RIO  –  O poder executivo municipal do Rio de Janeiro teve o pior resultado em uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) feita para aferir a transparência governamental. De 21 pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação à Prefeitura do município, apenas cinco, o equivalente a 23%, tiveram resposta. 

A pesquisa Estado Brasileiro e Transparência, realizada pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (FGV/Ebape) em parceria com o Centro de Tecnologia e Sociedade, é o maior estudo feito ao longo dos dois anos e meio de vigência da Lei de Acesso à Informação. O estudo envolveu 138 órgãos públicos de todos os poderes nos três níveis de governo. 

A pesquisa, liderada pelo professor Gregory Michener, da Ebape, foi feita em oito jurisdições – as administrações estaduais de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo e suas capitais, além do Distrito Federal e da União. Ao todo, dos 453 pedidos de informação encaminhados, apenas 315 foram respondidos, o equivalente a 69%.

Na comparação dos resultados dos executivos municipais, depois do Rio, Belo Horizonte respondeu a 61% dos pedidos de informação, e São Paulo, a 84%. 

Na soma de todos os órgãos da jurisdição municipal, o Rio manteve a liderança na falta de transparência. Dos 29 pedidos enviados, os órgãos do município responderam a apenas oito – uma taxa de resposta de 27%. Na jurisdição do município de São Paulo, 32 das 40 perguntas (80%) foram respondidas. Em Belo Horizonte, de 36 pedidos, 23 (63%) foram atendidos. 

O Rio de Janeiro também teve o pior resultado entre as administrações estaduais. O governo respondeu a apenas 43% dos 32 pedidos de informação feitos. No mesmo ranking, Minas Gerais respondeu a 67% das demandas. São Paulo atendeu a 79% dos pedidos. 

No recorte por estado – considerando-se as respostas de todos os órgãos do Legislativo, Executivo e Judiciário, além de órgãos autônomos, como o Ministério Público e os Tribunais de Contas -, o Rio obteve, mais uma vez, o pior resultado.

Os órgãos fluminenses responderam a apenas 25 dos 65 pedidos de informação encaminhados, o equivalente a 38%. Ao todo, os órgãos de Minas Gerais  responderam a 74% das 65 demandas enviadas. Em São Paulo, a taxa de resposta foi de 80% – 52 respostas para 65 solicitações. O Distrito Federal respondeu a 81% dos pedidos – atendeu a 48 das 59 demandas.

No outro extremo do ranking, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) teve o melhor resultado da pesquisa, respondendo a 100% das solicitações de informação com 83% de taxa de precisão nas informações. Em segundo lugar, o Superior Tribunal Federal (STF) teve 80% de taxa de resposta e precisão. 

A pesquisa verificou que os órgãos do poder Judiciário são mais transparentes entre as entidades dos três poderes. Dos 49 pedidos de informação feitos a órgãos do judiciário, 36 (73%) foram respondidos. Os órgãos do Executivo obtiveram, no geral, uma taxa de resposta de 69%, atendendo a 165 dos 239 pedidos feitos. Órgãos autônomos responderam a 67%, ou 33 das 49 demandas. O Legislativo teve o pior resultado, com 57 respostas para 87 pedidos (65% de taxa de resposta).