Aprovado o Plano Diretor da Comissão do Sistema Prisional do CNMP para o biênio 2018-2019

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Em reunião realizada nesta quarta-feira (13/12), na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, foi aprovado o Plano Diretor da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (PDCSP). O documento consolida as ações que a Comissão pretende realizar no biênio 2018-2019.

Participaram da reunião, entre os conselheiros que fazem parte da CSP, Dermeval Farias (presidente), Fábio Stica, Luciano Nunes Maia, Marcelo Weitzel, Sebastião Caixeta e Lauro Nogueira, além da secretária-geral do CNMP, Adriana Zawada; do secretário-geral adjunto, Roberto Fuina; da secretária de direitos humanos e defesa coletiva, Ivana Farina; da membro auxiliar da CSP, Vanessa Cavallazzi; do membro colaborador da CSP, Nisio Tostes; e do secretário de gestão estratégica, Weskley Rodrigues. Acompanharam o encontro os servidores da CSP.

Na abertura, Dermeval Farias destacou que a elaboração do Plano Diretor da Comissão foi debatido com todas as áreas do Conselho e que recebeu o apoio da presidente do CNMP, Raquel Dodge, dos conselheiros e da Comissão de Planejamento Estratégico.

Na apresentação do documento, Farias destaca que o PDCSP resume a essência dos propósitos da Comissão para o próximo biênio, “objetivando, a um só tempo, a melhoria da gestão institucional do Conselho Nacional do Ministério Público para lhe conferir transparência e efetividade nas ações e projetos precípuos, e o aperfeiçoamento das atividades de fomento da atuação ministerial voltada à realidade do sistema carcerário brasileiro, ao controle externo da atividade policial e à segurança pública”.

Durante a reunião, a membro auxiliar da CSP Vanessa Cavallazzi abordou as principais ações que a CSP pretende realizar nos anos de 2018 e 2019, que foram divididas em quatro objetivos: fomentar a atuação dos membros do MP em ações de coalização e saneamento da crise no sistema penitenciário; aperfeiçoar a transparência dos dados do sistema prisional; fomentar ações no aprimoramento da atuação da Comissão na área de controle externo da atividade policial; e fomentar ações no aprimoramento da atuação da Comissão na área de segurança pública.

Dentro desses objetivos, destacam-se ações como acompanhar as crises pontuais que venham a ocorrer no sistema prisional, verificando a atuação do MP e estabelecendo interlocução com as corregedorias locais e com a Corregedoria Nacional; realizar análise crítica dos dados constantes de bancos relacionados ao sistema prisional da CSP; elaborar manual de controle externo da atividade policial, a partir de experiências bem-sucedidas dos distintos Ministérios Públicos; e canalizar estratégias de diálogo e aproximação com outros colegiados nacionais voltados à segurança pública.

Durante sua apresentação, Vanessa Cavallazzi afirmou que a segurança pública é um grande tema, superando as preocupações da sociedade brasileira, inclusive com educação e saúde. “Pensar segurança pública significa pensar para além da atuação criminal, significa pensar na tutela coletiva da segurança pública, integrando o tema com diversas outras áreas. E daí a nossa fala direta com a Comissão da Defesa dos Direitos Fundamentais, com a Secretaria de Direitos Humanos e Defesa Coletiva e com a representação da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública no CNMP “.

Metodologia 

O secretário de gestão estratégica do CNMP, Weskley Rodrigues, explicou a metodologia utilizada na elaboração do Plano Diretor da CSP e salientou que o trabalho é resultado de parceria entre as Comissões do Sistema Prisional e de Planejamento Estratégico e da Secretaria de Gestão Estratégica. “Esse é um passo importante que a CSP dá para profissionalizar a sua gestão”, concluiu Rodrigues.

FONTE: Assessoria de Comunicação Social do Conselho Nacional do Ministério Público

Construção de mega condomínios: uma das possíveis razões da pressa para aprovar o Plano Diretor de São João da Barra

CONDOMINIOS

A nota abaixo publicada pela Câmara Municipal de São João da Barra explicita um evidente descompasso com o que havia sido dito no dia anterior sobre um plano que o presidente do legislativo sanjoanense, Aluízio Siqueira, agora diz ter o legislativo participado “de todo o processo de elaboração“.  Lembremos que até foram detectadas diferenças entre os mapas enviados para aprovação do plano diretor e o que aparecia no site da Prefeitura.

Afora essa “pequena” discrepância, uma informação que aparece na nota da Câmara Municipal é para mim uma das razões óbvias da pressa do prefeito Neco e seu secretário de Planejamento para aprovar o novo Plano Diretor. É que segundo nos informa a nota da Câmara “também foram modificados parâmetros para a construção de condomínios, antes com limite de 30 mil metros quadrados e agora com até 180 mil metros quadrados“. Em outras palavras, os condomínios que antes podiam ocupar uma área equivalente a 3 campos de futebol, agora poderão ocupar território equivalente a 18 Maracanãs. Em outras palavras, alegria total para os incorporadores imobiliários, e para a Prumo Logística que é a grande latifundiária de São João da Barra, que agora poderão utilizar terras, que foram supostamente desapropriadas para a construção de um defunto distrito industrial, na expansão de condomínios de luxo. A ver!

Câmara de SJB aprova Plano Diretor com oito emendas

“A Câmara de São João da Barra aprovou nesta quarta-feira (29) o novo Plano Diretor do Município, que traz mudanças, por exemplo, no que diz respeito a novas áreas urbanas e parâmetros urbanísticos. O Legislativo acrescentou oito emendas sobre demandas apontadas pela população nas audiências públicas e que não tinham sido atendidas pela Prefeitura. “Participamos de todo o processo de elaboração do Plano Diretor e, dessa forma, propusemos essas emendas com base nas solicitações dos cidadãos nas audiências públicas já realizadas; não havendo mais, então, a necessidade de realizar audiências aqui na Casa”, comentou Aluizio.


Foram aprovadas seis emendas modificativas, uma aditiva e uma substitutiva. Entre as novidades do novo Plano Diretor está a transformação de áreas rurais, como a faixa de domínio de 300 metros de cada lado das RJs 240 e 216, em áreas urbanas. Também foram modificados parâmetros para a construção de condomínios, antes com limite de 30 mil metros quadrados e agora com até 180 mil metros quadrados.

Também foram aprovados mais oito projetos de lei de autoria do Executivo na sessão desta quarta, alguns deles sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, outro sobre a lei de perímetros urbanos do município e outra que estabelece normas complementares ao Plano Diretor, disciplina e ordena o uso e a ocupação do solo urbano e dispõe sobre o parcelamento do solo do município.”
FONTE: http://camarasjb.rj.gov.br/noticias/320-camara-aprova-plano-diretor-com-oito-emendas

Plano Diretor de São João com problemas nos mapas. Pode isso, Jaime Lerner?

SJB - Novo PD - Zoneamento -questão

Escrevi faz algum tempo aqui neste blog que um dos caminhos para se entender os interesses efetivamente em jogo na aprovação do Plano Diretor Municipal de São João da Barra seria analisar o mapa que norteia o futuro ordenamento territorial municipal (Aqui!)

Pois bem, ao ler a postagem abaixo no blog do Arnaldo Neto, fiquei abismado justamente com a causa apontada pelos vereadores, inclusive o vereador Kaká (PT do B) que hoje é apontado como o homem forte do prefeito Neco no legislativo sanjoanense, para se pedir mais um dia para apreciar o projeto nº 008/2015, que institui o novo Plano Diretor de São João da Barra; A razão é tão simples quanto estranha: os mapas que constam no projeto enviado à Câmara não coincidem com os disponibilizados no site da Prefeitura! 

Se isso for mesmo verdade, todo o processo está comprometido desde o seu início, visto que esses mapas são a consumação do que é determinado na parte textual da lei sendo proposta. Em suma: uma coisa não pode ser diferente da outra.

A explicação mais simples para isso é a pressa, inimiga eterna da perfeição. Mas outras explicações podem existir, e obrigam, em tese, que a Câmara Municipal exija explicações pelas vias judiciais, caso seja necessário, sobre a causa de tais discrepâncias.

Mas, cá entre nós, que essa história está estranha, está! Se fosse um desfile de escola de samba, eu diria que alguém faltou ao ensaio!

Com a palavra, o Prefeito Neco e o Secretário Municipal de Planejamento, Sidney Salgado. A ver!

Vereadores pedem para adiar, por um dia, apreciação do Plano Diretor em SJB

sessão dia 28 (1)

O vereador Kaká (PT do B) solicitou ao plenário que deixasse a apresentação de uma emenda e a apreciação do projeto de lei nº 008/2015, que institui o novo Plano Diretor do município, para a sessão desta quarta-feira (29). O requerimento foi feito na sessão da Câmara de SJB. A apreciação do projeto dentro do pedido de urgência estipulado pelo prefeito Neco (PMDB) deveria acontecer na sessão desta terça (28). O Legislativo pediu um prazo de mais 60 dias para analisar o projeto (aqui), mas o pedido foi negado pelo Executivo, que acionou a Justiça (aqui) para conseguir um mandado de segurança preventivo, no entanto, o juiz não concedeu a liminar e ainda pedi para ouvir (aqui) a Câmara. A expectativa do Legislativo ainda é dilatar o prazo para apreciação.

Segundo Kaká, a matéria é de alta complexidade e, após reuniões com técnicos da Prefeitura e da Câmara, os vereadores resolveram propor uma emenda substitutiva do mapa geográfico a fim de melhorar a identificação das áreas. O vereador Ronaldo Gomes (Pros) debateu que seria interessante um prazo maior para que a Câmara pudesse realizar uma audiência pública para mostrar à população as tais mudanças. Segundo fontes ligadas ao Legislativo, os mapas que constam no projeto enviado à Câmara não coincidem com os disponibilizados no site da Prefeitura (aqui).

Outro ponto de divergência seria sobre a determinação dos trechos urbanos e rurais, principalmente em parte da localidade de Degredo, no 5º distrito sanjoanense, onde ao lado esquerdo da BR 356 (para quem segue de SJB para Campos) seria território urbano e o lado direito de uso rural. Vereadores devem pedir a mudança para que toda localidade seja de uso urbano.

Kaká lembrou que o prazo de tramitação do projeto de lei se encerraria nesta terça, por estar sob o regime de urgência. Franquis Arêas ressaltou que a Prefeitura realizou várias audiências públicas nos distritos e que a população já participou expondo sua reivindicação. Ronaldo cobra que a Câmara tenha tempo para realizar uma audiência pública.

Com informações da Ascom/Câmara SJB

FONTE: http://fmanha.com.br/blogs/arnaldoneto/2015/04/28/vereadores-pedem-para-adiar-por-um-dia-apreciacao-do-plano-diretor-em-sjb/

Gestão Neco: no ritmo da lebre para aprovar o Plano Diretor, e da tartaruga para tratar das mazelas causadas pelo Porto do Açu

lebre

Acabo de ler no blog do Prof. Roberto Moraes que o projeto de lei que estabelece o novo ordenamento territorial do município de São João da Barra será levado a voto na próxima, aparentemente para atender os interesses da Prumo Logística Global, atual controladora  do Porto do Açu (Aqui!). Essa é a versão “lebre” da gestão comandada pelo Prefeito Neco, de São João da Barra.

Pena que essa velocidade toda não seja vista quando se trata de cuidar do drama vivido por centenas de famílias de agricultores pobres que tiveram suas terras tomadas pelo (des) governo Sérgio Cabral para serem entregues ao ex-bilionário Eike Batista, e que caíram de graça no portfólio de ativos da Prumo Logística. Tampouco se vê a mesma velocidade para cuidar dos problemas causados pela erosão costeira que hoje devora a Praia do Açu, ou do processo de salinização de águas e solos que já causou prejuízos milionários a inúmeros agricultores, os quais esperam até hoje em vão pela ação “lebre” da Prefeitura de São João da Barra. É que em todos esses casos,  o que aparece é a versão “tartaruga”, e aviso que não são aquelas lindas tartaruguinhas que o projeto Tamar tenta proteger no litoral sanjoanense que estou falando.

O lastimável é que o prefeito Neco entrega a sua versão tartaruga para quem mereceria a lebre, e vice-versa. Depois que ele não reclame se em 2016 for democraticamente ejetado do assento que hoje ocupa. É que, em determinados casos, ainda vale o velho ditado “do aqui se faz, aqui se paga”. E normalmente na velocidade da lebre. A ver!

Plano Diretor de São João da Barra: qual é a razão da pressa? Roberto Moraes levanta questões para lá de pertinentes

SJB - Novo PD - Zoneamento -questão

A postagem abaixo vem do blog do Professor Roberto Moraes, e trata de um assunto que vem me preocupando desde o final de 2014 quando o prefeito Neco de São João da Barra começou a exibir sinais de que tentaria modificar o atual Plano Diretor de São João da Barra a toque de caixa. Passadas as festividades natalinas, eis que o assunto voltou à baila num inexplicável, e agora sabemos indevido sob o ponto de vista legal, regime de urgência.

Eu digo sem sombra de dúvidas que eu assino embaixo das questões levantadas pelo Prof. Roberto Moraes. E da Câmara Municipal de São João da Barra, espero que o assunto seja tratado de acordo com os interesses da população e dos interesses privados que tão bem foram apontados na postagem abaixo.

Aliás, eu gostaria de ver da parte do prefeito Neco e de seus secretários um verdadeiro espírito de regime de urgência no tratamento das várias mazelas ambientais e sociais que assolam hoje o V Distrito de São João da Barra, a começar pela qualidade da água que se encontra, até na rua onde o alcaide fixou residência, em níveis de condutividade elétrica bastante elevados.

 A pressão para aprovar o novo Plano Diretor de SJB: quais os motivos?

 Além de pressionar o Legislativo diretamente, o prefeito de São João da Barra ingressou na Justiça, na semana passada, com pedido de liminar, num mandado de segurança, solicitando que a Câmara de Vereadores do município fosse obrigada a votar os projetos 008/15, 009/15 e 010/15 em regime de urgência.

O prefeito que já foi presidente do legislativo sanjoanense entendia que a aprovação se tratava de uma lei ordinária. Porém, como a lei que aprova um novo Plano Diretor para o município é considerada uma lei complementar, a sua tramitação não entraria no regime de urgência, conforme solicitou o Prefeito Neco, portanto, não se tem obrigatoriedade de ser votada no prazo de 30 dias. Assim, o juiz indeferiu o pedido do Executivo. (Veja aqui informação do Portal OZK)
 
A Câmara de Vereadores de São João da Barra havia solicitado um prazo maior, porque entende que é preciso esclarecer melhor os pontos prioritários, assim como o que foi discutido nas audiências públicas, que a princípio não estaria contemplado na nova versão da proposta do Executivo.
 
O Legislativo alega ainda que o Executivo ficou mais de dois anos com a proposta e que agora é tempo de ouvir as partes interessadas sobre a lei que dirigirá o desenvolvimento do município.

Com a decisão do juízo, a Câmara agora trabalha com o prazo limite de 27 de junho de 2015, para analisar e votar o novo Plano Diretor. A proposta do Plano Diretor foi esboçada pela empresa Prumo, a partir de estudos da equipe do Jaime Lerner.

Nela está proposta o desenvolvimento do município em três eixos: urbano e turístico, de interesse imobiliário e mais próximo ao litoral desde a sede junto ao Rio Paraíba do Sul até os limites da área do Porto do Açu.

mapa
Mapa de Macrozoneamento da versão 2013 da proposta do Plano Diretor de SJB

Um segundo eixo para o desenvolvimento industrial-portuário que engloba a área do porto e todo o seu entorno, no qual a empresa passou a ser proprietária segundo a própria afirma de 130.000 hectares (130 Km²).
 
O terceiro eixo, bem espremido entre a área industrial portuária e o limite físico do município já próximo a Barcelos como área de uso rural.

A decisão sobre o zoneamento e o parcelamento do solo é um dos pontos cruciais de interesse da empresa, inclusive para tentar dar legalidade ao Distrito Industrial e ao parcelamento dos lotes destes, feitos de forma precária, porque a Codin que o desapropriou não possuía os registros dos imóveis para solicitar este parcelamento.

A suspensão desse parcelamento por parte do legislativo poderá ensejar a suspensão das desapropriações e a criação do Distrito Industrial, porque os motivos que ensejaram sua criação, como a criação de duas siderúrgicas e duas termelétricas não mais existem.

Outro fato que poderá ser questionado é que as benfeitorias do distrito não foram até hoje feitas, além da área do mesmo ter sido apropriada por uma única empresa, sem gestão, seja do município que teria uma parte da área do mesmo, e nem mesmo da Codin, tendo se transformando como tal, numa propriedade particular, mesmo que com a maioria dos registros precários até hoje.

O legislativo sanjoanense, com certeza não pretende avalizar esse encaminhamento, considerando que um Plano Diretor que dirige o crescimento de um município, precisa arbitrar os diversos interesses nesse processo, em especial os da população.
 
Um município que venha a possuir um terço de sua área para uso exclusivo de uma única empresa, que aluga e arrenda a mesma, poderá ensejar no futuro a criação de um outro município, como já aconteceu em outras regiões do país.

Há outros pontos da nova proposta do Plano Diretor que precisam sem rediscutidos e seus interesses esclarecidos publicamente, antes que o projeto seja votado e o mesmo entre em vigor.

FONTE: http://www.robertomoraes.com.br/2015/04/a-pressao-para-aprovar-o-novo-plano.html

Prumo Logística amplia Vila da Terra. Mas como fica a questão da propriedade da terra?

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Acabo de ser informado por fonte fidedigna que a Prumo Logística está realizando um processo de ampliação no condomínio rural conhecido como “Vila da Terra”.  A informação é de que a ampliação teria sido deixado a cargo da Construtora Avenida do empresário Ari Pessanha.  Além das 10 casas que estariam sendo construídas, existem rumores circulando no V Distrito de São João da Barra de que a construção outras 200 casas estaria a caminho.

Um problema básico sobre as casas entregues na Vila da Terra é que, até hoje, a questão fundiária parece não ter sido resolvida, já que a área onde o condomínio está localizado pertence à massa falida da Usina Baixa Grande. Essa questão se arrasta desde os tempos em que o ex-bilionário Eike Batista ainda era o dono do Porto do Açu, e se noticiava que existia apenas um acordo comercial que dava à LL(X) Logística a prioridade na compra da Fazenda Palacete em cujas terras a Vila da Terra foi construída.

A minha fonte nesta questão aproveitou para levantar uma questão que me parece bastante pertinente: estaria essa expansão da Vila da Terra ligada a uma nova rodada de desapropriações para favorecer a implantação do Porto do Açu?

Se estiver, é bem possível que isto explica a pressa do prefeito Neco para aprovar o novo Plano Diretor Municipal de São João da Barra.  Mais um motivo para a Câmara Municipal de São João da Barra exercer seu direito de examinar com o devido cuidado as mudanças gestadas pela Prefeitura de São João da Barra no ordenamento territorial do município! Afinal, há que se lembrar que até hoje centenas de famílias continuam sem o devido ressarcimento pelas perdas econômicas que tiveram. E aquelas que “ganharam” casas na Vila da Terra ainda têm que conviver com a insegurança jurídica causada pela falta de documentos de propriedade das áreas que lá ocupam.

 

Corredor Logístico e mais desapropriações no V Distrito: eis um bom motivo para a pressa em aprovar o novo Plano Diretor de São João da Barra

corredor

Recebi um comentário de um leitor do blog acerca da minha postagem sobre a peculiar pressa do prefeito Neco em aprovar o novo Plano Diretor Municipal de São João da Barra, onde parece estar uma das chaves do segredo:  uma nova rodada de desapropriações de terras para a construção do chamado “Corredor Logístico do Porto do Açu” que, aliás, já foi alvo de dois dos decretos de desapropriações promulgados pelo então (des) governador Sérgio Cabral.

A-SJB-Decreto-2

Mas vejamos o que disse o leitor:

Professor,

Não sei até que ponto a Câmara vai discutir e mudar algo no Plano Diretor que lá se encontra, mas teríamos que saber se as mudanças prometidas (nas audiências públicas, grifo meu) foram cumpridas, dentre elas a do traçado do Corredor Logístico , o que acarretará mais desapropriações.

Soube que o Corredor Logístico voltaria para o traçado antigo, mas com essas mudanças no traçado da BR-101 que também estão discutindo em Campos, não faço ideia de onde ele irá passar e quando.

Assumindo que a hipótese do leitor esteja correta, vê-se que a necessidade de que a Câmara Municipal realize um trabalho com uma lupa apurada, visto os danos sociais e ambientais que afligem atualmente a população do V Distrito em função das desapropriações que serviriam para a criação, nunca consumada, de um distrito industrial.