PGR

Ambientalistas criticam ADI da PGR que tenta inibir atuação das defensorias públicas

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário
Proam solicita ao Supremo habilitação como amicus curae no julgamento desta sexta-feira, dia 12
defensoria

O Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a habilitação como amicus curiae (amigo da corte) contra duas medidas judiciais da Procuradoria Geral da República (PGR) que tenta tirar o poder de requisição de documentos pelas Defensorias Públicas federal, distritais e estaduais. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da PGR com essa solicitação será julgada pelo Supremo nesta sexta-feira, dia 12.

“A ação do Proam é em defesa das comunidades mais vulneráveis do país, que dependem dos defensores públicos para garantir os seus direitos”, afirma Carlos Bocuhy, presidente do Proam. Segundo ele, se houver a perda de capacidade das defensorias de requisitar documentos, a população ficará mais vulnerável e não terá o apoio em casos, por exemplo, como os que levaram a mortes e prejuízos nos acidentes com as barragens de Brumadinho e Mariana.

Uma moção de apoio às defensorias públicas foi assinada por mais de 100 entidades ambientalistas de todo o país. “A requisição de documentos públicos que interessam aos defensores permite o exercício da ampla defesa”, acrescenta Bocuhy. As entidades pedem que o STF julgue improcedente todas as ações diretas de inconstitucionalidades ajuizadas e que querem cercear o poder de atuação das defensorias.

O advogado do Proam, Heitor Marzagão Tommasini, afirma que “é espantoso que o Ministério Público, como instituição de defesa dos interesses sociais, almeje fulminar a prerrogativa, da Defensoria Pública, para requisitar documentos e informações do Poder Público, prejudicando a eficiência, eficácia e celeridade na defesa dos hipossuficientes”.

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Sobre o Proam

O Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) é uma organização não-governamental que estimula ações e políticas públicas com a finalidade de tornar o ambiente saudável, principalmente em grandes áreas urbanas. Fundada em abril de 2003, a ONG é presidida pelo ambientalista Carlos Bocuhy.

Desde sua fundação, o Proam tem trabalhado em defesa da boa normatização e indicadores ambientais para a elaboração de políticas públicas, realizando diagnósticos ambientais, vistorias, denúncias e cobrança de soluções e da eficácia na atuação dos órgãos competentes. Além disso, a ONG desenvolveu a campanha ambiental “Billings, Eu te quero Viva!” e o programa Metrópoles Saudáveis. Este programa, atualmente em andamento, é coordenado pelo Proam e apoiado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Michel Temer se salvou, mas por quanto tempo?

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

temer

A Câmara de Deputados rejeitou ontem a denúncia enviada pela Procuradoria Geral da República (PGR) relativa apenas à denúncia de corrupção passiva e obstrução de justiça relacionada ao Grupo JBS.  A votação relativamente apertada em favor de Michel Temer (263 favoraveis a Temer contra 227 favoráveis ao acatamento da denúncia).

Essa vitória tem tudo para ser uma de Pirro, pois existem pelo menos mais duas denúncias cozinhando no forno da PGR e que prometem ser ainda mais devastadoras contra Temer e seus associados políticos. Em outras palavras, a custosa sobrevivência garantida pela liberação de centenas de milhões de reais em verbas parlamentares poderá estar servindo apenas para prolongar o vexame cotidiano a que o Brasil está exposto por ter um presidente tão fraco e tão enrolado em denúncias de práticas criminosas.

Tenho visto muitas manifestações de desalento com o parlamento brasileiro após o encerramento da votação de ontem. Apesar de achar que isto é normal dentro das atuais circunstâncias, penso que todo esse processo de exposição das entranhas de um congresso putrefato acabará tendo repercussões positivas para o futuro da política no Brasil. É que apesar de todo o ruído que é produzido pela mídia corporativa para embaraçar a compreensão da maioria da população dos reais interesses que moveram a votação de ontem, o cidadão comum está silenciosamente observando como se comportam os nobres deputados e senadores e, com isso, talvez tenhamos uma poderosa onda de choque que abalará a estrutura partidária no Brasil.

Essa minha expectativa não me exime de lembrar aos eleitores brasileiros, em especial os do Rio de Janeiro, que os que votaram ontem para eximir Michel Temer de ter que se explicar sobre os crimes que lhes são imputados são os mesmos que estão impondo uma agenda ultraneoliberal que cassa direitos e torna inevitável o retorno de cenas já erradicadas de fome e mortes por doenças facilmente controláveis como a diarréia infantil. No caso dos eleitores do Norte Fluminense, chega a ser impensável que um cidadão já condenado e com perspectiva imediata de recolhimento a algum presídio seja o único parlamentar federal da região. Obviamente falo do deputado federal Paulo Feijó (PR) que se elegeu a partir do apoio do grupo político do ex-governador Anthony Garotinho a quem ele hoje renega tão fortemente quanto Pedro negou Jesus na casa de Caifás.

Por isso, creio que fazer a população aprofundar essa experiência pedagógica com o parlamento burguês é uma tarefa a ser perseguida pelos que querem realmente mudar a conjuntura pavorosa em que nos encontramos.  Disso talvez dependa a nossa real possibilidade de alcançar dias melhores. E possibilidades para fazer isso não faltam, começando pelo enfrentamento com as políticas ultraneoliberais que estão sendo implementadas no plano dos municípios. Afinal, a lógica que emana do ministério da Fazenda comandado pelo ministro/banqueiro Henrique Meirelles claramente está fazendo sendo disseminada e aplicada tão ferozmente quanto no plano federal. Por isso, mãos à obra!

(Des) governador Pezão é o “highlander” da era Cabral?

/ Marcos Pędłowski / 4 Comentários

Quem é mais antigo como eu lembra da estréia em 1986 do filme “Highlander, o guerreiro imortal” que tinha o ator Christopher Lambert no papel do guerreiro escocês imortal Connor Mac Leod. O enredo do filme era simples e sangrento, pois Mac Leod era um imortal que tinha que se digladiar com outros nessa mesma condição, até que no final só sobrasse um.

Pois bem, essa parece ser uma situação que está sendo costurada para o ainda (des) governador Luiz Fernando Pezão que teve mais uma denúncia contra si  com um pedido de arquivamento pela Procuradoria Geral da República por falta de provas (Aqui!). A questão é que essa denúncia já tinha tido um pedido anterior de arquivamento, mas onde também se livraram do processo o ex (des) governador Sérgio Cabral e o ex (des) secretário Régis Fitchner que, dessa vez, não escaparam. 

Em outras palavras, agora temos mais um poderoso membro da trupe de Sérgio Cabral, Régis Fitchner, enrolado com os processos sendo conduzidos pelo juiz Sérgio Moro, pois é para lá que este caso, o da corrupção em contratos relacionados à Construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ), deverá ser enviado.

E assim, se olharmos todos os membros da cúpula do (des) governo Cabral veremos que o (des) governador Pezão ainda é um dos poucos, senão o único, que ainda se encontra incólume na chuva de processos que estão ocorrendo por causa de múltiplos casos de corrupção que já foram comprovados. Ou seja, tal como o “Highlander”, Pezão poderá ser o último a ficar em pé e manter a cabeça sobre o pescoço.  Ou não.

As revelações de Romero Jucá e algumas perguntas incomodas que brotam delas

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

 

Um colega da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) apareceu com a seguinte sequência de perguntas numa lista interna que os professores mantém para se comunicar e trocar ideias:

1)  O conteúdo do grampo do senador Romero Jucá era conhecido há tempos (desde antes do impeachment da presidente Dilma Rousseff).

 2) O processo contra o deputado federal Eduardo Cunha no Supremo Tribunal Federal (STF )é de Dezembro/2015.

  3) Só após o impedimento, o processo contra o deputado Eduardo Cunha teve uma decisão (ainda que preliminar) pelo seu afastamento

  4) Só depois do impedimento, o grampo do senador Romero Jucá foi divulgado.

  5) O deputado Eduardo Cunha é do PMDB, e articulou com o presidente interino Michel Temer pelo impedimento (com sucesso) da presidente Dilma Rousseff

 6) O senador Romero Jucá é do PMDB, e era homem forte no governo Temer até a divulgação da entrevista com o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado.

Eu aproveito desta sequência de perguntas para apontar aos leitores deste blog, acho que me parece trágico nessa história toda. É que, em tese, o judiciário deveria atuar acima dos interesses partidários. Aí estão inclusos a Procuradoria Geral da República e o STF.

Como parte das declarações dadas por Romero Jucá em sua agora infame conversa com Sérgio Machado atribui arranjos com um setor majoritário do STF em prol do impeachment para “barrar essa porra toda” (isto é a Lava Jato), como fica o procurador geral da república, Rodrigo Janot que, em tese, é o responsável pelo andamento das denúncias que são enviadas para o ministro Teori Zavascki? Por que as gravações de Romero Jucá só vieram a público após a aprovação do impeachment? Aliás, quem foi que “vazou” as gravações envolvendo Romero Jucá?

Nesse sentido, o jornalista Magalhães produziu um interessante artigo no dia de hoje em seu blog no site UOL, onde ele aborda justamente o papel cumprido pelo intervalo entre a entrega das gravações envolvendo Romero Jucá e sua liberação no impeachment da presidente  Dilma Rousseff (Aqui!).

Ao menos, com a liberação dessas gravações, uma coisa positiva ocorreu: não teremos mais que ficar na enfadonha discussão se estamos vivenciando um golpe de Estado ou não. Agora, faltam respostas para todas as indagações que emergiram em relação ao papéis cumpridos pela PGR e pelo STF neste imbróglio todo.

Governo Dilma: um caso clássico de boi de piranha

/ Marcos Pędłowski / 2 Comentários

boi de piranha

Enquanto centenas de milhares de brasileiros, brancos em sua maioria esmagadora, se preparam para ir às ruas protestar contra a corrupção no governo federal vestindo a camisa da CBF (sou só eu que vejo uma tremenda ironia nisso?), uma questão básica continua me incomodando: será que alguém na Procuradoria Geral da República vai um dia tecer as relações das empreiteiras com o financiamento de campanhas em níveis estadual e municipal para verificar se não existem por ai vertedouros iguais ou maiores do que se encontrou na Petrobras?

É que até onde eu sei, as empreiteiras que hoje delatam pelos cotovelos suas relações com os governos do PT em Brasília também possuem contratos graúdos com estados e municípios. E por que até hoje não se explorou esse viés? 

Peguemos à guisa de exemplo o caso da Odebrecht. Em quantos projetos graúdos a empreiteira está ou esteve envolvido no estado do Rio de Janeiro. Eu me lembro logo da reforma do estádio do Maracanã (da qual a empresa se tornou controladora!), mas se procurarmos bem, acharemos outros inúmeros casos. Será que as práticas não republicanas ficaram contidas todas esses anos em Brasília e restritas aos mandatos de Lula e Dilma? Dificilmente!  

Por que então ninguém vai além da Petrobras? Alguém poderia dizer que o caso da petroleira já toma muito tempo dos procuradores em Curitiba. Sim, mais uma razão para decentralizar as apurações em torno das relações da Odebrecht e outras empreiteiras com outros níveis de governo e partidos políticos além do PT, não é?

O fato é que, cada vez mais, fico com a impressão que o cerco e a tentativa de derrubada do fraco governo Dilma, via a exploração do que aconteceu na Petrobras desde sempre, é apenas uma aplicação prática da tática empregada no Pantanal matogrossense para cruzar boiadas em rios infestados por piranhas, onde um animal doente e velho é colocado para cruzar primeiro e ser devorado para que o resto dos animais passem intactos. Em outras palavras, a derrubada de Dilma Rousseff servirá mormente para que tudo fique sempre onde esteve na ordem política, enquanto se trabalha para incorporar o Brasil de forma ainda mais subordinada ao sistema capitalista financeirizado.

Uma última reflexão vai para os que marcharão hoje. Em todas as outras manifestações dessa natureza, o que eu vi foram expressões puras de ódio de classe travestidas de combate à corrupção. Como se sabe que a corrupção no Brasil é algo sistêmico, a única coisa que eu posso inferir é que a classe média (as elites então nem se fale) se move por objetivos que nada têm para melhorar o nosso país que continua profundamente socialmente injusto. E, pior, se os prognósticos do que virá pela frente em termos de política econômica pós-Dilma se confirmaram, o que teremos é que muitos dos que vão hoje protestar por causa da corrupção vão ver seus sonhos de consumo e ascensão social serem esmagados. Bom, não sei se isso é um consolo, mas é uma forte possibilidade. 

Triplex de Paraty: deputados do PT entram com representação na PGR

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

paraty

Os deputados Paulo Pimenta (PT/RS) e  Wadih Damous (PT/RJ) entraram no dia 02 de Março com uma representação na Procuradoria Geral de República para que se apure, entre outras coisas, no agora famoso triplex  que a família Marinho, proprietária da Rede Globo, diz não possuir em Paraty.

No documento, os deputados Paulo Pimenta e Wadih Damous afirmam que se valendo “do importante trabalho investigativo feito pelos portais “Diário do Centro do Mundo”, “Tijolaço”, “Viomundo”, “Rede Brasil Atual”, “O Cafezinho”, “Revista Fórum”, “Conversa Afiada” e “GGN”, eles obtiveram documentos que “podem existir esquemas de empresas nacionais e internacionais, principalmente offshores, para cometer crimes contra o sistema financeiro, a ordem tributária e a administração pública”.  Pimenta e Damous afirmam que estas “conexões envolvem a Mossack Fonseca, suposta parideira internacional de offshores, Brasif, Rede Globo, FIFA e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso”

Bom, agora vamos ver se o procurador Rodrigo Janot aceita ou não mexer nesse vespeiro. Para quem desejar a íntegra do pedido feito por Paulo Pimenta e Wadih Damous, basta clicar (Aqui!)