Políticos dinamarqueses enviam carta ao governo brasileiro pedindo que não aprovem leis antiambientais

Carta aberta a Arthur Lira e Rodrigo Pacheco reforça pressão internacional pela proteção da Amazônia
e dos povos indígenas

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São Paulo, 23 de abril de 2021 – 28 políticos dinamarqueses enviaram hoje uma carta aberta aos líderes da Câmara e do Senado brasileiro, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco. Liderado pelo partido Red-Greens Alliance, o grupo de políticos dinamarqueses se uniu para tentar impedir o desmatamento e a perseguição aos povos indígenas. Dessa forma, os parlamentares dinamarqueses se unem aos políticos alemães, italianos e parlamentares da UE, que já enviaram cartas semelhantes ao nosso governo, aumentando a onda de pressão internacional sobre o país em apelo aos governantes brasileiros para frear o trator ruralista que tem destruído a Amazônia.

A carta demonstra a preocupação dos parlamentares dinamarqueses com uma série de projetos de lei que, se aprovados, vão resultar no aumento do desmatamento na Amazônia, perda de ecossistema e até mesmo na abertura de Terras Indígenas e áreas protegidas para a mineração, ameaçando a proteção dos povos indígenas ao permitir a exploração em seus territórios.

Na semana passada, 15 ONGs enviaram uma carta ao Primeiro-Ministro e ao Ministro das Relações Exteriores da Dinamarca com a mesma mensagem. Isso levou o partido Red-Greens Alliance a enviar uma carta sobre os desdobramentos no Brasil. A carta é assinada por membros do partido Red-Greens Alliance, SF, Frie Grønne, Alternativet, Socialdemokratiet, Radikale Venstre, Venstre, Dansk Folkeparti, Inuit Ataqatigiit e Javnaðarflokkurin.

“Desde que Jair Bolsonaro assumiu o poder no Brasil, o número de assassinatos de povos indígenas em áreas florestais aumentou significativamente. Isso ocorre porque o governo Bolsonaro desmantelou a proteção dos povos indígenas por meio de legislação. Essa é a tendência que o novo pacote legislativo mantém. As ONGs disseram não e é hora de nós, políticos, fazermos o mesmo. Além disso, o desmatamento na Amazônia no ano passado atingiu seu nível mais alto em 12 anos. Agora eles querem permitir a mineração em áreas florestais. Estamos no meio de uma crise climática em que precisamos de grandes atores como o Brasil para cumprir o Acordo de Paris. No momento, o país está indo na direção oposta. Fico feliz que haja amplo apoio político para enviar um sinal claro ao Brasil de que isso terá consequências para a cooperação entre nossos países se eles não mudarem de rumo”, afirma Søren Søndergaard, do Red-Greens Alliance

A carta enviada pelos políticos dinamarqueses pode ser acessada aqui: http://enhedslisten.dk/an-open-letter-to-the-president-of-the-chamber-of-deputies-and-senate

Qual o legado da operação militar para a proteção da Amazônia?

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  • Em 30 de abril, o governo federal encerra oficialmente a operação Verde Brasil, ação militar de fiscalização iniciada em agosto de 2019 para combater o pico de queimadas ilegais na Amazônia.
  • Desde então, os militares vêm ganhando força cada vez maior nas políticas ambientais aplicadas à Amazônia — inclusive sobrepondo-se a órgãos como Ibama e ICMBio no trabalho de fiscalização e ocupando cargos-chave nessas agências.
  • Especialistas criticam o gasto elevado da operação (cinco vezes maior que o orçamento do Ibama), empregado sobretudo na fiscalização de áreas já demarcadas ou registradas — ignorando as terras em disputa, mais suscetíveis à exploração ilegal.
  • Enquanto isso, o governo federal põe em prática seu plano nacional de desenvolvimento para a Amazônia para esta década, focando na expansão das cadeias produtivas e da atividade industrial. “A modernidade e o progresso estão na ordem do dia desde o governo imperial”, prega o plano.
Por  Caio de Freitas Paes para o Mongabay

O protagonismo dos militares na gestão da Amazônia se destaca desde 2019. Eles foram acionados pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto daquele ano, após o “Dia do Fogo”, rompante de queimadas ilegais que balançou as relações do mundo com o Brasil. O presidente lhes concedeu força máxima, incluindo até a subordinação de agências ambientais federais, como Ibama e ICMBio. Não faltaram recursos nem pessoal para a chamada operação Verde Brasil. Sem tanto alarde, porém, os militares estão saindo de cena.

No último dia 11 de fevereiro, o vice-presidente Hamilton Mourão anunciou o encerramento da fiscalização por eles conduzida na maior floresta tropical do mundo. O fim da operação ocorre em 30 de abril de 2021, prorrogada por três meses após o término previsto.

Daqui em diante, o foco das ações será mais restrito, segundo os responsáveis. “Levantamos que 70% do desmatamento, ou dos crimes ambientais, ocorrem em 11 municípios que elencamos como área prioritária”, disse o vice-presidente Mourão.

Isso não é novidade. Uma lista com estas áreas de proteção prioritárias consta num processo do Ministério Público Federal (MPF), protocolado em abril de 2020 e consultado pela Mongabay. Ou seja, o MPF divulgou a informação mencionada por Hamilton Mourão um mês antes de uma das renovações da operação militar, em maio do ano passado.

Na lista constam áreas como São Félix do Xingu, no Pará, campeã em emissão de gases de efeito estufa no país graças ao desmatamento, municípios no sul do Amazonas e em outros pontos próximos, no Mato Grosso e em Rondônia.

Apresentar dados conhecidos – e aparentemente ignorados – é só um dos argumentos por trás das críticas sobre a operação Verde Brasil. O desmatamento segue elevado, como aponta a ONG Greenpeace, e prospera um milionário mercado clandestino de terras públicas, com compra e venda dentro de áreas indígenas. Enquanto isso, a fiscalização retorna às agências ambientais, fragilizadas sob a gestão Bolsonaro, e militares anunciam planos econômicos para a Amazônia. Como fica, afinal, a proteção à floresta e seus povos após quase dois anos sob a tutela verde-oliva?

patrulha 1Patrulha da operação Verde Brasil no porto de Belém (PA). Foto: Comando Militar do Norte.

Conflitos seguem intensos, até com investigação sobre militares

Não é segredo que a Amazônia está à mercê daqueles que a devastam. Um povo indígena já foi extinto graças à covid-19 – os Juma, em Rondônia – e o Ministério Público investiga o uso de um avião militar para levar garimpeiros a reuniões no Planalto em novembro de 2020.

Para Marcela Vecchione, do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos na Universidade Federal do Pará (UFPA), a operação Verde Brasil foi um fracasso do ponto de vista socioambiental. “Os conflitos explodem quando se mantém um estado de exceção permanente, como vimos nas recentes operações na Amazônia”, diz.

A professora da UFPA ressalta que, desde o início, a fiscalização conduzida pelo Exército privilegiou áreas já demarcadas ou registradas, tanto indígenas quanto de quilombolas e ribeirinhos. Para ela, este é um erro grave em si.

“Quando operações se concentram apenas nas terras ‘oficiais’, as áreas em disputa ficam vulneráveis, ou seja, sob esse ponto de vista a operação foi muito ineficaz”, afirma Vecchione.

Agências ambientais sem dinheiro e militarizadas

A operação Verde Brasil moveu recursos milionários – algo em torno de R$400 milhões, segundo Hamilton Mourão. “Houve comentários de algumas agências dizendo que, se tivessem esse dinheiro, fariam muito melhor. Isso faz parte do debate”, disse o vice-presidente, como relatado pelo portal Poder360.

Mourão referia-se ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), ambos em penúria fiscal.

“Como comparação, os gastos do Ibama para fiscalizações em todo o país não atingiram sequer R$80 milhões em 2020”, diz Suely Araújo, ex-presidente do Ibama e especialista em políticas públicas na coalizão Observatório do Clima.“O recurso usado na operação foi mal empregado, a meu ver”, afirma.

A coalizão que Araújo integra defende mais repasses aos órgãos ambientais. Segundo o Observatório do Clima, o orçamento hoje disponível para Ibama, ICMBio e ministério do Meio Ambiente é o menor dos últimos 20 anos.

Enquanto faltam recursos, sobram oficiais em postos de comando.

Em novembro de 2020 havia pelo menos 22 militares em funções-chave no Ibama, no ICMBio e também no ministério do Meio Ambiente, provenientes da Aeronáutica, do Exército e da Marinha. Os dados foram compilados pela agência Fiquem Sabendo, especializada na Lei de Acesso à Informação brasileira.

“Fiscais tanto do Ibama quanto do ICMBio têm uma expertise única, sabem quando é mais indicada uma operação do tipo ‘presença’ (mais contundente, com apoio armado) ou se é preferível monitorar via satélite e multar à distância”, diz Suely Araújo.

Para ela, o destacamento de militares acentua a desconfiança interna e aumenta o medo de represálias contra servidores nestas agências.

“Existe uma narrativa de descrédito [sobre as agências], um mito sobre a ‘indústria da multa’: este discurso é o grande responsável pelo desmatamento. O governo precisa parar com essa narrativa, algo que infelizmente não deve ocorrer”, afirma a ex-presidente do Ibama.

patrulha 2Patrulha da operação Verde Brasil na Amazônia. Foto: Exército Brasileiro.

Governo quer “ambientalismo de resultado”

“O grande inimigo do meio ambiente é a pobreza”, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, em seu discurso no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, ainda no início de 2020.

O plano do vice-presidente e dos militares para a floresta daqui em diante segue a mesma toada.“Precisamos chegar a um novo modelo de desenvolvimento para a Amazônia”, disse Mourão em fevereiro deste ano, enquanto anunciava o fim das fiscalizações militares na região.

Como presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL), Hamilton Mourão tem defendido um “ambientalismo de resultado”, que possa “mapear e expandir as cadeias produtivas, as cadeias de valor, facilitando que haja um adensamento da atividade industrial”.

“Ou seja, eles resgatam uma antiga visão militar de levar o ‘progresso’ à Amazônia, mantendo apenas algumas ilhotas de preservação enquanto avançam sobre os povos da floresta”,diz Marcela Vecchione, da UFPA.

O “ambientalismo de resultado” é um dos objetivos do plano nacional para o controle do desmatamento e recuperação da vegetação nativa entre 2020 e 2023. O documento foi elaborado pelo ministério do Meio Ambiente, alinhado ao discurso do vice-presidente sobre o tema.

Segundo o ministério, “(…) é necessário desenvolver mecanismos econômicos e jurídicos robustos, de modo que forneça incentivos para quem pretende empreender de forma sustentável”.

Mas, para a professora da UFPA, o modelo proposto pelo governo e pelos militares ignora um patrimônio imaterial da floresta: seus povos.

“Tome o exemplo das culturas de açaí em torno de Belém (PA), manejadas do mesmo jeito há séculos: sua riqueza e variedade são frutos dos saberes tradicionais, opostos a qualquer modelo de desenvolvimento proposto hoje”, afirma a professora da UFPA.

A opinião de Suely Araújo, do Observatório do Clima, é similar. “Tanto militares quanto o governo federal destacam a questão da pobreza, mas não dizem que o desenvolvimento que eles propõem é, no fim das contas, em prol de grandes empresas, não dos mais pobres”, diz.

Desenvolvimento militar fortalece elites locais, diz pesquisador

“A modernidade e o progresso estão na ordem do dia desde o governo imperial”: assim começa o plano estratégico 2020-2030 do Conselho Nacional da Amazônia Legal, divulgado em novembro passado. Nele, o conselho exibe suas diretrizes para o desenvolvimento da Amazônia.

O documento, consultado pela Mongabay, mostra o receio diante da influência chinesa e um desejo de “fomentar o ambiente de negócios” e de “integrar a infraestrutura regional”. Para tal, o conselho avalia como necessária a “segurança jurídica” na Amazônia, com um novo “ordenamento territorial” e a “regularização fundiária”.

“Para os militares, a Amazônia deve ser uma espécie de projeção dos grandes centros, espelhada no que é a sociedade urbana, ‘civilizada’. É uma ideologia sem espaço para os povos da floresta, suas culturas e modos de vida”, diz Lício Monteiro, professor de Geografia na Universidade Federal Fluminense (UFF).

Monteiro pesquisa o papel militar na defesa e manutenção das fronteiras nacionais na Amazônia, o que inclui ao menos um projeto de desenvolvimento socioeconômico: o Calha Norte, vigente desde 1985.

Quase desconhecida, a iniciativa foi recentemente agraciada pelo governo federal. No início de janeiro, a gestão Bolsonaro aumentou em mais de 150% o valor máximo para compra de equipamentos e elevou em outros 50% o teto para obras de engenharia via Calha Norte.

Segundo o professor da UFF, esta iniciativa aproximou militares das elites políticas e regionais com o passar dos anos. “Há uma presença relevante de militares na Amazônia, então eles participam da política, recebem homenagens de prefeitos, vereadores, deputados”, afirma.

“Os militares seguem com a mesma visão de 40, 50 anos atrás, de ‘integrar para não entregar’. Então, a eficácia de suas ações ou com quem as desenvolvem não importa muito: o que eles querem é retomar protagonismo e, para isso, precisam esvaziar o trabalho feito pelos civis desde a Constituição de 1988”, diz o professor da UFF.

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Este texto foi inicialmente publicado pelo site Mongabay [Aqui!].

Investidores católicos pedem ao governo brasileiro que proteja melhor a Amazônia e os povos Indígenas

Uma coalizão de instituições católicas enviou uma carta nesta segunda-feira (29/03) ao alto escalão de autoridades brasileiras, incluindo o Presidente Jair Bolsonaro e o Vice-Presidente Hamilton Mourão, com demandas concretas para a proteção da floresta tropical e das populações indígenas.

BRAZIL INDIGENOUS THREATS

A Comissão Especial de Ecologia Integral e Mineração da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Movimento Católico Global pelo Clima (GCCM), e o banco alemão da Igreja Católica, Bank für Kirche und Caritas (BKC), lideram um grupo internacional de quase 100 Instituições Católicas de 18 países e convidam o governo brasileiro a fazer mais para proteger a Amazônia e os povos indígenas que ali vivem.

A carta também apela a um maior diálogo com o governo brasileiro, na esperança de que os representantes, no país de maioria católica, ouçam os brasileiros e cuidem melhor de nossa casa comum.

Uma pesquisa de 2019 descobriu que sete em cada dez católicos no Brasil acham que preservar a Amazônia é “muito importante” e 85% responderam que consideram o ataque à floresta amazônica um pecado.

A destruição da Floresta Amazônica, essencial para a proteção do clima global, voltou a aumentar durante a atual gestão, levando à privação de direitos, deslocamentos e assassinatos de Povos Tradicionais que ali vivem.

“Esse modelo de desenvolvimento capitalista que mata a vida humana e o meio ambiente está em total contraste com o ensinamento cristão sobre Integridade da Criação e com encíclica Laudato Si’ do Papa Francisco”, disse Dom Vicente de Paula Ferreira, Secretário da Comissão Especial de Ecologia Integral e Mineração da Conferência do Bispos do Brasil.

Entre as exigências feitas pelo grupo católico está a implementação de um plano coerente para combater o desmatamento, incluindo um orçamento específico e metas intermediárias mensuráveis.

O grupo católico também defende a ampliação dos recursos de combate a incêndios e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiental e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) na região amazônica.

Com fundamento nos ensinamentos do Papa Francisco na Laudato Si’ e Querida Amazônia, as organizações católicas pediram ao governo brasileiro que respeite os direitos de posse da terra e os direitos humanos dos povos indígenas.

Tommy Piemonte, Chefe de Pesquisa de Investimentos Sustentáveis da BKC, disse: “Estamos convencidos da necessidade de fazer pleno uso de nossas possibilidades como participantes católicos do mercado financeiro e de levantar nossa ‘voz’, iniciando um diálogo de engajamento com o governo brasileiro e tentando motivá-lo a finalmente respeitar os direitos humanos e ambientais na Amazônia”.

No último ano, investidores institucionais convencionais começaram diálogos com o Governo brasileiro. A recém-formada coalizão Católica está agora procurando se articular a fim de aumentar a pressão dos investidores.

“Como uma grande aliança Católica, podemos certamente dar uma contribuição útil para o esforço conjunto. Em um país de maioria católica como o Brasil, talvez uma ‘voz católica’ seja ouvida e aumente a pressão sobre o governo”, disse Tomás Insua, Diretor Executivo do Movimento Católico Global pelo Clima.

Piemonte acrescentou: “Queremos iniciar um diálogo construtivo para implementar nossas demandas. Mas se o governo brasileiro não tomar uma posição firme contra o desmatamento da floresta tropical e a privação de direitos dos povos indígenas, nós, como investidores católicos, veremos cada vez mais nossa base de investidores institucionais, atuais e potenciais, retirar os investimentos em títulos do governo brasileiro e empresas em certos setores.”

Você pode encontrar a carta completa e os nomes de todos os signatários em www.bkc-paderborn.de/engagement-brazil 

Grupo francês Casino enfrenta aumento da pressão legal por causa de ligação com o desmatamento na Amazônia

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Uma nova ação foi movida contra o Grupo Casino, uma grande rede de supermercados francesa com subsidiárias na América Latina, alegando que as práticas de cadeia de suprimentos da empresa com gado brasileiro e colombiano violam a lei de Due Diligence da França. O incidente reflete os crescentes riscos legais, financeiros e de reputação que o Casino e seus pares estão enfrentando devido aos riscos de desmatamento.

A coalizão que entrou com a ação, formada por grupos indígenas e organizações ambientais, argumenta que o Casino adquiriu sua carne de fornecedores que estão ativamente engajados no desmatamento no Brasil e na Colômbia. As evidências do Center for Climate Crime Analysis dizem que Casino adquiriu carne de três matadouros que usaram 592 fornecedores primários que são “responsáveis ​​por pelo menos 50.000 hectares de desmatamento entre 2008 e 2020”. Embora a coalizão esteja buscando comparativamente poucos danos (US $ 3,7 milhões em comparação com as receitas do Casino na América Latina de mais de US$ 15 bilhões no ano passado), o processo abre a porta para aumentar a ação legal contra empresas que violam as leis de desmatamento.

Em setembro de 2020, um relatório da CRR avaliou os crescentes riscos legais e financeiros enfrentados pelo Casino e pelo Grupo Pão de Açúcar (GPA), sua subsidiária e segundo maior varejista do Brasil. Embora o Casino declare que 100 por cento dos fornecedores do GPA cumpriram sua Política de Compra Responsável de Carne Bovina, o relatório observa as limitações nas práticas de desmatamento do Casino. O Casino não inclui fornecedores indiretos em sua análise e carece de prazos para a implementação de sua política de carne bovina, além de ter adquirido ativamente a carne dos responsáveis ​​pelo desmatamento.

O Casino está vulnerável a riscos legais de acordo com a lei do Dever de Vigilância de 2017 , segundo a qual a ação foi ajuizada. A Lei de Vigilância exige que grandes empresas (com mais de 5.000 funcionários) desenvolvam planos que identifiquem, previnam e mitiguem os riscos relacionados aos direitos humanos e danos ambientais em todas as suas operações. A lei visa incentivar mudanças nas cadeias de abastecimento, criando a obrigação legal vinculativa de due diligence obrigatória. De acordo com a análise anterior do CRR, se o Casino perder tal caso, isso resultará em grandes mudanças exigidas pelos tribunais em sua cadeia de fornecimento de carne bovina.

Mesmo uma vitória legal deixaria o Casino aberto a riscos financeiros e de reputação – que o CRR avalia em US $ 2,5 bilhões . As práticas de desmatamento do Casino contrastam com as políticas ESG cada vez mais rigorosas dos financiadores, potencialmente levando a custos de financiamento de dívidas mais altos ou dificuldades para adquirir o capital necessário. Os compromissos públicos para acabar com o financiamento para aqueles ligados ao desmatamento também estão crescendo – BNP Paribas, HSBC, Société Générale, o Natwest Group e Deutsche Bank são todos membros da Banking Environment Initiative, por exemplo. Até mesmo as próprias políticas de compra de carne bovina do GPA resultaram em 23 fornecedores que se recusaram a cumprir, levando a custos potencialmente mais altos de aquisição de suprimentos.

O BNP Paribas anunciou uma política de financiamento do desmatamento mais rígida em fevereiro de 2021, destacando como as próprias políticas ESG dos financiadores estão cada vez mais sob escrutínio. A empresa anunciou que forneceria financiamento apenas para clientes com planos de atingir o desmatamento zero até 2025 . A política do BNP Paribas é mais ambiciosa do que a dos seus concorrentes, mas tem sido criticada por falta de detalhe e rigor. Grupos ambientalistas criticaram o cronograma de 2025, argumentando que permitia “aos comerciantes mais 5 anos para limpar as florestas com impunidade”. O anúncio também vem na sequência de uma atualização do relatório 2020 Global Witnessque destacou como o BNP Paribas (junto com o Crédit Agricole e o Natixis) ainda está financiando polêmicas empresas do agronegócio. O relatório apontou que o BNP Paribas financiou um título de transição de US $ 500 milhões para a Marfrig, um grande negociante de carne bovina brasileiro, que “não verificou sistematicamente” seus fornecedores indiretos para riscos de desmatamento.

Esses desenvolvimentos estão ocorrendo em um contexto político mais amplo, onde a ambição da liderança francesa no desmatamento é restringida pelas falhas nas políticas financeiras e pela falta de apoio político do Brasil. Além da lei do Dever de Vigilância, a França também publicou sua Estratégia Nacional de Combate ao Desmatamento Importado em 2018, que visa canalizar a ajuda ao desenvolvimento de forma sustentável, criar uma plataforma nacional de partes interessadas para monitorar compromissos de desmatamento zero e adotar uma compra pública de desmatamento zero política até 2022. Isso galvanizou mais ações da Europa: projetos de lei de 2020 apresentados pelo Reino Unido e Alemanha para desenvolver cadeias de abastecimento livres de desmatamento. Enquanto isso, a UE está consultando partes interessadas sobre um sistema obrigatório da UE de devida diligência para as cadeias de abastecimento. 

O Regulamento de Divulgação de Financiamento Sustentável exige que todos os participantes do mercado financeiro na UE divulguem questões ESG, com requisitos adicionais para produtos que promovam características ESG ou que tenham objetivos de investimento sustentáveis. Para que a lei de devida diligência da UE proteja os direitos humanos e o meio ambiente, espera- se que a Comissão Europeia apresente uma proposta no segundo trimestre de 2021. A Lei de Vigilância francesa atualmente carece de requisitos de relatórios sólidos, uma estrutura para monitorar planos de fiscalização e transparência sobre quais empresas são elegíveis. Além disso, será um desafio para a França e a Europa mitigar os impactos climáticos resultantes da Amazônia sem o apoio do Brasil, onde o presidente Bolsonaro habilitou ativamente as práticas legais de desmatamento. O Casino pode não ter incentivo para transformar suas cadeias de suprimentos se suas operações locais continuarem desimpedidas.

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Este texto foi escrito inicialmente em inglês e publicado pela Chain Reaction Research [Aqui!].

Indígenas denunciam grupo francês Casino por venda de carne de área de desmatamento ilegal

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Representantes de comunidades indígenas do Brasil e da Colômbia processaram a multinacional varejista Casino, controladora do Grupo Pão de Açúcar (GPA), em um tribunal da França nesta 4ª feira (3/3), acusando-a de vender carne bovina relacionada a crimes ambientais na Amazônia. Segundo a denúncia, a Casino violou a legislação francesa ao não impor critérios e sistemas de monitoramento de fornecedores (em particular, o frigorífico JBS), facilitando assim a ocorrência de crimes como desmatamento e grilagem de terras.

Encabeçada por entidades como a Coordenadoria das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) e a Comissão Pastoral da Terra (CPT), entre outros, a ação também acusa a Casino de violações aos Direitos Humanos. Entre os casos citados pela denúncia, está o da Terra Indígena (TI) Uru Eu Wau Wau (RO), invadida ilegalmente por pecuaristas que forneceram gado para a JBS que, depois vendeu a carne para o Pão de Açúcar no Brasil.

A denúncia foi abordada por FolhaReutersRFI e UOL, entre outros.

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Este texto foi inicialmente publicado pelo ClimaInfo [Aqui! ].

TÜV Sud é denunciada na OCDE: povos indígenas foram roubados de seu sustento pelo Tsulama de Brumadinho

Dois anos após o rompimento da barragem em uma mina de minério de ferro brasileira, os processos judiciais estão em andamento. As consequências para as comunidades indígenas devem receber maior consideração, disse Juliana Miyazaki, da Sociedade para os Povos Ameaçados do Dlf. O papel da TÜV Süd entra em foco novamente.

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Vista da mina brasileira Córrego do Feijão perto de Brumadinho após o rompimento da barragem em janeiro de 2019 (Getty Images / Pedro Vilela)

Juliana Miyazaki em conversa com Susanne Kuhlmann para a Deutschlandfunk

Há exatos dois anos, pelo menos 259 pessoas morreram no rompimento de uma barragem em uma mina de minério de ferro brasileira. Eles afundaram em um deslizamento de terra que atingiu partes das instalações e assentamentos vizinhos. Manganês, mercúrio, chumbo, arsênico – na última medição, há um ano, a autoridade nacional de água do Brasil descobriu que os corpos d’água ainda estavam expostos a metais pesados ​​consideráveis.

Reclamação na OCDE  contra a TÜV Süd

A batalha judicial com a mineradora Vale, operadora da mina, continua. A Society for Threatened Peoples apresentou uma queixa contra a Munich TÜV Süd AG junto à OCDE, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico.  A TÜV Süd verificou a bacia de retenção da mina do Córrego do Feijão pouco antes do acidente.

A catástrofe de 25 de janeiro de 2019 mudou drasticamente a vida dos povos indígenas, disse Juliana Miyazaki, da Society for Threatened Peoples eV em Deutschlandfunk. Sua crítica é dirigida à TÜV Süd.

Susanne Kuhlmann: Qual é a situação dos residentes originais que vivem ao redor da área do desastre?

Juliana Miyazaki: O acidente ou catástrofe de 25 de janeiro de 2019 mudou a vida dos indígenas de maneira bastante dramática. O rio era a única fonte de água para as atividades diárias e também essencial para a alimentação pesqueira. Mas a agricultura e a pecuária também não são mais possíveis. Os povos indígenas foram privados de seu sustento e de uma âncora insubstituível de sua identidade.

Assine com o logotipo da TÜV, Associação de Monitoramento Técnico (dpa / Horst Galuschka)

(dpa / Horst Galuschka) A reputação prejudicada do selo TÜV.  O selo TÜV tem o objetivo de sinalizar que um produto funciona. As associações de vigilância são corporações globais. A TÜV Süd classificou a barragem no Brasil como segura.

Não só os indígenas sofrem com a poluição causada por doenças, mas também são psicologicamente afetados pela perda do rio. O rio teve um significado especial para os indígenas. Os indígenas acreditam que o povo vem do rio e costumavam fazer muitos rituais no rio e no rio. Isso agora é impossível ou não é mais viável, de modo que algumas famílias da comunidade até deixaram a aldeia e se mudaram para a cidade grande.

Indígenas veem um “crime”

Kuhlmann: Por que você fez isso, por que a Society for Threatened Peoples apresentou uma queixa junto à OCDE contra a TÜV Süd?

Miyazaki: A empresa TÜV Süd não se considera responsável pelo desastre. Eu só percebi que disse catástrofe, mas por exemplo os índios, eles não falam catástrofe, eles não falam acidente também; eles falam de um crime. Vemos também que a TÜV Süd é responsável pelo crime, e as diretrizes da OCDE obrigam as empresas multinacionais dos países signatários a respeitar os direitos humanos internacionais e os padrões ambientais em seus negócios no exterior.

Os três homens com capacetes e roupas de trabalho laranja estão puxando um saco para cadáveres no deserto de lama marrom.  (Rodney Costa / dpa)

Rodney Costa / dpa)A TÜV Süd conhecia os riscos”.  Após o rompimento da barragem, a organização de ajuda humanitária Misereor entrou com uma queixa contra a TÜV Süd. “Do nosso ponto de vista, isso não é um infortúnio”, disse a consultora de Misereor Susanne Friess no Dlf. Os problemas foram conhecidos um ano antes.

Por isso, apresentamos a denúncia junto com os Pataxó e os Pataxó Hã-Hã-Hãe. O processo também é importante para os próprios indígenas, quando eles atuam e também fazem denúncias contra uma empresa, isso também incentiva os indígenas.

Kuhlmann: Esses eram os nomes dos povos indígenas. – O que você está pedindo agora?

Miyazaki: Exigimos que as comunidades indígenas recebam consideração especial no caso de desastres ambientais. As autoridades devem desenvolver, apresentar e implementar urgentemente medidas de solução sustentável para a recuperação e desintoxicação do rio e do solo. E as grandes corporações não devem mais desenvolver matérias-primas sem respeitar os direitos indígenas.

As declarações dos nossos interlocutores refletem as suas próprias opiniões. Deutschlandfunk não adota as declarações de seus interlocutores em entrevistas e discussões como próprias.

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Este texto foi escrito originalmente em alemão e publicado pela Deutschlandfunk [Aqui! ].

BR-319: O início do fim para a floresta amazônica do Brasil

O texto deste comentário é atualizado de uma versão anterior em português da coluna do autor na Amazônia Real .

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Por Philip Fearnside

A rodovia BR-319 (Manaus-Porto Velho) foi construída no início da década de 1970 pela ditadura militar no Brasil, mas foi abandonada em 1988. Em 2016, um programa de “manutenção” foi autorizado, e a rodovia agora é transitável durante a estação seca.

A atual proposta de “reconstrução” da BR-319, que construiria uma nova estrada asfaltada sobre o antigo leito de terra, está certamente entre as decisões mais importantes que o Brasil enfrenta hoje. O estudo de impacto ambiental (EIA) para o projeto foi submetido ao órgão licenciador (IBAMA, órgão ambiental do Brasil), onde está recebendo tratamento acelerado para o que parece ser uma aprovação predeterminada. A autorização apressada de um projeto que implique uma grande expansão da área da Amazônia exposta ao desmatamento é extremamente imprudente .

Até agora, o desmatamento tem sido quase totalmente limitado ao “ arco do desmatamento ” ao longo das bordas sul e leste da floresta amazônica no Brasil, e à metade leste da região onde o acesso rodoviário já está implantado.

Região da Amazônia Legal do Brasil. O “arco do desmatamento” é a área vermelha ao longo das bordas sul e leste da floresta. A BR-319 corta pela metade o restante da floresta amazônica, proporcionando acesso a vastas áreas de floresta em pé para aqueles que desmataram as porções leste e sul da região. Dados de desmatamento cortesia do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

Impactos em grande escala

O impacto da BR-319 se estenderá muito além da faixa ao longo da rodovia que é objeto do EIA.

A BR-319 abre as porções centrais e do norte da Amazônia para a migração de grileiros ( grileiros ), madeireiros, pecuaristas, grileiros individuais ( posseiros ) e agricultores sem terra organizados ( sem-Terras ). Esses atores já estão presentes no “arco do desmatamento” e se mudaram para áreas no sul do estado do Amazonas onde há acesso rodoviário, incluindo Apuí, Igarapé Realidade e Lábrea (veja mapa preto e branco abaixo).

Criticamente, a BR-319 está associada a planos de estradas adicionais, como AM-366, que abririam uma vasta área de floresta tropical intacta na parte oeste do estado do Amazonas.

Abrir essa região “ Trans-Purus no oeste do Amazonas ao desmatamento seria catastrófico para o Brasil, levando à perda de serviços ambientais críticos. Isso inclui o abastecimento de água à cidade de São Paulo: a área de Trans-Purus é o último grande bloco de floresta intacta da Amazônia brasileira, e perder essa área significa perder a função da floresta amazônica de reciclar a água que é transportada nos “ rios voadores ”Para as principais áreas urbanas e agrícolas do Brasil (veja aqui , aqui , aqui , aqui e aqui ). Amazônia está fornecendo 70% da água durante o pico da estação chuvosa em São Paulo, quando se enchem os reservatórios que abastecem a cidade. São Paulo quase ficou sem água várias vezes, mesmo com a função de ciclagem da água da Amazônia ainda intacta.

O estudo de impacto ambiental (EIA ) para reconstruir o “trecho do meio” da BR-319 já está disponível ao público . O EIA define uma “área de impacto direto” (ADA) e uma “área de impacto indireto” (AIA) que exclui os impactos mais amplos da rodovia, incluindo a região crítica “Trans-Purus” a oeste do Rio Purus. 

A rodovia BR-319 e suas estradas vicinais planejadas, incluindo AM-366, que abririam a vasta área de floresta intacta entre a rodovia e a fronteira do Brasil com o Peru (Fonte: Fearnside & Graça, 2006).

Apesar das muitas deficiências do EIA, enterradas nas 3735 páginas do documento, há passagens que reconhecem muitos dos verdadeiros impactos do projeto, pelos quais os autores devem ser parabenizados. Entre eles está a ameaça que a reconstrução da BR-319 representa para a região Trans-Purus ao desencadear uma cadeia de eventos que resultaria na abertura da rodovia AM-366 planejada, permitindo assim que os desmatadores entrem nesta região crítica:

A repavimentação e a plena operação da BR-319 em toda sua extensão podem incentivar os políticos regionais a pressionar o governo do Amazonas a retomar o projeto de implantação da rodovia AM-366. Esse risco é muito concreto na medida em que, poucos anos após a inauguração da BR-319, um “ picadão ” ligando a BR-319 à cidade de Tapauá foi inaugurado por uma iniciativa provavelmente de agentes privados. (ECI-Apurina , p. 119).

O EIA também menciona a relevância da atual administração presidencial do Brasil para o perigo crescente de construção do AM-366:

Nas condições político-institucionais ora presentes na região e no país, somadas às iniciativas do Poder Executivo do governo federal de rever medidas de proteção ambiental e de viabilizar o avanço do agronegócio no sul do Amazonas – como apontado anteriormente – está bem possível que o AM-366 pudesse obter apoio político suficiente para sua implementação. (ECI-Apurina , p. 119).

Menciona-se o potencial de invasão das áreas abertas pela rodovia AM-366 e pelas vicinais ilegais ao longo de seu traçado entre Tapauá e a BR-319:

[AM-366] ofereceria aos migrantes das regiões Sul e Sudeste, e principalmente de Rondônia, uma via aberta para abertura de lotes em terras do governo – a custo zero. (ECI-Apurina , p. 83).

O EIA também menciona a probabilidade de AM-366 germinar em estradas secundárias ( ramais ) para fornecer acesso às áreas de produção de petróleo e gás planejadas para exploração no âmbito do maciço “Projeto de Área Sedimentar do Solimões”:

A questão da exploração dos blocos da bacia do Solimões. ,,, ganha maior relevância justamente pela possível interligação entre a BR-319 e os municípios de Tefé e Coari pela rodovia AM-366, de onde ramais poderia se “ramificar” para os locais das instalações petrolíferas (ECI-Apurina , p. 106).

Já estão sendo construídas estradas vicinais ilegais ( ramais ) que bifurcam a BR-319, como uma iniciada em fevereiro de 2020 para entrar em uma área protegida, a Reserva Extrativista Lago do Capanã Grande. Existem também estradas ilegais sendo construídas na direção oposta, partindo de cidades no rio Purus e avançando em direção à BR-319. Além da estrada vicinal ilegal que está sendo construída saindo de Tapauá (ECI-Apurina , pp. 119-121), o EIA menciona uma estrada ilegal semelhante sendo construída para ligar Canutama à BR-319, que já tem 40 quilômetros de extensão (EIA, p. 2565). A óbvia falta de governança na área é uma questão fundamental na batalha pelo licenciamento.

Ponte construída sobre um riacho em fevereiro de 2020 em uma estrada vicinal ilegal (ramal) ramificando-se na BR-319 e penetrando em uma área protegida, a Reserva Extrativista Lago do Capanã Grande. Imagem cortesia de líder indígena cuja identidade não foi divulgada.

projeto de petróleo e gás é uma grande ameaça para as florestas da região de Trans-Purus porque a escala do projeto significa que as empresas que exploram o petróleo e gás teriam um motivo importante para pressionar o governo a fornecer acesso rodoviário.

O EIA toca na responsabilidade do DNIT, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte do Brasil, pelo resultado desastroso que resultaria do papel da BR-319 em aumentar a probabilidade de construção do AM-366:

Esta cadeia de eventos, de certa forma, dá ao empresário algum grau de responsabilidade pela eventual ligação terrestre da BR-319 à cidade de Tapauá (ECI-Apurina , p. 120).

Apesar de algumas passagens no EIA reconhecerem o impacto mais amplo do BR-319, isso não se traduz em recomendações sobre o que fazer a respeito. Em vez disso, o foco é restrito ao ADA e AIA, e as recomendações se limitam a apontar que a governança é necessária para minimizar os impactos. Questionar a existência do projeto, ou adiá-lo por um período substancial de anos enquanto a governança é estabelecida, não são apresentadas como opções sérias.

Em vez disso, as recomendações para evitar os impactos massivos são limitadas ao apelo padrão por “governança”, mas as chances de tal programa ser implementado em uma escala que evitaria desastres são quase zero. A área da BR-319 está praticamente sem lei hoje, com grilagem e invasões ilegais de terras, extração de madeira e construção de estradas vicinais ocorrendo com impunidade. É simplesmente fictício que “a BR-319 será um exemplo de sustentabilidade para o mundo ”, como afirmam os deputados da Assembleia Legislativa do estado do Amazonas.

A BR-319 agora está transitável na estação seca devido a um programa de “manutenção” iniciado em 2016. (Foto: PM Fearnside).

Impactos sobre os povos indígenas

O componente indígena é crítico. Este elemento do projeto foi aparentemente submetido ao órgão licenciador (IBAMA) algum tempo depois do restante do EIA. Embora a separação no tempo tenha sido relativamente curta neste caso, é uma irregularidade importante, repetindo o escândalo que cercou o EIA 2015 da Barragem de São Luís do Tapajós . Assim como aquela polêmica barragem, o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) , que é o documento que serve para discussão pública do projeto BR-319 (incluindo as audiências públicas), foi obviamente concluído antes que o componente indígena estivesse disponível e não contém informações sobre os povos indígenas.

A questão da consulta aos povos indígenas afetados pelo projeto da rodovia BR-319 representa um teste-chave do sistema jurídico brasileiro. O Ministério Público Federal do Brasil (um Ministério Público estabelecido pela Constituição do Brasil de 1988 para defender os direitos do povo) há muito tempo tenta trazer o Estado de Direito ao Brasil a esse respeito, mas esses esforços falharam até agora, como nos casos das Barragens de Belo Monte e São Manoel (veja aqui , aqui e aqui ).

O EIA da BR-319 menciona o fato de que a legislação brasileira e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT-169), da qual o Brasil é signatário, exigem consulta prévia aos povos indígenas afetados. Esta consulta legalmente exigida não deve ocorrer apenas antes do início das obras, mas antes que qualquer decisão seja tomada sobre se deve ou não prosseguir com o projeto:

E o Artigo 15 da Convenção deixa explícito que essa consulta deve ocorrer antes que os governos empreendam ou autorizem qualquer programa de prospecção ou exploração de recursos existentes no habitat dos povos indígenas. (ECI-Apurina , p. 27).

No caso da BR-319, nenhum indígena foi consultado, apesar de a licitação do projeto já ter sido aberta e seu início imanente em violação à OIT-169 e à legislação brasileira (10.088, de 5 de novembro de 2019 , antigo 5.051 , de 19 de abril de 2004), que implementa a convenção.

No entanto, o DNIT planeja fazer sua “consulta” enquanto a construção da estrada estiver em andamento. O plano é consultar apenas cinco áreas indígenas, apesar do impacto da estrada se estender muito mais. O regulamento interno do IBAMA (Portaria Interministerial Nº 419, de 26 de outubro de 2011 , Anexo II ) considera todas as áreas indígenas dentro de 40 quilômetros de uma rodovia na Amazônia como “impactadas diretamente” e exige que sejam incluídas no componente Indígena do EIA . No caso de toda a rodovia BR-319 (não apenas o “trecho médio”), são 13 áreas indígenas dentro do limite de 40 quilômetros.

A reconstrução do trecho médio é o que desencadearia os impactos socioambientais de toda a rodovia ao abrir as comportas para o tráfego e migração. A OIT-169 e sua replicação na legislação brasileira não têm limite de distância para impactos que requerem consulta. Esses impactos vão muito além da área considerada no EIA. Além de prejudicar os povos indígenas que já vivem nas áreas de fluxo migratório que a rodovia estimularia, como as de Roraima , o desmatamento da própria rota da rodovia pode ultrapassar os 40 quilômetros. Se for considerado um limite de 150 quilômetros, 63 áreas indígenas seriam consideradas impactadas.

Concluindo, a reconstrução da rodovia BR-319 teria enormes impactos e poucos benefícios. Além da necessidade de cumprir requisitos legais como a obtenção do consentimento livre, prévio e informado dos povos indígenas, os líderes brasileiros devem fazer uma pausa para considerar a sensatez do próprio projeto, dada a ameaça que representa aos interesses nacionais do país. Arriscar a perda dos serviços ambientais da Amazônia, como o fornecimento de água para São Paulo, não é pouca coisa para o Brasil.

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Este artigo foi escrito originalmente em inglês e publicado pelo Mongabay [Aqui!].

Estudo revela como BNDES e Black Rock financiam a violência contra indígenas no Brasil

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Fernanda Wenzel e Pedro Papini

Entre janeiro de 2017 e junho de 2020, nove empresas associadas à invasão ou pressão sobre terras indígenas na Amazônia receberam 63,2 bilhões de dólares em investimentos. Aplicado nas companhias com a perspectiva de rentabilidade, o dinheiro acaba incentivando violações de direitos dos povos nativos da floresta, como disputa por terras, contaminação de rios, desmatamento e até violência física.

A conclusão é da terceira edição do relatório “Cumplicidade na Destruição“, produzido pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) em parceria com a ONG norte-americana Amazon Watch e lançado nesta terça-feira, 27 de outubro (quem quiser pode baixar o pdf do relatório [Aqui!]).

Os dados do estudo foram obtidos pelo observatório jornalístico De Olho Nos Ruralistas e pela instituição holandesa de pesquisa Profundo. As organizações mapearam recursos provenientes de 35 instituições financeiras em nove países diferentes, mas apenas duas são responsáveis por 26% do valor total dos investimentos: o banco estatal brasileiro BNDES, com US$ 8,5 bilhões aplicados em empresas que pressionam povos indígenas, e a BlackRock, que é maior gestora de ativos do mundo e destinou, no período, US$ 8,2 bilhões para as companhias associadas à violações de direitos na floresta.

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A JBS, maior produtora de carne do mundo e o frigorífico que apresentamaior risco de desmatamento da Amazônia em decorrência de suas operações, recebeu US$ 8,4 bilhões em investimentos, o equivalente a 15 vezes o orçamento do Ministério do Meio Ambiente previsto para 2020. É a terceira empresa favorita do mercado financeiro entre as investigadas,  atrás apenas da Vale e da Anglo American, ambas do setor de mineração.

Segundo o relatório da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, a pecuária ocupa 80% da área desmatada da Amazônia. A floresta dá lugar ao pasto, que alimenta um rebanho em franca ascensão. O número de animais na região passou de 47 milhões em 2000 para cerca de 85 milhões atualmente. Das 215 milhões de cabeça de gado contabilizadas hoje em todo o Brasil, quase 40% pastam na Amazônia – muitos deles dentro de terras indígenas, o que é ilegal, mas abastece a indústria.

Segundo os dados obtidos pelas entidades, dos US$ 8,4 bilhões investidos na JBS, quase metade – US$ 3,7 bilhões – vieram do BNDES. Oficialmente, obanco informa que suas ações valiam, em junho deste ano, R$ 12,3 bilhões, ou cerca de US$ 2,2 bilhões. O banco público é o segundo maior acionista do frigorífico, com 21,32% de participação, atrás apenas da família Batista.

“É uma contradição do BNDES. Ao mesmo tempo em que é o gestor do Fundo Amazônia, e deveria aplicar recursos para garantir a proteção ambiental, ele mesmo financia a destruição”, analisa Sônia Guajajara, da Coordenação Executiva da APIB.

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Prédio sede do BNDES no centro da cidade do Rio de Janeiro. Foto: Marcio Isensee e Sá

O terceiro maior acionista da JBS é a BlackRock, com participação minoritária (menor que 5%), mas cujos investimentos totais alcançam US$ 517,30 milhões. São 238 milhões em ações e 279 milhões em títulos de dívida, segundo o levantamento. Os dados são relativos à junho deste ano. Mas em agosto, a BlackRock informou ao ((o))ecoque mantinha US$ 332 milhões em ações da JBS, o que indica que a gestora de ativos parece estar aumentando sua fatia de participação na JBS, apesar de se apresentar como a porta-voz do investimento ambientalmente responsável no mundo.

Ao ((o))eco, a gigante financeira argumentou que não tem poder de decisão sobre essas participações, uma vez que o frigorífico integra índices do mercado financeiro que determinam a composição das carteiras de ativos ao redor do mundo. É o chamado investimento passivo,uma excelente forma de as corporações financeiras lavarem as mãossobre suas decisões de investimento.

“A BlackRock não possui uma política sobre como lidar com os investimentos que possam impactar o direito de povos indígenas. Tampouco tem se comprometido a pressionar as empresas nas quais ela investe para atuar pelo fim do desmatamento nas florestas tropicais como a Amazônia”, descreve o relatório da Apib e Amazon Watch.

 Além da JBS, a BlackRock informou ao ((o))eco que investia US$ 39 milhões na Marfrig e US$ 24 milhões na Minerva, respectivamente a 5ª e a 10ª no ranking do Imazon de risco de desmatamento e também alvos de investigações independentes que mostram como seus fornecedores indiretos criam animais ilegalmente em áreas de floresta.

O levantamento da APIB em parceria com a Amazon Watch levou em consideração, além da compra de ações, operações de crédito, como empréstimos e a compra de títulos de dívidas. Somando todos os tipos de aporte financeiro, os bancos Santander, da Espanha, e Fidelity Investments, dos Estados Unidos, superam os investimentos da BlackRock na JBS.

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“Tem muito subsídio para o setor da agropecuária, então todo mundo hoje quer desmatar para plantar capim e criar gado. E se o Acordo Mercosul-União Europeia sair, vai facilitar muito mais a exportação de carne e aumentar ainda mais a pressão por espaço para criar gado”, afirma Guajajara. Assinado em junho do ano passado após duas décadas de negociação, o acordopode vir por água abaixodevido à desastrosa gestão ambiental do governo brasileiro. 

JBS abate gado criado legalmente em áreas indígenas

Segundo o relatório da Apib e da Amazon Watch, “a JBS tem estado no centro de diversas violações de direitos socioambientais e de direitos humanos na Amazônia nos últimos anos”.

Em julho, um relatório da Anistia Internacional revelou que a companhia comprou gado bovino criado ilegalmente na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, em Rondônia. No mês seguinte, a Agência Pública mostroucomo um pecuarista do Mato Grosso, que acumula mais de R$ 20 milhões em multas ambientais e cria gado ilegalmente dentro da Terra Indígena Kayabi, se tornou fornecedor da empresa. A situação não é nova. Em dezembro de 2018, ((o))eco havia identificado quatro fornecedores da JBS dentro da Terra Indígena Karipuna, em Rondônia.O rastreamento foi feito através da plataforma“Confiança Desde a Origem”,da própria JBS, que deveria mostrar a origem do gado abatido pelos frigoríficos da empresa em todo o Brasil.

Mas desde o ano passado, a multinacional reduziu drasticamente a transparência do sistema. Diante das novas denúncias, a pressão de investidores internacionais subiu de tom e o banco europeu Nordea chegou a retirar um investimento de R$ 240 milhões na empresa.

Como resposta, a JBS anunciou, em setembro, o compromisso de monitorar toda a sua cadeia de fornecedores até 2025. Mas Rosana Miranda, assessora de campanhas para o Brasil da Amazon Watch, lembra que a empresa tinha feito a mesma promessa em 2009. “Mais de dez anos depois, sem ter cumprido esse compromisso, a JBS se dá mais cinco anos de prazo quando estamos vivendo uma situação dramática nos biomas brasileiros. A JBS coloca muita ênfase na ideia de que o rastreamento da cadeia total de fornecedores não é feito porque é tecnicamente muito difícil. Mas todos os anos organizações da sociedade civil e agências de jornalistas independentes, com orçamentos muito menores, conseguem comprovar a existência de desmatamento dentro da cadeia de fornecedores da JBS. Então como a maior empresa de alimentos do mundo não consegue fazer isso?”, questiona.

De fato, ((o))eco mostrou que as ferramentas para monitoramento do rebanho brasileiro – do nascimento ao abate – já existem, embora ainda não conversem entre si.

Agro, mineração e energia são setores críticos

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Para identificar as empresas com maiores conflitos juntos aos povos indígenas no Brasil, a equipe do De Olho Nos Ruralistas analisou centenas de processos judiciais e fez uma série de entrevistas com associações e lideranças indígenas. Foram encontrados 797 casos judicializados envolvendo questões como contestação sobre demarcação, desapropriação e indenização por danos ambientais ou morais. Onze empresas estavam frequentemente associadas a estes conflitos, mas a Profundo só conseguiu levantar informações financeiras de nove delas.

Quatro destas empresas pertencem ao setor de mineração. A principal delas é a Vale, companhia que mais recebeu aportes de instituições financeiras segundo a análise da Profundo. O maior foco de conflitos da mineradora com povos indígenas se dá no Complexo de Carajás, o maior projeto de extração de minério de ferro do mundo, localizado no Pará. Laudos técnicos já comprovaram que a atuação da Vale na região levou à contaminação do Rio Cateté, principal fonte de água dos indígenas Xikrin. A empresa não paralisou as atividades mesmo durante a pandemia de coronavírus, o que foi apontado pelos indígenas como um dos fatores que levou este povo a ser um dos mais afetados pela doença no Pará

No mesmo setor, aparecem ainda as empresas Anglo American, com sede no Reino Unido, a canadense Belo Sun e a brasileira Potássio do Brasil.

Na área de energia, o relatório destaca as companhias Energisa Mato Grosso, Bom Futuro Energia, Equatorial Energia Maranhão e Eletronorte. A Equatorial Energia Maranhão (antiga Companhia Energética do Maranhão, a Cemar), esteve envolvida em um dos casos mais trágicos de violência contra indígenas no Brasil. Foi em 2017, quando indígenas Akroá-Gamellativeram as mãos decepadas. Segundo o relatório, as tensões locais que levaram a esse crime foram acirradas pelo projeto da empresa de instalação da linha de transmissão Miranda do Norte-Três Marias, com impactos no território Akroá-Gamella – uma etnia que busca há quatro décadas a demarcação de suas terras no Maranhão.

Segundo o levantamento da Profundo, a empresa recebeu US$ 346,6 milhões do banco espanhol Santander e tem entre seus principais acionistas a BlackRock, o Canada Pension Plan Investment Board (conhecida como CPP, é a empresa que adminsitra os fundos de pensão do Canadá), o fundo de pensão do governo da Noruega, a instituição financeira norte-americana Vanguard e a gestora de ativos britânica Schroders.

A Reserva Extrativista Jaci-Paraná, em Rondônia, tem 50% de sua área ocupada ilegalmente por fazendas para produção pecuária. Foto: Marcio Isensee e Sá

No setor do agronegócio, além da JBS aparecem a Cargill e a Cosan S.A. A Cargill é uma das maiores traders de commodities do planeta, com receita líquida de R$ 50 bilhões no Brasil em 2019. No Pará, a atuação da Cargill na região do Tapajós – incluindo a construção de um complexo de portos para escoamento de grãos – é apontada como um fator decisivo para a expansão da soja e a consequente pressão sobre as Terras Indígenas. Um exemplo é o do Território Indígena Munduruku do Planalto Santareno, cercado por propriedades de soja, milho, sorgo e fazendas de pecuária. Segundo o relatório, os indígenas são alvo constante de ameaças por fazendeiros e grileiros da região e sofrem com os impactos dos agrotóxicos em suas lavouras e com a contaminação e assoreamento de rios e igarapés.

Segundo Rosana Miranda, da Amazon Watch, cada um destes setores atinge de forma diferente os povos indígenas. No caso da mineração, a pressão se dá principalmente pelos requerimentos de pesquisa dentro dos territórios tradicionais e, em casos extremos, até mesmo atividades de prospecção ilegais dentro destes territórios. O estudo destaca que os processos de exploração minerária em Terras Indígenas da Amazônia cresceram 91% desde o início do governo Bolsonaro. Um movimento estimulado por iniciativas como a PL 191/2020, que libera a mineração e o garimpo em Terras Indígenas. O projeto, apresentado pelo governo federal, pode ser votado a qualquer momento na Câmara.

“Outro eixo de pressão desses setores é o incentivo direto e indireto a atores locais como grileiros ou garimpeiros ilegais. Há também a omissão pela falta de controle sobre sua cadeia de fornecedores, que é o caso da JBS. Destaca-se ainda o desrespeito sistemático à legislação que protege as terras e direitos indígenas, principalmente o direito à consulta prévia livre e informada no caso de empreendimentos que impactem estes territórios”, conclui Miranda.

Para Miranda, os grandes investidores internacionais ganham ainda mais relevância diante do desmonte da política ambiental brasileira. “Esses investidores e grandes corporações financeiras têm o poder de incentivar ou moderar certos posicionamentos do governo brasileiro. Essas empresas têm uma responsabilidade, muitas delas assumiram compromissos públicos de políticas socioambientais e de mudanças climáticas, e os dados que trazemos mostram que estas políticas não estão sendo cumpridas”.

*Crédito da foto de destaque: Indígena Munduruku durante evento de mobilização contra a construção das hidrelétricas no Rio Tapajós em 2015. Marcio Isensee e Sá /Agência Pública.

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Esta reportagem foi inicialmente publicada pelo ((o))eco  que é feito pela Associação O Eco, uma ONG brasileira que se preza por não ter fins lucrativos nem vinculação com partidos políticos, empresas ou qualquer tipo de grupo de interesse [Aqui!].

O Governo Merkel ignora violações de direitos humanos no Brasil com olho no acordo da EU com o Mercosul

Grupo parlamentar de esquerda faz uma “questão menor” sobre a situação dos direitos humanos no Brasil. O governo Merkel respondeu que “não tem conhecimento”

bolso alemanhaO presidente de direita do Brasil, Jair Bolsonaro, e o ministro das Relações Exteriores da Alemanha, Heiko Maas, em abril de 2019. Na época como agora, os direitos humanos não são um problema. Marcos Corrêa/PR

Por Mario Schenk para o Amerika21

Nas relações germano-brasileiras, o governo alemão está aparentemente ignorando as violações de direitos humanos no país sul-americano para não comprometer o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul. No entanto, ela está visivelmente relutante em criticar o presidente extremista de direita Jair Bolsonaro. Isso fica claro a partir da resposta do governo federal em 2 de outubro a uma “pequena questão” do grupo parlamentar de esquerda.

Vários parlamentares do partido Die Linke perguntaram ao governo que conhecimento eles tinham sobre as violações dos direitos humanos em geral e sobre o governo de Bolsonaro desde o início da crise do coronavírus. Eles também perguntaram como o governo alemão avalia a política de saúde e que medidas tomou para apoiar os grupos indígenas e economicamente desfavorecidos da população que estão particularmente sob risco de pandemia.

O Governo Merkel, portanto, “não tem conhecimento” sobre a impunidade das violações de direitos humanos durante a crise do coronavírus. Esta avaliação pode surpreender, tendo em vista os inúmeros relatos de descumprimento da proteção e ataques impunes a povos indígenas por madeireiros ou a população negra e pobre por parte das autoridades de segurança. A polícia continuou suas operações nas favelas nos tempos do coronavírus, embora tenham sido proibidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por causa da pandemia. Como resultado, o número de vítimas de violência policial fatal nas favelas ao redor do Rio de Janeiro em abril aumentou 43% em comparação com o ano anterior. 80% deles eram negros, informou a Deutsche Welle no início de junho.

Além disso, o Relator Especial das Nações Unidas sobre Toxinas e Direitos Humanos, Baskut Tuncak, recomendou ao Conselho de Direitos Humanos da ONU no início de setembro que uma “investigação internacional independente da atual situação dos direitos humanos no Brasil com foco especial no meio ambiente, saúde pública, direitos trabalhistas e defensores dos direitos humanos” seja iniciada. O governo Bolsonaro não está cumprindo seu mandato de proteção aos povos indígenas e ambientalistas e está aceitando vítimas da pandemia corona , segundo relatório da ONU.

O Itamaraty parece ter recebido este relatório com desinteresse. Correspondentemente, o porta-voz dos direitos humanos do grupo parlamentar de esquerda, Michel Brandt,  associou ao governo federal  da Alemanha uma “indiferença à situação dos direitos humanos no Brasil”.

Apenas o desmatamento ilegal na Amazônia é visto por Berlim “com grande preocupação”, como mostra a resposta do governo Merkel. Para tal, mantém um “diálogo político estreito e contínuo” com os ministérios e autoridades responsáveis.

No entanto, Berlim não critica a política de saúde do governo Bolsonaro. É amplamente conhecido que Jair Blsonaro minimiza o coronavírus até hoje, e recusou-se a tomar medidas contra a pandemia, tendo torpedeado as exigências locais e estaduais, como restrições de contato. Os críticos de Bolsonaro o acusam de ter contribuído significativamente para o fato de mais de cinco milhões de brasileiros já estarem infectados com o coronavírus e mais de 150 mil pessoas terem morrido em decorrência do vírus.

Recentemente, um estudo mostrou uma conexão entre as altas taxas de infecção nos municípios e os altos índices de aprovação do Bolsonaro. Seus partidários freqüentemente seguem a retórica do presidente e deliberadamente violam as regras impostas localmente. O estudo ainda falava do “Efeito Bolsonaro”.

Independentemente disso, o governo Merkel chegou à avaliação de que “o governo brasileiro tomou medidas durante a crise da COVID-19 para melhor preparar e equipar adequadamente o sistema público de saúde para o combate à pandemia”.

A minimização da situação no Brasil pelo governo alemão segue um cálculo: “Em vez de combater as violações dos direitos humanos pelo governo Bolsonaro e identificar claramente as significativas consequências sociais e de sanitários do coronavírus para a população brasileira, o governo Merkel prefere se ater aos interesses econômicos” ,  concluiu o político de esquerda Brandt. Quando se trata de proteger os interesses das indústrias automotiva, química e de carne alemãs, eles colocam as questões ambientais e de direitos humanos em segundo lugar. Porque com a mesma “grande preocupação” que o governo tem a ver com a a crescente rejeição dos parceiros europeus ao acordo UE-Mercosul.

Quando a pandemia do coronavírus se alastrou de forma particularmente grave na América Latina em junho, o ministro das Relações Exteriores, Heiko Maas, exortou os 26 países latino-americanos e caribenhos a fortalecerem as relações econômicas e a implementarem rapidamente o acordo UE-Mercosul. Diante da crise econômica associadaao coronavírus, este acordo comercial é “um elemento muito importante” para superá-la, segundo Maas.

A resposta do Governo alemão mostra que este reluta em criticar as violações dos direitos humanos, quando os interesses econômicos essenciais são afetados. “Claro, Maas não pode admitir publicamente que se trata de proteger os mercados de vendas dos produtos alemães”. Em vez disso, ele prefere justificar seu comportamento paciente sob o pretexto de um diálogo necessário, disse a porta-voz da política de desenvolvimento da facção de esquerda, Helin Evrim Sommer, à Amerika21. Durante a visita de Estado a Maas em abril de 2019, o tema da proteção dos direitos humanos só apareceu marginalmente na declaração final conjunta , ao contrário do que foi anunciado previamente , critica Sommer.

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Este artigo foi escrito inicialmente em alemão e publicado pelo Amerika21 [Aqui!].

Grandes incêndios causam alarme e preocupação na América do Sul

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Por Ulrike Bickel  para a Amerika21

Grande parte do Pantanal brasileiro está em chamas. É a maior área úmida do planeta, estendendo-se até a Bolívia e o Paraguai, e abriga uma imensa biodiversidade. Nas primeiras duas semanas de outubro, havia ali mais de 2.700 fontes de incêndios.

Porém, o desastre não se limita ao Pantanal. Os incêndios em grande escala estão destruindo ecossistemas em grandes partes da América do Sul. O Papa Francisco estava extremamente preocupado com os “incêndios provocados pelo homem, intensificados pela mudança climática”, expressou há uma semana  .

Mas Argentina, Bolívia, Venezuela e Colômbia também estão sendo afetados por incêndios. O Delta do Rio Paraná e 13 outras províncias da Argentina sofrem extensos incêndios em florestas e pastagens. Rosário, capital da província de Santa Fé, está coberta de fumaça há semanas. Mais de 2.000 km2 de floresta foram destruídos em Córdoba, dez vezes a área de Buenos Aires. Em muitas cidades, a sociedade civil forma grupos auto-organizados de combate a incêndios.

Houve 13.000 incêndios na Venezuela e duas vezes mais incêndios na Colômbia do que em anos “normais”. Lá, a destruição de florestas disparou desde o acordo de paz e o desarmamento dos guerrilheiros das Farc porque mineiros, traficantes, especuladores de terras e colonos conseguiram desenvolver áreas antes inacessíveis.

Na Bolívia, quase 1,4 milhão de hectares foram perdidos para os incêndios. Além disso, existem muitas áreas em reservas naturais inacessíveis que estão queimando. Nos departamentos de Santa Cruz, onde pelo menos 830.000 ha foram destruídos por incêndios florestais, e Chuquisaca, os governadores declararam estado de desastre.

Os incêndios também ameaçam os santuários indígenas bolivianos de Charagua, Iñao e Aguarague. De acordo com a Coordenação Nacional de Defesa das Áreas de Origem Indígena e Rurais e Áreas Protegidas (Contiocap), as comunidades tradicionais estão desesperadas. Os povos indígenas isolados do Brasil também são ameaçados por incêndios criminosos, mas também por grilagem e desmatamento. A denúncia é da coordenação das organizações indígenas da Amazônia brasileira (Coiab) e da organização de direitos humanos Survival International.

Entre eles estão os Ãwa, cuja casa é a floresta de mamão na Ilha do Bananal, a maior ilha fluvial do mundo. Oitenta por cento de sua floresta foi queimada no ano passado. Este ano, o restante da floresta intacta está em chamas. Mais de 100.000 gado pastam na ilha. A Survival International também relata que índios isolados foram ameaçados nos estados de Rondônia e Maranhão e na área de Ituna Itatã (“cheiro de fogo”) no estado do Pará. Este território foi o mais desmatado de todas as áreas indígenas em 2019 por fazendeiros e outros ladrões de terras.

A Associação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) fez um apelo mundial às pessoas e empresas para boicotar produtos originados de áreas indígenas. A Survival International instou s supermercados na Europa e nos EUA a pararem de comprar produtos agrícolas do Brasil até que os direitos dos povos indígenas sejam cumpridos .

Parte dos incêndios se deve ao fenômeno climático “La Niña”, que causou uma seca histórica neste verão . Muitos dos incêndios são iniciados deliberadamente com o objetivo de ganhar novas terras ​​para fazendas de gado e cultivo de soja e para atender a demanda global por matérias-primas como soja, ração animal, carne, madeira e minerais. A União Europeia (UE), os EUA e a China importam milhões de toneladas de produtos agrícolas da América do Sul todos os anos.

Com isso em mente , várias organizações ambientais e de direitos humanos estão alertando sobre o planejado acordo de livre comércio UE-Mercosul. Isso aceleraria a destruição dos ecossistemas sul-americanos, daí as críticas. O Brasil é um exemplo claro disso. A política agrícola do presidente Jair Bolsonaro é parcialmente responsável pela penetração da indústria agrícola em diversos ecossistemas.

fecho

Este texto foi originalmente escrito em alemão e publicado pela Amerika21 [   ].