele diz ainda que os modelos utilizados pela Petrobras “não consideram as ondas geradas pelo vento, que são bastante intensas na região e certamente puxariam petróleo para o litoral”. A Petrobras defende sua modelagem, dizendo que utiliza as “mais modernas técnicas e sistemas”.

Os pesquisadores temem que, se o petróleo chegar à costa, possa danificar os manguezais na foz do Amazonas. “A região abriga a segunda maior área contínua de manguezais do mundo”, diz Francini-Filho. “Como é altamente sensível, a contaminação por óleo seria catastrófica.”

Um futuro mais verde?

A Petrobras diz à Nature que perfurou quase 3.000 poços em locais de águas profundas sem nenhuma complicação, e que estes, “somados ao conhecimento técnico e à experiência acumulados ao longo de 70 anos, permitem à empresa abrir novas fronteiras com total segurança em relação à sensibilidade ambiental da Margem Equatorial”.

Mas mesmo que a perfuração possa ser feita com segurança, os pesquisadores ainda questionam a ideia de explorar novas reservas de petróleo – o que criaria emissões de carbono – enquanto o mundo luta contra as mudanças climáticas. O presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva fez campanha como um cruzado ambiental que protegeria a biodiversidade e a saúde do país. Permitir a perfuração no FZA-M-59 poderia colocar em dúvida sua sinceridade.

“É isso que queremos como país?”, questiona Araújo. Se aprovado, o projeto só começaria a produzir petróleo em 2030. “Quanto valerá um barril até lá, quando as nações deveriam estar se convertendo em energia renovável?”, questiona. “Deveríamos estar pensando em um plano de desenvolvimento para o século XXI.”

O Ibama diz que está analisando o último pedido da Petrobras, mas não definiu data para uma decisão.

DOI: https://doi.org/10.1038/d41586-023-02187-3

Referências

  1. Francini-Filho, R. B. et al.Março. https://doi.org/10.3389/fmars.2018.00142 (2018).

    ArtigoGoogle Acadêmico

  2. Adv.2, e1501252 (2016).

    ArtigoPubMedGoogle Acadêmico

  3. Rep.9, 13699 (2019).

    ArtigoPubMedGoogle Acadêmico

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Este texto escrito originalmente em inglês foi publicado pela revista Nature [Aqui!].

Petrobras participou de torturas e monitorou até orientação sexual de funcionários

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Documentos exclusivos mostram que na ditadura a estatal também criou órgão de vigilância para reprimir “subversivos”

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Amanda Miranda/Agência Pública

Por Dyepeson Martins, da Agência Pública

A dificuldade de acesso a uma refinaria de petróleo, em São Francisco do Conde, no interior da Bahia, levou à construção de alojamentos para os funcionários da unidade, gerenciada pela Petrobras entre 1953 e 2021. Um dos espaços que deveria ser usado para descanso no intervalo de trabalho, no entanto, foi transformado num centro de torturas de pessoas consideradas “subversivas”, após o golpe que inaugurou a ditadura militar no Brasil, em março de 1964.

Carlos Alves* foi uma das vítimas na Bahia. O ex-operador de máquinas que à época tinha 27 anos fazia parte das “listas de subversivos” elaboradas a partir da investigação de militares infiltrados na estatal. Nos anos de ditadura (1964-1985), Carlos era filiado ao Sindipetro-BA (Sindicato dos Petroleiros da Bahia) e hoje, com 87 anos, reside em Manaus (AM). Ele convive com problemas de saúde que dificultam a sua comunicação; o episódio de tortura, contudo, foi relatado pelo ex-colega de cela. “Ele deitou no chão e eles com calcanhar de coturno arrancaram as unhas desse colega. Até quando eu falo fico emocionado porque foi um ato de covardia. […] além das unhas arrebentaram ele todo”.

Carlos teria recebido dos próprios militares as unhas arrancadas durante a tortura. A refinaria estava em pleno funcionamento no momento da agressão, ocorrida em 1964, e o fluxo de militares dentro da empresa era constante, conforme entrevistas as quais a Agência Pública teve acesso em um material que faz parte do projeto“A responsabilidade de empresas por violações de direitos durante a Ditadura”, um trabalho de pesquisa que envolveu 55 pesquisadores e foi conduzido pela Universidade Federal de São Paulo, através do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF/Unifesp) em parceria com o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de São Paulo.

Os dados coletados no caso Petrobras apontam que a companhia e o Exército atuaram juntos na instauração de inquéritos e no levantamento de 3 mil suspeitos, com abertura de cerca de 1,5 mil processos de investigação e indiciamento de 712 operários.

Os relatos apontam ainda a participação da Petrobras em casos de tortura, operações do regime militar, monitoramento e perseguição aos trabalhadores, sobretudo sindicalistas.

Edson Teles, o coordenador do projeto pelo CAAF/Unifesp avalia que “é preciso fazer dessas informações um ato de justiça”. “O acesso a essas histórias é fundamental pra gente entender o que nós somos enquanto país, enquanto sociedade, o que nós somos enquanto estado de direito”, e reforça: “Agora, insisto, só vai ter efeito se a gente juntar o direito à memória e à verdade com o direito à justiça”.

Simulação de fuzilamento

A violência não era só física, descreveu João Paulo*, ex-funcionário da Petrobras. Ele disse ter sido levado, ainda em 1964, ao quartel do Exército localizado no bairro Amaralina, em Salvador (BA). No local, passou por uma simulação de fuzilamento para “falar” — não especificou quais informações os militares buscavam.

“Me ouviram e perguntaram se eu não estava disposto a falar. Eu disse que não. Então eles disseram que eu ia ser fuzilado. Me levaram para um negócio todo de fuzilamentos, botaram o pelotão, exatamente o pelotão. Aí começam vai ou não vai. Eu falei: ‘não’. Aí os caras com aquela ‘apresentar armas, atirar e bummm!’ Aquele tiro de pólvora seca, né?”, narrou.

O trauma o fez perder parte do movimento das pernas por uma semana. “Quando eu terminei, rapaz, as pernas estavam que eu não conseguia andar. Eu não conseguia andar. (…) Fui recuperando aos poucos, eu pegava assim, ia levantando [a perna] até que me levantei, né?”.

Relação com a ditadura Pinochet

Um telegrama do consulado brasileiro no Chile enviado ao MRE (Ministério de Relações Exteriores) a respeito de um chileno que concorria a uma vaga de emprego na Petrobras diz: “Segundo informações do departamento de investigações do Ministério da Defesa Nacional do Chile nada consta sobre”.
 

Telegrama do consulado brasileiro no Chile ao MRE aponta a investigação de um chileno que concorria a vaga de emprego na Petrobras. Foto: Amanda Miranda/Agência Pública

O documento é datado em 30 de março de 1981, quando as terras governadas atualmente pelo democrata Gabriel Boric viviam na autocracia de Augusto Pinochet, o ex-ditador que esteve no poder entre 1973 e 1990.

A solicitação de dados passou pelo Ministério de Minas e Energia antes de chegar ao MRE e ser recebida pelo consulado, detalhou Luci Praun, pesquisadora da Universidade Federal do Acre e uma das responsáveis pelo relatório da CAAF/Unifesp. “A questão principal que está colocada ali é a relação entre as ditaduras, a internacionalização da perseguição e da repressão política”, avalia.

A estrutura da empresa também seria utilizada pelo regime. Pesquisadores identificaram a participação direta em pelo menos uma operação do Exército: “Operação Pajussara”, que buscou, em 1971, capturar Carlos Lamarca, um dos maiores nomes da resistência contra a ditadura. A Petrobras colaborou, informa o relatório do próprio Exército, com pelo menos um motorista e um veículo.

Vigilância e Controle
 

Petrobras compartilhava frequentemente informações sobre trabalhadores e ex-funcionários com agentes da ditadura. Foto: Amanda Miranda/Agência Pública

Os documentos também revelam monitoramentos realizados por órgãos internos criados pela Petrobras, a exemplo da DIVIN (Divisão de Vigilância e Informação). Uma lista de controle da frequência de entrada e saída de pessoas numa das dependências do DOPS (Departamento de Ordem Política e Social), em São Paulo, e mostra a visita de dois membros da DIVIN em 7 de maio de 1975.

Lista de frequência em sede do DOPS mostra a visita de dois integrantes do serviço de vigilância da Petrobras. Foto: Amanda Miranda/Agência Pública

Outra evidência de cooperação com a ditadura está no pedido de buscas datado de 30 de outubro de 1969. O assunto em questão: “investigação política-social”. E, com isso, solicita ao DOPS informações sobre alguns funcionários. A resposta foi enviada em 14 de novembro do mesmo ano e tinha observações relacionadas a filiações partidárias e participações em sindicatos.

Petrobras pediu investigação “política-social” dos funcionários. A resposta conteve informações sobre filiações partidárias e sindicais. Foto: Amanda Miranda/Agência Pública.

Um dos nomes é descrito pelo DOPS como funcionário do Terminal do Porto de São Sebastião — município paulista com atuação da petrolífera — onde é considerado “elemento perigoso ao regime democrático”. O adjetivo “democrático” classifica, nesse caso, o período marcado por violações de direitos humanos, censura, torturas, assassinatos e prisões de opositores políticos no Brasil.

A narrativa controversa também consta no parecer da Comissão Geral de Investigações da Petrobras relativo a empregados da Bahia. Nele, um trabalhador demitido após 9 anos de casa é identificado como alguém que não negou “ter colaborado com movimentos antidemocráticos”. Logo abaixo, é recomendada a “exclusão” de um funcionário que atuava na empresa por, entre outras alegações, ser “comunista autuante”.

Funcionários classificados como “comunistas” e “subversivos” eram demitidos da empresa. Foto: Amanda Miranda/Agência Pública.

Perseguição à sexualidade

Além dos ideais políticos, os serviços de vigilância da Petrobras também teriam monitorado a orientação sexual de seus trabalhadores. Isso ocorria no contexto das “listas sujas” — caracterizadas pelo compartilhamento de informações entre redes de segurança de companhias em realocações no mercado de trabalho. O levantamento da Unifesp identificou ao menos 10 situações em que os trabalhadores eram perseguidos por questão da sexualidade.

Um documento assinado por um dos chefes da DIVIN, Prospero Punaro Baratta Neto, por exemplo, cita um trabalhador: “(…) tem uma apresentação pessoal anormal, com todas as características de quem pratica a pederastia, incompatível com as atividades de trabalho em turno numa plataforma marítima”. “Pederastia” foi um termo homofóbico editado durante a ditadura no Código Penal Militar, que punia “atos sexuais” em lugares sujeitos à administração das Forças Armadas.

Em relatório, chefe de órgão da Petrobras faz observação homofóbica sobre trabalhador da empresa. Foto: Amanda Miranda/Agência Pública

A norma discriminatória estabelecia pena de detenção de 6 meses a um ano ao militar que praticasse ou permitisse que com ele se praticasse “ato libidinoso, homossexual ou não”. Em 2015, o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu a inconstitucionalidade das expressões “pederastia” e “homossexual ou não”. A decisão atendeu à ação ingressada pela PGR (Procuradoria-Geral da República), que classificou os termos como oriundos de um período de autoritarismo e intolerância às diferenças.

Um outro relatório, de 22 de agosto de 1973, reforça a ocorrência de ações discriminatórias. Descreve o afastamento de um assistente administrativo, de 38 anos, por ser “conhecido como elemento pederasta passivo” e que no local de trabalho “defendia tese do reconhecimento do ‘3º sexo”, mais um termo homofóbico e pejorativo utilizado nas justificativas à época.

Sindicatos eram investigados

Sindicatos eram monitorados e investigados pelos serviços de vigilância da Petrobras e forças militares. Foto: Amanda Miranda/Agência Pública

Uma avalanche de intervenções em sindicatos iniciou-se junto com o golpe militar em 1964. Em 7 de abril daquele ano, o Jornal Folha do Norte, anunciou que o Ministério do Trabalho havia decretado intervenção nos Sindicatos dos Trabalhadores da Indústria de Extração de Petróleo dos estados do Pará, Amazonas e Maranhão. A notícia abordava o mito da escalada comunista no Brasil e enfatizava que os sindicalistas teriam trocado correspondências com Moscou e outras capitais, “funcionando ativamente o recebimento de material subversivo”.

No mesmo dia da intervenção nos estados das regiões Norte e Nordeste, o superintendente da refinaria de Presidente Bernardes, José Augusto Angrisani, em Cubatão (SP), publicou uma convocação para o retorno de trabalhadores — possivelmente em greve — ao serviço, no prazo máximo de 24 horas. Caso contrário, alertava o superintendente, os contratos seriam rescindidos. O comunicado destacava: “o interesse e a segurança nacionais não podem estar sujeitos a manifestações isoladas de indisciplina”.
 

Superintende de unidade fez convocação hostil ameaçando demitir funcionários que não retornassem ao trabalho. Foto: Amanda Miranda/Agência Pública

Postulantes a funções de presidentes sindicais também estavam na mira da repressão. Em 9 de agosto de 1976, um ofício foi encaminhado ao titular da DOPS com a solicitação de informações de “antecedentes político-ideológicos” dos candidatos às eleições que seriam realizadas pelo Sindicato dos Petroleiros, em Cubatão.

Documento mostra a investigação de antecedentes “político-ideológicos” de candidatos a presidente de Sindicato dos Petroleiros. Foto: Amanda Miranda/Agência Pública.

Os sindicalistas identificados como “subversivos” eram denunciados de forma imediata. Uma auditoria da Justiça Militar encaminhada pelo auditor em exercício, João Nunes das Neves, ao então presidente da Petrobras, em 15 de maio de 1969, evidencia como opositores seriam tratados. O auditor solicita informações de oito pessoas vinculadas à empresa e esclarece que o pedido se faz necessário para que o presidente da estatal denunciasse os funcionários no IPM (Inquérito Policial Militar) instaurado com o objetivo de “apurar atividades subversivas em sindicatos de classe”. Na mesma página, o auditor enfatiza a urgência do pedido por configurar processo de “subversão”.

Auditor encaminha a presidente da Petrobras solicitação de informações sobre funcionários para apurar “atividades subversivas”. Foto: Amanda Miranda/Agência Pública.

“Tem uma eleição que é um pedido de intervenção direta com um pedido proveniente da superintendência para impugnar uma candidatura. Inicialmente a Delegacia do Trabalho impugna essa candidatura e mais tarde os trabalhadores conseguem na justiça o direito de concorrer. Isso por óbvio antes do AI-5 [Ato Institucional nº 5 emitido em 13 de dezembro de 1968 e que deu início ao período mais violento da ditadura]. Aí essas questões se tornam mais difíceis”, frisou Alex Ivo, pesquisador do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia e integrante da pesquisa da Unifesp.

Agentes infiltrados

IPMs tomaram conta de unidades da Petrobras entre abril e outubro de 1964. Os recrutados para vigiar os funcionários, segundo os relatos obtidos pela Pública, eram jovens que serviam às Forças Armadas. Militares também eram colocados em funções estratégicas de acesso a dados pessoais dos trabalhadores. “Normalmente os militares tinham atividade no setor de recursos humanos, sempre era na área de recursos humanos porque assim, facilitava ‘pra’ eles passar informações caso a pessoa se envolvesse em atividade política ou sindical”, descreve o relato documentado de um ex-operário.

Em meio aos inquéritos, a troca de informações entre regime e empresa tornou-se ainda mais frequente — um dos exemplos é o ofício de um interventor ao DOPs, em 18 de julho de 1964. São encaminhados nomes e filiações dos membros da diretoria do sindicato que atendia a trabalhadores de Cubatão, Santos e São Sebastião, em São Paulo.

Há também indícios de que os órgãos de classe eram monitorados mesmo antes de a ditadura ser instalada e que a Petrobras contratava infiltrados para fragilizar a atuação sindical. Um dos possíveis espiões é descrito na solicitação feita por meio da DIVIN, em 29 de julho de 1965. O documento requeria dados sobre um empregado que à época do golpe de 1964 exercia cargo-chefe na empresa. O DOPS, por sua vez, respondeu que o funcionário desempenhava função para a segurança nacional e seu contato com o sindicato obedecia o “prévio plano”. O texto, porém, não detalha o cerne do “plano” articulado.

Relatório aponta que possível infiltrado da Petrobras cooperava com a ditadura e seguia “plano prévio”. Foto: Amanda Miranda/Agência Pública.

A reportagem entrou em contato com a Petrobras via assessoria de imprensa para que comentasse o conteúdo publicado, mas não obteve retorno até a publicação.

Esse acervo da Petrobras com documentos e testemunhos que por décadas ficou escondido faz parte de um relatório ainda inédito enviado ao Ministério Público Federal que pretende servir de base para ações de reparação a vítimas da repressão na ditadura militar. “Um dos objetivos era reunir elementos, indícios e provas para que o MP pudesse abrir ações judiciais, inquéritos ou procedimentos administrativos contra essas empresas”, diz Edson Teles, coordenador do projeto.

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Este texto foi originalmente publicado pela Agência Pública  [Aqui!].

Professor da Uenf participará de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a exploração de petróleo e gás na Foz do Amazonas

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Professor titular do Laboratório de Ciências Ambientais da Uenf, Carlos Eduardo de Rezende é um dos pesquisadores envolvidos nas pesquisas sobre os recifes de corais da Foz do Amazonas

O professor Carlos Eduardo de Rezende, do Laboratório de Ciências Ambientais (LCA) da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) será um dos expositores na audiência pública que será realizada na Câmara de Deputados sobre “a intenção da Petrobrás em explorar petróleo e gás na Foz do Amazonas” (ver figura abaixo).

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O convite para participar da mesa se deve ao fato do professor Carlos Eduardo de Rezende ter sido um dos investigadores principais nas pesquisas científicas que levaram à descoberta de um singular sistema de recifes de corais em ambiente lamoso que existe na Foz do Amazonas. As pesquisas lideradas pelo professor Rezende resultaram em uma importante descoberta científica que foi posteriormente publicada  pela prestigiosa revista “Scientific Reports”, que é produzida pelo grupo “Nature”, sob o título “Insights on the evolution of the living Great Amazon Reef System,equatorial West Atlantic“.

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É em função do conhecimento obtido pelas pesquisas realizadas pelo professor Carlos Eduardo de Rezende e um conjunto de pesquisadores de várias universidades brasileiras que pode se afirmar que a eventual exploração de petróleo e gás na Foz do Amazonas colocará em risco um importante ecossistema marcado pela alta biodiversidade.

Por outro lado, é importante ver a Uenf ocupando um lugar de destaque em um debate de tamanha envergadura após anos de desvalorização da ciência que é produzida por seus pesquisadores. 

Com “esquerdistas” como Randolfe Rodrigues, quem precisa de extrema-direita?

/ Marcos Pędłowski / 3 Comentários

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Após rigorsa avaliação técnica, o Ibama negou o pedido de licença ambiental feito pela Petrobras para explorar petróleo na área do foz do Amazonas, região de extremo valor social e ecológico. Essa decisão protege, entre outras coisas, o sistema de recifes de corais de extrema singularidade que foi descoberto faz poucos anos com a participação de membros do Laboratório de Ciências Ambientais da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), sob a liderança do professor Carlos Eduardo de Rezende.

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Pois bem, quem já leu alguma matéria sobre este assunto sabe que a rejeição do Ibama se deveu à baixa qualidade dos documentos técnicos apresentados pela Petrobras, como está estabelecido na legislação que (ainda) rege o processo de licenciamento ambiental no Brasil. De toda forma, essa decisão poupa o Brasil de perdas econômicas graves que decorreriam de uma exploração de petróleo que iria de encontro com todas as promessas feitas pelo presidente Lula em suas múltiplas viagens internacionais em que ele garante aos parceiros internacionais que irá proteger os ambientes amazônicos.

Obviamente já se esperava que essa decisão gerasse oposição já que contraria fortes interesses econômicos das elites regionais e também das corporações multinacionais que junto com a Petrobras querem explorar petróleo naquela região. Mas o que a maioria das pessoas esperava é que um dos primeiros a pisar fortemente nas tamancas fosse o senador amapaense Randolfe Rodrigues,  membro do partido conhecido como Rede cuja plataforma é voltada, em tese, para o uso sustentável dos recursos naturais. Aliás, era da Rede, pois Rodrigues acaba de anunciar que está se retirando do partido muito em função do apoio da ministra Marina Silva à decisão técnica do Ibama. Ao que tudo indica, Rodrigues será mais um que voltará ao ninho que o abrigou inicialmente, isto é o PT.

Inconformado com a decisão do Ibama, Rodrigues (que já foi do PT e do PSOL, antes de ser da Rede e agora deixando o partido em que está abrigado desde 2015), usou sua conta no Twitter para atacar a agência ambiental por uma decisão que é tecnicamente correta (ver imagem abaixo).

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Confesso que nunca me emocionei muito com as idas e vindas de Randolfe Rodrigues, mas não esperava que ele saisse a campo para se comportar como um político bolsonarista. É que essa postura de alegar desrespeito ao povo do Amapá reflete uma completa ignorância do processo de licenciamento, na medida em que a consulta popular consta efetivamente do processo de licenciamento, mas não ocorrerá neste caso por culpa da pobreza técnica dos documentos apresentados pela Petrobras.

Mas uma coisa é certa: com essa postura em prol de uma atividade que iria causar graves danos socioambientais, Randolfe Rodrigues nos ajuda a entender como certas leis passam lisas e leves pelo Senado Federal. É que tudo indica que, em que pesem os acalourados pronunciamentos de palanque, na hora fatal a visão de desenvolvimento econômico que a esquerda que Randolfe Rodrigues representa não é assim tão diferente da extrema-direita. 

Por último, há que se saudar e apoiar os técnicos do Ibama que emitiram o parecer que impediu (ao menos por enquanto) a exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas. As populações tradicionais e o meio ambiente daquele região estão em completo débito com esses profissionais.

Petrobras muda política de preços dos combustíveis e FUP diz que o “pesadelo chegou ao fim”

/ Marcos Pędłowski / 2 Comentários

Em quase sete anos de PPI, o gás de cozinha aumentou 223,8%, na refinaria, custando R＄ 108, em média, no Brasil, para o consumidor. Antes do PPI, o botijão era R＄ 55

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Rio de Janeiro, 16 de maio de 2023 – “Depois de quase sete anos assombrando o povo brasileiro, o pesadelo chega ao fim. Um dia para ser comemorado”, disse o coordenador- geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, aplaudindo o anúncio feito nesta terça-feira, 16, pelo presidente da Petrobrás, Jean Paul Prates, de nova estratégia comercial de preços dos combustíveis, em substituição ao mecanismo de preço de paridade de importação (PPI), implementado em 2016 por Michel Temer e mantido por Jair Bolsonaro.

“O governo Lula abrasileirando o preço dos combustíveis, conforme promessa de campanha. Com a nova política, o Brasil terá gás de cozinha, gasolina e diesel mais baratos, pois os custos nacionais de produção, em reais, entrarão na composição dos preços”, destaca Bacelar.

Ele explica que, com a nova política, o brasileiro deixa de pagar pelos combustíveis como se fossem importados, pois a Petrobrás, agora, não considera, apenas, a cotação do petróleo no mercado internacional e do dólar, e nem os custos de importação. “Afinal, o Brasil é autossuficiente na produção de petróleo, a Petrobrás tem grande parque de refino e utiliza majoritariamente petróleo nacional que ela mesma produz. Assim, com a nova política, reduz-se também a volatilidade de preços ao consumidor”, diz o dirigente da FUP.

A FUP e seus sindicatos lutam desde 2016 para derrubar o PPI, que promoveu no mercado interno repasses automáticos de aumentos de preços internacionais do petróleo, variação cambial e de custos de importação. Uma política que garantiu mega lucros à Petrobras e dividendos recordes a acionistas, em detrimento de investimentos.

Durante a vigência do PPI, de 15 de outubro de 2016 até hoje, 16 de maio, o preço do botijão de gás de cozinha de 13 quilos (GLP), na refinaria (produto mais demandado pela população de baixa renda), variou 223,8%, registrando 34 altas e 14 baixas. Enquanto isso, o barril do petróleo (em R＄) subiu 61,9% no período e a inflação medida pelo IPCA/IBGE acumulou 36,6%. No mesmo período, a gasolina variou 112,7%, e o diesel, 121,5%, segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (Dieese/subseção FUP), com base em dados da Petrobrás.

Antes da existência do PPI, entre janeiro de 2003 e 14 de outubro de 2016, o preço do GLP acumulou alta de 15,5%, com dois reajustes em treze anos – período no qual o barril do petróleo no mercado internacional, também convertido em Reais (R＄), variou 95,2%.

“O gás de cozinha, para o consumidor, custava em média R＄ 55,35 no Brasil, um dia antes da implantação do PPI, em outubro de 2016. O litro da gasolina era vendido a R＄ 3,65. O diesel custava R＄ 3,00”, lembra Bacelar. Hoje, segundo pesquisa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o gás está em R＄ 108,13, a gasolina em R＄ 5,52 e o diesel em R＄ 5,65.

A PPI da Petrobras é um escárnio com os brasileiros, mas governo Lula hesita em extinguí-la

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A Paridade de Preços de Importação criada por Michel Temer faz a festa dos acionistas estrangeiros, enquanto deixa aperta o bolso dos brasileiros

A chamada Paridade de Preços de Importação (PPI) foi instituída pelo presidente de facto Michel Temer como um mecanismo óbvio de transferência de riquezas nacionais para os acionistas minoritários da Petrobras, a maioria deles fundos estrangeiros que operam nas bolsas internacionais. É graças à PPI que a Petrobras vem acumulando anos seguidos de lucros históricos (em 2022 foi de estratosféricos R$ 188 bilhões) e de farta distribuição de dividendos aos acionistas minoritários. 

A coisa é tão escandalosa que também em 2022 a Petrobras foi a petroleira que mais distribuiu dividendos por ação (28%), enquanto a segunda colocada, a chinesa Sinopec esta proporção foi de 9%, enquanto que no caso da Shell a proporção foi de 3%, ou seja, 9 vezes a menos do que a Petrobras distribuiu. Além disso, . Assim, em 2022 o dividendo total pago pela Petrobras de R$ 215,8 bilhões, mais do que o dobro do distribuído em 2021. Neste caso, apenas a mineradora australiana BHP (aquela mesma do tsulama de Mariana) pagou mais dividendos do que a Petrobras em 2022.

Enquanto a Petrobras tem lucros históricos e distribuiu quase tudo que gerou em riqueza aos seus acioninistas, os combustíveis continuam pressionando a renda dos brasileiros, na medida em que continuamos a pagar preço de gasolina importada ao que é extraído e beneficiado no Brasil.

Toda essa situação não é nenhuma novidade para o governo Lula que vem encenando uma série de controvérsias envolvendo a Petrobras, supostamente para garantir uma reversão da política entreguistas criada por Michel Temer e continuada por Jair Bolsonaro. O problema é que apesar de todo o discurso de mudança e da anunciada pressão para mudar os rumos da Petrobras, o fato é que as ações efetivas para diminuir o preço dos combustíveis ainda não ocorreram. Aliás, ao retomar a cobrança de diversos tributos federais que oneram o preço dos combustíveis, o efeito foi contrário ao que foi prometido durante a campanha eleitoral.

A questão objetiva é que só voltaremos a ter preços justos quando a PPI for extinta. Assim, qualquer discurso por mais bonito que seja que venha acompanhado de ação concreta não terá qualquer consequência boa para os brasileiros, na medida em que a hemorragia no bolso dos brasileiros vai continuar.

O problema é que se não houver uma rápida mudança de rumos, há o claro risco de que ocorra uma forte pressão sobre o governo Lula, com riscos claros sobre os níveis de popularidade do presidente Lula. Resta saber então se o governo Lula vai continuar apenas na base do discurso sem efeito prática.

Nota sobre a indicação de Jean Paul Prates para a presidência da Petrobras

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

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Por Associação dos Engenheiros da Petrobras

A AEPET irá acompanhar as ações e as omissões do futuro presidente da Petrobrás

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva indicou Jean Paul Prates para a presidência da Petrobrás.

Antes da indicação, a Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET) revelou declarações e posturas políticas do ex-senador e empresário. Prates foi entusiasta da quebra do monopólio estatal do petróleo exercido pela Petrobrás, no governo FHC, em 1997. Defendeu a privatização da Petrobrás, participou da elaboração da Lei do Petróleo (Lei No 9478/97) e foi redator do Contrato de Concessão. Desde 1991, atuou como empresário e consultor das petrolíferas que pretendiam explorar o petróleo e o mercado brasileiros, através da Expetro Consultoria. Leia o artigo e a entrevista. [1] [2]

São declarações e posições políticas que não se justificam, ou se apagam, em qualquer tempo ou contexto.

A Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET) defende as seguintes iniciativas relativas ao setor energético e à Petrobrás:

1- Restauração do monopólio estatal do petróleo, exercido pela Petrobrás;
2- Reversão da privatização dos ativos da Petrobrás, destacando a BR Distribuidora, refinarias, malhas de gasodutos (NTS e TAG), distribuidoras de GLP e gás natural (Liquigás e Comgás), produção de fertilizantes nitrogenados (FAFENs), direitos de exploração e produção de petróleo e gás natural e as participações na produção de petroquímicos e biocombustíveis;
3- Reestruturação da Petrobrás como Empresa Estatal de petróleo e energia, dando conta de sua gestão, com absoluta transparência, ao controle do povo brasileiro;
4- Alteração da política de preços da Petrobrás, com o fim do Preço Paritário de Importação (PPI), que foi estabelecido em outubro de 2016, e restauração do objetivo histórico de abastecer o mercado nacional de combustíveis aos menores preços possíveis;
5- Limitação da exportação de petróleo cru, com adoção de tributos que incentivem a agregação de valor e o uso do petróleo no país;

6- Recompra das ações da Petrobrás negociadas na bolsa de Nova Iorque (ADRs);
7- Desenvolvimento da política de conteúdo nacional e de substituição de importações para o setor de petróleo, gás natural e energias potencialmente renováveis;
8- Estabelecimento de um plano nacional de pesquisa e investimentos em energias potencialmente renováveis, sob a liderança da Petrobrás.

As opiniões e a atuação histórica do senador Jean Paul Prates (PT-RN) são contraditórias e incompatíveis com as políticas defendidas pela AEPET. Vamos acompanhar suas iniciativas como presidente da Petrobrás.

A atuação política e programática da AEPET é impessoal e transparente.

A AEPET irá acompanhar as ações e as omissões do futuro presidente da Petrobrás. Nossa associação será capaz de reconhecer méritos, assim como de apontar as deficiências da futura gestão, à luz das propostas publicamente defendidas pela nossa organização.

Janeiro de 2023

*Diretoria da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET)

https://aepet.org.br/w3/ 

Referências

[1] F. Coutinho, “Jean Paul Prates Revelado,” 2022.
[2] C. Lemes, “Entrevista para Viomundo: Engenheiros da Petrobrás contra senador Prates na presidência: “Petrobrás não existiria hoje, se o que ele já defendeu tivesse sido adotado”, afirma Felipe Coutinho,” 2022.