Campus militarizado e bandejão privatizado. Essas são as opções neoliberais da reitoria da UENF

A atual reitoria da UENF é definitivamente um símbolo marcante das políticas de privatização do Estado que  foram aplicadas pela dupla Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão. A UENF, que vive uma grave crise financeira, não para de dar maus exemplos de como se deve gerir uma universidade que foi criada para dinamizar e alavancar o processo de desenvolvimento econômico do Norte/Noroeste Fluminense.

Num longo corolário de concessões às políticas privatistas ditadas pela dupla Cabral/Pezão, duas recentes mostram a face mais escancarada de um neoliberalismo canhestro.  A primeira foi a militarização da segurança interna, sob a desculpa de aplacar a incapacidade de pagar a segurança privada. Com isto, a UENF paga à Polícia Militar para que esta realize serviços que deveria prestar de graça e, pior, com o uso de profissionais que terão de abrir mão de sua merecida folga para ter acesso a uns míseros trocados.  Mais neoliberal do que isso é quase impossível, mas a reitoria da UENF tenta!

Essa tentativa fica transparente no modelo de funcionamento do bandejão que será totalmente privatizado e dependente de verbas federais e do estado para que um preço relativamente caro em relação ao resto do país seja suavizado para os estudantes, enquanto professores e servidores técnicos não terão subsídios, sob a desculpa de que recebem vale refeição. O que a reitoria da UENF propositalmente esquece é que o vale refeição dos servidores da UENF teve seu último reajuste há quase uma década! 

O essencial disto tudo é que essa marcha para a privatização já está presente em outras áreas, e representa um sucateamento do projeto político pedagógico e institucional que foi idealizado por Darcy Ribeiro.  Este avanço das políticas neoliberais precisa ser contido com a máxima urgência na UENF. Do contrário em um dia desses a reitoria vai decretar o pagamento de mensalidades escolares sob a desculpa de que esse é o único jeito de fazer a instituição funcionar!

Infeliz aniversário e a crise segue instalada na UENF

Há exatamente um ano, a reitoria da UENF realizou uma reunião do Conselho Universitário (principal órgão decisório da instituição) com a intuito de quebrar o regime de Dedicação Exclusiva que rege o trabalho dos professores desde o início de seu funcionamento em 1993 (Aqui!). A desculpa alegada, e depois negada pelos representantes do (des) governo Cabral/Pezão, é que esta seria a única forma de garantir a remuneração de um regime de trabalho que impede o seu exercício legal de qualquer outro emprego ou fonte de renda.

A pergunta que se coloca neste momento, como está a UENF no dia em que essa tentativa de alterar radicalmente o regime de trabalho de seus professores completa seu primeiro aniversário? Podemos começar dizendo que os atuais ocupantes da reitoria não aprenderam nada com seu erro, e acabam de repetir a mesma fórmula com a assinatura de um convênio para militarização da segurança do campus Leonel Brizola sem que uma verdadeira discussão fosse feita sobre a questão. Agora se sabe que quando o assunto foi levado para ser “aprovado” pelo CONSUNI, o convênio já havia sido assinado pelo reitor da UENF. Em suma, os membros do CONSUNI foram basicamente enganados!

Por outro lado, mesmo que haja pessoas que não gostem que se revela a situação dramática em que a UENF se encontra, o fato é que hoje a instituição criada por Darcy Ribeiro e construída por Leonel Brizola se encontra sob um pesado processo de asfixia financeira imposto pelo (des) governador Luiz Fernando Pezão. As dívidas se acumulam e detalhes básicos do funcionamento da instituição não estão garantidos e honrados pelo (des) governo do Rio de Janeiro, em que pese a existência de reservas orçamentárias. Esse processo de asfixia tende a se agravar até as eleições, e sabe-se lá como a UENF vai chegar até o final do ano de 2014!

Mas como a atual reitoria vai ainda estar a cargo de administrar a UENF até o final de 2015, é preciso que se diga que a situação que já é ruim poderá se agravar ainda mais. É que confrontados com sua incapacidade de gerir a instituição, muitos dos atuais gestores estão preocupando mais com o “Day After” de uma possível vitória da oposição do que conseguir resolver problemas candentes que hoje emperram o funcionamento de uma universidade que teima em continuar prestando seus serviços e contribuindo para o processo de desenvolvimento regional. E aqui uma nota curiosa é que, como se nada disso estivesse ocorrendo, a movimentação para formar candidaturas já está em curso.  E numa prova que as idiossincrasias que acompanham eleições normais já chegaram na UENF, tem gente que sempre esteve junto com a reitoria se preparando para lançar candidaturas “alternativas”, provavelmente para tentar manter “tudo como dantes no Quartel de Abrantes” a partir de 2016.

 

Ainda sobre convênio firmado pela reitoria para a PM policiar o campus da UENF

Ontem perguntaram a um jogador da seleção brasileira, acho que foi o Júlio César, sobre qual seria a explicação para o massacre. Ai ele respondeu que para coisas inexplicáveis, não haveria explicação.  É óbvio que ele estava sob forte emoção, mas é claro que o massacre têm muitas explicações.
Agora vejamos a situação do convênio que os gestores da UENF assinaram no dia 26/06 com a secretaria de segurança para utilizar policiais para policiar o entorno do campus da UENF (por favor leiam o extrato do DO que eu já coloquei no ar ontem!). 
Talvez para nos distrair de mais essa ação desastrada e autoritária dessa reitoria, estamos agora recebendo mensagens na lista privada que os professores da UENF utilizam para dialogar entre si que falam sobre insegurança, pela primeira vez o tema é abordado por essas pessoas!, e apontando para, entre outras coisas, supostos crimes, tais como: uso de entorpecentes ilegais, tentativas de crimes sexuais, perigo de assalto aos caixas automáticos existentes no campus e pessoas que andam armadas.
Pois bem, o que se esperaria de quem está tentando justificar o injustificável é que nos apresentasse DADOS! Eu estou trabalhando nesse campus desde janeiro de 1998 e não estou inocente quanto aos riscos de segurança que enfrentamos dentro e fora do campus. Mas vejamos quanto ao que se falou na lista dos professores:
1. Uso de drogas ilegais: ao longo desses quase 17 anos senti pouquíssimas vezes aquele aroma característico da CANABIS SATIVA sendo queimada. E isso sempre me intrigou, pois sendo egresso da UFRJ, o cheirinho característico sempre percorreu os corredores do alojamento, e dos blocos que eu frequentei nas minhas aulas. E olha que isso aconteceu durante a vigência do regime militar. Assim, sempre tive a impressão que aqui é uma universidade para lá de careta. Mas qual é mesmo o problema de se fumar maconha? Que é ilegal? Ora, eu esperaria mais de professores universitários do que nos dizer que não estamos no Uruguai!
2. Tentativas de crimes sexuais: A ocorrência de estupros lamentavelmente é um fato na história da UENF, e tive notícia há uns 10 anos de que duas de nossas estudantes foram levadas para a frente do campus que antes era um terreno baldio e estupradas. Esse fato deveria ter gerado uma ampla campanha de educação e proteção de nossas estudantes, mas não foi. Agora, se o problema persiste por que não fomos informados antes disso? E por que não se apresenta isso por canais formais da instituição. É que se o problema está ocorrendo e ele é verdadeiramente grave, por que fomos mantidos na escuridão?
3. Perigos de assaltos aos ATMS: Em quase 17 anos só tivemos um mísero assalto ao posto bancário do Itaú por um grupo de assaltantes altamente profissionais que entraram e saíram tranquilamente fardados como policiais militares. Isso não quer dizer que a chance de novo assalto inexiste, mas a probabilidade é significativamente baixa. E como já disse antes, esse é um problema que as duas empresas bancárias que são donas dos equipamentos têm a obrigação de tratar, e a reitoria da UENF a obrigação de cobrar delas as devidas medidas de segurança.
4. Pessoas que andam armadas no campus. Essa é uma grande novidade para mim. Aliás, como já fui ameaçado de morte por múltiplas vezes, esse é um dado que me interessa diretamente. Afinal, alguns dos que me ameaçaram mandar para a “terra dos pés juntos” com a ajuda de armas de fogo continuam dentro do campus. Então se temos DADOS, que se disponibilize, até para que eu possa tomar medidas adicionais de segurança pessoal.
Agora, tendo escrito o que eu escrevi acima, creio que qualquer justificativa para a militarização de um campus universitário como o nosso não poderá se dar de forma açodada e com justificativas tão rasteiras quanto inconsistentes. A vinda do ambiente de policiamento militar para o interior de uma instituição universitário significa, entre outras coisas, a falência completa de projetos alternativos para o estabelecimento de uma cultura de segurança que seja eficiente e democrática. E o caso é que temos dentro da UENF pesquisadores que participam até de um Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) cujo foco é justamente a questão da segurança pública. Por que esses pesquisadores não foram ainda chamados para trazer a sua expertise para um debate tão central para o nosso futuro? Essa desconsideração por conhecimento científico me deixa a sensação de que não se quer abrir efetivamente o debate. E ainda por cima, em se tratando de uma instituição universitário tal desprezo seria simplesmente o fim da picada.
Finalmente, ainda estou esperando uma explicação oficial para o fato de que se assinou um convênio para aderir ao PROEIS no dia 26/06/2014 e a primeira discussão no CONSUNI só ocorreu no dia 03/07/2014. Esse tipo de manobra não é apenas anti-democrática, mas viola o Estatuto da UENF! 

A reitoria da UENF quer um PM para chamar de seu?

 

No último CONSUNI, realizado dia 03 de julho de 2014, o Prefeito do Campus da UENF Gustavo de Castro Xavier apresentou, em pauta incluída naquela mesma seção, a proposta de Convênio com a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Pela proposta a UENF passaria a aderir ao PROEIS (Programa Estadual de Integração na Segurança), ao custo anual de R$59.000,00, e teria a ininterrupta ronda de 4 PMs, fardados e armados, pelo campus Leonel Brizola.

A justificativa para tal iniciativa está pautada na verificação prática do não pagamento de três meses do contrato com a empresa de segurança que vem desenvolvendo o trabalho de segurança patrimonial dos prédios da UENF. Vale ressaltar o fato de já termos tido a redução do número efetivo de seguranças no campus, que deixou os estacionamentos da UENF desprotegidos.

Segundo a fala proferida durante a apresentação do projeto o problema da segurança dentro do campus está principalmente relacionado ao estacionamento de carros e bicicletas elétricas que constituiriam alvo principal de roubo e furto. O prefeito também se reportou a casos recentes de violência física e moral contra alunos e servidores da instituição. Ainda segundo o prefeito, quando acionada via telefone 190, a PM demorou 3 horas para encaminhar viatura ao campus e prestar o serviço pelo qual ela sempre foi responsável. Diante dessa conjuntura, a proposta apresentada consiste em repassar através do convênio o valor de R$59.000,00 para ter acesso ao serviço, que em teoria, a PM deveria desenvolver em seu cotidiano de responsabilidades e serviços a ser prestados para a comunidade em geral.

Infelizmente não ficou claro se a proposta da UENF aderir ao PROEIS irá impactar na diminuição do número efetivo de seguranças patrimoniais contratados hoje de maneira precária, via empresa de terceirização de serviços. Foi dito durante o CONSUNI que o repasse de verba para o pagamento da segurança patrimonial é de R$10 milhões anual e a aderência ao PROEIS poderia vir a gerar uma economia significativa nesse montante.

Durante a seção as preocupações sobre a questão da segurança do Colégio Agrícola e da sede de Macaé foram apontadas, mas sem uma proposta de atuação da PM, o que indicaria uma margem possível para ampliação do convênio.

A universidade cumpre o papel social de ser uma instituição que promove a vigília cidadã da sociedade a partir da produção de conhecimentos científicos dentro das mais distintas áreas do saber. Apesar disso, sua atuação diante dessa mesma sociedade lança mão de processos de contratação de pessoal a partir da precarização do trabalho, por meio da terceirização dos seguranças patrimoniais e das equipes de limpeza. Para que isso aconteça usamos dois pesos e duas medidas: nós, servidores públicos, asseguramos as nossas contratações estáveis, por meio de concurso público, lutamos ávida e justificadamente pela recomposição salarial de cada categoria e, insensivelmente, nos esquecemos de que os trabalhadores terceirizados não contam com os mesmos direitos, possuem uma instabilidade latente no emprego e no nível dos salários. Como esse é um problema intangível para nós, nos contentamos a responsabilizar o governo, o sistema capitalista, e a latente falta de verba pela decisão administrativa de contratar trabalhadores via terceirização. Aceitamos assim a lógica neoliberal que conformada e silenciosamente reduz o tamanho da máquina do Estado a partir do corte dos custos em nome de uma suposta eficiência. Cabe questionar, qual eficiência? E, principalmente, eficiência para quem? Será que não podermos pensar diferente e, a partir disso, propor soluções distintas para nossos problemas? Por exemplo, a contratação de um quadro fixo, ainda que reduzido, de seguranças patrimoniais, via concurso público, não poderia ser uma solução plausível para a resolução desse problema em longo prazo? Afinal revertemos R$10 milhões anuais no pagamento de empresa de segurança e esse montante, informado no CONSUNI, não pode ser considerado desprezível em relação ao compito geral dos gastos da universidade.

Uma outra questão importante para esse cenário diz respeito à natureza das pesquisas desenvolvidas no CCH onde reconhecidos grupos de pesquisadores tem seus interlocutores oriundos de comunidades, instituições e organizações que entram diretamente em conflito com a PM. Tais conflitos acontecem em diferentes instancias da sociedade e podem ser decorrentes da luta pela ampliação de direitos ou pela má conduta e insubordinação de policiais que acabam concorrendo para a criação de grupos paralelos que fazem o uso da força para a imposição de interesses escusos e contrários à ordem jurídica vigente. Questiono se a presença da PM não constrangeria tais interlocutores e não poderia contribuir para um maior distanciamento da sociedade em geral em relação à UENF.

Lembremos também que geograficamente a UENF tem em sua vizinhança uma comunidade que sofre influencia de facção criminosa https://www.youtube.com/watch?v=6vkOM1glkCo. Diante do cenário de insegura proporcionado, em boa medida, pela ação da mídia (que pauta seus conteúdos nas ocorrências policiais que envolvem a classe média das metrópoles), pelos recentes incidentes ocorridos na UENF e pelo possível fim do contrato de segurança patrimonial por falta de pagamento, a Prefeitura do campus traz sua proposta de convênio com a PM. 

Foi sob a perspectiva do prazo final para a assinatura do convênio vencer na próxima semana que os membros do CONSUNI se viram obrigados a deliberar sobre a matéria sem a devida discussão com seus representados e sem ter conhecimento sobre os prós e contras da presença da PM no campus. A questão que fica disso tudo é, se a Prefeitura sabe a três meses da suspensão do pagamento da empresa de segurança, porque a proposta de convênio com a PM não foi apresentada aos Laboratórios, assim que o problema foi detectado, para que pudesse tramitar pelas diferentes instâncias universitárias? Esse procedimento, por si só, acaba por fragilizar e dar um ar de amadorismo à proposição do convênio ao CONSUNI.

Uma pesquisa básica sobre a presença e ação da PM em campus universitário via Google expõe alguns dilemas da matéria e corrobora a necessidade de ampla discussão dos termos e encaminhamentos do Convênio UENF – PM via PROEIS.

A Revista Carta Capital publicou artigo intitulado “O que está por traz da presença da PM na USP” http://www.cartacapital.com.br/sociedade/o-que-esta-por-tras-da-presenca-da-pm-na-usp onde lemos “Uma coisa é certa: no dia 18 de maio deste ano, quando morreu o estudante Felipe Ramos de Paiva, a PM já estava no campus, revistando carros de estudantes. De lá para cá, aumentou seu efetivo, mas não aumentou a segurança – a sede do centro acadêmico da ECA, por exemplo, foi recentemente invadida e furtada, sem que a presença da PM tenha servido para impedir a ação. Aumentaram, isto sim, as abordagens invasivas e provocações a estudantes. Como isso pode ajudar a prevenir assaltos, estupros e assassinatos?”. Na mesma matéria há o levantamento de ações simples que me parecem oportunas e que podem servir para a UENF refletir sobre sua segurança interna. Diz o artigo: “aspectos muito práticos do cotidiano universitário seguem sendo sumariamente ignorados pela administração da USP, tais como a iluminação, a frequência dos ônibus e circulares e uma reestruturação da Guarda Universitária. São medidas simples, aparentemente bastante banais, mas que melhorariam muito a segurança da universidade, sem a necessidade do recurso à força”.

A grande questão levantada para justificar a presença da PM em campus universitários diz respeito ao combate ao uso de drogas ilícitas. Mas, tomemos por base a ação da PM na UFSC no dia 25 de março de 2014. Segundo o site da UNE  http://www.une.org.br/2014/03/estudantes-e-professores-da-ufsc-sao-agredidos-pela-policia-militar/ dois policiais à paisana prenderam cinco estudantes pelo suposto porte de cigarros de maconha, o que gerou protestos dos demais alunos. Ainda segundo a UNE “Sob a alegação de dissuadir a manifestação que cercava a viatura, a tropa de choque foi chamada e invadiu o campus fortemente armada com bombas de gás lacrimogêneo, disparando balas de borracha em professores, estudantes e funcionários. Para o presidente da União Catarinense dos Estudantes (UCE), Yuri Becker, presente no ocorrido, a ação foi imatura e desproporcional. “Nada justifica o que aconteceu na UFSC. Eles chegaram abrindo fogo contra todos, sendo que a simples assinatura de um termo circunstanciado resolveria a questão. Temos, sim, que falar e discutir sobre a questão das drogas, mas violar os direitos humanos é uma agressão. Eles atiram primeiro pra depois tentar resolver’’, lamentou”.

Lembremos que na última greve recém findada a participação dos alunos, funcionários e professores foi constante. Alunos se mobilizaram durante os três meses da greve para reivindicar a ampliação de seus direitos, negociaram ativamente com membros da Reitoria e com deputados, participaram das mais diversas reuniões e manifestações em Campos e no Rio de Janeiro. Chamo a atenção para isso pois, assim como na USP e na UFSC, nossos alunos invadiram o espaço da Reitoria a fim de pautar a agenda da administração universitária e do governo do Estado para reivindicações antigas e não cumpridas como o Restaurante Universitário. Os alunos souberam astutamente aproveitar a oportunidade da greve para negociar o atendimento de novas demandas, como o subsídio para custear a moradia nessa cidade que assiste o aumento exorbitante do preço do aluguel em decorrência da construção do Porto do Açu.

Fica a dúvida: Como seria uma greve de alunos, professores e funcionários com a presença da PM no campus? Por fim, diante do clima de insegurança generalizado, essa é uma questão que não quer calar.