Tragédia à vista: Petrobras quer começar exploração de petróleo nos recifes amazônicos

O Brasil quer expandir significativamente a produção de petróleo após as eleições presidenciais, apesar de todos os riscos climáticos. Regiões costeiras e manguezais são os principais ameaçados

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Pesquisadores estão pedindo ações para proteger os recifes do delta do Amazonas da ameaça da exploração de petróleo

Por Norbert Suchanek para o JungeWelt

Não importa quem vença o segundo turno para a presidência no Brasil em 30 de outubro: O maior país da América Latina continuará aumentando sua produção de petróleo. Mesmo catástrofes como o furacão Ian, que recentemente assolou a costa oeste dos Estados Unidos, não parecem desencadear qualquer repensar o uso de combustíveis fósseis por parte dos responsáveis ​​na política e nos negócios.

Quatro dias antes da primeira votação no domingo, a estatal Petrobras havia anunciado sua intenção de mais do que triplicar a produção de petróleo do mar profundo de Búzios. Búzios, no estado do Rio de Janeiro, é considerado o maior campo de petróleo em águas profundas do mundo. Cerca de 30% do petróleo produzido pela Petrobras atualmente vem de lá. Até 2030, a empresa quer aumentar a produção da chamada camada Pré-Sal dos atuais 600 mil barris de petróleo por dia para dois milhões de barris por dia.

Ao todo, o Brasil quer aumentar a produção do “ouro negro” em 73% nos próximos dez anos e investir mais de 400 bilhões de dólares na exploração e produção de petróleo, gás e biocombustíveis, segundo o atual ministro da Minas e Energia, Adolfo Sachsida, no final de setembro na feira “Rio Oil & Gas Expo & Conferences”, no Rio de Janeiro, maior evento do setor na América Latina.

O plano de expansão também inclui o início da produção de petróleo na orla equatorial do estuário do Rio Amazonas. “A orla equatorial é considerada uma área estratégica para a Petrobras e uma das jazidas mais promissoras da indústria offshore no Brasil com significativo potencial petrolífero”, disse o presidente da Petrobras, Mario Carminatti, ao portal online “Poder360”. Devido às altas expectativas de lucro, a empresa chama as jazidas de petróleo na costa amazônica de “Novo Pré-Sal”, embora não estejam sob uma camada de sal como as jazidas do sul e sudeste do país.

Cientistas marinhos e ambientalistas temem danos significativos às maiores florestas de mangue do mundo e ao recife único do Delta do Amazonas na costa dos estados brasileiros do Maranhão, Pará e Amapá. De acordo com um relatório de 2018 na revista Frontiers em Marine Science, o recife tem até 56.000 quilômetros quadrados de tamanho e apenas 5% explorado.  Esse ecossistema é o habitat de inúmeras espécies de corais, esponjas e peixes. “Chamamos a atenção para a necessidade urgente de tomar medidas preventivas de proteção para proteger a região diante das crescentes ameaças da exploração de petróleo e gás”, escreveram os pesquisadores. A produção de petróleo nessa área seria uma tragédia, segundo o coautor do estudo Ronaldo Bastos Francini-Filho, da Universidade Federal da Paraíba.

Em 2013, o então governo de Dilma Rousseff do Partido dos Trabalhadores (PT) vendeu os direitos de exploração das jazidas para as petroleiras Total e BP. Mas em 2018, a agência ambiental brasileira IBAMA recusou a licença para a produção de petróleo, razão pela qual a BP e a Total se retiraram do projeto e revenderam os direitos para a Petrobras. Após as eleições, mas antes do final deste ano, a Petrobras pretende iniciar as perfurações de teste na costa do Amapá, na fronteira com a Guiana Francesa, e obter uma licença de produção do IBAMA.

O resultado do segundo turno em 30 de outubro provavelmente não mudará nada. Ambos os candidatos presidenciais, tanto o titular de direita Jair Bolsonaro quanto o desafiante Lula da Silva, do PT, contam com a Petrobras para expandir a produção de petróleo em suas plataformas eleitorais. Um porta-voz do grupo na feira de petróleo e gás no Rio confirmou: O plano de investimentos independe dos resultados eleitorais.


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Este texto escrito originalmente em alemão foi publicado pelo jornal “JungeWelt” [Aqui!].

MPF enfatiza pedido de condenação da Petrobras por provocar danos ambientais na operação da Refinaria Duque de Caxias

Pedidos em alegações finais foram feitos em uma ação penal, movida em 2011, e uma ação civil pública, em 2019

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O Ministério Público Federal (MPF) apresentou alegações finais – em ação penal e ação civil pública – contra a Petrobras,  por causar inúmeros danos ambientais, no funcionamento da  Refinaria Duque de Caxias (Reduc), ratificando, assim, o pedido de punição, feito em sede de ação penal e ação civil pública. Nas alegações finais da ação penal, o MPF pede a condenação da Petrobras e de dois gestores, por causar poluição ambiental em sua atividade empresarial, em diversos momentos: a partir do ano 2010, ao Rio Iguaçu, à Baía de Guanabara, e ao manguezal que margeia ambos, mediante depósito irregular de efluentes líquidos contendo resíduos com óleos, graxas, fenóis, nitrogênio amoniacal e sólidos sedimentáveis, em níveis superiores aos permitidos pelas normas do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e resoluções ambientais.

Os danos ambientais reportados na ação penal não são fatos isolados e refletem apenas uma fotografia de um quadro mais complexo que envolve múltiplas irregularidades ambientais identificadas ao longo do tempo no parque industrial da Reduc, o que justificou o ajuizamento da Ação Civil Pública nº 5014835-18.2019.4.02.5118, ante o descumprimento parcial de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) celebrado em junho de 2011, a postergação indefinida do cumprimento de exigências fixadas nas licenças ambientais e a poluição em patamares superiores aos aceitos pela legislação ambiental existente”, detalha o MPF.

Nas alegações finais da ação civil pública, o Ministério Público Federal requer que a estatal repare os danos causados pela falha na U-3350 em novembro de 2015 por meio da elaboração de planejamento organizacional acerca da atividade produtiva, interrupção de processos emissores de gases ácidos e atualização das medidas previstas no Plano de Emergência de Parada das Unidades de Recuperação de Enxofre PE-4AD-00479-0, além disso, repare os danos morais coletivos causados por meio da implementação de projetos socioambientais e voltados à saúde no valor de R$ 40 milhões, a serem estabelecidos em conjunto com as comunidades afetadas, sobretudo a de Campos Elíseos, em Duque de Caxias, com a participação obrigatória do MPF.

Já o Estado do Rio de Janeiro e o Inea devem deixar de celebrar compromissos com a Petrobras, sobre a Reduc, que posterguem o devido atendimento das obrigações já descumpridas no TAC nº 006/2011, bem como fiscalizem permanentemente a Reduc, aplicando a legislação  ambiental. Devem ainda reparar os danos causados pela omissão na fiscalização por meio do aporte de recursos para a implantação de projetos destinados ao tratamento de saúde da população afetada, mediante prévio diálogo com a comunidade local e com as universidades.

“Constatou- se que a Petrobras se caracterizou ao longo desses anos como uma empresa poluidora contumaz, enquanto o Inea e o Estado do Rio de Janeiro abusaram da leniência, no enfrentamento dos graves danos ambientais causados pela empresa ré na atividade da Reduc, que seguiu adotando limites de poluentes superiores aos aceitos, a despeito das regras e diretrizes fixadas pelo órgão ambiental estadual. Assim, a atividade econômica da refinaria prossegue sem a efetiva superação dos problemas constatados, a par dos riscos ambientais e sanitários evidenciados”, ressalta o Ministério Público Federal.

Ação Penal – 0810735-07.2011.4.02.5101

Ação Civil Pública – 5014835-18.2019.4.02.5118

Patrimônio ecológico marinho sob grave risco: Petrobras anuncia que vai explorar petróleo nas áreas de recifes de corais no delta do Amazonas

O gigantesco - e ainda misterioso - recife de corais encontrado na foz do  rio Amazonas - BBC News Brasil

Sistema de recifes descoberto em 2019 está sob grave risco por causa das atividades da Petrobras no delta do Amazonas

Em setembro de 2019, o “Blog do Pedlowski” publicou uma nota sobre a publicação de um artigo científico pela revista “Nature” dando conta da existência de um rico sistema de corais no delta do Rio Amazonas que mudou tudo o que se suponha conhecer acerca da existência desse tipo de ecossistema marinho.  Quase um ano depois da publicação daquele artigo que mudou o paradigma científico acerca dos recifes de corais, a empresa petrolífera francesa Total noticiou o abandono da sua intenção de explorar petróleo na área em que o sistema recifal amazônico está localizado por causa da devastação ambiental que suas atividades poderiam causar.

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Pois bem, agora a paraestatal petrolífera brasileira Petrobras está anunciando que vai tocar sozinha o projeto que francesa Total abandonou por causa dos problemas ambientais, em um total desprezo às implicações destrutivas que a extração de petróleo vai inevitavelmente causar no sistema de recifes do delta do Amazonas (ver imagem abaixo).

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Como o anúncio é de que as perfurações no delta do Amazonas, região onde se encontra o sistema recifal em sistema lamoso descoberto em 2019, deverão ser iniciadas em novembro de 2022, há que se começar um amplo movimento político para impedir mais este crime ecológico que ameaça um sistema ecológico singular e de vital importância para a biodiversidade marinha.

E sim, quando se pensa que sob o governo Bolsonaro já cometeram todos os absurdos contra o patrimônio ecológico brasileiro, a realidade vem mostra que sempre pode se cavar um poço mais fundo.

 

 

Afinal, de quem é a culpa do preço abusivo da gasolina no Brasil?

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A questão disparada pelos últimos aumentos impostos pela Petrobras nos preços dos combustíveis no Brasil tem levantado uma série de debates, muito deles falaciosos, sobre qual seria a raíz do problema. Tenho assistido intervenções de jornalistas, como é o caso da global Mônica Waldvogel, que parecem mais vindas de acionistas privados da Petrobras do que profissionais cuja obrigação seria fornecer uma informação minimamente isenta.

Primeiro é preciso lembrar que a atual política de preços da Petrobras foi iniciada nos primeiros momentos do governo do presidente “de facto” Michel Temer que adotou a chamada “preço de imparidade de importação” que como em um passe de mágica transforma toda a gasolina vendida no Brasil em um produto importado, o que se sabe não reflete a realidade brasileira, pois somos atualmente um grande produto de petróleo e gás.

O segundo elemento que não tem sido corretamente abordado é o fato de que em vez de aumentar a capacidade nacional de refino, o que diminuiria a dependência de combustíveis importados, os dois últimos governos não apenas congelou a criação de novas refinarias, mas também avançou no processo de privatização das refinarias existentes, colocando nas mãos de empresas estrangeiras a porção nacional da gasolina distribuída no Brasil. A justificativa para isso seria diminuir o peso das dívidas da Petrobras, um elemento que não se sustenta, na medida que outras grandes petroleiras possuem dívidas maiores do que a da estatal brasileira (semi estatal para falar a verdade), e não entregaram seu setor de refino para as competidoras.  E o pior é que esse processo de privatização ainda poderá resultar em um grande apagão  de abastecimento em função da desarticulação que está promovendo no processo de refino e distribuição.

O terceiro e poderoso elemento foi a hegemonia dada à iniciativa privada no comitê gestor da Petrobras, o que serviu para não apenas ampliar o poder de influência dos acionistas privados, mas também para influenciar na tomada de decisões estratégicas que a empresa teria que tomar para não apenas se manter como central no processo de extração, mas principalmente, no caso do controle de preços, no aumento de sua capacidade de refino. A indicação do presidente do Clube de Regatas do Flamengo, Rodolfo Landim, com ligações óbvias com as corporações petroleiras, para presidir o Conselho Diretor da Petrobras é apenas um exemplo mais óbvio dessa situação.

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Panfleto de campanha do presidente Jair Bolsonaro prometia um preço de máximo de R$ 2,50 para a gasolina. Vê-se logo que vivemos os efeitos de mais um estelionato eleitoral

Todas essas questões estão articuladas à visão de regência de economia que está posta no governo Bolsonaro pelo seu dublê de ministro e banqueiro, o Sr. Paulo Guedes.  A partir de uma visão tacanha dos elementos macroeconômicos, especialmente em um momento tão polarizado política, econômica e militarmente falando da economia mundial, o que Paulo Guedes tem feito é aumentar a exposição da Petrobras, e das riquezas petrolíferas nacionais, aos interesses das grandes petroleiras mundiais, inclusive as controladas por outros Estados-nação.  Com isso, o Brasil perdeu o controle político e econômico da extração de petróleo em uma área cujas tecnologias ele mesmo criou, como é o caso da camada Pré-sal. Quando no futuro os historiadores tentarem explicar as ações de Paulo Guedes, obviamente sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro, eles terão grave dificuldade de oferecer um raciocínio lógico se os interesses nacionais forem levados em conta.

E o presidente Jair Bolsonaro nisso tudo? Em um momento de rara franqueza, ele disse que no tocante aos preços dos combustíveis que “eu não defino preço na Petrobras, eu não decido nada lá.  No entanto, essa é uma meia verdade, pois ao contrário do que prometeu em campanha, Bolsonaro não fez nada para alterar a política que controla a formação dos preços dos combustíveis no Brasil, permitindo assim que chegássemos a uma situação dramática, pois junto com a espiral inflacionária no preço dos combustíveis, o que teremos é um aumento exponencial da pobreza e da carestia entre os trabalhadores brasileiros. Na prática, o presidente Jair Bolsonaro é uma espécie de “poster boy” das petroleiras internacionais no Brasil, pois seu governo tem feito tudo que elas precisam para usufruírem das riquezas petrolíferas brasileiras, enquanto que para nós sobre apenas o que estamos vendo por aí, que é um misto de estagflação com aumento exponencial da fome.

Por isso tudo é que não podemos ou devemos cair na ladainha de que tudo se deve ao processo pretérito de gerenciamento da Petrobras, pois mesmo que roubos existissem no passado, não foi isso que gerou o nível de endividamento da empresa, nem gerou a crise que estamos vivendo no momento.

O peso da “esperteza” local nos preços da gasolina

preços abusivos

Não é segredo que a atual política de preços dos combustíveis adotada desde o governo do presidente “de facto” Michel Temer vem punindo os brasileiros, especialmente os trabalhadores que estão vivendo com os efeitos de um período de inflação alta que tende a se acelerar com o “mega aumento” determinado pela direção da Petrobras.

Mas a alta de preços dos combustíveis tem também uma faceta local que explicita a presença de “espertos” que se valem da situação para vender seus produtos a preços mais exorbitantes antes que tenham que comprar com os valores novos impostos pela política de preços da Petrobras.

Eu dou um exemplo perto de casa: ontem saí de casa para abastecer em um posto de uma franquia local (chamemos assim por falta de melhor nome) que até o início da noite cobrava R$ 7,04 por cada litro vendido de gasolina. Eis que ao olhar para a faixa onde os preços são colocados, o valor já tinha sido elevado para R$ 7,69! Diante da alta precoce não resisti e perguntei ao frentista se o aumento não havia chegado antes do tempo, e restou a ele dizer que a ordem para mudar havia sido dada e aquele era o preço que eu teria de pagar se quisesse abastecer ali.

Como achei que esse era um comportamento abusivo, resolvi ir até o posto que fica na esquina de Sete de Setembro e Rua dos Goitacazes para tentar uma sorte melhor e fui “premiado” com o encontro do preço “antigo” que era 39 centavos mais barato do que o novo do outro posto. O detalhe é que o primeiro posto é “sem bandeira” e outro é “Petrobras”, o que coloca a questão da origem e qualidade do combustível que cada um vende.

Moral da história: se não quisermos premiar as “espertezas” que estão ocorrendo em meio à política de preços da Petrobras, vamos ter que procurar estabelecimentos cujos proprietários não recorram a práticas que nos punem ainda mais em nome de uma taxa de lucro ainda maior em um setor nos quais a grande maioria dos trabalhadores é mal paga e expostos a condições altamente precárias de trabalho.

Petroleiros realizam ato nacional contra a venda da RLAM e demais refinarias da Petrobrás

Movimento dos petroleiros começou em Salvador/BA e se estendeu por vários estados, de norte a sul do país

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Rio de Janeiro, 3 de dezembro de 2021– Representações sindicais dos petroleiros de todo o país, ligadas à Federação Única dos Petroleiros (FUP), realizaram na manhã desta sexta-feira, 3, ato nacional em frente a refinarias da Petrobrás localizadas do norte ao sul do Brasil, em protesto contra as privatizações das unidades de refino da empresa.

O movimento teve início na Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, contra a venda da planta, pela metade do preço, junto com terminais e outros ativos de logística da Petrobrás no estado. A RLAM foi vendida ao fundo árabe Mubadala, por US$ 1,8 bilhão, 50% abaixo do valor de mercado, segundo o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), e 35% aquém do preço justo, de acordo com o BTG Pactual. O valor foi questionado ainda pela XP Investimentos. A privatização da refinaria baiana – a segunda maior do país, com capacidade de processamento de 330 mil barris/dia -, foi concluída no dia 30 de novembro.

Protestos foram realizados também nas refinarias Isaac Sabbá (REMAN), no Amazonas, na Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), no Paraná – ambas vendidas e em processo de conclusão do negócio -, nas refinarias Alberto Pasqualini (Refap/RS); Paulínia (Replan/SP); Gabriel Passos (Regap/MG); Duque de Caixas (Reduc/RJ); Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor/CE); Potiguar Clara Camarão (RPCC/RN). Unidades da Transpetro e no Terminal Madre de Deus (TEMADRE), na Bahia, também aderiram ao movimento.

Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP, chama atenção para o fato da venda das refinarias ser uma burla à Constituição Federal. Há um processo do Congresso Nacional para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o mérito da ação de inconstitucionalidade da venda de refinarias sem autorização do Poder Legislativo.

“Eles estão pegando ativos da empresa mãe, a Petrobrás, transformando-os em subsidiárias e privatizando essas subsidiárias, criadas artificialmente. Com isso, fogem do processo de licitação e do crivo do Congresso Nacional”, denunciou Bacelar, lembrando que “o próprio ministro do STF Alexandre de Moraes já declarou que ‘essa patologia não deveria ocorrer’.

Ele alerta que “a gestão da Petrobrás está se desfazendo de ativos importantes para o país e para a empresa, tornando-se pequena, simples exportadora de óleo cru, ‘suja’ ambientalmente”.

Ações na justiça e no Congresso Nacional

A FUP e sindicatos filiados continuarão lutando judicialmente para reverter a privatização da RLAM e barrar a venda das outras refinarias. Várias ações tramitam na Justiça, ainda sem julgamento.

Na Justiça Federal da Bahia, está em curso ação civil pública demonstrando o risco da criação de monopólio regional privado, com impactos negativos para o consumidor, decorrente da privatização da RLAM. Tal problema foi apontado por estudos da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro, que avaliou ainda outras refinarias que estão à venda e indicou o mesmo risco para todas as plantas.

A RLAM, de acordo com os pesquisadores, é uma das refinarias da Petrobrásl que tem potencial mais elevado para formação de monopólios regionais, o que pode aumentar ainda mais os preços da gasolina, diesel e gás de cozinha, além do risco de desabastecimento.

Há também na Justiça Federal da Bahia ação popular, de autoria da FUP, sindicatos de petroleiros e do senador Jaques Wagner (PT-BA), contra a venda da RLAM.

Tem ainda processo do Congresso Nacional para que o STF julgue o mérito da ação de inconstitucionalidade da venda de refinarias sem autorização do Poder Legislativo.

Além dessas iniciativas, o Conselho Deliberativo da FUP aprovou um calendário de ações contra as privatizações na Petrobrás, que inclui greve nacional, caso o governo do presidente Jair Bolsonaro leve adiante a ameaça de apresentação de um projeto de lei para privatização da empresa.

O acelerado processo de privatização aos pedaços, com desintegração do Sistema Petrobrás, vem sendo denunciado e combatido pela FUP desde 2015, seja através de greves ou de ações jurídicas e políticas, além da mobilização da sociedade em torno da importância da estatal para os estados e municípios.

TRT/RJ considera ilegais medidas adotadas pela Petrobras nas “medidas de resiliência”

As chamadas “Medidas de Resiliência”, de redução salarial e aumento de carga horária, implementadas pela empresa durante a pandemia, são consideradas ilegais e ilícitas pelo TRT da 1ª Região (RJ)

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Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2021 – A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro deu ganho de causa a empregados da Petrobrás em ação coletiva contra aumento de carga horária de trabalho e reduções de salários que variam de 25%, no caso do pessoal administrativo, a 50% para empregados nas plataformas offshore considerados do grupo de risco, conforme classificação da Organização Mundial da Saúde (OMS).

As chamadas “medidas de resiliência” foram determinadas unilateralmente pela Petrobrás no ano passado, por conta da pandemia da COVID-19, sem passar por negociação coletiva. A ação, impetrada pelo Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF), filiado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), tramitava desde abril de 2020.

A condenação prevê que a estatal efetue o pagamento retroativo das diferenças salariais aos empregados atingidos. A Petrobras ainda pode recorrer da decisão.

Pelas medidas adotadas pela Petrobras, logo após o surgimento do coronavírus no país, os empregados do grupo de risco, ao terem sido afastados temporariamente do trabalho presencial nas plataformas, por conta dos riscos de contaminação, tiveram cortados adicionais de salários, que representaram diminuição de até metade da remuneração. Para os demais trabalhadores offshore, além de diminuições salariais, houve alteração na carga horária de 168 para 200 horas mensais, impactado negativamente no salário-hora. Já para o administrativo, o corte salarial de 25% foi acompanhado por redução de jornada na mesma proporção, em trabalho sob regime “home office”.

Medidas comunicadas por carta

Em abril do ano passado, a Petrobras divulgou internamente carta aos funcionários sobre as novas “medidas de resiliência”. Na ocasião, o Sindipetro-NF entrou com ação coletiva contra a redução da remuneração. Em junho do mesmo ano, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, em Macaé, emitiu decisões liminares, para garantir o pagamento integral de salários à categoria daquela base. A petrolífera recorreu, sem sucesso. O juiz Marco Antônio Mattos de Lemos, da 2ª Vara do Trabalho de Macaé, observou, entre outros pontos, que, ao alterar o regime de trabalho dos empregados, a empresa atuou em desacordo com o art. 7º, inciso VI, da Constituição Federal, que veda a redução salarial, salvo for acordado em negociação coletiva.

A Petrobras recorreu da decisão em primeiro grau e, em segunda instância, o caso foi analisado pela desembargadora-relatora Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo, que entendeu que as medidas foram implementadas sem qualquer negociação coletiva ou individual, “de forma irregular e ilícita”, mantendo a condenação da empresa. Além da diminuição na remuneração, houve alteração na carga horária dos empregados, com aumento do trabalho semanal de 168 para 200 horas, impactando negativamente no salário-hora.

Em seu voto, a desembargadora ressaltou que qualquer alteração unilateral de trabalho com prejuízo para o trabalhador é ilegal, sendo vedada expressamente pelo artigo 468 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Neste sentido, afirmou: “No caso, a reclamada é uma grande empresa, inserida entre as dez maiores empresas nacionais, o que justifica menos ainda qualquer divisão de riscos com os trabalhadores, ainda que seja notória a crise pela qual o país atravessa. A própria empresa admite que já passou por outras crises e delas conseguiu sair com sucesso”.

O Sindipetro-NF também obteve vitória em 2ª instância na ação contra a redução de jornada e salário dos empregados em regime administrativo. Nesta ação, também há condenação da empresa ao pagamento das diferenças salariais aos empregados atingidos. A desembargadora-relatora Dalva Macedo, que compõe a 4ª Turma do TRT da 1ª Região, ressaltou na sentença que “o princípio da irredutibilidade salarial tem assento constitucional (art. 7º, VI), de forma que a redução da remuneração do empregado não pode ficar ao alvitre da Companhia, a pretexto de austeridade das contas, acabam por avançar sobre direitos laborais relativos à subsistência do trabalhador. (…). O princípio da irredutibilidade salarial baseia-se no objetivo de haver estabilidade econômico-financeira do empregado. Nesse diapasão, importa a estabilização de sua condição econômica, que se adaptou ao longo do tempo, de modo que a alteração contratual lesiva perpetrada pela ré se afigura ilegal.

Leia sentença na íntegra

Sem negociar com sindicatos, Petrobrás anuncia retomada do trabalho presencial

Dividido em três fases, o retorno de 20 mil empregados que estão em teletrabalho está previsto para ocorrer até janeiro do próximo ano

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Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2021 – A Petrobrás anunciou aos seus empregados do quadro administrativo que a retomada gradual das atividades presenciais da companhia será dividida em três fases. O retorno em “ondas” ao trabalho presencial, iniciado em julho de 2021, terá continuidade no próximo mês. De acordo com o calendário da empresa, os petroleiros têm até esta sexta, 10, para se posicionarem sobre a “Onda 1”, com início previsto para o dia 1º de outubro. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus sindicatos acreditam que este retorno vem sendo promovido de forma precipitada e sem a necessária negociação com as entidades de classe.

“Muitos trabalhadores são do grupo de risco, devem precisar de uma terceira dose da vacina. No caso do Rio de Janeiro, há o agravante de ser o epicentro da variação Delta, que é mais transmissível, segundo a OMS. A gente considera precipitado esse retorno, além de estar sendo feito sem diálogo. A empresa não procurou o sindicato para negociar. Vamos intervir para impedir isso e orientamos os trabalhadores e trabalhadoras que forem do grupo de risco a se manterem no teletrabalho”, afirma o coordenador geral do Sindipetro-NF, Tezeu Bezerra.

Em agosto, o governo do município do Rio de Janeiro afirmou que a capital do estado é o epicentro da variante Delta no país, em um ofício interno da Superintendência de Regulação, o que vem provocando um aumento de casos da doença. Em artigo publicado no dia 30/8, o Instituto Fernandes Figueira, da Fiocruz, explica que o grande problema da variante Delta é o seu alto poder de transmissibilidade. “Ela é considerada uma variante de preocupação por ser mais transmissível do que as anteriores (Alfa, Beta e Gama), o que a faz mais contagiosa do que a cepa original”.

As “ondas” começaram pela “Onda 0” em julho, com gerentes-executivos e gerais no Edifício Senado, no Rio de Janeiro. Após a “Onda 1”, de outubro, estão previstas ainda as ondas 2 (novembro) e 3 (dezembro). No modelo da gestão, os trabalhadores têm até o dia 10 de cada mês para se manifestarem sobre a permanência no teletrabalho (que passa a ser híbrido) ou para retorno total no mês seguinte. Na “Onda 1”, o limite de vagas em cada local de trabalho é de 20%.

Segundo o Sindicato dos Petroleiros de São Paulo (Sindipetro Unificado SP), na última quarta-feira (08), a FUP realizou reunião para discutir a maneira mais adequada para os trabalhadores voltarem às atividades presenciais, considerando normas estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e fundações de pesquisa brasileiras, como a Fiocruz e o Butantã. Cibele Vieira, diretora da entidade, afirmou que o principal problema da decisão da empresa foi a falta de diálogo com a categoria sindical. “O que questionamos é a falta da participação do movimento sindical nesse planejamento de retorno da companhia. Não tivemos espaço para participar da discussão, só fomos avisados”, explicou.

Em julho deste ano, a FUP apresentou à Petrobrás uma pesquisa realizada com funcionários que trabalham remotamente neste período de pandemia. Os dados demonstraram que 92% dos entrevistados querem que o regramento do teletrabalho seja negociado com os sindicatos; 87% entendem que é preciso uma regra mais transparente sobre os critérios de quem pode ou não estar em teletrabalho; 81% querem previsibilidade sobre o tempo de permanência; 86% dos trabalhadores em home office são favoráveis ao controle da jornada, tanto para os que têm horário fixo, quanto flexível; e 54% preferem permanecer no teletrabalho integral após a pandemia da Covid-19.

A Petrobrás tem mais de 41 mil empregados; cerca de 21 mil em prédios administrativos. Desde março de 2020, início da pandemia, mais de 90 por cento dos trabalhadores destes prédios ficaram em regime de home office. As “ondas” de retorno ao trabalho presencial do setor administrativo da Petrobrás pretende ter 100 por cento do efetivo até janeiro de 2022.

Suspensão da oferta de gás ao Nordeste pela Petrobrás reforça “privatização aos pedaços” e monopólio privado na região

Para o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, com gás natural sendo reinjetado pela Petrobrás por falta de mercado, não há razão econômica para empresa não mais abastecer as distribuidoras do Nordeste a partir de 2022.

Federação pretende tomar medidas judiciais contra a decisão da atual gestão da petroleira

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Por Deyvid Bacelar*

“Qual é a lógica comercial de uma empresa que espontaneamente abre mão de seu segundo maior mercado consumidor, o mercado da região Nordeste? Não há resposta econômica ou financeira que justifique isso. E não é falta de gás natural, porque sabemos que a Petrobrás vem reinjetando gás em campos do pré-sal justamente por falta de mercado. O que a gestão da Petrobrás está fazendo, mais uma vez, é dar de mão beijada o mercado da estatal para um monopólio privado. Como fez com a Gaspetro, como está fazendo com as refinarias e com a Petrobras Biocombustível (PBio).

Mais uma vez, o que vemos é uma atitude da gestão da Petrobrás de reduzir uma empresa gigante, controlada pelo Estado, a um tamanho ínfimo, sob uma justificativa infundada de redução de endividamento. Assim, vai se confirmando a teoria da “privatização aos pedaços” da Petrobrás. Estão pegando uma mansão e quebrando suas janelas, suas paredes, tirando tudo o que ela tem dentro. Vão deixar somente um telhado, que não vai ser suficiente para proteger o caixa da empresa.

A verdade é que o governo Bolsonaro está esquartejando a companhia porque não tem força política e nem argumento econômico para propor a venda da maior estatal do país ao Congresso Nacional. E pior: Bolsonaro usa a Petrobrás como instrumento de vingança pessoal contra a região Nordeste, onde perdeu nas eleições de 2018 e tem seus piores índices de popularidade.

Outro fato curioso dessa decisão estapafúrdia é que se deu poucos dias depois de pelo menos duas distribuidoras de gás canalizado do Nordeste – A Bahiagás, da Bahia, e a Sergás, de Sergipe – manifestarem-se contrárias à venda da Gaspetro à Compass Gás e Energia, do grupo Cosan, que ganhou um monopólio de mão beijada.

Bahiagás e Sergás decidiram exercer seu direito de preferência na compra da parte da Gaspetro em seu quadro acionário, para evitar que a Compass exerça qualquer poder sobre as empresas. Curiosamente, no dia seguinte a esse anúncio a gestão da Petrobrás decide cortar o suprimento de gás natural para o Nordeste a partir de 2022 – ou seja, daqui a cinco meses!

Coincidência? Está claro que não, trata-se de um revanchismo míope e personalista, como tudo o que vem deste desgoverno de Bolsonaro.

Por isso, a Federação Única dos Petroleiros já avalia como tomar medidas judiciais contra mais esta decisão arbitrária e injustificável da atual diretoria da Petrobrás.”

*Deivy Bacelar é  Coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros – FUP

Por detrás do “greenwashing” corporativo, a Petrobras esconde sua face impiedosa

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A Petrobras, empresa que atualmente é quase um simulacro de empresa pública, gasta poucos milhões das fortunas acumuladas a partir da exploração de riquezas nacionais que pertencem a todo o povo brasileiro na forma dos chamados “Projetos de Educação Ambiental” (PEAs). Com isso, a empresa propaga um exitoso esforço de “greenwashing” por meio do qual a sua real face anti-nacional é caprichosamente escondida.

Um exemplo da ação corporativa que desconhece qualquer compromisso com a maioria do povo brasileiro foi a desocupação realizada no dia 01 de julho de um terreno desocupado no município de Itaguaí, mas que havia sido ocupado por centenas de famílias pobres que estão sendo duramente atingidas pelos efeitos sociais, sanitários e econômicos da pandemia da COVID-19.

Essa desocupação completamente desnecessária em termos dos interesses econômicos imediatos da empresa ocorreu sob o compromisso de que as famílias que acabaram sendo despejadas violentamente pela Polícia Militar seria tratadas com dignidade e receberiam abrigos para não voltarem para as ruas sem qualquer tipo de suporte social. Pois bem, ultrapassada a fase da remoção violenta, eis que surgem evidências de que a Petrobras não cumpriu o que prometeu na justiça (ver vídeo abaixo onde é apresentado um relato claro da situação de parte das famílias removidas  do Acampamento de Refugiados Primeiro de Maio“.

O fato é que essa remoção violenta de famílias é a verdadeira face corporativa da Petrobras, que não pode ser lavada por qualquer um dos belos panfletos cobertos de “greenwashing“. A verdade é que a Petrobras hoje serve mais aos interesses dos seus acionistas estrangeiros, sentados confortavelmente em algum ambiente luxuoso fora do Brasil, do que aos que deveriam receber os resultados da sua exploração de uma riqueza que deveria ser, principalmente, dos trabalhadores brasileiros.