A “generosidade” do financiamento climático britânico no Brasil e suas mazelas

O financiamento climático concedido pela Grã-Bretanha ao Brasil é ambicioso, mas apresenta impactos menos claros para as comunidades, florestas e emissões

Sir Keir Starmer, primeiro-ministro britânico, e Luiz Inácio Lula da Silva, presidente do Brasil. Imagem: Ricardo Stuckert/ Palácio do Planalto/Creative Commons 2.0. 

Por Monica Piccinini para “The Ecologist”
Existe uma versão familiar de ação climática que, por definição, transmite uma sensação reconfortante. Governos destinam verbas públicas, parcerias internacionais são firmadas e metas ambiciosas são estabelecidas.   O programa climático internacional do Reino Unido – UK Partnering for Accelerated Climate Transitions, ou UK PACT – encaixa-se perfeitamente nessa narrativa, posicionando-se como parte de uma resposta global coordenada a uma crise crescente.

Leia o relatório de Monica Piccinini: Um acerto de contas na Amazônia ( PDF )

O UK PACT financia projetos em países como o Brasil com o objetivo de reduzir as emissões, proteger os ecossistemas e desbloquear investimentos “verdes”. 

Implementação

À primeira vista, parece exatamente como se esperaria. Mas, como acontece com muitos sistemas complexos e de grande porte, a realidade se torna mais complicada quanto mais se observa. Portanto, a questão não é se o trabalho está sendo feito, mas se esse trabalho leva a mudanças significativas na prática.

É fácil presumir que o financiamento climático flui diretamente para onde é mais necessário: florestas, comunidades ou infraestrutura crítica. Na realidade, o caminho raramente é tão simples.

Os fundos são transferidos dos contribuintes para os programas governamentais e, em seguida, para os parceiros de implementação, geralmente consultorias, centros de pesquisa e ONGs internacionais. 

Organizações como a Climate Policy Initiative ( CPI) , o Instituto Talanoa , a Climate Bonds Initiative , a Imaflora , a Conexus , o The Climate Group , o AYA Institute , a The Nature Conservancy ( TNC ) Brasil e outras participam desse movimento. 

Para que o financiamento verde sirva ao bem-estar coletivo em vez dos interesses de uma minoria privilegiada, precisamos de regulamentações públicas rigorosas e proativas. 

O trabalho deles geralmente se concentra em assistência técnica, elaboração de políticas e estruturas financeiras, embora alguns também possam apoiar ou colaborar na implementação no terreno.

Mais ricos

Mas o papel dessas organizações levanta uma questão mais ampla: quanto do financiamento climático é, em última análise, gasto em ações que viabilizam a implementação , e quanto realmente as concretiza? Não se trata de má conduta, mas sim de estrutura. 

Quanto mais camadas o dinheiro atravessa, mais difícil se torna traçar uma linha clara entre o financiamento e os resultados, sejam eles emissões, proteção de terras ou benefícios tangíveis para as comunidades. 

Segundo o CPI, os primeiros dados indicam que o financiamento climático global ultrapassou os 2 biliões de dólares em 2024, tendo atingido os 1,9 biliões de dólares em 2023.

Maud Borie, professora sênior, e a professora Sarah Bracking, ambas do King’s College London, escreveram um artigo importante para o The Conversation , intitulado “Por que o financiamento ‘verde’ não é tão sustentável quanto parece”.

O texto afirma: “ Cada vez mais evidências  sugerem uma discrepância entre as possibilidades propostas e os resultados reais das finanças verdes. Muitos produtos de finanças verdes parecem servir mais aos mercados financeiros e aos investidores mais ricos do que à natureza ou às comunidades vulneráveis.”

Multilateral

“Ainda mais preocupantes são as consequências não intencionais. Longe de promover a igualdade de oportunidades, o financiamento verde pode exacerbar a desigualdade.”

“Se o financiamento verde pretende servir o bem-estar coletivo em vez dos interesses de uma minoria privilegiada, precisamos de regulamentações públicas rigorosas e proativas, bem como de debates públicos mais aprofundados sobre o que o financiamento verde deve levar em consideração.”

O Fundo Internacional de Financiamento Climático do Reino Unido ( ICF) , na sigla em inglês) não é um fundo único, mas um sistema intergovernamental compartilhado entre o Ministério das Relações Exteriores, da Commonwealth e do Desenvolvimento (FCDO), o Departamento de Segurança Energética e Net Zero (DESNZ), o Departamento de Meio Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais (Defra) e o Departamento de Ciência, Inovação e Tecnologia (DSIT). 

Em conjunto, esses departamentos supervisionam um amplo portfólio de gastos climáticos que abrange florestas, transição energética, adaptação e desenvolvimento sustentável.

Uma parcela significativa desse financiamento não é destinada diretamente a projetos. Em vez disso, é canalizada por meio de instituições multilaterais , como o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e agências das Nações Unidas. 

Tangível

No Brasil, o financiamento climático britânico totaliza mais de 510 milhões de libras esterlinas comprometidas desde 2016, tornando o país um dos principais beneficiários do ICF . 

Os recursos são distribuídos por uma ampla gama de iniciativas : combate ao desmatamento, restauração de ecossistemas, promoção da agricultura sustentável, fortalecimento da política de bioeconomia do Brasil e expansão do financiamento verde e dos sistemas de energia limpa. O resultado é menos uma estratégia unificada do que um conjunto de esforços paralelos. 

O UK PACT é gerido pelo FCDO e pelo DESNZ, e centra-se sobretudo na assistência técnica, trabalhando a montante, moldando políticas e sistemas financeiros, em vez de executar projetos diretamente.

No Brasil, o UK PACT e o Green Finance Institute ( GFI ) desempenham papéis complementares na fase inicial do processo, com o UK PACT financiando assistência técnica e apoio político por meio de intermediários, e o GFI focando no desenvolvimento de estruturas de financiamento verde e em fluxos de investimento. 

Esse alinhamento ajuda a mobilizar capital, mas também significa que grande parte do esforço se concentra em sistemas de apoio, em vez de execução direta, o que torna mais difícil rastrear a ligação entre o financiamento e os resultados tangíveis no terreno. 

Alvos

Entre os financiadores da GFI estão a Fundação Gordon e Betty Moore , o Governo de Sua Majestade , a Cidade de Londres , a Fundação Esmée Faribairn , aFundação Laudes , a Fundação MCS , a Fundação Quadrature para o Clima , a Fundação LTPP , Amalgamated Banka Climate Change Collaboration . 

Um dos aspectos menos visíveis, mas mais influentes do financiamento climático, reside na forma como ele é definido .

Organizações especializadas, como a Climate Policy Initiative e a Climate Bonds Initiative, ajudam a determinar o que se qualifica como investimento verde , enquanto grupos consultivos como a Talanoa auxiliam na tradução dessas definições em políticas e sistemas financeiros, moldando a forma como o progresso é medido.

Esse processo nem sempre é neutro. Quando as definições se expandem, mais atividades podem ser rotuladas como financiamento climático, incluindo investimentos que poderiam ter ocorrido de qualquer forma. Nesses casos, o progresso relatado pode refletir uma mera adequação ao contexto, em vez de uma transformação genuína. 

Isso pode criar uma lacuna sutil. Os fluxos financeiros aumentam, as metas são atingidas no papel, mas a conexão com os resultados ambientais no mundo real torna-se mais difícil de determinar. 

Desmatamento

Ao chegarem ao Brasil, esses modelos se deparam com uma realidade muito mais complexa, moldada pela política, pelas pressões econômicas e por estruturas de poder consolidadas. 

No centro está o BNDES , o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que desempenha um papel fundamental na condução dos investimentos. Possui fortes laços com grandes indústrias e projetos de infraestrutura, além de significativa influência sobre a trajetória econômica do país. 

O financiamento climático que entra nesse sistema não o transforma necessariamente. Na maioria das vezes, ele se adapta a ele. Isso pode gerar riscos: o financiamento destinado a impulsionar mudanças pode acabar reforçando as estruturas existentes, inclusive aquelas ligadas à destruição ambiental. 

Na floresta amazônica, projetos apoiados pelo Reino Unido frequentemente se concentram no uso sustentável da terra, em sistemas de certificação e no monitoramento ambiental. Essas são ferramentas bem estabelecidas, mas apresentam limitações. Organizações como a Imaflora e o IPAM contribuem com conhecimento especializado nessas áreas.

A “exploração florestal sustentável” ainda envolve o corte de árvores e os sistemas de certificação podem variar no rigor com que são aplicados. Além disso, a proteção de uma área pode transferir a pressão do desmatamento para outros locais.

Pressupostos

Uma parcela significativa do financiamento também é destinada ao monitoramento. O Brasil já possui sistemas de satélite sofisticados que rastreiam o desmatamento em tempo real. A questão não é simplesmente saber onde ele está acontecendo, mas sim agir de forma consistente e eficaz com base nessas informações.

Mais dados podem ajudar, mas por si só não impedem o desmatamento e a degradação. 

Os mercados de carbono são outra peça fundamental desse quebra-cabeça. Em teoria, eles oferecem uma maneira de reduzir as emissões, atribuindo valor às reduções de carbono. Na prática, alguns sistemas permitem que as empresas compensem as emissões enquanto compram créditos em outros lugares. 

Isso tem gerado um debate contínuo sobre se leva a reduções reais ou apenas as adia.

Investigações sobre créditos de carbono provenientes de florestas levantaram sérias preocupações quanto à sua credibilidade . Alguns projetos não conseguem gerar reduções reais de emissões. Outros se baseiam em premissas difíceis de verificar. 

Pressão

O resultado é um sistema que, por vezes, consegue equilibrar as emissões no papel sem as reduzir de forma clara. É uma ideia interessante, mas complexa.

Há um interesse crescente na descarbonização das indústrias pesadas do Brasil , particularmente as de aço e cimento, utilizando tecnologias como hidrogênio e captura e armazenamento de carbono.

A ideia é convincente: combustíveis mais limpos, captura de emissões, continuidade da produção industrial. Mas a lacuna entre o conceito e a realidade continua significativa.

Tecnologias de captura e armazenamento de hidrogênio e carbono já existem e estão sendo testadas em projetos-piloto e em estágios iniciais de comercialização. No entanto, conforme destacado no relatório da Climate Bonds Initiative sobre a descarbonização da indústria de cimento e aço, elas ainda não foram implementadas na escala necessária para reduzir significativamente as emissões em toda a indústria pesada.

O hidrogênio é frequentemente apresentado como um substituto mais limpo para o carvão na produção de aço, principalmente quando produzido a partir de energia renovável. O problema é que esse tipo de hidrogênio ainda é caro e não está amplamente disponível, especialmente em países onde os sistemas energéticos já estão sob pressão. 

Emissões

No Brasil, ampliar essa iniciativa exigiria uma infraestrutura nova e massiva e investimentos de longo prazo que ainda não existem. Por ora, trata-se mais de uma ambição de longo prazo do que de algo que proporcione reduções de emissões imediatas. 

A captura e o armazenamento de carbono enfrentam desafios semelhantes . São processos dispendiosos, que consomem muita energia e ainda não são utilizados na produção de aço em escala comercial. 

Também existem dúvidas sobre o destino de todo esse carbono capturado e sobre a segurança de seu armazenamento a longo prazo. O mesmo relatório deixa claro que esses sistemas ainda estão longe de serem soluções confiáveis ​​e em larga escala.

Isso cria uma lacuna entre a ambição e a realidade. 

Tecnologias como o hidrogênio e a captura e armazenamento de carbono estão sendo usadas para contar uma história tranquilizadora em vez de gerar mudanças imediatas. Quando são contabilizadas como parte do progresso climático atual, podem dar a impressão de que as emissões estão sendo combatidas de forma mais direta do que realmente estão na prática.  

Fluxos

Em todas essas áreas, um padrão se torna claro: os resultados são moldados não apenas pelas intenções, mas também pelos incentivos. 

As organizações recebem financiamento para desenvolver soluções, espera-se que os governos demonstrem progresso e as instituições financeiras se beneficiam quando mais investimentos são classificados como verdes.

Nesse ambiente, a própria atividade pode se tornar o foco. O progresso costuma ser mais fácil de demonstrar por meio de estruturas, métricas e relatórios do que por meio de mudanças ambientais mensuráveis.

Há poucos incentivos para admitir que algo não está funcionando, e menos ainda para simplificar sistemas que dependem de complexidade. 

Enquanto isso, as pessoas mais afetadas, as comunidades locais, muitas vezes permanecem à margem do fluxo de recursos. O sistema fala em nome delas, mas raramente coloca os recursos diretamente em suas mãos.

Reembalar

Nada disso significa que programas como o UK PACT sejam desnecessários, mas destaca a dificuldade de garantir que o financiamento se traduza em resultados tangíveis.

A questão central não é se o dinheiro está sendo gasto, mas como o impacto é definido e se essas definições refletem o que está acontecendo na prática.

Quando o sucesso é medido por meio de fluxos financeiros e alinhamento de políticas, a ligação com a realidade vivida pode começar a enfraquecer, e é aí que a confiança começa a se deteriorar. 

Em um artigo publicado na revista Geography Compass , os autores argumentam que o financiamento climático muitas vezes parece mais transformador do que realmente é. Embora os fundos sejam apresentados como ferramentas para reduzir as emissões e apoiar comunidades vulneráveis, eles operam, em grande parte, dentro dos sistemas políticos e econômicos existentes, em vez de os remodelar. 

Em alguns casos, o que é considerado investimento verde pode simplesmente reformular atividades já existentes, criando a impressão de progresso sem gerar mudanças ambientais significativas.

Poder

Mais criticamente, o artigo destaca como esses fluxos podem aprofundar os desequilíbrios de poder existentes. Em vez de redistribuir recursos, o financiamento climático pode concentrá-los, levantando questões sobre quem se beneficia e quem fica de fora. 

Em última análise, isso questiona a ideia de financiamento climático como uma solução neutra, apontando, em vez disso, para um sistema que pode reproduzir com a mesma facilidade as desigualdades que pretende resolver.

Lauren Gifford, autora principal do artigo  destacou a opacidade e a influência dos sistemas financeiros. 

Ela disse : “As finanças são complexas e muitas vezes confusas, podendo ser uma caixa-preta para muitos de nós, obscurecendo como o capital é criado, negociado e acumulado. Precisamos de mais cientistas que reflitam sobre as interseções entre dinheiro, finanças, tecnologia e mudanças climáticas. Esses campos exercem grande influência na forma como as mudanças climáticas são abordadas.”

A questão não é descartar os programas de financiamento climático, mas analisá-los de forma mais crítica.

Complexidade

Maior transparência, vínculos mais claros entre financiamento e resultados, e apoio mais direto à atuação na linha de frente são frequentemente mencionados como caminhos a seguir. Igualmente importante é a disposição para questionar a própria definição de sucesso.

As florestas continuam sob pressão, as comunidades seguem enfrentando riscos, as emissões ainda estão aumentando e, no entanto, no papel, o progresso continua.

No fim das contas, a história do financiamento britânico para o clima no Brasil não é uma história de fracasso ou sucesso absoluto. É uma história sobre complexidade e sobre a necessidade de analisar de perto sistemas que, à primeira vista, parecem estar funcionando. 

Assim, a pergunta permanece: estamos mudando o curso das mudanças climáticas ou apenas nos tornando melhores em descrever nossos esforços para fazê-lo?

Este autor

Monica Piccinini é uma jornalista brasileira-britânica e membro do Sindicato Nacional dos Jornalistas. Ela contribui regularmente para  o The Ecologist e publica no Substack, Medium e em sua própria plataforma,  YourVoiz.org 


Fonte: The Ecologist

‘Nossos medos estão se tornando realidade’: Povos indígenas enfrentam a realidade da perfuração de petróleo na foz do Amazonas

Amazon Indigenous communities face harsh reality of oil… | TBIJ

Por Flávia Milhorance e  Grace Murray para “TBIJ” 

Em janeiro deste ano, 18 mil litros de fluido de perfuração de um poço de petróleo em alto-mar vazaram para o Oceano Atlântico, na costa norte do Brasil. O incidente paralisou as operações e prejudicou a vida marinha.

Era exatamente o que os povos indígenas que viviam ali temiam. “Todos os nossos medos como comunidade indígena, tudo o que nos preocupava, está se tornando realidade”, disse Luene Karipuna, uma jovem líder do povo Karipuna.

As comunidades indígenas de Oiapoque, no norte da Amazônia brasileira, já haviam manifestado há tempos suas preocupações com o projeto. Em reuniões públicas e em comunicações com políticos locais, alertaram que as fortes marés poderiam causar o transbordamento de efluentes em suas terras e que os helicópteros sobrevoariam a área, perturbando a natureza e seu modo de vida.

No entanto, ao longo do processo que durou anos para obter uma licença para perfuração exploratória, a Petrobras, empresa petrolífera estatal, argumentou que a atividade não teria impacto direto sobre os povos indígenas.

Essas comunidades têm solicitado repetidamente uma consulta adequada sobre a exploração de petróleo na Amazônia, em consonância com os acordos internacionais que o Brasil apoia. De maneira mais ampla, o país, sob o governo do presidente Lula, comprometeu-se com a participação significativa dos povos indígenas nas negociações climáticas e nas políticas públicas.

No entanto, a realidade, nas palavras de Luene, apresenta “uma flagrante contradição”. Analisamos centenas de documentos, atas de reuniões e trocas de mensagens entre o órgão ambiental brasileiro e empresas petrolíferas, incluindo a Petrobras. Descobrimos que repetidos alertas sobre os efeitos da prospecção sobre os povos indígenas foram ignorados e que essas comunidades não foram devidamente consultadas.

Anos de avisos

Durante décadas, as grandes empresas petrolíferas têm cobiçado esta parte da Bacia Amazônica. Ela abriga milhares de espécies da vida selvagem, muitas das quais seriam vulneráveis ​​a um derramamento de petróleo – incluindo a tartaruga-de-couro, a baleia-azul e o peixe-boi-das-antilhas.

A BP solicitou pela primeira vez autorização para licenciar uma parte do leito marinho offshore (conhecida como Bloco 59) em 2014, após vencer leilões em consórcio com a Petrobras no ano anterior. Apesar da presença de territórios indígenas próximos à costa e de outros conectados ao mar por vias navegáveis, o pedido inicial da BP não mencionava os povos indígenas.

A empresa então submeteu estudos ambientais ao Ibama, o órgão regulador ambiental brasileiro. O Ibama identificou diversos problemas, incluindo a falta de dados ambientais de referência, programas de monitoramento e planos de manejo para as aves e mamíferos da área.

Desde então, ocorreram algumas reuniões públicas, mas os representantes indígenas constituíram apenas uma pequena porcentagem dos participantes. Em 2016, a BP se reuniu com líderes indígenas em Oiapoque. A empresa observou as preocupações das comunidades sobre derramamentos de petróleo e combustível, a necessidade de consultas que respeitassem os protocolos indígenas e o potencial aumento de voos que perturbariam a vida selvagem. A BP não comentou para esta reportagem, informando que não possui participação no Bloco 59 desde 2020.

Costa Oiapoque no estado do Amapá, BrasilNelson Almeida / AFP

A tartaruga-de-couro é uma das muitas espécies ameaçadas por derramamentos de petróleo nas proximidades.Philippe Giraud / Corbis via Getty

Quando a Petrobras assumiu o controle total do Bloco 59, a empresa ainda precisava de uma licença ambiental do Ibama para perfuração exploratória – e, para isso, agendou novas audiências públicas. Mas o trabalho na plataforma continuou.

Em uma reunião com a Petrobras no início de 2023, líderes indígenas expressaram novamente preocupação com os helicópteros que sobrevoavam seus territórios. Na ocasião, a Petrobras alegou que havia uma média de apenas dois voos diários sobre suas terras.

Mas o número real foi quase quatro vezes maior. Novos dados de voo que obtivemos mostram que o número de helicópteros da Petrobras sobrevoando os territórios até as plataformas marítimas aumentou de 130 em 2022 para quase 3.000 em 2023. No ano passado, esse número subiu novamente, para mais de 4.000. A Petrobras não respondeu às nossas perguntas para esta reportagem.

Segundo o chefe Edmilson, coordenador do Conselho de Chefes Indígenas da região de Oiapoque, o barulho dos helicópteros espantou os animais. Ele afirmou que os moradores relataram o desaparecimento repentino de um grande número de pássaros. Os peixes nos rios também se tornaram mais escassos, afetando o abastecimento de alimentos. “Este projeto nos tirou a paz”, disse ele.

Perfuração exploratória em um poço que faz parte do projeto Bloco 59.Petrobras

Consulta inadequada

Enquanto a Petrobras prosseguia com o processo de obtenção da licença de perfuração, a atenção dos moradores se voltou para a Convenção 169 da OIT, um tratado internacional vinculativo assinado pelo Brasil. Em audiências públicas realizadas em 2022 e 2023, eles exigiram saber se os povos indígenas seriam consultados, em conformidade com as obrigações da convenção. A convenção exige consultas livres, prévias e informadas aos povos indígenas, com o objetivo de obter seu consentimento para projetos que os afetem.

Luene é uma das muitas líderes indígenas em Oiapoque. Ela trabalhou com outros povos dos povos Karipuna, Palikur, Galibi-Marworno e Galibi Kali’na para criar um protocolo de consulta. Este protocolo dá menos ênfase a reuniões com um ou dois líderes e, em vez disso, incentiva processos coletivos e culturalmente apropriados, nos quais informações claras e oportunas são compartilhadas. O processo também deve proporcionar tempo e espaço suficientes para deliberação dentro dos territórios.

Luene afirmou que isso não aconteceu. Ela disse que existe confusão entre audiências públicas, às quais qualquer pessoa pode comparecer, e reuniões específicas para, digamos, universidades ou povos indígenas. O formato público, disse Luene, “não funciona para os povos indígenas”.

No ano passado, Luene foi uma das 100 pessoas indígenas que entrevistamos antes das negociações climáticas globais no Brasil. Ela nos contou como a exploração de petróleo está transformando sua comunidade de maneira drástica e que os custos de contestá-la são altos. “Quando começamos a nos posicionar e exigir consulta”, disse ela, “começamos a receber inúmeras ameaças”.

Nos três anos desde que começou a se manifestar, Luene disse que houve várias tentativas de silenciá-la, incluindo um arrombamento em sua casa e ameaças online. Agora, ela muda de endereço regularmente na tentativa de proteger a si mesma e à sua família.

Licença para perfuração

Em 2023, o Ibama negou à Petrobras uma licença de perfuração. Um documento oficial citou a alta sensibilidade ambiental do litoral amazônico, o risco de derramamentos de petróleo e as limitações no plano de resposta a emergências da empresa. O documento também observou que o estudo ambiental da Petrobras não havia avaliado adequadamente os impactos dos voos. (A empresa contestou a decisão, alegando ter resolvido a questão com um líder indígena. No entanto, descobriu-se que o representante era do governo local e não representava a comunidade.)

O advogado ambientalista Rodrigo Leitão disse que, quando começou a trabalhar com organizações indígenas em Oiapoque, em 2024, elas tinham recebido pouca ou nenhuma informação concreta sobre os planos de exploração de petróleo da Petrobras. “Ninguém tinha falado com eles ainda”, lembra.

Segundo Leitão, as reuniões realizadas nos anos anteriores não abordaram a questão central da consulta nem os potenciais impactos da exploração. Em vez disso, afirmou, as discussões se concentraram em projetos que a Petrobras alegava beneficiar a comunidade. Tanto o Estado quanto a Petrobras deixaram de cumprir uma obrigação fundamental para com os povos indígenas, disse ele: “Eles não reconhecem o direito à consulta livre, prévia e informada, de boa-fé”.

Uma decisão recente do Tribunal Federal do Amapá determinou que não havia obrigação legal de realizar consulta na fase de prospecção do licenciamento, uma vez que não havia impacto direto e imediato sobre comunidades indígenas ou tradicionais. A decisão, em resposta a uma ação civil movida contra o Ibama e a Petrobras pelo Ministério Público Federal, também afirmou que, embora não tenha havido consulta formal aos povos indígenas, o processo de licenciamento ambiental ofereceu diversas oportunidades de participação.

A Petrobras, empresa petrolífera estatal brasileira, afirmou que seu projeto em alto-mar não afetaria comunidades indígenas.Vanderlei Almeida/AFP via Getty Images

No início do ano passado, o Ibama continuava negando a licença à Petrobras. A questão do aumento dos voos sobre os territórios permanecia sem solução. Os planos de proteção da fauna, embora aprimorados pela Petrobras, continuavam em discussão. Contudo, em maio passado, algo mudou: o órgão regulador ordenou que o processo prosseguisse.

Seis meses depois, em 20 de outubro, o Ibama emitiu uma licença de operação para perfuração exploratória. A Petrobras iniciou a perfuração no mesmo dia.

Ibama informou que a avaliação de impacto ambiental da atividade de perfuração offshore no Bloco 59 foi aprovada dentro dos parâmetros técnicos e legais estabelecidos.

Ibama acrescentou que a licença só foi concedida após a apresentação de um plano de emergência atualizado com um “aumento nos cuidados com a vida selvagem”, e uma avaliação realizada em agosto de 2025 mostrou que isso era viável.

Suely Araújo, ex-presidente do Ibama, nos disse que esse processo expôs mais uma vez deficiências críticas nos procedimentos de consulta aos povos indígenas e comunidades tradicionais.

Embora a Petrobras tenha cumprido uma série de exigências do Ibama – incluindo a apresentação de estudos e a participação em audiências públicas –, essas formalidades não contemplaram as implicações mais amplas do projeto, afirmou Araújo. Ela agora trabalha para o Observatório do Clima, uma rede de ONGs que está movendo uma ação judicial buscando a paralisação imediata de todas as perfurações. Essa é uma das três ações que contestam o licenciamento da exploração de petróleo na região e alegam consultas inadequadas. O Ibama informou que está ciente das ações e que respondeu prontamente a cada uma delas.

O tratado internacional que o Brasil assinou “tem força de lei”, disse Araújo. “Não é uma questão de escolha.”

E agora?

Duas das três ações judiciais que visam impedir a perfuração estão em andamento e iremos monitorá-las. A ação movida pelo Ministério Público Federal, que foi rejeitada, poderá ser objeto de recurso.

O relator especial da ONU para os Povos Indígenas está elaborando um relatório sobre a consulta e o consentimento livre, prévio e informado dos povos indígenas em projetos como a exploração de petróleo, que afetam suas terras. Ele apresentará o relatório na Assembleia Geral da ONU em setembro. Já contribuímos com evidências como parte desse processo.

Imagem de cabeçalho: Luene Karipuna, líder do povo Karipuna

Repórteres: Flávia Milhorance e Grace Murray.
Editor de Meio Ambiente: Rob Soutar.
Editora Adjunta: Chrissie Giles.
Editor: Franz Wild.
Editor de Produção: Alex Hess.
Verificador de Fatos: Ero Partsakoulaki.

O Bureau conta com diversos financiadores, cuja lista completa pode ser encontrada aqui. Nenhum dos nossos financiadores exerce qualquer influência sobre as decisões editoriais ou o conteúdo produzido.


Fonte:  TBIJ

Logística de garimpo ilegal destruída por forças federais envolvia bens avaliados em R$ 902 milhões

Policiais federais durante operação contra o garimpo ilegal no Amazonas: destruição de dragas (Foto: Divulgação/PF) 

Do ATUAL, com Agência Gov

MANAUS – Operações da Polícia Federal em parceria com o Ibama (Instituto Nacional de Defesa do Meio Ambiente), ICMBio (Instituto Chico Mendes da Biodiversidade) e Funai (Fundação Nacional do Índio) em cinco Terras Indígenas na Amazônia Legal resultaram na destruição de material de garimpo e de desmatamento ilegal avaliado em R$ 902 milhões entre 2023 e 2025.

Também participam das ações a Polícia Rodoviária Federal, a Força Nacional de Segurança Pública e as Forças Armadas.

Sessenta mil indígenas das etnias Yanomami, Munduruku, Arariboia, Kayapó e Uru-Eu-Wau-Wau vivem nessas áreas. O valor é referente a material que serve de apoio à logística criminosa. Entre os bens apreendidos estão: 250 quilos de ouro; 2.537 motores de garimpo, 355 mil litros de óleo diesel, 948 acampamentos, 1.700 edificações, 138 maquinários pesados, 320 embarcações, e 44 aeronaves.

Também foram apreendidos 236 quilos de mercúrio, além de 187 mil quilos de cassiterita e 205 armamentos. Foram fiscalizados 40 mil veículos e 545 aeródromos que resultaram em quatro mil autuações.

As operações cumprem determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709. Foram 12 mil ações de controle, combate e fiscalização, coordenadas pela Casa Civil da Presidência da República.

Estaleiro clandestino construía e reformava balsas para o garimpo (Foto: PF/Divulgação)
Estaleiro clandestino construía e reformava balsas para o garimpo em Manaus (Foto: PF/Divulgação)

TI Apyterewa

Na terra indígena Apyterewa, a ação federal reduziu em 100% os alertas de novas áreas de desmatamento no mês de dezembro de 2023, comparado a setembro do mesmo ano – período em que ocorreu a desintrusão. Resultado semelhante foi registrado na TI Kayapó, onde houve queda de 98% dos alertas de novas áreas de garimpo, entre março e julho deste ano.

TI Yanomami

Na Terra Indígena Yanomami, onde a Casa de Governo mantém operações diárias desde março de 2024, houve 98% de queda da área de garimpo ativo, e redução de 97% na abertura de novos garimpos. As operações no território Yanomami estão ativas e integradas.

No âmbito da ADPF 709, foram realizadas operações nas terras indígenas Apyterewa (PA), Trincheira Bacajá (PA), Karipuna (RO), Munduruku (PA), Arariboia (MA), Kayapó (PA), Uru-Eu-Wau-Wau (RO) e Yanomami (RR e AM). Embora não esteja no escopo da ADPF, a Terra Indígena Alto Rio Guamá (PA) era objeto de outra ação judicial e também passou por desintrusão em 2023.

A secretária-adjunta de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Janini Ginani, ressaltou a integração entre os diferentes órgãos para o sucesso das ações. “Nós temos agora um acúmulo suficiente para que possamos conduzir esse aprendizado como uma política de Estado, uma política pública que atue dentro e fora das terras indígenas, tendo como premissa a prevenção de novas invasões e garantindo que esses avanços apontados aqui permaneçam”.

“Um grande legado desse trabalho foi o envolvimento de todos os órgãos nessa agenda indigenista, de forma a expandir a atuação para uma responsabilidade do Estado brasileiro”, acrescentou.

O coordenador-geral das desintrusões, Nilton Tubino, apresentou o histórico das desintrusões. “Pelas próprias dificuldades e dinâmicas dos territórios, ninguém consegue fazer nada sozinho”, disse.

A coordenadora de Fiscalização do ICMBio, Nidia Reis de Paiva, destacou a importância das operações em terras indígenas para a queda ou redução a zero nos registros de desmatamento em unidades de conservação próximas ou sobrepostas a esses territórios.

O diretor-geral do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), Richard Fernandez Nunes, ressaltou o “trabalho magnífico” de integração entre as agências do governo. “Cada órgão tem seus próprios procedimentos que vão sendo aprimorados com esse enriquecimento mútuo. Eu não vejo dificuldade que a gente avance na direção de consolidar essa metodologia [utilizada nas desintrusões]. E que possamos seguir neste caminho para que o Poder Executivo possa conduzir as políticas públicas que sejam capazes de dar respostas. O Censipam está disponível para isso”, disse.


Fonte: Amazônia Atual

Povos indígenas exigem a proteção das florestas tropicais contra as indústrias extrativistas

mapas de extrativismoComunidades indígenas exigem o reconhecimento de seus direitos territoriais nas florestas tropicais, acesso direto aos recursos e proteção para aqueles que defendem a natureza. Crédito da imagem: Sergio Carranza Basantes/Wikimedia Commons , sob licença Creative Commons CC BY-SA 4.0 Deed.

Por Aleida Rueda para o SciDev 

[CIDADE DO MÉXICO, SciDev.Net ] Grupos indígenas e comunidades locais de diferentes regiões do mundo, incluindo a Mesoamérica e a Amazônia, uniram-se em uma reivindicação global pelo reconhecimento de seus direitos territoriais nas florestas tropicais, acesso direto aos recursos e proteção para aqueles que defendem a preservação da natureza.

O apelo é consequência de um novo relatório elaborado pela Aliança Global das Comunidades Territoriais (GATC) e pela organização Earth Insight, que expõe pela primeira vez, com mapas detalhados, a crise ambiental causada pelo modelo de produção baseado na extração intensiva de recursos naturais.

Os mapas indicam as áreas onde ocorrem atividades de extração de petróleo e gás, bem como mineração, exploração madeireira industrial e agricultura em larga escala nas florestas da Amazônia, da região do Congo, da Indonésia e da Mesoamérica, onde vivem 35 milhões de indígenas.

Um estudo realizado pela Aliança Global de Comunidades Territoriais (GATC) e pela organização Earth Insight produziu mapas detalhados das indústrias extrativas em várias regiões do mundo, incluindo a Mesoamérica e a Amazônia. Crédito da imagem: Earth Insight.

“Pela primeira vez, temos evidências globais e comparáveis ​​que confirmam o que os povos indígenas vêm dizendo há muito tempo”, disse Juan Carlos Jintiach Arcos, secretário executivo da GATC, à SciDev.Net .

“Eles não podem mais dizer que inventamos essas coisas. Os dados mostram claramente as pressões e ameaças que nossos territórios enfrentam”, afirmou ele.

Jintiach Arcos, que faz parte do povo Shuar da Amazônia equatoriana, também afirmou que este relatório demonstra que as ameaças aos territórios indígenas não são incidentes isolados, mas parte de um padrão estrutural que se repete em todas as regiões de floresta tropical do mundo.

Esse padrão é evidente nos mapas do relatório, que constituem “uma ferramenta poderosa, pois são uma forma de tornar visível, de forma clara e urgente, o que normalmente fica oculto em documentos técnicos ou bancos de dados dispersos”, disse Florencia Librizzi, vice-diretora da Earth Insight, ao SciDev.Net .

“Pela primeira vez, temos evidências globais e comparáveis ​​que confirmam o que os povos indígenas vêm dizendo há muito tempo (…) Os dados mostram claramente as pressões e ameaças que nossos territórios enfrentam.”

Juan Carlos Jintiach Arcos, Secretário Executivo do GATC

Na Mesoamérica , por exemplo, o relatório mostra que existem 3,7 milhões de hectares (Mha) de terras de povos indígenas e comunidades locais ameaçadas pela extração de petróleo e gás, enquanto as concessões de mineração ameaçam 18,7 milhões de hectares desse tipo de terra.

A isso se somam outras ameaças, como o tráfico de drogas, o desmatamento, a construção de megaprojetos e a fragilidade da governança em países como México, Honduras e Nicarágua.

Na Amazônia , onde 250 milhões de hectares são terras habitadas por povos indígenas e comunidades locais, 31 milhões de hectares estão ameaçados por petróleo e gás; 9,8 milhões de hectares por mineração; e 2,4 milhões de hectares por exploração madeireira.

As indústrias extrativas estão presentes em todos os países da Amazônia: Brasil, Peru, Bolívia, Equador, Colômbia, Venezuela, Guiana, Suriname e Guiana Francesa, mas existem diferenças interessantes.

Por exemplo, a indústria petrolífera representa uma ameaça maior na Amazônia do que na Mesoamérica, mas nesta última, a maior parte da exploração ocorre longe da costa ( em alto-mar). Também se observa que países como Suriname e Guiana têm uma concentração maior de concessões madeireiras do que o resto da região.

Após a divulgação do relatório, as pessoas que vivem nas áreas ameaçadas estão exigindo mudanças. A principal reivindicação é a garantia e o reconhecimento dos direitos territoriais indígenas, bem como a asseguração do consentimento livre, prévio e informado  (CLPI) para todos os projetos.

“Muitas vezes, empresas ou governos chegam aos nossos territórios sem compreender os nossos processos internos, sem respeitar as nossas formas de governação e tomada de decisões, ou pior, enganando as nossas comunidades para obter uma assinatura ou autorização. Isso não é consentimento”, afirmou Jintiach Arcos.

O consentimento, esclareceu ele, “não busca abrir as portas para as indústrias extrativas, mas afirmar nossa soberania (…) que somos nós que decidimos o que entra e o que não entra em nossos territórios”.

Outra reivindicação diz respeito ao financiamento direto para as comunidades indígenas. “Não estamos falando apenas do dinheiro chegar às comunidades”, explicou Levi Sucre Romero, diretor-geral da Aliança Mesoamericana dos Povos e das Florestas (AMPB). Especificamente, eles se referem a empresas, governos e organizações multilaterais que modifiquem seus modelos de financiamento, fortaleçam os sistemas de governança que sustentam esses territórios e criem mecanismos diferenciados de monitoramento e avaliação que respondam às realidades de cada território.

Para Ivan Brehaut, diretor de programas da Associação ProPurus, dedicada à proteção das florestas, e que não participou do relatório, o documento oferece um panorama muito claro de onde estão as ameaças, não apenas para as florestas, mas também para os povos indígenas em isolamento e em contato inicial (PIACI).

“Para a maioria das pessoas, a floresta tropical continua sendo um espaço vazio, sem população. Mostrar a sobreposição entre as áreas do PIACI e as iniciativas extrativistas ajuda a perceber o nível de impacto causado pelas indústrias extrativistas na vida das pessoas”, disse ele ao SciDev.Net .

No entanto, acrescentou, não haverá interrupção do extrativismo enquanto a economia mundial depender de combustíveis fósseis e enquanto não for reconhecido que as florestas (e seus habitantes, os povos indígenas) “são mais do que apenas uma mercadoria ”.

Evidências de proteção bem-sucedida

O relatório não apenas destaca as ameaças, mas também propõe soluções. Por exemplo, onde há maior reconhecimento dos direitos territoriais e da governança comunitária, a saúde da natureza é preservada e o desmatamento diminui significativamente.

“Um exemplo é a Reserva da Biosfera Maia na Guatemala, onde a sobreposição com as concessões é muito menor, a ponto de o desmatamento em áreas comunitárias ser mais de sete vezes menor que a média nacional”, disse Librizzi.

Para Olo Villalaz, líder da AMBP, isso tem a ver com a forma como as comunidades entendem o cuidado com as florestas.

“Entendemos que a Mãe Terra é um único lar onde todos vivemos e do qual nossas vidas dependem. Sua proteção se baseia no respeito, na espiritualidade e em decisões tomadas coletivamente, onde cada voz — de mulheres, jovens, idosos e autoridades — tem seu lugar”, disse ela ao SciDev.Net .

Líderes indígenas concordaram que, embora pareça não haver como deter o extrativismo na região, existem sinais de esperança: “Não falamos mais sozinhos. Hoje, o mundo começa a entender que sem os povos indígenas não há futuro possível”, afirmou Jintiach Arcos.

De acordo com Librizzi, há claros sinais de progresso devido à crescente colaboração entre organizações indígenas nas três principais bacias tropicais: a Amazônia, a bacia do Congo e o Sudeste Asiático. “Isso está gerando uma voz coletiva mais forte e coordenada.”

Jintiach concordou: “A esperança reside na força organizada do povo, na nossa capacidade de propor, resistir e construir. Não pedimos para sermos incluídos; exigimos ser aliados em pé de igualdade, porque sem nós, a regeneração é impossível.”


Fonte: SciDev.Net

Mais de 60 caciques do Oiapoque repudiam exploração de petróleo na Foz do Amazonas e exigem suspensão imediata do licenciamento

Oiapoque, 2 de junho de 2025 – Em uma manifestação histórica, mais de 60 caciques dos povos indígenas Karipuna, Galibi Marworno, Galibi Kali’na e Palikur Arukwayene, do Oiapoque (AP), divulgaram uma carta de exigindo a imediata suspensão do processo de licenciamento do bloco FZA-M-59, na bacia da Foz do Amazonas, e de todos os blocos incluídos no próximo leilão da Agência Nacional do Petróleo (ANP), previsto para 17 de junho.

Reunidos no Conselho de Caciques dos Povos Indígenas do Oiapoque (CCPIO), as lideranças denunciam que nunca foram consultadas sobre a exploração de petróleo na região — como determina a Convenção 169 da OIT e a Constituição Brasileira. Mesmo com os impactos socioambientais já sentidos nas aldeias, os territórios indígenas ficaram fora do Estudo de Impacto Ambiental apresentado pela Petrobras.

A carta denuncia os graves riscos socioambientais da atividade petrolífera, como poluição, destruição da biodiversidade e ameaça à subsistência dos povos indígenas, além de condenar a disseminação de desinformação e a perseguição a lideranças indígenas. O CCPIO exige a suspensão imediata de qualquer projeto de exploração na região e convoca o apoio de organizações indígenas, entidades de direitos humanos e da sociedade brasileira em defesa da vida dos povos originários e da proteção da Amazônia.
 

LEIA A CARTA NA ÍNTEGRA:

(Link com o PDF)

Oiapoque/AP, 28 de maio de 2025.

De Conselho de Caciques dos Povos Indígenas de Oiapoque – CCPIO

CARTA DE REPÚDIO AOS REPRESENTANTES POLÍTICOS DO ESTADO DO AMAPÁ

Pelo desrespeito aos direitos dos Povos Indígenas do Oiapoque e a pressão pela exploração de petróleo na Foz do Amazonas.

Nós, Conselho de Caciques dos Povos Indígenas do Oiapoque (CCPIO), representantes legítimos dos povos originários desta terra, manifestamos nosso veemente REPÚDIO às declarações e ações de toda classe política do Estado do Amapá, que insiste em defender a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, ignorando os graves impactos socioambientais e violando os direitos fundamentais dos povos indígenas.

1. Violação do Direito à Autodeterminação e Consulta Prévia:

O desrespeito a Convenção 169 da OIT e a Constituição Federal de 1988, que garantem aos povos indígenas o direito à consulta prévia, livre, informada e de boa-fé sobre projetos que afetam nossos territórios e modos de vida. A exploração de petróleo na Foz do Amazonas ameaça diretamente nossa sobrevivência cultural e física, além de colocar em risco um dos biomas mais sensíveis do planeta.

2. Ameaça Socioambiental Irreversível:

A perfuração de petróleo na região trará poluição, destruição de ecossistemas e impactos irreparáveis à biodiversidade, afetando nossa pesca, agricultura e fontes de água. Não aceitamos que interesses econômicos se sobreponham à vida de nossos parentes e ao futuro das próximas gerações. A perfuração de petróleo na região trará poluição, destruição de ecossistemas e impactos irreparáveis à biodiversidade, afetando nossa pesca, agricultura e fontes de água. Não aceitamos que interesses econômicos se sobreponham à vida de nossos parentes e ao futuro das próximas gerações.

3. PL da Devastação (No2159/2021) e Senador Davi Alcolumbre

Repúdiamos à postura do Senador Davi Alcolumbre, que vem atuando de forma irresponsável e desrespeitosa ao garantir que Leis que facilitem a devastação do meio ambiente seja aprovada. A atuação do senador demonstra uma trajetória política marcada pelo desprezo às garantias ambientais e aos direitos dos povos originários. Sua militância contra o licenciamento ambiental e sua tentativa de acelerar, a qualquer custo, a liberação para a exploração petrolífera na região costeira amazônica mostram que ele opta por defender interesses econômicos imediatistas, mesmo que isso signifique colocar em risco a vida de comunidades inteiras.

Para nós, essa postura é inadmissível. O petróleo não pode valer mais do que nossas vidas, nossas águas, nossos modos de existência. O senador Davi Alcolumbre, que deveria proteger sua gente e sua terra, atua como instrumento de destruição, empurrando a Amazônia para um caminho de contaminação, conflitos e perda irreparável.

4. Disseminação de ódio e desinformação:

Repudiamos a classe política, incluso Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Davi Alcolumbre, Randolfe Rodrigues, Lucas Barreto, Deputado Inácio, Governador Clécio Luis, Vice-governador Teles Junior, Prefeito Breno Almeida, Câmara de Vereadores do Oiapoque e todos os demais que disseminam, sem pudor, desinformações a população do Estado do Amapá sobre a exploração de petróleo, a criação da Reserva Extrativista Marinha e perseguição e ameaça a vidas das lideranças que se colocam contra esses projetos que violam nossos direitos.

5. NÃO AO PETRÓLEO NA FOZ DO AMAZONAS!

Repudiamos qualquer tentativa de silenciar nossa voz. Exigimos que o Governo Brasileiro suspenda imediatamente qualquer projeto de exploração na região e que o Congresso Nacional respeite nossa autonomia e nossos direitos constitucionais. Não seremos sacrificados em nome do lucro de poucos!

Convocamos todas as organizações indígenas, entidades de direitos humanos e a sociedade brasileira a se somarem a esta luta.

PELA VIDA DOS POVOS INDÍGENAS E PELA PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA!

Assinam,
CCPIO

Na Argentina, formas de violência lenta avançam a fronteira da soja e dos agrotóxicos venenosos

296776Nancy López é uma líder indígena. Seu neto nasceu de cesariana após uma reação de choque aos agrotóxicos. Foto de : Naomi Hennig

Por Naomi Hennig para o Neues Deutschland 

Há alguns anos, um anúncio da empresa de produtos químicos agrícolas Syngenta proclamava a “República Unida da Soja”, uma ficção nascida do imaginário do setor agrícola que parece tornar-se cada vez mais real com o passar dos anos. Estende-se por várias fronteiras nacionais no Cone Sul da América do Sul, a área ao redor do Trópico de Capricórnio. Desde a década de 1990, o feijão asiático tem desfrutado de uma marcha triunfante em toda a região. E com ele os intervenientes no pacote tecnológico associado: grandes empresas agrícolas, empresas químicas e de sementes, comerciantes agrícolas globais, investidores. Nos limites da república da soja, na região do Chaco, no noroeste da Argentina, que está ameaçada pelo desmatamento, o lado obscuro deste modelo de desenvolvimento é particularmente evidente.

Num dia quente e úmido de fevereiro – é verão no hemisfério sul e estação chuvosa no Chaco – encontro Isaías Fernandez e Nancy López, líderes indígenas dos pequenos assentamentos Wichí-Weenhayek de Quabracho e Oka Puckie, para uma entrevista. Algumas das cabanas de madeira parecem bastante danificadas depois de uma tempestade na noite anterior, mas as pessoas com quem falo permanecem impassíveis. Há coisas mais importantes para relatar. Agora, na época das chuvas, as empresas agrícolas locais começam a cultivar os campos. Para os moradores dos assentamentos, isso significa sofrer os efeitos nocivos dos agrotóxicos pulverizados nas plantações de soja vizinhas.

As duas comunidades se estabeleceram há anos ao longo da estrada arterial, na periferia da pequena cidade de Tartagal: 24 famílias em 95 hectares de terra. A comunidade vive num conflito permanente pelas suas terras – existe atualmente outro aviso de despejo e as pessoas estão gravemente ameaçadas de perder suas terras. A vida aqui é difícil, o dia a dia é caracterizado por muitos obstáculos. Como não há ligação de água potável, a água é transportada em recipientes plásticos. Se você olhar de perto poderá ver a caveira e o aviso “Veneno”. São latas de agrotóxicos recicladas que as fazendas vendem para as pessoas da região.

Pouco antes, houve outra campanha noturna de pulverização bem próximo ao assentamento. A filha grávida de Nancy sofreu convulsões e teve que ser levada ao hospital onde foi realizada uma cesariana. Seu filho nasceu como resultado de uma reação de choque aos agrotóxicos. Como será o futuro para um recém-nascido que vem ao mundo sob tais circunstâncias?

Isaías está ciente de que viver num ambiente tão poluído tem consequências para a saúde a longo prazo. Aqui e também no próximo assentamento maior, Misión Kilómetro 6, as pessoas relatam doenças tumorais, problemas respiratórios e de pele, além de nascimentos prematuros e abortos espontâneos. A certa altura, os moradores de Oka Puckie e Quebracho decidiram que já estavam fartos e confrontaram o motorista de um caminhão pulverizador que circulava no campo de soja ao lado, sob o manto da escuridão. O subcontratado, que nada sabia da existência do assentamento vizinho, teve uma ideia e desligou a máquina – por enquanto.

Hoje eles estão nos matando com papéis

A identidade da população indígena do Chaco foi moldada pela experiência histórica de colonização da Conquista Espanhola e posteriormente do Estado-nação argentino, explica Nancy. A incursão do agronegócio e o desmatamento associado na região levaram a numerosos conflitos sobre direitos de uso da terra e títulos de propriedade, chamados simplesmente de “papeles” (papéis) no jargão local. Ela descreve as expulsões e a precarização da população indígena como uma nova onda de colonização, como uma ameaça aguda: “Se você perde a floresta, você perde a sua cultura. Se as empresas vierem e derrubarem a floresta, perderemos tudo. Eles costumavam nos matar com armas – agora nos matam com papéis.”

A partir da década de 2000, durante o período do boom das matérias-primas e dos elevados preços do mercado mundial, a agricultura argentina expandiu-se para além da fértil região dos Pampas e levou a um desmatamento alarmante na região do Chaco, a norte. Os campos de soja consumiram áreas florestais que foram utilizadas pela primeira vez para a agricultura. Ocorreram cenas de destruição que, para muitos moradores do Chaco, representaram um apocalipse: escavadeiras, protestos e despejos. O fim da auto-suficiência local destruiu modos de vida e comunidades.

As duras condições desta região impediram que os espanhóis conquistassem todo o Chaco. Na época das chuvas tudo se transforma numa paisagem lamacenta, pequenas estradas rurais e estradas agrícolas tornam-se intransitáveis ​​e muitas aldeias e quintas ficam isoladas do mundo exterior. No verão, as temperaturas às vezes ultrapassam os 40 graus, o que torna impossível trabalhar ao ar livre. No entanto, há muito investimento acontecendo aqui. Enormes silos operados por comerciantes internacionais de grãos como Cargill, Bunge e Cofco estão sendo construídos ao longo de estradas rurais. A concentração de terras aqui no norte é particularmente elevada; as operações agrícolas com dezenas de milhares de hectares dominam o negócio. Ocasionalmente você vê pequenos assentamentos improvisados, escolas abandonadas ou cemitérios. Parecem irritações breves entre os imensos e monótonos campos de soja e milho que se estendem até ao horizonte. Esta região remota e muitas vezes referida como marginal está totalmente ligada às cadeias de valor globais da indústria alimentar.

O crescimento das exportações agrícolas e de matérias-primas foi a salvação financeira para a economia argentina, que conseguiu reestruturar-se rapidamente após a falência nacional em 2001 e libertar-se brevemente do endividamento excessivo. Com taxas de exportação superiores a 30 por cento, o boom da soja representou uma fonte lucrativa de divisas estrangeiras. Mas hoje os sacrifícios que o modelo de produção de soja exige dificilmente podem ser ignorados. As pessoas nas zonas rurais da Argentina estão a organizar-se e a formar redes de ativistas como os Pueblos Fumigados, as aldeias pulverizadas. Em Tartagal, a rádio comunitária Voz Indígena desempenha um papel importante. Principalmente as mulheres das comunidades indígenas participam de oficinas e produzem seus próprios programas de rádio. Foi aqui que ela “acordou”, diz Mónica Medina, de Quebracho. Não pode mais ser pulverizado com pesticidas ou distribuído.

Responsabilidade dos fabricantes de agrotóxicos

É um dia frio de abril no Hemisfério Norte, a 12 mil quilômetros de Tartagal. Numerosos convidados estão reunidos na sala de eventos da organização de direitos humanos ECCHR, em Berlim, representantes de organizações parceiras do Paraguai, Brasil, Bolívia e Argentina, bem como de organizações ambientais alemãs. Trata-se da responsabilidade da Bayer AG alemã e da exigência de que a empresa cumpra o seu dever de cuidado para limitar os efeitos nocivos de produtos como o glifosato nas pessoas e no ambiente. Ao mesmo tempo que a assembleia de acionistas da Bayer, no final de abril, a aliança apresentou uma reclamação ao ponto de contato alemão para as Diretrizes da OCDE, acompanhada de numerosos eventos informativos. Trata-se do pacote tecnológico que a Bayer tem vendido desde que assumiu o controle do Grupo Monsanto: sementes de soja geneticamente modificadas e agrotóxicos adaptados a elas. E trata-se de práticas empresariais num ambiente social caracterizado por inúmeros conflitos devido ao avanço do setor agrícola.

Soja geneticamente modificada e pesticidas na América do Sul

Em 1996, as sementes de soja da Monsanto foram o primeiro organismo geneticamente modificado (OGM) a ser aprovado na Argentina e desde então se espalharam por toda a região. Um gene patenteado foi inserido no DNA das sementes de soja da Monsanto (marca RoundupReady) que as torna resistentes ao herbicida Roundup, também produzido pela Monsanto. O herbicida, à base de glifosato, mata todas as plantas daninhas, mas deixa a planta de soja RoundupReady resistente a este agrotóxico.

A denúncia se baseia em um dossiê detalhado, em pesquisas meticulosas sobre as estruturas de vendas da Bayer Crop Science em quatro países do Cone Sul (Argentina, Chile, Uruguai e Paraguai), bem como em relatórios e entrevistas com pessoas das regiões rurais afetadas por pesticidas.  Deriva, águas poluídas, fontes de água potável inutilizáveis ​​e graves consequências para a saúde decorrentes do contato com agrotóxicos. Metade da área agrícola total da Argentina é utilizada para o cultivo de soja, bem como enormes áreas para o cultivo de milho geneticamente modificado. O glifosato e outros pesticidas são usados ​​quase incontrolavelmente em todas estas áreas – em média, os agricultores argentinos usam o dobro da quantidade de pesticidas por hectare em comparação com os EUA, de 12 a 15 litros. É semelhante nos países vizinhos.

Abel Areco, o advogado que viajou do Paraguai e chefe da organização BASE-IS, fala sobre a morte de Rubén Portillo: O pequeno agricultor da Colônia Yerutí, no leste do Paraguai, morreu em 2011 devido a agrotóxicos, e outras 20 pessoas foram envenenadas. As fazendas locais descartaram recipientes de agrotóxicos de maneira inadequada; o veneno entrou nos poços dos moradores vizinhos. A organização da Areco trabalha há anos com pequenos agricultores e comunidades indígenas afetados e tem acompanhado muitos desses casos. María José Venancio, da organização argentina de direitos humanos CELS, também relata seu trabalho como advogada em Santiago del Estero, uma província do norte da Argentina. Ao falar dos inúmeros conflitos que cercam a expansão do agronegócio em sua região, ela se consome de raiva.

O autor Rob Nixon descreve esta violência quotidiana contra as pessoas e a natureza, em muitas pequenas etapas ao longo das cadeias de abastecimento de produtos agrícolas e produção alimentar, como violência lenta – violações dos direitos humanos através da poluição e da extração de recursos que normalmente não produzem quaisquer notícias espectaculares. É uma violência lenta que se espalha territorialmente, que está distante e absolutamente normalizada. Uma violência da qual muitos na Europa dificilmente suspeitam e que pessoas como Nancy e Isaías, na distante Tartagal, há muito analisam. Resta ainda saber se o ponto de contacto alemão da OCDE também concorda com a sua análise.


Fonte: Neues Deutschland

Evento na PUC-Rio discute resultado de pesquisa sobre impacto das mudanças climáticas e dos incêndios florestais no Alto Xingu

Seminário é extensão de projeto da Fiocruz com parceria dos laboratórios LQA e LabMAM do Departamento de Química

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Roda de conversa com mulheres da Aldeia Yawalapiti – Foto: Pirata Waura

Nesta tarde de 19 de abril, o Departamento de Química, do Centro Técnico Científico da PUC-Rio (CTC/PUC-Rio) promoveu o seminário Impactos e desafios das mudanças climáticas no Brasil, no Auditório Padre Anchieta – Pilotis do edifício Cardeal Leme, da universidade, na Gávea. No encontro, foram apresentados alguns resultados do projeto Avaliação de impacto à saúde decorrente das mudanças climáticas e dos incêndios florestais sobre os povos indígenas, realizado em parceria com a Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz. O evento contou também com a participação de especialista do INPE e de professores de outros centros da PUC.

Entre fevereiro de 2023 e fevereiro de 2024, fizemos uma pesquisa de campo com 117 pessoas, entre elas 15 lideranças de aldeias Ulupuene, Topepeweke e Yawalapiti, localizadas no Alto Xingu sobre a percepção das mudanças climáticas na saúde. Entre os principais achados que podemos citar temos: a diminuição da quantidade de peixes, mudança de hábitos no plantio da mandioca, alteração no calendário tradicional de plantio, redução da jornada de trabalho em função do calor, fuga de animais e alteração da cadeia alimentar local. Essas foram as principais alterações apontada pelos indígenas”, explica Ana Schramm, pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz.

Paralelo ao seminário, a PUC-Rio também exibe, até o dia 25 de abril, no bloco B do edifício Cardial Leme, a Mostra Fotográfica “Impacto à saúde das mudanças climáticas e dos incêndios florestais sobre os povos xinguanos”, que reúne fotografias de Henrique Santian e Pirata Waura, tiradas durante as viagens de campo às aldeias da região do Alto Xingu.

“Os indígenas percebem a natureza com mais intensidade e buscam estratégias de adaptação. Porém, algumas elevam o risco de doenças. Foram observados e relatados problemas alimentares causados por infecções, aumento de pedras no rim, de casos de hipertensão e diabetes. Com a alteração na disponibilidade dos alimentos naturais – principalmente peixes, pequi e mandioca – os indígenas passaram a consumir produtos processados das cidades. Há também o aumento de doenças respiratórias e cardiovasculares associadas a poluentes como as partículas, devido a queima de lenha dentro das ocas”, afirma Adriana Gioda, professora do Departamento de Química do CTC/PUC-Rio, uma das responsáveis pelas análises químicas e organizadora do evento.

Mais informações sobre a programação no site do Centro Técnico Científico da PUC-Rio: Link

“Sem os povos da floresta, nenhuma iniciativa de REDD+ funciona”, diz pesquisadora do IPAM

Análise recomenda a participação paritária de povos e comunidades tradicionais em espaços de decisão e acesso a benefícios por proteção ambiental

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Iniciativas pela redução de emissões devem conter mecanismos de proteção aos direitos de povos indígenas e de comunidades tradicionais, recomenda um documento voltado a tomadores de decisão [policy brief, em inglês] lançado nesta quarta-feira, 7, pelo IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia).

O foco da análise está em iniciativas de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) no bioma Amazônia.

“A intenção é evidenciar os principais obstáculos ao cumprimento das salvaguardas socioambientais de REDD+ na perspectiva dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, bem como oferecer sugestões para que os gestores estaduais consigam resolver esses obstáculos quando estiverem implementando seus sistemas jurisdicionais”, diz Raissa Guerra, pesquisadora do IPAM e principal autora do estudo.

Intitulado “Salvaguardas Socioambientais e a Garantia dos Direitos dos Povos da Floresta”, o documento identifica desafios e propõe soluções para o cumprimento das salvaguardas socioambientais – como são chamadas as medidas que podem garantir a inclusão equitativa dessas populações nas estruturas de governança e, assim, reduzir os riscos associados a projetos de compensação de emissões.

“O ano de 2023 bateu recordes de secas extremas, altas temperaturas e enchentes. Essa crise afeta de maneira mais intensa os povos indígenas, evidenciando a injustiça climática sentida por eles. Reverter esse cenário é urgente e, para isso, respeitar as salvaguardas socioambientais é o primeiro passo”, avalia Martha Fellows, coordenadora do núcleo de estudos indígenas do IPAM, também autora.

Os desafios mais citados pelos povos da floresta, quanto à construção dos sistemas de REDD+ estaduais, são apresentados em cinco categorias: participação social; protocolos de consulta; repartição de benefícios; proteção e direito aos territórios; e conflitos internos. Para chegar a esse resultado, as pesquisadoras realizaram oficinas sobre mudanças climáticas e REDD+ nos nove Estados da Amazônia Legal, algumas em parceria com a COIAB (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira).

“Durante as oficinas, nós observamos que povos indígenas, quilombolas, extrativistas e outras populações locais querem mais participação e maior poder decisório na construção e implementação dos sistemas de REDD+. As salvaguardas de Cancun são um primeiro passo, mas mecanismos de proteção mais específicos e adaptados à realidade local precisam ser construídos em conjunto com os grupos envolvidos para a efetiva garantia de direitos e proteção dos territórios e modos de vida tradicionais”, comenta Ariane Rodrigues, pesquisadora do núcleo de estudos indígenas do IPAM e autora.

As salvaguardas de Cancun, citadas por Rodrigues, foram definidas em 2011 no âmbito da UNFCCC (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima) para garantir o compromisso de iniciativas de REDD+ com povos indígenas e comunidades tradicionais.

Entre as recomendações das pesquisadoras, a partir dos desafios identificados, está a criação de comitês de povos da floresta, com participação paritária, inclusive de gênero, em instâncias consultivas e deliberativas dos sistemas de REDD+ jurisdicionais, bem como a repartição justa dos benefícios econômicos da conservação. O fortalecimento do CIMC (Comitê Indígena de Mudanças Climáticas) e a garantia de acesso aos recursos naturais dos territórios pelos povos e comunidades também estão entre as sugestões.

Este policy brief reforça que sem o cumprimento das salvaguardas socioambientais e sem os povos da floresta, nenhuma política de REDD+ funciona, seja nos projetos privados, seja nos jurisdicionais. É importante que tomadores de decisão consigam estruturar seus Estados para incluir essas pessoas no mecanismo de REDD+. Elas precisam ser informadas, consultadas, e de espaços de governança que garantam a sua participação. Precisam estar inseridas nas discussões sobre repartição de benefícios e indicar como os recursos devem ser distribuídos”, acrescenta Guerra.

O mercado de carbono, por ser mais amplo, inclui atividades realizadas em diversos outros setores, como a indústria, energia e transporte. No mecanismo do REDD+, é atribuído um valor monetário à redução do desmatamento e à proteção e manutenção das florestas vivas, especialmente as mais ameaçadas. Isso é negociado em créditos de carbono, por reconhecer a contribuição e o valor econômico dos serviços ambientais prestados pela vegetação para a remoção de gás carbônico da atmosfera.

“Sabemos que a implementação de uma política de REDD+ se depara com um conjunto de desafios, como a falta de recursos, a grande extensão territorial a ser monitorada, além da dificuldade logística para realizar os processos de consulta. Mas é preciso superar essas questões”, conclui a primeira autora.

Leia o documento em português e em inglês.

Povos indígenas amazônicos do Brasil com altas taxas de HIV, mostra estudo

HIV indígena

São urgentemente necessárias estratégias de saúde que abordem as necessidades específicas dos povos indígenas, com ênfase no VIH. Na foto, indígenas do povo Bororó, no Mato Grosso do Sul, Brasil. Crédito da imagem: Valter Campanato/Agência Brasil , sob licença Creative Commons (CC BY 3.0 BR)

Os pesquisadores constataram que a infecção pelo HIV nesta população é de 0,93 por cento, valor superior ao observado em outros grupos indígenas brasileiros e ainda superior ao da população geral daquele país, que é de 0,6 por cento.

Uma medição anterior, realizada em 2012, entre esses grupos indígenas mostrou uma prevalência de 0,13%, segundo o estudo que será publicado na edição impressa de setembro do The Lancet Regional Health – Americas.

Além disso, aproximadamente 73,22 por cento dos 1.927 participantes nunca tinham sido testados para o HIV, hepatite ou sífilis, destacando a falta de acesso aos serviços de saúde e a pouca consciência da importância do diagnóstico precoce. A idade média dos participantes foi de 34,2 anos, sendo a maioria mulheres (74 por cento).

“A maior parte da população reside nas proximidades da cidade e é influenciada por moradores urbanos não indígenas que têm fácil acesso a eles. Além disso, esses indígenas frequentemente se aventuram em territórios diferentes dos seus, o que impacta a dinâmica de sua comunidade e os expõe a riscos como consumo de álcool e trabalho sexual ”, afirmam os pesquisadores.

O objetivo não foi apenas estudar a prevalência da infecção pelo HIV entre a população indígena residente nesta região fronteiriça com o Paraguai e a Bolívia, mas também identificar os principais fatores de risco associados à infecção, para então analisar o perfil molecular do vírus circulante.

O estudo também avaliou a eficácia dos tratamentos entre indígenas que vivem com HIV e o surgimento de possíveis mutações de resistência aos medicamentos.

Segundo Simone Simionatto, professora associada da Faculdade de Ciências Biológicas e Ambientais da Universidade Federal da Grande Dourados e autora principal do estudo, foram identificados diferentes subtipos de HIV-1, sendo o subtipo C o mais prevalente.

Esta descoberta é surpreendente, uma vez que na América Latina o subtipo predominante é o b, o que leva a pensar que os povos indígenas foram expostos ao HIV ‘importado’ por pessoas de outras regiões, disse John Mario González ao SciDev.Net, professor de imunologia da Universidad de los Andes (Bogotá, Colômbia).

“Encontramos mutações de resistência a medicamentos em algumas amostras, enfatizando a importância da vigilância molecular para orientar estratégias de tratamento”, diz Simionatto.

Para chegar a essas descobertas, os cientistas realizaram uma investigação transversal, com entrevistas com os participantes, abordando aspectos como idade, sexo, estado civil, escolaridade, histórico de uso de drogas, histórico sexual, histórico de transfusões sanguíneas e infecções sexualmente transmissíveis . .

Descobriram que a prevalência do HIV-1 era mais elevada em indígenas solteiros, que recebiam benefícios governamentais, tinham menos de cinco anos de educação formal, faziam sexo com consumidores de drogas injetáveis ​​e tinham um historial de infecções sexualmente transmissíveis e de prisão.

De acordo com Simionatto, as conclusões destacam a necessidade de implementar estratégias de prevenção, diagnóstico e tratamento do HIV “culturalmente sensíveis” que atendam às necessidades específicas dos povos indígenas.

“A identificação de subtipos de resistência e mutações pode orientar os profissionais de saúde a fornecer tratamentos mais eficazes e personalizados para pacientes indígenas com HIV. Os resultados sublinham a importância de aumentar a consciencialização sobre o VIH e de melhorar o acesso aos serviços de saúde nestas comunidades”, afirma o cientista por e-mail.

“Compreender a prevalência do VIH e de outros problemas de saúde nestas aldeias permite-nos reconhecer a ligação inseparável entre a saúde humana e o bem-estar ambiental. Esta compreensão pode orientar os decisores políticos e as partes interessadas na implementação de estratégias abrangentes que tenham em conta tanto a saúde ambiental como a conservação ” , afirma.

“Este tipo de pesquisa é de crucial importância, porque ajuda a compreender o abandono histórico vivido por todas as populações nativas do mundo, e particularmente na América Latina e no Caribe”.

John Harold Estrada, professor titular de saúde coletiva da Universidade Nacional da Colômbia

Para John Harold Estrada, professor titular de saúde coletiva da Universidade Nacional da Colômbia, as descobertas estão de acordo com o que foi encontrado anteriormente sobre a prevalência do HIV nas comunidades indígenas ao redor do mundo, que é que “todas as populações aborígenes têm infecção taxas superiores às da população em geral, com melhor acesso à saúde. Isso é uma tragédia para todos os povos originários”, reconhece.

Uma das descobertas mais interessantes do estudo – na opinião de Estrada – tem a ver com a resistência que alguns dos pacientes apresentavam aos antirretrovirais, quer transmitidos, o que significa que o vírus com o qual foram infectados já vinha com mutações que tornam os medicamentos ineficaz, ou adquirida, que ocorre quando o vírus sofre mutação após entrar em contato com a droga, para sobreviver.

“Esse cenário é muito grave, porque significa uma enorme barreira para conseguir controlar as pandemias , pois indica que serão necessários medicamentos de acesso mais difícil e caro. Esse tipo de pesquisa é de crucial importância, porque ajuda a compreender o abandono histórico vivido por todas as populações nativas do mundo, e particularmente na América Latina e no Caribe”, ressalta.

 Link para artigo no The Lancet Regional Health – Americas


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Este artigo foi produzido pela edição América Latina e Caribe do  SciDev.Net [Aqui!].

Terras indígenas, “ar-condicionado” do Brasil: temperatura no Xingu é 5°C menor do que em áreas desmatadas

Proteção da floresta por povos indígenas tem efeito semelhante em toda a Amazônia Legal, com menos 2°C na temperatura média em comparação a áreas não protegidas, mostra novo estudo

Terra indígena facilita meta climática - ((o))eco

A temperatura média anual dentro do Território Indígena do Xingu é 5°C menor do que a registrada no entorno, onde predominam monoculturas e pastagens, que podem chegar a 40°C. O efeito de “ar-condicionado”, proporcionado pela proteção da floresta por povos indígenas, se repete em toda a Amazônia Legal: terras indígenas têm 2°C a menos de temperatura em comparação com áreas não protegidas.

Os dados são de uma nota técnica divulgada nesta terça-feira (5), Dia da Amazônia, pelo IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) em parceria com o Centro de Pesquisa em Clima Woodwell.

A publicação é a segunda da série iniciada em junho, pelo IPAM, com análises que calculam os riscos impostos aos direitos indígenas, à biodiversidade e ao clima pelo PL 2903/2023, em pauta no Senado Federal, e pela tese do Marco Temporal das terras indígenas, em julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal).

Leia o novo estudo na íntegra.

A explicação para a diferença de temperatura está na evapotranspiração, um serviço ecossistêmico prestado pela vegetação nativa que funciona como uma “chuva às avessas”. No Território Indígena do Xingu, a evapotranspiração é quase três vezes maior do que em áreas desmatadas: a floresta viva e saudável dentro da terra indígena consegue bombear até 1.440 milímetros de água (por metro quadrado) ao ano para a atmosfera – no entorno, onde foi desmatada, não passa de 540 milímetros.

O estudo calcula uma evapotranspiração 9% maior em áreas ancestralmente ocupadas por povos indígenas em toda a Amazônia Legal em relação a áreas não protegidas. A porcentagem pode parecer pequena, mas as dimensões que representam são suficientes para alterar o regime regional de chuva.

Para as pesquisadoras, além da perda dos direitos originários territoriais, a aprovação do projeto de lei e validação da tese do marco temporal reduziriam “drasticamente a umidade e as chuvas na região” amazônica.

“O Estado brasileiro tem um enorme passivo para demarcar terras indígenas. A aprovação do PL 2903 e da tese do Marco Temporal significa aumentar ainda mais a dívida histórica do país com os povos originários e, em seu bojo, traz também riscos climáticos que colocam em xeque o nosso futuro”, diz Martha Fellows, coordenadora no núcleo de estudos indígenas do IPAM e autora do estudo.

A nota técnica mostra que terras indígenas na Amazônia Legal guardam 55 bilhões de toneladas de carbono, o equivalente a 26 anos de emissões brutas do Brasil. Com a possibilidade de avanço de atividades ilegais sobre essas áreas, apresentada pelas medidas em tramitação, tal estoque estaria comprometido, assim como as metas climáticas do país. “As metas brasileiras de redução de emissões, ou o compromisso com desmatamento zero até 2030 na Amazônia, cairão por terra”, constata um trecho do texto.

Se aprovadas, as propostas dariam início a consequências em cascata, elenca o estudo, partindo do risco à vida dos povos originários, passando pela ameaça à produção de alimentos no Brasil, até o equilíbrio climático. O aumento do desmatamento e da degradação na floresta amazônica, impactos socioambientais ligados ao PL 2903 e à tese do Marco Temporal, causaria alterações no regime de chuvas e na aridez do ar, rompendo com a segurança hídrica da Amazônia e do país.

A continuação do julgamento no STF está marcada para 20 de setembro. Cinco ministros ainda não votaram. No Senado, a matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.