Degradação florestal na Amazônia brasileira: Políticas Públicas devem visar fenômeno relacionado ao desmatamento

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Por Clarissa Gandour , Diego Menezes , João Pedro Vieira e Juliano J. Assunção para a Climate Policy Initiative 

CPI

Nas últimas décadas, o Brasil acumulou experiência significativa no uso de políticas de proteção às florestas tropicais. Mais notavelmente, o país projetou e implementou vários esforços eficazes para combater o desmatamento por corte raso na Amazônia brasileira. [1] Isso foi motivado pela necessidade urgente de conter a perda de floresta tropical no país, que estava entre as mais altas do mundo no início dos anos 2000. [2]    O desmatamento, entretanto, não é o único tipo de dano ambiental que afeta a Amazônia brasileira. A degradação florestal, fenômeno caracterizado pela perda gradativa da vegetação, surge como uma ameaça cada vez mais relevante para a região. [3] , [4]Embora a degradação possa parecer menos destrutiva do que o desmatamento, o combate à degradação deve ser uma prioridade da agenda da política de conservação do Brasil. Afinal, conter a perda de floresta em um estágio anterior aumenta a capacidade de conservar a vegetação nativa no longo prazo.

Hoje, em parte porque a degradação continua sendo um fenômeno relativamente desconhecido, raramente é priorizada em ações políticas destinadas a proteger a vegetação nativa. Um melhor entendimento da degradação na Amazônia, e particularmente de sua relação empírica com o desmatamento por corte raso, é um insumo fundamental no processo de tomada de decisão para alocar recursos escassos para a implementação de políticas públicas. Com ele, o Brasil poderia direcionar seus esforços de forma mais eficiente e fornecer uma resposta mais oportuna à degradação.

Para ampliar a compreensão desse fenômeno, pesquisadores da Climate Policy Initiative / Pontifícia Universidade Católica (CPI / PUC-Rio) caracterizaram empiricamente a dinâmica da degradação e sua relação com o desmatamento na Amazônia brasileira. Este Insight fornece uma breve introdução ao tópico da degradação tropical, um resumo dos principais resultados e orientações para pesquisas e políticas futuras. A análise reforça a relevância recente da degradação na Amazônia brasileira e constata que existe uma relação estreita entre degradação e desmatamento. Os resultados indicam que essa relação varia significativamente entre as categorias de posse da terra, enfatizando a necessidade de adaptar a política de conservação para abordar diferentes estruturas de governança com base na posse.

O que é degradação da floresta?

Este projeto define degradação florestal como a perda parcial da biomassa florestal. A Figura 1 fornece uma visão simplificada desse processo. Começando com uma floresta intacta, a degradação mina a integridade da cobertura florestal por meio da perda gradual de vegetação ao longo do tempo. Embora uma floresta degradada ainda retenha vegetação primária, ela não tem a mesma estrutura florestal, resiliência e funções como uma floresta intacta. [5] À medida que a degradação progride, a perda de biomassa florestal se aproxima do desmatamento por corte raso, no qual há remoção completa (ou quase completa) de toda a cobertura vegetal.

Figura 1. Degradação florestal e desmatamento por corte raso

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O processo representado na Figura 1, no qual uma floresta não perturbada passa por vários estágios de degradação culminando em desmatamento raso, é apenas um dos caminhos possíveis para uma área degradada. A degradação pode ocorrer mais ou menos gradualmente ao longo do tempo, dependendo do tipo de atividade que a causa. Além disso, a degradação não leva necessariamente ao desmatamento por corte raso – uma área degradada pode ser mantida intencionalmente com apenas um remanescente parcial de vegetação primária, ou pode sofrer regeneração e conter uma mistura de remanescentes primários e vegetação secundária.

Degradação da Amazônia brasileira  

Causas Primárias

As práticas mais comumente associadas à degradação tropical no Brasil são a extração seletiva de madeira e os incêndios florestais. A extração seletiva envolve o corte de espécies específicas de árvores, normalmente selecionadas com base no valor comercial de sua madeira. Além da perda de biomassa com a própria extração de árvores, a floresta ao redor das árvores derrubadas também é comprometida pela abertura de estradas de acesso e pátios de armazenamento e pelos danos causados ​​pela queda de árvores na vegetação próxima. Para minimizar esse efeito colateral, as atividades madeireiras legais devem obedecer a um plano de manejo.

Os incêndios, por outro lado, geralmente destroem primeiro as plantas mais frágeis e, após repetidos ciclos de queima no mesmo local, avançam para plantas mais resistentes. Devido à alta umidade, as florestas tropicais não queimam facilmente ou imediatamente. No primeiro contato, os incêndios consomem a vegetação mais frágil e comprometem a resiliência das plantas remanescentes, que se tornam mais vulneráveis ​​aos incêndios subsequentes.

A análise da CPI / PUC-Rio usa dados do DEGRAD, um sistema desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) que usa imagens de satélite para compilar mapas anuais de áreas degradadas em toda a Amazônia brasileira de 2007 a 2016. O DEGRAD não categoriza de forma consistente o tipo ou estágio de degradação, portanto, a análise empírica atualmente não cobre tal classificação.

Características Gerais

A degradação florestal é um fenômeno em grande escala na Amazônia, normalmente afetando uma área muito maior do que o desmatamento por corte raso. Entre 2007 e 2016, uma média de 11.000 km 2 de floresta foram degradados a cada ano. Isso é o dobro da média anual de áreas desmatadas no mesmo período. Enquanto o desmatamento avançou em um ritmo relativamente estável durante o período de amostra, a degradação variou consideravelmente ao longo do tempo, especialmente de 2009 a 2016. A área degradada total por ano variou de um mínimo de 2.700 km² em 2014 a um pico de 23.700 km² em 2016.

Espacialmente, a degradação florestal está geograficamente concentrada ao longo do Arco do Desmatamento , que historicamente também contém a maior parte das áreas desmatadas da Amazônia. [6] Em média, os estados de Mato Grosso e Pará somados respondem por 75% das áreas degradadas e 64% das áreas desmatadas por ano na Amazônia. Apesar da concentração regional do fenômeno, a degradação apresenta baixo índice de recorrência local ao longo dos anos . Uma determinada área é classificada como degradada, em média, apenas uma vez no período amostral.

Além disso, parece haver relativamente pouca conversão de degradação em desmatamento na Amazônia como um todo durante o período em avaliação. Em média, apenas 9% das áreas degradadas são desmatadas em até três anos, que é o tempo médio decorrido entre a ocorrência desses dois eventos. Isso, entretanto, não significa que não exista uma relação estreita entre degradação e desmatamento. Como esse número é uma média para toda a Amazônia, ele pode ocultar diferenças importantes em como as partes interessadas interagem com a floresta em regiões específicas.A posse da terra desempenha um papel potencialmente central nisso. No Brasil, a posse é um fator determinante das regras que regem o uso da terra local, incluindo a proteção e conversão da vegetação nativa. A estrutura de governança baseada na posse pode, portanto, afetar as decisões de uso da terra e, portanto, os padrões de conversão florestal local. Isso exige uma melhor compreensão da relação entre degradação e desmatamento nas diferentes categorias de posse da terra.

Degradação e desmatamento por categoria de terreno  

Observando como a degradação e o desmatamento se relacionam em diferentes categorias de posse da terra, o estudo visa explorar se a estrutura de governança influencia as interações dos atores locais com a floresta. A análise considera sete categorias: pequenas propriedades privadas, médias ou grandes propriedades privadas, territórios protegidos (áreas protegidas e terras indígenas), assentamentos rurais, terras públicas não designadas, terras não identificadas (para as quais não há informações de posse) e outros (restantes categorias).

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Figura 2a. Desmatamento, distribuição por categoria de posse de terra, 2007-2018 Fonte: CPI / PUC-Rio com dados do PRODES / INPE, Atlas Agropecuário / IMAFLORA e Cadastro Nacional de Florestas Públicas / Serviço Florestal Brasileiro, 2021

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Figura 2b. Degradação, distribuição por categoria de posse de terra, 2007-2016

Fonte: CPI / PUC-Rio com dados do DEGRAD / INPE, Atlas Agropecuário / IMAFLORA e Cadastro Nacional de Florestas Públicas / Serviço Florestal Brasileiro, 2021

A Figura 2 mostra a distribuição anual do desmatamento e degradação entre as categorias. Para o desmatamento, a distribuição permanece bastante estável ao longo do tempo, com participações semelhantes de perda florestal ocorrendo todos os anos em propriedades privadas (principalmente de médio ou grande porte), assentamentos rurais e terras públicas não designadas. A degradação, por outro lado, varia significativamente entre categorias e anos. Grande parte da degradação ocorre em propriedades privadas de médio ou grande porte e, em menor escala, em terras não identificadas. A menor participação de pequenas propriedades privadas e assentamentos rurais, bem como a maior participação de territórios protegidos contrastam com o padrão observado para o desmatamento.

Figura 3. Relação entre degradação e desmatamento por categoria de posse da terra, 2007-201

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Como ler o gráfico?

Nota: Para cada categoria de posse da terra, o gráfico mostra a parcela da área degradada em cada ano que foi seguido pelo desmatamento em três anos. A análise considera o desmatamento ocorrendo no mesmo local que a degradação (conversão da degradação em desmatamento) e em suas proximidades (desmatamento próximo à degradação).

Fonte: CPI / PUC-Rio com dados do DEGRAD / INPE, PRODES / INPE , Atlas Agropecuário / IMAFLORA e Cadastro Nacional de Florestas Públicas / Serviço Florestal Brasileiro, 2021

O desmatamento segue sistematicamente a degradação em alguma das categorias de posse da terra? A Figura 3 sugere que sim. Embora a conversão local da degradação em desmatamento permaneça baixa ou moderada em todas as categorias de posse, os dados apontam para um desmatamento significativo ocorrendo perto de áreas degradadas dentro de três anos do evento de degradação. Nesse sentido, a degradação em um determinado local pode nem sempre ser um precursor do desmatamento local, mas pode servir como um indicador de que o desmatamento ocorrerá em breve naquela região .

Como mostra a Figura 3, a relação entre degradação e desmatamento varia entre as categorias de posse da terra. Embora seja impossível determinar as razões para essas diferenças a partir dos dados usados ​​no estudo, a análise levanta algumas interpretações prováveis. Existem três padrões principais. Em primeiro lugar, a conversão da degradação em desmatamento é consistentemente baixa dentro dos territórios protegidos, mesmo quando se contabiliza o desmatamento que ocorre nas proximidades de áreas degradadas. Considerando que crimes ambientais cometidos em territórios protegidos estão sujeitos a penas mais severas, as baixas taxas de conversão podem ser explicadas pelo fato de que remover mais vegetação em áreas degradadas, o que acarreta maior risco de detecção pelas autoridades ambientais, simplesmente não vale a pena. .

Em segundo lugar, a degradação parece ser seguida pelo desmatamento nas proximidades em pequenas propriedades privadas e assentamentos rurais. Nessas categorias, mesmo a conversão local de degradação para desmatamento é relativamente alta. Esse padrão provavelmente está relacionado ao alto custo de derrubar a vegetação em uma floresta tropical. Para pequenos proprietários e assentados, que normalmente têm acesso limitado a financiamento, a degradação pode ser uma maneira de remover a cobertura florestal aos poucos e a um custo menor.

Terceiro, propriedades privadas de médio e grande porte, áreas públicas não designadas e áreas não identificadas parecem estar em algum lugar entre os dois padrões anteriores. A conversão local da degradação em desmatamento é baixa, mas parece haver uma porção moderada de áreas degradadas que são seguidas por desmatamento nas proximidades. Essas categorias são menos homogêneas do que as anteriores, portanto, esse padrão provavelmente abrange uma variedade de perfis de degradação e desmatamento.

Finalmente, a evidência sugere que a parcela da degradação seguida pelo desmatamento local ou próximo cresceu nos anos finais da amostra em todas as categorias de posse da terra. Isso pode apontar para a degradação como um precursor cada vez mais relevante para – e, portanto, um importante indicador antecedente do – desmatamento.

Próximas Etapas para Pesquisa e Política Pública  

A degradação florestal parece estar intimamente relacionada ao desmatamento na Amazônia brasileira e, para determinadas categorias de posse da terra, parece ser um precursor do desmatamento. A degradação pode, portanto, ser usada como um indicador de dano ambiental iminente e ajudar a direcionar os esforços da política de conservação. Por outro lado, para os casos em que a degradação não se transforma em desmatamento, é importante entender por que a degradação dos ativos ambientais está acontecendo se a terra não está sendo posteriormente utilizada para a produção.

Nesse cenário, as políticas públicas devem adaptar as abordagens para abordar as várias práticas de conversão florestal encontradas nas diferentes categorias de posse da terra. A pesquisa, por sua vez, deve apoiar o desenho e a implementação de políticas públicas, avançando no entendimento de como as estruturas de governança baseadas na posse influenciam os padrões de degradação e subseqüente desmatamento. Este estudo oferece uma primeira visão de como os formuladores de políticas podem compreender a degradação e usar esse conhecimento para aprimorar sua capacidade de combater a perda florestal em suas várias formas.

Dados

A análise explora um conjunto de dados rico e espacialmente explícito (raster) criado a partir de uma variedade de fontes disponíveis publicamente. As variáveis-chave e suas fontes são: áreas degradadas do DEGRAD / INPE; áreas desmatadas do PRODES / INPE; e categorias fundiárias do Atlas Agropecuário / IMAFLORA e Cadastro Nacional de Florestas Públicas / Serviço Florestal Brasileiro.

Nota Metodológica

A análise visa caracterizar empiricamente a degradação florestal na Amazônia brasileira e investigar sua relação com o desmatamento por corte raso entre 2007 e 2018. A amostra espacial inclui áreas de floresta tropical no bioma Amazônia brasileira que foram degradadas e / ou desmatadas durante o período da amostra. Um banco de dados raster foi compilado com resolução de 30 metros para incluir dados georreferenciados sobre degradação e desmatamento ao longo do tempo, bem como sobre categorias de posse de terra para todo o bioma Amazônia. O estudo relaciona eventos de degradação e desmatamento ocorridos no mesmo local ou nas proximidades e estratifica os resultados por categoria de posse da terra. Devido ao grande número de observações no banco de dados (quase 2 bilhões), a amostragem aleatória foi usada para construir o conjunto de dados para análise (contendo 2.

VEJA A VERSÃO EM PDF AQUI

[1] Para um resumo das avaliações das políticas de conservação, consulte: Gandour, Clarissa. Por que proteger a Amazônia é importante? Climate Policy Initiative, 2019. bit.ly/3v0ow7N

[2] Hansen, Matthew C. et al. “Desmatamento de floresta tropical úmida de 2000 a 2005 quantificado por meio de dados multitemporais e multirresolução de sensoriamento remoto”. Proceedings of the National Academy of Sciences 105, nº 27 (2008): 9439–9444.

[3] Rappaport, Danielle I. et al. “Quantificando mudanças de longo prazo nos estoques de carbono e estrutura florestal da degradação da floresta amazônica”. Cartas de Pesquisa Ambiental 13, nº 6 (2018): 065013.

[4] Matricardi, Eraldo AT et al. “A degradação florestal de longo prazo supera o desmatamento na Amazônia brasileira”. Science 369, nº 6509 (2020): 1378-1382.

[5] Longo, Marcos et al. “Variabilidade da biomassa acima do solo em florestas intactas e degradadas na Amazônia brasileira”. Global Biogeochemical Cycles 30, nº 11 (2016): 1639-1660.

[6] O Arco do Desmatamento se refere a uma ampla região do Bioma Amazônia que se estende do oeste do Maranhão e sul do Pará em direção ao oeste, passando por Mato Grosso, Rondônia e Acre.

fecho

Este texto foi escrito originalmente em inglês e publicado pela Climate Policy Initiative [Aqui! ].

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