Ocorreu ontem, no Programa de Pós-Graduação em Políticas Sociais da Uenf, a defesa da dissertação de mestrado de meu orientando Jayson Freitas Gomes, intitulada “Empreendimentos portuários e o uso de intervenções ambientais como ferramentas de desterritorialização de pescadores artesanais: o caso do Porto do Açu em São João da Barra (RJ)”. A banca, formada pelos professores Raquel Giffoni Pinto (UFF-Niterói), Felipe Silva Machado (IFF Itaperuna) e Leonardo Bis dos Santos (IFES Vitória), realizou uma análise criteriosa do estudo, que se concentrou nos impactos decorrentes da criação de unidades de conservação no entorno do Porto do Açu sobre a pesca artesanal lagunar historicamente praticada no V Distrito de São João da Barra.
Um dos casos examinados foi o da RPPN Fazenda Caruara, especialmente os impactos do fechamento dos acessos à Lagoa de Iquipari sob o argumento de proteção ambiental desse importante ecossistema costeiro. Além disso, a pesquisa buscou identificar os efeitos dessa medida sobre as atividades de pesca em outras lagoas, incluindo a Lagoa do Açu.
O estudo verificou não apenas a intensidade da atuação dos pescadores artesanais no ecossistema lagunar, mas sobretudo o papel do fechamento dos acessos na continuidade da pesca artesanal diante das fortes restrições impostas pelo Porto do Açu aos pescadores que historicamente exerciam suas atividades nas lagoas do V Distrito.
Nesse contexto, a pesquisa evidenciou que as intervenções ambientais corporativas do Porto do Açu atingiram principalmente os pescadores artesanais locais, que foram desterritorializados da Lagoa de Iquipari — espaço historicamente utilizado como área de uso comum dos recursos naturais. Embora atualmente inserida na RPPN Fazenda Caruara, a lagoa foi, ao longo de décadas, fundamental para a geração de renda, a subsistência familiar e a reprodução social dos pescadores do V Distrito. Após o açambarcamento fundiário promovido pelo Porto do Açu e a criação da RPPN, os pescadores passaram a enfrentar novos regimes normativos de acesso e uso da lagoa, materializados no cercamento, na vigilância, na restrição de acessos e na redefinição das práticas tradicionais consideradas legítimas. O reordenamento territorial implementado pelo empreendimento subalternizou o direito dos pescadores artesanais ao território de pesca, contribuindo para a desarticulação dos sistemas econômicos, sociais e culturais das comunidades pesqueiras locais. A exclusão de acesso à Lagoa de Iquipari pelo V Distrito constituiu o principal mecanismo de controle espacial adotado pelo empreendimento, que, ao ser implementado sem a devida consideração das dinâmicas socioeconômicas locais, tende a aprofundar o processo de vulnerabilidade identificado na pesquisa.
Informo que a dissertação será disponibilizada após o agora mestre em Políticas Sociais, Jayson Freitas Gomes, concluir os ajustes sugeridos pela banca. Considero fundamental ampliar a visibilidade sobre o que ocorreu com os pescadores artesanais do V Distrito após a implantação do Porto do Açu.
Este blog tem abordado a situação dramática que se desenvolve sob a sombra do Porto do Açu que é o grave processo de erosão costeira que está destruindo a passos largos a Praia do Açu. Até aqui, convenhamos, os gestores do porto iniciado pelo ex-bilionário Eike Batista tem sido uma combinação entre se fingirem de mortos por um lado e, por outro, usarem sua força econômica e política para não terem que, sequer, realizar um monitoramento científico crível sobre o processo iniciado pela implantação das suas estruturas físicas na dinâmica de sedimentos nas praias do V Distrito do município de São João da Barra.
Pois bem, este blog acabou de receber uma série de documentos (Aqui!,Aqui! , Aqui!, Aqui!) que se referem à Ação Civil Pública interposta em 2020 pelo Ministério Público Federal em Campos dos Goytacazes (AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5004489-19.2020.4.02.5103/RJ) para obrigar os gestores do Porto do Açu a cumprirem o que estava previsto nos estudos realizados para a obtenção das licenças ambientais emitidas com celeridade pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea).
Agora, graças à insistência do MPF em Campos dos Goytacazes, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) vai se debruçar sobre alegações cientificamente corroboradas (enfatizo aqui as importantes contribuições do meu colega Eduardo Bulhões, geomorfólogo marinho do Departamento de Geografia da UFF/Campos) e que colocam o dedo na ferida de forma clara e irretocável que demonstram que o Porto do Açu e suas estruturas perpendiculares à linha da costa estão genética e intrinsicamente ligados à erosão que consome a Praia do Açu sob os olhares complacentes da Prefeitura Municipal de São João da Barra e do governo do estado do Rio de Janeiro que, lembremos, são parceiros preferenciais do empreendimento.
Sei que a leitura desses documentos é cansativa e que requer paciência para que se possa entender o seu conteúdo. Mas eu garanto que o leitor não vai se arrepender de gastar seu tempo, pois o conteúdo acaba se tornando muito revelador.
Assim, é verdade que a justiça é cega e lenta, mas tem horas que as coisas ficam mais claras e as pedras se movimentam muito rapidamente. Oxalá seja esse o caso da erosão causado pelo Porto do Açu na praia que já serviu para alegrar muitos verões do povo do V Distrito.
Extração de água subterrânea foi autorizada pelo Inea a partir de 2022
Maior complexo portuário e industrial da América Latina opera há mais de 10 anos no Norte Fluminense |Crédito: Divulgação/Prumo Logística
Por Clivia Mesquita para “Brasil de Fato”
Imagine um grande reservatório de água doce subterrânea e de excelente qualidade. Esse é o aquífero Emboré, localizado na região Norte Fluminense, considerado estratégico para a segurança hídrica regional. Desde 2022, o Porto do Açu tem autorização do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para explorar essas águas profundas.
A jurisdição sobre a água subterrânea é do governo estadual, segundo a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997). O Inea, por sua vez, não informou o valor da outorga de direito de uso de recursos hídricos emitida para o aquífero Emboré. Os recursos gerados pela cobrança devem financiar programas, projetos e obras de melhoria na qualidade da água para o bem comum.
O porto e as empresas instaladas no megaempreendimento se abastecem do aquífero por meio de poços profundos. Em 2024, a empresa Porto do Açu extraiu 708 mil m³ do aquífero. O balanço consta no relatório de sustentabilidade da empresa (disponívelneste link). A retirada passa de 2 milhões de m³ no acumulado dos últimos três anos.
Para o ecologista Arthur Soffiati, o porto buscou a solução mais barata a curto prazo. Ao Brasil de Fato, historiador ambiental especialista naregião Norte e Noroeste fluminense, explicou que a dinâmica natural de recarga dos aquíferos profundos depende das áreas úmidas da superfície. Isso significa que os aquíferos também se esgotam. A alternativa, que preservaria o aquífero, seria dessalinizar a água do mar, a exemplo de portos em outros países.
Para além da reserva estratégica de água doce, do outro lado da moeda prevalece a escassez para os moradores da região. A principal fonte de abastecimento público de São João da Barra é o rio Paraíba do Sul, que chega no município quase sem vazão. A situação fica ainda mais crítica com a estiagem. Durante longos períodos sem chuva, moradores ouvidos pela reportagem relataram que ficaram até dois meses sem água nas torneiras.
“O Porto evitou a captação no rio [Paraíba do Sul] não por respeito à sua capacidade, mas sabendo que ele não atenderia a demanda. Então, capta no aquífero Emboré com autorização pública. Muitas bocas sugaram a água da região, que era super-úmida”, pontua o eco-historiador Soffiati sobre osimpactos ambientais na região que pode virar semiárida.
Ao Brasil de Fato, o Inea informou que 20 poços operam no Porto do Açu. Segundo o órgão estadual, a região onde se encontra o complexo portuário não é abastecida por rede pública, sendo “permitido o uso da água oriunda de poços para a finalidade de consumo e higiene humana”.
“O Inea reitera ainda que o Aquífero Emboré se trata de um aquífero confinado, sem contribuição para o fluxo de base dos rios da região, que possuem contribuição de aquíferos mais rasos. Dessa forma, a operação em questão não poderia estar afetando os níveis dos corpos hídricos superficiais locais”, diz a nota.
Escassez hídrica global
O centro de estudos da ONU sobre água, da Universidade das Nações Unidas (UNU), declarou recentemente que o mundo entrou na era da “falência hídrica”, devido aos impactos das mudanças climáticas e o uso excessivo de recursos hídricos.
Cerca de 70% dos aquíferos subterrâneos registram declínio de longo prazo. Devido aos danos irreversíveis da atividade humana, 4,4 bilhões de pessoas enfrentam escassez de água pelo menos um mês por ano. Essa é a situação dos moradores de diversas localidades de São João da Barra.
Professor aposentado da UFF-Campos, Soffiati explica que a elevação progressiva do nível do mar pelo aquecimento global fechou um braço do rio Paraíba do Sul. “Pelo braço de Gargaú, a língua salina penetra no rio comprometendo a captação para abastecimento público de São João da Barra, Atafona, Gruçaí e 5º Distrito”, detalha o ecologista.
“A captação do porto no aquífero de Emboré é um mistério não revelado pela empresa e pelo Inea. A captação para consumo público de SJB poderia ser feito nele, mas, ao lado disso, é preciso proteger as áreas úmidas que ainda restam, garantir a recarga do aquífero, promover oreflorestamento de áreas críticas. Sei que não se pode voltar ao passado, mas medidas que garantam a sustentabilidade ambiental podem e devem ser tomadas com a coordenação do poder público”, completa.
Professora associada da Universidade Federal Fluminense em Campos dos Goytacazes (UFF-Campos), Ana Costa explica que os impactos ambientais do empreendimento são conhecidos desde 2012. Entre eles, sobressai o de salinização das águas, que ficou comprovado em estudos realizados pelo Laboratório de Ciências Ambientais (LCA) da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf).
“O estudo constatou que a salinidade das águas superficiais e subterrâneas destinadas ao consumo humano e à irrigação atingiu níveis de 5 a 7 vezes superiores aos do rio Paraíba do Sul. Na comunidade de Água Preta, foram registrados níveis de salinidade em águas de pastagem equivalentes aos da água do mar, cerca de 820 vezes superiores aos valores característicos de água doce”, afirma Costa.
Há anos que suas pesquisas sobre as expropriações das terras do Açu apontam escassez e má qualidade da água. “A salinização tem sido apontada como a principal reclamação das comunidades do 5º distrito [de São João da Barra], incluindo relatos iniciais de impactos à saúde da população local”, completa.
Uma manifestação da Defensoria Pública estadual pede a inclusão dos danos ambientais no processo de reparação dos atingidos. De acordo com a Ação Civil Pública, o estudo de impacto não detalhou os efeitos da dragagem do mar, entre eles a salinização. O documento sustenta que houve prejuízo ao meio ambiente como todo, aos agricultores que perderam plantações e às comunidades afetadas.
Falta água para tudo
São João da Barra vive um impasse sobre a responsabilidade do abastecimento. O contrato de concessão com aCompanhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) está vencido, porém, a concessionária permanece operando o serviço até a conclusão de um novo processo.
Segundo a Cedae, estão sob sua responsabilidade apenas as localidades Praia do Açu e Grussaí. As demais são atendidas pela prefeitura, que conta com sistemas próprios de abastecimento. À frente da cidade está a prefeita Carla Caputi (União Brasil), reeleita para o segundo mandato em 2024.
Moradores ouvidos pela reportagem relatam que os problemas são generalizados, e estão relacionados à qualidade, pressão e regularidade do fornecimento de água em diversas localidades. A família da dona de casa Keli Gonçalves, do bairro Água Preta, precisa comprar cinco galões de água mineral por semana.
“Anos que o povo luta pedindo melhorias e nada acontece. Minha casa é a última da rua, aqui é raro vir água. Em dias de calor piora, não cai uma gota. A não ser que o dia esteja nublado ou chovendo, não sobe água pra caixa”, contou ao Brasil de Fato. Ela mostra que a água não tem pressão nem para encher caixas d’água enterradas na areia.
Água chega sem força nas comunidades do entorno o Porto do Açu; moradores precisam usar bomba elétrica acoplada em caixas no chão para ter água encanada |Crédito: Arquivo pessoal
Mesma situação vive a aposentada Maria da Penha, que mora com a mãe de 94 anos. “Antes da chuva desses dias, não subia água pra caixa há mais de 2 meses. A água pinga, leva quase 1h pra encher um balde a noite pra tomar banho”, disse.
Sem resposta do poder público, aumenta a desconfiança de desvios na rede. “Não tem água pra fazer nada. A gente acha tem desvio pra alguma roça, porque quando chove tem água com força pra subir na caixa. Toda comunidade sofre”, lamenta Penha.
Uma família de agricultores do bairro Sabonete que preferiu não se identificar junta água da chuva para a limpeza da casa e algumas atividades domésticas. A pressão da água encanada é tão fraca que sobe na caixa só com ajuda de uma bomba elétrica e mangueira.
“O dia que tem a água é muito suja, enferrujada, aquela água amarela, é um problema muito sério, a gente não faz nada com essa água, não tem como. Mal tomar banho. A água pra consumo tem que ser comprada de galão. Quando chove a gente junta água pra lavar as roupas, porque se lavar com a água daqui, a roupa não serve mais”, relata.
Ao Brasil de Fato, a prefeitura não deu um prazo, mas informou que o Plano Municipal de Água e Esgoto (PMAE) está em fase de revisão. O plano vai estruturar um novo processo de concessão para implementação definitiva de redes de água e esgoto alinhadas ao Marco Legal do Saneamento.
Outro lado
O Brasil de Fato enviou uma série de questionamento para a Porto do Açu sobre o uso do aquífero nas operações. A empresa afirmou que a água subterrânea é usada de forma sustentável, e que “estudos comprovam que não há impactos ambientais associados à retirada de água”. Não foi informado o volume retirado em 2025.
“O uso é acompanhado de forma contínua pelo Inea, por meio de monitoramento hidrogeológico, que indica que a recarga natural do aquífero é compatível com os volumes utilizados. O Porto adota ainda a diversificação de fontes, com uso de água de reuso, do mar e de chuva, preservando o Aquífero Emboré como reserva estratégica regional”, diz a resposta.
Sobre a falta d’água crônica em São João da Barra, a prefeitura informou que atua de forma complementar nas áreas não atendidas pela Cedae, por meio de caminhões-pipa, quando necessário. O município é responsável pela operação e manutenção de sistemas próprios de abastecimento, alimentados por poços profundos em Sabonete, Mato Escuro e Bajuru.
A população de SJB pode comunicar falta d’água pelos seguintes canais: (22) 2741-8449 – Ramais 310 e 311, (22) 99975-1862 e servicospublicos@sjb.rj.gov.br.
Concessão de água e terras levanta suspeitas e questionamentos legais
Denúncia aponta grilagem de terras públicas e exploração do aquífero Emboré no Porto do Açu, enquanto moradores ficam sem água / Foto: Reprodução
Por Redação Ururau
Publicamos (Aqui!) uma denúncia sobre a grilagem de terras públicas no Porto do Açu, com vantagem indevida recebida por Sérgio Cabral quando foi governador do Estado do Rio de Janeiro. Os proprietários rurais jamais receberam as indenizações devidas, em meio a um constante troca-troca de peritos judiciais. Muitos processos sequer possuem sentença. Tudo caminha em direção ao favorecimento escandaloso dos interesses do Porto do Açu.
Como uma cidade do porte e da importância de São João da Barra está há mais de 200 dias sem juiz titular? Além disso, não há servidores suficientes do Tribunal de Justiça atuando na comarca. Mesmo assim, o Porto do Açu vendeu quase todas as áreas, sob o argumento de cessão de direitos de superfície. Até fundos de pensão da Faria Lima, investigados na Operação Carbono Oculto, aparecem como donos das terras.
Agora surge uma nova empresa, chamada “Águas do Porto do Açu” (Falamos da exploração do Aquífero Emboré (Aqui!). Essa empresa recebeu do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) uma concessão para explorar águas subterrâneas do aquífero Emboré. A partir daí, passou a vender água para todas as empresas já instaladas ou que venham a se instalar no Porto, embora a concessionária oficial de abastecimento em São João da Barra e na localidade do Açu seja a CEDAE.
Quem, dentro do INEA, assinou essa concessão? Inicialmente, foram perfurados 44 poços com profundidade superior a 200 metros. Não há fiscalização. O que a diretoria da CEDAE está fazendo que não reivindicou essa exploração, já que a concessão do serviço é da própria CEDAE?
Enquanto isso, a cidade de São João da Barra e o balneário de Atafona ficaram sem água nesta semana. Nesses locais, sequer é permitido abrir poços, por determinação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. É a chamada república do Leblon mandando em tudo.
No caso do Porto do Açu, ninguém sabe ao certo quem é o verdadeiro dono após a saída de Eike Batista. Alguns CPFs aparecem formalmente, mas o controlador real permanece desconhecido.
E quem pensa que a história termina aí está enganado. A empresa Águas do Porto do Açu vendeu o controle do negócio para a Ambipar, que, por sua vez, encontra-se em recuperação judicial. O advogado da empresa é filho de um influente ministro do STJ. Esse mesmo escritório teria ligações com um perito do Rio de Janeiro conhecido como Salomão, apontado como alguém que domina com extrema habilidade a indicação de perícias relacionadas ao Porto.
Dessa forma, após a grilagem de terras públicas, foi grilado também o aquífero Emboré, agora explorado pela Ambipar. As terras continuam pertencendo a proprietários que nunca foram indenizados, os processos não têm avaliação concluída, e a água, que é da CEDAE, está sendo comercializada por agentes estranhos à concessão.
Até agora, apenas Sérgio Cabral e Eike Batista foram condenados por propina. A mídia, porém, nunca tratou desse conjunto de fatos com a devida profundidade. O Porto do Açu e suas práticas permanecem blindados.
A rápida destruição da Praia do Açu, amplamente divulgada pela TV Record, colocou em alerta os gestores do enclave naval conhecido como Porto do Açu. A repercussão das imagens levou moradores da Barra do Açu — comunidade ameaçada de desaparecer — a relembrar um ponto incômodo: a erosão costeira já estava prevista nos estudos que embasaram o licenciamento ambientalconcedido pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Embora o empreendimento tente se manter em silêncio, esse apagamento tem custo político e reputacional, sobretudo porque investidores estrangeiros já começam a ser informados sobre a dimensão do problema.
Além disso, o Porto do Açu acumula passivos históricos com a população do V Distrito de São João da Barra, sendo o mais grave a apropriação de terras desapropriadas pela Codin que jamais foram indenizadas. Esse débito social atinge diretamente cerca de 500 famílias de agricultores pobres e expõe uma ferida aberta no discurso de responsabilidade socioambiental propagado pelos controladores do enclave.
Soma-se a isso a salinização de águas continentais provocada pela entrada de água oceânica oriunda dos aterros hidráulicos, construídos após a remoção intensiva de areia e sedimentos na área frontal do porto. Paralelamente, o consumo exorbitante de água por projetos instalados no enclave — grande parte extraída do Aquífero Emborê — contrasta de forma obscena com a escassez enfrentada por moradores da região, situação recentemente denunciada pela imprensa local.
Por outro lado programas de suposta proteção ambiental vêm sendo utilizados para, na prática, inviabilizar a pesca artesanal na Lagoa de Iquipari, reduzindo a renda e comprometendo a segurança alimentar de dezenas de famílias. O bloqueio dos acessos à lagoa de Iquiparitambém extinguiu práticas culturais anteriores à chegada do empreendimento. Quando analisado com o devido rigor acadêmico, esse processo revelará como a RPPN Caruara operou menos como instrumento de conservação e mais como mecanismo de desterritorialização de modos de vida tradicionais, protegendo interesses privados sob o falso pretexto de risco ambiental inexistente.
Desta forma, oque se observa no Porto do Açu não é um conjunto isolado de impactos, mas um padrão sistemático de espoliação socioambiental, legitimado por licenças frágeis, silêncios institucionais e pela instrumentalização do discurso da sustentabilidade. Erosão anunciada, terras roubadas, água apropriada, pescadores expulsos e culturas apagadas compõem um mesmo projeto territorial que transfere riqueza e segurança a investidores globais enquanto impõe precariedade, insegurança hídrica e desterritorialização às populações locais. Trata-se de um caso emblemático de como grandes empreendimentos, sob a complacência do poder público, convertem o litoral e o campo em zonas de sacrifício, deixando como herança não o “desenvolvimento”, mas um rastro de injustiça social, degradação ambiental e violação de direitos históricos.
Erosão avançada de forma acelerada na Praia do Açu em meio ao descaso dos responsáveis
Em uma reportagem realizada de forma exemplar pelo jornalista Granger Ferreira, a TV Record mostrou as repercussões socioambientais do processo de erosão causado pelas estruturas perpendiculares que protegem o Porto do Açu sobre a faixa costeira localizada ao sul do empreendimento (ver vídeo abaixo).
A reportagem tem o mérito de mostrar a situação calamitosa em que foram colocadas as famílias da tradicional localidade de Barra do Açu que estão perdendo suas casas e meios de sobrevivência sem que haja qualquer medida por parte da Prefeitura Municipal de São João da Barra, do governo do estado do Rio de Janeiro ou do Porto do Açu para conter o avanço do processo erosivo.
Essa é uma insólita, pois registros históricos davam aquela área como estável até a construção do Porto do Açu, e agora que essa estabilidade foi rompida pelos molhes e diques de proteção das estruturas portuárias, fato previsto nos estudos realizados para obter as licenças ambientais, subitamente ninguém aparece para assumir ou exigir responsabilidades.
Como disse um dos moradores ouvidos na reportagem, a situação da Praia do Açu não é apenas de responsabilidade, mas de humanidade. Enquanto isso, os gestores do enclave portuário continuam ignorando a situação de forma nada humana.
O Blog do Pedlowski acaba de ter acesso a uma correspondência emitida pela Porto do Açu S/Ae que foi dirigida à Câmara Municipal de São João da Barra para “explicar” o acelerado processo de erosão costeira que está ameaçando remover do mapa a tradicional localidade da Barra do Açu.
A resposta da Porto do Açu se ancora nos laudos emitidos pelo professor Paulo Cesar Colonna Rosman que esteve por aqui no agora distante ano de 2014 para se pronunciar em uma audiência pública na Câmara de São João da Barra. Como estive presente naquela mesma audiência, lembro que os estudos técnicos mencionados pela Porto do Açu S/A eram algo tão questionável que Rosman nunca mais voltou por aqui para verificar o grau de acerto de suas previsões que, aliás, contrariavam tudo o que que havia dito antes sobre estruturas perpendiculares e seu papel na ocorrência de processos de erosão costeira em áreas próximas.
A correspondência da Porto do Açu também mencionam a implementação do programa de monitoramento que supostamente é feito atualmente sob a coordenação técnica do Professor Moyses Gonsalez Tessler da Universidade de São Paulo (USP), cujos resultados estariam “corroborando” os “trabalhos de Paulo César Rosman”. Aí está uma coisa que eu gostaria de ver publicizada e não apenas mencionada, pois esse não é o primeiro pesquisador da USP que passa por nossa região a serviço da Porto do Açu. O outro foi contratado para estudar os efeitos da salinização nos aquíferos da região, mas saiu daqui sem dar maiores explicações, alegando razões contratuais.
Mas já que temos esses estudos feitos pelo professor Tessler, a primeira coisa que a Porto do Açu deveria fazer seria divulgar todos os relatórios feitos por ele. E isso não deveria ser nada difícil já que estes estudos supsotamente corroboram os laudos de Paulo César Rosman.
Curiosamente, no seu documento a Porto do Açu informa que a Prefeitura Municipal de São João da Barra teria instituído no dia 18 de dezembro de 2025 uma Câmara Técnica sobre Erosão Costeira, vinculado ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, onde o tema será debatido “tecnicamente”. Pois bem, o que eu espero é que os resultados técnicos produzidos sobre esta câmara não sejam apenas para continuar isentando o Porto do Açu de suas responsabilidades, as quais foram previstas pelo Estudo de Impacto Ambiental que sustentou a emissão das licenças ambientais usadas para a instalação da Unidade de Construção Naval da OSX.
Agora, convenhamos, quem será que a Porto do Açu quer convencer com essa correspondência? É que até as mais inocentes pedras que estão rolando das ruas sendo destruídas na Barra do Açu sabem o que está na raiz da erosão que consome a praia que já foi um dos “hotspots” preferir para amenizar as alturas temperaturas do verão sanjoanense.
Mantido o ritmo de avanço do mar, a localidade de Barra do Açu deverá desaparecer, deixando centenas de famílias ao Deus dará
Há mais de 10 anos, venho usando o espaço do Blog do Pedlowski para noticiar sobre o processo de erosão costeira que está consumindo a faixa de praia que circunda a localidade da Barra do Açu no V Distrito de São João da Barra. Este processo erosivo foi previsto nos estudos de impacto ambiental utilizados pela OSX para obter as licenças ambientais necessárias para a instalação da hoje defunta unidade de construção naval do Porto do Açu.
Este processo tem sido documentado por múltiplas reportagens e documentos científicos, mas nada tem servido para sensibilizar o poder público e os atuais gestores do Porto do Açu, a Prumo Logística Global. Amparados em laudos questionáveis e contando com a inércia do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), o Porto do Açu finge que não vê o que suas estruturas perpendiculares à linha da costa estão causando naquela faixa do litoral sanjoanense.
Esta manhã, por exemplo, está sendo de grande aflição para os moradores da Barra do Açu já que a ação das ondas resultou em uma grande perda do que resta da praia, aproximando o mar de dezenas de residências que agora parecem estar com os dias contados (ver vídeo abaixo).
A inércia tanto dos gestores do porto como das autoridades governamentais deixa os moradores ao Deus dará, na medida em que a perda das residências e estabelecimentos comerciais ocorrerá sem que haja qualquer discussão sobre medidas compensatórias ou, muito menos, de ações estruturantes que contenham o processo erosivo. As soluções de engenharia existem, mas falta pressão política para que os donos do Porto do Açu cumpram com as obrigações que foram criadas pelo processo de licenciamento ambiental.
Aliás, com o PL da Devastação se transformando em lei, o que fica claro é que casos como o da Praia do Açu tenderão a se multiplicar, já que vários regras anteriores foram simplesmente removidas, diminuindo ainda mais as responsabilidades das corporações que instalam esse tipo de empreendimento nas regiões costeiras brasileiras.
Por força do hábito, leio todas as notícias que saem sobre o empreendimento popularmente conhecido como Porto do Açu. Por isso, acabei me deparando com um material publicado pelo portal jornalístico Ururau em que é apresentada umanota de “esclarecimentos” do que parecer ser a assessoria de imprensa do Porto do Açu. Dessa nota de dois parágrafos, destaco o seguinte”
“A respeito do processo de desapropriação, de responsabilidade da Codin, a Porto do Açu Operações reafirma que, desde o início do projeto, com o objetivo de mitigar os impactos sociais inerentes, como falta de documentação regular dos imóveis, morosidade da via judicial e dificuldade em levantar o valor depositado em juízo, ofereceu aos proprietários e ou possuidores desapropriados a opção de venda das suas propriedades diretamente à empresa. Inclusive, vem empenhando grandes esforços para impulsionar os processos junto ao cartório, em ampla iniciativa para realização de acordos.
Trocando em miúdos, a nota admite algo que até as pedras em frente da sede do judiciário sanjoanense já sabem. Aproveitando-se de mais de uma década de andamento moroso dos processos de expropriação promovidos pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin), a Porto do Açu está se oferecendo para “comprar” as terras desapropriadas de seus reais proprietários. Além disso, a Porto do Açu admite que “vem empenhando grandes esforços para impulsionar os processos junto ao cartório, em ampla iniciativa para realização de acordos“. A questão que me parece ter ficado de fora de quem produziu essa simpática nota de esclarecimentos é que cabe ao ente desapropriador, no caso a Codin, tratar dos processos relacionados às terras desapropriadas, já que elas se tornaram bem público, ainda que estejam estranhamento sob posse e controle do Porto do Açu. Além do mais, ao se apresentar às famílias desapropriadas, muitas delas extremamente pobres, para comprar as terras do V Distrito, a Porto do Açu poderá apenas firmar os chamados “contratos de gaveta”, já que as terras desapropriadas não mais pertencem às famílias, mas ao estado do Rio de Janeiro. Assim, ao proceder da forma que está procedendo, a Porto do Açu apenas contribui para aumentar o grau de incerteza a que centenas de famílias já vivem desde o então (des) governador Sérgio Cabral desapropriou para depois passar ilegalmente as terras da agricultura familiar para o ex-bilionário Eike Batista. E eu me pergunto: por onde andam as autoridades judiciais em meio a esta geleia geral onde os perdedores acabarão sendo os de sempre, os agricultores desapropriados do V Distrito de São João da Barra.
A injustiça permanente: agricultores protestam contra a tomada de suas terras pela Codin Quem acompanha este blog desde suas origens, sabe que sua criação foi motivada, entre outras coisas, pelo escabroso processo de desapropriações promovido pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin) no V Distrito de São João da Barra e que atingiu em cheio centenas de famílias de agricultores pobres que ali viviam há várias gerações. As cenas de violências promovidas contra agricultores pobres, muitos deles idosos, serviram apenas para um motivo: entregar terras produtivas e que geravam sustento e reprodução social. É importante lembrar que no período das desapropriações a Codin e seus dirigentes eram onipresentes, inclusive com o estabelecimento de um escritório local que se encarregava de gerenciar as desapropriações, muitas vezes com o uso de um amálgama de forças regulares e seguranças privados ligados ao Porto do Açu. Passado o período de expulsão dos agricultores de suas terras e a entrega do estoque de terras familiares para as mãos de Eike Batista que posteriormente transmitiu esse espólio para o fundo internacional de private equity EIG Global Partners, a Codin tomou um chá de sumiço, enquanto os processos que ela abriu se arrastam morosamente no fórum de São João da Barra. A Codin adotou aquele lema conhecido: devo não pago, pago puder. Há que se lembrar que durante este longo processo de negação de direitos constitucionais básicos das famílias desapropriadas, muitos dos proprietários morreram sem ver um centavo que lhe és devido pela tomada de suas terras. De quebra, ampliando o problema com a imposição de espólios que oneram os agricultores que herdam as terras sob litígio. Tudo isso em meio a um imenso e profundo silêncio das autoridades estaduais e municipais que têm preferido bater palmas para os gestores visíveis do Porto do Açu. Essas autoridades também se omitido na produção de soluções contra a erosão costeira que consome a Praia do Açu (ver vídeo abaixo) e do uso perdulário de água doce pelos diferentes empreendimentos que estão instalados no porto fundado por Eike Batista, além da salinização que ainda afeta um número desconhecido de famílias que resistem dentro do V Distrito de São João da Barra.
Agora, meio do que do nada, o governo de Cláudio Castro, por meio da Codin, está disseminando a informação de que está promovendo a realização de um seminário reunindo especialistas e representantes dos governos federal, estadual e municipal para debater os progressos e as perspectivas da implantação da Zona de Processamento de Exportação do Açu (ver imagem abaixo). Esse seminário seria um excelente palco para que os atingidos pelo Porto do Açu, seja pelas desapropriações e pelos efeitos desastrosos que suas estruturas estão tendo sobre o V Distrito, fizessem cobranças explícitas aos dirigentes da Codin. Afinal, como eles raramente mostram as caras, essa será uma chance de ouro para que se cobre as responsabilidades que lhes cabem. Mas como a prefeita de São João da Barra, Carla Caputi, também está anunciada neste seminário, a ela também deveriam ser feitas cobranças no sentido da adoção de medidas emergencias para conter os processos erosivos que hoje consomem a costa sanjoanense, em especial a do Praia do Açu. É que desde o lançamento da pedra fundamental do Porto do Açu em 2006 até hoje, a Prefeitura de São João da Barra jogou um imenso tapete vermelho para o empreendimento, enquanto se colocou totalmente de costas para os que foram e continuam sendo atingidos pela sua existência.
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