Porto do Açu: mais uma estranha novidade na questão da compra e venda de terras desapropriadas

junho 29, 2015 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

A imagem acima é um extrato de um conjunto de anúncios publicados no último dia 25/06 na seção de classificados do jornal Folha da Manhã. E o conteúdo deste material lança um pouco mais de luz num processo que até recentemente corria de uma forma bem menos, digamos, documentada.

Mas ao ler o conteúdo das convocações feitas por um escritório de advocacia em nome da “Porto do Açu Operações S/A” para que um determinado número de condôminos se manifestem em termos de exercer o seu direito de preferência sobre a compra/venda da quota parte de um determinado imóvel, que suponho estar localizado na área desapropriada pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin) para a implantação do Distrito Industrial de São João da Barra, algumas questões surgem em minha mente:

1. Por que é a “Porto do Açu Operações S/A” quem está intimidando condôminos, e não a Codin ou a LL(X) Açu?

2. De que forma a “Porto do Açu Operações S/A” se tornou parte interessada deste processo? É que se são desapropriadas, em tese Codin repassou as quotas partes desse condomínio para a LL(X) Açu. Ou não?

3. O que acontecerá se um dos condôminos citados decidir exercer o direito de compra da quota parte do imóvel para o qual está sendo citado?

4. E no meio desse imbróglio todo, onde anda a Codin que não se manifesta e permite que a “Porto do Açu Operações S/A” o faça?

O interessante é que essa “intimação” ocorreu justamente num período em que vários proprietários que se sentem lesados no processo de vendas de suas terras para a LL(X) começaram a se mobilizar para anular os contratos de gaveta que assinaram em troca de valores bem aquém do que suas terras no V Distrito valem atualmente no mercado. Pode ser até coincidência, mas não deixa de ser curioso.

Ciência Hoje publica minha opinião sobre as lições da erosão no Porto do Açu

junho 25, 2015junho 25, 2015 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Como já havia informado anteriormente, a Revista Ciência Hoje publicada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) publicou em seu número 326, volume 55, um artigo de opinião de minha autoria sobre o processo de erosão ocorrendo na área de influência do Porto do Açu.

Agora que recebi a versão impressa da Ciência Hoje, disponibilizo o material abaixo.

Desde que escrevi o artigo a convite do corpo editorial da Ciência Hoje, as evidências apontam que as lições não foram devidamente apreendidas pelos responsáveis por oferecer soluções para o problema da erosão na Praia do Açu, e que tudo indica que ali está se consolidando um péssimo exemplo de como não se tratar de forma adequada o necessário balanço entre crescimento econômico e sustentabilidade socioambiental. O que é verdadeiramente lamentável.

Mas um consolo que me resta é que, pelo menos agora, o caso do Porto do Açu e suas mazelas ambientais ficou conhecido entre uma parcela importante da comunidade científica que é leitora da Ciência Hoje. Espero que com isso as autoridades e os atuais controladores do empreendimento fiquem, digamos, mais sensibilizados. A ver!

Praia do Açu: entre o anúncio de projeto retificador e a dura realidade da erosão

junho 21, 2015 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Um dos pontos da visita que eu acompanhei neste final de semana envolveu uma parada no que ainda resta da praia que fica na parte central da localidade de Barra do Açu. Confesso que após poucos meses da minha última visita me surpreendi com o avanço da língua erosiva naquela área. A verdade é que restou muito pouco da antiga avenida que existia no local, e que agora está reduzida a uma pequena extensão.

Em função disso, resolvi acessar novamente o banco de imagens do Google Earth e verifiquei que a última imagem é de setembro de 2014, mas de toda forma mais recente da que usei no mesmo mês do ano passado para preparar um relatório que me foi solicitado pelo Ministério Público Federal.

Vejamos então duas imagens Landsat mostrando a mesma faixa de praia em janeiro de 2012 e setembro de 2014. Estes dois períodos são importantes porque demarcam o período de tempo em que o quebra-mar do Terminal 2 do Porto do Açu foi construído e começou afetar a dinâmica de erosão e deposição de sedimentos na Praia do Açu. A linha vermelha nas imagens demarca a extensão da avenida que ali existe (ou existia).

Janeiro de 2012

Setembro de 2014

Há que se ressaltar que nos últimos 9 meses, a faixa sob a linha vermelha diminuiu ainda mais. E esse processo continua ocorrendo sem que sejam tomadas quaisquer medidas práticas para proteger a integridade da localidade da Barra do Açu, onde residem, além do prefeito Neco (PMDB) e do vereador Franquis Arêas (PR), mais de 2.000 cidadãos sanjoanenses que ali possuem residências, estabelecimentos comerciais, e toda uma história de vida.

Por isso, considero lamentável todo o abandono que presenciei desde que foi constatado os efeitos destruidores do processo erosivo, o qual, gosto de frisar isso sempre, estava previsto nos Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) que a OS(X) submeteu ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA) para obter as licenças ambientais para construir o estaleiro e a canal de navegação do Porto do Açu!

Abaixo algumas imagens da situação da Praia do Açu no dia de ontem com lua minguante e ventos fracos.

Porto do Açu: um raio de luz nas aquisições de terras (desapropriadas) realizadas pela LL(X)

junho 20, 2015 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Como em muitos casos, a última postagem deste blog sobre o interesse da justiça de São João da Barra em ouvir agricultores que tenham vendido terras para a LL(X) rendeu mais uma interessante contribuição dos seus leitores. É que hoje recebi a cópia de um contrato de compra e venda entre um agricultor do V Distrito e a LL(X) Açu Operações Portuárias, o qual é mostrado abaixo.

Algumas curiosidades que este contrato me suscita:

1. Por que a LL(X) adquiriu uma propriedade que o contrato declara ser de seu conhecimento está dentro da área desapropriada em nome do interesse público pelo (des) governo do Rio de Janeiro? Essa pergunta é especialmente intrigante, já que a LL(X) era a parte para a qual a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN) transferia as terras desapropriadas.

2. Este contrato foi efetivamente registrado em cartório ou permaneceu na “gaveta”? É que como no contrato está estabelecido que a LL(X) assumiria todas as responsabilidades relativas à propriedade adquirida, o seu registro legal seria, em tese, a única forma da empresa assumir esta parte do contrato.

3. Esse contrato foi reconhecido pelo Cartório de Registro de Imóveis de São João da Barra?

4. Quem é o réu no processo de desapropriação movido pela CODIN para expropriar as terras relacionadas ao contrato acima?

De toda forma, é possível que mais contratos como esse comecem a emergir nas próximas semanas, o que nos permitirá entender melhor o que efetivamente ocorreu nesse processo de compra e venda de terras desapropriadas.

Um novo e esquisito capítulo no conflito agrário no Porto do Açu

junho 20, 2015junho 20, 2015 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Em 2013 um dos meus orientandos de mestrado no Programa de Pós-Graduação em Políticas Sociais da UENF fez uma avaliação sobre os preços que teriam sido pagos pela LL(X) para agricultores que haviam concordado em vender as suas propriedades para a empresa de Eike Batista, e encontrei uma forte discrepância (Aqui!). Os preços declarados pelos agricultores variaram entre R$ 1,09 e R$ 8,30 pelo metro quadrado.

Confesso que desde então havia me preocupado com outros aspectos dos problemas que estão ocorrendo no entorno do Porto do Açu. Mas eis que na noite desta sexta-feira (19/06), recebi a mensagem eletrônica que reproduzo abaixo:

“Professor, vários agricultores do V Distrito estão sendo citados para informar na justiça de São João da Barra se efetivamente venderam suas terras para a LLX. A surpresa para as pessoas já visitadas por oficiais de justiça é que os mesmos estão sendo acompanhados por uma figura estranha ao sistema judiciário, e que está por sua vez está colocando pressão nessas pessoas para que não assinem nenhum documento confirmando a venda (provavelmente via contrato de compra e venda) de suas terras à LLX. A pressão que estaria sendo feita sobre os agricultores citados judicialmente é que não devem assinar documentos confirmando a venda, e se assinarem, não devem comparecer em juízo, pois a terra já é definitivamente da LLX.“

A mensagem acima suscita várias questões interessantes:

1. por que a justiça de São João da Barra estaria citando esses agricultores, tanto tempo depois de terem vendido suas terras para a LL(X), ainda que utilizando o artifício do contrato de compra e venda?

2. como essas pessoas foram identificadas pela justiça?

E uma terceira e importante questão:

Como é que uma pessoa estranha ao sistema judiciário está tendo permissão, e de quem, para acompanhar os oficiais de justiça, e a mando de quem está pressionando os agricultores?

Um jurista com quem eu já conversei sobre esse assunto, me alertou que um dos riscos que os agricultores sofrem se cederem às citadas pressões é de que eles possam ser considerados revéis. Em outras palavras, que sejam considerados uma parte que, citada legalmente, deixa de comparecer em juízo, o que poderia acarretar vários danos aos interesses dos mesmos.

A partir de todo esse imbróglio, eu fico com a impressão que a questão das propriedades vendidas à LL(X) por agricultores que se sentiam ameaçados pelas desapropriações promovidas pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN) ainda vai render muito pano para manga. A ver!

P.S. – Há que se lembrar ainda que a LL(X) se transformou na Prumo Logística Global após a venda do controle do Porto do Açu pelo ex-bilionário Eike Batista para o private equity fund estadunidense, o EIG Global Partners.

Porto do Açu: todo dia uma novidade, ruim!

junho 19, 2015junho 19, 2015 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Ainda bem que existe a blogosfera, e não ficamos mais dependentes das versões dos fatos que são disseminados de forma quase uníssona pela imprensa corporativa. Vejam abaixo material publicado pelo professor Roberto Moraes em seu blog, onde descobrimos mais uma novidade (ruim, é claro) sobre o que anda de fato acontecendo dentro do Porto do Açu, o tão decantado megaempreendimento iniciado pelo ex-bilionário Eike Batista.

Agora, pelo que nos informa o professor Moraes, temos a confirmação de que mais uma mazela ambiental pode ser acrescentada na crescente lista que marca a implantação do Porto do Açu. A novidade é que, pelo menos nesse caso, o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) parece estar ocupando o papel que lhe cabe que é de fiscalizar o cumprimento das leis ambientais em vigência no Rio de Janeiro.

Mas como diz uma das leis de Murphy…. não há nada que esteja tão ruim que não possa piorar.

Inea fiscaliza poluição do mar por minério caído em embarques no Porto do Açu

Foto publicada na nota do blog no dia 23 de maio, mostrando no detalhe, dos círculos em vermelho sobre o navio, o pó de minério caído ao lado das seis bocas do convés do navio, onde o minério de ferro é depositado, para ser transportado do Açu à Ásia

O blog trouxe aqui no dia 23 de maio passado, uma ampla matéria sobre a poluição que o pó de minério de ferro estava produzindo sobre o mar e sobre os trabalhadores, que atuam nos embarques dos navios no terminal 1 do Porto do Açu. A nota tem detalhes e imagens que são as provas dos problemas.

Pois bem, nesta quinta-feira, o blog recebeu de fonte confiável, a informação de que fiscais do Inea, acompanharam ontem (17/06), um embarque de minério de ferro e teriam identificado a grande quantidade de pó de minério que tem caído sobre o mar, durante o carregamento dos navios no Porto do Açu.

Ainda segundo a fonte ouvida pelo blog, os fiscais teriam determinado a suspensão do carregamento por conta do problema que pode ser identificado até pelo pó do minério depositado sobre o veículo dos fiscais.

Informações dão conta que as operações de carregamento passaram a ser acompanhadas por equipes que trabalham em turnos de revezamento por 24 horas, para varrer o pó de minério que se deposita no píer, durante os carregamentos dos navios.

Há ainda informações de que um funcionário que trabalha na guarita próximo da esteira que transporta o minério de ferro até os navios estaria doente e com problemas respiratórios, que poderiam ser decorrentes da inalação do pó do minério de ferro levantado durante o processo de transporte, entre a área de estoque e os navios, no terminal 1 do Porto do Açu.

O blog enviou ontem, às 21:08, à Assessoria de Imprensa da Prumo, um email solicitando posição da empresa sobre o problema, mas não recebeu até agora nenhum retorno.

A mesma assessoria de imprensa, por coincidência, havia informou ao blog, às 18:49 que uma comitiva composta por representantes da Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Ambiente, estiveram nesta quinta-feira, 18, no Porto do Açu.

O release informa que o próprio presidente da Ceca, Maurício Couto participou da comitiva que foi recebida pelo diretor de Sustentabilidade da Prumo, Eduardo Xavier.

A indagação do blog sobre a ação do Inea foi feita como reposta no próprio email envido pela Assessoria de Imprensa da Prumo. Até agora as 10:30 nenhuma resposta foi dada sobre as informações obtidas pelo blog e aqui publicadas.

FONTE: http://www.robertomoraes.com.br/2015/06/inea-fiscaliza-poluicao-do-mar-por.html?m=1

Vacinação do gado põe a siderúrgica de papel da Prumo, a SNF, no centro do conflito agrário no Porto do Açu

junho 18, 2015 / Marcos Pędłowski / 1 comentário

Notei recentemente neste blog uma situação estranha que estaria ocorrendo em relação à vacinação de gado pertencente a agricultores que tiveram suas terras desapropriadas pela Companhia de Desenvolvimento Industrial de São João da Barra. Naquela postagem solicitei a algum leitor que me enviasse, se possível, uma cópia do documento que estaria sendo apresentado aos agricultores para permitir a vacinação do gado (Aqui!). Eis que hoje consultando o endereço eletrônico do blog vi que meu pedido foi atendido, conforme mostra a imagem abaixo.

A leitura do documento enviado, notei o retorno à cena da Siderúrgica do Norte Fluminense (SNF) cuja existência já havia sido notada por mim em 2012 (Aqui!) e 2013 (Aqui!). Para quem não se lembra, a SNF foi criada pela LLX Operações Portuárias para ser instalada no natimorto Distrito Industrial de São João da Barra (DISJB), depois foi vendida à Ternium que depois a revendeu à LLX Operações Portuárias após desistir de instalar a sua planta no DISJB (Aqui!, Aqui!)

E a quantas andam a propriedade da SNF nos dias atuais? A resposta pode ser encontrada num relatório de informações trimestrais produzida pela Prumo Logística Global (Aqui!), de onde destaco o seguinte trecho relacionado à propriedade da SNF:

“Em 5 de setembro de 2013, a LLX Açu recebeu comunicação da Ternium Brasil S.A. (“Ternium”), na qual foi informada que aquela empresa não prosseguiria com seu projeto siderúrgico no Porto do Açu. Como consequência a Ternium exerceu opção de revenda à Companhia, pelo valor de US$ 2.000, da totalidade das ações da Siderúrgica do Norte Fluminense (“SNF”), que tinham sido adquiridas em 15 de setembro de 2010. A operação, que estava sujeita à aprovação dos órgãos regulatórios competentes e da celebração dos devidos instrumentos entre as partes, foi efetivada em 08 de janeiro de 2014, e a partir desta data a SNF se tornou uma subsidiária integral da LLX Açu. Com a recompra da SNF, seus terrenos foram integralmente incorporados à retroárea e serão destinados a locação para terceiros.

Se não ficou claro, eu explico. A SNF é hoje a “siderúrgica” da Prumo, de papel, é claro. Essa condição aparece de forma óbvia no site da Bloomberg que aponta que a SNF não possui diretoria conhecida (Aqui!). Aliás, essa condição de siderúrgica de papel é reforçada pelo simples fato de que as licenças ambientais para a sua construção foram suspensas pela justiça (Aqui!), e desconheço qualquer modificação nesta situação.

Mas o que não é de papel são os terrenos que são oriundos das propriedades desapropriadas pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN) para instalar o natimorto DISJB! E atentemos ainda para o detalhe que em seu relatório, a Prumo Logística nos informa que os terrenos da SNF serão alugados para terceiros!

Enquanto isso, os agricultores continuam em sua maioria sem receber as devidas indenizações relacionadas à apropriação de suas terras pela CODIN, e ainda são instados a assinar documentos que possibilitam, ao menos em tese, à SNF (quer dizer Prumo Logística) dar o destino que melhor se parecer ao gado que pertence de fato aos proprietários desapropriados!

Ao fim e ao cabo de todo esse corolário de fatos, eu pergunto: será que sou que acha tudo isso muito estranho?

Porto do Açu: prova cabal de que a internacionalização da economia via “enclaves” só beneficia as corporações

junho 17, 2015junho 17, 2015 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Ontem (16/06) tive uma oportunidade avantajada de ouvir um dos principais pensadores acerca da questão do desenvolvimento econômico regional do Norte Fluminense em uma banca examinadora de um projeto de dissertação de mestrado de um dos meus orientandos. Estou falando do professor José Luis Vianna da Cruz que gentilmente atendeu o meu convite para participar desse rito de passagem acadêmico.

A partir das interessantes observações que ouvi do Prof. Vianna da Cruz, me pus a pensar sobre qual é efetivamente o problema com toda a antecipação em torno das potencialidades que o Porto do Açu possui para alavancar o desenvolvimento econômico do Norte Fluminense. A primeira reação que me vem à cabeça é de que o problema é que, dado o formato de enclave que o empreendimento efetivamente possui, as possibilidades de haver uma dinamização positiva da economia e, por extensão, dos indicadores sociais vigentes, são mínimas.

É que o Porto do Açu está tomando cada vez mais um formato de criar uma ilha de geração concentrada de renda que já ocorre em outras partes do mundo, onde os custos sociais e ambientais são tratados como externalidades pelos empreendedores. Em suma, os donos dos enclaves que existem pelo mundo afora vivem no cume da pirâmide globalizada, e deixam para as populações locais todos os ônus sociais e ambientais que são causados pelo funcionamento de seus megaempreendimentos.

Outro aspecto que resulta dessa vinculação subalterna dos países da periferia do capitalismo que “hospedam” esses enclaves é que o Estado-Nação passa a ser uma espécie de gerente dos interesses corporativos globalizados, e os ocupantes dos diferentes níveis de governo se ocupam apenas de capturar as migalhas que são disponibilizadas em troca de sua ação diligente contra os segmentos da população que são vistos como obstáculos ao pleno estabelecimento do enclave.

Quem se der ao trabalho de visitar as diferentes localidades que existem no V Distrito de São João da Barra e que deveriam estar vivendo um boom de crescimento econômico descobrirá que, longe da propaganda oficial e corporativa, o que se vê é um processo de estagnação, e mesmo de regressão, econômica. Assim, toda a pujança que noticiam estar ocorrendo no Porto do Açu fica para dentro da porteira. E o pior é que o acúmulo de deméritos sociais e ambientais sobra para fora daquelas cancelas protegidas, o que apenas muda para pior a vida da maioria dos habitantes históricos daquele território.

A boa notícia em meio a todo esse cenário desolador é que há um crescente processo de conscientização de que o futuro para ser melhor não poderá depender do que acontece dentro do enclave. Poder não ser muito, mas já é uma excelente notícia. Afinal de contas, pessoas conscientes são capazes de transformar a sua própria realidade.

V Distrito depois do Porto do Açu: uma sala de aula ao céu aberto

junho 17, 2015junho 18, 2015 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Desde 2008 venho orientando pós-graduandos com temas relacionados às mudanças sociais e ambientais causadas pela implantação do megaempreendimento conhecido como Porto do Açu. Um dos aspectos mais instigantes com que tenho me defrontado é a questão da salinização de águas e solos. Como agora estou orientando uma dissertação de mestrado que deverá abordar essa questão, tenho participado das coletas de amostras de água que serão usadas para estabelecer qual das versões sobre o problema é a mais próxima da verdade.

Um aspecto particularmente interessante nesse esforço de levantamento de dados se refere a algo muito básico: conseguir coletar as amostras. E depois de muito apanhar, resolvi adotar um método que se assemelha ao arremesso de linhas de pesca como mostram as imagens abaixo.

O interessante é que no uso dessa técnica de coleta existem dois ganhos. O primeiro tem a ver com a integridade do material coletado, o que será fundamental para passar pelos necessários testes de validade e de reprodutibilidade que os métodos científicos mais rigorosos requerem. Já o segundo ganho é mais pessoal, pois como adoro pescar, acertar o arremesso das garrafas coletoras nos pontos desejados me ajuda a calibrar as minhas habilidades com a vara de pescar. Em suma, dois ganhos para lá de importantes!

Ah, sim, com as coletas já realizadas pudemos constatar que a versão disseminada de que o problema da salinização ficou restrito ao Canal do Quitingute está mais para mito do que para verdade científica. Mais sobre isso nos próximos meses!

Mas, finalmente, não há como deixar de notar que o V Distrito de São João da Barra se tornou uma sala de aula a céu aberto. É só ir lá que todo dia a gente aprende uma coisa nova, mesmo que não seja necessariamente boa.

Porto do Açu e as estranhas discrepâncias no cálculo do valor da terra

junho 14, 2015 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Na imagem acima, o agricultor Reinaldo Almeida mostra um pedaço de papel entregue por um servidor da CODIN indicando o valor que seria pago por sua pequena propriedade. O Sr. Reinaldo está recorrendo na justiça contra o preço sugerido.

Quando os historiadores fizerem uma análise do processo de desapropriações da terra no V Distrito terão uma chance de desnudar um dos maiores mitos que cercam a ação de especialistas em qualquer ramo de atividade, qual seja, de que as ações são regidas por rígidos critérios de neutralidade.

Em um caso que recentemente chegou às mãos acerca de um determinado processo de desapropriação de terras no V Distrito, um perito contratado pela Companhia de Desenvolvimento Industrial (Codin) estimou o valor do metro quadrado em minguados R$ 1,55. Enquanto isso, um perito indicado pela justiça determinou um preço dez vezes maiores para uma propriedade contígua, o que elevou o preço do hectare dos R$ 15.500,00 determinados pela Codin para algo próximo de R$ 150 mil!

Alguma alma sincera poderia achar que este caso foi uma exceção. Mas a verdade é que este aparentemente foi um padrão, pois conversando com um advogado que tem se ocupado de recorrer das avaliações “minguadas” da Codin, o mesmo me disse que em todos os casos em que conseguiu nova avaliação, os valores estimados pelo perito judicial sempre foram muito maiores do que aqueles apontados por peritos contratados pelo (des) governo do Rio de Janeiro.

Um detalhe a mais nesse imbróglio é que raros foram os pagamentos feitos aos agricultores desapropriados, mesmo seis anos após o início do processo de tomada de terras pela Codin. Como uma quantidade significativa dos proprietários é composta por idosas, em vários casos os proprietários já morreram. E sem ver a cor do dinheiro, deixando toda a disputa por conta dos herdeiros, o que acaba complicando ainda mais o recebimento das indenizações.

Em função desse cenário, eu fico me perguntando como as imissões de posse obtidas pela Codin foram obtidas a preços tão módicos. Além disso, como na imensa maioria dos casos as indenizações não foram pagas, fica ainda a dúvida sobre a legalidade da transferência das terras desapropriadas para terceiros, como reconheceu a própria Codin em uma petição feita recentemente para exigir a desapropriação de uma propriedade no V Distrito de São João da Barra.

Finalmente, há que se notar o descalabro que todo esse processo representa. É que para construir um megaempreendimento portuário se tomou terras produtivas de agricultores familiares sem que se tenha cumprido disposições básicas da Constituição Federal Brasileira e da Constituição Estadual do Rio de Janeiro. E ainda aparecem alguns cínicos querendo chamar isso tudo de “desenvolvimento”. D Na verdade, o que estamos diante de nós é um processo de grilagem oficial de terras. Simples assim!