Com “esquerdistas” como Randolfe Rodrigues, quem precisa de extrema-direita?

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Após rigorsa avaliação técnica, o Ibama negou o pedido de licença ambiental feito pela Petrobras para explorar petróleo na área do foz do Amazonas, região de extremo valor social e ecológico. Essa decisão protege, entre outras coisas, o sistema de recifes de corais de extrema singularidade que foi descoberto faz poucos anos com a participação de membros do Laboratório de Ciências Ambientais da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), sob a liderança do professor Carlos Eduardo de Rezende.

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Pois bem, quem já leu alguma matéria sobre este assunto sabe que a rejeição do Ibama se deveu à baixa qualidade dos documentos técnicos apresentados pela Petrobras, como está estabelecido na legislação que (ainda) rege o processo de licenciamento ambiental no Brasil. De toda forma, essa decisão poupa o Brasil de perdas econômicas graves que decorreriam de uma exploração de petróleo que iria de encontro com todas as promessas feitas pelo presidente Lula em suas múltiplas viagens internacionais em que ele garante aos parceiros internacionais que irá proteger os ambientes amazônicos.

Obviamente já se esperava que essa decisão gerasse oposição já que contraria fortes interesses econômicos das elites regionais e também das corporações multinacionais que junto com a Petrobras querem explorar petróleo naquela região. Mas o que a maioria das pessoas esperava é que um dos primeiros a pisar fortemente nas tamancas fosse o senador amapaense Randolfe Rodrigues,  membro do partido conhecido como Rede cuja plataforma é voltada, em tese, para o uso sustentável dos recursos naturais. Aliás, era da Rede, pois Rodrigues acaba de anunciar que está se retirando do partido muito em função do apoio da ministra Marina Silva à decisão técnica do Ibama. Ao que tudo indica, Rodrigues será mais um que voltará ao ninho que o abrigou inicialmente, isto é o PT.

Inconformado com a decisão do Ibama, Rodrigues (que já foi do PT e do PSOL, antes de ser da Rede e agora deixando o partido em que está abrigado desde 2015), usou sua conta no Twitter para atacar a agência ambiental por uma decisão que é tecnicamente correta (ver imagem abaixo).

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Confesso que nunca me emocionei muito com as idas e vindas de Randolfe Rodrigues, mas não esperava que ele saisse a campo para se comportar como um político bolsonarista. É que essa postura de alegar desrespeito ao povo do Amapá reflete uma completa ignorância do processo de licenciamento, na medida em que a consulta popular consta efetivamente do processo de licenciamento, mas não ocorrerá neste caso por culpa da pobreza técnica dos documentos apresentados pela Petrobras.

Mas uma coisa é certa: com essa postura em prol de uma atividade que iria causar graves danos socioambientais, Randolfe Rodrigues nos ajuda a entender como certas leis passam lisas e leves pelo Senado Federal. É que tudo indica que, em que pesem os acalourados pronunciamentos de palanque, na hora fatal a visão de desenvolvimento econômico que a esquerda que Randolfe Rodrigues representa não é assim tão diferente da extrema-direita. 

Por último, há que se saudar e apoiar os técnicos do Ibama que emitiram o parecer que impediu (ao menos por enquanto) a exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas. As populações tradicionais e o meio ambiente daquele região estão em completo débito com esses profissionais.

Petrobras muda política de preços dos combustíveis e FUP diz que o “pesadelo chegou ao fim”

Em quase sete anos de PPI, o gás de cozinha aumentou 223,8%, na refinaria, custando R$ 108, em média, no Brasil, para o consumidor. Antes do PPI, o botijão era R$ 55

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Rio de Janeiro, 16 de maio de 2023 – “Depois de quase sete anos assombrando o povo brasileiro, o pesadelo chega ao fim. Um dia para ser comemorado”, disse o coordenador- geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, aplaudindo o anúncio feito nesta terça-feira, 16, pelo presidente da Petrobrás, Jean Paul Prates, de nova estratégia comercial de preços dos combustíveis, em substituição ao mecanismo de preço de paridade de importação (PPI), implementado em 2016 por Michel Temer e mantido por Jair Bolsonaro.

“O governo Lula abrasileirando o preço dos combustíveis, conforme promessa de campanha. Com a nova política, o Brasil terá gás de cozinha, gasolina e diesel mais baratos, pois os custos nacionais de produção, em reais, entrarão na composição dos preços”, destaca Bacelar.

Ele explica que, com a nova política, o brasileiro deixa de pagar pelos combustíveis como se fossem importados, pois a Petrobrás, agora, não considera, apenas, a cotação do petróleo no mercado internacional e do dólar, e nem os custos de importação. “Afinal, o Brasil é autossuficiente na produção de petróleo, a Petrobrás tem grande parque de refino e utiliza majoritariamente petróleo nacional que ela mesma produz. Assim, com a nova política, reduz-se também a volatilidade de preços ao consumidor”, diz o dirigente da FUP.

A FUP e seus sindicatos lutam desde 2016 para derrubar o PPI, que promoveu no mercado interno repasses automáticos de aumentos de preços internacionais do petróleo, variação cambial e de custos de importação. Uma política que garantiu mega lucros à Petrobras e dividendos recordes a acionistas, em detrimento de investimentos.

Durante a vigência do PPI, de 15 de outubro de 2016 até hoje, 16 de maio, o preço do botijão de gás de cozinha de 13 quilos (GLP), na refinaria (produto mais demandado pela população de baixa renda), variou 223,8%, registrando 34 altas e 14 baixas. Enquanto isso, o barril do petróleo (em R$) subiu 61,9% no período e a inflação medida pelo IPCA/IBGE acumulou 36,6%. No mesmo período, a gasolina variou 112,7%, e o diesel, 121,5%, segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (Dieese/subseção FUP), com base em dados da Petrobrás.

Antes da existência do PPI, entre janeiro de 2003 e 14 de outubro de 2016, o preço do GLP acumulou alta de 15,5%, com dois reajustes em treze anos – período no qual o barril do petróleo no mercado internacional, também convertido em Reais (R$), variou 95,2%.

“O gás de cozinha, para o consumidor, custava em média R$ 55,35 no Brasil, um dia antes da implantação do PPI, em outubro de 2016. O litro da gasolina era vendido a R$ 3,65. O diesel custava R$ 3,00”, lembra Bacelar. Hoje, segundo pesquisa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o gás está em R$ 108,13, a gasolina em R$ 5,52 e o diesel em R$ 5,65.

A PPI da Petrobras é um escárnio com os brasileiros, mas governo Lula hesita em extinguí-la

 

 

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A Paridade de Preços de Importação criada por Michel Temer faz a festa dos acionistas estrangeiros, enquanto deixa aperta o bolso dos brasileiros

A chamada Paridade de Preços de Importação (PPI) foi instituída pelo presidente de facto Michel Temer como um mecanismo óbvio de transferência de riquezas nacionais para os acionistas minoritários da Petrobras, a maioria deles fundos estrangeiros que operam nas bolsas internacionais. É graças à PPI que a Petrobras vem acumulando anos seguidos de lucros históricos (em 2022 foi de estratosféricos R$ 188 bilhões) e de farta distribuição de dividendos aos acionistas minoritários. 

A coisa é tão escandalosa que também em 2022 a Petrobras foi a petroleira que mais distribuiu dividendos por ação (28%), enquanto a segunda colocada, a chinesa Sinopec esta proporção foi de 9%, enquanto que no caso da Shell a proporção foi de 3%, ou seja, 9 vezes a menos do que a Petrobras distribuiu. Além disso, . Assim, em 2022 o dividendo total pago pela Petrobras de R$ 215,8 bilhões, mais do que o dobro do distribuído em 2021. Neste caso, apenas a mineradora australiana BHP (aquela mesma do tsulama de Mariana) pagou mais dividendos do que a Petrobras em 2022.

Enquanto a Petrobras tem lucros históricos e distribuiu quase tudo que gerou em riqueza aos seus acioninistas, os combustíveis continuam pressionando a renda dos brasileiros, na medida em que continuamos a pagar preço de gasolina importada ao que é extraído e beneficiado no Brasil.

Toda essa situação não é nenhuma novidade para o governo Lula que vem encenando uma série de controvérsias envolvendo a Petrobras, supostamente para garantir uma reversão da política entreguistas criada por Michel Temer e continuada por Jair Bolsonaro. O problema é que apesar de todo o discurso de mudança e da anunciada pressão para mudar os rumos da Petrobras, o fato é que as ações efetivas para diminuir o preço dos combustíveis ainda não ocorreram. Aliás, ao retomar a cobrança de diversos tributos federais que oneram o preço dos combustíveis, o efeito foi contrário ao que foi prometido durante a campanha eleitoral.

A questão objetiva é que só voltaremos a ter preços justos quando a PPI for extinta. Assim, qualquer discurso por mais bonito que seja que venha acompanhado de ação concreta não terá qualquer consequência boa para os brasileiros, na medida em que a hemorragia no bolso dos brasileiros vai continuar.

O problema é que se não houver uma rápida mudança de rumos, há o claro risco de que ocorra uma forte pressão sobre o governo Lula, com riscos claros sobre os níveis de popularidade do presidente Lula. Resta saber então se o governo Lula vai continuar apenas na base do discurso sem efeito prática.

Nota sobre a indicação de Jean Paul Prates para a presidência da Petrobras

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Por Associação dos Engenheiros da Petrobras

A AEPET irá acompanhar as ações e as omissões do futuro presidente da Petrobrás

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva indicou Jean Paul Prates para a presidência da Petrobrás.

Antes da indicação, a Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET) revelou declarações e posturas políticas do ex-senador e empresário. Prates foi entusiasta da quebra do monopólio estatal do petróleo exercido pela Petrobrás, no governo FHC, em 1997. Defendeu a privatização da Petrobrás, participou da elaboração da Lei do Petróleo (Lei No 9478/97) e foi redator do Contrato de Concessão. Desde 1991, atuou como empresário e consultor das petrolíferas que pretendiam explorar o petróleo e o mercado brasileiros, através da Expetro Consultoria. Leia o artigo e a entrevista. [1] [2]

São declarações e posições políticas que não se justificam, ou se apagam, em qualquer tempo ou contexto.

A Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET) defende as seguintes iniciativas relativas ao setor energético e à Petrobrás:

1- Restauração do monopólio estatal do petróleo, exercido pela Petrobrás;
2- Reversão da privatização dos ativos da Petrobrás, destacando a BR Distribuidora, refinarias, malhas de gasodutos (NTS e TAG), distribuidoras de GLP e gás natural (Liquigás e Comgás), produção de fertilizantes nitrogenados (FAFENs), direitos de exploração e produção de petróleo e gás natural e as participações na produção de petroquímicos e biocombustíveis;
3- Reestruturação da Petrobrás como Empresa Estatal de petróleo e energia, dando conta de sua gestão, com absoluta transparência, ao controle do povo brasileiro;
4- Alteração da política de preços da Petrobrás, com o fim do Preço Paritário de Importação (PPI), que foi estabelecido em outubro de 2016, e restauração do objetivo histórico de abastecer o mercado nacional de combustíveis aos menores preços possíveis;
5- Limitação da exportação de petróleo cru, com adoção de tributos que incentivem a agregação de valor e o uso do petróleo no país;

6- Recompra das ações da Petrobrás negociadas na bolsa de Nova Iorque (ADRs);
7- Desenvolvimento da política de conteúdo nacional e de substituição de importações para o setor de petróleo, gás natural e energias potencialmente renováveis;
8- Estabelecimento de um plano nacional de pesquisa e investimentos em energias potencialmente renováveis, sob a liderança da Petrobrás.

As opiniões e a atuação histórica do senador Jean Paul Prates (PT-RN) são contraditórias e incompatíveis com as políticas defendidas pela AEPET. Vamos acompanhar suas iniciativas como presidente da Petrobrás.

A atuação política e programática da AEPET é impessoal e transparente.

A AEPET irá acompanhar as ações e as omissões do futuro presidente da Petrobrás. Nossa associação será capaz de reconhecer méritos, assim como de apontar as deficiências da futura gestão, à luz das propostas publicamente defendidas pela nossa organização.

Janeiro de 2023

*Diretoria da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET)


https://aepet.org.br/w3/
 

Referências

[1] F. Coutinho, “Jean Paul Prates Revelado,” 2022.
[2] C. Lemes, “Entrevista para Viomundo: Engenheiros da Petrobrás contra senador Prates na presidência: “Petrobrás não existiria hoje, se o que ele já defendeu tivesse sido adotado”, afirma Felipe Coutinho,” 2022.

Tragédia à vista: Petrobras quer começar exploração de petróleo nos recifes amazônicos

O Brasil quer expandir significativamente a produção de petróleo após as eleições presidenciais, apesar de todos os riscos climáticos. Regiões costeiras e manguezais são os principais ameaçados

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Pesquisadores estão pedindo ações para proteger os recifes do delta do Amazonas da ameaça da exploração de petróleo

Por Norbert Suchanek para o JungeWelt

Não importa quem vença o segundo turno para a presidência no Brasil em 30 de outubro: O maior país da América Latina continuará aumentando sua produção de petróleo. Mesmo catástrofes como o furacão Ian, que recentemente assolou a costa oeste dos Estados Unidos, não parecem desencadear qualquer repensar o uso de combustíveis fósseis por parte dos responsáveis ​​na política e nos negócios.

Quatro dias antes da primeira votação no domingo, a estatal Petrobras havia anunciado sua intenção de mais do que triplicar a produção de petróleo do mar profundo de Búzios. Búzios, no estado do Rio de Janeiro, é considerado o maior campo de petróleo em águas profundas do mundo. Cerca de 30% do petróleo produzido pela Petrobras atualmente vem de lá. Até 2030, a empresa quer aumentar a produção da chamada camada Pré-Sal dos atuais 600 mil barris de petróleo por dia para dois milhões de barris por dia.

Ao todo, o Brasil quer aumentar a produção do “ouro negro” em 73% nos próximos dez anos e investir mais de 400 bilhões de dólares na exploração e produção de petróleo, gás e biocombustíveis, segundo o atual ministro da Minas e Energia, Adolfo Sachsida, no final de setembro na feira “Rio Oil & Gas Expo & Conferences”, no Rio de Janeiro, maior evento do setor na América Latina.

O plano de expansão também inclui o início da produção de petróleo na orla equatorial do estuário do Rio Amazonas. “A orla equatorial é considerada uma área estratégica para a Petrobras e uma das jazidas mais promissoras da indústria offshore no Brasil com significativo potencial petrolífero”, disse o presidente da Petrobras, Mario Carminatti, ao portal online “Poder360”. Devido às altas expectativas de lucro, a empresa chama as jazidas de petróleo na costa amazônica de “Novo Pré-Sal”, embora não estejam sob uma camada de sal como as jazidas do sul e sudeste do país.

Cientistas marinhos e ambientalistas temem danos significativos às maiores florestas de mangue do mundo e ao recife único do Delta do Amazonas na costa dos estados brasileiros do Maranhão, Pará e Amapá. De acordo com um relatório de 2018 na revista Frontiers em Marine Science, o recife tem até 56.000 quilômetros quadrados de tamanho e apenas 5% explorado.  Esse ecossistema é o habitat de inúmeras espécies de corais, esponjas e peixes. “Chamamos a atenção para a necessidade urgente de tomar medidas preventivas de proteção para proteger a região diante das crescentes ameaças da exploração de petróleo e gás”, escreveram os pesquisadores. A produção de petróleo nessa área seria uma tragédia, segundo o coautor do estudo Ronaldo Bastos Francini-Filho, da Universidade Federal da Paraíba.

Em 2013, o então governo de Dilma Rousseff do Partido dos Trabalhadores (PT) vendeu os direitos de exploração das jazidas para as petroleiras Total e BP. Mas em 2018, a agência ambiental brasileira IBAMA recusou a licença para a produção de petróleo, razão pela qual a BP e a Total se retiraram do projeto e revenderam os direitos para a Petrobras. Após as eleições, mas antes do final deste ano, a Petrobras pretende iniciar as perfurações de teste na costa do Amapá, na fronteira com a Guiana Francesa, e obter uma licença de produção do IBAMA.

O resultado do segundo turno em 30 de outubro provavelmente não mudará nada. Ambos os candidatos presidenciais, tanto o titular de direita Jair Bolsonaro quanto o desafiante Lula da Silva, do PT, contam com a Petrobras para expandir a produção de petróleo em suas plataformas eleitorais. Um porta-voz do grupo na feira de petróleo e gás no Rio confirmou: O plano de investimentos independe dos resultados eleitorais.


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Este texto escrito originalmente em alemão foi publicado pelo jornal “JungeWelt” [Aqui!].

MPF enfatiza pedido de condenação da Petrobras por provocar danos ambientais na operação da Refinaria Duque de Caxias

Pedidos em alegações finais foram feitos em uma ação penal, movida em 2011, e uma ação civil pública, em 2019

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O Ministério Público Federal (MPF) apresentou alegações finais – em ação penal e ação civil pública – contra a Petrobras,  por causar inúmeros danos ambientais, no funcionamento da  Refinaria Duque de Caxias (Reduc), ratificando, assim, o pedido de punição, feito em sede de ação penal e ação civil pública. Nas alegações finais da ação penal, o MPF pede a condenação da Petrobras e de dois gestores, por causar poluição ambiental em sua atividade empresarial, em diversos momentos: a partir do ano 2010, ao Rio Iguaçu, à Baía de Guanabara, e ao manguezal que margeia ambos, mediante depósito irregular de efluentes líquidos contendo resíduos com óleos, graxas, fenóis, nitrogênio amoniacal e sólidos sedimentáveis, em níveis superiores aos permitidos pelas normas do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e resoluções ambientais.

Os danos ambientais reportados na ação penal não são fatos isolados e refletem apenas uma fotografia de um quadro mais complexo que envolve múltiplas irregularidades ambientais identificadas ao longo do tempo no parque industrial da Reduc, o que justificou o ajuizamento da Ação Civil Pública nº 5014835-18.2019.4.02.5118, ante o descumprimento parcial de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) celebrado em junho de 2011, a postergação indefinida do cumprimento de exigências fixadas nas licenças ambientais e a poluição em patamares superiores aos aceitos pela legislação ambiental existente”, detalha o MPF.

Nas alegações finais da ação civil pública, o Ministério Público Federal requer que a estatal repare os danos causados pela falha na U-3350 em novembro de 2015 por meio da elaboração de planejamento organizacional acerca da atividade produtiva, interrupção de processos emissores de gases ácidos e atualização das medidas previstas no Plano de Emergência de Parada das Unidades de Recuperação de Enxofre PE-4AD-00479-0, além disso, repare os danos morais coletivos causados por meio da implementação de projetos socioambientais e voltados à saúde no valor de R$ 40 milhões, a serem estabelecidos em conjunto com as comunidades afetadas, sobretudo a de Campos Elíseos, em Duque de Caxias, com a participação obrigatória do MPF.

Já o Estado do Rio de Janeiro e o Inea devem deixar de celebrar compromissos com a Petrobras, sobre a Reduc, que posterguem o devido atendimento das obrigações já descumpridas no TAC nº 006/2011, bem como fiscalizem permanentemente a Reduc, aplicando a legislação  ambiental. Devem ainda reparar os danos causados pela omissão na fiscalização por meio do aporte de recursos para a implantação de projetos destinados ao tratamento de saúde da população afetada, mediante prévio diálogo com a comunidade local e com as universidades.

“Constatou- se que a Petrobras se caracterizou ao longo desses anos como uma empresa poluidora contumaz, enquanto o Inea e o Estado do Rio de Janeiro abusaram da leniência, no enfrentamento dos graves danos ambientais causados pela empresa ré na atividade da Reduc, que seguiu adotando limites de poluentes superiores aos aceitos, a despeito das regras e diretrizes fixadas pelo órgão ambiental estadual. Assim, a atividade econômica da refinaria prossegue sem a efetiva superação dos problemas constatados, a par dos riscos ambientais e sanitários evidenciados”, ressalta o Ministério Público Federal.

Ação Penal – 0810735-07.2011.4.02.5101

Ação Civil Pública – 5014835-18.2019.4.02.5118

Patrimônio ecológico marinho sob grave risco: Petrobras anuncia que vai explorar petróleo nas áreas de recifes de corais no delta do Amazonas

O gigantesco - e ainda misterioso - recife de corais encontrado na foz do  rio Amazonas - BBC News Brasil

Sistema de recifes descoberto em 2019 está sob grave risco por causa das atividades da Petrobras no delta do Amazonas

Em setembro de 2019, o “Blog do Pedlowski” publicou uma nota sobre a publicação de um artigo científico pela revista “Nature” dando conta da existência de um rico sistema de corais no delta do Rio Amazonas que mudou tudo o que se suponha conhecer acerca da existência desse tipo de ecossistema marinho.  Quase um ano depois da publicação daquele artigo que mudou o paradigma científico acerca dos recifes de corais, a empresa petrolífera francesa Total noticiou o abandono da sua intenção de explorar petróleo na área em que o sistema recifal amazônico está localizado por causa da devastação ambiental que suas atividades poderiam causar.

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Pois bem, agora a paraestatal petrolífera brasileira Petrobras está anunciando que vai tocar sozinha o projeto que francesa Total abandonou por causa dos problemas ambientais, em um total desprezo às implicações destrutivas que a extração de petróleo vai inevitavelmente causar no sistema de recifes do delta do Amazonas (ver imagem abaixo).

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Como o anúncio é de que as perfurações no delta do Amazonas, região onde se encontra o sistema recifal em sistema lamoso descoberto em 2019, deverão ser iniciadas em novembro de 2022, há que se começar um amplo movimento político para impedir mais este crime ecológico que ameaça um sistema ecológico singular e de vital importância para a biodiversidade marinha.

E sim, quando se pensa que sob o governo Bolsonaro já cometeram todos os absurdos contra o patrimônio ecológico brasileiro, a realidade vem mostra que sempre pode se cavar um poço mais fundo.

 

 

Afinal, de quem é a culpa do preço abusivo da gasolina no Brasil?

bolso caro

A questão disparada pelos últimos aumentos impostos pela Petrobras nos preços dos combustíveis no Brasil tem levantado uma série de debates, muito deles falaciosos, sobre qual seria a raíz do problema. Tenho assistido intervenções de jornalistas, como é o caso da global Mônica Waldvogel, que parecem mais vindas de acionistas privados da Petrobras do que profissionais cuja obrigação seria fornecer uma informação minimamente isenta.

Primeiro é preciso lembrar que a atual política de preços da Petrobras foi iniciada nos primeiros momentos do governo do presidente “de facto” Michel Temer que adotou a chamada “preço de imparidade de importação” que como em um passe de mágica transforma toda a gasolina vendida no Brasil em um produto importado, o que se sabe não reflete a realidade brasileira, pois somos atualmente um grande produto de petróleo e gás.

O segundo elemento que não tem sido corretamente abordado é o fato de que em vez de aumentar a capacidade nacional de refino, o que diminuiria a dependência de combustíveis importados, os dois últimos governos não apenas congelou a criação de novas refinarias, mas também avançou no processo de privatização das refinarias existentes, colocando nas mãos de empresas estrangeiras a porção nacional da gasolina distribuída no Brasil. A justificativa para isso seria diminuir o peso das dívidas da Petrobras, um elemento que não se sustenta, na medida que outras grandes petroleiras possuem dívidas maiores do que a da estatal brasileira (semi estatal para falar a verdade), e não entregaram seu setor de refino para as competidoras.  E o pior é que esse processo de privatização ainda poderá resultar em um grande apagão  de abastecimento em função da desarticulação que está promovendo no processo de refino e distribuição.

O terceiro e poderoso elemento foi a hegemonia dada à iniciativa privada no comitê gestor da Petrobras, o que serviu para não apenas ampliar o poder de influência dos acionistas privados, mas também para influenciar na tomada de decisões estratégicas que a empresa teria que tomar para não apenas se manter como central no processo de extração, mas principalmente, no caso do controle de preços, no aumento de sua capacidade de refino. A indicação do presidente do Clube de Regatas do Flamengo, Rodolfo Landim, com ligações óbvias com as corporações petroleiras, para presidir o Conselho Diretor da Petrobras é apenas um exemplo mais óbvio dessa situação.

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Panfleto de campanha do presidente Jair Bolsonaro prometia um preço de máximo de R$ 2,50 para a gasolina. Vê-se logo que vivemos os efeitos de mais um estelionato eleitoral

Todas essas questões estão articuladas à visão de regência de economia que está posta no governo Bolsonaro pelo seu dublê de ministro e banqueiro, o Sr. Paulo Guedes.  A partir de uma visão tacanha dos elementos macroeconômicos, especialmente em um momento tão polarizado política, econômica e militarmente falando da economia mundial, o que Paulo Guedes tem feito é aumentar a exposição da Petrobras, e das riquezas petrolíferas nacionais, aos interesses das grandes petroleiras mundiais, inclusive as controladas por outros Estados-nação.  Com isso, o Brasil perdeu o controle político e econômico da extração de petróleo em uma área cujas tecnologias ele mesmo criou, como é o caso da camada Pré-sal. Quando no futuro os historiadores tentarem explicar as ações de Paulo Guedes, obviamente sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro, eles terão grave dificuldade de oferecer um raciocínio lógico se os interesses nacionais forem levados em conta.

E o presidente Jair Bolsonaro nisso tudo? Em um momento de rara franqueza, ele disse que no tocante aos preços dos combustíveis que “eu não defino preço na Petrobras, eu não decido nada lá“.  No entanto, essa é uma meia verdade, pois ao contrário do que prometeu em campanha, Bolsonaro não fez nada para alterar a política que controla a formação dos preços dos combustíveis no Brasil, permitindo assim que chegássemos a uma situação dramática, pois junto com a espiral inflacionária no preço dos combustíveis, o que teremos é um aumento exponencial da pobreza e da carestia entre os trabalhadores brasileiros. Na prática, o presidente Jair Bolsonaro é uma espécie de “poster boy” das petroleiras internacionais no Brasil, pois seu governo tem feito tudo que elas precisam para usufruírem das riquezas petrolíferas brasileiras, enquanto que para nós sobre apenas o que estamos vendo por aí, que é um misto de estagflação com aumento exponencial da fome.

Por isso tudo é que não podemos ou devemos cair na ladainha de que tudo se deve ao processo pretérito de gerenciamento da Petrobras, pois mesmo que roubos existissem no passado, não foi isso que gerou o nível de endividamento da empresa, nem gerou a crise que estamos vivendo no momento.

O peso da “esperteza” local nos preços da gasolina

preços abusivos

Não é segredo que a atual política de preços dos combustíveis adotada desde o governo do presidente “de facto” Michel Temer vem punindo os brasileiros, especialmente os trabalhadores que estão vivendo com os efeitos de um período de inflação alta que tende a se acelerar com o “mega aumento” determinado pela direção da Petrobras.

Mas a alta de preços dos combustíveis tem também uma faceta local que explicita a presença de “espertos” que se valem da situação para vender seus produtos a preços mais exorbitantes antes que tenham que comprar com os valores novos impostos pela política de preços da Petrobras.

Eu dou um exemplo perto de casa: ontem saí de casa para abastecer em um posto de uma franquia local (chamemos assim por falta de melhor nome) que até o início da noite cobrava R$ 7,04 por cada litro vendido de gasolina. Eis que ao olhar para a faixa onde os preços são colocados, o valor já tinha sido elevado para R$ 7,69! Diante da alta precoce não resisti e perguntei ao frentista se o aumento não havia chegado antes do tempo, e restou a ele dizer que a ordem para mudar havia sido dada e aquele era o preço que eu teria de pagar se quisesse abastecer ali.

Como achei que esse era um comportamento abusivo, resolvi ir até o posto que fica na esquina de Sete de Setembro e Rua dos Goitacazes para tentar uma sorte melhor e fui “premiado” com o encontro do preço “antigo” que era 39 centavos mais barato do que o novo do outro posto. O detalhe é que o primeiro posto é “sem bandeira” e outro é “Petrobras”, o que coloca a questão da origem e qualidade do combustível que cada um vende.

Moral da história: se não quisermos premiar as “espertezas” que estão ocorrendo em meio à política de preços da Petrobras, vamos ter que procurar estabelecimentos cujos proprietários não recorram a práticas que nos punem ainda mais em nome de uma taxa de lucro ainda maior em um setor nos quais a grande maioria dos trabalhadores é mal paga e expostos a condições altamente precárias de trabalho.

Petroleiros realizam ato nacional contra a venda da RLAM e demais refinarias da Petrobrás

Movimento dos petroleiros começou em Salvador/BA e se estendeu por vários estados, de norte a sul do país

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Rio de Janeiro, 3 de dezembro de 2021– Representações sindicais dos petroleiros de todo o país, ligadas à Federação Única dos Petroleiros (FUP), realizaram na manhã desta sexta-feira, 3, ato nacional em frente a refinarias da Petrobrás localizadas do norte ao sul do Brasil, em protesto contra as privatizações das unidades de refino da empresa.

O movimento teve início na Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, contra a venda da planta, pela metade do preço, junto com terminais e outros ativos de logística da Petrobrás no estado. A RLAM foi vendida ao fundo árabe Mubadala, por US$ 1,8 bilhão, 50% abaixo do valor de mercado, segundo o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), e 35% aquém do preço justo, de acordo com o BTG Pactual. O valor foi questionado ainda pela XP Investimentos. A privatização da refinaria baiana – a segunda maior do país, com capacidade de processamento de 330 mil barris/dia -, foi concluída no dia 30 de novembro.

Protestos foram realizados também nas refinarias Isaac Sabbá (REMAN), no Amazonas, na Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), no Paraná – ambas vendidas e em processo de conclusão do negócio -, nas refinarias Alberto Pasqualini (Refap/RS); Paulínia (Replan/SP); Gabriel Passos (Regap/MG); Duque de Caixas (Reduc/RJ); Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor/CE); Potiguar Clara Camarão (RPCC/RN). Unidades da Transpetro e no Terminal Madre de Deus (TEMADRE), na Bahia, também aderiram ao movimento.

Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP, chama atenção para o fato da venda das refinarias ser uma burla à Constituição Federal. Há um processo do Congresso Nacional para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o mérito da ação de inconstitucionalidade da venda de refinarias sem autorização do Poder Legislativo.

“Eles estão pegando ativos da empresa mãe, a Petrobrás, transformando-os em subsidiárias e privatizando essas subsidiárias, criadas artificialmente. Com isso, fogem do processo de licitação e do crivo do Congresso Nacional”, denunciou Bacelar, lembrando que “o próprio ministro do STF Alexandre de Moraes já declarou que ‘essa patologia não deveria ocorrer’.

Ele alerta que “a gestão da Petrobrás está se desfazendo de ativos importantes para o país e para a empresa, tornando-se pequena, simples exportadora de óleo cru, ‘suja’ ambientalmente”.

Ações na justiça e no Congresso Nacional

A FUP e sindicatos filiados continuarão lutando judicialmente para reverter a privatização da RLAM e barrar a venda das outras refinarias. Várias ações tramitam na Justiça, ainda sem julgamento.

Na Justiça Federal da Bahia, está em curso ação civil pública demonstrando o risco da criação de monopólio regional privado, com impactos negativos para o consumidor, decorrente da privatização da RLAM. Tal problema foi apontado por estudos da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro, que avaliou ainda outras refinarias que estão à venda e indicou o mesmo risco para todas as plantas.

A RLAM, de acordo com os pesquisadores, é uma das refinarias da Petrobrásl que tem potencial mais elevado para formação de monopólios regionais, o que pode aumentar ainda mais os preços da gasolina, diesel e gás de cozinha, além do risco de desabastecimento.

Há também na Justiça Federal da Bahia ação popular, de autoria da FUP, sindicatos de petroleiros e do senador Jaques Wagner (PT-BA), contra a venda da RLAM.

Tem ainda processo do Congresso Nacional para que o STF julgue o mérito da ação de inconstitucionalidade da venda de refinarias sem autorização do Poder Legislativo.

Além dessas iniciativas, o Conselho Deliberativo da FUP aprovou um calendário de ações contra as privatizações na Petrobrás, que inclui greve nacional, caso o governo do presidente Jair Bolsonaro leve adiante a ameaça de apresentação de um projeto de lei para privatização da empresa.

O acelerado processo de privatização aos pedaços, com desintegração do Sistema Petrobrás, vem sendo denunciado e combatido pela FUP desde 2015, seja através de greves ou de ações jurídicas e políticas, além da mobilização da sociedade em torno da importância da estatal para os estados e municípios.