Conflito agrário no Porto do Açu: TJ indefere pedidos de empresas e da Codin para suspender decisão que manteve agricultores em área reocupada

Informei neste blog na última 2a feira a decisão das empresas Porto do Açu Operações S/A e Grussai Siderúrgica do Açu S/A  (GSA) de recorrer ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ) para suspender decisão do juiz Paulo Maurício Simão Filho que não lhes concedeu a reintegração de posse numa área que foi reocupada pelos agricultores do V Distrito de São João da Barra que tiveram suas terras expropriadas pelo (des) governo de Sérgio Cabral (Aqui!) em benefício do ex-bilionário  Eike Batista. O que não havia informado ainda é que a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro também tomou medida semelhante junto ao TJ (Processo No. 35378-22.2017.8.19.0000), apresentando argumentos muito parecidos aos formulados pelos representantes legais da Porto do Açu Operações e GSA.

Pois bem, no final desta 4a. feira, o ambos os pedidos de suspensão (o das empresas e o da Codin) foram indeferidos! O primeiro efeito prático desta decisão é de que os agricultores irão permanecer na propriedade reocupada até que o processo seja analisado no plenário do TJ (ver imagens abaixo).

Indeferimento da liminar do pedido do efeito suspensivo da decisão de primeira instância feito pelas empresas Porto do Açu Operações S/A e GSA.

Indeferimento da liminar do pedido do efeito suspensivo da decisão de primeira instância feito pela Codin.

Essa decisão parece seguir o mesmo critério de prudência ao que foi adotado pelo juiz Paulo Maurício Simão Filho e objetivamente representam uma derrota para as empresas ligadas à Prumo Logística Global e para a Codin.

O fato é que além de manter os agricultores na área reocupada, o desembargador Eduardo de Azevedo Paiva também ofereceu aos seus representantes a oportunidade de oferecer réplica ao que foi argumentado pelas empresas pela Codin, o que sem dúvida será uma oportunidade que deverá ser bem aproveitada.  Além disso, o desembargador Eduardo de Azevedo Paiva também deu a oportunidade ao juiz Paulo Maurício Simão Filho de explicar o teor da sua decisão, o que certamente também deverá bem aproveitada pelo merítíssimo da 1a. Vara Cível de São João da Barra.

Como já observei na postagem anterior sobre este assunto, as empresas Porto do Açu Operações e GSA, e também a Codin, fizeram uma aposta arriscada ao optarem por não se pronunciar junto ao juiz Paulo Maurício Simão Filho e se dirigirem ao TJ para agravar sua decisão de conceder a liminar de reintegração de posse. Agora que essa aposta não trouxe bons frutos, vamos ver como as coisas vão se desenrolar. Mas como eu já havia indicado ao citar William Shakespeare, o enredo agora complicou de vez. A ver!

Quem desejar a íntegra das duas decisões proferidas pelo desembargador Eduardo Azevedo de Paiva, basta clicar (Aqui! e  Aqui!)

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