E agora, José? Codin perde prazo de recurso contra decisão de 1a. instância e TJ declara processo findo

agosto 20, 2015 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

No dia 11 de Agosto abordei aqui neste blog um caso onde o Tribunal de Justiça havia indeferido um recurso impetrado pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin) que questionava uma decisão em primeira instância proferida pelo juiz Leonardo Cajueiro D´Almeida que negou, de forma correta e clara, um pedido de imissão provisória de uma propriedade no V Distrito de São João da Barra (Aqui!).

Na postagem apontei para o nível de pressão que este desdobramento colocava sobre a Codin que está vivenciando uma série de decisões judiciais que atendem as demandas de proprietários desapropriados, a maioria em função dos baixos preços propostos para o valor de sua terra.

Eis que no dia de ontem (19/08) o referido processo teve um desdobramento interessante, como mostrado na imagem abaixo.

Como pode ser observado, não tendo a Codin interposto recurso à decisão contrária do Desembargador Carlos José Martins Gomes às suas pretensões de embargar a decisão de primeira instância, não restou ao Tribunal de Justiça senão declarar o processo como findo, e determinar a sua baixa definitiva.

Alguém tão leigo como eu nos trâmites legais, poderia se perguntar sobre o que esta situação significa para o agricultor desapropriado e para a própria Codin. E a coisa me parece simples: a imissão de posse só ocorrerá agora de acordo com o determinado pelo juiz Leonardo Cajueiro, qual seja, mediante pericia prévia para determinar o real valor da propriedade que se pretende expropriar.

Como essa situação certamente vai de encontro às necessidades da Codin e da Prumo Logística Global, principal interessada na rápida resolução dos problemas que envolvem as escabrosas desapropriações realizadas para viabilizar o Complexo Industrial Portuário do Açu, uma pergunta que fica é a seguinte: algum estagiário novato perdeu o prazo do recurso no TJ ou o buraco é mais embaixo do que um simples erro clerical? Afinal, as questões envolvidas são graves demais para todos os interessados no assunto. A ver!

Porto do Açu: novas evidências de problemas ambientais em curso e ainda sem resposta

agosto 19, 2015 / Marcos Pędłowski / 1 comentário

Estive nesta 4a. feira (19/08) em uma visita guiada ao V Distrito de São João da Barra para um grupo de estudantes vindos da cidade do Rio de Janeiro. Fiz isso para atender o convite de um colega dos tempos da graduação na UFRJ que hoje se ocupa de expor jovens com experiência essencialmente metropolitana a novas formas de conhecer a realidade social e ambiental. Essa experiência pedagógica para além das salas de aula merece ser apoiada, e lá fui expor diferentes aspectos da dinâmica socioambiental que hoje ocorre no entorno do Porto do Açu.

Pois bem, como ao longo do dia estivemos em diferentes locais para conversar com diferentes personagens do complexo processo que foi iniciado com a implantação do Porto do Açu pude também observar o andamento de determinadas facetas que já foram tratadas por mim em diferentes momentos ao longo dos últimos 5 anos. E hoje pude ver a manifestação de dois aspectos das mudanças ambientais que estão em curso no V Distrito de São João da Barra, mas que permanecem aparentemente invisíveis aos órgãos ambientais e ao poder público sanjoanense.

Algo que já tratei aqui, mas que permanece essencialmente sem qualquer sinal de preocupação é mostrado na imagem abaixo, qual seja, a mobilização aérea da areia salgada que foi depositada após ter sido dragada para aprofundamento do calado do Porto do Açu.

A parte marcada com a seta amarela e abaixo da linha vermelha mostra a forte presença de areia em suspensão após ser removida pelo vento do aterro hidráulico do Porto do Açu.

Como essa areia ainda contem altos teores de sais, uma das possíveis consequências da sua deposição nas áreas adjacentes é a esterilização de solos e águas, o que pode afetar a pecuária e a agricultura que continuam sendo atividades significativas, especialmente para agricultores familiares que continuam suas práticas agrícolas no V Distrito.

Outro aspecto que me chamou a atenção e é mostrado abaixo é a clara manutenção do processo erosivo que está encurtando cada vez mais a faixa de areia existente na parte frontal da localidade da Barra do Açu,.

Há ainda que se lembrar que este processo já foi mensurado e reportado de forma coerente por mim e pelo Prof. Eduardo Bulhões da UFF/Campos ao Ministério Público Federal. A inexistência de qualquer esforço de mitagação para algo que estava previsto nos estudos de impactos ambientais realizados para a obtenção de licenças ambientais emitidas pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA) é para mim algo inaceitável. Afinal, não é difícil prever que depois de toda a faixa de praia ser erodida, o que teremos é o avanço da língua erosiva para o interior da Barra do Açu.

Robôs pornográficos atacam o blog. Adivinhem quais postagens disparam a pornografia!

agosto 18, 2015 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Nas últimas semanas este blog vem sendo afetando pela colocação de mensagens pornográficas de cunho homofóbico, sempre em postagens relacionadas aos problemas noticiados sobre o Porto do Açu. Ao verificar a localização das máquinas emissoras da pornografia a coincidência foi que os IPs estavam sempre localizados no estado da Califórnia, costa oeste dos EUA. Como a pornografia vem sempre em português claro, ainda que chulo, achei curioso e consultei um especialista de internet.

A resposta que obtive é de que essas postagens pornográficas e a localização das máquinas responsáveis pela sua emissão apontam para o uso de máquinas robôs que foram contratadas por alguma parte que sente afetada pelo que eu publico neste blog (e especificamente sobre os problemas ocorrendo nas desapropriações feitas no entorno do Porto do Açu).

Pois bem, se esta é mesmo a situação, a minha resposta é que estão gastando dinheiro com a coisa errada. É que uma das razões por não mais deixar este blog depositado numa plataforma gratuita foi a de aumentar o nível de proteção do seu conteúdo. De quebra, o uso da moderação de comentários, além de impedir que os leitores genuínos do blog sejam afetados por mensagens de ódio, também me permite localizar as máquinas de onde se originam o lixo que tenta depositar na seção de comentários.

Em suma, não vai ser com comentários pornográficos emitidos por máquinas robô que serei calado, seja na questão das desapropriações no Porto do Açu ou em qualquer outro assunto que eu decido abordar.

Desapropriações no Porto do Açu: em decisão sobre Sítio Camará, justiça aponta para o “X” da questão

agosto 18, 2015 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

A decisão abaixo é outra da lavra do juiz Leonardo Cajueiro D´Almeida e abre uma nova dor de cabeça para a Companhia de Desenvolvimento Industrial (Codin), já que efetivamente determina uma nova perícia no valor proposto pelo órgão ambiental para ressarcir a família do falecido José Irineu Toledo pela escabrosa desapropriação do Sítio Camará.

Como já tratado neste blog, a desapropriação do Sítio Camará ocorreu no dia 01 de Agosto de 2013, mesma data do falecimento e enterro do seu proprietário, José Irineu Toledo. Desde então, a família Toledo busca na justiça o devido ressarcimento pela propriedade e pelas benfeitorias que ali existiam. Em outras palavras, essa decisão do juiz Leonardo Cajueiro D´Almeida representa o primeiro passo concreto nas demandas por justiça que foram feitas ao longo dos dois últimos anos pelos descendentes de José Irineu Toledo.

Embora o passo de se recalcular o valor do Sítio Camará seja alvissareiro, eu diria que a principal questão levantada pela decisão proferida pelo juiz Leonardo Cajueiro é outra, e eu vou tentar explicar o porquê, a partir do conteúdo da mesma.

Vejamos, o que disse o juiz Leonardo Cajueiro:

“Convém registrar que o Município de São João da Barra possui sérios problemas relacionados aos registros de imóveis, desde a ausência deles até a irregularidade dos que já existem, com diferenças de metragens, inclusive. Diante desta situação, individualizar os imóveis objetos das ações de desapropriação pode se tornar tarefa extremamente complexa, quando não impossível, tendo em vista que em muitas dessas ações o Ofício de São João da Barra tem expedido certidão atestando que não é possível a localização de imóvel somente com o fornecimento de endereço. E ainda, por se tratar de áreas em zona rural, não habitada, a localização dos proprietários fica prejudicada, sendo, que em muitos casos, os mesmos aparecem espontaneamente, ao terem notícia do processo.

Em uma primeira leitura da decisão o que fica claro é que tem difícil, quando não impossível, individualizar os imóveis desapropriados e, sim, localizar os proprietários! A pergunta que deriva disso é sobre quantos imóveis não foram indevidamente expropriados pela Codin, e quantos proprietários afetados pela tomada de terras ainda continuam sem ser sequer localizados! Essa constatação em forma de decisão do juiz Leonardo Cajueiro para mim levanta sérios problemas quanto à, no mínimo, determinação de qual o montante que pode ser reclamado e transacionado pela Codin em seus esforços para instalar um suposto Distrito Industrial de São João da Barra.

O “X” da questão aqui então é sobre a possibilidade, por exemplo, da Prumo Logística Global alugar terras no entorno do Porto do Açu sobre as quais não há clareza legal sobre o processo expropriatório para começo de conversa. E como nesse caso, terra é muito dinheiro na forma de aluguéis, podemos estar diante da abertura de uma verdadeira “Caixa de Pandora”.

E sempre é precisar lembrar a parte da decisão que diz respeito à realização de uma nova perícia. É que, como na maioria dos casos, o valor proposto pelo perito contratado pela Codin está muito abaixo do que já foi determinado em outros casos em que o juiz Leonardo Cajueiro já definiu a realização de novas perícias. A questão aqui é saber de onde a Codin vai obter os recursos necessários para pagar as justas indenizações, a começar pelo Sítio Camará. A ver!

A Prumo Logística e suas apresentações corporativas: ler, não deve sempre ser crer

agosto 13, 2015 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

O blog do professor Roberto Moraes traz hoje (13/08) uma interessante análise do perfil corporativo e da situação financeira da Prumo Logística Global, a atual controladora do Porto do Açu (Aqui!). Considero a análise do professor Moraes bastante pertinente e indico a leitura do que ele abordou a todos os que se interessam pelo assunto.

De minha parte decidi analisar um dos materiais utilizados pelo professor Moraes para construir sua análise a partir de um aspecto específico, e que eu já abordei aqui faz pouco, o da sustentabilidade socioambiental do empreendimento.

Vejamos uma primeira figura que foi colocada pela Prumo Logística em uma apresentação corporativa que foi liberada neste mês de Agosto.

Qual é a problema da imagem abaixo? É que tendo a construção do Porto do Açu sido iniciada em 2009 e completada em 2014, a evolução positiva nos diversos indicadores do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) que aparecem na figura não possui qualquer relação objetiva com o empreendimento. Na verdade, e qualquer estudioso neófito da nossa região sabe, esta evolução está ligada ao aporte dos royalties do petróleo nos cofres municipais de São João da Barra, o que se deu a partir de 1998.

Assim, ao deixar implícito que o Porto do Açu tem algo a ver com a evolução do IDH de São João da Barra quando sua construção mal havia sido iniciada, a Prumo Logística efetivamente força a mão. A questão aqui não é nem questionar esse fato objetivo, mas o porquê do uso deste artifício. O uso de um raciocínio minimamente lógico indicará que a possível razão é a ausência de fatos concretos para colocar na apresentação que possam vislumbrar ganhos efetivos para a população de São João da Barra. Aliás, basta percorrer as comunidades localizadas no entorno do Porto do Açu para se ver que o contrário é verdadeiro.

Agora, partamos para um segundo slide incluído na apresentação corporativa da Prumo Logística, aquele que repete as loas a um suposto programa de enriquecimento vegetal que estaria sendo realizado na RPPN Fazenda Caruara.

Notem que eu circulei o valor de mudas produzidas que teria alcançado o astronômico número de 800 mil. De cara, tendo manejado um projeto de recuperação florestal na Amazônia ocidental, eu diria que uma grande possibilidade num esforço dessa escala é o aparecimento de doenças nos próprios viveiros (nurseries). Mas deixando essa possibilidade de lado, voltemos às imagens que já foram postadas aqui neste blog e que mostram a situação de campo do propalado esforço de enriquecimento vegetal da RPPN Fazenda Caruara.

Assim, dadas as taxas de perdas que as imagens indicam ser, o que significa objetivamente a produção de 800.000 mil mudas? Nada ou praticamente nada, visto que o esforço de enriquecimento vegetal começa e não termina no interior dos viveiros. E adiciono, de nada adianta, se as mudas não forem cuidadas após o seu plantio, e de forma extensiva no caso da RPPN Caruara, onde as condições ambientais não são indutoras a uma alta taxa de sobrevivência, caso isto não seja feito.

De quebra, ao conversar com um colega que participou de parcerias na RPPN Fazenda Caruara durante o período em que o Porto do Açu era controlado pela LL(X), ele me informou que o esforço de cooperação não foi renovado após a entrada da Prumo Logística como controladora do empreendimento! Assim, é que quem ler a lista de iniciativas desenvolvidas pela Prumo Logística na área ambiental (Aqui!) deverá fazer isto tomando a frase “A Prumo também realizou parcerias com universidades e instituições de pesquisa, como o Instituto Jardim Botânico do Rio de Janeiro e a Uenf (Universidade Estadual do Norte Fluminense) para o estudo científico da restinga e desenvolvimento de pesquisas relacionadas aos ecossistemas costeiros” em seu valor de face, qual seja, uma coisa do passado.

E qual é então o moral da estória? É que se o leitor dessas apresentações corporativas for um investidor efetivamente preocupado com a mitigação dos impactos socioambientais do Porto do Açu, a melhor postura será de fazer a leitura com olhos de águia. Do contrário, ficará sob o risco de se ver enredado nas mesmas dificuldades que ocorreram com apresentações de mesmo naipe que eram realizadas pelo Grupo EBX. Simples assim!

Sociólogo expressa preocupação com as pressões em curso sobre a comunidade quilombola de Barrinha em São Francisco do Itabapoana

agosto 12, 2015 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Por Túlio Teixeira*

Membros do Quilombo de Barrinha no município de São Francisco do Itabapoana. PEDROSA, Simone. Fotografias de Arquivo Particular. 2008.

Sabemos que na modernidade a lógica do sistema capitalista busca a qualquer preço a obtenção da taxa de lucratividade, mesmo que isto implique em graves prejuízos para as tradições culturais das diversas comunidades locais; acarrete na acentuação das injustiças jurídicas e econômicas advindas da exploração ilimitada dos segmentos desfavorecidos uma vez que existe toda uma estrutura hierárquica sustentada pela ganância de políticos liberais, ricos empresários nacionais e dirigentes estrangeiros ligados as grandes indústrias multinacionais que criam toda uma ideologia do oportunismo visando sempre enganar aqueles que de fato possuem direitos a uma vida digna e feliz na terra que conquistaram, cresceram e sempre viveram.

Os cidadãos afros-brasileiros que vivem na comunidade quilombola de Barrinha, no município de São Francisco do Itabapoana, estão enfrentando uma forte pressão de segmentos empresariais internos e externos, e de políticos locais que estão interessados nas terras pertencentes a estes pacatos moradores, já que em breve os capitalistas cogitam a construção de um porto nesta localidade.

Em recente diálogo com os habitantes desta localidade eles me relataram que alguns empresários ligados às autoridades da região reuniram a Comunidade de Barrinha para oferecerem dinheiro pelas casas deles e também pelas pequenas propriedades rurais que possuem para o sustento familiar.

Senzala da Fazenda São Pedro.PEDROSA, Simone. Fotografias de Arquivo Particular. 2008.

Neste sentido, afirmo que o Estado se tornou uma instituição ineficaz porque não é capaz de desenvolver políticas públicas condizentes com a realidade da população. Ao contrário, o Estado impõe projetos políticos e econômicos almejando a obtenção de vantagens particulares que beneficiam grupos privilegiados, concentradores da maior parte da renda e que mesmo assim não possuem qualquer vínculo ou compromisso com o melhoramento da qualidade de vida da sociedade.

Verifico que esta atitude fere o artigo 216 da Constituição Federal de 1988 que estabelece critérios de proteção para o nosso patrimônio cultural imaterial e material. Portanto, entendo que o liberalismo econômico se desenvolve porque cria uma falsa crença da realidade; afirmando que todos têm acesso a oportunidades iguais uma vez que o instrumento de persuasão, ofertado aos moradores quilombolas, como parte do acordo de compra sugere a realocação deles na região de Lagoa de Cima no município de Campos dos Goytacazes.

As obras de construção da ponte sobre o Rio Paraíba do Sul no município de São João da Barra, que deverá ligar o território sanjoanense ao distrito franciscano de Gargaú, demonstra a intencionalidade de conexão do projeto estruturado no Complexo Portuário do Açu com outras localidades das redondezas.

Entendo que as respectivas propriedades situadas ao redor dos projetos portuários acabam se tornando valiosas demais para os capitalistas e multinacionais já que se encontram suficientemente próximas à costa, a ponto de facilitarem o embarque logístico de materiais e produtos.

Concluindo, noto que as mesmas práticas colonizadoras cometidas contra as comunidades rurais da região do Açu estão sendo igualmente empregadas contra a comunidade afro descendente de Barrinha ,visando a possibilidade de expulsão de moradores e o domínio territorial no distrito por conta da supervalorização dos terrenos com o futuro desenvolvimento dos complexos portuários.

*Túlio Teixeira possui bacharelado em Ciências Sociais pela Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), onde também obteve seu título de Mestre em Cognição e Linguagem.

Curiosidades do Porto do Açu: Prumo vende 20% do seu terminal petrolífero e só eu achei estranho?

agosto 11, 2015agosto 11, 2015 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Na semana passada estava ocupado demais com as eleições para a reitoria da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) que nem deu tempo para comentar a matéria abaixo do jornalista Juan Pablo Spinetto da Bloomberg.

É que, sem mais nem menos, a Prumo Logística decidiu vender 20% da sua galinha dos ovos de ouro no Porto do Açu. E o mais interessante é que ninguém colocou a mente para raciocinar sobre os milhões de motivos que teriam levado a empresa estadunidense uma parte nada desprezível de um ativo tão estratégico do seu, convenhamos, limitado portfólio em terras brasileiras.

Eu que não sou nenhum grande entender do mercado de ações, fico com a nítida impressão de que nesse tipo de situação existem duas possibilidades básicas: 1. atrair um parceiro com “bala na agulha” para convencer outros potenciais interessados de que o Porto do Açu não é a barafunda que parece que é, e 2. conseguir um alívio de caixa para pagamento de dívidas de curto prazo. Aliás, se juntarmos as duas possibilidades, é possível que estejamos bem próximos da real razão para a venda realizada pela Prumo Logística.

Agora, o problema é combinar o resto do jogo com os chineses que nesta 3a. feira realizaram uma desvalorização surpresa da sua moeda, o Yuan, e deixaram as bolsas de valores mundiais de cabeça para baixo. É que num mundo onde a China é de fato a potência que determina o ritmo do jogo das commodities, estadunidenses e alemães podem não ser “sitting ducks”, mas, tampouco, são garantia de que o Porto do Açu vai realmente ser o que a propaganda de Eike Batista, e agora da Prumo Logística, dizia que o mesmo iria ser. A ver!

Brasil: Porto do Açu vende participação em terminal que torna unidade mais valiosa que empresa-mãe

Juan Pablo Spinetto

(Bloomberg) — A Prumo Logística SA, desenvolvedora do Porto do Açu, no Rio de Janeiro, fechou negócio para a venda de uma participação de 20 por cento de seu terminal petrolífero por US$ 200 milhões para a Oiltanking GmbH, da Marquard Bahls AG.

O negócio avalia a unidade de terminais petrolíferos da Prumo em US$ 1 bilhão, ou mais de 1,5 vez o valor de mercado de sua empresa-mãe até o fechamento do mercado na quarta-feira.

A Oiltanking, que tem sede em Hamburgo e é a segunda maior provedora independente de armazenamento de petróleo, gerenciará as operações petrolíferas no terminal como parte do acordo, disse o CEO da EIG Global Energy Partners LLC, R. Blair Thomas, de 53 anos. A firma de private-equity controla a Prumo.

“Estamos agora em um processo no qual começamos a mostrar ao mercado o que de fato existe aqui”, disse Thomas, em entrevista por telefone, de Washington. A transação mostra que “o mercado está subestimando o valor dessa empresa em uma ordem de grandeza”.

O Porto do Açu, localizado a cerca de 320 quilômetros das famosas praias do Rio, na direção nordeste, iniciou os embarques em um terminal de minério de ferro em outubro, deixando para trás anos de atrasos e estouros no orçamento sob o comando de seu fundador, o ex-bilionário Eike Batista. Em 2013, a EIG assumiu o controle do projeto desenvolvido em um lote de terra maior que Manhattan, investindo R$ 1,8 bilhão (US$ 516 milhões) em troca de uma participação de 74 por cento na Prumo. Eike agora possui menos de 0,3 por cento de participação.

Alta das ações

As ações da Prumo subiram mais de 70 por cento nas negociações em São Paulo neste ano depois que a firma assinou contratos com empresas como BG Group Plc e Votorantim Metais SA. A Anglo American Plc começou a operar seu terminal no porto em outubro.

O Porto de Açu deverá iniciar as chamadas operações ship-to-ship em agosto de 2016 depois de assinar um contrato-chave com a BG para usar o terminal de petróleo no transbordo de até 200.000 barris de petróleo bruto por dia. A Prumo espera assinar mais um ou dois contratos com empresas petrolíferas antes do final do ano, disse o CEO da empresa, Eduardo Parente, em entrevista, na semana passada.

O porto está colhendo benefícios em meio à escassez de infraestrutura petrolífera no Brasil e em um momento de aumento da produção dos depósitos em águas profundas, conhecidos como pré-sal, disse Thomas, acrescentando que o terminal petrolífero deverá gerar entre 20 por cento e 25 por cento dos negócios do Porto do Açu.

“A produção está chegando”, disse ele. “Nossas aspirações para Açu são tão grandes quanto seu tamanho”.

O acordo permitirá que a Oiltanking ofereça serviços onshore, como armazenamento, blending (mistura), tratamento de petróleo e operações de trading no futuro, disse o diretor-geral na América Latina da empresa alemã, Holger Donath. “Nosso objetivo no Porto do Açu é oferecer as operações de transbordo mais seguras e eficientes”, disse ele, em comentários enviados por e-mail.

Em junho, a Petrobras suspendeu os transbordos ship-to-ship de petróleo bruto em mar aberto ao largo da costa de Angra dos Reis, no estado do Rio de Janeiro, após um derramamento. A produtora brasileira de petróleo controlada pelo Estado e outras empresas, como a BG, muitas vezes enviam petróleo brasileiro para ser transferido a outros navios no Caribe ou em La Paloma, no Uruguai, devido à escassez de infraestrutura, o que aumenta os custos logísticos.

O terminal petrolífero do Porto de Açu tem uma capacidade planejada de movimentar 1,2 milhão de barris de petróleo bruto por dia, ou quase metade da produção diária atual do Brasil.

Título em inglês: ‘Brazil Port Sells Terminal Stake Valuing Unit Above Parent’

Para entrar em contato com o repórter: Juan Pablo Spinetto, no Rio de Janeiro, jspinetto@bloomberg.net

FONTE: http://economia.uol.com.br/noticias/bloomberg/2015/08/06/brasil-porto-do-acu-vende-participacao-em-terminal-que-torna-unidade-mais-valiosa-que-empresa-mae.htm

Desapropriações no V Distrito: nova decisão da justiça de São João da Barra aumenta pressão sobre a Codin

agosto 11, 2015 / Marcos Pędłowski / 1 comentário

No dia 01 de Junho de 2015 postei neste blog uma decisão que considerei por parte do juiz da Comarca de São João da Barra, Leonardo Cajueiro D´Azevedo, que considerei lapidar na medida em que suspendia a imissão de posse do Sítio do Birica, um dos símbolos da resistência dos agricultores do V Distrito de São João da Barra em face da Companhia do Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin) (Aqui!).

Pois bem, acabo de ter acesso a outra decisão do juiz Leonardo Cajueiro em favor de outro casal de agricultores do V Distrito que, como no caso do Sítio do Birica, suspende a imissão de posse anteriormente concedida à Codin, usando os mesmos argumentos corretos que foram usados para o Sítio do Birica (ver a íntegra da decisão abaixo).

Mas as más notícias para a Codin não pararam na decisão do juiz Leonardo Cajueiro. É que inconformada com a decisão emitida em São João da Barra, a Codin recorreu no Tribunal de Justiça no Rio de Janeiro, apenas para ver negado o seu pedido de embargo da decisão proferida em primeira instância com base na decisão do Desembargador Carlos José Martins Gomes, como mostram as duas imagens abaixo.

Ainda que seja perfeitamente a realização de novo recurso, o qual poderá ser deferido no TJ, a combinação das decisões acima levantam elementos interessantes não apenas para os dois casos aqui apontados, mas para um número mais amplo de agricultores que recorreram contra a imissão de posse de suas propriedades, e pelos mesmos argumentos que foram acatados pelo juiz Leonardo Cajueiro. É que ao se formar um determinado entendimento que seja estendível a casos semelhantes se forma a chamada jurisprudência.

Por outro lado, um aspecto que ainda não foi devidamente explorado se refere a quem caberá pagar o custo das imissões de posse cujos valores não sejam mais decididos de forma unilateral por peritos contratados pela Codin, mas sim por peritos indicados pela própria justiça. É que nos casos em que os peritos judiciais emitiram parecer, os valores subiram para bem além dos módicos valores oferecidos pela Codin. E como o estado do Rio de Janeiro vive uma grave crise financeira, há que se indagar sobre quem arcará com os custos mais realistas das desapropriações. A ver!

Jogando luz sobre um dos mitos do Porto do Açu, o da gestão sustentável dos ecossistemas de entorno

agosto 10, 2015 / Marcos Pędłowski / 1 comentário

Desde o início da implantação do Porto do Açu, tenho lido e ouvido declarações sobre o compromisso ambiental das corporações responsáveis pela implantação do empreendimento. Primeiro foi o Grupo EBX que alardeou um programa para lá de ambicioso de recuperação florestal dentro da Reserva Particular de Proteção da Natureza (RPPN) da Fazenda Caruara. Depois, a herdeira do colapso de Eike Batista, a Prumo Logística continuou a propalar a mesma cantilena de responsabilidade ambiental (Aqui!).

A propaganda em torno da RPPN Fazenda Caruara foi tão boa que em 2013, a Federação de Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) concedeu à LL(X), o prêmio Firjan de Ação Ambiental na categoria Biodiversidade pelos seus supostos esforços de recuperação ambiental na propriedade.

Aliás, basta ver a imagem abaixo, tirada da página oficial da Prumo Logística para ver como o suposto compromisso em enriquecer a flora da RPPN Fazenda Caruara aparece em dois itens da pauta de ações ambientais com grande importância.

Pois bem, essa versão de responsabilidade ambiental dentro do Porto do Açu e do seu entorno não vão passar de fantasia rasgada caso a Prumo Logística não apareça com uma boa explicação para as imagens que seguem abaixo, e que me foram enviadas por um leitor deste blog que é nascido e criado em São João da Barra, e que viveu correndo pelas terras da Fazenda Caruara. Segundo me disse esse leitor em mensagem enviada ao endereço deste blog, o programa de recuperação ambiental da RPPN da Fazenda Caruara é apenas um mito corporativo, já que a maioria das mudas plantadas em boa parte da propriedade morreram por falta de cuidado e por erros crassos na escolha das espécies a ser utilizadas. Nas palavras do leitor/colaborador do blog, boa parte da área alvo do plantio de mudas hoje se parece com ” catacumbas de bambu”.

Mas vamos às imagens que me foram enviadas para que vejamos o aparente contraponto entre o discurso corporativo e a realidade no chão da RPPN da Fazenda Caruara.

Estacas de bambu desacompanhadas das mudas que sustentava mostram alta taxa de mortalidade afetando os esforços de regeneração da RPPN Fazenda Caruara.

Aparente amontado de vegetação de restinga que teria sido removida de alguma área no interior da RPPN Fazenda Caruara.

Detalhe de um setor da imagem mostrada acima.

Número ainda maior de estacas de bambu desacompanhadas das mudas que deveriam estar protegendo, o que indica perda total no esforço de recuperação vegetal na RPPN Fazenda Caruara.

Muda morta, provavelmente em função da falta de irrigação durante o período de seca da RPPN Fazenda Caruara.

Como acompanhei de perto um esforço de recuperação florestal na Amazônia brasileira por quase duas décadas, sei que essa não é uma atividade fácil e que necessita do tipo de envolvimento social alardeado pela Prumo Logístico Global em sua propaganda corporativa. Agora, o que está sendo mostrado é que no caso da suposta regeneração da RPPN Fazenda Caruara, estamos diante de um esforço insuficiente para garantir que se tenha efetivamente sucesso para o enriquecimento florestal da área.

Enquanto isso, a remoção da floresta de restinga que ocorreu na área do empreendimento foi bastante real e com efeitos duradouros para a sustentabilidade ambiental dos ricos ecossistemas que ali existem. E mais uma vez eu me pergunto: por onde andam os órgãos ambientais e o Ministério Público que deveriam estar cuidando da aplicação das leis ambientais e dos planos de contingência que deram base à emissão das licenças ambientais para a implantação do Porto do Açu? A ver!

Porto do Açu: evidências de poluição atmosférica na esteira de transporte do minério de ferro

agosto 7, 2015 / Marcos Pędłowski / 2 Comentários

Pouca gente sabe, mas o meu título de Mestre em Ciências obtido na Universidade Federal do Rio de Janeiro teve como base um estudo sobre a poluição atmosférica na Baía de Sepetiba. Lá pelos idos de 1990 quando defendi minha dissertação, a grande vilã era a Ingá Metais que despejou toneladas de poluentes na atmosfera e no espelho d´àgua da daquela baía de beleza impressionante.

Passados mais de 20 anos dos meus estudos sobre o aporte atmosférico de metais pesados na Baía de Sepetiba, eis que recebo uma imagem vinda do Porto do Açu que me traz à memória aqueles meus tempos de pesquisador. Para não deixar ninguém achando que estou inventando, segue logo abaixo uma imagem mostrando o que parece ser o acúmulo de pó de minério de ferro embaixo da esteira transportadora.

Aliás, é preciso que se diga que a imagem confirma relatos que vinha recebendo de que está ocorrendo uma forte perda de minério de ferro no processo de transporte dentro do Porto do Açu, o que já estaria causando problemas de saúde para trabalhadores envolvidos diretamente na operação de carga e descarga dessa commodity.

Agora com o aparecimento dessa imagem, o que me parece mais significativo é indagar aos órgãos ambientais (Inea e Ibama) quais têm sido as medidas adotadas para monitorar esse tipo de perda e dispersão de minério de ferro nas áreas adjacentes e, mais importante ainda, para a atmosfera. É que como ainda estamos numa fase de menor intensidade de embarques,, o que a imagem mostra poderá ser ainda exponencializado ao longo do tempo.

E ai já se viu, os impactos sobre a saúde humana e os ecossistemas naturais não ficarão restritos ao interior do enclave controlado pela Prumo Logística Global que se convencionou chamar de “Porto do Açu”. Simples assim!