Conflito agrário no Porto do Açu: justiça impõe derrota a agricultores e determina reintegração de área reocupada

O conflito agrário que está ocorrendo no entorno do Porto do Açu ganhou um novo e dramático capítulo na tarde desta 6a. feira com a decisão do juiz Paulo Maurício Simão Filho que decidiu acatar o pedido de reintegração de posse realizado pelas empresas Porto do Açu Operações S/A e Grussaí Siderúrgica do Açu e da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin) contra agricultores que reocuparam uma área que foi expropriada e não paga pelo (des) governo de Sérgio Cabral (ver íntegra da decisão  (Aqui!).

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Em leitura rápida da decisão, a qual representa uma drástica reversão das decisões anteriores do juiz Paulo Maurício Simão Filho, notei a importância dada ao relatório do Ministério Público Estadual que objetivamente secundarizou a patente falta de uso produtivo da área expropriada em prol de um suposto e potencial desenvolvimento econômico que se realizará em um futuro ainda indeterminado. Uma expressão desta posição do MP é a frase “não se está, portanto, tratando de terreno abandonado, simplesmente pelo fato de ainda se encontrar desocupado, mas de uma região
reservada à futura exploração econômica e industrial.” 

Mais interessante ainda é o reconhecimento expresso pelo próprio juiz Paulo Maurício Simão Filho de que “é certo que o Porto do Açú não se desenvolveu com a velocidade e o tamanho prometido, mas é preciso considerar que o contexto sócio-econômico do País é muito diferente daquele que existia no momento em que o projeto foi elaborado, aprovado e instalado“.  Ora, se efetivamente é este o caso, como se justificar então a reintegração de posse que se está sendo concedida em favor de empresas que se sequer se deram ao trabalho, no transcorrer do processo, de demonstrar qualquer uso futuro para a área em litigio?

Um aspecto que creio merecer relevo é o fato de que ficou reconhecida a proeminência do juiz Leonardo Cajueiro no desfecho deste processo de reintegração, na medida em que houve uma citação direta a uma decisão anterior do titular da 2a. Vara Cível de São João da Barra quando o mesmo afirmou que “Não estamos diante de área abandonada em sentido fático, mas de área reservada e destinada a implantação de projetos industriais específicos, de grande magnitude e complexidade, a exigir ocupação ordenada e planejada. Registre-se que prestigiar invasões só colabora para inviabilização de empreendimento que já vem sofrendo com a crise econômica que atinge nosso país.

De tudo isso o que se depreende é que os únicos que parecem destinados a perder na crise econômica que assola o Brasil são os mais pobres, incluindo os agricultores que tiveram suas terras expropriadas e não pagas para a implantação do megaempreendimento iniciado pelo ex-bilionário Eike Batista. E, frise-se, sem que recebem as devidas indenizações e garantias existentes na Constituição Estadual do Rio de Janeiro pelas perdas das terras de onde tiravam seu sustento financeiro e garantiam sua reprodução social.

De toda forma,  o que esta decisão terá o dom imediato de realizar é de remover os agricultores da área reocupada e torná-la novamente, para todos fins, improdutiva. Agora, há que se ver como reagirão os agricultores e as organizações que os apoiam.  Mas uma coisa é certa: o conflito agrário em curso no Porto do Açu está de longe de acabar. E, mais, o sentido que a justiça só opera para o lado dos mais ricos vai se sedimentar ainda mais entre os atingidos por este megaempreendimento. E isto, quase certamente, não se apagará com os programas de “greenwashing” e “corporate washing” que a Prumo Logística Global vem realizando. 

E como já dizia o personagem Pedro Rubião de Alvarenga, no romance Quincas Borba  de Machado de Assiss, “ao vencedor, as batatas”. 

Conflito agrário no Porto do Açu: TJ indefere pedidos de empresas e da Codin para suspender decisão que manteve agricultores em área reocupada

Informei neste blog na última 2a feira a decisão das empresas Porto do Açu Operações S/A e Grussai Siderúrgica do Açu S/A  (GSA) de recorrer ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ) para suspender decisão do juiz Paulo Maurício Simão Filho que não lhes concedeu a reintegração de posse numa área que foi reocupada pelos agricultores do V Distrito de São João da Barra que tiveram suas terras expropriadas pelo (des) governo de Sérgio Cabral (Aqui!) em benefício do ex-bilionário  Eike Batista. O que não havia informado ainda é que a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro também tomou medida semelhante junto ao TJ (Processo No. 35378-22.2017.8.19.0000), apresentando argumentos muito parecidos aos formulados pelos representantes legais da Porto do Açu Operações e GSA.

Pois bem, no final desta 4a. feira, o ambos os pedidos de suspensão (o das empresas e o da Codin) foram indeferidos! O primeiro efeito prático desta decisão é de que os agricultores irão permanecer na propriedade reocupada até que o processo seja analisado no plenário do TJ (ver imagens abaixo).

Indeferimento da liminar do pedido do efeito suspensivo da decisão de primeira instância feito pelas empresas Porto do Açu Operações S/A e GSA.

Indeferimento da liminar do pedido do efeito suspensivo da decisão de primeira instância feito pela Codin.

Essa decisão parece seguir o mesmo critério de prudência ao que foi adotado pelo juiz Paulo Maurício Simão Filho e objetivamente representam uma derrota para as empresas ligadas à Prumo Logística Global e para a Codin.

O fato é que além de manter os agricultores na área reocupada, o desembargador Eduardo de Azevedo Paiva também ofereceu aos seus representantes a oportunidade de oferecer réplica ao que foi argumentado pelas empresas pela Codin, o que sem dúvida será uma oportunidade que deverá ser bem aproveitada.  Além disso, o desembargador Eduardo de Azevedo Paiva também deu a oportunidade ao juiz Paulo Maurício Simão Filho de explicar o teor da sua decisão, o que certamente também deverá bem aproveitada pelo merítíssimo da 1a. Vara Cível de São João da Barra.

Como já observei na postagem anterior sobre este assunto, as empresas Porto do Açu Operações e GSA, e também a Codin, fizeram uma aposta arriscada ao optarem por não se pronunciar junto ao juiz Paulo Maurício Simão Filho e se dirigirem ao TJ para agravar sua decisão de conceder a liminar de reintegração de posse. Agora que essa aposta não trouxe bons frutos, vamos ver como as coisas vão se desenrolar. Mas como eu já havia indicado ao citar William Shakespeare, o enredo agora complicou de vez. A ver!

Quem desejar a íntegra das duas decisões proferidas pelo desembargador Eduardo Azevedo de Paiva, basta clicar (Aqui! e  Aqui!)

Conflito agrário no Porto do Açu: empresas acionam TJ para agravar decisão de juiz de primeira instância e arriscam agravar disputa com agricultores

Quem acompanha este blog deve estar perguntando, como eu próprio estava, sobre a situação processual da área reocupada pelos agricultores desapropriados pelo (des) governo Sérgio Cabral no dia 19 de Abril, cujo pedido de reintegração foi negado pelo juiz Paulo Maurício Simão Filho no dia 12 de Maio (Aqui!).  

É preciso lembrar que naquela audiência, o juiz da 1ª. Vara Cível de São João da Barra havia suspendido o processo por 40 dias,  na expectativa expressa de que as partes chegassem a um acordo, o que acabou não acontecendo, conforme mostrou o despacho produzido pelo meritíssimo no dia 26 de Junho (ver imagem abaixo).

GSA despacho 2606

Uma questão que me intrigou ao ler o despacho acima foi por quê as empresas Porto do Açu S/A e Grussaí Siderúrgica do Açu S/A (GSA) não entregaram o plano de uso da área como havia sido firmado na audiência do dias 12 de Maio. É que a apresentação deste plano poderia dar o necessário suporte a uma eventual reversão pelo juiz Paulo Maurício Simão Filho de não conceder a liminar solicitada em prol da reintegração de posse que as duas empresas haviam feito.

Mas ao ver verificar o andamento do Processo  721-89.2017.8.19.0053, encontrei outros dois processos a ele relacionado e que estão em curso no Tribunal de Justiça, sendo que um deles impetrado pela Porto do Açu  Operações S/A e pela GSA (Processo 35124-49.2017.8.19.0000) para, surpresa das surpresas, agravar a decisão do juiz Paulo Maurício Simão Filho de não conceder a liminar pela reintegração de posse da área reocupada pelos agricultores do V Distrito no despacho proferido no dia 19 de Abril.

Trocando em miúdos, a Porto do Açu Operações S/A e a Grussaí Siderúrgica do Açu  Ltda (GSA) resolveram tentar sorte melhor no Tribunal de Justiça (TJ) para obter ali a decisão favorável pela reintegração de posse, em vez de seguir o ritual estabelecido pelo juiz Paulo Maurício Simão Filho que preferiu adotar a linha conciliatória que está em acordo com o espírito do novo Código de Processo Civil (ver íntegra do agravo de instrumento  impetrado  no TJ (Aqui!). (ver imagem abaixo)

gsa agravo

Mas ao optar por buscar sorte melhor no TJ,  as empresas Porto do Açu Operações S/A e da GSA nos ofereceram a chance de conhecer alguns aspectos interessantes envolvendo o processo de desapropriação de terras que foi realizado pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin) e do processo para lá veloz de cessão das mesmas para empresas então ligadas ao ex-bilionário Eike Batista.

É que as terras desapropriadas que estão no centro desta disputa em particular, e que pertencem ao agricultor Vilson Almeida, tiveram sua imissão de posse concluídas no dia 26 de julho de 2012, e 81,15% delas já foram cedidos no dia 27 de julho para as empresas GSA (74,34% da área) e LLX  (6,81% da área)! (ver figuras abaixo)!

 

Imissão da posse no dia 26/7/12, cessão da posse no dia 27/06/12, parte GSA  = 74,34%

missão da posse no dia 26/7/12, cessão da posse no dia 27/06/12, parte LLX = 6,81%

Tamanha celeridade por parte da Codin para ceder terras desapropriadas lamentavelmente não ocorreu com a conclusão do processo de desapropriação que ainda permanece inconcluso, o que implica no fato de que o Sr. Vilson Almeida ainda não recebeu a devida compensação financeira por suas terras. Aliás, também faltou celeridade às duas empresas em questão no sentido de fazer qualquer tipo uso produtivo das terras expropriadas que permaneceram improdutivas até o dia 19 de Abril quando foram reocupadas pelos agricultores do V Distrito e novas roças foram estabelecidas (ver imagens abaixo).

Ao conversar com um causídico especializado em direito agrário acerca da situação que está agora formada em torno da disputa pelas terras do Sr. Vilson Almeida, o mesmo me disse que o grau de complexidade processual aumentou bastante a partir da decisão das empresas de, digamos,  dar um “by pass”  na primeira instância.  Ainda segundo esta fonte, as duas empresas devem ter calculado bem os riscos envolvidos quando decidiram apresentar o seu agravo de instrumento ao TJ, já que optaram por alienar o juiz da primeira instância da condução de um processo que ponto de vista técnico estava sendo irretocável.

Um elemento interessante que aparece nesse imbróglio todo é a atuação do escritório do advogado Rodrigo Fux, que vem a ser filho do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux. É que pude verificar que a maioria dos advogados  que assinaram o agravo de instrumento apresentado ao TJ, incluindo o próprio Rodrigo Fux, já estiveram vinculados profissionalmente a grandes escritórios de advocacia que advogaram para o ex-bilionário Eike Batista e seu conglomerado de empresas (Veirano Advogados e o de Sérgio Bermudes).  Ao que parece , vira e mexe, o espectro de Eike Batista surge em questões relacionadas ao Porto do Açu, do qual foi o mentor e impulsionador inicial.

Outra coisa que merece ser ressaltada é que aparentemente o discurso corporativo emanado das propagandas da Prumo Logística Global de diálogo com os agricultores do V Distrito de São João da Barra não alcança a questão das desapropriações das terras que, como já disse anteriormente, vieram para sua posse e usufruto quando do colapso do Grupo EBX. Aliás,  uma questão que ainda não foi devidamente esclarecida é de como se deu a sucessão das cessões de terras realizadas pela Codin para as empresas de Eike Batista para os atuais controladores do Porto do Açu.  Aliás, negócio da China como esse,  nem os chineses que visitaram recentemente o empreendimento devem ter visto em seu próprio país!

Finalmente, me parece que por tudo o que está transpirando dessa disputa judicial, os próximos dias serão bastante agitados nos corredores da justiça, bem como nas terras do V Distrito .   É que, como diriao William Shakespeare, “and the plot thickens” (ou seja, o enredo se complica!). A ver!

Conflito agrário no Porto do Açu: juiz nega reintegração de posse e determina suspensão do processo por 40 dias

De posse da ata da audiência realizada hoje pelo juiz Paulo Maurício Simão Filho para tratar do pedido de reintegração de posse da área reocupada pelos agricultores do V Distrito de São João da Barra, a qual terminou certamente com um gosto amargo na boca dos representantes da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin) e das empresas Porto do Açu Operações  S/A e Grussaí Siderúrgica do Açu (GSA), é forçoso notar que o melhor que estes atores tinham a oferecer é o mesmo receituário que já aplicaram em 2011, e que literalmente não surtiu qualquer efeito positivo para os agricultores que tiveram suas terras expropriadas pelo hoje presidiário Sérgio Cabral em prol do ex-bilionário Eike Batista.

É que lendo a ata da audiência verifiquei que  Codin se  propôs a colocar sua equipe em espaços físicos á disposição dos réus para que, seja analisada a inclusão nos programas sociais auxílio produção e reassentamento.  A Codin também propôs o fornecimento aos produtores que se enquadrem no perfil do programa o pagamento mensal de renda que varia entre 1 (um) a 5 (cinco) salários em 24 (vinte e quatro) meses. O programa de  •reassentamento oferece o padrão de residência igual ou superior em área para cultivo.

Já a  Porto do Açu Operações S/A e GSA apresentaram a a proposta de ampliar os dois programas oferecidos pela Codin para todos aqueles que de alguma forma comprovem que tenham retirado sua subsistência da área, seja a que título for. Para tanto, as empresas assumiram  o compromisso de fornecer os meios materiais e a mão de obra necessária para análise., bem como o eassentamento provisório de todos os  atuais ocupantes da área na fazenda Palacete (onde já se encontra a chamada Vila da Terra)   A Porto do Açu e a GSA também oferece a qualificação dos ocupantes da área em cursos técnicoS para que ao final do curso, tenham preferência na contratação de mão de obra por elas e seus parceiros.

Ora, isso tudo já foi proposto no início das desapropriações e pouco foi efetivamente realizado, o que não impediu que se fizesse um tremendo marketing sobre, por exemplo, a criação da Vila da Terra. Mas na prática, não se fez nada mais compreensivo sobre o que estabelece o artigo 265 da Constituição Estadual para casos de desapropriação como o realizado em São João da Barra.

Desta forma, não é nenhuma surpresa que os representantes dos agricultores tenham se mostrado desconfiados em relação a este conjunto de propostas, a começar pelas feitas pela Codin que vem alegando que não possui recursos financeiros sequer para pagar as taxas associadas à simplória emissão de certidões.   Já em relação à, por exemplo, proposta de reassentamento na Vila da Terra pesa o fato de que até hoje nem os atuais ocupantes das áreas distribuídas no local possuem qualquer documentação que assegure a sua permanência na terra.

Em função dessas inconsistências é que o juiz Paulo Maurício Simão Filho acabou determinando a suspensão do processo de 40 dias para que as partes possam chegar a um negociação mais realista sobre o conflito agrário em curso na retroárea do Porto do Açu.   Essa suspensão certamente não ser o que esperavam a Codin e suas parceiras Porto do Açu e GSA, pois além de não ter obtido a reintegração de posse, ainda se viram impedidas de agir para  obstarem o exercício da posse pelos agricultores sob pena de
cometimento de crime de desobediência.  Interessante notar que o juiz Paulo Maurício Simão Filho também oficiará ao comando do 8o. BPM para que a corporação também se abstenha de agir para obstar o exercício da posse pelos agricultores.

Trocando tudo isso em miúdos, os agricultores  do V Distrito de São João da Barra acabam de alcançar uma importante vitória na sua luta por justiça em face das grosseiras violações que foram cometidas contra seus direitos pelo (des) governo de Sérgio Cabral. Esta vitória certamente servirá para animar as centenas de famílias que foram atingidas pelas desapropriações realizadas pelo (des) governo Cabral.

Quem tiver o interesse de ler a íntegra das decisões tomadas pelo juiz Paulo Maurício Simão Filho basta clicar (Aqui!)

Conflito agrário do Porto do Açu: juiz indefere pedido de reintegração e marca audiência de conciliação

Num desdobramento que eu considero histórico, o juiz Paulo Maurício Simão Filho indeferiu o pedido de reintegração de posse movido pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin) e pelas empresas Grussai Siderúrgica Açu e Porto do Açu Operações S/A contra agricultores do V Distrito de São João da Barra (Aqui!  e Aqui!) (ver íntegra da decisão abaixo).

A decisão em sí é de extremo valor porque o juiz Paulo Maurício Simão Filho pontua uma série de elementos que serve para colocar em xeque não apenas a necessidade da reintegração em caráter de urgência, mas como o próprio processo de expropriação de terras que foi realizado pelo  ex (des) governador Sérgio Cabral Filho em prol do ex-bilionário Eike Batista, ambos hoje hóspedes do complexo prisional de Bangu.

Em termos de elementos mais candentes a serem ainda resolvidos pelos peticionários do processo de reitegração estão  a necessidade de que apresentem em audiência, o “uso efetivo e potencial para o empreendimento efetivamente instalado na área reocupada pelos agricultores, bem como “a necessidade de apresentar um croqui da área e sua distância até o local onde instalado o Porto do Açú“. Além disso, o juiz Paulo Maurício Simão Filho determinou aos peticionários que apresentem “plano objetivo de exploração da área desapropriada“. 

Essas determinações são um verdadeiro desafio, eu diria quase impossível de ser cumprido. Por que? Basta visualizar as imagens abaixo da área para se verificar que passados mais de 6 anos da realização da expropriação da propriedade, nada foi feito para comprovar a necessidade da área para construção do empreendimento. Além disso, provar que existem planos de objetivos de uso, além de deixar o capim crescer, me parece ainda mais inviável.

Como essa decisão pode ainda ser agravada, pode ser que tenhamos uma mudança em relação à realização da audiência de conciliação determinada pelo juiz Paulo Maurício Simão Filho. Mas entendo que dado o inteiro teor de sua decisão e a promoção realizada pelo Ministério Público Estadual, as chances da decisão ser agravada são pequenas.

Ponto para a legítima luta dos agricultores do V Distrito de São João da Barra que apenas querem de volta o que é seu por direito.

Conflito agrário no Porto do Açu: Ministério Público se manifesta contrário ao pedido de urgência da CODIN e empresas para reintegração de posse

Em uma manifestação que deverá frustrar os representantes da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro  (CODIN), da Grussaí Siderúrgica do Açu (GSA) e da Porto do Açu Operações S/A, o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MPE), na figura do promotor de justiça  Marcelo Lessa Bastos, apresentou uma promoção que gera importantes questões que precisarão ser respondidas em relação ao processo de pedido de reintegração na área reocupada pelos agricultores do V Distrito de São João da Barra.

A questão fundamental que aparece na manifestação do MPE se refere ao uso efetivo que foi dado às terras expropriadas, seja pela CODIN como pelos cessionários (no caso da GSA e a Porto do Açu Operações) para a área que agora se requer a reintegração. Notável ainda na manifestação do MPE é a referência às relações pouco republicanas entre o  ex (des) governador Sérgio Cabral e o ex-bilionário e também presidiário Eike Batista e que hoje comprometem claramente a lisura dos decretos expropriatórios que prejudicaram fortemente mais de 1.500 de agricultores familiares no V Distrito de São João da Barra.

A verdade é que apesar do juiz responsável poder desconsiderar a promoção do MPE e decidir de forma controversa, a possibilidade que isso ocorra é pequena, especialmente dada a celeridade e clareza da manifestação que segue abaixo.

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Desde já, posso adiantar que será praticamente impossível para a CODIN e as duas empresas ligadas ao Porto do Açu mostrarem que alguma coisa de natureza produtiva foi realizada na área que pretendem reintegrar ao espólio de terras improdutivas em que se transformaram as propriedades expropriadas dos agricultores do V Distrito.

Conflito agrário no Porto do Açu: Codin e empresa da Prumo entram com pedido de reintegração de posse

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O conflito agrário que está ocorrendo no entorno do Porto do Açu foi agravado por uma série de medidas que visavam coagir os agricultores desapropriados, começando pelas tentativas de impedir o pastoreio nas áreas tomadas pela Companhia de Desenvolvimento Industrial (Codin).

A resposta dada pelos agricultores foi começar um processo de resistência ativa que resultou na ocupação inicial de uma área desapropriada cujos proprietários ainda não receberam o devido ressarcimento por suas terras.

Pois bem, na última 6a. feira (04/09), a Codin e a Porto do Açu Operações S/A deram entrada em uma ação (Processo No 0002189-59.2015.8.19.0053) contra uma série de agricultores por supostos crimes que incluem “esbulho, turbação e ameaça”. 

Vários detalhes me parecem interessantes nessa situação, a começar pelo fato de que animados pelo comparecimento no acampamento inicial, dezenas de agricultores que continuavam esperando pacientemente pelas demoradas decisões da justiça, resolveram retomar suas propriedades para cultivar e, principalmente, alimentar seu gado.  É que, apesar de não ser advogado, essa situação tipo “bola de neve” prejudica diretamente o objeto do processo impetrado pela dupla Codin e Porto do Açu Operações S/A.

Um segundo aspecto que me chama a atenção é a própria presença da empresa subsidiária da Prumo Logística Global como parte interessada nProcesso No 0002189-59.2015.8.19.0053. É que até onde eu saiba, a sucessora da LLX Açu não é a Porto do Açu Operações S/A. E mais, como a maioria das áreas desapropriações ainda estão na fase da imissão provisória, me parece que a Codin seria a única parte legalmente constituída para impetrar ações contra eventuais ocupantes das áreas consideradas como desapropriadas.

Agora, como o número de propriedades ocupadas desde a semana passada aumentou exponencialmente, gostaria de ver como vai proceder a Codin e suas parcerias, já que  a situação jurídica das áreas desapropriadas parece ter se complicado bastante, visto que muitas delas se encontram neste momento em processo de reavaliação dos valores minguados que a Codin fez constar nos seus pedidos de desapropriação.

Finalmente, quem deve estar mesmo em dificuldades reais são os diretores da Prumo Logística Global que devem estar coçando a cabeça para explicar a seus acionistas que as terras que supostamente eram seus ativos, agora são o objeto de uma acirrada disputa jurídica. E eles que pensavam que os únicos problemas imediatos a serem abordados eram a erosão e a salinização. Pois como diz aquela Lei de Murphy, não há que não esteja tão ruim que não possa piorar.