Um mês da tragédia em Petrópolis: ação do Greenpeace Brasil homenageia as vítimas e cobra medidas do Estado para evitar novas catástrofes

Ato simbólico com 233 sinalizadores e coroas de flores simbolizam a urgência de ações para o enfrentamento da crise climática

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Ativistas do Greenpeace Brasil homenageiam as vítimas de Petrópolis no Palácio Guanabara, na cidade do Rio de Janeiro, e pressionam para que seja decretado emergência climática | Foto: Gabrielle Souza / Greenpeace

Rio de Janeiro, 15 de março de 2022 – Hoje (15) completa um mês das chuvas intensas que culminaram em uma grande tragédia na cidade de Petrópolis (RJ). Nesta manhã, o Greenpeace Brasil levou para a frente do Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro, 233 sinalizadores e coroas de flores representando as 233 vidas perdidas e contabilizadas até o momento. A ação teve como objetivo prestar homenagem às vítimas das enchentes e deslizamentos que atingiram o município no mês passado, além de pressionar o governador Cláudio Castro para que decrete Emergência Climática e execute imediatamente o plano de adaptação.

Apesar do Rio de Janeiro possuir este plano, não existem estratégias de implementação, prazos ou etapas de execução, e tampouco orçamento. Aliás, o governo do estado não usou nem metade do orçamento previsto para o ano passado do Programa de Prevenção de Catástrofes do Rio de Janeiro. Em 2021, foram utilizados R$165 milhões dos R$402 milhões disponíveis – dinheiro que poderia ter sido destinado a obras de infraestrutura.

Para o porta-voz de Clima e Justiça do Greenpeace Brasil, Rodrigo Jesus, a ação da organização em frente ao Palácio Guanabara é uma forma de pressionar o poder público para que mais tragédias como essa não ocorram: “As fortes chuvas no mês de fevereiro levaram 233 vidas em Petrópolis, mas o que ocorreu na região é um exemplo da falta de implementação de direitos básicos e execução de um plano de adaptação climática no Estado. O Rio de Janeiro precisa decretar Emergência Climática e implementar efetivamente o seu plano de adaptação, elaborando-o junto às populações mais impactadas. Essas são ações fundamentais para que o Estado se antecipe às próximas catástrofes”.

Além de ações como essa em frente ao Palácio Guanabara, o Greenpeace Brasil também tem trabalhado para fortalecer iniciativas que já estão sendo desenvolvidas nos territórios. No caso de Petrópolis, a organização destinou recursos por meio de parceiros locais para a compra de mantimentos, roupas e necessidades urgentes para as famílias atingidas pela catástrofe, além de iniciar uma petição para que os estados decretem Emergência Climática e executem planos de adaptação, evitando que novas tragédias ocorram e que mais vidas sejam perdidas.

Confira as principais imagens da ação

Evento online discute a desnaturalização dos desastres, com foco no caso de Petrópolis

Webinário acontece nesta quinta, dia 10/3, com transmissão aberta via YouTube

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Nesta quinta-feira, dia 10, às 18h30, será realizado o webinário “Desnaturalizando os Desastres: o caso de Petrópolis/RJ” . O objetivo é discutir a necessidade de desnaturalização dos desastres, com foco no caso recente ocorrido no município de Petrópolis (RJ), no último dia 15 de fevereiro, que fez mais de 230 vítimas e já está entre as maiores tragédias do País. De acordo com os organizadores, sob a perspectiva da desnaturalização de desastres, não há nada de “natural” nessas catástrofes – e isso se verifica pelo histórico desses eventos na cidade e seus nexos sócio-históricos. 

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Além da abertura às 18h30, estão previstas duas rodas de debates com pesquisadores, especialistas, ativistas da área e comunidade petropolitana. Confira a programação completa  (Aqui!). A transmissão aberta acontece pelo canal da plataforma AirCentre no YouTube (Aqui!). 

Na ocasião, será lançado o 45º volume da Revista Ciência & Trópico. A revista é resultado do “II Seminário de Desnaturalização de Desastres e Mobilização Comunitária: crises ampliadas, redes e resistências”. Em sua última edição, ocorrida de 4 a 8 de outubro de 2021, o seminário abordou temas ligados à desnaturalização de desastres sob diversas perspectivas – sempre com vistas à defesa da vida humana e da preservação ambiental – desde o aspecto da mídia, das mobilizações comunitárias, das questões de gênero e dos desafios da gestão. 

O webinário e a revista são uma iniciativa conjunta de pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (RJ); do Núcleo de Estudos e Pesquisas Sociais em Desastres (NEPED) do Departamento de Ciências Ambientais (DCAm) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR); do Núcleo de Pesquisas e Estudos Socioambientais (NESA) da Universidade Federal Fluminense (UFF – Campos); da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); da Pós-Graduação em Psicossociologia de Comunidades e Ecologia Social do Instituto de Psicologia – Programa EICOS, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); e da Fundação Joaquim Nabuco (FUNDAJ); e conta também com o apoio da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj). 

Mais informações podem ser acessadas neste documento: [Aqui!].

Petrópolis, uma tragédia anunciada: entrevista ao jornalista Roberto Barbosa

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Na manhã desta 5a. feira (24/02) concedi uma entrevista presencial ao jornalista Roberto Barbosa com o foco na tragédia ocorrida recentemente na cidade de Petrópolis, que continua tentando encontrar desaparecidos no chamado “Morro da Oficina”, cuja previsão de desmoronamento já tinha sido prevista em um relatório contratado pela Prefeitura Municipal daquele município (ver vídeo abaixo).

Lamentavelmente considero que se não houver uma profunda mudança de postura tanto de governos municipais e estaduais, como da população (especialmente daquelas pessoas vivendo em áreas com conhecido risco geológico), ainda teremos outros casos tão catastróficos quanto o que está se vivendo em Petrópolis.  E reafirmo, as eventuais repetições de mais esta tragédia anunciada não se darão por falta de conhecimento científico, mas por causa do desprezo do que a ciência já estabeleceu e é capaz de prever.

Finalmente, não custa nada lembrar que os montantes reservados para festas natalinas e publicidade pela Prefeitura de Petrópolis no orçamento municipal eram maiores do que aquele reservado para serviços de contenção de encostas. Em outras palavras, essa tragédia era anunciada, mas foi desprezada por aqueles que prepararam e aprovaram o orçamento municipal  petropolitana de 2021.

Em ação emergencial, Serviço Geológico do Brasil está mapeamento as áreas afetadas por deslizamentos em Petrópolis

O órgão também vai dar apoio na avaliação de riscos em unidades museológicas do Museu Imperial e Palácio Rio Negro

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Equipe do SGB-CPRM percorre áreas para análise de risco em Petrópolis. Solapamento da margem direita do afluente do rio Piabanha

O Serviço Geológico do Brasil (SGB-CPRM), juntamente com o Departamento de Recursos Minerais do Rio de Janeiro (DRM) e a Prefeitura de Petrópolis estão realizando o mapeamento emergencial das áreas de risco, após os deslizamentos registrados desde a terça-feira, dia 15/02, em Petrópolis (RJ), que causou 178 mortes, sendo considerada a maior desastre

Os geólogos iniciaram as atividades neste sábado, 19/02. Atendendo pedido da Defesa Civil municipal, já concluíram vistoria para levantamento das zonas instáveis nos bairros Mosella, Moinho Preto e Serra Velha. Uma equipe de engenheiros cartógrafos também participa do trabalho, realizando levantamento macro da região com imagens de drones.

O geólogo Thiago Dutra, que está participando da força-tarefa pelo SGB-CPRM, explicou que o relevo da região possui favorabilidade a processos de deslizamentos causados pelo excesso de chuva, que neste evento chegou a registrar precipitação de 260 mm em seis horas. “O relevo é muito acidentado e não tem espaço para consolidar a ocupação humana. Além do terreno naturalmente instável pelo processo de erosão, há cortes verticais, descarga de águas servidas, que aumentam o contexto de desestabilização das rochas”, relatou.

O SGB-CPRM também vai dar apoio no mapeamento emergencial de riscos em unidades museológicas. O órgão está atendendo solicitação do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres, ligado ao Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), que por sua vez recebeu a demanda do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) sobre os riscos às unidades do Museu Imperial e Palácio Rio Negro.

O objetivo é obter o levantamento topográfico, a avaliação do solo das áreas afetadas, bem como a indicação de procedimentos e soluções para as demandas identificadas. De acordo com o chefe do Departamento de Gestão Territorial, Diogo Silva, a preocupação manifestada pelo Ibram é para um eventual risco de atingimento das estruturas e do patrimônio cultural associado.

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Região do Centro Histórico de Petrópolis, próxima ao Morro Caxambu, onde é possível ver as cicatrizes dos deslizamentos do dia 15/02. Foto tirada no Parque Natural Municipal de Petrópolis.

Além do trabalho de campo, os geólogos, engenheiros e geógrafos precisam efetuar atividades de escritório relacionadas ao gerenciamento do evento extremo. As áreas de risco identificadas precisam ser cadastradas, é feito um registro de desocupação e uma notificação para que as áreas vulneráveis sejam desocupadas.

O SGB-CPRM é responsável no âmbito do governo federal por produzir mapas que auxiliam na prevenção de problemas relacionados aos desastres de origem geológica, seguindo as diretrizes e objetivos estabelecidos pela Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, instituída pela Lei Nº 12.608/2012, de forma a estabelecer ações voltadas à prevenção, mitigação, preparação, recuperação e resposta aos desastres, envolvendo de maneira integrada a União, Estados e Municípios.

Associação Profissional dos Geólogos do Estado do RJ se posiciona sobre o desastre em Petrópolis e aponta para responsabilidades

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A Associação Profissional dos Geólogos do Estado do RJ (APG-RJ) lamenta profundamente as perdas e a dor da população enlutada de Petrópolis.

Mas a realidade é crua. Continuaremos a assistir no Rio de Janeiro à proliferação de desastres geológicos e a sua ampliação em frequência e magnitude em função da conjugação de fatores naturais e antrópicos, em parte discutidas e citadas em todas as notas técnicas de entidades civis e públicas, e em manifestações individuais à mídia. O que cabe então a uma entidade de classe, da área de Geologia do Estado do Rio de Janeiro? A nosso ver cabe a reflexão sobre algumas das questões que envolvem o cenário sombrio e desalentador, e coloca-la em perspectiva para a categoria e para a sociedade civil.

Comecemos pela responsabilidade inerente e óbvia do Estado. Não há como propor mudanças efetivas no enfrentamento aos desastres, no qual os afetados são os/as trabalhadores/as e os desempregados/as, todos/as pobres, tendo como elemento propulsor das mudanças um Estado mínimo, sem capacidade de articulação e sem quadros técnicos de ponta, e que veja nos desastres a possibilidade de fazer novas e muitas obras. Não é culpa só dos administradores e dos políticos, mas sim de todos nós, com destaque para a bolha conveniente no qual se encontram pesquisadores e servidores públicos. Assistimos, em geral, confortável e passivamente, a venda ou a tentativa de entrega do patrimônio estadual – CEDAE – e a degradação completa dos órgãos públicos de Geologia – GEO-Rio e DRM-RJ -, que caminham inexoravelmente para o sucateamento ou para a submissão a uma militarização nociva, via defesas civis municipais e estadual, do conhecimento do meio físico e da gestão de desastres.

Destaca-se também a constatação de que os geólogos lá presentes não integram um Gabinete de Crise (existe?!) e não conseguem nem mesmo “entrar” nos helicópteros para “tocar” as ações pertinentes a sua competência. Ou seja, o que cabe aos geólogos fazer – mapeamento das cicatrizes dos deslizamentos recentes e a comparação com as cartas preditivas preparadas na última década; avaliação da confiabilidade das curvas de correlação chuvas x escorregamentos que subsidiam o acionamento das sirenes de alerta e alarme; preparação das cartas de risco remanescente, obrigatoriamente com controle de campo -, não é feito, e o que poderia ser feito, num modelo gerencial inteligente da emergência – remoção imediata dos escombros; destinação dos resíduos a patamares seguros na antiga subida da serra; impedimento da religação antecipada da rede elétrica nas casas inseridas nos polígonos de risco remanescente; alocação dos recursos emergenciais para pagamento de quartos de hotéis e aluguel de apartamentos vazios hoje à disposição no mercado imobiliário local – nem mesmo é pensado.

Por fim, mas não por último, e nem menos importante, está o papel definido (por outrem) para ser cumprido por aqueles profissionais que não estão envolvidos no atendimento ao desastre e que ficam muito justificadamente impactados pelas cenas transmitidas pela TV. Cada qual deve e pode fazer a sua parte, mas atuar açodadamente pode até confortar, mas não fará frente aos desafios. A única saída é atender à coordenação dos colegas servidores que atuam nos órgãos públicos e cobrar permanentemente por ações que ao menos minimizem as demandas das cidades fluminenses de alto risco. Não é razoável demonstrar solidariedade na emergência e deixa-la dissipar na mesma velocidade com que os helicópteros das TVs vão deixar Petrópolis, tal como deixaram a região depois do Megadesastre´2011 da Serra Fluminense. É legítimo e humano a mobilização para subir a serra? Claro que é, mas a única e efetiva contribuição para minimizar tais situações é a constituição de uma cultura de prevenção de desastres! E isto é uma responsabilidade do Estado!

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Este texto foi inicialmente publicado pela Associação Profissional dos Geólogos do Estado do RJ (APG-RJ) [Aqui!].

Presidente do Crea-RJ fala sobre a tragédia em Petrópolis e anuncia proposta de amplo debate sobre planejamento urbano e habitação popular

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Diante da nova tragédia ocorrida nesta terça-feira (15) em Petrópolis, o presidente do Conselho Regional de Engenharia (Crea-RJ), Luiz Cosenza, falou hoje sobre a proposta que fará à Prefeitura de Petrópolis para a realização de um amplo debate sobre planejamento urbano, a fim de evitar novas tragédias nos morros e encostas, não só na Cidade Imperial, mas em toda a Região Serrana.

“Nós entendemos que tem que existir um projeto nacional de habitação popular. Ninguém mora em área de risco porque quer, é a solução que eles encontram. Pretendemos fazer um grande debate em Petrópolis, junto com a Prefeitura de Petrópolis, com a participação de especialistas das áreas de engenharia civil, de geologia, para a gente discutir soluções urgentes para essa questão da moradia. Para isso, é necessária a presença também de representantes do Governo Federal. É preciso fazer um grande projeto de habitação popular”, diz o presidente do Crea-RJ.

Cosenza informou que o Crea-RJ pode e deve ajudar, tanto Petrópolis quanto outras prefeituras da região serrana, nesse debate, e fará isso assim que passar esse pior momento da tragédia, conversando também com a população, inclusive moradores das áreas de risco e moradores de rua que não têm condições de moradia.

A Prefeitura de Petrópolis e o Corpo de Bombeiros informaram na tarde desta quarta-feira (16) que subiu para 68 o número de mortos após a forte tempestade desta terça-feira. O Corpo de Bombeiros ainda não tem ideia do número total de desaparecidos.

Assista o vídeo do presidente do Crea-RJ [Aqui!].

É a crise climática, estúpido!

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Quando James Carville pensou nos motes de campanha de Bill Clinton para a presidência dos EUA em 1992 acabou produzindo uma frase que sintetizaria toda a disputa e se transformaria em um “snowclone” capaz de ser adaptada a qualquer contexto em que se procurava facilitar o entendimento de uma dada situação processo. Falo aqui do “It´s the economy, stupid” (ou em português “é a economia, estúpido”. 

Pois bem, o que se viu na cidade de Petrópolis, região serrana do estado do Rio de Janeiro, poderia ser sintetizada como “é a crise climática, estúpido”.  É que a tempestade de ontem alcançou formidáveis 259.8 mm em um período de apenas 6 horas e trouxe com isso um amplo rastro de destruição que atingiu fortemente a cidade como um todo, mas especialmente áreas ocupadas pela população mais pobre (ver vídeo abaixo).

Antes que alguém venha dizer que chuvas intensas não são novidade na região serrana do Rio de Janeiro, o que aconteceu ontem é fora dos parâmetros até para uma região em que fortes chuvas são comuns, bem como a destruição que elas trazem. Mas olhando para os vídeos que circulam amplamente desde ontem, nas redes sociais e nos veículos da mídia corporativa, não há como deixar de se sentir impactado, pois a força da tempestade e os resultados que a mesma teve são realmente impressionantes (ver vídeo abaixo).

O problema é que não há espaço para surpresa, pois esse tipo de tempestade extrema está previsto em incontáveis artigos científicos e nos diferentes relatórios do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC).  E o pior é que na falta de ações para deter o aquecimento da atmosfera da Terra, esses eventos tenderão a piorar, causando ainda mais destruição material e perda de vidas humanas.

Entretanto, o que o evento meteorológico extremo ocorrido em Petrópolis deixa claro é que não se está mais no plano puramente do prognóstico sintetizados em tabelas e figuras dos relatórios do IPCC. Temos diante de nós a prova empírica do que significa estar em um mundo afetado por uma forte crise climática. E isto demanda que os governantes brasileiros parem de ignorar o que não pode ser ignorado e comecem a se preocupar com o necessário processo de adaptação climática para que as cenas devastadoras de ontem não sejam apenas um prenúncio de muitos outros desastres que ainda estão por ocorrer.

Um dos problemas que teremos de enfrentar no Brasil é a existência de um governo federal, o de Jair Bolsonaro, e de seus satélites estaduais e municipais que não apenas desprezam o conhecimento científico acerca das mudanças climáticas, mas que agem para piorar a situação ao realizar ações que pioram o status climático do Brasil, a começar pela destruição dos biomas amazônicos e do Cerrado. A presença desse tipo de governante nas esferas de decisão é talvez uma das particularidades especialmente ruins da realidade climática brasileira, pois com este tipo de personagem no poder o caminho para o fundo do precipício é acelerado.

E lembrem  que “é a crise climática, estúpido”. Pense nisso quando for escolher seus candidatos nas eleições de 2022.

MPF quer reconstrução de trecho da BR-040 após abertura de cratera de 30 metros

Ação civil pública pede ainda que Concer pague no mínimo R$ 200 milhões para reparação dos danos causados

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FONTE:  Prefeitura de Petrópolis

O Ministério Público Federal (MPF) em Petrópolis (RJ) moveu ação civil pública contra a Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer), a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) e a União para assegurar a reconstrução do trecho em que houve o abatimento de solo, às margens do km 81, sentido Rio de Janeiro da Rodovia BR-040. A Concer deverá arcar com a reconstrução e adotar todas as medidas técnicas necessárias para impedir que novos abatimentos de terra ocorram em todo o trecho já escavado do túnel, além de retomar o monitoramento de todos os trechos das obras da Nova Subida da Serra (NSS). Além disso, a concessionária terá que mitigar e compensar os danos causados ao meio ambiente com o pagamento de dano moral coletivo em valor não inferior a R$ 200 milhões. Já a ANTT e a União não devem adotar medida de reequilíbrio econômico do contrato em favor da concessionária em decorrência das medidas ora pleiteadas, visto que decorrem de inadimplemento contratual pela concessionária. 

Leia a íntegra da ação civil pública. 

No dia 07 de novembro de 2017, por volta de 9h, ocorreu um massivo deslizamento de terra na altura do km 81 da BR 040, às margens da pista sentido Rio de Janeiro, próximo à Comunidade do Contorno, região justamente sob a qual estava sendo escavado o túnel, parte das obras da NSS, abandonado pela Concer. O deslizamento gerou uma cratera de cerca de 20 metros de profundidade e 30 metros de diâmetro e provocou o desabamento de uma residência. O trecho da Serra de Petrópolis foi isolado por bombeiros, agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Defesa Civil. Cerca de noventa e cinco famílias ficaram desabrigadas e a Escola Municipal Leonardo Boff foi completamente esvaziada e precisou ser realocada. 

Diante da gravidade da situação, em 10 de novembro, foi realizada reunião na sede da Procuradoria da República no Município de Petrópolis com a participação de representantes da Concer, Defesa Civil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Prefeitura Municipal de Petrópolis, Corpo de Bombeiros (15º GBM) e concessionária de águas e esgoto Águas do Imperador. Na reunião, a Concer admitiu que o monitoramento do túnel por intermédio de aparelhos foi realizado apenas até novembro de 2016, sendo realizado a partir daí monitoramento somente de forma visual, o que denota o abandono completo da obra, haja vista a ausência de qualquer manutenção estrutural necessária a uma intervenção deste porte. 

Além da presente ação do MPF, o Município de Petrópolis ajuizou ação contra a concessionária requerendo, especialmente, o amparo às vítimas do evento ocorrido na Comunidade. Houve também a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta entre a Concessionária e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, com a participação do Procurador da República Charles Stevan da Mota Pessoa, instaurado para acompanhar as medidas que serão adotadas para o restabelecimento de serviços essenciais e de assistência às vítimas. 

Histórico da Nova Subida da Serra

Em 31 de outubro de 1995, foi firmado o Contrato de Concessão PG-138/95-00 entre o extinto DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem), sucedido pela ANTT, e a Concer, vencedora da licitação da Rodovia BR-040, que assumiu, além das obrigações relacionadas à recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação, implantação de melhorias, principalmente a obrigação de construção da nova pista de subida da serra em direção à Petrópolis, conforme Programa de Exploração da Rodovia (PER), durante o prazo de concessão de 25 anos, o qual se encerra em 2021. 

Entretanto, em mais de 21 anos de concessão da BR 040, trecho Rio de Janeiro-Juiz de Fora, a Concer praticamente não cumpriu com as obrigações previstas no Plano de Exploração da Rodovia, chegando sua inexecução em quase cem por cento do que previsto no contrato de concessão. O Parecer Técnico nº 040/2015/GEINV/SUINF, da própria ANTT, referente ao processo nº 50505.008123/2015-12 que procedeu a análise técnica das inexecuções no 19º ano da concessão (2014) pela Concer, aponta que naquele ano o índice de inexecução contratual da Concer foi de 94,22%.

O MPF em Petrópolis (RJ) já ajuizou diversas ações em relação as obras da Nova Subida da Serra. Confira:

15/09/17 – MPF quer caducidade do contrato de concessão da BR-040

07/07/16 – MPF/RJ garante isenção de pedágio em bairros vizinhos à BR-040

15/05/15 – MPF/RJ derruba reajuste de pedágio na rodovia BR-040

05/10/09 – MPF/RJ: moradores são isentos de pedágio na BR-040

FONTE:  Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Rio de Janeiro