A estrutura que sustenta os grupos criminosos no Brasil: entre desigualdade, prisões e ausência do Estado social

dezembro 5, 2025 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Falta de políticas sociais, o encarceramento em massa e a atuação fragmentada do Estado criaram as bases para o fortalecimento desses grupos e de economias ilícitas

A origem desses grupos revela como o sistema prisional se tornou terreno fértil para articulações, alianças e redes de poder que hoje atuam em escala nacional e internacional

Por DCI/Unifesp

As organizações criminosas brasileiras se constituíram, ao longo de décadas, como estruturas que atravessam dimensões sociais, econômicas e institucionais. Mais do que grupos que praticam delitos ou disputam territórios, elas surgem e se fortalecem em um contexto marcado por desigualdades históricas, ausência de políticas sociais abrangentes, fortalecimento de economias ilícitas e fragilidades institucionais persistentes. Compreender sua formação, expansão e permanência exige olhar para as condições que produzem vulnerabilidade – entre elas, pobreza, encarceramento e abandono estatal – elementos que, combinados, moldam a complexidade e a capilaridade do crime organizado no país.

Para Joana das Flores Duarte, docente e pesquisadora do Instituto de Saúde e Sociedade (ISS/Unifesp) – Campus Baixada Santista – que há anos estuda a relação entre sistema prisional, criminalização e fluxos globais no mercado de drogas – ressalta que a compreensão dessas organizações exige reconhecer que sua consolidação deriva de processos históricos que atravessam múltiplas escalas. “As organizações criminosas vão ter formações distintas a partir de contextos globais, regionais e locais. Elas surgem na América do Sul como expressão do capitalismo periférico e dependente. No Brasil, elas se forjam dentro das prisões e se desenvolvem em áreas destituídas de direitos, em territórios marcados pela ausência do Estado social, o que implica em maiores desafios para a efetivação de direitos e acesso às políticas públicas por parte dessa população.”

Esse processo revela que populações submetidas a exclusões estruturais acabam servindo tanto como base de recrutamento quanto como espaço para a atuação cotidiana dessas redes. Nessas localidades, o Estado costuma se fazer presente de maneira fragmentada ou predominantemente repressiva, enquanto os serviços sociais se mostram insuficientes para assegurar direitos.

Da prisão às fronteiras globais

As raízes do crime organizado moderno no país estão diretamente vinculadas ao sistema prisional. O Comando Vermelho (CV) nasceu no Instituto Penal Cândido Mendes, na Ilha Grande (Rio de Janeiro), durante a ditadura militar, na década de 1970. Já o Primeiro Comando da Capital (PCC) surgiu em 1993, no presídio de Taubaté (São Paulo), em resposta ao massacre do Carandiru, no qual 111 detentos foram mortos. Embora os dois grupos tenham surgido em presídios, suas trajetórias se diferenciam.

O PCC estruturou-se financeiramente, modernizou sua cadeia de operações e expandiu sua atuação para o exterior. O CV manteve o foco territorial, mais dependente de economias locais, como a cobrança de taxas sobre o comércio e serviços em favelas. “O PCC se tornou uma organização criminosa internacional. Sua estrutura é sofisticada e financeirizada, comparável à de grupos como a máfia italiana ‘Ndrangheta’. Já o Comando Vermelho, por outro lado, mantém um caráter mais regional, embora atue no mercado de drogas, tem entre suas receitas, o domínio territorial e cobrança de taxas à população, nos últimos anos expandiu seu envolvimento em confrontos regionais, em especial na região norte do país, evidenciando a capilarização desse grupo fora do estado do Rio de Janeiro”, aponta a docente.

A expansão territorial dessas organizações está diretamente relacionada à ocupação de espaços marcados pela falta de políticas públicas e pela ausência de mecanismos de proteção social. “As organizações vão ocupando esse espaço que, a priori, seria um espaço de proteção, de exigibilidade dos direitos humanos. Elas passam a ocupar tanto por uma economia ilícita e informal, mas que gera fonte de renda”, explica a docente. Em regiões vulnerabilizadas, grupos criminosos acabam assumindo funções que deveriam ser desempenhadas pelo Estado.

Grupos atuam em territórios marcados pela ausência de políticas públicas, ampliando controle sobre economias locais e dinâmicas sociais

Essa lacuna permite que economias paralelas se consolidem, empregando jovens e oferecendo oportunidades imediatas de renda em territórios historicamente negligenciados. Segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), cerca de 28,5 milhões de brasileiros vivem em áreas com influência direta de facções ou milícias. “Essas práticas geram empregos informais e ilícitos dentro desse grande mercado para jovens em sua maioria negros e pobres e, mais recentemente, para o segmento de mulheres não jovens”, reforça a pesquisadora.

A base social do recrutamento e os impactos do encarceramento

A economia do tráfico, sobretudo no varejo, recruta jovens marcados pela precarização e pela falta de acesso a serviços essenciais. A pesquisa Raio-X da Vida Real, do Data Favela, revela que os envolvidos no varejo de drogas são majoritariamente homens (79%), negros (74%) e jovens entre 13 e 26 anos (50%). Cerca de 42% não concluíram o ensino fundamental.

No âmbito do sistema prisional, de acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), realizado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com dados de janeiro a junho/2025, o Brasil ultrapassa mais de 940 mil pessoas em cumprimento de pena, sendo que um quarto responde por crimes relacionados à Lei de Drogas. Mas a presença feminina também é marcante. O Painel Estatístico do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões, aplicação desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aponta que, entre as mais de 36 mil mulheres presas no país, cerca de 61% respondem por crimes relacionados ao tráfico de drogas.

Jovens negros, periféricos e sem acesso a direitos continuam sendo os mais impactados por políticas públicas insuficientes e os mais vulneráveis às dinâmicas do tráfico e da violência

O mapeamento desenvolvido pela Diretoria de Inteligência Penitenciária (DIPEN), do Ministério da Justiça, identificou ao menos 88 grupos criminosos com atuação no sistema prisional. A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) aponta três grupos com capilaridade nacional: PCC, CV e Terceiro Comando Puro (TCP), e outros 31 considerados com potencial para afetar a segurança de ao menos um estado. Além disso, o documento indica que tanto o PCC como o CV têm intensificado conexões com grupos colombianos no tráfico de drogas, mineração ilegal e contrabando de migrantes. “O PCC está presente em todo o território nacional, inclusive na região Sul e, também, em 28 países. Estamos falando de uma estrutura organizacional que tem o Brasil e outros países como rede de mercado”, ressalta.

Expansão internacional e o papel estratégico da costa brasileira

O Relatório Mundial sobre Drogas 2025, lançado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), aponta que Colômbia, Peru e Bolívia são os maiores produtores de cocaína no mundo. E justamente a posição geográfica do Brasil, por possuir a maior costa da América do Sul, desempenha papel central no crescimento de redes criminosas, especialmente no mercado global de drogas.

A docente explica que essa condição faz do país um dos principais corredores logísticos para a exportação de cocaína. “Não há, no mundo, nenhuma costa tão extensa e tão próxima aos países produtores como a do Brasil. Isso cria um poder logístico que nenhuma outra nação possui”.

O Brasil tem um papel estratégico no mercado global de drogas, se tornando um corredor logístico central na exportação de cocaína para a Europa e outros continentes

Relatório da Europol (2024) indica que o Brasil está entre as três principais origens da cocaína apreendida na União Europeia. O Porto de Santos, conforme estimativa do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), concentra cerca de 60% da cocaína pura enviada à Europa. Investigações internacionais demonstram conexões entre o PCC e a máfia italiana ‘Ndrangheta. “A expansão do PCC se deu em articulação com outros grupos criminosos, como cartéis da Colômbia, do México e com a ‘Ndrangheta. Ele cumpre uma função de mediador e interlocutor nesse mercado global”, complementa Duarte.

Essa dinâmica segue lógica semelhante à fusão ou à parceria entre grandes corporações. A docente utiliza, inclusive, o vocabulário do mercado para explicar o fenômeno. “A expansão global implica fusão, parceria, junção de interesses. Grupos distintos se unem para dominar cadeias produtivas, logísticas e rotas de mercado”.

A lógica empresarial e a infiltração na economia formal

O avanço dessas estruturas se assemelha ao funcionamento de grandes corporações. Do “chão de fábrica” – expressão usada para designar trabalhadores do varejo de drogas – às operações financeiras transnacionais, desenvolve-se uma cadeia multifacetada. “Quando uma empresa deixa de ser micro e se torna grande, precisa aprimorar sua cadeia produtiva. O mesmo ocorre com essas organizações: elas passam a exigir outras funções além da base”, explica Duarte.

A lavagem de dinheiro é central nesse processo. O uso de fintechs, criptoativos e empresas de fachada tem se ampliado. “O PCC utiliza métodos semelhantes aos das máfias europeias, como a Kinahan e a ‘NDrangheta’, buscando lavar dinheiro ilícito no mercado lícito, mas também dentro de setores estratégicos da sociedade como serviços, habitação e transporte”, reforça.

O cenário de infiltração do crime na economia formal ganhou destaque em operações recentes. Em agosto de 2025, a Operação Carbono Oculto, deflagrada contra o PCC, desvendou um esquema sofisticado que demonstra a capacidade da organização de blindar seu patrimônio por meio de fundos de investimento e empresas de fachada.

Operações recentes mostram como organizações criminosas utilizam fundos de investimento, empresas de fachada e setores estratégicos para lavar bilhões em patrimônio

As investigações apontaram que o grupo movimentou mais de R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024, utilizando pelo menos 40 fundos de investimentos e controlando uma rede de postos de combustíveis nos estados do Norte e Nordeste do Brasil. A fraude ia além da lavagem de dinheiro, incluindo a venda de combustíveis adulterados e a sonegação de milhões em tributos, afetando diretamente a concorrência do mercado lícito.

Um ponto central apontado pela pesquisadora é que organizações criminosas não existem isoladamente. Elas dependem de mercado, do Estado, da economia formal, da política, do sistema financeiro e da tecnologia. Não são fenômenos à margem da sociedade, mas sim profundamente integrados a ela. “Uma organização criminosa não existe sem a estrutura lícita e jurídica do Estado, sem o mercado e sem a economia formal. O tráfico de drogas é um mercado globalizado e financeirizado. Sem regulação econômica e política, ele se fortalece”, afirma Duarte.

Citação: “Uma organização criminosa não existe sem a estrutura lícita e jurídica do Estado, sem o mercado e sem a economia formal. O tráfico de drogas é um mercado globalizado e financeirizado. Sem regulação econômica e política, ele se fortalece” Joana Duarte, professora do ISS/Unifesp

No caso do CV, embora existam fontes adicionais de renda, a infraestrutura financeira permanece mais restrita. “Ele ainda não desenvolveu uma estrutura equiparável à do PCC. Opera no mercado de drogas regional e na cobrança de taxas locais – de gás, segurança, habitação e comércio – cobradas da população em áreas sob seu domínio. Mas cabe atenção ao modo como esse grupo está se organizando na região norte do Brasil”, detalha.

Termos importam: facção, organização e terrorismo

No debate público, expressões como “facção criminosa” e “organização terrorista” são, muitas vezes, usadas de forma indistinta. A docente explica que, tecnicamente e juridicamente, são coisas diferentes, alertando para os riscos da confusão terminológica.

Para Duarte, “a facção tem um papel mais de filial, uma lógica mais local de dominação territorial”, enquanto a organização criminosa é definida por sua capacidade de operar dentro e fora do campo ilícito, utilizando mecanismos formais, corrupção institucional e conexões no sistema financeiro. “A organização criminosa tem uma relação muito direta com o mercado financeiro. Vai usar da estrutura do Estado, da corrupção, de pessoas com formação superior e lobby político.”

Ela é categórica: “Não podemos chamar esses grupos de terroristas. Isso é uma narrativa importada dos Estados Unidos, que tem implicações diplomáticas e pode abrir espaço para intervenções estrangeiras, sobretudo, pela via das sanções.”

Citação: “Não podemos chamar esses grupos de terroristas. Isso é uma narrativa importada dos Estados Unidos, que tem implicações diplomáticas e pode abrir espaço para intervenções estrangeiras, sobretudo, pela via das sanções.” Joana Duarte, professora do ISS/Unifesp

A preocupação da docente torna-se central diante do Projeto de Lei 1283/2025, que visa equiparar as facções a organizações terroristas, alterando a Lei n° 13.260/2016, também conhecida como Lei Antiterrorismo.

Milícias: crime organizado que emerge dentro do Estado

Além dos grupos criminosos que se originam de contextos vulneráveis e do sistema prisional, a pesquisadora ressalta que as milícias exigem uma leitura específica. “As milícias têm uma formação que a gente pode denominar como paramilitar”, afirma a docente. São compostas por agentes públicos que utilizam conhecimento institucional, acesso privilegiado e aparatos legais para operar no mercado ilícito.

Segundo ela, “são pessoas, a priori, servidores do Estado brasileiro, que vão se beneficiar da estrutura do Estado, da legalidade do Estado, da condição de servidor para ter uma condução ilícita dentro do mercado informal ilícito de drogas.”

Essa dinâmica torna as milícias um fenômeno de difícil enfrentamento. Como sintetiza a docente, “a milícia mostra a capilaridade do Estado no próprio crime organizado”. Embora ligadas historicamente ao Rio de Janeiro, as milícias hoje se expandem para outras regiões do país.

Rio de Janeiro: letalidade policial e disputas territoriais

O Rio de Janeiro concentra, de maneira emblemática, alguns dos principais desafios da segurança pública brasileira. A presença consolidada de facções, a expansão das milícias, as disputas territoriais em áreas urbanas densas e o uso recorrente de operações policiais de alta letalidade compõem um cenário que se perpetua há décadas.

A Operação Contenção, deflagrada pelo governo do Estado do RJ, com cerca de 2.500 agentes, resultou em 121 mortos e dezenas de prisões, sendo considerada a mais letal da história do estado. Dados do Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ) mostram que 5.421 jovens de até 29 anos foram mortos em intervenções policiais entre 2014 e 2024.

Operações de alta letalidade, presença de facções e expansão das milícias revelam um cenário histórico de conflito, desigualdade e vulnerabilidade no Rio de Janeiro

Segundo a pesquisadora, “o Rio de Janeiro já possui histórico de alta letalidade e intervenções violentas. Essa não é uma prática inédita.” Ela lembra que a cidade já passou por intervenção federal em 2018, quando as Forças Armadas assumiram o comando da segurança. Antes disso, a criação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), na década de 2000, foi apresentada como uma tentativa inovadora de reorganizar a presença do Estado nas favelas. Entretanto, o programa acabou enfraquecido por falta de continuidade, recursos e direcionamento social. “As UPPs perderam sua característica originária de articulação com políticas públicas. Hoje muitas unidades foram fechadas ou perderam sua função”, analisa.

A docente enfatiza que a dimensão racial é crucial para entender como essas dinâmicas se perpetuam. O perfil das vítimas evidencia um padrão estrutural que atravessa o país. “Quando a gente olha a cor dessas pessoas que são executadas, na maioria elas são pessoas negras. Quando a gente olha a maioria das mulheres que estão enlutadas, elas são negras. Essas mulheres não são vistas enquanto vítimas. Elas são nacionalmente, pelos meios de comunicação, culpabilizadas. Elas são taxadas de mães fracas, de mães que não cuidaram, de mães que não foram responsáveis.”

O impacto dessa violência vai além da perda de filhos, atingindo também o reconhecimento de sua dignidade e de seus direitos básicos. É nesse ponto que a pesquisadora relaciona presente e passado, destacando a necessidade de reparação histórica. “A forma como a gente vai pensar a mudança desse cenário, a longo prazo, passa por reconhecer o direito à maternidade das mulheres negras. O Brasil ainda não tem esse reconhecimento.”

Para ela, esse reconhecimento não se dará apenas pela via simbólica, mas pela construção de políticas sociais consistentes, articuladas e de longo prazo. Duarte destaca que a resposta estrutural ao ciclo de violência envolve fortalecer a seguridade social como base de proteção. “Um outro aspecto importante é o incentivo maior às políticas públicas como dever do Estado e não programa de governo. No Brasil ainda temos esse caráter descontinuado e exposto a todo tipo de ataque, o desfinanciamento é um deles.”

Nesse contexto, o enfrentamento da violência nas favelas exige mais do que ações policiais ou medidas de exceção. Implica reconstruir as condições mínimas de cidadania para populações historicamente vulnerabilizadas e, sobretudo, para as mulheres negras que sustentam o cotidiano desses territórios. Como resume a pesquisadora: “O enfrentamento é com políticas públicas, é com direitos sociais, é com a exigibilidade do direito humano à proteção social dessas famílias, mas é sobretudo um reconhecimento da dívida que a gente ainda tem com o passado em relação ao direito da maternidade das mulheres negras.”

Citação: “O enfrentamento é com políticas públicas, é com direitos sociais, é com a exigibilidade do direito humano à proteção social dessas famílias, mas é sobretudo um reconhecimento da dívida que a gente ainda tem com o passado em relação ao direito da maternidade das mulheres negras.” Joana Duarte, professora do ISS/Unifesp

Políticas públicas, encarceramento e desafios nacionais

O Brasil é o terceiro país que mais encarcera no mundo. A Lei de Drogas continua sendo um dos principais motores desse crescimento. As prisões se concentram majoritariamente em pessoas jovens, negras e de baixa renda, que enfrentam trajetórias marcadas por informalidade e ausência de políticas sociais. Como explica a pesquisadora: “Essas pessoas estão no subsolo da pirâmide do crime. São trabalhadores informais e ilícitos, sem acesso à educação ou a oportunidades de emprego. O aumento do tempo de prisão não resolve o problema; apenas o agrava.”

O encarceramento em massa no Brasil tem recorte: majoritariamente pessoas negras, jovens e pobres

Nos últimos anos, houve avanços na articulação institucional. O Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) foi fortalecido e, operações conjuntas envolvendo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o Banco Central (BC) e a Receita Federal (RF) tiveram aumento expressivo. Em 2024, foram registradas 3.393 operações de combate ao crime organizado, com apreensão de aproximadamente R$ 7 bilhões em bens ilegais.

Para Duarte, essa mudança de postura federal representa um avanço necessário, sobretudo ao deslocar o foco da repressão exclusiva nas periferias para o acompanhamento das redes financeiras que sustentam o crime organizado. “Não se discute segurança pública sem uma centralidade do governo federal e articulação com instituições centrais como: Polícia Federal, Receita Federal, Banco Central, Ministério Público, Coaf. Combater o crime organizado hoje é considerar que há com ele o crime financeiro. Ter maior controle sobre essas agências é primordial.”

No plano legislativo, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5.582/2025, conhecido como Projeto Antifacção, que propõe ampliar penas e intensificar o combate ao poder econômico de organizações criminosas. A proposta aguarda análise no Senado. Para Duarte, esse caminho não atinge os mecanismos estruturais. “Isso é uma grande contradição, porque essas organizações, os grupos, eles se organizam a partir do cárcere. Então não vai mudar em nada se esse tempo da prisão vai aumentar 5, 10, 15 anos, porque a forma de organização é também muito estruturada e articulada a partir do sistema prisional.”

Ela defende que a reformulação da política de drogas é central nesse processo. “Eu diria que nós teríamos como horizonte de aprendizagem para diminuir a taxa de encarceramento, olhar para uma reformulação da política de drogas e para os processos de descriminalização, regularização e legalização do mercado. Ter o Estado atuando como regulador e, a partir disso, taxando com impostos e fazendo desses impostos uma devolutiva para a sociedade e, sobretudo, repensar o processo de aprisionamento das pessoas na Lei de Drogas.”

Nesse sentido, a consolidação de políticas públicas abrangentes, contínuas e voltadas à redução das desigualdades aparece como condição indispensável para que o país avance na redução da violência, na diminuição do encarceramento e no enfraquecimento das organizações criminosas. Como sintetiza Duarte: “o enfrentamento é com políticas públicas, é com direitos sociais”. É nesse horizonte de proteção e garantia de direitos que se estrutura um projeto possível para transformar os cenários que hoje alimentam a expansão das redes criminosas no país.

Fonte: Unifesp

Cooperação internacional convida para pesquisa sobre políticas de conservação do patrimônio cultural em Campos dos Goytacazes

agosto 29, 2025 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Os professores Carlos Eduardo de Rezende, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf), e William Vásquez, da Fairfield University (EUA) convidam para participação em uma pesquisa sobre preferências individuais por políticas públicas voltadas à conservação do patrimônio cultural em Campos dos Goytacazes.

O questionário é simples, leva aproximadamente de 10 a 15 minutos para ser preenchido, e a participação é voluntária e totalmente confidencial. As respostas coletadas contribuirão com dados relevantes para identificar políticas de conservação do patrimônio cultural que a população campista apoiaria ou rejeitaria.

Quem desejar saber mais sobre o projeto e responder ao questionário, basta clicar [Aqui!].

Os professores Rezende e Vásquez agradecem antecipafamente aos que decidirem participar desta pesquisa tão importante para os esforços de conservação do patrimônio cultural de Campos dos Goytacazes.

Estudo na Science destaca a importância de terras privadas para a conservação da biodiversidade no cerrado brasileiro

abril 21, 2023abril 21, 2023 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Material publicado na Science mostra que áreas reservadas dentro de propriedades privadas podem acomodar até 14,5% das áreas de distribuição de espécies ameaçadas

cerrado
Um novo estudo publicado na revista Science desta semana destaca que terras privadas no cerrado brasileiro desempenham um papel vital na proteção de espécies ameaçadas de vertebrados. O estudo mostra que áreas de reserva legal e proteção permanentes das propriedades rurais privadas podem acomodar entre 14,5% e 30% das áreas de distribuição de espécies ameaçadas, nesse último caso, se for considerado apenas o habitat remanescente atual dessas espécies. É importante destacar que o cerrado é um bioma prioritário global para a conservação da biodiversidade.

O artigo é um trabalho conjunto escrito por pesquisadores da UFG, IBAMA, UnB, a ONG Aliança da Terra, a Universidade de Alcalá na Espanha e a Kansas State University nos EUA. A equipe de pesquisa também desenvolveu um modelo de priorização para identificar áreas onde investimentos em restauração em terras privadas poderiam trazer melhores retornos para a conservação da biodiversidade. O estudo sugere que a região Sudeste, grande centro econômico no Brasil, deve ser uma área prioritária para tais investimentos.

O Código Florestal Brasileiro inclui disposições para áreas de reserva legal dentro de propriedades privadas, mas sua relevância para a conservação nunca foi avaliada adequadamente. O estudo destaca o potencial das terras privadas para a conservação da biodiversidade, apesar dos conflitos de uso da terra e dos desincentivos econômicos frequentemente associados a tais esquemas.

O estudo ainda fornece insights importantes para formuladores de políticas públicas, proprietários de terras e conservacionistas sobre a importância de terras privadas na promoção de paisagens amigáveis à biodiversidade e na manutenção do fluxo de serviços ecossistêmicos. Os resultados também enfatizam a necessidade de avaliação contínua e melhoria dos quadros legais para garantir a conservação efetiva de espécies ameaçadas e seus habitats.

Leia o artigo na íntegra.

FGV Social lança a pesquisa “Percepções da população de políticas públicas portadoras de futuro na pandemia”

setembro 21, 2021 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Desigualdade de Saúde, Educação e Meio-Ambiente – Situação do pobres piora mais aqui, mas não em outros países

A pandemia do COVID-19 talvez seja o maior choque global já observado pois afeta de maneira marcada o dia a dia das pessoas ao redor do globo terrestre. O Brasil é um país cuja distribuição de renda reflete na sua média e desigualdade características similares as do mundo. Será que a pandemia afetou mais o Brasil que outros países? Quais os grupos de renda foram mais afetados pela pandemia? Os segmentos mais pobres, médios ou os mais ricos? Como a História muda em diferentes dimensões de performance social?

Esta pesquisa lança mão de dados internacionais do Gallup World Poll para aferir o impacto relativo da pandemia sobre a percepção da população em relação a uma miríade de temas ligados a políticas públicas determinantes de perspectivas futuras tais como saúde, educação, e meio ambiente. Comparamos a performance brasileira nestas dimensões com a de um grupo de 40 países (média simples), contrastando resultados colhidos durante a pandemia com os observados logo antes da mesma. De maneira geral, a pesquisa revela piora da média no Brasil muito maior que a do conjunto de outros países na avaliação dos sistemas de saúde e de ensino e com outras pautas portadoras de problemas futuros como a preservação de meio ambiente, o cuidado com as crianças e com a sua capacidade percebida de aprendizagem. Além da maior perda média em todos os cinco indicadores subjetivos, houve aumento de desigualdade no Brasil. Ou seja, a piora social brasileira foi mais forte entre os segmentos de renda mais baixos em relação aos segmentos mais altos. A pesquisa revela uma igualmente robusta redução de desigualdade destas dimensões no conjunto de 40 países analisados. Isto faz que a piora social entre os mais pobres no Brasil, seja mais acentuada em termos relativos aos globais do que em termos absolutos.

Política de Saúde

A população satisfeita com a atenção à saúde mostra uma deterioração de cinco pontos percentuais no Brasil e um aumento de 1,05 ponto percentual no grupo controle, deixando uma queda líquida relativa de 6,05 pontos percentuais para o Brasil. A média geral da satisfação com o sistema de saúde não só piora no Brasil e melhora no mundo, como a piora Brasileira e a melhora mundial são ambas puxadas pelos 40% mais pobres não com queda da qualidade percebida da saúde de -10.5 pontos percentuais, oposto do que foi observado no resto do mundo que sobe 2.28 pontos. A situação dos 40% mais ricos não se alterou muito em ambos universos geográficos.

Política Educacional

A parcela de pessoas satisfeitas com o sistema educacional caiu de 56% em 2019 para 41% em 2020, uma redução de 15 pontos percentuais. Enquanto no grupo controle a média caiu de 63,98% em 2019 para 60,20% em 2020, uma redução de 3,78 pontos percentuais. Isso significa que o Brasil perdeu 11,23 pontos percentuais em relação à média internacional, aumentando a diferença de satisfação educacional entre Brasil e Mundo. A desigualdade interna brasileira aumentou pois a queda da proporção de satisfeitos com a política educacional no Brasil da pandemia é maior entre os 40% mais pobres (-22 pontos) do que nos segmentos mais altos (-8 pontos). Mais uma vez o oposto ocorre em escala global. Este mesmo padrão de piora media maior e aumento de desigualdade brasileira se repete para percepção de aprendizado assim como de tratamento respeitoso com as crianças. Saímos de uma despiora educacional para uma desmelhora na pandemia, na contramão internacional.

Política Ambiental

O nível de satisfação medido pela proporção de satisfeitos com a política ambiental no Brasil cai de 28% em 2019 para 22% em 2020. Esta queda geral de 6 pontos percentuais contrasta com o aumento de quase um ponto (0,97%) de porcentagem global que passa de 48,23% em 2019 para 49.2% em 2020. Logo a diferença em diferença na pandemia cai 6.98% pontos de porcentagem no Brasil vis a vis o mundo no período pandêmico. Na análise distributiva das percepções de políticas ambientais é notável a maior piora dos mais pobres brasileiros, em contraste com melhoras globais.

De maneira geral, a pesquisa revela piora da média no Brasil muito maior que a do conjunto de outros países na avaliação dos sistemas de saúde e de ensino e com outras pautas portadoras de problemas futuros como a preservação de meio ambiente, o cuidado com as crianças e com a sua capacidade percebida de aprendizagem. A piora social brasileira foi mais forte entre os segmentos de renda mais baixos em relação aos segmentos mais altos. A pesquisa revela uma igualmente robusta redução de desigualdade destas dimensões no conjunto de 40 países analisados. Ou seja, a desigualdade aumentou aqui mas caiu alhures.

Veja a pesquisa completa no site:

https://cps.fgv.br/PoliticasPandemia

Políticas públicas de lazer em Campos dos Goytacazes: o que é ruim sempre pode piorar

julho 7, 2021julho 7, 2021 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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No início de 2004 a minha então orientanda no Programa de Políticas Sociais, Denise Rosa Xavier, defendeu com grande êxito a sua dissertação de Mestrado cujo título era ” Políticas de Lazer e segregação socioespacial: O caso de Campos dos Goytacazes, RJ”. Nas suas conclusões, Denise Xavier apontou para o fato inescapável de que pode-se
afirmar que a distribuição do lazer existente na cidade de Campos dos Goytacazes se dava então de forma centralizada e concentrada em eventos de custos elevados, privilegiando o acesso a membros da classes mais abastados, o que apenas reforçava um padrão de exclusão espacial dos mais pobres.

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Os campistas mais antigos irão lembrar que o período abordado no estudo foi justamente a época áurea dos shows custeados pelos royalties do petróleo que colocava os principais artistas para darem shows gratuitos no Jardim São Benedito, enquanto que os mais pobres eram empurrados para shows com artistas locais na Farol de São Thomé sob a mesma legenda do “Viva melhor, Viva Música”. Nesse sentido, Denise Rosa Xavier pontuou com correção que aquele contexto se traduzia “em práticas aparentemente excludentes, pois ao investir em um lazer espetáculo e centralizando-o em determinados locais, o poder público acabava por reforçar a segregação socioespacial da cidade, dividindo-a de
acordo com o poder político e econômico das classes sociais que a compõem“. E mais simplesmente que tal dicotomia de locais servia apenas para reforçar a exclusão social em Campos dos Goytacazes.

viva melhor viva música

Curiosamente, passadas quase duas décadas daquela conclusão certeira, pouco ou nada sobrou no município de Campos dos Goytacazes em termos de políticas públicas voltadas para o oferecimento de equipamentos de lazer para a sua população. Nesse sentido, uma recomendação deixada por Denise Rosa Xavier em 2004 parece um prenúncio do que deveria ter sido feito e nunca foi. É que ao notar a incipiente consolidação das políticas municipais de lazer por causa da natureza elitista das ações centradas em shows, Denise Xavier apontou que seria necessário que “no âmbito da esfera pública municipal, no sentido de propiciar a população de Campos dos Goytacazes, fosse estabelecida uma politica de lazer universalista e que minimizasse as distâncias sociais existentes no município”.

Tragicamente a inexistência de políticas de lazer de caráter universalista resultou, especialmente no âmbito da pandemia da COVID-19, na opção pela utilização de espaços ainda mais elitistas nos quais a maioria da população campista não teve qualquer possibilidade de acesso. Diante disso, o que temos é que situações que podem ser consideradas ruins sempre possuem espaço para piorar, especialmente sob governos que se valem do elitismo para se manterem no poder.

Finalmente, se algum consolo há é o fato de que um trabalho acadêmico concluído há mais de 17 anos ainda possui a capacidade de explicar como chegamos até aqui em função da sua densidade teórica e empírica, o que apenas reforça o papel da Uenf em produzir ciência que seja útil para a criação de uma sociedade mais justa e democrática, como propunha Darcy Ribeiro.

Quem desejar ler a íntegra da dissertação de mestrado de Denise Rosa Xavier, basta clicar [Aqui!].

Degradação florestal na Amazônia brasileira: Políticas Públicas devem visar fenômeno relacionado ao desmatamento

março 9, 2021março 9, 2021 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Por Clarissa Gandour , Diego Menezes , João Pedro Vieira e Juliano J. Assunção para a Climate Policy Initiative

Nas últimas décadas, o Brasil acumulou experiência significativa no uso de políticas de proteção às florestas tropicais. Mais notavelmente, o país projetou e implementou vários esforços eficazes para combater o desmatamento por corte raso na Amazônia brasileira. ^[1] Isso foi motivado pela necessidade urgente de conter a perda de floresta tropical no país, que estava entre as mais altas do mundo no início dos anos 2000. ^[2] O desmatamento, entretanto, não é o único tipo de dano ambiental que afeta a Amazônia brasileira. A degradação florestal, fenômeno caracterizado pela perda gradativa da vegetação, surge como uma ameaça cada vez mais relevante para a região. ^[3] , [4]Embora a degradação possa parecer menos destrutiva do que o desmatamento, o combate à degradação deve ser uma prioridade da agenda da política de conservação do Brasil. Afinal, conter a perda de floresta em um estágio anterior aumenta a capacidade de conservar a vegetação nativa no longo prazo.

Hoje, em parte porque a degradação continua sendo um fenômeno relativamente desconhecido, raramente é priorizada em ações políticas destinadas a proteger a vegetação nativa. Um melhor entendimento da degradação na Amazônia, e particularmente de sua relação empírica com o desmatamento por corte raso, é um insumo fundamental no processo de tomada de decisão para alocar recursos escassos para a implementação de políticas públicas. Com ele, o Brasil poderia direcionar seus esforços de forma mais eficiente e fornecer uma resposta mais oportuna à degradação.

Para ampliar a compreensão desse fenômeno, pesquisadores da Climate Policy Initiative / Pontifícia Universidade Católica (CPI / PUC-Rio) caracterizaram empiricamente a dinâmica da degradação e sua relação com o desmatamento na Amazônia brasileira. Este Insight fornece uma breve introdução ao tópico da degradação tropical, um resumo dos principais resultados e orientações para pesquisas e políticas futuras. A análise reforça a relevância recente da degradação na Amazônia brasileira e constata que existe uma relação estreita entre degradação e desmatamento. Os resultados indicam que essa relação varia significativamente entre as categorias de posse da terra, enfatizando a necessidade de adaptar a política de conservação para abordar diferentes estruturas de governança com base na posse.

O que é degradação da floresta?

Este projeto define degradação florestal como a perda parcial da biomassa florestal. A Figura 1 fornece uma visão simplificada desse processo. Começando com uma floresta intacta, a degradação mina a integridade da cobertura florestal por meio da perda gradual de vegetação ao longo do tempo. Embora uma floresta degradada ainda retenha vegetação primária, ela não tem a mesma estrutura florestal, resiliência e funções como uma floresta intacta. ^[5] À medida que a degradação progride, a perda de biomassa florestal se aproxima do desmatamento por corte raso, no qual há remoção completa (ou quase completa) de toda a cobertura vegetal.

Degradação da Amazônia brasileira

Causas Primárias

As práticas mais comumente associadas à degradação tropical no Brasil são a extração seletiva de madeira e os incêndios florestais. A extração seletiva envolve o corte de espécies específicas de árvores, normalmente selecionadas com base no valor comercial de sua madeira. Além da perda de biomassa com a própria extração de árvores, a floresta ao redor das árvores derrubadas também é comprometida pela abertura de estradas de acesso e pátios de armazenamento e pelos danos causados pela queda de árvores na vegetação próxima. Para minimizar esse efeito colateral, as atividades madeireiras legais devem obedecer a um plano de manejo.

Os incêndios, por outro lado, geralmente destroem primeiro as plantas mais frágeis e, após repetidos ciclos de queima no mesmo local, avançam para plantas mais resistentes. Devido à alta umidade, as florestas tropicais não queimam facilmente ou imediatamente. No primeiro contato, os incêndios consomem a vegetação mais frágil e comprometem a resiliência das plantas remanescentes, que se tornam mais vulneráveis aos incêndios subsequentes.

A análise da CPI / PUC-Rio usa dados do DEGRAD, um sistema desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) que usa imagens de satélite para compilar mapas anuais de áreas degradadas em toda a Amazônia brasileira de 2007 a 2016. O DEGRAD não categoriza de forma consistente o tipo ou estágio de degradação, portanto, a análise empírica atualmente não cobre tal classificação.

Características Gerais

A degradação florestal é um fenômeno em grande escala na Amazônia, normalmente afetando uma área muito maior do que o desmatamento por corte raso. Entre 2007 e 2016, uma média de 11.000 km ² de floresta foram degradados a cada ano. Isso é o dobro da média anual de áreas desmatadas no mesmo período. Enquanto o desmatamento avançou em um ritmo relativamente estável durante o período de amostra, a degradação variou consideravelmente ao longo do tempo, especialmente de 2009 a 2016. A área degradada total por ano variou de um mínimo de 2.700 km² em 2014 a um pico de 23.700 km² em 2016.

Espacialmente, a degradação florestal está geograficamente concentrada ao longo do Arco do Desmatamento , que historicamente também contém a maior parte das áreas desmatadas da Amazônia. ^[6] Em média, os estados de Mato Grosso e Pará somados respondem por 75% das áreas degradadas e 64% das áreas desmatadas por ano na Amazônia. Apesar da concentração regional do fenômeno, a degradação apresenta baixo índice de recorrência local ao longo dos anos . Uma determinada área é classificada como degradada, em média, apenas uma vez no período amostral.

Além disso, parece haver relativamente pouca conversão de degradação em desmatamento na Amazônia como um todo durante o período em avaliação. Em média, apenas 9% das áreas degradadas são desmatadas em até três anos, que é o tempo médio decorrido entre a ocorrência desses dois eventos. Isso, entretanto, não significa que não exista uma relação estreita entre degradação e desmatamento. Como esse número é uma média para toda a Amazônia, ele pode ocultar diferenças importantes em como as partes interessadas interagem com a floresta em regiões específicas.A posse da terra desempenha um papel potencialmente central nisso. No Brasil, a posse é um fator determinante das regras que regem o uso da terra local, incluindo a proteção e conversão da vegetação nativa. A estrutura de governança baseada na posse pode, portanto, afetar as decisões de uso da terra e, portanto, os padrões de conversão florestal local. Isso exige uma melhor compreensão da relação entre degradação e desmatamento nas diferentes categorias de posse da terra.

Degradação e desmatamento por categoria de terreno

Observando como a degradação e o desmatamento se relacionam em diferentes categorias de posse da terra, o estudo visa explorar se a estrutura de governança influencia as interações dos atores locais com a floresta. A análise considera sete categorias: pequenas propriedades privadas, médias ou grandes propriedades privadas, territórios protegidos (áreas protegidas e terras indígenas), assentamentos rurais, terras públicas não designadas, terras não identificadas (para as quais não há informações de posse) e outros (restantes categorias).

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Figura 2a. Desmatamento, distribuição por categoria de posse de terra, 2007-2018 Fonte: CPI / PUC-Rio com dados do PRODES / INPE, Atlas Agropecuário / IMAFLORA e Cadastro Nacional de Florestas Públicas / Serviço Florestal Brasileiro, 2021

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Figura 2b. Degradação, distribuição por categoria de posse de terra, 2007-2016

Fonte: CPI / PUC-Rio com dados do DEGRAD / INPE, Atlas Agropecuário / IMAFLORA e Cadastro Nacional de Florestas Públicas / Serviço Florestal Brasileiro, 2021

A Figura 2 mostra a distribuição anual do desmatamento e degradação entre as categorias. Para o desmatamento, a distribuição permanece bastante estável ao longo do tempo, com participações semelhantes de perda florestal ocorrendo todos os anos em propriedades privadas (principalmente de médio ou grande porte), assentamentos rurais e terras públicas não designadas. A degradação, por outro lado, varia significativamente entre categorias e anos. Grande parte da degradação ocorre em propriedades privadas de médio ou grande porte e, em menor escala, em terras não identificadas. A menor participação de pequenas propriedades privadas e assentamentos rurais, bem como a maior participação de territórios protegidos contrastam com o padrão observado para o desmatamento.

Nota: Para cada categoria de posse da terra, o gráfico mostra a parcela da área degradada em cada ano que foi seguido pelo desmatamento em três anos. A análise considera o desmatamento ocorrendo no mesmo local que a degradação (conversão da degradação em desmatamento) e em suas proximidades (desmatamento próximo à degradação).

Fonte: CPI / PUC-Rio com dados do DEGRAD / INPE, PRODES / INPE , Atlas Agropecuário / IMAFLORA e Cadastro Nacional de Florestas Públicas / Serviço Florestal Brasileiro, 2021

O desmatamento segue sistematicamente a degradação em alguma das categorias de posse da terra? A Figura 3 sugere que sim. Embora a conversão local da degradação em desmatamento permaneça baixa ou moderada em todas as categorias de posse, os dados apontam para um desmatamento significativo ocorrendo perto de áreas degradadas dentro de três anos do evento de degradação. Nesse sentido, a degradação em um determinado local pode nem sempre ser um precursor do desmatamento local, mas pode servir como um indicador de que o desmatamento ocorrerá em breve naquela região .

Como mostra a Figura 3, a relação entre degradação e desmatamento varia entre as categorias de posse da terra. Embora seja impossível determinar as razões para essas diferenças a partir dos dados usados no estudo, a análise levanta algumas interpretações prováveis. Existem três padrões principais. Em primeiro lugar, a conversão da degradação em desmatamento é consistentemente baixa dentro dos territórios protegidos, mesmo quando se contabiliza o desmatamento que ocorre nas proximidades de áreas degradadas. Considerando que crimes ambientais cometidos em territórios protegidos estão sujeitos a penas mais severas, as baixas taxas de conversão podem ser explicadas pelo fato de que remover mais vegetação em áreas degradadas, o que acarreta maior risco de detecção pelas autoridades ambientais, simplesmente não vale a pena. .

Em segundo lugar, a degradação parece ser seguida pelo desmatamento nas proximidades em pequenas propriedades privadas e assentamentos rurais. Nessas categorias, mesmo a conversão local de degradação para desmatamento é relativamente alta. Esse padrão provavelmente está relacionado ao alto custo de derrubar a vegetação em uma floresta tropical. Para pequenos proprietários e assentados, que normalmente têm acesso limitado a financiamento, a degradação pode ser uma maneira de remover a cobertura florestal aos poucos e a um custo menor.

Terceiro, propriedades privadas de médio e grande porte, áreas públicas não designadas e áreas não identificadas parecem estar em algum lugar entre os dois padrões anteriores. A conversão local da degradação em desmatamento é baixa, mas parece haver uma porção moderada de áreas degradadas que são seguidas por desmatamento nas proximidades. Essas categorias são menos homogêneas do que as anteriores, portanto, esse padrão provavelmente abrange uma variedade de perfis de degradação e desmatamento.

Finalmente, a evidência sugere que a parcela da degradação seguida pelo desmatamento local ou próximo cresceu nos anos finais da amostra em todas as categorias de posse da terra. Isso pode apontar para a degradação como um precursor cada vez mais relevante para – e, portanto, um importante indicador antecedente do – desmatamento.

Próximas Etapas para Pesquisa e Política Pública

A degradação florestal parece estar intimamente relacionada ao desmatamento na Amazônia brasileira e, para determinadas categorias de posse da terra, parece ser um precursor do desmatamento. A degradação pode, portanto, ser usada como um indicador de dano ambiental iminente e ajudar a direcionar os esforços da política de conservação. Por outro lado, para os casos em que a degradação não se transforma em desmatamento, é importante entender por que a degradação dos ativos ambientais está acontecendo se a terra não está sendo posteriormente utilizada para a produção.

Nesse cenário, as políticas públicas devem adaptar as abordagens para abordar as várias práticas de conversão florestal encontradas nas diferentes categorias de posse da terra. A pesquisa, por sua vez, deve apoiar o desenho e a implementação de políticas públicas, avançando no entendimento de como as estruturas de governança baseadas na posse influenciam os padrões de degradação e subseqüente desmatamento. Este estudo oferece uma primeira visão de como os formuladores de políticas podem compreender a degradação e usar esse conhecimento para aprimorar sua capacidade de combater a perda florestal em suas várias formas.

Dados

A análise explora um conjunto de dados rico e espacialmente explícito (raster) criado a partir de uma variedade de fontes disponíveis publicamente. As variáveis-chave e suas fontes são: áreas degradadas do DEGRAD / INPE; áreas desmatadas do PRODES / INPE; e categorias fundiárias do Atlas Agropecuário / IMAFLORA e Cadastro Nacional de Florestas Públicas / Serviço Florestal Brasileiro.

Nota Metodológica

A análise visa caracterizar empiricamente a degradação florestal na Amazônia brasileira e investigar sua relação com o desmatamento por corte raso entre 2007 e 2018. A amostra espacial inclui áreas de floresta tropical no bioma Amazônia brasileira que foram degradadas e / ou desmatadas durante o período da amostra. Um banco de dados raster foi compilado com resolução de 30 metros para incluir dados georreferenciados sobre degradação e desmatamento ao longo do tempo, bem como sobre categorias de posse de terra para todo o bioma Amazônia. O estudo relaciona eventos de degradação e desmatamento ocorridos no mesmo local ou nas proximidades e estratifica os resultados por categoria de posse da terra. Devido ao grande número de observações no banco de dados (quase 2 bilhões), a amostragem aleatória foi usada para construir o conjunto de dados para análise (contendo 2.

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[1] Para um resumo das avaliações das políticas de conservação, consulte: Gandour, Clarissa. Por que proteger a Amazônia é importante? Climate Policy Initiative, 2019. bit.ly/3v0ow7N

[2] Hansen, Matthew C. et al. “Desmatamento de floresta tropical úmida de 2000 a 2005 quantificado por meio de dados multitemporais e multirresolução de sensoriamento remoto”. Proceedings of the National Academy of Sciences 105, nº 27 (2008): 9439–9444.

[3] Rappaport, Danielle I. et al. “Quantificando mudanças de longo prazo nos estoques de carbono e estrutura florestal da degradação da floresta amazônica”. Cartas de Pesquisa Ambiental 13, nº 6 (2018): 065013.

[4] Matricardi, Eraldo AT et al. “A degradação florestal de longo prazo supera o desmatamento na Amazônia brasileira”. Science 369, nº 6509 (2020): 1378-1382.

[5] Longo, Marcos et al. “Variabilidade da biomassa acima do solo em florestas intactas e degradadas na Amazônia brasileira”. Global Biogeochemical Cycles 30, nº 11 (2016): 1639-1660.

[6] O Arco do Desmatamento se refere a uma ampla região do Bioma Amazônia que se estende do oeste do Maranhão e sul do Pará em direção ao oeste, passando por Mato Grosso, Rondônia e Acre.

fecho

Este texto foi escrito originalmente em inglês e publicado pela Climate Policy Initiative [Aqui! ].