BR-319: O início do fim para a floresta amazônica do Brasil

O texto deste comentário é atualizado de uma versão anterior em português da coluna do autor na Amazônia Real .

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Por Philip Fearnside

A rodovia BR-319 (Manaus-Porto Velho) foi construída no início da década de 1970 pela ditadura militar no Brasil, mas foi abandonada em 1988. Em 2016, um programa de “manutenção” foi autorizado, e a rodovia agora é transitável durante a estação seca.

A atual proposta de “reconstrução” da BR-319, que construiria uma nova estrada asfaltada sobre o antigo leito de terra, está certamente entre as decisões mais importantes que o Brasil enfrenta hoje. O estudo de impacto ambiental (EIA) para o projeto foi submetido ao órgão licenciador (IBAMA, órgão ambiental do Brasil), onde está recebendo tratamento acelerado para o que parece ser uma aprovação predeterminada. A autorização apressada de um projeto que implique uma grande expansão da área da Amazônia exposta ao desmatamento é extremamente imprudente .

Até agora, o desmatamento tem sido quase totalmente limitado ao “ arco do desmatamento ” ao longo das bordas sul e leste da floresta amazônica no Brasil, e à metade leste da região onde o acesso rodoviário já está implantado.

Região da Amazônia Legal do Brasil. O “arco do desmatamento” é a área vermelha ao longo das bordas sul e leste da floresta. A BR-319 corta pela metade o restante da floresta amazônica, proporcionando acesso a vastas áreas de floresta em pé para aqueles que desmataram as porções leste e sul da região. Dados de desmatamento cortesia do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

Impactos em grande escala

O impacto da BR-319 se estenderá muito além da faixa ao longo da rodovia que é objeto do EIA.

A BR-319 abre as porções centrais e do norte da Amazônia para a migração de grileiros ( grileiros ), madeireiros, pecuaristas, grileiros individuais ( posseiros ) e agricultores sem terra organizados ( sem-Terras ). Esses atores já estão presentes no “arco do desmatamento” e se mudaram para áreas no sul do estado do Amazonas onde há acesso rodoviário, incluindo Apuí, Igarapé Realidade e Lábrea (veja mapa preto e branco abaixo).

Criticamente, a BR-319 está associada a planos de estradas adicionais, como AM-366, que abririam uma vasta área de floresta tropical intacta na parte oeste do estado do Amazonas.

Abrir essa região “ Trans-Purus no oeste do Amazonas ao desmatamento seria catastrófico para o Brasil, levando à perda de serviços ambientais críticos. Isso inclui o abastecimento de água à cidade de São Paulo: a área de Trans-Purus é o último grande bloco de floresta intacta da Amazônia brasileira, e perder essa área significa perder a função da floresta amazônica de reciclar a água que é transportada nos “ rios voadores ”Para as principais áreas urbanas e agrícolas do Brasil (veja aqui , aqui , aqui , aqui e aqui ). Amazônia está fornecendo 70% da água durante o pico da estação chuvosa em São Paulo, quando se enchem os reservatórios que abastecem a cidade. São Paulo quase ficou sem água várias vezes, mesmo com a função de ciclagem da água da Amazônia ainda intacta.

O estudo de impacto ambiental (EIA ) para reconstruir o “trecho do meio” da BR-319 já está disponível ao público . O EIA define uma “área de impacto direto” (ADA) e uma “área de impacto indireto” (AIA) que exclui os impactos mais amplos da rodovia, incluindo a região crítica “Trans-Purus” a oeste do Rio Purus. 

A rodovia BR-319 e suas estradas vicinais planejadas, incluindo AM-366, que abririam a vasta área de floresta intacta entre a rodovia e a fronteira do Brasil com o Peru (Fonte: Fearnside & Graça, 2006).

Apesar das muitas deficiências do EIA, enterradas nas 3735 páginas do documento, há passagens que reconhecem muitos dos verdadeiros impactos do projeto, pelos quais os autores devem ser parabenizados. Entre eles está a ameaça que a reconstrução da BR-319 representa para a região Trans-Purus ao desencadear uma cadeia de eventos que resultaria na abertura da rodovia AM-366 planejada, permitindo assim que os desmatadores entrem nesta região crítica:

A repavimentação e a plena operação da BR-319 em toda sua extensão podem incentivar os políticos regionais a pressionar o governo do Amazonas a retomar o projeto de implantação da rodovia AM-366. Esse risco é muito concreto na medida em que, poucos anos após a inauguração da BR-319, um “ picadão ” ligando a BR-319 à cidade de Tapauá foi inaugurado por uma iniciativa provavelmente de agentes privados. (ECI-Apurina , p. 119).

O EIA também menciona a relevância da atual administração presidencial do Brasil para o perigo crescente de construção do AM-366:

Nas condições político-institucionais ora presentes na região e no país, somadas às iniciativas do Poder Executivo do governo federal de rever medidas de proteção ambiental e de viabilizar o avanço do agronegócio no sul do Amazonas – como apontado anteriormente – está bem possível que o AM-366 pudesse obter apoio político suficiente para sua implementação. (ECI-Apurina , p. 119).

Menciona-se o potencial de invasão das áreas abertas pela rodovia AM-366 e pelas vicinais ilegais ao longo de seu traçado entre Tapauá e a BR-319:

[AM-366] ofereceria aos migrantes das regiões Sul e Sudeste, e principalmente de Rondônia, uma via aberta para abertura de lotes em terras do governo – a custo zero. (ECI-Apurina , p. 83).

O EIA também menciona a probabilidade de AM-366 germinar em estradas secundárias ( ramais ) para fornecer acesso às áreas de produção de petróleo e gás planejadas para exploração no âmbito do maciço “Projeto de Área Sedimentar do Solimões”:

A questão da exploração dos blocos da bacia do Solimões. ,,, ganha maior relevância justamente pela possível interligação entre a BR-319 e os municípios de Tefé e Coari pela rodovia AM-366, de onde ramais poderia se “ramificar” para os locais das instalações petrolíferas (ECI-Apurina , p. 106).

Já estão sendo construídas estradas vicinais ilegais ( ramais ) que bifurcam a BR-319, como uma iniciada em fevereiro de 2020 para entrar em uma área protegida, a Reserva Extrativista Lago do Capanã Grande. Existem também estradas ilegais sendo construídas na direção oposta, partindo de cidades no rio Purus e avançando em direção à BR-319. Além da estrada vicinal ilegal que está sendo construída saindo de Tapauá (ECI-Apurina , pp. 119-121), o EIA menciona uma estrada ilegal semelhante sendo construída para ligar Canutama à BR-319, que já tem 40 quilômetros de extensão (EIA, p. 2565). A óbvia falta de governança na área é uma questão fundamental na batalha pelo licenciamento.

Ponte construída sobre um riacho em fevereiro de 2020 em uma estrada vicinal ilegal (ramal) ramificando-se na BR-319 e penetrando em uma área protegida, a Reserva Extrativista Lago do Capanã Grande. Imagem cortesia de líder indígena cuja identidade não foi divulgada.

projeto de petróleo e gás é uma grande ameaça para as florestas da região de Trans-Purus porque a escala do projeto significa que as empresas que exploram o petróleo e gás teriam um motivo importante para pressionar o governo a fornecer acesso rodoviário.

O EIA toca na responsabilidade do DNIT, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte do Brasil, pelo resultado desastroso que resultaria do papel da BR-319 em aumentar a probabilidade de construção do AM-366:

Esta cadeia de eventos, de certa forma, dá ao empresário algum grau de responsabilidade pela eventual ligação terrestre da BR-319 à cidade de Tapauá (ECI-Apurina , p. 120).

Apesar de algumas passagens no EIA reconhecerem o impacto mais amplo do BR-319, isso não se traduz em recomendações sobre o que fazer a respeito. Em vez disso, o foco é restrito ao ADA e AIA, e as recomendações se limitam a apontar que a governança é necessária para minimizar os impactos. Questionar a existência do projeto, ou adiá-lo por um período substancial de anos enquanto a governança é estabelecida, não são apresentadas como opções sérias.

Em vez disso, as recomendações para evitar os impactos massivos são limitadas ao apelo padrão por “governança”, mas as chances de tal programa ser implementado em uma escala que evitaria desastres são quase zero. A área da BR-319 está praticamente sem lei hoje, com grilagem e invasões ilegais de terras, extração de madeira e construção de estradas vicinais ocorrendo com impunidade. É simplesmente fictício que “a BR-319 será um exemplo de sustentabilidade para o mundo ”, como afirmam os deputados da Assembleia Legislativa do estado do Amazonas.

A BR-319 agora está transitável na estação seca devido a um programa de “manutenção” iniciado em 2016. (Foto: PM Fearnside).

Impactos sobre os povos indígenas

O componente indígena é crítico. Este elemento do projeto foi aparentemente submetido ao órgão licenciador (IBAMA) algum tempo depois do restante do EIA. Embora a separação no tempo tenha sido relativamente curta neste caso, é uma irregularidade importante, repetindo o escândalo que cercou o EIA 2015 da Barragem de São Luís do Tapajós . Assim como aquela polêmica barragem, o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) , que é o documento que serve para discussão pública do projeto BR-319 (incluindo as audiências públicas), foi obviamente concluído antes que o componente indígena estivesse disponível e não contém informações sobre os povos indígenas.

A questão da consulta aos povos indígenas afetados pelo projeto da rodovia BR-319 representa um teste-chave do sistema jurídico brasileiro. O Ministério Público Federal do Brasil (um Ministério Público estabelecido pela Constituição do Brasil de 1988 para defender os direitos do povo) há muito tempo tenta trazer o Estado de Direito ao Brasil a esse respeito, mas esses esforços falharam até agora, como nos casos das Barragens de Belo Monte e São Manoel (veja aqui , aqui e aqui ).

O EIA da BR-319 menciona o fato de que a legislação brasileira e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT-169), da qual o Brasil é signatário, exigem consulta prévia aos povos indígenas afetados. Esta consulta legalmente exigida não deve ocorrer apenas antes do início das obras, mas antes que qualquer decisão seja tomada sobre se deve ou não prosseguir com o projeto:

E o Artigo 15 da Convenção deixa explícito que essa consulta deve ocorrer antes que os governos empreendam ou autorizem qualquer programa de prospecção ou exploração de recursos existentes no habitat dos povos indígenas. (ECI-Apurina , p. 27).

No caso da BR-319, nenhum indígena foi consultado, apesar de a licitação do projeto já ter sido aberta e seu início imanente em violação à OIT-169 e à legislação brasileira (10.088, de 5 de novembro de 2019 , antigo 5.051 , de 19 de abril de 2004), que implementa a convenção.

No entanto, o DNIT planeja fazer sua “consulta” enquanto a construção da estrada estiver em andamento. O plano é consultar apenas cinco áreas indígenas, apesar do impacto da estrada se estender muito mais. O regulamento interno do IBAMA (Portaria Interministerial Nº 419, de 26 de outubro de 2011 , Anexo II ) considera todas as áreas indígenas dentro de 40 quilômetros de uma rodovia na Amazônia como “impactadas diretamente” e exige que sejam incluídas no componente Indígena do EIA . No caso de toda a rodovia BR-319 (não apenas o “trecho médio”), são 13 áreas indígenas dentro do limite de 40 quilômetros.

A reconstrução do trecho médio é o que desencadearia os impactos socioambientais de toda a rodovia ao abrir as comportas para o tráfego e migração. A OIT-169 e sua replicação na legislação brasileira não têm limite de distância para impactos que requerem consulta. Esses impactos vão muito além da área considerada no EIA. Além de prejudicar os povos indígenas que já vivem nas áreas de fluxo migratório que a rodovia estimularia, como as de Roraima , o desmatamento da própria rota da rodovia pode ultrapassar os 40 quilômetros. Se for considerado um limite de 150 quilômetros, 63 áreas indígenas seriam consideradas impactadas.

Concluindo, a reconstrução da rodovia BR-319 teria enormes impactos e poucos benefícios. Além da necessidade de cumprir requisitos legais como a obtenção do consentimento livre, prévio e informado dos povos indígenas, os líderes brasileiros devem fazer uma pausa para considerar a sensatez do próprio projeto, dada a ameaça que representa aos interesses nacionais do país. Arriscar a perda dos serviços ambientais da Amazônia, como o fornecimento de água para São Paulo, não é pouca coisa para o Brasil.

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Este artigo foi escrito originalmente em inglês e publicado pelo Mongabay [Aqui!].

Estudo revela como BNDES e Black Rock financiam a violência contra indígenas no Brasil

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Fernanda Wenzel e Pedro Papini

Entre janeiro de 2017 e junho de 2020, nove empresas associadas à invasão ou pressão sobre terras indígenas na Amazônia receberam 63,2 bilhões de dólares em investimentos. Aplicado nas companhias com a perspectiva de rentabilidade, o dinheiro acaba incentivando violações de direitos dos povos nativos da floresta, como disputa por terras, contaminação de rios, desmatamento e até violência física.

A conclusão é da terceira edição do relatório “Cumplicidade na Destruição“, produzido pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) em parceria com a ONG norte-americana Amazon Watch e lançado nesta terça-feira, 27 de outubro (quem quiser pode baixar o pdf do relatório [Aqui!]).

Os dados do estudo foram obtidos pelo observatório jornalístico De Olho Nos Ruralistas e pela instituição holandesa de pesquisa Profundo. As organizações mapearam recursos provenientes de 35 instituições financeiras em nove países diferentes, mas apenas duas são responsáveis por 26% do valor total dos investimentos: o banco estatal brasileiro BNDES, com US$ 8,5 bilhões aplicados em empresas que pressionam povos indígenas, e a BlackRock, que é maior gestora de ativos do mundo e destinou, no período, US$ 8,2 bilhões para as companhias associadas à violações de direitos na floresta.

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A JBS, maior produtora de carne do mundo e o frigorífico que apresentamaior risco de desmatamento da Amazônia em decorrência de suas operações, recebeu US$ 8,4 bilhões em investimentos, o equivalente a 15 vezes o orçamento do Ministério do Meio Ambiente previsto para 2020. É a terceira empresa favorita do mercado financeiro entre as investigadas,  atrás apenas da Vale e da Anglo American, ambas do setor de mineração.

Segundo o relatório da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, a pecuária ocupa 80% da área desmatada da Amazônia. A floresta dá lugar ao pasto, que alimenta um rebanho em franca ascensão. O número de animais na região passou de 47 milhões em 2000 para cerca de 85 milhões atualmente. Das 215 milhões de cabeça de gado contabilizadas hoje em todo o Brasil, quase 40% pastam na Amazônia – muitos deles dentro de terras indígenas, o que é ilegal, mas abastece a indústria.

Segundo os dados obtidos pelas entidades, dos US$ 8,4 bilhões investidos na JBS, quase metade – US$ 3,7 bilhões – vieram do BNDES. Oficialmente, obanco informa que suas ações valiam, em junho deste ano, R$ 12,3 bilhões, ou cerca de US$ 2,2 bilhões. O banco público é o segundo maior acionista do frigorífico, com 21,32% de participação, atrás apenas da família Batista.

“É uma contradição do BNDES. Ao mesmo tempo em que é o gestor do Fundo Amazônia, e deveria aplicar recursos para garantir a proteção ambiental, ele mesmo financia a destruição”, analisa Sônia Guajajara, da Coordenação Executiva da APIB.

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Prédio sede do BNDES no centro da cidade do Rio de Janeiro. Foto: Marcio Isensee e Sá

O terceiro maior acionista da JBS é a BlackRock, com participação minoritária (menor que 5%), mas cujos investimentos totais alcançam US$ 517,30 milhões. São 238 milhões em ações e 279 milhões em títulos de dívida, segundo o levantamento. Os dados são relativos à junho deste ano. Mas em agosto, a BlackRock informou ao ((o))ecoque mantinha US$ 332 milhões em ações da JBS, o que indica que a gestora de ativos parece estar aumentando sua fatia de participação na JBS, apesar de se apresentar como a porta-voz do investimento ambientalmente responsável no mundo.

Ao ((o))eco, a gigante financeira argumentou que não tem poder de decisão sobre essas participações, uma vez que o frigorífico integra índices do mercado financeiro que determinam a composição das carteiras de ativos ao redor do mundo. É o chamado investimento passivo,uma excelente forma de as corporações financeiras lavarem as mãossobre suas decisões de investimento.

“A BlackRock não possui uma política sobre como lidar com os investimentos que possam impactar o direito de povos indígenas. Tampouco tem se comprometido a pressionar as empresas nas quais ela investe para atuar pelo fim do desmatamento nas florestas tropicais como a Amazônia”, descreve o relatório da Apib e Amazon Watch.

 Além da JBS, a BlackRock informou ao ((o))eco que investia US$ 39 milhões na Marfrig e US$ 24 milhões na Minerva, respectivamente a 5ª e a 10ª no ranking do Imazon de risco de desmatamento e também alvos de investigações independentes que mostram como seus fornecedores indiretos criam animais ilegalmente em áreas de floresta.

O levantamento da APIB em parceria com a Amazon Watch levou em consideração, além da compra de ações, operações de crédito, como empréstimos e a compra de títulos de dívidas. Somando todos os tipos de aporte financeiro, os bancos Santander, da Espanha, e Fidelity Investments, dos Estados Unidos, superam os investimentos da BlackRock na JBS.

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“Tem muito subsídio para o setor da agropecuária, então todo mundo hoje quer desmatar para plantar capim e criar gado. E se o Acordo Mercosul-União Europeia sair, vai facilitar muito mais a exportação de carne e aumentar ainda mais a pressão por espaço para criar gado”, afirma Guajajara. Assinado em junho do ano passado após duas décadas de negociação, o acordopode vir por água abaixodevido à desastrosa gestão ambiental do governo brasileiro. 

JBS abate gado criado legalmente em áreas indígenas

Segundo o relatório da Apib e da Amazon Watch, “a JBS tem estado no centro de diversas violações de direitos socioambientais e de direitos humanos na Amazônia nos últimos anos”.

Em julho, um relatório da Anistia Internacional revelou que a companhia comprou gado bovino criado ilegalmente na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, em Rondônia. No mês seguinte, a Agência Pública mostroucomo um pecuarista do Mato Grosso, que acumula mais de R$ 20 milhões em multas ambientais e cria gado ilegalmente dentro da Terra Indígena Kayabi, se tornou fornecedor da empresa. A situação não é nova. Em dezembro de 2018, ((o))eco havia identificado quatro fornecedores da JBS dentro da Terra Indígena Karipuna, em Rondônia.O rastreamento foi feito através da plataforma“Confiança Desde a Origem”,da própria JBS, que deveria mostrar a origem do gado abatido pelos frigoríficos da empresa em todo o Brasil.

Mas desde o ano passado, a multinacional reduziu drasticamente a transparência do sistema. Diante das novas denúncias, a pressão de investidores internacionais subiu de tom e o banco europeu Nordea chegou a retirar um investimento de R$ 240 milhões na empresa.

Como resposta, a JBS anunciou, em setembro, o compromisso de monitorar toda a sua cadeia de fornecedores até 2025. Mas Rosana Miranda, assessora de campanhas para o Brasil da Amazon Watch, lembra que a empresa tinha feito a mesma promessa em 2009. “Mais de dez anos depois, sem ter cumprido esse compromisso, a JBS se dá mais cinco anos de prazo quando estamos vivendo uma situação dramática nos biomas brasileiros. A JBS coloca muita ênfase na ideia de que o rastreamento da cadeia total de fornecedores não é feito porque é tecnicamente muito difícil. Mas todos os anos organizações da sociedade civil e agências de jornalistas independentes, com orçamentos muito menores, conseguem comprovar a existência de desmatamento dentro da cadeia de fornecedores da JBS. Então como a maior empresa de alimentos do mundo não consegue fazer isso?”, questiona.

De fato, ((o))eco mostrou que as ferramentas para monitoramento do rebanho brasileiro – do nascimento ao abate – já existem, embora ainda não conversem entre si.

Agro, mineração e energia são setores críticos

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Para identificar as empresas com maiores conflitos juntos aos povos indígenas no Brasil, a equipe do De Olho Nos Ruralistas analisou centenas de processos judiciais e fez uma série de entrevistas com associações e lideranças indígenas. Foram encontrados 797 casos judicializados envolvendo questões como contestação sobre demarcação, desapropriação e indenização por danos ambientais ou morais. Onze empresas estavam frequentemente associadas a estes conflitos, mas a Profundo só conseguiu levantar informações financeiras de nove delas.

Quatro destas empresas pertencem ao setor de mineração. A principal delas é a Vale, companhia que mais recebeu aportes de instituições financeiras segundo a análise da Profundo. O maior foco de conflitos da mineradora com povos indígenas se dá no Complexo de Carajás, o maior projeto de extração de minério de ferro do mundo, localizado no Pará. Laudos técnicos já comprovaram que a atuação da Vale na região levou à contaminação do Rio Cateté, principal fonte de água dos indígenas Xikrin. A empresa não paralisou as atividades mesmo durante a pandemia de coronavírus, o que foi apontado pelos indígenas como um dos fatores que levou este povo a ser um dos mais afetados pela doença no Pará

No mesmo setor, aparecem ainda as empresas Anglo American, com sede no Reino Unido, a canadense Belo Sun e a brasileira Potássio do Brasil.

Na área de energia, o relatório destaca as companhias Energisa Mato Grosso, Bom Futuro Energia, Equatorial Energia Maranhão e Eletronorte. A Equatorial Energia Maranhão (antiga Companhia Energética do Maranhão, a Cemar), esteve envolvida em um dos casos mais trágicos de violência contra indígenas no Brasil. Foi em 2017, quando indígenas Akroá-Gamellativeram as mãos decepadas. Segundo o relatório, as tensões locais que levaram a esse crime foram acirradas pelo projeto da empresa de instalação da linha de transmissão Miranda do Norte-Três Marias, com impactos no território Akroá-Gamella – uma etnia que busca há quatro décadas a demarcação de suas terras no Maranhão.

Segundo o levantamento da Profundo, a empresa recebeu US$ 346,6 milhões do banco espanhol Santander e tem entre seus principais acionistas a BlackRock, o Canada Pension Plan Investment Board (conhecida como CPP, é a empresa que adminsitra os fundos de pensão do Canadá), o fundo de pensão do governo da Noruega, a instituição financeira norte-americana Vanguard e a gestora de ativos britânica Schroders.

A Reserva Extrativista Jaci-Paraná, em Rondônia, tem 50% de sua área ocupada ilegalmente por fazendas para produção pecuária. Foto: Marcio Isensee e Sá

No setor do agronegócio, além da JBS aparecem a Cargill e a Cosan S.A. A Cargill é uma das maiores traders de commodities do planeta, com receita líquida de R$ 50 bilhões no Brasil em 2019. No Pará, a atuação da Cargill na região do Tapajós – incluindo a construção de um complexo de portos para escoamento de grãos – é apontada como um fator decisivo para a expansão da soja e a consequente pressão sobre as Terras Indígenas. Um exemplo é o do Território Indígena Munduruku do Planalto Santareno, cercado por propriedades de soja, milho, sorgo e fazendas de pecuária. Segundo o relatório, os indígenas são alvo constante de ameaças por fazendeiros e grileiros da região e sofrem com os impactos dos agrotóxicos em suas lavouras e com a contaminação e assoreamento de rios e igarapés.

Segundo Rosana Miranda, da Amazon Watch, cada um destes setores atinge de forma diferente os povos indígenas. No caso da mineração, a pressão se dá principalmente pelos requerimentos de pesquisa dentro dos territórios tradicionais e, em casos extremos, até mesmo atividades de prospecção ilegais dentro destes territórios. O estudo destaca que os processos de exploração minerária em Terras Indígenas da Amazônia cresceram 91% desde o início do governo Bolsonaro. Um movimento estimulado por iniciativas como a PL 191/2020, que libera a mineração e o garimpo em Terras Indígenas. O projeto, apresentado pelo governo federal, pode ser votado a qualquer momento na Câmara.

“Outro eixo de pressão desses setores é o incentivo direto e indireto a atores locais como grileiros ou garimpeiros ilegais. Há também a omissão pela falta de controle sobre sua cadeia de fornecedores, que é o caso da JBS. Destaca-se ainda o desrespeito sistemático à legislação que protege as terras e direitos indígenas, principalmente o direito à consulta prévia livre e informada no caso de empreendimentos que impactem estes territórios”, conclui Miranda.

Para Miranda, os grandes investidores internacionais ganham ainda mais relevância diante do desmonte da política ambiental brasileira. “Esses investidores e grandes corporações financeiras têm o poder de incentivar ou moderar certos posicionamentos do governo brasileiro. Essas empresas têm uma responsabilidade, muitas delas assumiram compromissos públicos de políticas socioambientais e de mudanças climáticas, e os dados que trazemos mostram que estas políticas não estão sendo cumpridas”.

*Crédito da foto de destaque: Indígena Munduruku durante evento de mobilização contra a construção das hidrelétricas no Rio Tapajós em 2015. Marcio Isensee e Sá /Agência Pública.

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Esta reportagem foi inicialmente publicada pelo ((o))eco  que é feito pela Associação O Eco, uma ONG brasileira que se preza por não ter fins lucrativos nem vinculação com partidos políticos, empresas ou qualquer tipo de grupo de interesse [Aqui!].

O Governo Merkel ignora violações de direitos humanos no Brasil com olho no acordo da EU com o Mercosul

Grupo parlamentar de esquerda faz uma “questão menor” sobre a situação dos direitos humanos no Brasil. O governo Merkel respondeu que “não tem conhecimento”

bolso alemanhaO presidente de direita do Brasil, Jair Bolsonaro, e o ministro das Relações Exteriores da Alemanha, Heiko Maas, em abril de 2019. Na época como agora, os direitos humanos não são um problema. Marcos Corrêa/PR

Por Mario Schenk para o Amerika21

Nas relações germano-brasileiras, o governo alemão está aparentemente ignorando as violações de direitos humanos no país sul-americano para não comprometer o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul. No entanto, ela está visivelmente relutante em criticar o presidente extremista de direita Jair Bolsonaro. Isso fica claro a partir da resposta do governo federal em 2 de outubro a uma “pequena questão” do grupo parlamentar de esquerda.

Vários parlamentares do partido Die Linke perguntaram ao governo que conhecimento eles tinham sobre as violações dos direitos humanos em geral e sobre o governo de Bolsonaro desde o início da crise do coronavírus. Eles também perguntaram como o governo alemão avalia a política de saúde e que medidas tomou para apoiar os grupos indígenas e economicamente desfavorecidos da população que estão particularmente sob risco de pandemia.

O Governo Merkel, portanto, “não tem conhecimento” sobre a impunidade das violações de direitos humanos durante a crise do coronavírus. Esta avaliação pode surpreender, tendo em vista os inúmeros relatos de descumprimento da proteção e ataques impunes a povos indígenas por madeireiros ou a população negra e pobre por parte das autoridades de segurança. A polícia continuou suas operações nas favelas nos tempos do coronavírus, embora tenham sido proibidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por causa da pandemia. Como resultado, o número de vítimas de violência policial fatal nas favelas ao redor do Rio de Janeiro em abril aumentou 43% em comparação com o ano anterior. 80% deles eram negros, informou a Deutsche Welle no início de junho.

Além disso, o Relator Especial das Nações Unidas sobre Toxinas e Direitos Humanos, Baskut Tuncak, recomendou ao Conselho de Direitos Humanos da ONU no início de setembro que uma “investigação internacional independente da atual situação dos direitos humanos no Brasil com foco especial no meio ambiente, saúde pública, direitos trabalhistas e defensores dos direitos humanos” seja iniciada. O governo Bolsonaro não está cumprindo seu mandato de proteção aos povos indígenas e ambientalistas e está aceitando vítimas da pandemia corona , segundo relatório da ONU.

O Itamaraty parece ter recebido este relatório com desinteresse. Correspondentemente, o porta-voz dos direitos humanos do grupo parlamentar de esquerda, Michel Brandt,  associou ao governo federal  da Alemanha uma “indiferença à situação dos direitos humanos no Brasil”.

Apenas o desmatamento ilegal na Amazônia é visto por Berlim “com grande preocupação”, como mostra a resposta do governo Merkel. Para tal, mantém um “diálogo político estreito e contínuo” com os ministérios e autoridades responsáveis.

No entanto, Berlim não critica a política de saúde do governo Bolsonaro. É amplamente conhecido que Jair Blsonaro minimiza o coronavírus até hoje, e recusou-se a tomar medidas contra a pandemia, tendo torpedeado as exigências locais e estaduais, como restrições de contato. Os críticos de Bolsonaro o acusam de ter contribuído significativamente para o fato de mais de cinco milhões de brasileiros já estarem infectados com o coronavírus e mais de 150 mil pessoas terem morrido em decorrência do vírus.

Recentemente, um estudo mostrou uma conexão entre as altas taxas de infecção nos municípios e os altos índices de aprovação do Bolsonaro. Seus partidários freqüentemente seguem a retórica do presidente e deliberadamente violam as regras impostas localmente. O estudo ainda falava do “Efeito Bolsonaro”.

Independentemente disso, o governo Merkel chegou à avaliação de que “o governo brasileiro tomou medidas durante a crise da COVID-19 para melhor preparar e equipar adequadamente o sistema público de saúde para o combate à pandemia”.

A minimização da situação no Brasil pelo governo alemão segue um cálculo: “Em vez de combater as violações dos direitos humanos pelo governo Bolsonaro e identificar claramente as significativas consequências sociais e de sanitários do coronavírus para a população brasileira, o governo Merkel prefere se ater aos interesses econômicos” ,  concluiu o político de esquerda Brandt. Quando se trata de proteger os interesses das indústrias automotiva, química e de carne alemãs, eles colocam as questões ambientais e de direitos humanos em segundo lugar. Porque com a mesma “grande preocupação” que o governo tem a ver com a a crescente rejeição dos parceiros europeus ao acordo UE-Mercosul.

Quando a pandemia do coronavírus se alastrou de forma particularmente grave na América Latina em junho, o ministro das Relações Exteriores, Heiko Maas, exortou os 26 países latino-americanos e caribenhos a fortalecerem as relações econômicas e a implementarem rapidamente o acordo UE-Mercosul. Diante da crise econômica associadaao coronavírus, este acordo comercial é “um elemento muito importante” para superá-la, segundo Maas.

A resposta do Governo alemão mostra que este reluta em criticar as violações dos direitos humanos, quando os interesses econômicos essenciais são afetados. “Claro, Maas não pode admitir publicamente que se trata de proteger os mercados de vendas dos produtos alemães”. Em vez disso, ele prefere justificar seu comportamento paciente sob o pretexto de um diálogo necessário, disse a porta-voz da política de desenvolvimento da facção de esquerda, Helin Evrim Sommer, à Amerika21. Durante a visita de Estado a Maas em abril de 2019, o tema da proteção dos direitos humanos só apareceu marginalmente na declaração final conjunta , ao contrário do que foi anunciado previamente , critica Sommer.

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Este artigo foi escrito inicialmente em alemão e publicado pelo Amerika21 [Aqui!].

Grandes incêndios causam alarme e preocupação na América do Sul

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Por Ulrike Bickel  para a Amerika21

Grande parte do Pantanal brasileiro está em chamas. É a maior área úmida do planeta, estendendo-se até a Bolívia e o Paraguai, e abriga uma imensa biodiversidade. Nas primeiras duas semanas de outubro, havia ali mais de 2.700 fontes de incêndios.

Porém, o desastre não se limita ao Pantanal. Os incêndios em grande escala estão destruindo ecossistemas em grandes partes da América do Sul. O Papa Francisco estava extremamente preocupado com os “incêndios provocados pelo homem, intensificados pela mudança climática”, expressou há uma semana  .

Mas Argentina, Bolívia, Venezuela e Colômbia também estão sendo afetados por incêndios. O Delta do Rio Paraná e 13 outras províncias da Argentina sofrem extensos incêndios em florestas e pastagens. Rosário, capital da província de Santa Fé, está coberta de fumaça há semanas. Mais de 2.000 km2 de floresta foram destruídos em Córdoba, dez vezes a área de Buenos Aires. Em muitas cidades, a sociedade civil forma grupos auto-organizados de combate a incêndios.

Houve 13.000 incêndios na Venezuela e duas vezes mais incêndios na Colômbia do que em anos “normais”. Lá, a destruição de florestas disparou desde o acordo de paz e o desarmamento dos guerrilheiros das Farc porque mineiros, traficantes, especuladores de terras e colonos conseguiram desenvolver áreas antes inacessíveis.

Na Bolívia, quase 1,4 milhão de hectares foram perdidos para os incêndios. Além disso, existem muitas áreas em reservas naturais inacessíveis que estão queimando. Nos departamentos de Santa Cruz, onde pelo menos 830.000 ha foram destruídos por incêndios florestais, e Chuquisaca, os governadores declararam estado de desastre.

Os incêndios também ameaçam os santuários indígenas bolivianos de Charagua, Iñao e Aguarague. De acordo com a Coordenação Nacional de Defesa das Áreas de Origem Indígena e Rurais e Áreas Protegidas (Contiocap), as comunidades tradicionais estão desesperadas. Os povos indígenas isolados do Brasil também são ameaçados por incêndios criminosos, mas também por grilagem e desmatamento. A denúncia é da coordenação das organizações indígenas da Amazônia brasileira (Coiab) e da organização de direitos humanos Survival International.

Entre eles estão os Ãwa, cuja casa é a floresta de mamão na Ilha do Bananal, a maior ilha fluvial do mundo. Oitenta por cento de sua floresta foi queimada no ano passado. Este ano, o restante da floresta intacta está em chamas. Mais de 100.000 gado pastam na ilha. A Survival International também relata que índios isolados foram ameaçados nos estados de Rondônia e Maranhão e na área de Ituna Itatã (“cheiro de fogo”) no estado do Pará. Este território foi o mais desmatado de todas as áreas indígenas em 2019 por fazendeiros e outros ladrões de terras.

A Associação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) fez um apelo mundial às pessoas e empresas para boicotar produtos originados de áreas indígenas. A Survival International instou s supermercados na Europa e nos EUA a pararem de comprar produtos agrícolas do Brasil até que os direitos dos povos indígenas sejam cumpridos .

Parte dos incêndios se deve ao fenômeno climático “La Niña”, que causou uma seca histórica neste verão . Muitos dos incêndios são iniciados deliberadamente com o objetivo de ganhar novas terras ​​para fazendas de gado e cultivo de soja e para atender a demanda global por matérias-primas como soja, ração animal, carne, madeira e minerais. A União Europeia (UE), os EUA e a China importam milhões de toneladas de produtos agrícolas da América do Sul todos os anos.

Com isso em mente , várias organizações ambientais e de direitos humanos estão alertando sobre o planejado acordo de livre comércio UE-Mercosul. Isso aceleraria a destruição dos ecossistemas sul-americanos, daí as críticas. O Brasil é um exemplo claro disso. A política agrícola do presidente Jair Bolsonaro é parcialmente responsável pela penetração da indústria agrícola em diversos ecossistemas.

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Este texto foi originalmente escrito em alemão e publicado pela Amerika21 [   ].

MPF exige cumprimento de condicionantes das usinas de Angra relativas a povos indígenas

Sem cumprimento das condicionantes socioambientais, licenças de operação e instalação das três usinas pode ser suspensa

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O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública para obrigar a Eletronuclear a dar efetivo início ao cumprimento das condicionantes socioambientais indígenas previstas nas licenças de operação das usinas Angra 1 e 2 e na licença de instalação da usina Angra 3. A ação também pede que o Ibama seja impedido de renovar ou conceder qualquer licença ou autorização ambiental para o conjunto de usinas enquanto não forem cumpridas as condicionantes. A Funai também é ré na ação, pois deve encaminhar o termo de referência para o cumprimento das condicionantes e acompanhar o processo de consulta prévia e informada às comunidades indígenas da região.

As licenças preveem a criação de um programa dedicado às comunidades indígenas, e o MPF acompanha o cumprimento das condicionantes desde 2011. Em 2017, a Eletronuclear se comprometeu a executar, às suas expensas, o projeto de implementação de bacias de evapotranspiração nas aldeias indígenas de Angra dos Reis e Paraty e a ampliação, em duas salas, do Colégio Estadual localizado na aldeia indígena do Bracuí e Paraty-Mirim. Em paralelo, foi elaborado o projeto Tekoa, em parceria por estudiosos do Museu do Índio e pelas próprias Comunidades Indígenas locais, em ação inovadora e que eleva os povos indígenas ao protagonismo das ações compensatórias que lhes atingirão. “A despeito de a referida consulta (Projeto Tekoa) ter sido realizada há quase dez anos, estando desatualizada em relação às reivindicações dos índios e que pode ser ampliado, certamente pode ser utilizado como ponto de partida de debate”, argumenta na ação o procurador da República Ígor Miranda. 

A ação também levanta a necessidade de facilitar aos indígenas o acesso ao transporte em caso de necessidade de atendimento à saúde e eventual evacuação, na hipótese de acidente severo. Em julho, o cacique Domingos Venite Guarani Mbya faleceu por complicações decorrentes da COVID-19 e foi constatado que houve demora no socorro em função da necessidade de ambulância com tração nas quatro rodas, veículo que foi posteriormente disponibilizado pela Prefeitura de Angra dos Reis.

A melhoria das estradas de acesso às aldeias para evacuação da população, bem como o provimento de pontos de internet e de serviço de telefonia são necessidades apontadas para garantir a pronta comunicação e a rápida retirada dos habitantes das comunidades indígenas em situação de emergência.

Duas recomendações já foram feitas pelo MPF cobrando o cumprimento das condicionantes, uma em julho de 2017, outra em julho de 2020, sem avanço na execução das medidas. Para o MPF, a mera retórica, desacompanhada de medidas concretas para efetivação do direito do cumprimento de condicionante indígena em licenças expedidas, traduz na necessidade de procura da tutela jurisdicional.

“Cumpre ressaltar que habitam o Estado do Rio de Janeiro atualmente índios Mbyá-Guarani nos seguintes locais: Aldeia Indígena Itaxi (Terra Indígena de Paratiirim – Paraty), Aldeia Indígena Arandu-Mirim (Aldeamento em fase de identificação – bairro Mamanguá –Paraty), Aldeia Indígena Karai-Oca (Terra Indígena Araponga – Paraty), Aldeia Indígena Rio Pequeno (Aldeamento em fase de identificação – Paraty), Aldeia Itaxi Kanaa Pataxo, também conhecida como Aldeia Iriri bairro sertão do Iriri (Município de Paraty) e Aldeia Indígena Sapukai (Terra Indígena Bracui – Angra do Reis), sendo certo que todas essas comunidades são diretamente afetadas pelas usinas nucleares localizadas em Angra dos Reis, em virtude do modo de vida indígena, das andanças que os Guaranis praticam, estando sempre uns nos territórios dos outros, em constante interação e, por tais motivos, existe impacto em todas as aldeias indígenas”, destaca o procurador Ígor Miranda. 

A subsistência das comunidades decorre principalmente do artesanato que é vendido ao longo da rodovia Rio-Santos e do precário cultivo da terra. Entre os produtos indígenas destacam-se os colares, arco e flechas, chocalhos e cestos de palha. “O impacto da presença das usinas nucleares é uma ameaça constante para o seu habitat e, consequentemente, o seu modo de vida. Para o ar que respiram, as roças, a água das nascentes, os animais e todo o meio ambiente circundante, com o qual guardam relações de subsistência material e espiritual. Todo o mundo Guarani é estruturado com base na intensa troca com a natureza e qualquer risco ao equilíbrio da relação Guarani-Natureza é um risco à possibilidade de ser Guarani, existir Guarani, viver Guarani”, ressalta a ação. 

Entre os pedidos do MPF está a realização de consulta prévia e informada às comunidades indígenas para a definição das medidas compensatórias e que se considere o impacto ambiental em todas as aldeias de Angra dos Reis e Paraty. A Funai deve apresentar em 30 dias o termo de referência atualizado para que a Eletronuclear possa dar início ao cumprimento das condicionantes. A empresa, por sua vez, deve apresentar em 90 dias a matriz de impacto compatível com o termo de referência e dar início, no prazo máximo de 180 dias, às medidas compensatórias. A Eletronuclear também deve ser impedida de reiniciar as obras de Angra 3 enquanto a condicionante não começar a ser cumprida. 

Veja a íntegra da ação.

ACP nº 5000772-72.2020.4.02.5111

AMAZON ALARM reúne nomes da cena musical independente do Brasil e Noruega em prol da ajuda à Amazônia

Greenpeace se une as produtoras Flow e Flake para ação internacional em suporte emergencial para evento no Dia da Amazônia

São Paulo, 31 de agosto de 2020 – No dia 5 de Setembro, Dia da Amazônia, o Greenpeace junto com as produtoras independentes Flow (Brasil) e Flake (Noruega) vai realizar um evento online beneficente com shows ao vivo para – através da música – chamar a atenção ao grande aumento das queimadas na Amazônia em 2020 e arrecadar fundos em prol de comunidades indígenas, o Amazon Alarm.

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No último ano, de agosto de 2019 a julho de 2020, houve um aumento de 34% na área com alertas de desmatamento na Amazônia, segundo o Deter (Inpe). Isso equivale a 7,6 vezes a cidade do Rio de Janeiro ou 990 árvores perdidas por minuto. As queimadas, que andam lado a lado com o desmatamento, seguem intensas, chegando a marca de 14.706 focos de calor no bioma.

“A destruição da Amazônia segue a um ritmo alarmante. E os povos que dependem da floresta estão em situação crítica, seja pela violência dos invasores, pela pandemia da COVID-19 e agora pela fumaça das queimadas. Essa parceria do Greenpeace e as produtoras Flow e Flake é uma forma de sensibilizar as pessoas e apoiar as comunidades da Amazônia”, afirma Rodrigo Gerhardt, Coordenador de Comunicação Institucional do Greenpeace Brasil.

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O evento reúne artistas do Brasil e Noruega para performances ao vivo exclusivas e conta no line up com artistas como AURORA (NOR), Donavan Frankenreiter (USA), Boy Pablo (NOR), Nina Oliveira (BR), Agnes Nunes (BR), entre outros grandes nomes da música independente nacional e internacional. O line up completo pode ser conferido no site do evento.

“A música tem esse poder de mobilização, por isso sentimos a necessidade de reunir a força de artistas nacionais e internacionais por um apelo global neste momento”, salienta Dilson Laguna, da Flow Creative Core.

“Trabalhando com artistas internacionais, especialmente noruegueses, notei essa preocupação em relação ao que está acontecendo hoje no Brasil com a Amazônia. Resolvemos então unir esforços para expor os problemas causados pelo aumento das queimadas e juntos arrecadarmos recursos para ajudar os povos indígenas mais afetados por lá”, completa Stian Olsen, da Flake.

Com transmissão ao vivo pelo canal http://www.amazonalarm.com.br, os shows têm início às 15 horas no Brasil e 20 horas na Noruega e conta com apoio do projeto inglês Sofar Sounds e do serviço de assinatura de experiências musicais Artsy Club.

Todo o fundo arrecadado será destinado aos guardiões das florestas, isto é, os povos indígenas que protegem a maior riqueza natural do nosso país, e que precisam, agora, ser protegidos por nós. O valor será transferido para a COIAB – Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, que estão mobilizando esforços, materiais e recursos para ajudar os indígenas a sobreviver.

SERVIÇO:

Data: Sábado, 05 de setembro de 2020

Hora: 15h (Horário de Brasília)

Duração: 2h30

Transmissão e line up completo: www.amazonalarm.com.br
CONTATO:
Greenpeace Brasil
Milena Nepomuceno

Devastação da Amazônia já afasta investimentos, alerta presidente da Ramboll

Engenheiro Ambiental PhD e executivo enfatiza destruição da floresta Amazônica, fragilidade da fiscalização, relaxamento em exigências de proteção, ameaças à população indígena , a consequente redução de investimentos externos

incendioamazonia-640x426O Governo de Rondônia lançou a Operação Jequitibá de prevenção e combate aos focos de incêndios no Estado (Foto: Esio Mendes)

Eugenio Singer, presidente da Ramboll Brasil, subsidiária de uma das maiores consultorias ambientais do mundo, e do Conselho de Administração do Instituto Pharos, organização dedicada à defesa dos recursos naturais, salienta que a agenda ambiental torna-se decisiva para a retomada das atividades econômicas pós-pandemia da COVID-19. “No Brasil, porém, os graves impactos do desmatamento na Amazônia colocam o País na contramão dessa irreversível tendência”.

O especialista pondera que, no momento em que a crise deflagrada pela expansão do novo coronavírus cria gravíssimo impacto planetário de múltiplas consequências, alguns fatos de especial relevância causam inédita preocupação pelo poder que têm em interferir nos já difíceis e imprevisíveis rumos do desenvolvimento humano, social e econômico global no futuro pós-pandemia.

Dentre tais fatores, ele aponta a maneira como distintas dimensões da crise entrelaçam-se no Brasil, fazendo convergir problemas anteriores e aqueles deflagrados pela COVID-19. Isso tem repercussões ambientais e sociais de alto risco para o País, seu povo e instituições, bem como para a humanidade. “Afinal, é inegável que o Brasil, por suas características geopolíticas, diversidade cultural e incomparável patrimônio ambiental, é um dos pilares para o turning-point que aponta cada vez mais, em escala global, para uma renovação estruturante dos conceitos de desenvolvimento prevalentes até o momento. Estes precisam ser reinventados com urgência, visando garantir até mesmo a vida na Terra, como alertam diariamente os efeitos dramáticos das mudanças climáticas, da perda de biodiversidade e da decrescente disponibilidade de água”, ressalta.

Eugênio Singer destaca que autoridades públicas dos distintos níveis de responsabilidade, centros de pesquisa, universidades, comunidade de saúde e sociedade civil empenham-se em atender às urgências da pandemia e, ao mesmo tempo, em preservar a capacidade do Brasil de se recuperar com a minimização possível de danos. “Porém, é preciso alertar sobre alguns pontos que podem ter efeitos desastrosos no futuro próximo do País e na sua inserção nos esforços globais de soerguimento, cada vez mais comprometidos com o desenvolvimento sustentável e a defesa dos direitos humanos”, observa, apontando cinco questões prioritárias:

1) Assim como grupos empresariais de diferentes nações, vinculados a diversos ramos de atividade econômica, manifestaram seu desconforto com os rumos que vem tomando a destruição da Floresta Amazônica, com aumento expressivo do ritmo e do volume do desmatamento, não poderíamos deixar de apresentar nosso ponto de vista. Nossa posição é lastreada pela presença de corporações estrangeiras no Brasil, especificamente da Europa, América do Norte e Ásia, em setores importantes, como os da agricultura, infraestrutura, transporte, mineração, saúde, telecomunicações, energia, petróleo e gás, automotivo, farmacêutico e alimentos. Vemos com crescente mal-estar a fragilização das condições de investimento no País. Este problema decorre das sinalizações efetivas, dadas por instituições e personalidades de governo, por meio de palavras, ações e omissões, de um afastamento dos preceitos ecológicos. Trata-se de postura em sentido contrário dos protocolos de ação consolidados no mundo inteiro, que reconhecem a necessidade – e, mais do que isso, a urgência inarredável – de respeitar e defender o meio ambiente como bem estratégico de uso coletivo, a ser planejado e utilizado como tal, e não mais como objeto de uso predatório e centrado em interesses produtivos mais imediatos. Fazemos parte da parcela crescente da sociedade global que, finalmente, reconhece na conservação rigorosa e de base científica dos recursos naturais e dos bens da natureza um ativo de imenso valor, preponderante para o crescimento econômico sustentável. É este o fator que garantirá às empresas uma inserção mais acolhedora e sensível nas questões sociais e culturais, imprescindíveis para um avanço civilizatório capaz de preservar, inclusive, nossos interesses e capitais. Tais movimentos transformadores são inadiáveis.

2) A pandemia atual e seus efeitos devastadores mostram-nos que a retomada das atividades e das esperanças individuais não deve pretender apenas recompor o desenho previamente existente no qual espelhávamos nossas vidas, nossas sociedades, nossa economia e nossas interações locais, nacionais e globais. A recuperação exige pensamento estratégico. É decisivo dar um passo à frente, dialogar com as reflexões e respostas positivas e inovadoras hoje gestadas no mundo todo. Dessa forma, é incompreensível e causa perplexidade que o Brasil não se dedique a inserir fortemente a Amazônia preservada como parte fundamental de seu cacife para a conjuntura necessariamente diferenciada que surgirá da crise da COVID-19. Mas, não é o que vemos. Ao contrário, observa-se o aumento expressivo e persistente do desmatamento, a fragilização dos órgãos de fiscalização com expertise na área ambiental e a redução significativa das punições impostas aos infratores, a despeito de novos arranjos institucionais formalmente destinados à proteção da Floresta Amazônica.

3) Ao mesmo tempo, causa-nos profundo pesar constatar a situação de risco extremo a que estão submetidos os povos indígenas em todo o País, sobretudo na Amazônia. À escalada da pressão de atividades ilegais de mineração e desmatamento em suas terras, mesmo as já demarcadas, soma-se agora a ação devastadora do novo coronavírus. Mesmo diante de tais ameaças concretas, esses brasileiros não vêm recebendo a atenção diferenciada que sua situação de maior vulnerabilidade exige. Em contraste com o esforço voluntário da sociedade civil brasileira e internacional para socorrê-los, é nítida a participação tímida dos órgãos governamentais destinados à proteção indígena, mesmo diante dos números que indicam um impacto que pode ser fatal para várias etnias.

4) Entendemos ser indissociáveis as duas questões aqui destacadas, ou seja, a proteção ao meio ambiente e os direitos indígenas. A destruição de uma acarretará graves danos à outra e vice-versa. E ambas são conquistas que estão na base do pensamento crítico e analítico que nos leva, desde o século passado, a rever padrões de valores que fundamentam a vida em sociedade e, principalmente, a arejar o pensamento empresarial sobre seus compromissos para além da realização econômica. Hoje, de maneira nítida e abrangente, tais princípios passam a fazer parte intrínseca da vida das empresas, dos critérios de mercado, de investimentos e de viabilidade de parcerias. E não há como ser diferente, dadas as duras lições que a humanidade tem aprendido sobre o uso predatório dos recursos naturais e sobre a desconsideração de direitos humanos, sociais e culturais básicos. Embora ainda não possamos afirmar a hegemonia desses novos parâmetros, sabemos que é um caminho sem volta, no qual países, corporações e indivíduos engajam-se cada vez mais. Afinal, não se trata de ideologia, mas de constatar, o que temos feito com frequência e bom senso, o efeito virtuoso de tal atitude, inclusive para os resultados da produção econômica. Trata-se, enfim, de trazer o futuro para os cálculos do presente e de não destruí-lo.

5) Assim, ao mesmo tempo em que reconhecemos no Brasil um tradicional ambiente propício a investimentos, não podemos ignorar e deixar de nos manifestar a respeito da insegurança atual quanto aos fatores aqui expostos. Ao mesmo tempo em que vemos o país como potência ambiental capaz de participar de maneira decisiva da recomposição planetária pós-pandemia, reconhecemos num possível estigma antiambiental e contrário aos direitos indígenas o poder de afastá-lo da interlocução global e do fluxo de capitais, para os quais este é um ponto de difícil superação. E, certamente, a política ambiental atual, com um nível ponderável de relaxamento dos protocolos básicos de licenciamento, controle e garantia de transparência dos dados sobre desmatamento, aliada ao insuficiente apoio às comunidades indígenas, não é um caminho que possa dar suporte a parcerias duradouras com corporações, instituições e fundos globais.

Advogado carioca enviou ao STF notícia-crime contra Bolsonaro por genocídio contra quilombolas e povos indígenas

yanonamamiUma indígena yanomami com uma máscara em 30 de junho em Alto Alegre. Segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, há mais de 17.000 indígenas contaminados por covid-19, 547 mortos e 143 povos atingidos.JOÉDSON ALVES / EFE

Leia abaixo a íntegra da notícia-crime do advogado André Barros enviada ao STF contra o presidente Jair Bolsonaro. Jurista e criminalista, Barros é advogado da Marcha da Maconha, mestre em Ciências Penais, vice-presidente da Comissão de Direitos Sociais e Interlocução Sociopopular da Ordem dos Advogados do Brasil e membro do Instituto dos Advogados Brasileiros-IAB.

NOTÍCIA CRIME

ANDRÉ MAGALHÃES BARROS, brasileiro, advogado, inscrito na OAB/RJ – 64495, com escritório na cidade do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas 117, sala 610, Centro, vem apresentar a Vossa Excelência NOTÍCIA-CRIME contra JAIR MESSIAS BOLSONARO,  Excelentíssimo Senhor Presidente da República, pelos fatos e fundamentos seguintes:

Em 11 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas declarou que o genocídio é um crime contra o Direito Internacional e contra a Humanidade. Signatário da Convenção, promulgada pelo Decreto nº 30822, de 6 de maio de 1952, o Brasil tipificou o genocídio através da Lei 2889, de 1º de outubro de 1956.

A criminalização do genocídio em escala planetária ocorreu em razão dos assassinato de milhões de judeus, comunistas, homossexuais, eslavos, ciganos, Testemunhas de Jeová e negros, torturados até a morte nos campos de concentração, vítimas do nazifascismo, ideologia que pregava o extermínio de raças, etnias e grupos considerados inferiores e concentrava todos os poderes nas mãos de ditadores, como Hitler e Mussolini.

O crime de genocídio é definido no artigo 1º da Lei 2889/1956:

“Art. 1º Quem, com a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como tal:

a) matar membros do grupo;

b) causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo;

c) submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial;

d) adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo;

e) efetuar a transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo;”

Em razão das condições de extrema vulnerabilidade e alto risco dos povos indígenas e comunidades quilombolas, o Congresso Nacional decretou medidas fundamentais de vigilância sanitária e epidemiológica para a prevenção do contágio e disseminação da Covid-19, através da Lei 14021/2020.

Jair Bolsonaro encaminhou ao Presidente do Senado Federal a Mensagem nº 378, publicada em Diário Oficial, do dia de 7 de julho de 2020,  que consiste na prova de crime de genocídio. Jair Bolsonaro vetou, aos povos indígenas e comunidades quilombolas, o seguinte:

–       acesso universal à água potável;

–       distribuição gratuita de materiais de higiene, de limpeza e desinfecção de superfície;

–       oferta emergencial de leitos hospitalares e de unidade de terapia intensiva (UTI);

–       aquisição ou disponibilização de ventiladores e de máquinas de oxigenação sanguínea;

–       inclusão do atendimento de pacientes graves nos planos emergenciais das Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde;

–       provimento de pontos de internet para evitar o deslocamento aos centros urbanos;

–       distribuição de cestas básicas, sementes e ferramentas agrícolas;

–       programa específico de crédito para o Plano Safra 2020;

–       inclusão no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA);

–       planos de contingência aos indígenas isolados ou em contatos recentes.

O Presidente da República tem total consciência de que vetar aos povos indígenas e às comunidades quilombolas o acesso universal à água potável, no meio da pandemia da Covid-19, é crime de GENOCÍDIO.

Recordamos que a Lei 2889/1956 define o genocídio no artigo 1o: “quem, com a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como tal: (…) c) submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial;”.

Sem querer discutir o que é mais hediondo, negar água ou envenenar água, a Lei de Genocídio (2889/1956) aplica à letra “c” do artigo 1º a pena prevista no artigo 270 do Código Penal, cujo nomen juris é: “Envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal”. Percebe-se que nem mesmo o legislador foi capaz de vislumbrar a conduta de se negar o acesso universal à água potável.

A crueldade e o sarcasmo das razões do veto ao acesso universal à água potável saltam aos olhos:

“A propositura legislativa, ao dispor sobre ações específicas a serem executadas no Plano Emergencial no que tange à implementação do acesso universal a água potável, institui obrigação ao Poder Executivo e cria despesa obrigatória ao Poder Público, ausente o demonstrativo do respectivo impacto orçamentário e financeiro, violando assim, as regras do art. 113 do ADCT.”

As razões dos demais vetos seguem na mesma linha. Quando ninguém imaginava que chegaria à Presidência da República e suas inacreditáveis palavras nem eram levadas a sério, as declarações de Bolsonaro comprovam que o mesmo já desejava cometer os crimes de genocídio contra os povos indígenas e as comunidades quilombolas:

“Pena que a cavalaria brasileira não tenha sido tão eficiente quanto a americana, que exterminou os índios” Correio Braziliense, 12 Abril 1998

Não tem terra indígena onde não têm minerais. Ouro, estanho e magnésio estão nessas terras, especialmente na Amazônia, a área mais rica do mundo. Não entro nessa balela de defender terra pra índio” Campo Grande News, 22 Abril 2015

“[reservas indígenas] sufocam o agronegócio. No Brasil não se consegue diminuir um metro quadrado de terra indígena” Campo Grande News, 22 Abril 2015

“Em 2019 vamos desmarcar [a reserva indígena] Raposa Serra do Sol. Vamos dar fuzil e armas a todos os fazendeiros” No Congresso, publicado em 21 Janeiro 2016

“Não vai ter um centímetro demarcado para reserva indígena ou para quilombola” Clube Hebraica, Rio de Janeiro, 3 Abril 2017

“Pode ter certeza que se eu chegar lá (Presidência da República) não vai ter dinheiro pra ONG. Se depender de mim, todo cidadão vai ter uma arma de fogo dentro de casa. Não vai ter um centímetro demarcado para reserva indígena ou para quilombola.” Estadão, 3 Abril 2017

Destruir povos indígenas e comunidades quilombolas tem a finalidade de beneficiar grileiros, garimpeiros, madeireiros, o latifúndio e o agronegócio.  Em sete estados da Amazônia, existem mais de duas mil autodeclaradas propriedades privadas em áreas indígenas, algumas inclusive de povos isolados. No início deste ano, Bolsonaro expressou um pensamento que reflete a ideologia nazifascista:

“Com toda certeza, o índio mudou, tá evoluindo. Cada vez mais o índio é um ser humano igual a nós.” UOL Notícias, Janeiro 23, 2020;

 Segundo dados coletados entre janeiro e novembro de 2019 pelo Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), vinte e uma terras indígenas com registros da presença de povos isolados foram invadidas por madeireiros, garimpeiros, grileiros, caçadores e extrativistas vegetais. Obviamente, as declarações genocidas do Presidente da República e as práticas comissivas por omissão de seu governo incentivam tais atos.

Os vetos à Lei 14011/2020 publicados em Diário Oficial, a invasão de terras e assassinatos de lideranças indígenas e quilombolas, combinados com o crescimento exponencial das queimadas na Floresta Amazônica e no Cerrado são provas e evidências de que a política de Bolsonaro e de seu governo é o genocídio.

Além dos grupos étnicos e raciais, a “arminha” com os dedos aponta para um imenso “grupo nacional”: todos os brasileiros que vivem em condição de extrema vulnerabilidade, alto risco, em outras palavras, os pobres. A desigualdade social está evidenciada em nossa Carta Política, pois constituem objetivos fundamentais da República elencados o artigo 3º da Constituição Federal:

“III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;”.

O Presidente da República sabia que milhões de brasileiros seriam contaminados e teriam de buscar socorro em nosso combalido sistema público de saúde, carente de aparelhos de ventilação mecânica, de leitos de UTI (Unidades de Tratamento Intensivo), com insuficiência de EPIs (equipamentos de proteção individual) para os trabalhadores. Mesmo tendo consciência de tudo isso, exonerou consecutivamente do Ministério da Saúde dois médicos que discordaram do negacionismo científico, principalmente com relação às determinações de isolamento social, uso de máscara e prescrição da cloroquina. Há dois meses, a pasta é ocupada por um General do Exército. Será que algum médico de carreira das Forças Armadas assumiria a pasta?  Caso a Bolsa de Valores estivesse em queda há meses e a pasta do Ministério da Economia fosse assumida por um General de carreira, como o Mercado reagiria?

O número de vítimas fatais da Covid-19 alcança mais de mil por dia, tendo ultrapassado a marca de 80 mil pessoas, mais de 2 milhões de contaminados, sem falar na pública e notória subnotificação dessa Pandemia Racial e Genocídio Nacional do segundo país com maior número de mortos do mundo, ficando atrás somente dos Estados Unidos da América.

Deve-se consignar que o Presidente da República vem infringindo determinações do poder público destinadas a impedir a propagação do vírus desde o início da pandemia no Brasil. Em março, desrespeitando todos os protocolos de segurança e evidências científicas, sem máscara, realizou atos políticos na porta do Palácio do Planalto, abraçou e cumprimentou pessoas de todas as idades, realizou vários passeios formando aglomerações pelo Distrito Federal e Entorno. Além de ter estimulado a circulação do vírus, agindo dessa maneira, fez apologia de crime e incentivou seus seguidores por todo o país. Assim, ele torna-se o maior responsável pela disseminação da Covid-19 no país, já que ele é a autoridade suprema da República.

Este advogado protocolou, no STF, contra Jair Bolsonaro, as notícias-crime números 8740, 8749 e 8755, respectivamente, nos dias 22, 26 e 30 de março de 2020, baseado no artigo 268 do Código Penal: “Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.

As três notícias-crime foram encaminhadas ao Procurador-Geral da República, que pediu o arquivamento. Em seguida, três Agravos Regimentais foram interpostos, considerando que os pedidos de arquivamento foram feitos pelo Vice-Procurador-Geral da República, autoridade sem legitimidade para tal. Além disso, os referidos pedidos não foram encaminhados à instância de revisão ministerial para fins de homologação, o Conselho Superior do Ministério Público Federal, como manda o novo artigo 28 do Código de Processo Penal, nem foram processados e julgados pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, como estabelece o artigo 5º, inciso I, do Regimento Interno do STF.

Não podemos deixar o julgamento desses crimes contra a Humanidade nas mãos dos tribunais internacionais ou dos historiadores. Se o Brasil não assumir a responsabilidade de interromper imediatamente este genocídio, carregaremos a mancha da covardia para sempre na História. Aqui, convém recordar Kairós: na mitologia grega, o Deus do momento oportuno, o tempo da oportunidade, na estrutura linguística moderna, a palavra significa, simplesmente, “tempo”. Milhares de brasileiros estão na iminência de perder a vida, correndo perigo da demora. É urgente. O tempo não para.

Quando o Presidente da República começou a infringir as medidas sanitárias preventivas, estimulando o negacionismo científico, ainda em março, muito mais que uma desobediência, um mal exemplo, uma irresponsabilidade, uma ilegalidade administrativa, caso tivesse ficado claro que se tratava, sim, de conduta criminosa, prevista no artigo 268 do Código Penal, milhares de brasileiros não teriam morrido nem haveria milhões de contaminados pela Covid-19.

A História do Brasil é maculada por genocídio, violência e racismo desde o “descobrimento”: durante o processo de colonização, os portugueses realizaram um verdadeiro massacre sobre os povos originários, incluindo a transmissão de gripe, na Diáspora Africana, o país teve o maior número de negros escravizados do mundo e, mais recentemente, milhares de pessoas foram torturadas, assassinadas e desaparecidas pela política de Estado da Ditadura Militar. Há famílias que até hoje não encontraram nem realizaram o sepultamento dos corpos de seus entes queridos, desaparecidos políticos. A situação atual é semelhante, pois as pessoas que perdem familiares e amigos, além de não poderem sequer se consolar com um abraço, não podem enterrar os mortos pela Covid-19.

A falta de medicamentos, até mesmo de anestésicos em situação de intubação, o número ínfimo em relação à demanda de leitos de UTI e de aparelhos de ventilação mecânica, em suma, a agonia da falta de ar de milhares de brasileiros, consiste em tortura até a morte. Essas circunstâncias terríveis fazem ecoar as últimas palavras pronunciadas por George Floyd – “Eu não consigo respirar (I can’t breath)”– que, junto com o lema  “Vidas Negras Importam (Black Lives Matter)”, tornaram-se uma bandeira da luta contra o racismo no mundo.

Vidas negras importam. Vidas indígenas importam.

Ninguém sobrevive sem água. Negar aos povos indígenas e comunidades quilombolas o acesso universal à água potável é matar. Voltando ao citado artigo 1º da Lei do Genocídio (2889/1956), do qual já foi mencionada a letra “c”, apontamos também “a” e “b”:

a) matar membros do grupo;

b) causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo;

Os crimes de genocídio praticados pelo Presidente da República são de ação penal pública incondicionada, a qual deve ser promovida privativamente pelo Procurador-Geral da República, sendo competente para processar e julgar o Plenário do Supremo Tribunal Federal.

Pelo exposto, vem requerer a Vossa Excelência que a presente NOTÍCIA-CRIME seja encaminhada ao Procurador-Geral da República.

    N.Termos
    P.Deferimento
                                                   Rio de Janeiro, 20 de julho de 2020
ANDRÉ BARROS
OAB-RJ – 64495

O Brasil de Bolsonaro: um estado pária?

Esta é a hora  em que a UE deve terminar com seu papel nos crimes ambientais e sociais que estão correndo no Brasil

bolsonaro

Fern

Sacrificar florestas e direitos ao comércio 

Chamar a quarta maior democracia do mundo de “ estado pária ” pode parecer extremo, mas – em meio às profundas crises econômicas, políticas e de saúde do Brasil – as ações do presidente do país, Jair Bolsonaro, justificam cada vez mais o país com essa descrição. 

Em seus primeiros 100 dias de mandato, conforme  documentamos  na época, Bolsonaro preparou o caminho para o que se seguiu: imediatamente lançou um ataque às proteções ambientais do país e retirou os direitos de seus povos indígenas. 

Agora, após 18 meses no poder, a pergunta que Fern e outras ONGs fizeram naquela época é ainda mais premente: quando a União Européia (UE) encerrará sua cumplicidade na catástrofe que se desenrola?

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Este informe sobre o desastre em desenvolvimento no Brasil oferece um argumento inatacável para a ação da UE.

No centro está o testemunho de nossos parceiros brasileiros – aqueles que estão na vanguarda de resistir à agenda destrutiva do governo Bolsonaro.

“Este é um governo que deseja entregar nossos territórios à agricultura em larga escala. Eles não apenas têm uma política de não nos conceder direitos à nossa terra, como é pior – eles estão tentando tirar terras às quais já temos direitos ”, diz Sônia Guajajara, Coordenadora de Articulação dos Povos Indígenas do Brasil ( APIB), que representa 300 grupos de povos indígenas brasileiros.

As incursões em terras indígenas aumentaram, juntamente com a violência contra os povos indígenas.

“Considerando que antes havia conflitos violentos de terra, agora é incitado pelo discurso de ódio vindo do governo federal. Todos os dias eles incitam a violência. As pessoas pensam que têm o direito de matar impunemente ”, diz Guajajara.

Ela e outros brasileiros estão pedindo ao mundo – e à UE, cujo consumo e investimento afeta diretamente os eventos no Brasil – que prestem atenção. 

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“O desmatamento  já era ruim, a tendência era de alta, e o governo reduziu a aplicação da lei no ano passado. 

Eles têm um discurso muito agressivo contra a proteção ambiental. Os grileiros e garimpeiros sentem-se confiantes de que podem operar ilegalmente e com impunidade. 

Em dezembro de 2019, o governo emitiu uma medida provisória (MP 910)  para uma lei de apropriação de terras,  com aumento do tamanho da área e subsídio. Seria rentável invadir terras públicas. 

Agora há um projeto de lei em tramitação no Congresso (PL 2633). Eles usam um argumento falso de que precisam identificar quem é o bandido para multá-los, e somente dando-lhes o título de terra eles podem identificá-los. É uma ideia ridícula e distorcida. 

A intenção é clara, mas há pressão suficiente para bloqueá-la. Houve uma  reação  contra isso, mesmo de CEOs privados. 

Convocar pessoas do setor privado de alto nível para se manifestar tem sido muito importante, como Candido Bracher, CEO do Itaú Unibanco, o maior banco privado do Brasil. 

O governo gosta de retratar que é agronegócio versus ambientalista, mas aqui estão os CEOs privados dizendo – em público e em público – que isso é ruim para o Brasil, ruim para a economia. Mudar essa narrativa é fundamental. 

Os métodos mais eficazes estão relacionados ao setor financeiro. Eles [o governo] não vão ouvir a sociedade civil. A pressão nos mercados é crítica. 

Se o  acordo comercial UE-Mercosul  não for ratificado, afetará não apenas o setor de agronegócio, mas outros setores no Brasil. 

O Brasil projetou que o acordo traria R $ 500 bilhões (85 bilhões de euros) ao longo de uma década em Produto Interno Bruto adicionado. 

Com a pandemia, o Brasil é ainda mais vulnerável. A economia está em recessão. A moeda brasileira, o Real, é a moeda mais desvalorizada do mundo em 2020. O Brasil precisa de mais investimentos, por isso é propenso a pressões. 

Em termos de soluções, acho muito importante ter como alvo os governadores estaduais da Amazônia. Se o investimento for bloqueado, serão os estados da Amazônia que sofrerão. 

Eu acho que o Brasil já está se tornando um estado de pária . 

No futuro, será caótico e tenso. As intenções do governo são claras. A questão é quanto dano Bolsonaro pode causar no restante de sua Presidência [até outubro de 2022] e quanto o mercado pode agir com responsabilidade. A pressão está ligada. 

A transparência é clara. Precisamos conectar isso com as instituições que estão dispostas a exigir melhores políticas contra o desmatamento e a favor do desenvolvimento sustentável. O apoio internacional é fundamental. ” 

* Paulo Barreto é pesquisador sênior do  Imazon,  uma organização independente sem fins lucrativos com sede em Belém, Brasil, que promove a conservação e o desenvolvimento sustentável na Amazônia. Paulo publicou 117 artigos, um livro, capítulos de livros  e relatórios . 

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A Amazônia em perigo: um instantâneo

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O custo humano 

Acompanhando esse pedágio ambiental sombrio, está o custo humano em espiral. 

Desde que Bolsonaro chegou ao poder, conflitos violentos por terra aumentaram quase um quarto e um número recorde de povos indígenas foi assassinado. 

Mais da metade dos conflitos estão concentrados na região amazônica, segundo a Comissão Pastoral da Terra. Esses conflitos afetaram mais de 100.000 famílias e representam o maior total desde que os registros começaram 34 anos atrás. 

Além disso, uma análise do Ministério Público Federal constatou que quase 10.000 propriedades no Registro Ambiental Rural do Brasil (um registro eletrônico obrigatório de propriedades rurais) se sobrepõem a terras indígenas que estão em diferentes estágios de regularização e áreas de uso restrito . 

Assassinato com impunidade 

Nove povos indígenas – incluindo sete líderes – estavam entre as  32 pessoas  assassinadas durante conflitos fundiários no último ano. 

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  • Paulo Paulino Guajajara , 26, líder do grupo indígena Guajajara, foi morto a tiros em novembro de 2019 em uma emboscada por madeireiros em sua própria terra. 
  • O corpo de  Zezico Guajajara  foi encontrado perto de sua aldeia no estado do Maranhão em março de 2020. Ele foi baleado. 

Ele era um defensor dos Guardiões da Floresta, um grupo formado para combater gangues de madeireiros na área. 

Ari Uru-Eu-Wau-Wau , 33 anos, sangrou até a morte depois de ser atacado com um objeto contundente em abril de 2020, no estado de Rondônia. 

Ele fazia parte de um grupo cujo trabalho era denunciar a exploração ilegal de madeira dentro do território. 

Segundo a APIB, naquele mês, um grupo de 40 homens invadiu a terra e cortou 100 hectares, dizendo que moraria lá porque havia sido autorizado pelo governo federal. 

Seu tio, Awapu, é o líder dos povos indígenas Uru-Eu-Wau-Wau e sofreu ameaças constantes de morte. 

 Essas atrocidades estão acontecendo no contexto de erosão das salvaguardas ambientais e dos direitos humanos, que começaram imediatamente depois que Bolsonaro assumiu o poder. 

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* Sônia Guajajara é a coordenadora da APIB,  que representa 300 grupos de povos indígenas. 

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Ministros desmascarados 

Em maio de 2020, um vídeo de uma reunião de ministros particulares realizada em 22 de abril apareceu em uma investigação sobre se o presidente Jair Bolsonaro interferiu na nomeação de líderes da polícia federal para ganho pessoal. 

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Ricardo Salles, Ministro do Meio Ambiente,  sugerindo  que a pandemia foi uma boa oportunidade – com a imprensa olhando para o outro lado – para simplificar a regulamentação na Amazônia.  

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Abraham Weintraub foi demitido em 17 de junho de 2020.  (Transcrição completa disponível aqui  em português).

Medidas concretas que a UE poderia tomar

  • A UE precisa de novas leis que garantam que nem os produtos vendidos na UE, nem os mercados financeiros que os sustentam, estejam destruindo florestas, ecossistemas naturais e promovendo a apropriação de terras e outros abusos dos direitos humanos. 
  • Todas as partes devem interromper o trabalho para finalizar o Acordo Comercial Mercosul-UE até que o governo do Brasil abandone seu caminho de permitir o desmatamento indiscriminado, a apropriação de terras e incitar ataques assassinos aos povos indígenas. Se e quando as negociações forem reabertas, o acordo deverá incluir disposições vinculativas e aplicáveis ​​para acabar com o desmatamento, respeitar os direitos consuetudinários de posse e implementar o Acordo Climático de Paris. 
  • A Comissão Europeia deve especificar como planeja responder aos desafios apresentados pelo governo Bolsonaro, inclusive garantindo que os direitos humanos sejam respeitados. O Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) deve usar o diálogo político com o Brasil com mais eficácia, incluir consultas mais proativas com organizações da sociedade civil brasileira e fornecer atualizações aos cidadãos europeus que estão cada vez mais preocupados com o que está acontecendo no Brasil.
  • A UE também deve monitorar e responder às violações dos direitos humanos e fortalecer os mecanismos de proteção dos defensores dos direitos humanos. Para aqueles em maior risco, incluindo povos indígenas e defensores do meio ambiente, a UE deve fornecer apoio direto e urgente, quando necessário. 

fecho

Este material foi escrito originalmente em inglês e publicado no sítio da Fern, organização ambientalista que possui escritórios na França, Reino Unido e Bélgica [Aqui!].

BrazilFoundation e Conservação Internacional lançam ação conjunta para arrecadação de fundos a comunidades da Amazônia

Iniciativa tem como objetivo financiar combate a COVID-19 por meio de instituições que estão atuando na linha de frente na região

BrazilFoundation » Na Amazônia, aliar inovação à valorização dos ...

A BrazilFoundation, organização de filantropia estratégica no Brasil, e a Conservação Internacional (CI-Brasil), uma das principais organizações ambientais do mundo, se unem em uma ação global para mobilizar recursos e oferecer ajuda humanitária aos povos indígenas e tradicionais da Amazônia brasileira. A ação Amazônia Sempre tem a meta de arrecadar R$ 5 milhões para financiar organizações sociais que desenvolvem projetos voltados para atender as necessidades destas populações e para a proteção da biodiversidade local, principalmente durante a pandemia da Covid-19 que ameaça suas vidas e seus meios de subsistência. A campanha já começa com força expressiva de sensibilização e uma importante doação: o banco BTG-Pactual deu o start doando um valor de R$ 100 mil reais.

As doações podem ser feitas pelo site brazilfoundation.org/amazonia a partir do dia 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente.

Os recursos beneficiarão organizações que trabalham junto a populações indígenas, quilombolas e ribeirinhas para impulsionar o desenvolvimento social e econômico local, conciliando a proteção da natureza. Além disso, as iniciativas devem estar atuando para combater os danos imediatos da COVID-19 nas comunidades indígenas e tradicionais amazônicas. Nesta ação, BrazilFoundation e CI-Brasil vão apoiar organizações que trabalham em conjunto aos seus programas, consideradas de referência na atuação direta com as comunidades que mais precisam.

“A Amazônia é um dos territórios mais suscetíveis aos danos causados pela crise devido à ausência ou dificuldade de acesso a serviços básicos. Por isso, nos unimos à Conservação Internacional para angariar fundos e colaborar para a proteção da Floresta Amazônica, de suas comunidades e das economias locais que dependem dela como fonte de alimento e atividade produtiva”, explica Rebecca Tavares, CEO da BrazilFoundation.

“Acreditamos que, por meio destas iniciativas, além de protegermos os guardiões da floresta, estamos contribuindo para a justiça social dessas comunidades que vivenciam inúmeros conflitos cotidianamente. Os povos da floresta cumprem um papel fundamental na proteção da Amazônia, o que consequentemente garante bem-estar para todos, independente da distância física que estejamos da floresta, por meio dos serviços ambientais que o bioma nos brinda, como o regime de chuvas que nutre a produção de alimentos, a qualidade do ar que respiramos e a estabilidade climática, entre outros benefícios para prosperarmos como sociedade”, ressalta Mauricio Bianco, vice-presidente da CI-Brasil.

As doações garantirão o apoio imediato a milhares de famílias vulneráveis e, a longo prazo, o investimento em ações de proteção da floresta, da biodiversidade e das populações indígenas tradicionais da Amazônia.

“A missão da Conservação Internacional é salvaguardar a natureza para o bem-estar da humanidade – uma missão que é impossível de ser realmente alcançada nas sombras do preconceito e da injustiça profundamente arraigados”, explica M. Sanjayan, CEO da Conservação Internacional.

O designer brasileiro Francisco Costa é um dos embaixadores da iniciativa e atuará ativamente com sua rede de em prol da ação. “Me sinto honrado em ajudar a inspirar a campanha #AmazoniaSempre ao lado de duas organizações sem fins lucrativos, que fico feliz em chamar de meus parceiros”.

Sobre a BrazilFoundation

A BrazilFoundation mobiliza recursos para ideias e ações que transformam o Brasil. A fundação trabalha com líderes, organizações sociais e uma rede global de apoiadores para promover igualdade, justiça social e oportunidade para todos os brasileiros. Em 20 anos de atuação, a BrazilFoundation já arrecadou mais de US﹩ 53 milhões que foram investidos em mais de 625 organizações sociais de todo o país nas áreas de Educação, Saúde, Cultura, Desenvolvimento Socioeconômico e Direitos Humanos.

Sobre o Fundo Amazônia da BrazilFoundation

O Fundo Amazônia foi criado pela BrazilFoundation com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento sustentável de pessoas e comunidades da Amazônia brasileira, por meio do apoio a ações para a conservação da biodiversidade e desenvolvimento socioeconômico local.

Sobre a Conservação Internacional (CI-Brasil)

A Conservação Internacional usa ciência, política e parcerias para proteger a natureza da qual as pessoas dependem para obter alimentos, água doce e meios de subsistência. Fundada em 1990 no Brasil, a Conservação Internacional trabalha em mais de 30 países em seis continentes para garantir um planeta saudável e próspero, que sustenta a todos.

INFORMAÇÕES PARA A IMPRENSA:

BrazilFoundation

Conservação Internacional:

Priscila Steffen: psteffen@conservation.org