Concessão de água e terras levanta suspeitas e questionamentos legais
Denúncia aponta grilagem de terras públicas e exploração do aquífero Emboré no Porto do Açu, enquanto moradores ficam sem água / Foto: Reprodução
Por Redação Ururau
Publicamos (Aqui!) uma denúncia sobre a grilagem de terras públicas no Porto do Açu, com vantagem indevida recebida por Sérgio Cabral quando foi governador do Estado do Rio de Janeiro. Os proprietários rurais jamais receberam as indenizações devidas, em meio a um constante troca-troca de peritos judiciais. Muitos processos sequer possuem sentença. Tudo caminha em direção ao favorecimento escandaloso dos interesses do Porto do Açu.
Como uma cidade do porte e da importância de São João da Barra está há mais de 200 dias sem juiz titular? Além disso, não há servidores suficientes do Tribunal de Justiça atuando na comarca. Mesmo assim, o Porto do Açu vendeu quase todas as áreas, sob o argumento de cessão de direitos de superfície. Até fundos de pensão da Faria Lima, investigados na Operação Carbono Oculto, aparecem como donos das terras.
Agora surge uma nova empresa, chamada “Águas do Porto do Açu” (Falamos da exploração do Aquífero Emboré (Aqui!). Essa empresa recebeu do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) uma concessão para explorar águas subterrâneas do aquífero Emboré. A partir daí, passou a vender água para todas as empresas já instaladas ou que venham a se instalar no Porto, embora a concessionária oficial de abastecimento em São João da Barra e na localidade do Açu seja a CEDAE.
Quem, dentro do INEA, assinou essa concessão? Inicialmente, foram perfurados 44 poços com profundidade superior a 200 metros. Não há fiscalização. O que a diretoria da CEDAE está fazendo que não reivindicou essa exploração, já que a concessão do serviço é da própria CEDAE?
Enquanto isso, a cidade de São João da Barra e o balneário de Atafona ficaram sem água nesta semana. Nesses locais, sequer é permitido abrir poços, por determinação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. É a chamada república do Leblon mandando em tudo.
No caso do Porto do Açu, ninguém sabe ao certo quem é o verdadeiro dono após a saída de Eike Batista. Alguns CPFs aparecem formalmente, mas o controlador real permanece desconhecido.
E quem pensa que a história termina aí está enganado. A empresa Águas do Porto do Açu vendeu o controle do negócio para a Ambipar, que, por sua vez, encontra-se em recuperação judicial. O advogado da empresa é filho de um influente ministro do STJ. Esse mesmo escritório teria ligações com um perito do Rio de Janeiro conhecido como Salomão, apontado como alguém que domina com extrema habilidade a indicação de perícias relacionadas ao Porto.
Dessa forma, após a grilagem de terras públicas, foi grilado também o aquífero Emboré, agora explorado pela Ambipar. As terras continuam pertencendo a proprietários que nunca foram indenizados, os processos não têm avaliação concluída, e a água, que é da CEDAE, está sendo comercializada por agentes estranhos à concessão.
Até agora, apenas Sérgio Cabral e Eike Batista foram condenados por propina. A mídia, porém, nunca tratou desse conjunto de fatos com a devida profundidade. O Porto do Açu e suas práticas permanecem blindados.













