Porto Central

Porto Central: o sonho do Brasil em águas profundas construído sobre alicerces instáveis

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Por Monica Piccinini para “The Canary”

No final de 2024, as dragas começaram a cavar no fundo do mar na costa de Presidente Kennedy, uma pequena cidade no sul do Espírito Santo, antes conhecida por suas praias tranquilas. Este é o local escolhido para o Porto Central, o próximo megaporto do Brasil e um dos projetos logísticos privados mais ambiciosos da história do país.

Os promotores descrevem o Porto Central como “um dos maiores complexos portuários industriais da América Latina”, um projeto destinado a redefinir o futuro das exportações do Brasil. No entanto, por trás das promessas de empregos e progresso, a tensão está crescendo ao longo deste trecho tranquilo da costa. Os críticos estão questionando quem realmente se beneficia dessa iniciativa ambiciosa e quem arca com os custos ocultos.

O Porto Central se estende por 2.000 hectares, uma área aproximadamente do tamanho de 2.800 campos de futebol, com um canal de acesso de 25 metros de profundidade capaz de hospedar navios gigantes VLCC (Very Large Crude Carrier). Um único VLCC pode transportar aproximadamente dois milhões de barris de petróleo bruto.

O projeto abrigaria até 54 terminais que atendem petróleo e gás, agronegócio, minerais, contêineres e até energia renovável. A construção é dividida em cinco fases, com investimento total estimado em torno de R$ 16 bilhões (aproximadamente US$ 2,9 bilhões).

Porto Central — Uma cidade à beira-mar

A atração do Porto Central é a geografia. Situada no meio da costa do Brasil, promete reduzir o transbordo e encurtar as rotas de exportação de petróleo e gás, grãos e minério de ferro.

Vários grandes patrocinadores, incluindo a TPK Logística S.A., a empresa holandesa Van Oord e a subsidiária europeia da empresa norte-americana Modern American Recycling Services (M.A.R.S.), estão apoiando o vasto projeto do Porto Central, um centro de águas profundas projetado para ligar os campos de petróleo do pré-sal do Brasil, o agronegócio e as indústrias de mineração diretamente às rotas comerciais globais.

O argumento é claro e simples: reduzir os custos de transbordo, encurtar as rotas de exportação e competir com gigantes marítimos como Roterdã, Cingapura e Xangai.

A Fase 1 envolve quatro componentes principais: dragagem de 60 milhões de m3 do fundo do mar (o equivalente a 25.000 piscinas olímpicas); construção de um quebra-mar sul com pedreiras 26 km para o interior; construção de um terminal de granéis e líquidos em águas profundas para transbordo de petróleo; e desenvolver uma área traseira de 65 hectares para montar dutos e fundações. A implementação começou no final de 2024, com capacidade operacional total planejada para o final da década.

No entanto, sob a demonstração de confiança na engenharia, existe uma teia emaranhada de riscos.

Dragando danos

As apostas socioambientais são imensas. O relatório de impacto ambiental (RIMA) do Porto Central traça uma lista de riscos raramente vistos em tal concentração: dragagem do fundo do mar que pode aumentar a turbidez sufocando corais e peixes, alterando o fluxo de sedimentos, acelerando a erosão costeira.

Espécies protegidas, incluindo tartarugas marinhas, golfinhos e até baleias migratórias, usam esse trecho da costa para se alimentar e se reproduzir. Ruído, tráfego de navios e luz artificial ameaçam esses ritmos.

Pescadores artesanais, agricultores familiares e comunidades quilombolas, muitos dos quais operam à vista do local de dragagem, correm o risco de perder áreas de pesca e renda. Programas de compensação anteriores para projetos semelhantes se mostraram inconsistentes.

Em 2023, o Ibama emitiu uma licença de instalação (LI) para o Porto Central referente à Fase 1 do projeto, exigindo monitoramento e mitigação extras. Ambientalistas alertam que a capacidade de fiscalização permanece limitada.

Vozes

Vozes locais alertam que os custos ecológicos e sociais do Porto Central podem superar em muito suas promessas. O professor, ambientalista e ativista José Roberto da Silva Vidal, que vem acompanhando o impacto do projeto em Presidente Kennedy, falou com profunda preocupação

É de partir o coração ver o que está acontecendo com nossa terra e mar à medida que o Porto Central avança. As florestas de restinga estão sendo derrubadas, as rochas são destruídas e a água que sustenta a vida aqui está ameaçada. Cada novo caminhão, cada máquina aumenta os danos, liberando mais emissões em uma atmosfera já frágil. Chamar isso de progresso ignora a verdade que todos enfrentamos – o planeta está nos alertando e, no entanto, continuamos optando por desviar o olhar.

Na linha de frente contra o projeto Porto Central, a organização não-governamental REDI, dá voz a famílias de pescadores e comunidades ribeirinhas cujas vidas e tradições estão em risco.  A FASE  do Espírito Santo está com eles, apoiando as comunidades locais, defendendo suas terras e águas e exigindo responsabilidade daqueles que promovem projetos destrutivos.

Marcos Pedlowski, pesquisador e professor associado da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), expressa profunda preocupação com o potencial impacto do Porto Central na pequena e frágil cidade de Presidente Kennedy. Suas preocupações se baseiam em quase duas décadas de pesquisa e experiência em primeira mão vivendo entre os atingidos pelo Porto do Açu, outro projeto de grande porte localizado a menos de 100 km do Porto Central:

Presidente Kennedy é um lugar pobre e tranquilo, despreparado para um projeto desse tamanho. Quando milhares de trabalhadores chegarem, a vida aqui mudará da noite para o dia, e não para melhor. Veremos mais tensão social, mais prostituição, mais álcool e drogas. A violência aumentará e a comunidade terá que lidar com as consequências.

Ele adverte que esses riscos sociais estão ligados a realidades políticas mais profundas:

Já convivemos com a corrupção e o policiamento pesado no Espírito Santo. Quando você adiciona um projeto como o Porto Central a essa mistura, você está preparando o terreno para uma injustiça ainda maior.

Para Pedlowski, o que está acontecendo em Presidente Kennedy é parte de uma história maior, que ele já viu se desenrolar antes ao longo da costa do Brasil:

Estes são o que eu chamo de portos de sacrifício. Os investidores sabem os danos que vão causar: a erosão, a poluição, o deslocamento de pescadores e famílias quilombolas. Mas os lucros falam mais alto. Por trás de todas as promessas, o que realmente está em jogo é a aquisição da terra e do mar, com o Estado trabalhando de mãos dadas com o poder corporativo.

Um ímã para combustíveis fósseis

Alguns dos clientes confirmados do Porto Central dificilmente são verdes. A empresa assinou contratos com a Petrobras (2021), a norueguesa Equinor (2024), a chinesa CNOOC (2024) e a espanhola Repsol Sinopec (2025), para lidar com petróleo bruto e derivados.

José Maria Vieira de Novaes, CEO do Porto Central, descreveu o petróleo como “uma das âncoras do projeto”, citando previsões do governo de exportações em expansão e infraestrutura existente limitada.

“Os terminais existentes não conseguem absorver o que está por vir”, disse ele à Folha Business em 2022.

Enquanto o Brasil se compromete a descarbonizar, seu mais novo megaporto é potencialmente construído para acelerar o combustível fóssil por toda parte.

Quem lucra?

No coração do Porto Central está a TPK Logística S.A., de propriedade da Organização Polimix, um dos principais conglomerados brasileiros de concreto, agregados e logística. A Polimix é controlada por Ronaldo Moreira Vieira, e José Maria Vieira de Novaes é um dos sócios da TPK Logística.

De acordo com o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), Ronaldo Moreira Vieira está listado no banco de dados conhecido como Panama Papers. Estar listado como “ativo” nesse banco de dados significa que a entidade estava operacional no momento do vazamento de 2016, evidência de envolvimento na estruturação offshore. Embora não seja prova de ilegalidade, a revelação convida ao escrutínio sobre a transparência e a propriedade efetiva.

Um presidente com 13 empresas

José Maria Vieira de Novaes, por sua vez, usa muitos chapéus. Registros corporativos mostram seu nome vinculado a 13 empresas, da Agropecuária Limão Ltda à Kennedy Energia Solar Ltda e  à Praia Kennedy Empreendimentos Ltda, que controlam coletivamente mais de R$ 388 milhões (aproximadamente US$ 72 milhões) em capital social.

Várias dessas empresas operam na mesma região do porto. Alguns são ativos no setor imobiliário e de energia, os mesmos setores que devem se beneficiar da ascensão do Porto Central. Essa sobreposição pode permitir que Novaes se beneficie indiretamente da expansão da infraestrutura do Porto Central, um potencial conflito de interesses que confunde a linha entre o bem público e o ganho privado.

Perigos e mitigação

O Ibama já exigiu que o Porto Central realizasse estudos adicionais de sedimentos e ruídos antes de avançar nas principais fases da construção. Embora a empresa afirme operar sob “padrões ambientais internacionais”, as ONGs locais a acusam de antecipar a aprovação total.

A lista de alguns dos perigos potenciais parece uma lista de verificação ambiental do inferno: destruição de habitats marinhos por dragagem, perturbação da nidificação de tartarugas e migração de mamíferos marinhos, erosão de praias devido a alterações no fluxo de sedimentos, poluição por derramamentos de óleo, resíduos e esgoto, ruído e vibração de máquinas pesadas que perturbam a vida selvagem e os residentes, salinização das águas subterrâneas, introdução de espécies invasoras via água de lastro, acidentes e derramamentos durante a transferência de navio para navio, destruição de manguezais, erosão de longo prazo ao longo da costa de Presidente Kennedy.

Porto Central x Porto do Açu: um conto de dois megaportos

Tanto o Porto Central quanto o Porto do Açu, localizados a menos de 100 km de distância ao longo da costa sudeste do Brasil, compartilham grandes visões, terminais em águas profundas e de exportação e zonas industriais que prometem empregos e crescimento.

O Açu, lançado em 2013 em São João da Barra, no estado do Rio de Janeiro, amadureceu e se tornou um porto funcional e um hub de energia. No entanto, pesquisas acadêmicas revelam cicatrizes profundas: deslocamento de famílias de pescadores, salinização de lençóis freáticos e compensação social não cumprida. Os trabalhos de pesquisa descrevem a perturbação da comunidade e a degradação ambiental como legados de longo prazo do projeto.

Carlos Freitas, ambientalista da ONG REDI, diz que a história que se repete em Presidente Kennedy é dolorosamente familiar. Seu grupo tem trabalhado com famílias de pescadores e agricultores nos assentamentos do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) perto do Morro da Serrinha, onde a extração para a construção do Porto Central já interrompeu vidas.

O que aconteceu no Porto do Açu está acontecendo novamente aqui – as mesmas promessas, o mesmo silêncio sobre os danos. Eles chamam isso de progresso, mas o que vemos é destruição disfarçada de desenvolvimento.

Ele explica que as reuniões da empresa são convocadas com apenas alguns dias de antecedência, deixando pouco espaço para uma participação real. Enquanto isso, explosões da pedreira assustam os animais, causam abortos espontâneos de gado e abalam as casas das famílias de agricultores.

As pessoas estão sendo enganadas com conversas sobre empregos e crescimento, enquanto explosões sacodem suas terras e os animais fogem. Nos assentamentos do MST, as famílias estão vendo suas plantações e animais sofrerem. O Porto Central não está trazendo vida para esta região – está tirando.

Isso ilustra um dilema brasileiro compartilhado, a rápida industrialização sem governança ou salvaguardas ecológicas.

Logística

Por trás da promessa de progresso está a incerteza. O projeto conta com ligações logísticas nacionais inacabadas, incluindo a ferrovia EF-118 entre a capital capixaba, Vitória e Rio de Janeiro, a EF-352 ligando os estados do Espírito Santo, Minas Gerais e Goiás, e melhorias nas rodovias BR-101 e BR-262. Sem eles, o Porto Central pode se tornar um gargalo. Os promotores do porto insistem que o compromisso do governo estadual garantirá a conclusão, mas a história da infraestrutura do Brasil está repleta de ferrovias paralisadas.

Acrescente a isso o desafio climático, já que o aumento do nível do mar e as tempestades mais fortes podem testar as defesas do porto antes mesmo de estar operacional. 

Ambição e responsabilidade

O Porto Central resume o eterno paradoxo do Brasil: vasto potencial, governança frágil.

Poderia, em teoria, ancorar o futuro do Brasil no comércio global. No entanto, sem transparência, supervisão e gestão socioambiental rigorosa, corre o risco de se tornar mais um alerta, de lucro para poucos e poluição para muitos, uma encruzilhada entre desenvolvimento e destruição.

Com estruturas de propriedade se estendendo para jurisdições de sigilo offshore e liderança vinculada a uma constelação de empresas privadas, a responsabilidade permanece ilusória.

Se o Porto Central se tornará a Roterdã do Brasil, ou seu próximo escândalo de desenvolvimento, dependerá menos da engenharia do que da ética.

Para muitos moradores, a questão não é se o Porto Central vai crescer, mas a quem servirá quando isso acontecer.

O Porto Central não respondeu a um pedido de comentário.

Imagem em destaque no site do PortoCentral

Fonte: The Canary

Início das obras do Porto Central agravará crise socioambiental em curso na interface costeira entre RJ e ES

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A imprensa corporativa capixaba está noticiando, com pompa e circunstância, o inicio das obras do Porto Central no município de Presidente Kennedy no extremo sul do Espírito Santo. O Porto Central é uma espécie de irmão gêmeo maligno de outro porto, o do Açu. A descrição das obras iniciais do projeto de instalação trazem o mesmo percurso do que ocorreu no V Distrito de São João da Barra, com a possibilidade de que os mesmos acidentes ambientais se repitam na área inicial do projeto, já que aparentemente nada se aprendeu com os erros cometidos na mesma fase de instalação do Porto do Açu.

porto centralProjeto da fase 1 das obras do Porto Central, em Presidente Kennedy. (Divulgação/Porto Central)

Um exemplo disso é a informação de que nessa fase inicia de execução estão previstos a produção, o transporte e a armazenagem de rochas para o quebra-mar sul, a instalação da central de fabricação dos elementos de concreto e a dragagem do canal de acesso. A mesmíssima rota que causou a salinização de águas continentais e a erosão na Praia do Açu.

Do ponto de vista dos objetivos do empreendimento como os mesmos têm sido apresentados pelos idealizadores de mais este porto voltado para a exportação de commodities agrícolas e minerais, o que se anteve é a possibilidade de processos sinergísticos com o Porto do Açu, dada a distância mínima entre os dois empreendimentos.   E esses processos deverão impactar as mesmas populações que já sofrem com o empreendimento criado por Eike Batista, notadamente pescadores artesanais, agricultores e quilombolas.

O Porto Central vem acompanhado do mesmíssimo discurso da criação de empregos e da dinamização da economia regional que foi e continua sendo empregado para justificar todo o dinheiro público colocado no porto de São João da Barra.  Certamente cientes dos problemas que ocorreram com a falta de empregabilidade para trabalhadores nativos de São João da Barra, o pessoal do Porto Central está espalhando que possui compromisso em empregar majoritariamente trabalhadores locais. Mas isso é uma balela, pois lá como cá, o tipo de capacidade profissional necessária para este tipo de obra de engenharia acaba vindo de outros partes do Brasil, e até de outros países. O que deverá acontecer em Presidente Kennedy já aconteceu e continua acontecendo em São João da Barra, onde explodiu os problemas de violência, prostituição e tráfico de drogas. Progresso e desenvolvimento mesmo só para os donos dos empreendimentos.

São Francisco de Itabapoana ficará espremido entre dois vetores de destruição ambiental

SFI portos

A região costeira de São Francisco de Itabapoana de estar na área de influência de duas grandes estruturas portuárias já a partir de 2027

Eu antecipo que graves problemas deverão ocorrer nos próximos anos na área costeira do município de São Francisco de Itabapoana, na medida em que seus vizinhos portuários deverão alterar dramaticamente a dinâmica costeira, diminuindo a circulação de sedimentos marinhos. Com isso, os processos erosivos que já estão em curso em praias do município certamente se agravarão. Com isso, o que também deverá ocorrer é o avanço do mar pelas calhas dos rios, principalmente do Rio Itabapoana com efeitos negativos sobre a capacidade das populações que residem nas áreas afetadas de continuaram suas formas de reprodução social.

Enquanto isso, a prefeitura municipal de São Francisco de Itabapoana parece ainda inerte em face dos problemas ambientais e sociais que estão pairando como espectros sobre o seu futuro. Essa paralisia precisa ser revertida imediatamente sob pena dos custos recaírem todos sobre os cofres municipais, o que certamente será desastroso para pescadores, agricultores e quilombolas que habitam a região costeira de São Francisco de Itabapoana.

Antes que o porto venha, o documentário

Aproveito para postar o documentário “Antes que o porto venha” para que fique claro que mais essa unidade portuária não está sendo recebida de braços abertos por quem vive e tira sua sobrevivência das águas e dos solos de Presidente Kennedy.  Com o início da instalação do Porto Central, esse documentário ganha ares de oráculo e merece ser visto por quem não cai na conversa fácil de que esses empreendimentos são garantidores de dias melhores.

Lançado o documentário “Antes que o porto venha”, um oráculo sobre o futuro de Presidente Kennedy (ES)

/ Marcos Pędłowski / 2 Comentários

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No último sábado (02/03) foi lançado o documentário “Antes que o porto venha” que é uma espécie de oráculo sobre o que espera a região no entorno do município de Presidente Kennedy que se localiza no extremo sul capixaba após a construção do Porto Central.

O documentário mostra que a construção do Porto Central ameaça devastar uma grande área de restinga nativa na Praia das Neves, colocando em risco não apenas o ecossistema, mas também estrutura e tradição religiosa do Santuário de Nossa Senhora das Neves, bem como a subsistência de milhares de pessoas que dependem da pesca artesanal.

Com entrevistas com membros das comunidades locais, pesquisadores e autoridades eclesiásticas, o documentário procure não só exporas preocupações e desafios enfrentados, mas também celebrar a riqueza cultural e ambiental da região onde o Porto Central .

Uma chamada à ação, este filme é uma chamada para a defesa das comunidades locais e de um território ameaçados pelas injustiças socioambientais e climáticas no litoral capixaba.

Antes que o porto venha, o trailer

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Há um tempo atrás recebi a visita de uma equipe da organização não-governamental Redi-Itabapoana na sala que ocupo no Centro de Ciências do Homem da Uenf. A equipe veio tomar meu depoimento no que me disseram seria um documentário sobre a chegada do Porto Central no município de Presidente Kennedy (ES).  Respondi às questões formuladas com base na experiência que acumulo desde 2007 quando tive os primeiros contatos com um projeto similar ao Porto Central, o famigerado Porto do Açu.

Eis que ontem recebi o link de acesso ao trailer oficial do documentário feito pela Redi-Itabapoana que se intitula “Antes que o porto venha”, e os 4:18 minutos em que a amostra grátis dura já nos dá uma boa idéia do que estamos diante de uma denúncia pungente do que deverá acontecer nas áreas de influência do Porto Central (ver vídeo abaixo).

Como o lançamento do documentário está anunciado para o início de março, vamos agora esperar pelo conjunto da obra.  Por ora, as falas que aparecem no trailer já mostram que as comunidades que serão atingidas estão conscientes dos riscos que estão sendo engendrados pela construção de mais uma estrutura portuária sobre territórios tradicionalmente ocupados por agricultores, pescadores e quilombolas.

‘Porto sabe quanto vai ganhar, mas pescadores não sabem quanto vão perder’

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Ciclo de reuniões finda sem definição de compensações da pesca. Fase 4 das obras terá pico de 4,2 mil trabalhadores

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Divulgação

Por Fernanda Couzumenco para o “Século Diário”

O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) finalizou o ciclo de doze reuniões públicas sobre a chamada Fase 1 de instalação do Porto Central sem apresentar o valor e as medidas de compensação socioeconômica e ambiental para a pesca. A constatação foi exposta por pescadores e ambientalistas que participaram dos encontros, especialmente do último, realizado nesta quinta-feira (20) em Presidente Kennedy, município onde o empreendimento irá construir sua megaestrutura, na foz do Rio Itabapoana, na divisa com o Rio de Janeiro.

“Os investidores do Porto Central já sabem quanto vão ganhar. Mas os pescadores daqui não sabem quanto vão perder. Por que não se faz essa conta para o pescador?”, questionou o professor e vice-coordenador da ONG Reflorestamento e Ecodesenvolvimento do Itabapoana (Redi), Carlos Freitas.

“Sou contra dar a licença enquanto os pescadores não souberem o que eles vão efetivamente levar de prejuízo. Não pode ser dessa forma. As pessoas que estão aqui sofrem, vocês enchem o bolso e o prejuízo e o passivo ficam para nós. Aí é fácil instalar e ganhar dinheiro. Ibama, ouça as pessoas, vocês estão ouvindo só os empreendedores. O rapaz da empresa veio falar da pesca, mas não falou de uma forma completa e em linguagem que o pescador entende”, protestou o ambientalista, ao final da reunião, quando os microfones foram abertos para a população, com o espaço já esvaziado pelo avançar das horas e excessivas explicações muito técnicas e pouco palatáveis para as pessoas simples que estão no alvo dos enormes impactos do megaempreendimento.

“Um dos empreendedores que vai atuar junto com o Porto Central é a Vale. É um perigo muito grande para nós”, alertou, com base na informação da própria Licença de Instalação (LI), de que serão dragados, para a construção do quebra-mar e primeiras estruturas dos terminais, 64 milhões de metros cúbicos de sedimentos, o que equivale a cerca de uma vez e meio o volume vazado da barragem da Samarco/Vale-BHP em 2015, o maior crime socioambiental do país.

“O quintal é de quem? Invadiram a área de vocês e vocês ainda não sabem quanto vão ganhar ou perder?”, reforçou, dirigindo-se diretamente aos pescadores ainda presentes no espaço, e fazendo coro às palavras do presidente da Federação de Colônias e Associações de Pescadores do Espírito Santo (Fecopes), Carlos Belonia. “Esses Fóruns não estão adiantando”, lamentou.

Também presidente da Colônia de Pescadores Z-14, em Presidente Kennedy, que engloba uma comunidade pesqueira marinha e quatro ribeirinhas, Belonia elencou vários questionamentos feitos aos representantes do Porto Central e do Ibama que ainda não foram respondidos, a despeito do cronograma já prever início das obras ainda este ano.

“O que o porto quer é fazer um plano de compensação pesqueira. Mas não existe um valor definido para isso”, ponderou o presidente da Fecopes em entrevista a Século Diário. “Questionamos ao Ibama que o pescador ribeirinho não foi citado nem na licença prévia nem na de instalação. A colônia cobrou que as comunidades pesqueiras ribeirinhas de Presidente Kennedy sejam reconhecidas conforme as marítimas foram. Deixaram uma falha de no estudo de viabilidade de campo, onde diz quem vai ser impactado, as ribeirinhas não estão lá”, pontuou.

Sobre a navegação dos navios de grande porte que serão atraídos para o Porto, Belonia também continua sem respostas, pois, do que pôde apreender das exposições até o momento, “não tem nenhum planejamento sobre isso”. Na área de manobra dos navios, pontua, “vai ser proibido, já sabemos”. Outro ponto obscuro é o descarte da dragagem: “não foi explicado para a gente o impacto para a pesca. O saldo da audiência, afirma, foi ruim. “Saímos frustrados. Ficamos até meia-noite na reunião, sem as respostas que precisamos. Mas o Ibama abriu a possibilidade de mais diálogos. Precisamos de mais transparência”, afirmou.

Impactos

Assistindo a um vídeo caseiro com a fala do técnico a que Carlos Freitas se refere, a explanação dele sobre “qual o impacto do porto central sobre a pesca dessas comunidades” elenca quatro pontos: a dragagem, o canal de navegação, o bota-fora e as áreas de fundeio.

“Com a dragagem do canal, vai ter diariamente um navio carregando com lama e descarregando na área de bota-fora. Vai ter restrição de navegação temporária”, expõe, sobre o primeiro ponto. “Quando a dragagem estiver pronta, o porto vai ter o canal e as boias. Na área posterior às boias, onde vai ser o canal de navegação do porto, vai ser proibida a pesca. São 26 km de distância e uma pequena largura, onde vai ser proibida a pesca. Pode navegar, mas é proibida a pesca”, prossegue. “Na área de bota-fora também vai ser perdida a pesca”, acrescenta.

“Durante a operação, é basicamente a restrição à navegação que vai acontecer. E periodicamente, quando tiver que fazer a dragagem de manutenção, na área onde vai ser lançado o material dragado, vai ser temporariamente proibida a pesca. E nas aras de fundeio, onde os navios ficam esperando para atracar, nessas áreas também tem restrição à pesca; pode navegar, mas não pode pescar”, conclui o técnico, cuja identificação não foi incluída no vídeo enviado à reportagem.

As fases

Um outro vídeo caseiro enviado ao jornal refere-se a uma das reuniões realizadas dias antes, com a presença de pescadores de Itaipava, importante comunidade pesqueira no município de Itapemirim. Nela, o gerente de projetos do Porto Central, engenheiro Fábio Cretton de Souza, apresenta as cinco fases em que foi dividido o licenciamento e afirma que o empreendimento “assumiu”, junto ao Ibama, a “premissa” de conseguir no início de setembro a autorização para iniciar os trabalhos em terra e, no final do mesmo mês, os trabalhos no mar.

Com isso, prossegue, em outubro será feita a supressão de vegetação, logo após o “resgate prévio de fauna”, ação que durará dois meses. “Depois começa a terraplanagem e a montagem do canteiro de obras terrestres para edificações para fase de operação da fase 1”. Em mar, a previsão é de iniciar entre dezembro e janeiro a dragagem e a construção do “tombolo de areia”, seguida da construção da parte rochosa do Quebra-mar sul e, por último, o jetty do píer. A previsão é de concluir essa fase em outubro de 2025.

Fábio Cretton de Souza disse que a Licença Prévia do masterplan do Porto, ou seja, o projeto inteiro, foi obtida em 2014, e, em 2018, a Licença de Instalação. Esta última, porém, foi revogada e substituída pela emitida em maio, com o número 1436/2023, referente apenas à Fase 1.

Devido às alterações do cenário econômico mundial, em decorrência da Covid-19 e outras crises, explicou, os investidores decidiram alterar também o projeto de instalação, sendo então reapresentado ao Ibama um novo planejamento, com divisão do licenciamento em cinco e não nas em três fases previstas inicialmente. “Continuamos com a licença prévia do masterplan e recebemos a licença de instalação da fase 1 em maio. A cada fase, vai submeter um pedido de licença de instalação para o Ibama”.

Na fase 1, descreveu, serão construídas as estruturas para transferência de óleo entre navios (ship to ship), para o terminal de líquidos e para o Centro de Defesa Ambiental (CDA). A previsão é de atingir um pico de 1,3 mil trabalhadores durante essa fase das obras.

Na fase 2 será construído o terminal de gás, com previsão de conclusão em 2027 e pico de 450 trabalhadores nas obras.

A fase 3 prevê a construção de um terminal de minério de ferro, um de grãos e um segundo de líquidos. Para que ela seja viabilizada, é preciso garantir a implementação de um projeto externo, que é a construção de duas ferrovias, uma ligando o terminal de Cariacica, na Grande Vitória, a Ubu, em Anchieta, e, outra, ligando este até o Porto Central.

O coordenador de projetos do Porto Central informou que uma das ferrovias está tratada em um acordo entre o governo do Estado e a Vale, onde a mineradora se comprometeu a doar o projeto básico de engenharia entre Anchieta e o Rio de Janeiro. “Precisa da ferrovia até 2029. Se não fizer o trecho até Ubu, não adianta o trecho de cá, porque o minério vem de Minas Gerais”, pontuou.

Ainda sobre a fase 3, ele informou que o tombolo de areia feito na fase 1 será retirado e, em seu lugar, será construído um quebra-mar norte. “O solo nos primeiros 600 metros é muito mole e tem um custo maior para o estaqueamento e a parte rochosa do quebra-mar. O engordamento [tombolo de areia] faz-se em três meses, o que reduz o custo e viabiliza as fases 1 e 2. Na fase 3 o tômbulo de areia sai, e recompõe o quebra-mar sul parte rochosa e constrói o quebra-mar norte”, resumiu.

A previsão é de entrar em operação em 2029 com as estruturas da fase 3, havendo um pico de 2,6 mil trabalhadores. E é somente nessa fase, a princípio, que se prevê chamar os pescadores ribeirinhos para negociar as condicionantes socioeconômicas relativas aos impactos que sofrerão em seu território tradicional de pesca artesanal.

A fase 4 prevê construir: um terminal de cargas geral; um terminal de contêineres; um segundo terminal de minério de ferro; um segundo terminal de grãos; uma base de apoio offshore para atender demandas de plataformas de petróleo, como construção naval; e um terminal de carvão e combustível. A previsão é de entrar em operação em 2035, com pico de 4,2 mil trabalhadores nas obras.

A fase 5 completaria o masterplan, com a construção de um estaleiro, um terminal de fertilizantes, um segundo terminal de carga geral, e uma área industrial e de armazenagem, com previsão de operação em 2040 e pico de 3,6 mil trabalhadores nas obras.

Novo boom do petróleo

O engenheiro ressaltou também algumas peculiaridades do projeto, como o fato de ter um calado de 24 a 35 metros de profundidade, bem maior do que os 16m do Porto de Vitória, onde “os maiores navios do mundo não conseguem entrar”, e de oferecer “mais de 19 tipologias de serviço nesse condomínio portuário”.

Sobre o mercado petroleiro, salientou que, segundo o plano de negócios da Petrobras, “a partir de 2025, o Brasil vai ter uma crescente relacionada à produção de petróleo” e que o Porto Central visa atender à demanda de transferência de óleo, que hoje só acontece em três portos do Atlântico Sul: Porto do Açu, em São João da Barra, no norte do Rio de Janeiro; Porto de Santos, em São Paulo; e “um porto no Uruguai”.

“Então a fase 1 do Porto Central se tornou uma necessidade para o país, porque se não tiver mais portos para atender à transferência de óleo abrigado [ship to ship], ela vai acontecer em mar aberto, que é um risco muito maior”, salientou.

O Masterplan é projetado sobre uma área de 2 mil hectares, com 70 berços. A Área de Influência Direta (AID) abrange os municípios capixabas de Presidente Kennedy e Marataízes e a comunidade de Barra de São Francisco no município fluminense de São Francisco de Itabapoana. A Área de Influência Indireta (AII) envolve Cachoeiro de Itapemirim e Itapemirim, no Espírito Santo, e Campos de Goytacazes, no Rio de Janeiro.

Para concluir toda essa megaestrutura, “precisa de apoio de governos, federal, estaduais e municipais e da população”, rogou Fábio Cretton de Souza. Apoio que, conforme afirma a comunicação institucional do empreendimento, já vem acontecendo, pelo menos por parte dos governos. “Desde 2012, o Estado do Espírito Santo, a Prefeitura de Presidente Kennedy e o Porto Central vem renovando os compromissos assumidos no Memorando de Acordo (MdA) com o objetivo de definir as ações de cooperação para viabilizar a implantação do Porto Central”.

Formas de contestação

Já os Fóruns de Participação Social (FPS), que também integram a chamada “governança social” do empreendimento, conforme se pode perceber a partir dos relatos dos pescadores e ambientalistas, não estão atendendo às necessidades de informações, transparência e compensações socioeconômicas e ambientais das populações das comunidades impactadas, especialmente em relação à cadeia produtiva da pesca e à saúde e segurança das mulheres e meninas. Os apelos foram feitos em viva voz, resta saber se serão incluídos pelo Ibama no processo de licenciamento ou se precisarão ser protocolados formalmente para terem algum atendimento prático.

Segundo consta na LI de maio, “O Ibama, mediante decisão motivada, poderá modificar as condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar esta Licença, caso ocorra: a) Violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais; b) Omissão ou falsa descrição de informações relevantes, que subsidiaram a expedição da licença; c) Superveniência [algum fato jurídico novo] de graves riscos ambientais e à saúde”.

Questionado sobre as demandas não atendidas, segundo relatos das comunidades, o Ibama respondeu por meio de sua assessoria de imprensa: “Entende-se que, a partir deste momento, as comunidades impactadas poderão entrar em contato e cobrar o empreendedor por meio do canal de ouvidoria ou entrar em contato com o canal de ouvidoria do próprio Ibama para cobrar ou acompanhar o andamento das ações de mitigação ou compensação dos impactos previstos pelas atividades pretendidas na fase 1 do projeto do empreendimento Porto Central”

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Este texto foi originalmente publicado pelo “Século Diário” [Aqui!].

Rigoni e Rodrigo Agostinho são ‘despachantes das grandes empresas poluidoras’

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Campanha Nem Um Poço a Mais repudia Licença de Instalação dada ao Porto Central pelo Ibama, com apoio da Seama

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Assembleia Legislativa/Câmara dos Deputados

Por Fernanda Couzemenco para o “Século Diário”

“Rodrigo Agostinho e Felipe Rigoni, vocês são despachantes das grandes empresas que ignoram seu papel em defesa do Meio Ambiente, dos povos tradicionais, da pesca tradicional, da sociobiodiversidade, do destino do planeta, ou são presidente do Ibama e Secretário de Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo?”

A provocação é feita em nota de repúdio publicada nesta sexta-feira (12) pela Campanha Nem Um Poço a Mais, reagindo à notícia da liberação, pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Licença de Instalação (LI) para o Porto Central, em Presidente Kennedy, sul do Estado, com “lobby da Seama” para a consolidação do empreendimento.

“Entendemos que não há viabilidade de coexistência possível entre o empreendimento, as comunidades e a preservação do meio ambiente. Dizemos não à instalação do Porto Central e cobramos responsabilidade e comprometimento com a população capixaba e com a preservação do meio ambiente por parte do Governo do Espírito Santo, Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Seama) e Ibama”, afirma a Campanha.

A nota será encaminhada para o governador Renato Casagrande (PSB), a Seama, o Ibama, o deputado Gandini (PSB), presidente da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, e para o senador Fabiano Contarato (PT), da Frente Parlamentar Ambiental do Congresso Nacional.

A Campanha denuncia uma série de incoerências no processo de licenciamento em relação aos impactos sociais e ambientais que a construção e operação do empreendimento irão provocar na região. Entre eles, o desmatamento de quase mil hectares de vegetação nativa, protegida por lei; e os prejuízos para a pesca artesanal e outras comunidades tradicionais, sem cumprimento da consulta prévia, livre e informada, prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante aos povos originários e comunidades tradicionais o direito à Consulta prévia, livre e informada.

Especificamente sobre a pesca artesanal, um fato que chama atenção é a invisibilização das comunidades ribeirinhas do rio Itabapoana, que somente agora, com a liberação da LI, é que serão caracterizadas. “É um absurdo. Os estudos até agora, o EIA-Rima [Estudo e Relatório de Impacto Ambiental], não contemplam os ribeirinhos”, repudia o professor do Instituto Federal Fluminense (IFF) em Bom Jesus do Itabapoana Carlos Freitas, vice-coordenador da ONG Reflorestamento e Ecodesenvolvimento do Itabapoana (Redi).

“Eles iriam se instalar como se não existissem essas comunidades. É o maior absurdo! O Porto vai aterrar parte dos alagados onde essas comunidades moram. O bota-fora da areia da restinga onde vai ser feito o canal para o mar entrar, possivelmente, vai ser jogado na parte de trás do porto, nos alagados do Itabapoana”, descreve.

Um canal como o que vai ser construído para o Porto Central, “é uma ferida que se faz dentro da restinga”, metaforiza. Ferida que fragiliza a capacidade da restinga proteger os alagados onde vivem as comunidades ribeirinhas, seja pela modificação da dinâmica da maré, que influencia o ambiente fluvial, seja pela salinização das águas do rio e alagados. “E há também as comunidades pesqueiras do norte do Rio de Janeiro, que não foram incluídas ainda”, acrescenta.

 
Rosilene Miliotti

A inclusão tardia dos ribeirinhos, pontua o ambientalista, só aconteceu por pressão da Colônia de Pesca Z-14, de Presidente Kennedy. E mesmo a pesca marinha, também foi subestimada e demorou para ser de fato contemplada nos estudos. “No início diziam que praticamente não havia pesca artesanal em Presidente Kennedy e que, por isso, o porto não iria impactar a atividade”, recorda.

Carlos Freitas ressalva, no entanto, que a caracterização dos ribeirinhos, que agora se inicia, não é garantia de atendimento de suas necessidades. “Eles [técnicos contratados pelo Porto Central para a caracterização] afirmam que o canal só vai começar em 2029, então a negociação com as comunidades só será iniciada nessa fase. As comunidades vão ficar por anos apreensivas, vendo as mudanças acontecendo, mas só poderão negociar compensações e reparação em 2029! Os advogados da Colônia estão tentando mudar isso também”, informa.

Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs)

Outro ponto ressaltado na nota de repúdio da Campanha e testemunhado pela Redi é em relação à vulnerabilidade das mulheres e moças, em função da chegada de uma multidão de trabalhadores para a construção do porto. Os casos de assédios e verdadeiras epidemias de gestações de jovens que se tornam mães solos após a saída dos trabalhadores do local, com o fim das obras, são recorrentes em todas as experiências pretéritas semelhantes, em todo o país. Tanto, que o Rima do Porto Central tem tópicos específicos sobre o tema.

A forma como o assunto é abordado, no entanto, está longe de sanar os reais problemas, avalia o vice-coordenador da Redi. A inconsistência ficou explícita durante uma reunião em que ele participou no final de abril, em São Francisco de Itabapoana, no norte fluminense. 

“Não avisam a gente das reuniões, sempre chegando na surpresa. Eu assisti a apresentação de um relatório de atividades, onde constavam muitas palestras sobre prevenção de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) para estudantes. Perguntei se além de palestras sobre o assunto, se haveria também investimento em política pública, para apoiar os municípios nesse trabalho, e responderam que não era responsabilidade deles. Como se fazer palestras fosse o suficiente para evitar essa tragédia, que já vimos acontecer em tantos lugares”.

No Rima, é possível encontrar dois impactos sociais que abordam a questão: “Interferência no cotidiano da população” e “Agravamento de problemas sociais”. Para o primeiro, as medidas mitigadoras estabelecidas são “estabelecer normas de conduta à mão de obra contratada no que se refere ao relacionamento com os moradores e seu comportamento em áreas públicas e estabelecimentos”; “Aplicar programa sobre DSTs e seus efeitos à mão de obra contratada e população”; e “Fazer o acompanhamento de incômodos aos moradores decorrentes da presença de pessoas estranhas ao local pelo PMS [Programa de Monitoramento Socioeconômico]”.

Sobre o segundo, o Rima diz: “Ações devem ser estabelecidas no Programa de Comunicação, com aplicação periódica através de contatos com os representantes e organizações locais. Palestras devem ser realizadas para jovens nas escolas e centros comunitários sobre problemas como prostituição e doenças relacionadas à presença de tripulantes no local. Acompanhamento pelo Programa de Monitoramento”.

Santuário das Neves

A nota de repúdio pontua ainda que o projeto do Porto Central foi barrado na Comissão de Meio Ambiente do Conselho Estadual de Cultura (CEC), por impactar diretamente o patrimônio histórico e cultural da Igreja de Nossa Senhora das Neves, que recebe anualmente em sua romaria mais de 50 mil visitantes.

“Bispos do ES e RJ se manifestam contrariamente ao Porto Central. A igreja que foi construída pelos Padres Jesuítas no século XVII, e que é Patrimônio Histórico do Espírito Santo, corre o risco de ficar ilhada pelo parque industrial!”, acrescentando que “a construção da área industrial do porto colocará em xeque a preservação de sambaquis, patrimônios culturais, existentes nas proximidades da Igreja Nossa Senhora das Neves”.

 
Rosilene Miliotti

Clima

A carta ressalta a incoerência dos gestores que apoiam o empreendimento, mas se dizem comprometidos com o enfrentamento à crise climática. “Considerando os compromissos climáticos do Brasil em reduzir as emissões de gases do efeito estufa, não faz sentido implantar mais portos para atender a cadeia de petróleo e gás, principais causadores da emergência climática que vivemos”.

A Campanha enfatiza ainda que “o Porto Central estaria a cerca de 160 km do Porto do Açu, no norte do Rio de Janeiro, que funciona com menos de 1/3 de sua capacidade (1.200.000 barris/ano). Já implantaram a Imetame em Aracruz e ainda querem instalar a Petrocity em São Mateus! Lula e Casagrande como justificam esta contradição?”, questiona a Campanha. “O desenvolvimento que os senhores defendem é para quê e para quem? , reiteram.

 
Divulgação

Condomínio portuário

Conforme informa o empreendimento, “o Porto Central é um complexo industrial portuário privado multi-propósito desenvolvido no modelo de condomínio portuário, no qual os empreendedores são responsáveis pela construção, manutenção e administração da infraestrutura portuária, terrestre e de utilidades, e os clientes do Porto Central arrendam áreas para a implantação de suas respectivas indústrias e terminais”, citando os seguintes clusters a serem atendidos: “Óleo e Gás (incluindo GNL); Geração de Energia; Agronegócio (como soja, milho e fertilizantes); Carga Geral (como produtos siderúrgicos, granito e mármore, carros e equipamentos); Contêineres; Minerais (como minério de ferro); e Industrias Offshore (como base de apoio e estaleiros navais)”.

Sobre as dimensões, “o Porto Central será instalado em uma área de aproximadamente dois mil hectares, o equivalente a três mil campos de futebol, (…) Acomodará vários terminais de grande escala ao longo de seus 10 Km de berços e píeres” e terá profundidade de até 25 metros, estando apto “a receber os maiores navios do mundo, tais como VLCC’s e Valemax, com até 400 mil toneladas de capacidade”. O canal de acesso, informa, terá 300 metros de largura, “permitindo duas vias de tráfego simultâneo para navios de médio porte e tráfego de sentido único para os maiores navios”.

Além do espaço do porto propriamente dito, “o município de Presidente Kennedy designou uma área de 6.815 hectares ao redor do porto para ser desenvolvida como um distrito industrial, contribuindo para o crescimento planejado e integrado da região”.

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Este texto foi originalmente publicado pelo jornal “Século Diário” [Aqui!].

O Porto do Açu e a extrema pobreza em São João da Barra: dados mostram que o tão prometido desenvolvimento econômico não passou de miragem

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

Lanlamento da pedra fundamental Porto do Açu -27-12-2006 (1)

Eike Batista e o lançamento da pedra fundamental do Porto do Açu no distante ano de 2006

Em função das minhas múltiplas tarefas semanais na Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), acabei não cometendo mais uma excelente postagem vinda do blog do economista José Alves Neto. Me refiro ao texto em que ele aborda a prevalência da miséria extrema na região Norte Fluminense. Segundo dados apresentados pelo José Alves Neto, a  extrema pobreza afeta 17.294 pessoas ou 47,08% dos habitantes do município de São João da Barra (36.731), o que vem a ser o índice mais alto de todo o Norte Fluminense. José Alves Neto lembra ainda que  é justamente São João da Barra que abriga o Porto do Açu onde alegadamente foram investidos mais R$20 bilhões de desde 2014 e se deverá investir outros R$ 22 bilhões até 2033, conforme está anunciado no site do empreendimento.

Como tenho estudado o empreendimento com profundida desde que começou a sua implantação, sou obrigado a apontar para o fato de que a maior parte desses investimentos realizados serviram apenas para criar um enclave geográfico com pouquíssimo contato com as áreas externas pertencentes ao município de São João da Barra.

Além disso, a verdade é que, apesar de todo o dinheiro aplicado na custosa implantação do Porto do Açu, o empreendimento até hoje é  “mais espuma do que chopp”. Segundos dados levantados por movimentos sociais, o Porto do Açu funciona hoje com menos de um terço de sua capacidade na área de óleo e gás, reforçando o óbvio que é o fato de que todo o dinheiro ali investido pelo Estado brasileiro foi basicamente um grande desperdício econômico. É que, como mostram os dados levantados por José Alves Neto, o Porto do Açu não só não serviu para aliviar a extrema miséria, mas acabou retirando as fontes de geração da renda de milhares de famílias de agricultores e de pescadores artesanais que vivam modestamente, porém com dignidade, no território de onde foram defenestradas para a instalação do empreendimento.

A concorrência do Porto Central deverá aumentar a inoperância do Porto do Açu e agravar a extrema pobreza no Norte Fluminense

Mas como desgraça pouca é bobagem, o jornal “A Gazeta”  informou ontem (11/5) que o presidente do IBAMA, Rodrigo Agostinho, informou que foi emitida a licença de instalação do Porto Central que ficará sediado no município de Presidente Kennedy (ES).  O Porto Central é uma espécie de cópia minimizada do Porto do Açu, mas irá oferecer uma concorrência direta para um empreendimento que nunca esteve à altura das promessas mirabolantes de Eike Batista (ver imagem abaixo).

Porto Central colocará o Estado no caminho de mais cargas

Maquete do Porto Central que teve sua construção em Presidente Kennedy (ES) liberada pelo IBAMA

O pior é que estando localizado a apenas 160 km de distância rodoviária de São João da Barra, o Porto Central deverá agravar os problemas ambientais que já foram gerados nas áreas ao norte do Porto do Açu, atingindo diretamente as cidades de Bom Jesus de Itabapoana e São João da Barra o que, por sua vez, deverá agravar os problemas sociais, com o risco de aumentar ainda mais a extrema pobreza nesses dois municípios. 

Não tenho dúvidas de que o somatório desses dois portos irá causar estragos ainda incalculáveis para toda a região Norte Fluminense, mas principalmente para os segmentos que hoje se encontram nas piores condições de vida.   É que esses enclaves geográficos não estão sendo idealizados para gerar desenvolvimento regional, mas sim formas ainda mais absurdas de exploração dos territórios onde são instalados. Aliás, no dia de hoje foi iniciada mais uma greve de trabalhadores no Porto do Açu que demandam  reajustes de até 30% em algumas categorias, além de reivindicar melhores condições de trabalho. Como se vê, mais um bom exemplo de que a miragem não resiste a um exame mínimo dos fatos.

Organizações cobram reunião com cônsul da Holanda para discutir violações socioambientais cometidas no Porto Central em Presidente Kennedy (ES)

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

porto central

Ao Sr. Roland Martin,
Consul Geral dos Países Baixos no Rio de Janeiro

Assunto: Participação de Empresas e do Estado Holandês no Porto Central

Nós, organizações da sociedade civil brasileira, reunidos na Campanha Antipetroleira “Nem um poço a mais!”, vimos mais uma vez solicitar uma reunião com o Consulado Holandês. Urge que o Consulado responda às questões, alertas e pedidos de informações relacionadas à participação de empresas e do Estado Holandês no Porto Central.

Ainda em Agosto de 2021, enviamos um e-mail ao Consulado da Holanda no Espírito Santo. Tratava de alertar o Consulado sobre as violações de direitos humanos e da natureza relacionadas à instalação do Porto Central na fronteira Sul capixaba com o Norte do Rio de Janeiro. Não houve resposta.

Em Novembro de 2021, após encontro da sociedade civil capixaba e  Norte Fluminense em Presidente Kennedy, enviamos novo e-mail, solicitando uma reunião com o Consulado da Holanda no Espírito Santo. Sem resposta. Em pequeno grupo, com segurança sanitária (máscara, distanciamento, álcool), fomos entregar presencialmente a Carta, no endereço do consulado, em Vila Velha. O endereço era fake, de uma pedreira. Havia se mudado, mas ainda sem endereço público. Na sequência, fizemos contato telefônico com o Sr. Andreas Schilte. Ele acusou recebimento de nosso e-mail e nos disse que reenviaria para o Consulado Geral, no Rio de Janeiro. Até agora, meados de Maio/2022, não houve nem uma reação formal ao e-mail enviado. Nem sequer um protocolo.

Não cremos que tenha sido o mesmo, o tratamento dado às empresas holandesas interessadas na construção e instalação do Porto Central.

Reenviamos em anexo a Carta, ainda sem resposta. E aguardamos agendamento urgente de reunião do Consulado Geral com as organizações da Campanha.

Saudações,
Organizações da Campanha Antipetroleira “Nem um poço a mais!”.

Quem quiser ler a íntegra da carta ao cônsul da Holanda em maio de 2021, basta clicar [Aqui!]

Presidente Kennedy (ES): entidades e movimentos sociais enviam carta ao Consulado da Holanda de alerta e cobrança de respostas sobre impactos sociambientais do Porto Central

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

porto central

Presidente Kennedy, 27 de outubro de 2021.

Prezado Sr. A.J.M. Schilte,

Representante do Consulado Holandês no Espírito Santo.

Saudações capixabas e holandesas.

As organizações da sociedade civil capixaba, do Norte Fluminense e da Holanda mobilizadas pela Campanha Nem um poço a mais!, solicitamos uma urgente reunião com o consulado holandês no Espírito Santo.

Vimos por meio desta carta alertar o consulado, o governo e a sociedade civil holandesa, para que observem e impeçam as violações de direitos humanos e a destruição da natureza, implicadas na instalação do Porto Central e na expansão da exploração offshore no Sul do Espírito Santo e Norte do Rio de Janeiro.

Como deve ser de conhecimento do consulado, empresas holandesas estão diretamente envolvidas nos projetos de expansão da indústria do petróleo e gás e em sua infraestrutura, no mar e ao longo da costa atlântica. Seus investidores, consultores, prestadores de serviços e tecnologia petroleira para a exploração fóssil não são bem-vindos.

O Porto Central não pode ser construído! Ameaça direitos humanos, põe em risco a natureza.

Sob um governo fascista e racista como o de Bolsonaro, o Porto Central não dá garantias e salvaguardas concretas para questões fundamentais, mal definidas e pouco observadas nas condicionantes do licenciamento.

  • O que farão com 400 famílias de comunidades de pesca artesanal que vivem, protegem e trabalham no mar, nos rios e nas áreas alagadas, na região de Presidente Kennedy, mais as comunidades de Marataízes e do norte do Rio de Janeiro?
  •  Vão realmente destruir os berçários, interditar os acessos e impossibilitar a reprodução dos modos de vida da região?
  • Quais as garantias de salvaguardas para as comunidades quilombolas do Sul do Espírito Santo? Vão ignorar a Convenção 169 da OIT?
  • Como vão garantir a segurança da população em geral, das mulheres e meninas, das mulheres negras, pescadoras, artesãs, diante da chegada de 2 mil homens jovens, de outras regiões, trabalhadores precarizados para as obras de construção?
  • Como farão para não degradar a Igreja de Nossa Senhora das Neves, um Patrimônio histórico, nem profanar a tradicional Romaria das Neves, quando da construção e instalação do porto?
  • Vão mesmo destruir 1100 hectares de terra protegida (Mata Atlântica, áreas alagadas e mata de restinga), toda a fauna e flora, para dar lugar às instalações do porto?
  • Repetirão, no Sul do Espírito Santo e norte do Rio de Janeiro, os danos que causaram no porto de Suape (PE), no porto do Açu(RJ) na vida marinha e na sociedade da região?
  • Afinal, que tipo de desenvolvimento está sendo proposto? Para quê? e para quem?
  • Que órgãos de governo e quais empresas holandesas estão envolvidas na exploração petroleira e em sua infraestrutura, na bacia do Espírito Santo e na bacia de Campos?

Esperando por respostas positivas para tratarmos diretamente deste assunto, agradecemos.

Cordialmente,

FAPAES – Federação das Associações de Pescadores Profissionais, Artesanais e Aquicultores do Espírito Santo

ANP-Articulação Nacional de Pescadoras.

Colônia de Pescadores e Aquicultores  Z14(Presidente Kennedy-ES).

FECOPES – Federação das Colônias e Associações de Pescadores do Estado do Espirito Santo.

CONAQ – Coordenação Nacional de Quilombos

COEQ – Coordenação Estadual de Quilombos do Espirito Santo.

AMQBC-Associação De Moradores Quilombolas de Boa Esperança e Cacimbinha(Presidente Kennedy-ES).

MAROBART-Associação De Artesãs Da Praia De Maroba(Presidente Kennedy-ES).

MST-Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.

MPA-Movimento dos Pequenos Agricultores.

Fórum Estadual de Mulheres/ES

Coletivo FEPNES/ES

CDDH-Centro de Defesa dos Direitos Humanos Regional Sul – Pedro Reis(Cachoeiro Do Itapemirim-ES)

FASE/ES

INSTITUTO VISÃO SOCIAL.

IMANE-C PELA PAZ

IFF-Instituto Federal Fluminense-Campus Bom Jesus do Itabapoana

Movimento Baía Viva/RJ

Fórum Suápe/PE

Both ENDS – Holanda

Millieudefensie – Holanda

MNDH –ES

ACAOA-Associação dos Cultivadores de Algas da Orla de Aracruz-ES.

APAPS-Associação dos Pescadores Artesanais de Porto de Santana e Adjacências-ES

Campanha Nem um poço a mais!

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Repórter Brasil: Porto Central replica padrão degradador “Porto do Açu” no sul do Espírito Santo

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

O fim da praia: megaporto e termoelétricas com sócio estrangeiro ameaçam ribeirinhos e quilombolas no ES

Por João Cézar Dias para a  Repórter Brasil

Enquanto confere o tamanho das traíras recém-pescadas, a agente de saúde Quitéria Ferreira dos Santos explica como funciona a vida nos arredores da cidade Presidente Kennedy, no sul do Espírito Santo, quase divisa com o Rio de Janeiro. “Tudo aqui está conectado. O ribeirinho pescando no rio e na lagoa, o quilombola na roça com suas plantações. E, no mar, as comunidades praieiras.” Todos concordam que tanto a praia como esse modo de vida harmônico estão com os dias contados: está em curso a construção do Porto Central, um empreendimento com capital brasileiro e internacional caracterizado no próprio site como um mega “complexo industrial portuário”, que será construído a menos de 40 quilômetros de Marataízes, famoso destino turístico no litoral sul do Espírito Santo. 

Para entender o porte da obra vale pensar que o porto poderá receber navios petroleiros de quase 1 quilômetro de extensão – o equivalente a dez campos de futebol alinhados. No total, o porto vai ocupar mais de 2 mil hectares, área que hoje está cercada de arame farpado. O complexo contará também com um canal que será construído para “estacionar” navios, containers e gruas, ‘entrando’ cerca de 3 quilômetros em uma faixa de terra hoje ocupada por vegetação rasteira e Mata Atlântica. Nessa mesma área, até 2006, viviam pequenos agricultores, que terminaram vendendo suas terras para o empreendimento. 

Trecho da praia de Presidente Kennedy de onde os pescadores serão expulsos para dar lugar às obras do megaporto (Foto: João Cesar Diaz)

O passivo ambiental do projeto assusta até mesmo um biólogo, que preferiu não se identificar, da empresa de análises ambientais Econservation, contratada pelo Porto Central para realizar estudos  na foz do rio Itabapoana, no município vizinho de São João da Barra. “Serão construídas usinas de energia, termoelétricas, ao longo do rio para se aproveitar da infraestrutura do porto. O impacto será imenso para o ecossistema local”, disse à Repórter Brasil. 

O Porto Central, segundo o CEO do projeto, José Maria Vieira de Novaes, tem um investimento inicial de R$ 4 bilhões — sendo que a principal acionista é a empresa brasileira de concreto Polimix, controladora da holding TPK Logística. Outro parceiro era o Porto de Roterdã (Holanda), o maior da Europa, que acabou deixando o projeto por concluir que não havia viabilidade no negócio. Também faz parte a construtora holandesa Van Oord — empresa que fez parte da construção de Suape, no Ceará, um megaporto denunciado em 2017 na ONU por danos socioambientais às comunidades da região, cujas violações socioambientais foram relatadas pela Repórter Brasil.

Segundo o CEO, o porto vai ser inaugurado em fases. Na primeira, “servirá para escoar a carga mais urgente: o petróleo extraído em locais como a Bacia de Campos”. Nas seguintes, deve abrigar refinarias de petróleo e gás e estaleiros para navios de transporte da produção dos poços do pré-sal já leiloados, mas ainda não explorados na região. “O trabalho agora é firmar contratos com as empresas estrangeiras que arremataram esses poços nos leilões do pré-sal”, explica o CEO, que disse não poder revelar quais são essas companhias. O CEO do Porto Central afirmou que o projeto prevê a construção de diversas fábricas e instalações por outras empresas – “em seu grande parque industrial”, inclusive as termoelétricas. 

“É apavorante pensar em chaminés de indústrias soltando fumaça. E, no mar, uma fila de petroleiros entrando nesse canal que vai rasgar a terra até a rodovia”, lamenta a artesã Rosângela Maria da Rocha. 

Heloísa dos Santos conta que consegue limpar 50 quilos de peixe por hora e explica que toda a comunidade vive do rio e do mangue (Foto: João Cesar Diaz)

“Nasci e fui criada nesse mangue. Se disser outra coisa estou mentindo”, conta Heloísa dos Santos Silva, de 29 anos. À luz de uma única lâmpada, numa modesta peixaria nas margens do rio, ela limpa os peroás, peixe símbolo da região, com a rapidez de quem trabalha nas com o peixe há mais de 15 anos. “Toda a comunidade da Barra do Itabapoana vive desse rio e desse mangue.”

O porto afirma ter as licenças ambientais devidas, mas segundo o Ibama não há permissão para a chamada supressão vegetal (desmatamento). Um Decreto Presidencial do então presidente Michel Temer agilizou a permissão para a “supressão vegetal” da área, chamando o porto de “infraestrutura de interesse nacional”.

Já no impacto social, o Porto Central reconheceu que a obra vai prejudicar a atividade pesqueira. Em um panfleto distribuído no início do projeto, a empresa afirma que o empreendimento afetará diretamente o trabalho de pescadores de Presidente Kennedy e dos municípios vizinhos Marataízes e São Francisco do Itabapoana. Como contrapartida, o porto promete oficinas para profissionalizar os pescadores para trabalharem nas obras.

Progresso para quem?

No entanto, para o prefeito de Presidente Kennedy, Dorlei Fontão (PDS), não é preciso se preocupar com os impactos nas águas e nas populações que delas dependem, já que ele diz não haver pescadores no município. “O que tem na praia são uns pilantras que não sabem pôr uma linha no anzol”, diz. “Aqui só tem o prédio da colônia de pescadores. Se você for procurar, não acha sequer um pescador.”

“Se coubesse só a mim, eu colocava esse porto lá amanhã mesmo”, afirmou, em entrevista à Repórter Brasil, acrescentando que no final de agosto “vão passar o trator em toda a área” para começar a escavar o canal do porto. Com os cotovelos debruçados sobre a mesa de seu gabinete, Fontão junta as palmas da mão como alguém já cansado de falar a mesma coisa e repete que a pesca não contribui em nada para a arrecadação do município, enquanto o Porto Central vai ser benéfico para a população. “Vai trazer renda, empresas, tudo isso”, completa, sem dar detalhes.  

“Os políticos e o pessoal do porto dizem que isso é o progresso chegando. Mas o que vão fazer aqui é tirar o mar do pescador, o rio do ribeirinho, a praia e a natureza de nós”, afirma dona Dora, como é conhecida Maria Auxiliadora Araújo, de 65 anos, sentada na cadeira de balanço da sua sala, emoldurada com flores feitas à mão com escamas de peixes, ramos e caramujinhos nativos. ”Aqui, não vivemos de progresso, mas do que o mar e a terra dão.” 

Escamas de peixes tingidas por um processo criado pelas próprias artesãs de Presidente Kennedy são usadas em artesanatos (Foto: Gustavo Lousada)

O progresso a ser trazido pelo Porto Central também virá em forma de emprego, segundo o CEO Novaes, garantindo que serão 4 mil vagas, sendo 70% de mão de obra local. Os moradores, no entanto, não parecem estar tão confiantes. “Trabalho vai ter? Vai, mas para a maioria, não”, protesta Rosângela Maria da Rocha, secretária da Associação de Artesãs do Mar. 

Os pescadores já dão como certo o fim de sua fonte de sustento. “Pesco desde que meus dentes nasceram. Esse porto que tanto prometem será o fim do peixe. O fim da pesca. Como vamos trabalhar com aquele monte de rebocador, petroleiro e cargueiro?”, diz o ribeirinho Valdecir, de 66 anos. O pescador Haroldo dos Santos concorda: “Com o porto, a primeira coisa que vão fazer é proibir nossos barquinhos.” Alfelino Batista, carpinteiro que aprendeu a fazer barcos “com meu pai, que aprendeu com meu avô e lá vai história”, diz ter certeza de que sua atividade vai acabar assim que o Porto Central ficar pronto.   

Sempre acompanhado das músicas de seu rádio, Alfelino trabalha com sua lixa para nivelar a viga que atravessa o casco do barco que está construindo à beira do rio Itabapoana (Foto: João Cesar Diaz)

‘Os royalties não nos pertencem’

Na fala dos moradores, há sempre um tom de quem parece já estar vacinado contra promessas de melhorias em suas vidas. Foi o que aconteceu quando a prefeitura começou a receber royalties do petróleo e gás, ainda em 1999. Presidente Kennedy tem o quarto maior PIB per capita do Brasil e é a cidade que mais recebe royalties de petróleo e gás – mais de R$ 160 milhões por ano, segundo a Agência Nacional do Petróleo. Uma quantia expressiva para uma cidade de 10 mil habitantes.

Mas o dinheiro do petróleo parece nunca ter chegado às ruas de terra da cidade ou às estradas alagadas do entorno. Nem ao povo. “Esses royalties não pertencem à gente, essa é a nossa sensação”, diz Efigênia Alves Peris, presidente da associação de moradores dos quilombos de Cacimbinha e Boa Esperança. 

Ribeirinhos e quilombolas também estão escaldados por conta do porto de Porto do Açu, construído em 2013 no município de São João da Barra, a 70 quilômetros de Presidente Kennedy. “O que estão falando do Porto Central a gente já ouviu antes e nada foi entregue”, conta o carpinteiro Batista, lembrando do Açu. “Prometeram emprego, prometeram cursos, mas depois de construído, só contrataram gente de fora.” Ele trabalhou na fase de construção e dragagem do porto: “Um trabalho terrível, pagavam mal, atrasavam salários… Nem sabíamos o que estávamos construindo. Para mim era um trabalho escravo mesmo, mas precisávamos do dinheiro.”

Questionado pela reportagem, o Porto do Açu afirma que “cumpre rigorosamente a legislação trabalhista” e tem como política de conduta a contratação de mão de obra local: “de São João da Barra e Campos dos Goytacazes”. Moradores entrevistados, no entanto, contam que grande parte dos “trabalho bons” cabem a pessoas trazidas de fora e que, agora, moram na cidade de Campos. Leia as respostas na íntegra aqui.

Um dos impactos ambientais mais evidentes da construção do Porto do Açú é a destruição de praias ao sul do empreendimento, denuncia o Professor Marcos Pedlowski da UENF. Ruas do povoado vizinho de Grussaí agora são parte do que resta das faixas de areia (Foto: Gustavo Lousadas)

Inicialmente idealizado por Eike Batista, o Porto do Açu foi uma das peças centrais na delação do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB). Investigações da Lava Jato apontam conexão entre propinas pagas por Eike e decretos que facilitaram a expropriação de terras de São João da Barra para a instalação do empreendimento. Hoje, o controle do Açu é – como no caso do Porto Central – dividido entre uma empresa de logística brasileira (Prumo Logística) e um porto europeu (Porto da Antuérpia).

O Açu, segundo os pescadores de Presidente Kennedy, já atrapalha a vida deles hoje, visto que os cargueiros vindos de lá espantam parte dos peixes, fazendo com que seja cada dia mais difícil de sobreviver da pesca. “Não quero que meu filho seja pescador, não tem mais como” – a frase foi ouvida várias vezes de pescadores.  

Pescadores de Presidente Kennedy reivindicam reconhecimento de seu trabalho por parte do poder local. Para prefeito, são apenas “pilantras que não sabem pôr linha no anzol” (Foto: Gustavo Lousada)

A professora do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal Fluminense (UFF), Ana Maria Almeida da Costa, que pesquisa os impactos socioambientais do Porto do Açu, reforça a precariedade e condições degradantes de trabalho: “Há diversos relatos de infrações trabalhistas e episódios que poderiam ser enquadrados em trabalho escravo”, diz, ressaltando que auditores fiscais do trabalho ainda não se debruçaram sobre estes casos. “O porto foi imposto do dia para a noite, expropriando as terras de cerca de 1.500 famílias de pequenos agricultores e pescadores de forma truculenta e violenta.” 

Para a professora, o Porto Central parece repetir o que aconteceu no Açu. “Por conta da falta de transparência por parte do porto, os moradores só terão noção do tamanho do ‘monstro’ quando ele aparecer”, diz. 

Plataforma de petróleo no canal do Porto do Açú, que fica a apenas 70 km de Presidente Kennedy; proximidade põe em xeque real necessidade de um novo empreendimento portuário (Foto: Gustavo Lousada)

Do mar à paróquia

Em Presidente Kennedy, a cerca de quatro quilômetros da praia, está o que virá a ser a área central do porto. Ali, disfarçado na paisagem de flamboyants, cactos e arbustos, um caminho de terra batida leva ao Santuário de Nossa Senhora das Neves, construído a pedido dos jesuítas no começo do século XVII. É ali que vive Jovelina Alves Peris, de 58 anos, zeladora do santuário há 18. Ela mostra o local onde ficava a primeira casa de onde partia o grupo de reza – hoje ruínas tomadas por arame farpado e placas do Porto Central.

Ruínas da comunidade que antes criava seu gado leiteiro nas terras hojes cercadas pelo futuro Porto Central (Foto: João Cesar Diaz)

A compra da área começou em 2008, quando a Ferrous Resources do Brasil, dona de minas de minério de ferro em Brumadinho (MG), adquiriu lote por lote e, depois, vendeu para o Porto Central. “Assim que compravam, já passavam o trator para derrubar as casas”. Na época, a mineradora planejava a construção de um porto e mineroduto próprios para escoar sua produção em Minas Gerais. 

Na maquete do Porto Central, existe um espaço reservado para o Santuário entre os prédios industriais. Mas mesmo assim Jovelina teme que a igreja seja engolida pelo mar. “Vão cortar a terra até nossa porteira.”

açuEsta reportagem foi realizada com o apoio da DGB Bildungswerk e do Fonds Pascal Decroos

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Esta reportagem foi originalmente publicada pela Repórter Brasil [Aqui!].