Câmara de São João da Barra tomada medida salutar e necessária: exige mais prazo para analisar novo Plano Diretor Municipal

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Em que pese as pendengas que estão assolando as relações políticas em São João da Barra, recebi positivamente a posição da Câmara Municipal de São João da Barra de requer mais tempo para analisar o projeto de lei que reformula o Plano Diretor de São João da Barra. É que desde o ano passado notei aqui neste blog a minha estranheza não apenas com a velocidade com que esse projeto foi preparado e apresentado á população sanjoanense (Aqui!), mas também com a própria formulação dos mapas que darão sustentação ao novo ordenamento territorial do município (Aqui!). 

O fato é que a população de São João da Barra, em especial a do V Distrito, tem ainda fresco em sua memória como e quando se deu a aprovação da lei que estabeleceu o Plano Diretor que está vigente atualmente.  Não custa nada lembrar que, entre outras esquisitices, a reunião da Câmara Municipal, então presidida pelo atual prefeito, ocorreu às 19:00 horas do dia 31 de dezembro de 2008, abrindo caminho para os escandalosos decretos de desapropriação promulgados em 2009 e que lesaram centenas de famílias de agricultores, muitas ainda aguardando o devido ressarcimento pelas terras que lhes foram tomadas para a construção não realizada de um suposto “Distrito Industrial de São João da Barra”.

E renovo aqui a pergunta: quem ganha com o novo Plano Diretor de São João da Barra?

“Câmara de SJB requer maior prazo para analisar Plano Diretor”

aluizio

“Por entender que a apreciação do Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano Diretor de São João da Barra é de vital importância para o desenvolvimento do município, a Câmara de Vereadores encaminhou um ofício à Prefeitura requerendo um prazo maior para analisar este e outros dois projetos protocolados na Câmara no último dia 27 com solicitação de aprovação em caráter de urgência, ou seja, em 30 dias.

Segundo o presidente da Câmara, Aluizio Siqueira Filho, este prazo é muito pequeno e ficou ainda menor porque o mês de abril tem muitos feriados. Além do Plano Diretor, o pedido feito pela Prefeitura inclui a apreciação de um projeto que instituiu a lei de perímetros urbanos do município e outro que disciplina e ordena o uso e a ocupação do solo e seu parcelamento.

– Este prazo termina no dia 28 de abril e não teríamos tempo hábil para realizar uma audiência pública aqui. Entendemos que esses projetos precisam de uma análise técnica a fim de evitar eventuais questionamentos futuros que possam prejudicar a população. Por isso, pedimos à Prefeitura mais 60 dias para analisar essas matérias – explicou Aluizio, lembrando que um Plano Diretor que levou dois anos em análise na Prefeitura não pode ser apreciado em apenas 30 dias pelo Legislativo.

No oficio enviado ao Executivo, a Câmara também solicita cópias das gravações de áudio das audiências públicas realizadas em 2014 sobre o Plano Diretor e as atas de sua formalização. “Fizemos esta solicitação para que a Câmara tenha conhecimento do que foi debatido e combinado com a população que compareceu às audiências públicas”, concluiu.”

http://camarasjb.rj.gov.br/noticias/317-camara-requer-maior-prazo-a-prefeitura-para-analisar-plano-diretor

Plano Diretor de São João da Barra: audiência de Barcelos criou mais dúvidas do que soluções. Mas enfrentamento entre Neco e Carla Machado deu o tom do evento

Acabo de conversar com uma testemunha ocular da audiência pública realizada na noite de ontem na localidade de Barcelos para discutir o novo plano diretor do município de São João da Barra.  Essa testemunha me deu conta que, talvez por conta da grande desorganização do evento, muitos participantes ficaram sem entender as mudanças anunciadas para o uso do solo em Água Preta e Mato Escuro que terão faixas de terras cujo zoneamento passará de rural para urbano. De quebra, como alguns participantes também estiveram na audiência realizada no dia anterior que ocorreu na localidade de Mato Escuro, alguns ajustes anunciados pelo prefeito Neco em Barcelos pareceram estar em desacordo com o que foi apresentado na audiência do dia anterior.

Segundo essa fonte, até parece que o novo plano diretor está sendo feito de tão maleável que suas justificativas mudam em menos de 24 horas, o que contribui para um aumento das incertezas sobre as reais dos ajustes propostos.

Para mim uma coisa parece óbvia. As mudanças no zoneamento de Água Preta e Mato Escuro que terão faixas de terras zoneadas como urbanas a partir deste novo PDM não visam apenas aumentar o recolhimento do Imposto Territorial Urbano (IPTU) em São João da Barra. A intenção para mim é muito mais abrir novas áreas para expansão imobiliária, enquanto se diminui o espaço para a produção agrícola. Um problema ainda não explicitado é sobre como a expansão dos condomínios fechados se dará sobre áreas agrícolas em Água Preta e Mato Escuro que ficaram de fora dos decretos de desapropriação já promulgados pelo (des) governo do Rio de Janeiro.

Mas deixando os aspectos técnicos da audiência, um embate que literalmente chacoalhou o ambiente foi o enfrentamento entre o prefeito Neco e a ex-prefeita Carla Machado que se encontraram pela primeira vez para debater o cisma que se instalou entre eles. Segundo o que a minha fonte apontou, Carla Machado conseguiu algo inédito em audiências públicas ao instalar o completo silêncio em sua primeira fala. Segundo a narrativa que me foi dada, era possível ouvir o bater de asas dos pernilongos que perturbavam quem estava na audiência.

E o prefeito Neco parece ter sentido o golpe e isso ficou claro em pelo menos duas ocasiões. Na primeira quando afirmou que aquela audiência não “era um debate”.  Depois não contente com uma declaração tão esquisita, Neco teria tentado encerrar intempestivamente a audiência, mas foi salvo pelo secretário de Planejamento, Sidney Salgado, que lembrou a ele que ainda havia um bom número de questões levantadas pela platéia presente na audiência. O peculiar aqui é a negação do debate numa audiência pública. Se este tipo de reunião não destina ao debate democrático de ideias, qual seria então o objetivo da PMSJB ao realizá-las?

A impressão que ficou em ouvir esse relato é que afora os acalorados embates entre ex-aliados políticos, o conteúdo do novo plano diretor de São João da Barra ainda carece de maiores esclarecimentos, pois parece haver ainda mais caroços por debaixo do angu. 

Quem ganha com o Plano Diretor São João da Barra: olhem para o mapa!

A prefeitura de São João da Barra anunciou que realizará duas audiências públicas para discutir sua nova proposta de revisão para o Plano Diretor Municipal. Muitos habitantes do V Distrito já estão até sentindo calafrios com a ameaça da repetição do que aconteceu em 2008 quando o atual plano diretor foi aprovado no dia 31 de dezembro.  E não se pode culpar ninguém que desconfie das boas intenções da administração do prefeito Neco, pois tiveram o ano todo para discutir o novo PDM e não fizeram.

Como fiz uma tese de doutorado centrada nos impactos de uma zoneamento estadual, o do estado de Rondônia, tendo a concordar com quem está preocupado. É que é muita pressa num assunto que deveria ser efetivamente transparente e democrático, e está se encaminhando para repetir velhas práticas para agradar novos e velhos interesses.

Aos que viram e não entenderam muito o pano de fundo das transformações que poderão ocorrer em São João da Barra a partir da aprovação deste novo PDM, eu sugiro uma olhada no mapa do zoneamento. É ali que moram todas as explicações sobre os interesses que serão atendidos ou não. Eu pessoalmente indicaria aos moradores de Água Preta, Mato Escuro e Barra do Açu para fazerem perguntas bem específicas aos formuladores da proposta. E que compareçam às audiências para perguntar aos representantes do executivo municipal, o que de fato vai acontecer em termos de ritos de aprovação deste plano.

Vejamos o mapa do zoneamento, pois é nele que estão pautados os interesses econômicos que aparentemente norteiam essa revisão.

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Eu particularmente achei intrigante que toda a área em torno de Água Preta esteja designada para ser uma Zona de Ocupação Controlada (ZOCC), enquanto Mato Escuro está designada como Zona de Interesse Ambiental (ZIA). Já para a Barra do Açu, a designação multifuncional das principais vias de acesso me fazem lembrar a máxima do que aquilo que é de todos, não é de ninguém. Como abundam os boatos de que a Prumo Logística pleiteou o fechamento dessa via, a sua multifuncionalidade pode ser a via de se garantir isso.

Uma coisa que parece óbvia, mas é preciso dizer. Este mapeamento consagra o controle sobre terras que foram desapropriadas, mas cujos proprietários continuam sem receber as devidas compensações previstas na Constituição Estadual. E é mais do que isso. Ao sacramentar uma área imensa como área de expansão do desenvolvimento econômico, o que os formuladores desta proposta fazem é legitimar o controle da Prumo Logística sobre o que supostamente seria o Distrito Industrial de São João da Barra. E apesar de nada estar construído por lá e termos efetivamente um latifúndio improdutivo, o valor das terras subirá e com elas os aluguéis que a Prumo Logística poderá cobrar. 

Finalmente, uma coisa importante a se lembrar: o jogo só termina quando o juiz apita.

Quotidiano: audiências públicas nos dias 15 e 16 para discutir novo plano diretor de SJB.

A pergunta que muitos moradores do V Distrito se fazem neste momento é sobre quando será a votação na Câmara Municipal. Há quem aposte que será no dia 31/12!

O site jornalística sanjoanense Quotidiano informa (veja nota abaixo) que a prefeitura municipal de São João da Barra promoverá duas audiências públicas nos dias 15 e 16 de dezembro nas localidades de Mato Escuro e Barcelos para discutir mudanças no Plano Diretor Municipal.

Em que pese a estranheza das datas, creio que essas audiências poderão ser momentos privilegiados para que a população que será afetada pelas mudanças sendo propostas possam cobrar explicações para algumas questões que estão sendo suscitadas na mídia. Uma que deveria interessar aos moradores de diversas localidades (Água Preta, Mato Escuro e Barra do Açu) é a suposta proposta de fechar as estradas da Figueira e do Galinheiro para supostamente atender demandas da Prumo Logística Global.

Afora o grave problema de circulação viária que seria imposto aos moradores da Barra do Açu, muitos hoje se perguntam o que ocorrerá com agricultores cujas propriedades estão localizadas na margem direita da Estrada da Figueira. É que muitos agricultores hoje se perguntam se também terão suas terras desapropriadas como os que viviam na margem esquerda daquela via de acesso à Barra do Açu.  E se existir tal proposta de desapropriação sendo gestada, qual será a finalidade pretendida?

Além disso, o que realmente muitas pessoas tem me ligado é sobre quando o prefeito Neco e seu secretário de planejamento, o Sr. Sidney Salgado, pretendem enviar o projeto para ser votado para pela Câmara Municipal. É que hoje tem muita gente preocupada com a eventual repetição do que aconteceu na votação do Plano Diretor em vigência, quando o atual prefeito, então presidente da Câmara de Vereadores, realizou uma sessão na noite do dia 31 de Dezembro para passar uma lei que, depois, abriu caminho para as desastrosas desapropriações que prejudicaram centenas de famílias humildes no V Distrito de São João da Barra.

Assim, como não existe essa coisa de que um raio não cai duas vezes no mesmo lugar, eu tenho recebido indicações de que muitos moradores estão se preparando para acompanhar essas audiências, mas especialmente a que ocorrerá em Mato Escuro, com ouvidos e olhos de Lince. A ver!

Novas audiências para apresentação da revisão do Plano Diretor

A primeira audiência foi realizada no início do mês, no auditório da Prefeitura.

 
Assessoria/ jornalismo@quotidiano.com.br

A prefeitura de São João da Barra irá realizar mais duas audiências públicas para apresentação da revisão do Plano Diretor do Município. No dia 15 de dezembro, o encontro será realizado em Mato Escuro, a partir das 18h, no Salão localizado atrás do restaurante do Sr. Luís.  Já no dia 16, será a vez do distrito de Barcelos receber a segunda audiência da semana, também às 18h, no prédio da Assistência Social, próximo à Praça Nossa Senhora da Conceição.  A primeira audiência foi realizada no início do mês, no auditório da Prefeitura.

Durante as audiências, serão divulgadas as mudanças – com base em sugestões da população – em relação ao projeto original elaborado pelo arquiteto e urbanista Jaime Lerner. O Plano Diretor, de acordo com o secretário de Planejamento, Sidney Salgado, visa garantir um crescimento ordenado e sustentável, com a máxima qualidade de vida para a população. A revisão, segundo ele, segue em consonância ao crescimento populacional de São João da Barra, que já é uma realidade em decorrência da implantação do Porto do Açu.

 “Existe a preocupação em evitar a favelização e a marginalização da sociedade. Mostramos o projeto inicial que passou pelo crivo da população, porém com novas sugestões. Esta é a nossa forma de trabalho, sempre consultando a população”, ressaltou Sidney.

FONTE: http://www.quotidiano.com.br/noticia-1752/novas-audiencias-para-apresentacao-da-revisao-do-plano-diretor

Roberto Moraes faz importante alerta sobre tentativa de aprovar novo plano diretor de SJB nos estertores de 2014

Abaixo reproduzo uma postagem que tirei do blog do Prof. Roberto Moraes cujo conteúdo considero importante de ser disseminado o mais amplamente possível, afim de que se preserve os interesses da população de São João da Barra, e especialmente da população do V Distrito de São João da Barra que já vem sendo impactada pela implantação do Porto do Açu, sem que haja qualquer tipo de medida mitigatória para problemas graves como os causados pelas desapropriações, pela salinização de águas e solos, e pela erosão costeira que consome hoje a Praia do Açu.

É que se o conteúdo desta postagem for confirmado, o que teremos é uma repetição da estratégia que permitiu a aprovação da versão atual do Plano Diretor Municipal de São João da Barra na noite do dia 31 de Dezembro de 2008, apenas para possibilitar a emissão dos decretos de desapropriação pelo (des) governo Pezão/Cabral em 2009. Há que se lembrar que o presidente da Câmara de Vereadores de São João da Barra era o atual prefeito Neco. Em suma, dada a experiência prévia na forma de aprovar planos diretores do Sr. Neco, toda atenção será pouca.

Desta forma, de modo a se evitar a tentação de se repetir essa manobra que atenta contra o direito da população que seria afetada pela exclusividade que se poderá dar à Prumo Logística para duas importantes vias de circulação no V Distrito, é que julgo importante que se esclareça logo essa situação. Do contrário, temo que o pior ainda esteja por vir para os moradores do V Distrito e, por extensão, de todo o município de São João da Barra. Afinal, um controle tão estrito do território de São João da Barra por uma corporação estrangeira não vai ser nada bom. E não é preciso ser geógrafo para entender a natureza e a extensão desse problema.

E antes que eu me esqueça: o arquiteto Jaime Lerner vai voltar à São João da Barra para nos relembrar da sua proposta de tornar a cidade uma “Veneza brasileira” ou a coisa vai ser só mesmo para fechar estradas e abrir novas áreas para especulação imobiliária como nos adianta a postagem do Prof. Roberto Moraes?

Prefeitura de SJB retoma interesse em aprovar novo Plano Diretor ainda em 2014

O blog foi informado que a empresa que controla do Porto do Açu, a Prumo Logística Global esteve, nessa última semana, com os vereadores na Câmara Municipal e também com o prefeito defendendo mudanças no Plano Diretor do município.

Segundo essas mesmas informações, a Prumo entre outras coisas defendeu que seja feito o fechamento das estradas de acesso aos terminais do Porto do Açu.

Uma seria da estrada quem vem pelo Cajueiro (“Estrada do Galinheiro”). A outra, é a estrada da Figueira que liga a localidade de Mato Escuro ao Açu, margeando a áreas e os empreendimentos do Terminal 2, defendendo que ambas ficassem apenas para o seu uso.

O fato caso aprovado faria com que o balneário do Açu e a comunidade de mais de 2 mil moradores, ficassem ainda mais isolados e com menos acesso à sede do município e também em relação à Campos.

Não se sabe o que está sendo negociado. Há estranheza que a proposta do Plano Diretor que foi apresentada no início de 2013, e que ficou adormecida por tanto tempo, agora se queira aprovar com tanta pressa como parece ser o caso.

Fala-se ainda na retomada de uma proposta de “estrada parque” por dentro da Unidade de Conservação (RPPN Caruara) ligando Iquipari e Grussaí.

Também se diz que o interesse pelo novo plano parte de imobiliárias que estariam com investimentos na região que precisam ser do conhecimento de todos, antes da aprovação do novo Plano Diretor.

Para tentar cumprir as obrigações mínimas, mesmo que pouco se conheça de sua nova proposta, se diz que uma audiência pública seria tentada para ser realizada proximamente em Mato Escuro, junto de anúncios de melhorias para aquelas localidades que incluiriam construção de casas populares e alguma urbanização, para reduzir resistências e tentar atrair apoios para a aprovação do novo Plano Diretor.

Considerando tudo que temos visto em termos de impactos com a instalação do Porto do Açu para a comunidade, e ainda a necessidade de se prever com cuidado e participação da população, a análise dessas alterações em relação ao que hoje existe em termos de autorização do município – que é quem regula o uso do solo e por isso tem poder que não pode ser substituído por instâncias superiores – é que não se pode aceitar que nada seja feito assim de afogadilho depois da proposta inicial ter adormecido por cerca de um ano e meio junto aos poderes do município.
 
Veja aqui neste link uma postagem do blog sobre a proposta do Plano Diretor de SJB, em março de 2013.

O desenvolvimento econômico com os “sonhados e desejados empregos”, mesmo que em proporção sempre muito menores que os “previstos e anunciados” não podem continuar a servir único argumento, para a autorização da ocupação espacial e uso do solo, de forma permissiva para os que possuem poder econômico, em nome do discurso de “freio” sobre a ocupação irregular pelos trabalhadores e pela comunidade.

É importante que a população acompanhe tudo de perto depois de tudo que já se tem visto nesses sete anos em que o empreendimento começou a ser construído em outubro de 2007.

É indispensável que conheça o que está sendo proposto e eventualmente aprovado. Se houver supressão de informações e direitos a nova legislação será passível de ser questionada judicialmente, a começar pelo Ministério Público Estadual.

Se o objetivo é dar conhecimento e permitir que todos saibam o que será discutido e aprovado, o blog, como sempre fez e continua a fazer, abre espaço para que a proposta possa ser apresentada e defendida aqui em todas as suas repercussões. A conferir!

PS.: Abaixo o mapa da proposta do macrozoneamento que foi apresentado em março de 2013 como parte do novo Plano Diretor de SJB.

+FONTE: http://www.robertomoraes.com.br/2014/12/prefeitura-de-sjb-retoma-interesse-em.html?m=1