BR-319: O início do fim para a floresta amazônica do Brasil

O texto deste comentário é atualizado de uma versão anterior em português da coluna do autor na Amazônia Real .

br 317 fearnside

Por Philip Fearnside

A rodovia BR-319 (Manaus-Porto Velho) foi construída no início da década de 1970 pela ditadura militar no Brasil, mas foi abandonada em 1988. Em 2016, um programa de “manutenção” foi autorizado, e a rodovia agora é transitável durante a estação seca.

A atual proposta de “reconstrução” da BR-319, que construiria uma nova estrada asfaltada sobre o antigo leito de terra, está certamente entre as decisões mais importantes que o Brasil enfrenta hoje. O estudo de impacto ambiental (EIA) para o projeto foi submetido ao órgão licenciador (IBAMA, órgão ambiental do Brasil), onde está recebendo tratamento acelerado para o que parece ser uma aprovação predeterminada. A autorização apressada de um projeto que implique uma grande expansão da área da Amazônia exposta ao desmatamento é extremamente imprudente .

Até agora, o desmatamento tem sido quase totalmente limitado ao “ arco do desmatamento ” ao longo das bordas sul e leste da floresta amazônica no Brasil, e à metade leste da região onde o acesso rodoviário já está implantado.

Região da Amazônia Legal do Brasil. O “arco do desmatamento” é a área vermelha ao longo das bordas sul e leste da floresta. A BR-319 corta pela metade o restante da floresta amazônica, proporcionando acesso a vastas áreas de floresta em pé para aqueles que desmataram as porções leste e sul da região. Dados de desmatamento cortesia do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

Impactos em grande escala

O impacto da BR-319 se estenderá muito além da faixa ao longo da rodovia que é objeto do EIA.

A BR-319 abre as porções centrais e do norte da Amazônia para a migração de grileiros ( grileiros ), madeireiros, pecuaristas, grileiros individuais ( posseiros ) e agricultores sem terra organizados ( sem-Terras ). Esses atores já estão presentes no “arco do desmatamento” e se mudaram para áreas no sul do estado do Amazonas onde há acesso rodoviário, incluindo Apuí, Igarapé Realidade e Lábrea (veja mapa preto e branco abaixo).

Criticamente, a BR-319 está associada a planos de estradas adicionais, como AM-366, que abririam uma vasta área de floresta tropical intacta na parte oeste do estado do Amazonas.

Abrir essa região “ Trans-Purus no oeste do Amazonas ao desmatamento seria catastrófico para o Brasil, levando à perda de serviços ambientais críticos. Isso inclui o abastecimento de água à cidade de São Paulo: a área de Trans-Purus é o último grande bloco de floresta intacta da Amazônia brasileira, e perder essa área significa perder a função da floresta amazônica de reciclar a água que é transportada nos “ rios voadores ”Para as principais áreas urbanas e agrícolas do Brasil (veja aqui , aqui , aqui , aqui e aqui ). Amazônia está fornecendo 70% da água durante o pico da estação chuvosa em São Paulo, quando se enchem os reservatórios que abastecem a cidade. São Paulo quase ficou sem água várias vezes, mesmo com a função de ciclagem da água da Amazônia ainda intacta.

O estudo de impacto ambiental (EIA ) para reconstruir o “trecho do meio” da BR-319 já está disponível ao público . O EIA define uma “área de impacto direto” (ADA) e uma “área de impacto indireto” (AIA) que exclui os impactos mais amplos da rodovia, incluindo a região crítica “Trans-Purus” a oeste do Rio Purus. 

A rodovia BR-319 e suas estradas vicinais planejadas, incluindo AM-366, que abririam a vasta área de floresta intacta entre a rodovia e a fronteira do Brasil com o Peru (Fonte: Fearnside & Graça, 2006).

Apesar das muitas deficiências do EIA, enterradas nas 3735 páginas do documento, há passagens que reconhecem muitos dos verdadeiros impactos do projeto, pelos quais os autores devem ser parabenizados. Entre eles está a ameaça que a reconstrução da BR-319 representa para a região Trans-Purus ao desencadear uma cadeia de eventos que resultaria na abertura da rodovia AM-366 planejada, permitindo assim que os desmatadores entrem nesta região crítica:

A repavimentação e a plena operação da BR-319 em toda sua extensão podem incentivar os políticos regionais a pressionar o governo do Amazonas a retomar o projeto de implantação da rodovia AM-366. Esse risco é muito concreto na medida em que, poucos anos após a inauguração da BR-319, um “ picadão ” ligando a BR-319 à cidade de Tapauá foi inaugurado por uma iniciativa provavelmente de agentes privados. (ECI-Apurina , p. 119).

O EIA também menciona a relevância da atual administração presidencial do Brasil para o perigo crescente de construção do AM-366:

Nas condições político-institucionais ora presentes na região e no país, somadas às iniciativas do Poder Executivo do governo federal de rever medidas de proteção ambiental e de viabilizar o avanço do agronegócio no sul do Amazonas – como apontado anteriormente – está bem possível que o AM-366 pudesse obter apoio político suficiente para sua implementação. (ECI-Apurina , p. 119).

Menciona-se o potencial de invasão das áreas abertas pela rodovia AM-366 e pelas vicinais ilegais ao longo de seu traçado entre Tapauá e a BR-319:

[AM-366] ofereceria aos migrantes das regiões Sul e Sudeste, e principalmente de Rondônia, uma via aberta para abertura de lotes em terras do governo – a custo zero. (ECI-Apurina , p. 83).

O EIA também menciona a probabilidade de AM-366 germinar em estradas secundárias ( ramais ) para fornecer acesso às áreas de produção de petróleo e gás planejadas para exploração no âmbito do maciço “Projeto de Área Sedimentar do Solimões”:

A questão da exploração dos blocos da bacia do Solimões. ,,, ganha maior relevância justamente pela possível interligação entre a BR-319 e os municípios de Tefé e Coari pela rodovia AM-366, de onde ramais poderia se “ramificar” para os locais das instalações petrolíferas (ECI-Apurina , p. 106).

Já estão sendo construídas estradas vicinais ilegais ( ramais ) que bifurcam a BR-319, como uma iniciada em fevereiro de 2020 para entrar em uma área protegida, a Reserva Extrativista Lago do Capanã Grande. Existem também estradas ilegais sendo construídas na direção oposta, partindo de cidades no rio Purus e avançando em direção à BR-319. Além da estrada vicinal ilegal que está sendo construída saindo de Tapauá (ECI-Apurina , pp. 119-121), o EIA menciona uma estrada ilegal semelhante sendo construída para ligar Canutama à BR-319, que já tem 40 quilômetros de extensão (EIA, p. 2565). A óbvia falta de governança na área é uma questão fundamental na batalha pelo licenciamento.

Ponte construída sobre um riacho em fevereiro de 2020 em uma estrada vicinal ilegal (ramal) ramificando-se na BR-319 e penetrando em uma área protegida, a Reserva Extrativista Lago do Capanã Grande. Imagem cortesia de líder indígena cuja identidade não foi divulgada.

projeto de petróleo e gás é uma grande ameaça para as florestas da região de Trans-Purus porque a escala do projeto significa que as empresas que exploram o petróleo e gás teriam um motivo importante para pressionar o governo a fornecer acesso rodoviário.

O EIA toca na responsabilidade do DNIT, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte do Brasil, pelo resultado desastroso que resultaria do papel da BR-319 em aumentar a probabilidade de construção do AM-366:

Esta cadeia de eventos, de certa forma, dá ao empresário algum grau de responsabilidade pela eventual ligação terrestre da BR-319 à cidade de Tapauá (ECI-Apurina , p. 120).

Apesar de algumas passagens no EIA reconhecerem o impacto mais amplo do BR-319, isso não se traduz em recomendações sobre o que fazer a respeito. Em vez disso, o foco é restrito ao ADA e AIA, e as recomendações se limitam a apontar que a governança é necessária para minimizar os impactos. Questionar a existência do projeto, ou adiá-lo por um período substancial de anos enquanto a governança é estabelecida, não são apresentadas como opções sérias.

Em vez disso, as recomendações para evitar os impactos massivos são limitadas ao apelo padrão por “governança”, mas as chances de tal programa ser implementado em uma escala que evitaria desastres são quase zero. A área da BR-319 está praticamente sem lei hoje, com grilagem e invasões ilegais de terras, extração de madeira e construção de estradas vicinais ocorrendo com impunidade. É simplesmente fictício que “a BR-319 será um exemplo de sustentabilidade para o mundo ”, como afirmam os deputados da Assembleia Legislativa do estado do Amazonas.

A BR-319 agora está transitável na estação seca devido a um programa de “manutenção” iniciado em 2016. (Foto: PM Fearnside).

Impactos sobre os povos indígenas

O componente indígena é crítico. Este elemento do projeto foi aparentemente submetido ao órgão licenciador (IBAMA) algum tempo depois do restante do EIA. Embora a separação no tempo tenha sido relativamente curta neste caso, é uma irregularidade importante, repetindo o escândalo que cercou o EIA 2015 da Barragem de São Luís do Tapajós . Assim como aquela polêmica barragem, o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) , que é o documento que serve para discussão pública do projeto BR-319 (incluindo as audiências públicas), foi obviamente concluído antes que o componente indígena estivesse disponível e não contém informações sobre os povos indígenas.

A questão da consulta aos povos indígenas afetados pelo projeto da rodovia BR-319 representa um teste-chave do sistema jurídico brasileiro. O Ministério Público Federal do Brasil (um Ministério Público estabelecido pela Constituição do Brasil de 1988 para defender os direitos do povo) há muito tempo tenta trazer o Estado de Direito ao Brasil a esse respeito, mas esses esforços falharam até agora, como nos casos das Barragens de Belo Monte e São Manoel (veja aqui , aqui e aqui ).

O EIA da BR-319 menciona o fato de que a legislação brasileira e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT-169), da qual o Brasil é signatário, exigem consulta prévia aos povos indígenas afetados. Esta consulta legalmente exigida não deve ocorrer apenas antes do início das obras, mas antes que qualquer decisão seja tomada sobre se deve ou não prosseguir com o projeto:

E o Artigo 15 da Convenção deixa explícito que essa consulta deve ocorrer antes que os governos empreendam ou autorizem qualquer programa de prospecção ou exploração de recursos existentes no habitat dos povos indígenas. (ECI-Apurina , p. 27).

No caso da BR-319, nenhum indígena foi consultado, apesar de a licitação do projeto já ter sido aberta e seu início imanente em violação à OIT-169 e à legislação brasileira (10.088, de 5 de novembro de 2019 , antigo 5.051 , de 19 de abril de 2004), que implementa a convenção.

No entanto, o DNIT planeja fazer sua “consulta” enquanto a construção da estrada estiver em andamento. O plano é consultar apenas cinco áreas indígenas, apesar do impacto da estrada se estender muito mais. O regulamento interno do IBAMA (Portaria Interministerial Nº 419, de 26 de outubro de 2011 , Anexo II ) considera todas as áreas indígenas dentro de 40 quilômetros de uma rodovia na Amazônia como “impactadas diretamente” e exige que sejam incluídas no componente Indígena do EIA . No caso de toda a rodovia BR-319 (não apenas o “trecho médio”), são 13 áreas indígenas dentro do limite de 40 quilômetros.

A reconstrução do trecho médio é o que desencadearia os impactos socioambientais de toda a rodovia ao abrir as comportas para o tráfego e migração. A OIT-169 e sua replicação na legislação brasileira não têm limite de distância para impactos que requerem consulta. Esses impactos vão muito além da área considerada no EIA. Além de prejudicar os povos indígenas que já vivem nas áreas de fluxo migratório que a rodovia estimularia, como as de Roraima , o desmatamento da própria rota da rodovia pode ultrapassar os 40 quilômetros. Se for considerado um limite de 150 quilômetros, 63 áreas indígenas seriam consideradas impactadas.

Concluindo, a reconstrução da rodovia BR-319 teria enormes impactos e poucos benefícios. Além da necessidade de cumprir requisitos legais como a obtenção do consentimento livre, prévio e informado dos povos indígenas, os líderes brasileiros devem fazer uma pausa para considerar a sensatez do próprio projeto, dada a ameaça que representa aos interesses nacionais do país. Arriscar a perda dos serviços ambientais da Amazônia, como o fornecimento de água para São Paulo, não é pouca coisa para o Brasil.

fecho

Este artigo foi escrito originalmente em inglês e publicado pelo Mongabay [Aqui!].

Pesquisadores publicam carta na Nature alertando sobre o potencial devastador de biocombustíveis na Amazônia

Amazônia: plano de biocombustíveis impulsionará o desmatamento

cana paráPlantio de cana no Pará, em meio à floresta | Flavya Mutran | Agência Pará

Por Lucas Ferrante & Philip M. Fearnside

A comunidade científica, os formuladores de políticas do Brasil e o público precisam tomar medidas coordenadas contra os planos de ampliação da produção de biocombustíveis às custas da floresta amazônica. O presidente brasileiro Jair Bolsonaro suspendeu a proibição do cultivo de cana-de-açúcar na Amazônia por decreto em novembro de 2019 para ajudar a impulsionar a produção de biocombustíveis do país. Os planos para produzir mais óleo de palma para biocombustível no estado de Roraima seguem a inauguração de uma planta de processamento no país em abril passado. E no oeste do estado do Amazonas, novas estradas poderiam abrir áreas anteriormente inacessíveis para plantações de palmeiras e impulsionar outros ciclos devastadores de desmatamento.

Depois que o presidente assumiu o cargo em janeiro de 2019 (CA Nobre Nature 574, 455; 2019), um consórcio do governo anunciou investimentos de 4,4 bilhões de reais (US $ 1,1 bilhão) em seis estados da Amazônia – Amazonas, Acre, Amapá, Mato Grosso, Rondônia e Roraima – para instalação de usinas movidas a etanol de milho. O etanol de milho foi escolhido por causa da proibição da produção de cana-de-açúcar, introduzida para conter o desmatamento e a perda de serviços ecossistêmicos essenciais para a agricultura brasileira e para mitigar as mudanças climáticas globais (L. Ferrante e P.M.Fearnside Science 359, 1476; 2018).

A suspensão da proibição aumenta a pressão já enorme sobre a floresta tropical, da pecuária, produção de soja, represas hidrelétricas e mineração.

_____________________________________________________________

Esta carta foi originalmente publicada em inglês pela revista Nature [Aqui!].

A previsão sombria de Philip Fearnside para a Amazônia em 2020

PHILIP FEARNSIDEEm entrevista à revista Science, o pesquisador do Inpa, Philip Fearnside, fez previsões sombrias para a Amazônia em 2020. 

O pesquisador de origem estadunidense Philip Fearnside trabalha no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) desde 1978 e ao longo de mais de quatro décadas de pesquisa contribuiu para um amplo e compreensivo entendimento das causas das mudanças do uso da terra e da cobertura vegetal nos biomas amazônicos. Dentre de sua formidável carreira acadêmica, Fearnside publicou quase 400 artigos científicos que demonstram seu conhecimento capilarizado sobre os processos e atores que estão transformando a maior floresta tropical no mundo numa mistura de pastagens, monoculturas para exportação e terras abandonadas por incapacidade de sustentarem sequer gramíneas.

Em uma entrevista realizada pelo jornalista Herton Escobar publicada no dia 22 de Novembro pela revista Science, do alto de sua posição de grande autoridade científica, Philip Fearnside nos informa que o ano de 2020 será um ano ainda pior para os biomas amazônicos, pois ele estima que os níveis de desmatamento se sobressairão aos desastrosos números acumulados para o primeiro ano de vigência do desmanche ambiental prometida em campanha eleitoral e realizado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Segundo Fearnside, as perspectivas para 2020 são sombrios já que os dados do PRODES para o próximo ano incluirão o desmatamento ocorrido desde agosto, que agora totaliza pelo menos 3929 km2, com base no sistema de monitoramento DETER.  Fearnside relacionou esse padrão de avanço do desmatamento ao fato de “que nada mudou no discurso da administração presidencial e o desmantelamento das instituições ambientais do país continua“. Além disso, Fearnside afirmou que as “várias estradas, barragens e outros projetos planejados na Amazônia levarão a mais desmatamentos“.

As previsões de Fearnside talvez tivessem ainda mais sombrio se, no momento da entrevista, ele soubesse do plano mirabolante do presidente Jair Bolsonaro de autorizar a exportação de toras madeiras retiradas da Amazônia. Essa predisposição de Bolsonaro é particularmente alarmante porque facilitará a comercialização de madeira extraída ilegalmente, especialmente em áreas de proteção ambiental e reservas indígenas.  Um detalhe nessa questão é que poucos países do mundo irão aceitar esse tipo de commodity dadas as fortes regulações existentes. O problema é que determinados países, um bom exemplo é a China se tornem grandes consumidores de madeira amazônica  “in natura“, pois possuem demanda aquecida em meio a padrões ambientais mais frouxos.

madeira ilegalMadeira apreendida pela Força-Tarefa Amazônia em operação feita em Ajuricaba (AM) Imagem: Divulgação 

Outro aspecto que Fearnside não teve oportunidade de apreciar é o fato de que a expansão privilegiada da fronteira do desmatamento são aquelas áreas onde processos de degradação como extração ilegal de madeira e incêndios florestais já “prepararam” grandes áreas para formas rápidas e mais baratas do corte raso da vegetação. E como a quantidade de áreas degradadas estão avançando tão rapidamente quanto as desmatadas, essa combinação poderá trazer números ainda mais expressivos de perda da floresta nativa na Amazônia.

O interessante é que o alarme soado por Fearnside está caindo em ouvidos mocos na mídia corporativa nacional.  Essa disposição de ignorar o alarme possivelmente se explica pelo alinhamento dos proprietários dos grandes veículos da mídia ao projeto de recolonização que o governo Bolsonaro está tentando impor ao Brasil.  Assim, ainda que existam notáveis exceções, a posição em relação ao desastre que está se desenvolvendo na Amazônia é de uma postura cúmplice de ignorar alarmes e manter a desinformação que está permitindo ao governo Bolsonaro desmantelar rapidamente os comandos de comando e controle que existiam até janeiro de 2019 e sepultar, sem direito a velório, as estruturas de governança ambiental estruturadas a partir da Conferência de Estocolmo de 1972.

Science expõe os perigos da liberação da cana-de-açúcar na Amazônia

cana 2Para ambientalistas, a aprovação da PL 626/2011 empurraria a agropecuária para as florestas, aumentando assim, o desmatamento. Acima, cultura de cana-de-açúcar, em São Paulo. Foto: Secretaria de Agricultura e Abastecimento/SP.

Por Carolina Lisboa para o ((o))eco

O projeto de lei que libera a expansão do cultivo de cana-de-açúcar na Amazônia Legal (PLS 626/2011) foi retirado da pauta do Senado desta terça-feira 27, a pedido do autor da proposta, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), após ser adiada por duas vezes por falta de quórum. Ainda não está definida nova data para a análise do projeto, que vem repercutindo negativamente no Brasil e no exterior. Na segunda-feira, 26 de março, foi publicada na Revista Science – a segunda revista científica do mundo em termos de impacto – uma carta alertando para o perigo que esta liberação representaria para a integridade ecossistêmica da Amazônia.

O Brasil é o maior produtor mundial de cana-de-açúcar. As áreas para lavoura de cana na Amazônia e no Pantanal foram restritas desde setembro de 2009 pelo Decreto Federal nº 6961, que estabeleceu o zoneamento agroecológico da lavoura de cana-de-açúcar. É esse zoneamento que o Projeto de Lei, que circula no Congresso Nacional desde 2011, pretende alterar, liberando o cultivo da cana nos nove estados da Amazônia Legal.

De autoria de Lucas Ferrante, doutorando do Programa de Pós Graduação em Ecologia do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia – INPA, e de seu orientador, Philip Fearnside, pesquisador do INPA e membro do Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), a carta na revista Science esclarece que o projeto prejudica a biodiversidade e a produção agrícola brasileira. “A carta vem trazer uma informação mais científica, pois até então tínhamos somente movimentações ativistas, que alertavam que o cultivo de cana era muito danoso e teria consequências, mas não diziam quais seriam essas consequências. Já sabemos, por estudos realizados em outros Biomas, que o dano causado pelo cultivo de cana-de-açúcar não fica somente no local, mas se estende para florestas adjacentes. É um fenômeno muito conhecido na Ecologia, chamado efeito de borda, que pode penetrar até um quilômetro dentro de áreas florestais, depauperando a estrutura dessas florestas e causando impactos na fauna. A introdução dessa cultura de cana em áreas degradadas ameaçaria, portanto, as florestas adjacentes. Além disso, devemos ressaltar a importância da floresta como um todo, para a biodiversidade e para os serviços ecossistêmicos que regulam o clima do Brasil e de toda a América do Sul. Países como a Argentina, por exemplo, são altamente dependentes da umidade vinda da Amazônia, assim como os estados brasileiros mais populosos do Sudeste e Sul, que já enfrentaram secas críticas e terão suas populações e produção agrícola prejudicadas”, esclareceu Lucas Ferrante.

“Outro fator preocupante é o desmatamento, pois sabemos pela experiência anterior como o avanço da soja que pastagens e outros cultivos seriam substituídos, neste caso pela cana, e a pecuária migraria para outras áreas. A cana em escala para biocombustíveis é plantada por grandes empresas ou por grandes produtores individuais. Se estes compram terras de pequenos agricultores, cria uma nova onda de migração e de criação de assentamentos, com mais desmatamento. Se as terras são compradas de pecuaristas maiores, os fazendeiros vão usar o dinheiro da venda para comprar áreas maiores de terra barata mais afastadas para estabelecer novas fazendas na floresta, com mais desmatamento. Assim, a abertura para cana estimularia ainda mais o desmatamento em novas áreas da Amazônia, além do seu impacto nos locais efetivamente plantadas com cana”, acrescentou Philip Fearnside.

A publicação, intitulada “Amazon sugarcane: A threat to the forest”, estava prevista para o dia 30 de março, mas a Science adiantou a publicação online para o dia 26 para coincidir com a discussão e votação do polêmico projeto, pautada para a sessão do dia 27, que foi adiada por falta de quórum. Entretanto, uma versão atualizada será publicada na revista impressa no dia 30. Segue a tradução em português do texto original da carta, publicado originalmente aqui:

A vegetação da Amazônia varia de florestas densas a áreas de savana, e as florestas da região e sua biodiversidade são vulneráveis ao avanço contínuo das mudanças no uso da terra para agricultura e pecuária (2). No Brasil, o cultivo de cana-de-açúcar é atualmente proibido nos Biomas do Pantanal e Amazônia (3). A cana-de-açúcar está entre as culturas com os maiores aumentos de produção na última década, e o Brasil é o maior produtor de cana-de-açúcar do mundo, segundo dados da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura-FAO (4).

As plantações de cana estão projetadas para aumentar devido à demanda por biocombustíveis (5). Já têm demonstrado que as plantações de cana-de-açúcar ameaçam a biodiversidade, com seus efeitos se estendendo além das áreas cultivadas até as florestas adjacentes (6).

O Senado Federal agendou uma decisão para 2018 sobre um projeto de lei que propõe a abertura da região amazônica à cana-de-açúcar (7). Essa cultura seria supostamente plantada em áreas degradadas, em pastagens naturais da Amazônia e nos “hotspots” de biodiversidade no Cerrado. Devido aos possíveis efeitos catastróficos sobre a floresta amazônica e sobre a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos da América do Sul e a produtividade agrícola do Brasil, instamos o Senado a não aprovar esse projeto.

A ameaça da cana-de-açúcar é apenas uma das muitas causas de destruição da Amazônia (5). As florestas amazônicas desempenham um papel importante no clima da América do Sul, com contribuições substanciais de precipitação para a agricultura no sudeste do Brasil (8–9). Em médio e longo prazo, a perda florestal ameaçaria a própria produção agrícola e de biocombustíveis do Brasil, sendo a área com maior produção agrícola localizada no sul e sudeste do País (10), que depende do vapor de água da região amazônica (8–9).

Os tomadores de decisão políticos e as instituições nacionais e internacionais que financiam grandes empresas agrícolas não devem ser enganados pelo doce sabor de uma nova fronteira agrícola a ser explorada. Eles devem ser orientados pela necessidade de evitar a perda da biodiversidade da Amazônia, do patrimônio genético e dos valiosos serviços ecossistêmicos, incluindo a regulamentação climática para a área com a maior população e produção agrícola da América do Sul (10–11).

Notas:

Ferrante, L. & P.M. Fearnside. 2018. Amazon sugarcane: A threat to the forest; Sciencemag.

P. M. Fearnside, in Oxford Research Encyclopedia of Environmental Science, H. Shugart, Ed. (Oxford University Press, New York, 2017).

Brasil, Presidência da República, Decreto Nº 6.961, DE (17 de setembro de 2009).

Food and Agriculture Organization of the United Nations, Commodities by Country (2018).

P. M. Fearnside, in Biofuels and Neotropical Forests: Trends, Implications, and Emerging Alternatives, E.J. Garen, J. Mateo-Vega, Eds., (Environmental Leadership & Training Initiative, Yale University, New Haven, CT, 2009), p. 29–36.

L. Ferrante et al., J. Biogeogr. 44, 1911 (2017).

Brasil, Senado Federal, Projeto de Lei do Senado N° 626 (2011).

P. M. Fearnside. Ciênc. Hoje. 34, 63 (2004).

D. C. Zemp et al. Atmosp. Chem. Phys. 14, 13337 (2014).

IBGE, Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (2018).

IBGE, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Estimativas da população residente para os municípios e para as unidades da federação brasileiros com data de referência em 1º de julho de 2017 (2017).”

Na segunda-feira 26, outros veículos de comunicação internacionais, como The Guardian, também repercutiram a tentativa de liberar a cana na região. A Fundação DiCaprio, do ator Leonardo Di Caprio, publicou em uma rede social uma crítica ao projeto: “Isso será trágico para as florestas do Brasil e para o clima”.

______________________________________

Este artigo foi inicialmente publicado pelo ((o))eco [Aqui!].

 

Floresta Amazônica é ameaçada por bancada ruralista no Brasil, alerta Libération

imprensa_63

Por RFI 

A edição desta sexta-feira (12) do jornal Libération traz uma matéria sobre o desmatamento da Floresta Amazônica, em prol das plantações de soja e da criação de gado. “No Brasil, a floresta paga o preço das mudanças políticas” diz a manchete.

Libération explica que, desde a destituição de Dilma Rousseff, os conservadores favoráveis ao lobby agroalimentar defendem uma legislação perigosa para a Amazônia. “Tratados com indiferença, os povos indígenas tentam barrar a catástrofe”, escreve o jornal.

Sobre o assunto, Libération entrevistou o pesquisador Philip Fearnside, do Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (Inpa). Segundo ele, “as forças políticas conservadoras se alinham para acabar com as proteções ambientais e sociais básicas”, o que expõe boa parte da floresta amazônica a danos gravíssimos.

De acordo com Fearnside, o desmatamento da Amazônia deu um grave salto em 2016: 29% em relação à 2015 – um número que compreende apenas o desflorestamento legal. O cientista alerta que, se as ações ilegais forem consideradas, o desmatamento no local destruiu uma superfície do tamanho da França em apenas um ano. Além das plantações de soja e da criação de gado, a construção de barragens hidrelétricas, de estradas e portos contribuem para a devastação.

Segundo o pesquisador do Inpa, o cenário só tende a piorar. “Há cada vez mais investimentos. Os projetos de infraestrutura em andamento encorajam a especulação sobre as terras. O valor delas sobe enormemente a cada vez que uma nova estrada é construída na região”, salienta Fearnside, em entrevista ao jornal Libération.

O diário destaca que a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) confirma a tendência citada pelo cientista. De acordo com a instituição, o Brasil é o país que mais destruiu suas florestas no período entre 2010 e 2015. Cerca de 0,2% da área verde brasileira é destruída por ano, lembrando que o Brasil é o segundo país com o maior número de florestas, 12% da área verde do mundo, ficando atrás apenas da Rússia.

Conservadores no poder

Libération explica que não há mistério sobre esse aumento desenfreado do desmatamento: o aumento do preço da soja e da carne tornou mais rentável a exploração das terras. “Mas é sobretudo a chegada dos conservadores ao poder, há um ano, que custa caro para a a Amazônia”, salienta a matéria. Com a queda de Dilma Rousseff e a chegada ao poder de Michel Temer, o bloco ruralista, que representa os interesses do agrobusiness, ganhou espaço e controla atualmente 40% do Congresso.

“Sob pretexto de tornar a economia brasileira mais competitiva, os ruralistas estão fazendo passar um arsenal de leis e emendas na Constituição para minar as proteções ambientais e invadir as terras indígenas”, ressalta Libération. O texto mais recente aprovado pelo Congresso permite a abertura de mais de um milhão de hectares de florestas, até hoje protegidos, para a exploração.

Diante da situação calamitosa, dezenas de Ongs de proteção ao meio ambiente lançaram nesta semana o movimento “Resistir” para pressionar os governantes brasileiros. Mas, para ambientalistas, é preciso ir além e criar uma forte mobilização da população, já abatida por anos de crise política e econômica no Brasil.

FONTE: http://br.rfi.fr/brasil/20170512-floresta-amazonica-e-ameacada-por-bancada-ruralista-no-brasil-alerta-liberation

Em artigo na Science, Philip Fearnside aborda efeitos ambientais da crise política brasileira

O biólogo Philip Fearnside é certamente um dos mais conhecedores das diferentes dimensões que cercam o funcionamento dos ecossistemas e instituições amazônicas. Tendo chegado ao Brasil na década de 1970, Fearnside é parte do corpo de pesquisadores do Instituto de Pesquisas da Amazônia (Inpa) onde construiu uma impressionante carreira acadêmica, tendo publicado mais de 300 artigos científicos e quase 200 capítulos de livros com foco na Amazônia brasileira.

Pois bem, em um artigo publicado no dia de hoje (19/08) pela revista Science ocm o título “Brazilian politics threaten environmental policies”, Fearnside aborda de forma compreensiva os riscos que a hegemonia política de setores anti-ambiente está ameaçando destruir mais de 40 anos de progresso na área da proteção ambiental.

Entre as principais ameaças citadas por Philip Fearnside em seu artigo na Science estão a PEC 65 que tornará desnecessário a realização de estudos mais amplos para a liberação de empreendimentos com potencial de degradar o ambiente e o Projeto de Lei 654/2015 que busca garantir a realização do que eu alcunho de “licenciamento ambiental Fast Food” para grandes obras como é o caso da hidrelétricas e estradas na Amazônia.

Um aspecto que eu considero especialmente pertinente na análise feita por Fearnside é o da necessidade de que a comunidade científica  e outros segmentos trabalhando  acerca da questão ambiental na Amazônia não sucumbam a uma noção fatalista de que a luta para impedir os ricos ecossistemas amazônicas é uma causa perdida, e que a produção de conhecimento científico jogará um papel central para o desenvolvimento de políticas ambientais que garantam um futuro melhor para o Brasil.

Eu adicionaria que além de se evitar uma postura fatalista em relação ao avanço da destruição na Amazônia, a comunidade científica (em especial a brasileira) deveria voltar a fazer pesquisa “no chão”, visto que um dos principais problemas que eu venho identificando na produção mais recente é um exagero em estudos que não possuem uma boa validação de campo, o que tem aberto espaço para a produção de uma visão míope de que os problemas em torno da conservação dos ecossistemas amazônicos já passaram a sua fase mais crítica. 

Com seu artigo, Fearnside nos mostra que os riscos que enfrentamos neste momento são muito altos para que fiquemos numa visão idílica da situação da proteção ambiental dos importantes biomas que existem no Brasil.

Para quem desejar ler o artigo de Philipe Fearnside na íntegra, basta clicar Aqui!